Ser Federalista ou Soberanista? - O Eterno Dilema Hamletiano Europeu

O projecto europeu, está numa encruzilhada paradigmática.
Expressão máxima da integração europeia o Euro está em risco, nos próximos tempos vários cenários afiguram-se, 3 a saber:

1- Desagregação parcial ou total da Zona Euro e a prazo da própria União Europeia.
2- Agonia, com saída organizada ou não de algum ou alguns dos Países em situação de pressão.
3- Aprofundamento e uma Federação-de-facto com comunitarização das matérias financeiras e orçamentais e impostos europeus.

Pessoalmente, estou dividido, entre o optimismo da vontade e o pessimismo do espírito.
Se tivermos sorte talvez consigamos que no cenário 2 nos mantenhamos no Euro.

Pelo desenvolver da actual crise europeia fico cada vez mais desiludo com os políticos europeus e me parece não ser ainda o tempo verto de uma Federação Europeia, visto que não existe nem um Povo Europeu, nem uma verdadeira Sociedade Civil Europeia.

Preço a pagar, por um processo de integração europeia iminentemente lançado com uma lógica Elitista e Iluminista e com pouca Democraticidade.

Temos pois este Dilema Hamletiano. A um cidadão pede-se que aceite a passagem de soberania do nivel nacional, para o europeu o qual está longe e cuja legitimidade democrática é ainda incipente, na excepção que é o Parlamento Europeu no conjunto das Instituições Europeias.

Oh Yorick!!!

O que importa é gastar?

Há coisas que parece que se tornam auto-justificativas. São assim porque são assim. E investimentos públicos que dão prejuízo, ou são muito pouco lucrativos, durante imenso tempo, parecem tornar-se auto-justificativos à medida que os anos passam. O investimento foi feito, é público e tem de continuar a ser público, aconteça o que acontecer. Não se pode privatizar nada. Porque se alguém quer comprar, é porque acha que pode transformar aquilo em algo mais eficiente e mais lucrativo. E se o privado pensa consegui-lo, não há motivo para que o público não o consiga fazer.

O Estado parece poder investir no que quiser. A partir do momento em que faz o investimento, aquilo torna-se um serviço público e torna-se imprescindível - e necessariamente público. Seja o que for. E deve continuar público, aconteça o que acontecer. Quem defenda o contrário, fá-lo por estar cheio de tenebrosos e sombrios motivos. Quem tente ter um debate sério sobre onde o Estado deve intervir e onde não deve intervir, a não ser que defenda que o Estado deve intervir mais, vai ser alegremente insultado, e acusado ou de corrupção ou de imbecilidade.

O nível do debate público tende a ficar por aí. Há os bons e os maus. Aqueles que querem favorecer «alguns» e aqueles que querem favorecer «todos». Os puros e altruístas defensores de tudo o que é bom e os monstruosos defensores de interesses obscuros, que querem favorecer amigos. Todas privatizações ficam sob suspeita. Até a do Pavilhão Atlântico, em que ganhou a proposta que mais dinheiro ofereceu. Mas não interessa. Porque agora o que está na moda é acusar as pessoas de corrupção - aliás, basta estar no poder para se ficar com uma presunção de que se é de alguma forma corrupto.

Mas voltemos aos investimentos públicos que se justificam por existirem. Porque, mesmo que por agora não dêem senão problemas, ou lucros miseráveis, pode ser que, no futuro, dêem imenso dinheiro e funcionem perfeitamente. É a Teoria dos Castelos de Luís da Baviera - quando os castelos foram construídos, foram ruinosos, mas agora são atracções turísticas de relevo. E o mesmo princípio parece aplicar-se a tudo. Aliás, uma pessoa quase se pergunta para quê gastar dinheiro em estudos ou a tentar decidir se o investimento faz sentido ou não. Bastaria, segundo a Teoria dos Castelos de Luís da Baviera, gastar dinheiro aleatoriamente e depois esperar que alguém se lembre do que fazer com o que sair dali.

O investimento público tornar-se-ia um pouco como a investigação científica fundamental - não se deve impedir os cientistas de investigarem, porque nunca se sabe o que pode surgir. Neste caso, não se deve impedir o Estado de gastar dinheiro, porque nunca se sabe o que poderá acontecer no futuro. Alguém se pode lembrar de como tornar o investimento lucrativo. Ou o Francisco Louçã e seus amigos poderão conseguir uma maioria e o Estado passaria a ser gerido de forma impoluta, livre de todos os interesses predatórios que animam quem quer que não concorde com a noção de que o investimento público é necessariamente bom e necessariamente a melhor forma de conseguir desenvolvimento.

Nunca se sabe, tudo isto pode acontecer. Portanto, o que importa é gastar. E depois vê-se. 

Ou viu-se. 

Porque, entretanto, o futuro chegou.

P.S. Isto não significa que o Estado não tenha uma papel a desempenhar. Mas não podemos continuar com a noção de que tudo o que o Estado faz deve ser o Estado a fazer, por definição, e de que a partir do momento em que o Estado fez um investimento, então o resultado deve permanecer público para todo o sempre. Da mesma forma que se a RTP serve para fazer serviço público, então não se pode simplesmente definir «serviço público» como «aquilo que a RTP escolhe fazer» (o que significaria que a RTP poderia servir para tudo), não se pode definir aquilo que o Estado deve fazer como aquilo que o Estado escolhe fazer. E quem ache que sim, que me explique porque é que o Pavilhão Atlântico não deveria ter sido privatizado.

Telma Monteiro: O exemplo das nossas Iwo Jimas Desportivas!

Hoje. a Telma Monteiro foi eliminada nos Jogos Olímpicos, o que é uma pena pois era uma das únicas hipóteses que tinhamos para ganhar medalhas.

Apesar de representar o Benfica, sempre gostei dela, humilde,trabalhadora, frontal, são algumas da suas qualidades.

Esta noticia é o exemplo do nosso atraso.

Uma noticia, redutora da dimensão desportiva da atleta. E do que é o Desporto.
A pressão colocada sobre esta moça, seja como porta-estandarte e todo o chavascal da comunicação social à volta dela também deveria ser analisado.

Telma Monteiro lutou com Bravura e Galhardia, ninguém tinha o direito de lhe pedir nada.
Se todos(média incluidos) tivessem criado uma envolvente diferente, quiçá o resultado fosse outro.

Onde está a cobertura mediática fora destes eventos?

A Telma foi colocada como o Kuribayashi Português, em sentido figurado nos Jogos Olímpicos não é de estranhar que os resultados tenham sido semelhantes em termos desportivos.

Mãe Morre Imolada porque a filha Bloga!

