segunda-feira, 31 de dezembro de 2012

Sustentabilidade financeira e solidariedade entre gerações

Já que estamos no último dia do ano e em altura de pensar no futuro, fica um possível compromisso para uma revisão constitucional: introduzir expressamente um princípio de sustentabilidade financeira do Estado e de solidariedade entre gerações na constituição portuguesa.

Já se percebeu que a regra de ouro do Tratado Orçamental não vai ser constitucionalizada. O Governo não dá grande importância ao tema e o PS é contra porque sim. Também não me parece que fosse por aí que se resolvessem problemas, pelo que não ne preocupa. Mas a sustentabilidade financeira do Estado e a forma como se oneram gerações futuras preocupam-me.

De novo, não é por ficar escrito na Constituição que o problema se resolve. Não é por não estar que o problema não tem de ser enfrentado. Mas seria um sinal e, com sorte, o Tribunal Constitucional poderia desenvolver o princípio de forma útil. Parece-me também que são dois princípios a que poucos se oporão.

Na medida em que se queira aproveitar este tempo para reformar o Estado e para enviar sinais de que queremos mudar, e na medida em que se queira introduzir referências a este tema na constituição, parece-me que este pequeno enxerto poderia ser útil, assim fosse devidamente trabalhado.

Claro que o que eu desejaria seria uma constituição rescrita de cima a baixo, em particular toda a secção económica. Mas isso não vai acontecer, porque, apesar de todas as suas falhas, que se mantêm apesar de alterações relevantes desde 1976, a constituição continua a ser vista com fervor quase religioso por muita gente.

Enquanto se mantiver esta crença arreigada no poder místico da constituição para resolver problemas, vai ser difícil forjar um novo compromisso constitucional mais ajustado à realidade. Vai ser difícil ter um verdadeiro debate constitucional sobre a refundação do Estado. Ficar-nos-emos por discussões sobre números e cortes, o que é manifestamente insuficiente.

Mas já que estamos no dia 31 de Dezembro e o debate devia estar na ordem do dia, aqui fica esta pequena sugestão.

domingo, 30 de dezembro de 2012

Fechaduras Portuguesas


Em Portugal muitos jornalistas são como chaves e a maioria do público como fechaduras.

O jornalismo em Portugal é cada vez mais feito para provocar sensações procuradas por quem o consome. Pouco interessa o rigor da informação que é partilhada ou até mesmo a sua veracidade, basta que esteja lá aquilo que quem consome o jornalismo quer ler/ouvir/ver.
Neste momento o que a grande maioria quer ouvir/ver/ler são erros cometidos por governantes ou “provas” de que ambos, ricos e governantes, vivem diariamente com o intuito de tramar a vida a todos os outros e recorrendo sempre que possível à corrupção. Isto e ou a existência de soluções muito fáceis para acabar com a crise mas que, por governantes e ricos não quererem, não são postas em prática.
Esta é a forma da chave que entra na fechadura que mantém a mente dos portugueses trancada. Essa forma tem curvas sensacionalistas e demagogas. E o mais grave é que esta fechadura está cada vez mais a ser também utilizada pelos jornalistas, desde logo no desempenhar das suas funções.
Uma visão rigorosa de determinada realidade torna mais fácil a sua transformação e o que me deixa realmente preocupado é ver pessoas, que não possuem esta fechadura demagoga, não terem vontade ou força para transformar a realidade de forma a torná-la melhor.

A hermenêutica da histeria e o culto do vazio

O que é bom é dar a mais terrível interpretação possível a um conjunto de frases emitidas por alguém em público como forma de afirmar a inferioridade moral e intelectual dessa pessoa e a superioridade moral e intelectual do intérprete. O que é bom é ser mesquinho e lançar ataques passivo-agressivos a toda a gente que não venha a público com o discurso mais banal, trivial e pré-preparado de sempre - e mesmo aí, basta ver o discurso de Natal do PM para ver que nem isso pode ser suficiente.

O resultado é um discurso público vazio de conteúdo e pouco imaginativo, em que um dos temas em debate é a razão para o vazio e falta de imaginação do nosso debate público. Tritura-se quem pareça ter uma ideia da narrativa base que se tornou politicamente correcta e eleva-se à condição de santo ou novo profeta quem mais se aproximar daquilo que se quer ouvir.

A Plataforma para o Crescimento Sustentável, um think tank digno desse nome liderado por Jorge Moreira da Silva, lançou recentemente um relatório que pouca atenção mediática recebeu. C este relatório, temos a situação de um thibk tank independente mas liderado por um VP do PSD ter um programa económico e o principal partido da oposição não. Mas só se falou de uma medida desse relatório, o imposto sobre o carbono, e mesmo assim pela rama.

