O Governo apresentou um Orçamento do Estado para 2015 na linha dos seus anteriores orçamentos. A Oposição veio opor-se também na linha habitual: dizendo umas coisas que soam bem na televisão. Afirmou-se apoiante e defensora de pensionistas, de crianças, de pobres, de gente em dificuldade, e deixou os ‘slogans’ e chavões habituais. Substantivamente, no entanto, pouco ficámos a saber acerca das alternativas ao Orçamento do Estado para 2015.
É fácil fazer propostas na Oposição. Nunca ninguém pergunta quanto irão custar, como irão ser financiadas, se de facto fazem sentido ou não, quais os pressupostos de que essas propostas partem. Basta uma linha num discurso suficientemente engraçada para atrair as atenções e já está. Ou uma linha genérica num ‘programa político’. Essas linhas serão acriticamente reproduzidas, e os comentários que sobre elas incidirão não poderão ser muito substanciais: na verdade, têm pouca substância para comentar.
Este problema é bastante claro durante as campanhas eleitorais. Não é por acaso que sistematicamente se ouve a crítica que as campanhas são vazias e desprovidas de ideias. A verdade é que, com poucas excepções, poucos têm sido aqueles que têm exigido mais. Poucos têm sido aqueles a fazer perguntas, a exigir explicações, a querer verdadeiramente saber o que está por trás da proposta apresentada e se ela é efectivamente exequível. A reprodução acrítica das propostas, nos exatos termos em que são formuladas, é constante.
O Orçamento Sombra seria clarificador. Permitiria aferir da viabilidade, da credibilidade e da coerência das propostas do partido de quem o apresentasse. Forçariam a que se discutissem os pressupostos das várias políticas alternativas em confronto. Em vez de se partir do Orçamento do Estado apresentado pelo Governo, teríamos, de facto, competição entre duas (ou mais) visões possíveis, que poderiam ser devidamente escalpelizadas e comparadas.
Claro que para produzir um Orçamento Sombra, a Oposição teria de ter uma equipa preparada para o fazer. Teria de, ela própria, dedicar-se a estudar os problemas do país, quer utilizando números oficiais, quer chegando a números próprios, ou de organizações não-governamentais credíveis. E teria de ter a coragem de assumir que as suas propostas, também elas, teriam custos, e explicar porque são, apesar desse facto, melhores que as do Governo. E tudo isto é, convenhamos, bem mais difícil que dizer coisas bonitas na TV.
Em termos substantivos, o debate mediático sobre o Orçamento nunca tem assentado numa competição entre diferentes estratégias orçamentais. O insulto, o jogo de intenções, a alegada paixão assolapada por certos grupos de pessoas, nada disto forma a base de uma visão coerente para as finanças do Estado Português. E a verdade é que, enquanto tudo se exige do Governo, nada se exige das Oposições. Mas talvez se exigíssemos mais das Oposições, o Governo seria também forçado a melhorar. E a nossa Democracia melhoraria também.
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