Quando vi esta noticia fiquei chocado. Uma mãe em desespero no Vietname, imoçou-se porque a sua filha está presa, correndo o risco de apanhar 20 anos de cadeia, pelo que escreveu num blogue. Parece-me que muitos de nós não damos o real valor à Liberdade que "ainda" temos. Os meus pêsames a Danh Thi Kim Lieng.

West Wing - Ten Word Answers

7 breves notas

1. «Que se lixem as eleições, o que interessa é Portugal!» Palavras medidas a dedo para aparecerem por todo o lado. Que não me interessam para nada. O que me interessa, principalmente, são os resultados e os meios utilizados para lá chegar. Mais importante para mim do que dizer que não se governa com base em sondagens e a pensar em ser reeleito é eu ver reformas estruturais a serem feitas. Quero, por exemplo, ver como é que o Governo vai lidar com a decisão do Tribunal Constitucional - que medidas vai o Governo adoptar para substituir os cortes nos subsídios de Natal e de férias? Isso, mais do que discursos, é importante para mim - principalmente porque aquele «slogan» podia perfeitamente ser um «slogan» eleitoral.

2. Da mesma forma que dizer que a austeridade não pode destruir o Estado Social não significa nada. Ainda não estamos em época de debate do orçamento, mas eu insisto que os partidos da oposição, que votem contra ou se abstenham, deviam apresentar um Orçamento Sombra, com as suas alternativas e as suas perspectivas económicas e financeiras com base nessas alternativas. O debate não pode ser só feito na base de dizer mal do Orçamento que o Governo apresente. E a melhor forma disso acontecer é apresentando um Orçamento, mesmo em formato esquematizado, alternativo.

3. Os Governos têm um programa para cumprir e podem até ter maioria parlamentar que os sustente e garanta o cumprimento desse programa. Isso não significa que possam alegremente ignorar tudo o que os rodeia quando o aplicam. Mas também não significa que tenham de governar com base em sondagens e tentando sempre maximizar os seus níveis de popularidade com a totalidade da população. Ainda vejo muita gente que parece achar que o facto de haver eleições e de haver uma maioria parlamentar que sustente um Governo só legitima as políticas com que concordem. Quanto àquelas com que discordem, parece que apenas poderão ser aplicadas por maldade ou corrupção, e nunca poderão ser de qualquer forma legitimadas.

4. Miguel Relvas usou um expediente legal para conseguir equivalência a uma quantidade imensa de cadeiras e ter uma licenciatura. Com isso conseguiu colocar sob suspeita as licenciaturas da Lusófona, cujos titulares de cargos dirigentes caem como tordos. Mas bem mais importante, a meu ver, do que esta questão da licenciatura é a questão da pressão sobre jornalistas, e tudo o que a rodeou. Não que os jornalistas sejam todos uns santos ou que os jornais não possam ser criticados, designadamente por políticos. Mas ameaças é mais grave - e um problema que vai bem para além de Miguel Relvas, e que merecia que lhe dessem outra relevância. Só que esse assunto morreu com a demissão da jornalista e o relatório da ERC, enquanto o tema da licenciatura continua. Uma questão de prioridades que, confesso, me parecem trocadas.

5. Incentivar as pessoas a pedir factura para combater a evasão fiscal não me soa a «delação», como a Marcelo Rebelo de Sousa, nem me parece uma terrível injustiça. A forma como está a ser feito parece-me ineficaz, no entanto, e além disso parece-me que isto é uma forma de tentar tratar os sintomas e não as causas. A melhor forma de promover o cumprimento das obrigações fiscais é um sistema fiscal funcional, compreensível e estável (também ajudaria que o sistema fosse visto como justo e que houvesse uma percepção generalizada de que se paga impostos para receber alguma coisa em troca!). Gostava também de ver as taxas a baixar (de forma sustentável, assente também em cortes de despesa), mas não estou a ver isso a acontecer num futuro próximo.

6. O federalismo não se resume a «eurobonds». O federalismo traduz-se numa verdadeira união política. Reduzir o federalismo a «eurobonds» por razões tácticas é, parece-me, cometer um erro táctico. Porque temos de discutir a democracia na Europa, temos de discutir a democratização da União Europeia. Essa democratização levaria a um Orçamento europeu, financiado por impostos europeus e por dívida europeia. Não compreendo que gente que fale do défice democrático da Europa depois defenda «eurobonds» nos moldes actuais - questão que não seria resolvida simplesmente através da eleição directa do Presidente da Comissão. Os «eurobonds» devem assentar numa união política democrática, numa democracia europeia transnacional. Criá-los sem esta base torná-los-ia coxos e criaria problemas políticos importantes.

7. Parece que a privatização de um canal da RTP vai mesmo avançar. A RTP é defendida por quem defende o serviço público de televisão. Eu por vezes sinto que chegámos a um ponto, no entanto, em que a RTP é defendida com base nesse tal serviço público de televisão, mas depois tudo o que a RTP passa é, por definição, serviço público de televisão (mesmo o Preço Certo em Euros e outros concursos, ou telenovelas). Aliás, quando o famigerado grupo de trabalho presidido por João Duque quis restringir o conceito de serviço público de televisão, o seu relatório foi sumariamente ignorado (o que em muito foi ajudado por declarações menos felizes de João Duque). Portanto, na prática, a meu ver, a RTP ser pública neste momento acaba por ser auto-justificativo em algum do debate sobre este tema, uma espécie de pescadinha de rabo na boca. (O argumento de que não se pode privatizar a RTP porque vai afectar as receitas da SIC e da TVI é basicamente o mesmo que dizer que nós temos de subsidiar indirectamente a SIC e a TVI; ora, o que a SIC e a TVI têm de fazer, face a um novo competidor, é tornarem-se mais eficientes - e o Estado não deve protegê-los de novos concorrentes, que o Estado não serve para garantir receitas publicitárias à SIC e à TVI!)

European Rebellion - Arcade Fire Semper Fidelis

In spite of all the Lies, Europe will prevail!

O FMI ameaça destruir Ítaca!

O sonho da Europa em Paz, que é uma das principais razões da minha viagem para Ítaca está em risco.

Leio no cachimbodemagritte,mais um texto de Pedro Braz Teixeira, sobre a ameça de retirada do tapete à Grécia e ao seu novo Governo por parte do Fundo Internacional Mundial (FMI).

A ser verdade, como parece e dada a conjuntura que ameaça a Espanha e a Itália, não percebo.

Mesmo como forma de pressão sobre a Grécia,seria um bluff perigoso.