Não nos limitamos a tratar temas sérios de forma alarve. Também é hábito tratar de forma séria temas alarves, como a utilização do Facebook pelo PM e pelo Presidente da República. O conteúdo é distorcido e a importância da forma é exacerbada. O debate é dominado pela histeria e superioridade moral de florzinhas de estufa, da Esquerda à Direita, que elevam as coisas mais irrelevantes à condição do mais horrível e escabroso insulto.

Isabel Jonet foi transformada na encarnação do mal. Um parecer ético sobre tratamentos médicos tornou-se controverso porque foi discutido com base em comentários desinformados sobre comentários histéricos, e não sobre o parecer. As banalidades triviais, ou mesmo erros grosseiros, de figuras públicas recebem atenção acrítica - não é preciso gastar dinheiro em publicidade quando a comunicação social a faz de graça. Ser comentador perdeu todo o signficado quando gente como João Lemos Esteves recebe um blogue no Expresso.

A hermenêutica da histeria aliada ao culto do vazio envenam o nosso debate público e ajudam a condicionar a opinião pública. Mas isto combate-se dentro do contexto da liberdade de expressão. À expressão dos outros respondemos com a nossa. O debate de ideias faz-se disto mesmo. E é parte da força das democracias liberais.

sábado, 29 de dezembro de 2012

Nacionalismo

O nacionalismo paga-se. A peso d'ouro. Todas as protecções, todas as barreiras, todas as empresas estratégicas e todos os desígnios nacionais.

O nacionalismo não se come e não paga dívidas. Demasiadas vezes, causa dívidas e gera confrontos. Em tempos de crise, o nacionalismo serve para unir - pelo medo.

O nacionalismo traduz-se demasiadas vezes em manifestações de egoísmo colectivo e em manifestações de desprezo por outros. Pode mascarar complexos de inferioridade ou traduzir complexos de superioridade e arrogância.

O nacionalismo é o tipo de mecanismo de defesa que nos tolda a auto-crítica ou exacerba o desdém. Ou nos impede de ver problemas, ou cria problemas onde eles não existem. Impede-nos de pedir ajuda ou ajudar, sugere-nos o rancor e a culpa ou ódios colectivos em vez de tratar cada pessoa como uma pessoa.

O nacionalismo fecha o que deve ser aberto, promove o medo em vez da cooperação, e asfixia o desenvolvimento ao impedir as trocas culturais. A arrogância nacionalista é oca e torna-nos mais frágeis.

Sentir que fazemos parte de uma certa cultura não nos impede de ser mais do que isso. O nacionalismo leva a que se procure aquilo que diferencia e não aquilo que une. Marca as pessoas com base em onde nasceram e de quem nasceram e não com base naquilo que pensam ou fazem.

O sentimento de pertença que sentimos em relação a quem nos está mais próximo não se reduz a uma "nação" abstracta, e não nos impede de nos sentirmos parte de outros grupos.

O nacionalismo não é uma fatalidade, embora possa bem ser fatal.

sexta-feira, 28 de dezembro de 2012

Mensagens simples, títulos de jornais e repetição

Tentar subir nas sondagens passa por ter mensagens muito simples, repeti-las sistematicamente, e apresentá-las de forma a que um título seja suficiente para a mensagem ficar transmitida. Não é preciso haver um programa substantivo por trás para se conseguir isto. E ajuda quando o outro lado não sabe falar em público sem fazer asneira e não estar no Governo.

O PS, sem programa ou grandes ideias, lá vai repetindo estafados "slogans" facilmente transformáveis em títulos de jornal, ninguém lhe exigindo ter ideias para subir mas sondagens. Entretanto, o Governo não é capaz de se explicar devidamente em público e está a aplicar medidas impopulares (do tipo das que o PS aplicaria caso estivesse no Governo). Mesmo com António José Seguro como líder, temos o PS à frente nas sondagens e o PSD em queda.

Seria útil que PS, PSD e CDS-PP se entendessem quanto à reforma do Estado e a cortes na despesa (do BE ou da CDU não se espera que o façam). Só que o PS parece preferir capitalizar na impopularidade do Governo, enquanto culpa o próprio Governo pela falta de acordo (no que é ajudado por gente que interpreta tudo o que o Governo faz como automaticamente negativo ou de má fé). O Governo, por sua vez, parece ter dificuldade em não se remoer a si próprio, com o CDS-PP a tentar estar fora e dentro ao mesmo tempo, e não parece também grandemente interessado em obter consensos com o PS - nem capaz de encostar o PS à parede e levá-lo a negociar.