Infelizmente, para federalistas e soberanistas é o próprio projecto europeu que está em causa.
Por mais que Mario Draghi, o Presidente do Banco Central Europeu diga que o Euro é "irreversível" a realidade poderá vir a desmenti-lo.

Vivemos tempos interessantes e perigosos. Mesmo que o destino da Grécia seja uma saída do Euro. O que me parece mau, pelos efeitos que terá sobre Portugal.
Que seja algo ordenado, não se percebe à primeira vista qual a lógica, do ponto de vista do interesse europeu,de que a forma como isto é feito beneficia a Europa.
Temo que o silêncio cúmplice de alguns supostos europeistas e federalistas seja ensurdecedor.

In Memoriam - Uma conversa de José Hermano Saraiva

Aprendi muito com o Professor José Hermano Saraiva. Foi e é uma pessoa controversa, que soube manter-se contemporâneo. Acreditava que o caminho de Portugal, se faria no Turismo e nas Indústrias Novas. Esta conversa de como bateu o pé ao Presidente da República do Estado Novo, Américo Tomás, sobre o financiamento de clubes de futebol. Tivéssemos nós tipos que batessem o pé ( se mantivessem em pé) aos governantes, teriamos porventura um Portugal melhor.

Os funcionários-fantasma por Rafinha Bastos!

Stand-up,por Rafinha Bastos que se aplica muito bem, ainda e infelizmente a alguma da nossa Administração Pública.

Ainda o Bispo das Forças Armadas e a Corrupção

Já aqui falei sobre as intervenções desprovidas de conteúdo substantivo do Bispo das Forças Armadas, mas queria tecer algumas considerações adicionais especificamente sobre o referido Bispo.

O Bispo das Forças Armadas encontra-se sujeito a dever de reserva por se encontrar inserido na hierarquia militar. Dever de reserva que desrespeita ao acusar o Governo de corrupção, por exemplo.

Politicamente, é difícil punir o Bispo pela violação desse dever de reserva. Ter-se-ia de explicar para que serve o dever de reserva por entre um coro de assobios e de acusações de censura, elevar-se-ia ainda mais a importância daquilo que foi dito, e dar-se-ia ainda mais público ao Bispo e às suas acusações.

Por outro lado, este género de acusações deviam servir para o Governo redobrar esforços para, agindo, demonstrar a sua falsidade. Claro que haverá sempre gente que, faça o que o Governo fizer, vai sempre pensar que este o faz por maldade ou por motivos obscuros (incluindo corrupção). Mas apenas ajudará a situação do Governo este agir da forma o mais transparente possível.

Seria essa a melhor resposta às acusações do Bispo. Seria também a melhor forma de responder à investigação do DCIAP sobre a privatização da REN e da EDP, com a qual o Governo deveria cooperar o mais possível, de forma a que tudo fique esclarecido.

Mencionei no artigo anterior que o Bispo das Forças Armadas é livre de se demitir. De facto, se considera mesmo que o actual Governo é corrupto, o que o leva a manter-se na posição que tem? Além disso, se sabe tanto sobre a corrupção do actual Governo, devia apresentar as provas que tem ao Ministério Público, para que sejam investigadas.

Caso não tenha provas daquilo que afirma, estaremos simplesmente no domínio do assassínio de carácter através da utilização de acusações e rumores que jogam com uma percepção popular da política já de si muito negativa. Estamos no domínio da suspeição alargada a todos os políticos, em particular aqueles que estão no Governo, com base no facto do Bispo das Forças Armadas não gostar dessas pessoas.

O lançamento de suspeitas e acusações genéricas em nada ajuda o combate à corrupção em Portugal. Em nada ajuda a resolver os problemas com os quais nos deparamos. E parece apenas uma repetição em grande escala do tipo de coisa que se diria aos amigos e conhecidos à mesa do café. É para isto que temos um Bispo das Forças Armadas?

Soares é fixe e Torgal Ferreira também

Parece que o Bispo das Forças Armadas (posição que não devia existir num Estado laico) decidiu acusar o Governo, indistintamente, de corrupção. Ainda bem que temos este indivíduo para servir de megafone à ideia de que todos os políticos são corruptos e os que estão no Governo ainda o são mais que os outros, sem concretizar e limitando-se a atirar suspeitas para cima de toda a gente. Deixando por momentos de lado a sua importante tarefa de serviço público religioso num Estado laico, o referido Bispo presenteou o país com a sua imensa sabedoria, mostrando assim que se pode dedicar a ser comentador político profissional. Pessoalmente, penso que o deve fazer. E deixar de ser Bispo das Forças Armadas. (Podemos até aproveitar para acabar com a posição.)

Claro que o Governo não pode punir o Bispo em questão, apesar deste ter violado o seu dever de reserva. O Governo sabe que punir o Bispo desta forma apenas serviria para o referido Bispo proclamar aos sete ventos que estaria a ser censurado, e assim por diante. Pelo que o Governo não vai punir o Bispo das Forças Armadas. Este continuará alegremente a disparar em todas as direcções, veiculando as suas fantásticas ideias sobre economia e política, todas elas aparentemente assentes numa mão cheia de nada e outra de coisa nenhuma. Ah, e em insultos. Não nos podemos esquecer deles.

Entretanto, também o sempre fixe Mário Soares tem andado a intervir insistentemente no debate público. Depois de tentar ficar com o crédito de convencer o então Primeiro Ministro Sócrates a pedir um resgate externo, agora promove que o acordo com a Troika seja rasgado e que se imprima dinheiro até não haver amanhã. Porque isto resolve todos os problemas, sem custos, e isto foi-lhe dito por alguém que sabe mesmo, mesmo de Economia. Que o Mário Soares não repete acriticamente o que lhe é dito por qualquer um. Apenas repete acriticamente o que lhe é dito por gente que sabe mesmo, mesmo daquilo que fala. É por isso que devemos ouvi-lo e fazer o que ele diz. Porque quando ele fala nos males do «ultraliberalismo», tem por trás dele muita gente. E quando diz que quer imprimir moeda, também (em particular, o João Galamba). 

Depois de ter governado com o FMI e ter imposto medidas bem duras, depois de ter, segundo ele, convencido José Sócrates a negociar um resgate com a Troika, Mário Soares afirma-se agora grande defensor de mandar o acordo negociado pelo PS às urtigas. À enorme hipocrisia junta-se, então, uma enorme dose de oportunismo, bem misturados com a forma demagógica como apresenta as impressão de euros como uma solução milagrosa.

Soares é fixe e Torgal Ferreira também. São tão fixes, tão fixes, que tudo o que dizem é notícia. E empurra para fora do topo das prioridades mediáticas o facto do caso Freeport ter dado no Ministério Público a pedir a absolvição dos réus. É bem mais importante discutir o que disseram Mário Soares e uma pessoa que tem uma posição que não devia existir num Estado laico do que discutir seriamente a corrupção em Portugal. Uma discussão que tem de ir bem mais fundo do que acusações a torto e a direito. E na qual a TIAC, por exemplo paradigmático, tem trabalhado.

Aconteceu na Almedina!

Hoje completamente por acaso, apanhei o final do Encontro do Instituto Europeu, com  Manuel Porto e Vital Moreira.
A sessão de perguntas e respostas foi muito rica.
É sempre bom ouvir quem percebe de Assuntos Europeus, mesmo que não cocordemos com algumas das suas conclusões.

Humor subversivo

O humor que quebra tabus é dos mais deliciosos. E dos mais reveladores. Porque destrói as convenções sociais e as elaboradas fachadas que criamos em torno dos mais variados temas. Subverte-as. Leva-nos a rir das coisas mais horríveis, simplesmente jogando com o inesperado. Com a incredulidade de que alguém está, de facto, a dizer aquilo. E pior - que nos está a fazer rir.

Andamos por aí a tentar desesperadamente a manter aparências. A criar várias pessoas para vários contextos, agindo em conformidade com aquilo que a sociedade espera de nós. A lutar por nos mantermos respeitáveis aos olhos dos nossos pares, quer estes pares usem fato e gravata ou vistam túnicas e pintem o cabelo de verde.

O humor subversivo destrói as aparências. Choca. Confronta-nos com o facto de nos estarmos a rir de coisas de que não se pode falar porque são horríveis, terríveis e horrorosas. Mostra que é possível fazer humor com temas que por muitos são considerados como intocáveis. Que é possível rir de piadas com premissas em tragédias. Que é possível destruir, com o humor, a hipocrisia de muita gente.

O humor subversivo pode bem ser uma arma política. E uma arma política bem poderosa. Particularmente se for bem pensado e executado, bem feito e bem chocante. E se tiver piada. Essa qualidade difícil de definir e que tanto varia de pessoa para pessoa, mas que é condição necessária para que o humor seja humor: de algum modo, de alguma forma, tem de ter piada.

Rir-nos daquilo que não nos devemos rir enquanto alguém diz aquilo que nunca deveria dizer em conversa educada é uma forma de escapar às convenções sociais do dia a dia. No seu melhor, é uma revolta contra a banalidade, contra a rotina, contra o «mores» social. É uma poderosa ferramenta de gozo pessoal e colectivo, uma forma da sociedade e os seus membros não se levarem demasiado a sério.

O humor subversivo pode ser bem ofensivo e pode escandalizar muita gente. E pode, simplesmente, não ter piada. Preocupa-me mais a segunda do que a primeira. Por razões egoístas. É difícil uma piada escandalizar-me - há demasiadas coisas sérias que me escandalizam. Mas quando vejo algo humorístico, prefiro achar piada. O meu objectivo ao ver aquilo tende a ser rir-me, afinal de contas.

É Urgente a Guiné-Equatorial na CPLP!

Leio aqui, que a delegação portuguesa na CPLP se prepara para chumbar a entrada da Guiné-Equatorial para a Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa, vulgo CPLP.

Aliás um nome destes, comparado com a simplicidade auto-ilustrativa de Commonwealth, diz tudo.

Estranha posição de um País, que até não há muitos anos era amicissimo de Kadaffi e outros que tais. 

Temos também um registo de silêncios cúmplices, que fazem a meu ver ridicula esta posição.

Nomeadamente a situação em termos de Liberdades e Direitos Humanos de membros da CPLP, como a Guiné-Bissau (um Estado-Falhado) e Angola, cujo tratamento da Oposição, faz Alberto João Jardim, parecer Escandinavo.

A Política Externa de Portugal ensinaram-me eu deve ter 3 vectores:

-Africano

-Atlântico 

-Europeu (tão nosso aqui da casa)

Ao contrário de alguns, acredito que devemos estar preparados para o simples facto que alguns Países europeus não se queiram federar.  E na eventualidade de o desejarem não estarem dispostos a que alguns Países, Portugal, por exemplo adira a essa Federação. A CPLP, bem desenvolvida poderia ser um Plano C.
Uma carta que poderia ser jogada na altura certa, dada a dimensão da Língua Portuguesa no Mundo.  

A nossa posição e da CPLP em geral, deveria tão só ter uns critérios de adesão (e de manutenção como Estado-Membro) como os Critérios de Copenhaga  


Cumpre tem direito a aderir, não cumpre não adere. 
Prefiro manter um País á porta e cuja Administração faz esforços de aproximação às melhores práticas. do A "cordões-sanitários" e sanções, que em nada ajudam as pessoas que por lá vivem. Vem-me à ideia a BieloRússia. 
É políticamente incorrecto bem sei, é mais fácil espalhar Primaveras, que no final fazem chegar Invernos totalitários...

RTP, Tribunal Constitucional, Greves e Batman

1. Depois de tudo o que se tem passado em torno de Miguel Relvas, é bom que o Governo se mantenha firme relativamente à privatização de um canal da RTP. Por mim, privatizava-se a RTP toda, mas já seria um começo. O facto da SIC e da TVI não quererem mais concorrência no mercado da publicidade não é motivo para impedir a privatização: esses canais que se adaptem e tornem mais eficientes. O Estado não existe para garantir rendas, mesmo que indirectamente. Qualquer que seja o processo de privatização, espero um coro de críticas, sobre tudo e contra tudo, vindas de todos os lados. Mas convinha não ceder a pressões. E mais: quanto mais canais entrarem em sinal aberto, melhor.

2. O Tribunal Constitucional não teve em conta no seu acórdão sobre a inconstitucionalidade da «suspensão» dos subsídios de férias e Natal a situação de ajustamento que se está a verificar no sector privado. Todo o enquadramento do acórdão - e aliás, muito do próprio requerimento dos deputados - está assente na distinção entre sector público e sector privado; há afirmações mais genéricas, mas sempre no contexto da distinção público/privado. A decisão de que os efeitos apenas se produziriam no ano que vem parece-me claramente uma solução de compromisso (e bastante problemática) - li nas declarações de voto que havia juízes que apenas consideravam a suspensão inconstitucional a partir de 2013, por exemplo. Finalmente, a única declaração de voto que defende a inexistência de inconstitucionalidade merece atenção.