O resultado é o conjunto de trivialidades que todos conhecemos, as ideias avulsas lançadas para o ar, a especulação jornalística sensacionalista, e de vez em quando histerias colectivas acerca de casos mediáticos em torno de nada. Há trocas de acusações sobre pessoas sempre a pairar sobre todos os políticos. Importa não discutir ideias mas sim categorizá-las. E esperar que essas ideias encaixem na narrativa e naquilo que o jornalista que vai escrever sobre o tema quer ouvir - e, principalmente, do que o editor quer ouvir ou acha que os seus leitores querem ler. Isso vai determinar o título da notícia. E muita gente não vai além do título.

O resultado é vermos o PS simplesmente a repetir que adora o Estado Social e que está preparado para ser Governo, sem grande medo de ver estas ideias grandemente questionadas. Mas por pobre que seja o PS na praça pública, é quase confrangedor ver o Governo a tentar passar uma mensagem - tornado mais difícil pelo facto de ser agora moda, como já foi com o Governo anterior, ser antagónico em relação ao Governo, e estar também na moda interpretar tudo o que é feito como tendo subjacentes segundas intenções. Depois, todos os partidos beneficiam da incapacidade da nossa comunicação social de os confrontar de forma razoável com problemas com aquilo que dizem, dada a falta de preparação técnica que parece sistematicamente existir.

Tudo se resume a mensagens simples transformadas em títulos de jornal e sempre repetidas. Se se souber fazer a coisa, não é preciso investir muito em marketing, basta isto. Isto e dizer às pessoas o que elas querem ouvir sem ter que fazer o que se diz ou explicar como se faria. Assim se consegue ouro sobre azul. E assim, conjuntamente com outros factores, não se criam os incentivos certos para que as Oposições se preparem para ser Governo, ou para que haja cooperação quando esta seria útil.

quarta-feira, 26 de dezembro de 2012

O jornalismo português vai nu

Artur Baptista da Silva enganou uma série de gente, incluindo Nicolau Santos (mas também, por exemplo, a TSF), ao afirmar que era perito da ONU, e foi-lhe concedido amplo espaço mediático para apresentar um conjunto de teses sobre a crise e sobre a economia portuguesa.

Por esta altura, muito já foi escrito sobre o que se passou. Sobre a qualidade técnica das teses defendidas pelo suposto perito, remeto para o que a Priscila Rêgo disse no seu blogue. Quer a Priscila Rêgo, quer o João Miranda, no Blasfémias, mencionam o caso Sokal. É sobre a razão que os leva a falar deste caso (do qual também me lembrei ao ler sobre este caso) que gostaria de deixar umas pinceladas.

Artur Baptista da Silva apresentou-se como trabalhando para o Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas, ao abrigo do qual viria constituir um Observatório da ONU em Portugal, relativo aos países com programas de ajustamento. Esta história, desde logo, não bate certo. O PDNU (como terá a oportunidade de ver quem clicar no «link») trata de países em desenvolvimento, ajudando-os a combater a pobreza extrema, a criar mecanismos de governança democrática, a lutar contra a SIDA, etc.

O PDNU não tem presença em Portugal ou na Grécia, nem as condições desses países se comparam com as condições da Somália, da Papua Nova Guiné, ou mesmo do Perú e de países da Europa de Leste. No entanto, a forma como o empobrecimento do país tem sido tratado, e empolado, leva a que quase pareça um corolário das teses muito difundidas entre os nossos comentadores que o PDNU aqui viesse estabelecer um observatório. Também aqui, como no resto, o burlão parece ter dito o que se queria ouvir - o facto desta intervenção da ONU ser pouco plausível quando se para um bocadinho para pensar, além de nada publicitada pela própria ONU, não parece ter sido relevante.

De seguida, temos o cartão de visita do suposto membro da ONU, que inclui um e-mail do Gmail. Acredito que Nicolau Santos não tenha reparado neste pormenor, e que o cartão lhe pareceu tão legítimo como qualquer outro cartão para o qual olhasse sem ver e fosse rectangular com os símbolos mais ou menos certos e o nome que se estava à espera. Acredito também que Nicolau Santos não tenha pensado muito no assunto. E acredito, porque ele próprio o confirmou, que Nicolau Santos não tenha verificado a informação que lhe era passada por alguém munido do tal cartão com e-mail do Gmail para o qual ele deve ter olhado sem grande atenção.