3. As greves nos sectores dos transportes, desde a CP à TAP, têm servido essencialmente para tornar a situação da CP ainda pior e para desvalorizar a TAP numa altura em que existe o desígnio de a privatizar, além de todos os custos que acarretam para utentes e para a economia em geral. Os  meros anúncios de greve na TAP têm o condão, por exemplo, de afectar de forma extremamente negativa a indústria do turismo portuguesa. O que me parece também é que estas greves não vão «conquistar» a opinião pública e podem bem ser usadas, por exemplo no caso da TAP, como argumento adicional para a sua privatização.

4. Henrique Raposo não me parece ter entendido o filme «The Dark Knight». O Joker faz referência a um pai abusivo, mas também conta outra história - e prepara-se para contar uma terceira história antes de Batman o parar. Essas histórias não explicam nada. E, principalmente, não explicariam o Mal. Porque o Joker não é o Mal. O Joker é o Caos. São conceitos diferentes. O filme «The Dark Knight» não é sobre o Bem e o Mal. É sobre a Ordem e o Caos. É sobre a importância das regras para manter a paz e a coesão sociais. É sobre as mentiras que se contam para manter a sociedade a funcionar. E o Batman não é o Bem. É a Ordem. De novo, são conceitos diferentes. O «The Dark Knight» não fala sobre como o Bem triunfa sobre o Mal. Fala sobre a forma como a Ordem é imposta. De novo, não é bem a mesma coisa. 

QI - Hoaxes

Espertina-Velocipédica-Londrina

Quem me conhece sabe que sou um fâ confesso de ciclismo.
Hoje ao tomar conhecimento do resumo da etapa da Volta á França (aqui) deparei-me com o video acima da Londrina Nocturna!
Uma prova disputada á noite, nas ruas de Londres. Está explicada a partre da Velocipédica Londrina do título.
A parte da espertina é que não consigo explicar...

"Triste Sina" a pensar em Ésquilo!

O regime perfeito

Há quem apregoe aos sete ventos que há apenas um regime compatível com a natureza humana. Naturalmente, o regime que é defendido por quem apregoa. E geralmente, um regime que não existe na vida real, nem nunca existiu, especialmente na sua forma mais «pura». Mas que se alguma vez viesse a existir, seria o paraíso na Terra.

Todos os regimes existentes são inferiores a esse regime ideal. O seu grau de perfeição e compatibilidade com a natureza humana é tão perfeito, que nunca existiu realmente, mas isso é indiferente. Cientificamente, teologicamente, filosoficamente, ou todos os três advérbios de modo combinados, o regime apregoado é mesmo regime perfeito.

É o regime em que a liberdade e a igualdade se harmonizam da melhor forma. Em que os seres humanos são tratados como verdadeiramente são. E é sabido que se organizarmos os seres humanos com base num regime ideal que nunca existiu na forma pura que é defendida por quem o apregoa, então o regime durará para sempre.

Claro que se não durasse para sempre, se esse regime tão incrivelmente adaptado à natureza mais pura e intrínseca dos seres humanos caísse e se transformasse noutra coisa qualquer, isso não invalidaria nada. O regime continuaria a ser o mais perfeito de todos os regimes. O problema seria sempre que não teria sido implementado com o nível de pureza desejável.

O regime perfeito é o melhor possível, o mais desejável, o mais fantástico regime de todos. E não existe. Mas isso é um pormenor irrelevante. É perfeito por definição, quer exista ou não. Aliás, muito provavelmente, quanto menos exista, mais perfeito se torna. 


A realidade tem destas coisas.

Democracia na Europa - Perspectiva Europeia

Onde está o debate mediático sobre o futuro institucional da União Europeia?

Onde está a cobertura mediática regular do que se passa no Parlamento Europeu e no Conselho de Ministros?

Onde e a que horas passam os programas sobre a União Europeia na rádio e na TV?

Onde está o debate europeu sobre problemas europeus?

Precisamos de ter um debate europeu sobre problemas europeus, num espaço público e mediático europeu. As perspectivas puramente ao nível do Estado Membro da União Europeia levam a que se perca a perspectiva europeia - e há problemas em que a escala pura e simplesmente já não é nacional.

Os «media» prestam pouca atenção ao Parlamento Europeu, mesmo quando o Parlamento Europeu veta tratados como o Acordo SWIFT (o que levou a alterações ao tratado) ou o próprio ACTA. Os «media» focam-se na Alemanha e na França e no Conselho Europeu, de vez em quando falando da Comissão.

Não se discute mediaticamente a democracia na Europa. Apesar da importância da União Europeia para o nosso dia a dia, apesar de Portugal fazer parte da União Europeia há décadas, a União Europeia continua a ser vista como algo estrangeiro, como um corpo estranho e «de fora».

Eu vivi toda a minha vida na União Europeia. Para mim, a União Europeia não é «estrangeira». Preocupa-me bastante ver liberdades que eu gostava de dar como garantidas ameaçadas - veja-se os populistas ataques ao Acordo de Schengen.

Não sou um nacionalista europeu. Nada disso. Considero-me, mais do que português, mais do que europeu, um cidadão do mundo. Mas precisamente por isso, quero uma União Europeia assente nos cidadãos e um modelo federal de organização institucional, que deixe uma margem alargada de autonomia aos Estados Membros, mas que federalize os negócios estrangeiros ou a defesa.

E também precisamente por isso, quero uma União Europeia aberta ao mundo que a rodeia, intransigente na defesa dos direitos humanos, da democracia e do livre comércio a nível global. Quero uma União Europeia interventiva nas Nações Unidas e na Organização Mundial do Comércio. Quero uma União Europeia empenhada em reconhecer o indivíduo ao nível global e a defender o Tribunal Penal Internacional.

Todas estas questões são bem relevantes, inclusivamente tendo em conta as crises em que vivemos. Temos crises em Portugal e crises na União Europeia. Para ultrapassar as crises, são necessárias reformas estruturais. E essas reformas estruturais incluem reformas estruturais políticas. Quer em Portugal, quer na Europa.

E as reformas europeias não podem ignorar um verdadeiro debate europeu. É esse o desafio que se tem colocado, e é um desafio que tem ter uma resposta. Temos de ver políticos europeus a fazerem campanha pela União Europeia sobre os seus planos para a União Europeia. Temos de conhecer os programas dos partidos políticos europeus. Temos de ter uma perspectiva europeia, não puramente do Estado Membro, sobre problemas europeus. É um passo importante para conseguirmos resolvê-los.

Democracia na Europa

Os cidadãos europeus sentem-se afastados da União Europeia. Há duas razões principais para isto, a meu ver. Primeiro, os cidadãos europeus não sabem como funciona a União Europeia. Segundo, o próprio funcionamento da União Europeia.

Os cidadãos europeus não sabem, em geral, quais os poderes da Comissão, do Conselho ou do Parlamento Europeu, nem conhecem sequer os contornos da história da União Europeia até aos dias de hoje. Não sabem a quantidade de legislação com base europeia e consideram as eleições europeias, geralmente, como eleições de segunda linha.

Os partidos políticos europeus não são conhecidos. As eleições europeias, apesar da existência de programas europeus, são sistematicamente disputadas com base em questões nacionais. As questões europeias continuam a ser tratadas como se se tratasse de algo afastado de nós, quando na verdade tem tudo a ver connosco.

Em meu entender, muitos dos problemas institucionais que existem hoje em dia advêm da forma como a soberania estatal continua a ser excessivamente salvaguardada em domínios em que já não faz sentido. Mas para explicar isto, tenho de começar por explicar como é que funciona, hoje, a União Europeia. O que não é fácil, porque o funcionamento é complexo.

Ser federalista significa querer simplificar o funcionamento da União Europeia e aproximá-la dos cidadãos europeus. Significa querer uma democracia europeia assente em cidadãos europeus, representados num Parlamento Europeu com poder de iniciativa legislativa. Não significa querer um Super-Estado Europeu que engula os Estados Membros actuais - antes pelo contrário.

Já há propostas no sentido de melhorar a democracia a nível europeu. Por exemplo, há existem propostas concretas de reforma do sistema eleitoral a nível europeu para o tornar mais aberto e para permitir às pessoas que votem em partidos europeus. Existe ainda a proposta de que o próximo Presidente da Comissão, apesar de ainda não eleito directamente, seja escolhido de entre candidatos que se apresentem como tal e façam campanha pelos vários Estados Membros a apresentar o seu programa.

Essas propostas merecem mais atenção mediática do que têm recebido, porque são também elas importantes para melhorar o funcionamento das instituições europeias. É urgente desenvolvermos o espaço público e o debate europeus de um prisma europeu, de forma a que problemas europeus sejam verdadeiramente tratados à escala europeia e com intervenção efectiva dos cidadãos e da sociedade civil organizada.

As decisões que os Estados tomam afectam os outros Estados. Temos gradualmente vindo a construir instituições formais que nos ajudam a lidar com isso. E agora precisamos de continuar essa construção, para solidificar a conquista das cidadania europeia e das quatro liberdades. Para conseguirmos uma União Europeia com maior legitimidade democrática directa junto dos cidadãos europeus. Para conseguirmos uma União Europeia mais sólida e mais capaz de responder aos desafios que se lhe colocam.

As juventudes partidárias

Li no «Cachimbo de Magritte» dois textos (aqui e aqui) sobre juventudes partidárias. Antes de começar, uma declaração de interesses: faço parte da Juventude Liberal Europeia (LYMEC). E agora: qual o papel que eu penso que as juventudes partidárias devem desempenhar numa democracia liberal.

As juventudes partidárias devem ser escolas políticas. Devem ser associações em que jovens interessados em política poderão aprender alguma coisa quer sobre ideologia política, quer sobre debates políticos concretos. 

Através de debates internos, de «workshops», de conferências, as juventudes partidárias devem permitir aos jovens aprender política, mas também começar a fazer política. Devem ser uma porta de entrada possível para a política com vantagem de serem uma estrutura bem montada de aprendizagem e debate político que permitiria «treinar» as novas gerações de políticos.

As juventudes partidárias devem ser independentes do partidos, com agendas e ideias próprias. Devem ter órgãos próprios, programas próprios, eventos próprios. Naturalmente que apoiarão muitas vezes o partido a que se encontram ligadas. Mas não terão sempre de o fazer.

Finalmente, as juventudes partidárias devem ajudar os jovens a ter voz no debate político. Devem ser um instrumento que permite a participação dos jovens no debate público mediático, defendendo as suas ideias e as políticas que considerem ser melhores para o país.

As juventudes partidárias têm papéis importantes a desempenhar na nossa democracia. Não podem ser meros centros de emprego para quem queira consegui-lo através de redes organizadas de conhecimentos e cunhas partidárias. 

Claro que nem toda a gente nas juventudes partidárias é um puro e simples carreirista, perfeitamente desinteressado na coisa pública e apenas interessado em conseguir um lugarzinho ao Sol para si. O problema é que a imagem que passa muitas vezes é que essa gente pulula nas juventudes partidárias. E essa imagem afasta pessoas interessadas, criando um problema de selecção adversa.

A intervenção dos jovens na política é importante. As juventudes partidárias devem constituir um instrumento importante dessa participação. Precisamos de juventudes partidárias fortes, interessadas, com uma abordagem profissional. E é importante que estas limpem a imagem que têm neste momento. 

Congresso Democrático das Alternativas

Todas as políticas têm custos. De índole vária. Mas têm custos. Porque todas as políticas implicam prioridades, e essas prioridades implicam que algumas coisas recebem recursos e outras não. 

Quando se ouve falar de alguma política por parte de alguém que a defende, o mais provável é que os custos ou os potenciais problemas não sejam apresentados. Até porque poderão não ser considerados como tal por quem defende a política em causa.

Sucede que nem toda a gente pensa da mesma forma. Que mesmo que se partilhem objectivos, podem não se partilhar prioridades. E isso significa que um cabal esclarecimento acerca de uma política não passa apenas pela explicação dos objectivos. É preciso explicar cabalmente os meios utilizados, incluindo potenciais custos.

Não há alternativas políticas sem custos, ou potenciais custos, por muito que a retórica política possa dar a entender o contrário. E aí entra a importância do debate público. Porque se os dois lados vão ser tentados a só apresentar o que é bom daquilo que defendem, o lado contrário vai apresentar os problemas. E os dois lados vão ser tentados a só apresentar aquilo que é mau daquilo a que se opõem, mas o lado que defende vai apresentar os aspectos positivos.

A existência de liberdade de expressão e de debate público significa que os cidadãos vão ter mais informação, vão ter mais alternativas, vão ter a possibilidade de fazer escolhas. Essas escolhas vão ser influenciadas pelas suas próprias preferências. Mas isso é sempre assim.

Não me revejo nas posições que muito provavelmente sairão do Congresso Democrático das Alternativas. Mas o mero facto deste se realizar, de não ser proibido, de haver atenção mediática relativamente a ele, é uma prova de que vivemos em democracia. 

Se vivêssemos no Estado autoritário e anti-democrático que muitos parecem insistir em idealizar, este Congresso nunca teria lugar de forma aberta, pública e com tanto mediatismo. E quem quisesse participar nele estaria a ser preso ou morto pelas forças de segurança.