Essa verificação, no mundo com o Internet, poderia passar por uma pesquisa no Google. Nem isso. Nem sabendo que ia entrevistar o referido Artur Baptista da Silva o director adjunto do Expresso e comentador de Economia da Antena 1 fez uma mísera pesquisa no Google (com a qual se pode aprender muito, nos dias que correm), ou tentou confirmar com a ONU a história de Artur Baptista da Silva. Também não teve este cuidado porque Artur Baptista da Silva tinha, ao que parece, uma posição económica coerente (remeto de novo para Priscila Rêgo) - principalmente, julgo eu, coerente com o que Nicolau Santos pensa e vem defendendo (e quem diz Nicolau Santos, diz muito boa gente que tem comentado a situação económica e financeira do país) - fica a dúvida se o procedimento teria sido o mesmo em relação a alguém que sufragasse posições diferentes.

Com a sua falta de profissionalismo gritante, quer ao nível da falta de confirmação das suas fontes, quer ao nível da sua falta de preparação para uma entrevista, Nicolau Santos deu um pódio a um burlão, e abriu as portas para que este fosse citado um pouco por todo o lado. Com a sua falta de profissionalismo gritante, Nicolau Santos reduziu a sua credibilidade a zero, porque ficamos sem saber se isto é procedimento habitual ou não - e, de qualquer forma, quem comete um erro crasso destes uma vez, pode bem cometê-lo outra vez, e pode bem tê-lo cometido antes, mas sem o erro ter sido apanhado. E nada foi feito para apurar se isto é procedimento habitual, esta negligência e este desmazelo, ou não - nem houve quaisquer consequências para Nicolau Santos, que ainda hoje de novo ouvi a cumprir o seu papel de comentador económico da Antena 1.

Nicolau Santos demonstrou muita falta de cuidado no tratamento da informação que recebe. Demonstrou que o que parece útil é ter autoridades para conferir aparente seriedade a análises superficiais (e não fazer análises substantivas). Mostrou que não prepara convenientemente as suas entrevistas nem confere as suas fontes. E, por fim, parece considerar que um mero «ups, enganei-me, mas podia ter acontecido a toda a gente!» é suficiente num caso de burla deste género, em que é apanhado de calças na mão num nível de incompetência a roçar o amadorismo puro.

O que aconteceu a Nicolau Santos aconteceu, de facto, a mais gente. Aconteceu a mais gente que ignorou deveres deontológicos básicos do jornalismo. Mas isso não torna o caso menos maus para Nicolau Santos. Antes pelo contrário. Torna-o pior - e para o jornalismo português. O que Artur Baptista da Silva veio demonstrar é que o jornalismo português vai nu. E que qualquer um com um cartão mal amanhado e boas cantigas consegue lugar de destaque no Expresso da Meia Noite.

sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

O Simão Tem Razão!

Comentei aqui, a um postal do nosso consócio aqui da bloga Simão Soares sobre a TAP e a forma como o novel polaco Efremovich estava a ser tratado pela nossa comunicação social. Eu na minha sanha cameralista em que acho que o Estado pode ter empresas que façam dinheiro para evitar os impostos não via o que se passava.

A privatização(a qual naquele modelo sou contra) foi para o galheiro, e não se percebe o porquê do falhanço. Nem há esclarecimento. E o homem além de enxovalhado passa por pelintra e burlão sem direito a  defesa.

Bem Visto Simão!

PS: Uma Perguntas Incómodas do Castelo-Branco do Combustões, aqui.

quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

Liberaes Musicaes: What if the storm ends? - Snow Patrol

O fardo dos iluminados que nos querem oferecer o Paraíso

Há quem viva num mundo em que uma minoria de iluminados se confronta com uma vasta maioria de gente ingénua, ignorante, corrupta ou maléfica que anda a destruir o mundo. Mas a minoria de iluminados, e existem de todas as estirpes, sabe o que fazer, tem a solução, e a solução deles está correcta, sempre correcta, aconteça o que acontecer.

O mundo está então dividido nesses dois grupos, mas os nomes dados aos maus da fita variam. Por exemplo, para uns, os maus da fita são os «neoliberais fascistas» (em Portugal, há também a versão «salazarentos»). Para outros, os maus são os «socialistas» ou «estatistas». Quem não pensar exactamente como aqueles que pensam que os supostos neoliberais fascistas são os maus, ou é parvo, ou está a soldo dos ditos maus. Quem não pensar exactamente como aqueles que pensam que os «socialistas» ou «estatistas» são maus é, naturalmente, «socialista» ou «estatista» (ou «soviético», de vez em quando, possivelmente para os mais nostálgicos).