Da mesma forma, se não vivêssemos numa democracia, não haveria sequer tentativas de negociações com sindicatos. Não existiriam manifestações, pura e simplesmente. E quando existissem abusos por parte da polícia, estes seriam pura e simplesmente censurados, e nunca ninguém iria a tribunal responder por eles.

Por muito imperfeita que seja a nossa democracia, por muito que precise urgentemente de reformas várias para a tornar mais aberta e transparente, continuamos a viver em democracia. Por muito que as políticas do actual Governo não agradem a parte da população. Porque em democracia ganha-se a perde-se. Não existe uma única e exclusiva política possível em democracia.

Pelo menos, não existe essa política única numa democracia plural. E eu quero viver numa democracia plural, em que existe liberdade de expressão e de manifestação e a possibilidade de fazer propostas diferentes das defendidas por quem está no poder. 

Eu quero viver numa democracia em que possam ser organizados Congressos Democráticos das Alternativas. Por muito que eu discorde do que por lá se pense, defenda ou proponha. 

Inconstitucionalidade do corte dos subsídios (III)

Comunicado do Tribunal Constitucional.

Inconstitucionalidade do corte dos subsídios (II)

Li aqui que a decisão de inconstitucionalidade não se aplicava a 2012. Fui confirmar ao Acórdão (ver aqui) e de facto confirmei:

«Decisão:
a) Declara-se a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, por violação do princípio da igualdade, consagrado no artigo 13.º da Constituição da República Portuguesa, das normas constantes dos artigos 21.º a 25.º, da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro (Orçamento do Estado para 2012).
b) Ao abrigo do disposto no artigo 282.º, n.º 4 da Constituição da República Portuguesa, determina-se que os efeitos desta declaração de inconstitucionalidade não se apliquem à suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal, ou quaisquer prestações correspondentes aos 13.º e, ou, 14.º meses, relativos ao ano de 2012.»

A medida vai ter de ser substituída para o futuro, mas vai aplicar-se a 2012. Claramente, o Tribunal Constitucional teve aqui em conta a questão pragmática de que estamos em crise, de que estamos vinculados ao Memorando, e de que a medida vai ter de ser substituída - e que substituir uma medida destas em contra-relógio seria uma enorme dor de cabeça.

Inconstitucionalidade do corte dos subsídios

Ainda não li o Acórdão do Tribunal Constitucional que declara a inconstitucionalidade do corte dos subsídios de Natal e de férias, pelo que não me vou, pelo menos por agora, pronunciar sobre a fundamentação jurídica. Mas já li a reacção do Primeiro Ministro.

Aquela medida visava cortar na despesa do Estado. Vai ter de substituída, porque a meta de défice mantém-se. E a necessidade de cortar na despesa do Estado também.

Acontece que eu duvido que, tão em cima da hora, a medida tomada vá ser do lado da despesa. Principalmente porque, mais uma vez, terá de ter impacto a curto prazo. E vai ter de afectar também o sector privado.

Ou seja, vem aí uma nova medida de austeridade que vai ter de afectar toda a gente para substituir o corte dos subsídios, mas entretanto o que vamos ter é mais incerteza. E essa incerteza vai tornar ainda mais difícil cumprir as metas com as quais o Estado Português se comprometeu.

Os cortes na despesa que foram agora considerados inconstitucionais vão ter de ser substituídos por uma medida que afecte toda a gente e tenha efeitos equiparáveis em termos de défice. Vão ter de ser substituídos a velocidade de cruzeiro. E por enquanto, esperamos. Numa altura em que não temos tempo para esperar.

Adenda: Particularmente relevante para a confusão que se vai seguir é isto.

Adenda 2: Ver também aqui.

Quero um Álvaro Santos Pereira Gladiador!

O João perguntava a propósito da minha declaração de Amor à Cecilia Meireles o que eu queria que que o Ministro da Economia fizesse diferente do que fez na questão da desconvocação da greve pelos pilotos da TAP.

Simples, queria liderança!

Ser Humano (I)

Há quem olhe para trás no tempo e pense que os seres humanos há centenas de milhares de anos, sem toda a nossa tecnologia, pura e simplesmente não seriam capazes de construir as pirâmides ou de erguer as pedras de Stonehendge. Há quem decida que existe uma conspiração e que nenhum ser humano alguma vez foi à lua e dedique o seu tempo a procurar confirmar essa hipótese. Há quem prefira invocar divindades ou extraterrestres ou misturas para explicar coisas que parecem ser demasiado incríveis para seres humanos.

Eu prefiro, até porque as outras explicações alternativas não me convencem, acreditar nas capacidades dos seres humanos. Acreditar na nossa capacidade de nos superarmos. Acreditar que temos capacidade para fazer as coisas mais incríveis. Desde construir pirâmides a colocar seres humanos na Lua, futuramente levar seres humanos a Marte ou desenvolver tecnologias que parecerão magia mesmo aos olhos de alguém que conheça tecnologias de ponta de hoje em dia.

Isto não significa acreditar que somos intrinsecamente bons ou maus. Não significa acreditar que não vamos usar este poder para nos destruir. Não significa acreditar na nossa perfeição. Significa apenas acreditar que a nossa potencialidade nos poderá espantar. Que somos capazes de coisas que à primeira vista pareceriam impossíveis. E que já éramos assim há centenas de milhares de anos atrás, por mais incrível que isso possa parecer. 

Oh Cecilia Meireles, partes-me o Coração!

Nas minhas andanças blogosféricas, recomendo Luis Naves, que escreve no seu Forte Apache sobre a Indignação Organizada.

O texto discorre sobre várias questões e dá como exemplo os protestos na Covilhã contra o Ministro da Economia.

De facto, tenho que concordar que o Ministro não tem estado bem, relativamente a várias questões e especial relativamente, com as últimas greves na NAV e a dos pilotos da TAP.

"Canceladas" à última hora e cujo "sentido de responsabilidade" dos sindicatos foi publicamente louvado pelo senhor Ministro.

Não sei o que é pior, se o desconhecimento que o Ministro tem do sector do Turismo ou a sua atitude louvaminheira dos sindicatos mostrando fraqueza e que está disposto a tudo para ter Paz.

Senhores, em Turismo, o planeamento é feito a longo-prazo, todo o dano, a hoteleiros, restauração e tudo o mais já estava feito quando os sindicalistas viram abrir "as portas do diálogo". O Ministro papa isto e dá a cara. Precisa claramente de uma licenciatura em Ciência Política e um refrescamento em Economia.

Não se ouve falar na senhora Secretária de Estado do Turismo, que até tem um bom CV.

Cecilia Meireles, partes-me o coração

Repetir Fait-Divers: Licenciatura II

O João escreve aqui abaixo um brilhante texto.Estavas a adivinhar, que isto ia acontecer...

Nos próximos tempos, parece que iremos discutir não a actualidade e as soluções para Portugal, mas as habilitações literárias de Relvas, tal como se fez com Sócrates.

Reparai que não usei, competência ou qualificações. Cada vez mais num Mundo Global os títulos só interessam a gente miudinha. Seja quem recorre a expedientes para os ter, como os louvaminheiros que se rendem a eles. Uma licenciatura é uma enxada para a vida, o resto é vento. 


Um meu Amigo doutorando em Economia no ISCTE, dizia um dia destes "que má publicidade, um ex.Primeiro-Ministro que levou o País para os braços da ajuda externa se vangloriar de ter um MBA  dos nossos." Sobre como sentia que Sócrates desprestigiava a Economia e a Gestão desta Escola. 


Tal como Relvas agora, independentemente do que irá acontecer faz uma fraca publicidade à Ciência Política da Universidade Lusófona.
  

Basta Repetir

Basta repetir. Muitas vezes. Repetido vezes suficientes, tudo parece verdade. Pelo menos, mais verdadeiro do que aquilo que é repetido menos vezes. Por isso, basta repetir. Repetir, repetir, repetir. E repetir mais uma vez.

De um lado, temos um grupo que repete a sua posição. Do outro, temos um grupo que repete a posição contrária. Pelo meio, temos repetições constantes. As posições não se cruzam, não entram em confronto. São repetidas. Uma e outra vez.

A repetição cria a convicção de correcção. Não esquecer: a repetição cria a convicção de correcção. E mais uma vez: a repetição cria a convicção de correcção. Porque é assim que funciona o nosso cérebro. Esse complexo órgão, o nosso cérebro. Funciona assim.

Funciona de tal forma que basta repetir alguma coisa vezes suficientes para que pareça fazer todo o sentido. E se tivermos muita gente a repetir ao mesmo tempo, o efeito é amplificado. Qualquer que a posição seja. Qualquer que a nossa posição seja. Resistir a repetições constantes vindas de um pouco por todo o lado não é fácil.

Não é fácil porque significa que temos de afrontar opiniões contrárias. Porque temos de afrontar opiniões maioritárias. Porque temos de afrontar opiniões minoritárias. Porque temos de afrontar opiniões convictamente apresentadas, por muitas falácias lógicas que as acompanhem. 

Aquilo que ouvimos ser repetido mais vezes depende dos meios pelos quais nos movimentemos. O nosso filtro, o nosso espírito crítico, é a nossa defesa contra as constantes repetições. É o escudo que podemos usar para impedir o nosso cérebro de ser assoberbado por posições contrárias, todas elas repetidas até à exaustão de forma convicta.

Basta repetir. Muitas vezes. Repetido vezes suficientes, tudo parece verdade. Pelo menos, mais verdadeiro do que aquilo que é repetido menos vezes. Por isso, basta repetir. Repetir, repetir, repetir. E repetir mais uma vez.

Saudades da Terra: Albufeira

Falemos de «Economicismo» (I)

Já por várias vezes ouvi gente a declarar que não percebe nada de Economia, nem nunca conseguiu perceber, que também nunca estudou Economia e que o que lhe «parece» é que a Economia é muito obscura e que os economistas não se entendem. Daí parte-se para a defesa das «pessoas» contra uma visão «economicista» da vida. Em resumo, «eu não percebo nada de Economia, mas a Economia é irrelevante e não se preocupa com as pessoas, e portanto temos de fazer o que eu penso que é bom». Ou então, não introduzem o seu discurso: simplesmente fazem a apologia da Política, num estilo de «guerra de saberes».

Geralmente, são as pessoas que declaram menos saber de Economia que fazem as maiores críticas ao «economicismo». Não é por acaso. O «economicismo», conforme é geralmente apresentado, traduz uma visão muito distorcida daquilo que é e daquilo que faz a Economia. Invocar o «economicismo» é uma forma de ignorar argumentos económicos, desprezando-os, com base em considerações de outra índole que nada têm a ver com Economia.

A Economia aprende-se. É uma questão de estudo. Não é preciso frequentar aulas especificamente para isso, até. A quantidade de material que existe para quem queira aprender é imensa.

Por exemplo, há cerca de um ano, convenci o Prof. Luís Vaz Silva, do ISLA, a gravar este vídeo, em que fala de Economia e de Regulação:

As críticas ao «economicismo» tendem a reflectir bem mais os preconceitos de quem os emite do que propriamente uma crítica substantiva à Economia. Tendem a confundir Economia com Finanças, dois conceitos distintos. Tendem a confundir Economia com Política Económica e a considerar, erradamente, que a Economia é uma disciplina normativa. Tendem a ter cariz populista e demagógico, transformando os economistas em elites obscurantistas (com excepção, naturalmente, daqueles que concordem com a posição defendida) e apelando ao medo que as pessoas têm daquilo que não entendem.

O «economicismo» é mais um papão inventado por gente que, não sabendo Economia, não lhe vê interesse, ou então considera que a Política é muito mais importante (como se a Economia e a Política fossem áreas do saber que se guerreassem...). No fim de contas, temos uma narrativa anti-Economia por parte de gente que muitas vezes se auto-proclama perfeitamente ignorante sobre o tema. E o que eu gostava de saber é porque é que essas pessoas, que se auto-proclamam ignorantes, se consideram então qualificadas para sentenciar a irrelevância, o obscurantismo e o que quer que seja sobre a Economia.

A Economia não é a única ciência que existe, nem é a única forma de estudar as relações entre seres humanos. O desprezo que lhe é votado por uma parte dos nossos comentadores políticos, com a sua paixão pela Política (que, já agora, também é importante, e também merecia melhor tratamento do que geralmente lhe é dado), parece-me bem mais relacionado com aquilo que não sabem de Economia do que com a própria Economia.

Posso, claro, estar enganado. Possivelmente, quando leio críticas ao «economicismo» ou me dizem que a Economia não é uma ciência, essas críticas são baseadas num profundo conhecimento do tema. O problema é que geralmente é a própria pessoa que faz a crítica que proclama a sua ignorância económica. E a esses, confesso, a melhor sugestão que tenho a fazer é que tentem aprender e perceber a Economia antes de virem anunciar os terrores do «economicismo».

A MELHOR IDEIA DE SEMPRE: A LIBERDADE

A melhor ideia de sempre por: Adelino Maltez from The Next Big Idea on Vimeo.

Com a devida vénia ao Estado Sentido na pessoa do Samuel Paiva Pires.

Obrigado Professor!