Numa coisa ambos os grupos concordam: aqueles de que gostem menos são «nazis». Não têm de defender o extermínio de judeus ou o corporativismo defendido por Hitler. Isso é secundário. O ponto fulcral é que são «nazis», porque são maus, e porque sim. Porque apesar de não defenderem o nazismo, se se distorcer o que essas pessoas pensam o suficiente, chega-se ao nazismo.

Em vez de encararem todo o espectro ideológico que por aí há, essa malta divide o mundo em dois grupos necessariamente antagónicos. O objectivo nunca poderá ser o compromisso, mas sim a «conversão». Não existem debates, existem textos a dizer que os outros são «neoliberais fascistas» ou «socialistas/estatistas/soviéticos» ou nazis, acompanhados de uma distorção da posição contrária.

Esses textos recebem depois muitos aplausos da restante malta que pensa que o mundo está dividido em dois, e que se considera parte do grupo de iluminados. Em resposta, um texto é escrito a deturpar a posição de quem escreveu o texto original, e assim por diante. Pelo meio, os verdadeiros nazis, fascistas, estalinistas e demais fãs de regimes totalitários muitas vezes nem aparecem nesses debates, que pouco mais servem que para trivializar as diversas formas de totalitarismo.

«Argumenta-se» por categorização. Fulano é fascista, diz um, de punho erguido. Beltrano é estatista, diz outro, em tom acusador. Ambos, naturalmente, com o tom de quem se leva muito a sério, e tem uma muito boa opinião de si próprio e dos seus amigos. Os outros, esses, os que pensam de forma diferente, são «imorais», defendem «imoralidades», não conhecem a «natureza humana» e são a causa dos males do mundo. Se toda a gente pensasse da mesma forma, aí estaríamos todos felizes e contentes, num paraíso terrestre levado a existir pela força da aplicação dos verdadeiros princípios, aqueles que mais se adequam à detalhadamente definida «natureza humana», ou o que seja.

Estes discursos exacerbados, em linguagem panfletária, tornam-se quase caricaturais, não só das posições contrárias, mas também das posições que os autores se dispõem a defender.

Tudo isto deve ser falha minha, no entanto, que não consigo ver a grandeza das constantes comparações com Hitler e Estaline enquanto forma de «argumento» em debates sobre os temas mais variados, ou que não consigo ver a elevação de distorcer as posições contrárias para se rebater a distorção - claro que, por vezes, a crença pode ser tão arreigada que pode bem acontecer que a distorção não seja voluntária. Nesse caso, o diagnóstico parece-me demasiadas vezes tender a passar pela pura e simples arrogância.

O fardo que não deverão carregar estas pessoas, da Esquerda à Direita, que sabem ter a solução, que sabem a Verdade, e o desespero que não deve ser verem-se rodeadas de «neoliberais fascistas» ou de «socialistas estatistas» por todos os lados, mesmo entre pessoas que digam defender os valores que os iluminados defendem, mas que não passam de traidores, ou de falsos iluminados. O desespero que não deve ser saber como seria o mundo perfeito e viver num mundo imperfeito, em que o Paraíso terrestre vai ter de esperar.

quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

Nogueira Leite Cumpriu os Objectivos de Quem?

Leio aqui no Público, que António Nogueira Leite vai sair da Administração da Caixa Geral de Depósitos, por mal estar e afirmando que tinha cumprido os objectivos.

Entrou na CGD no Verão de 2011, a CGD apresentou resultados relativos a 2011(aqui) os piores resultados de sempre da história desta organização centenária e sai alguns meses antes da segunda apresentação de resultados...  

É sabido para quem segue o blogue ou me conhece que tenho um pé atrás relativamente a este senhor. 

Visto e faço aqui a minha declaração de interesses, ter passado por uma empresa onde este senhor era administrador, com a qual tenho um diferendo em tribunal. 

Veja-se aqui, uma noticia aquando da sua entrada na Caixa, de renúncia a vários cargos.

Será interessante saber se retorna a alguns destes e acontecendo isto quanto tempo demorará. 

Não tenho nada pessoal contra a pessoa que é ao que parece bastante competente a cumprir objectivos, no entanto, representa a meu ver o exemplo da nossa élite dirigente, de uma nova classe de "adesivos" não no sentido que existia na nossa 1.ª República, mas, uma espécie de tecnocratas do centrão, que servem indistintamente a quem está no Poder. 

Estão no seu direito desde que não brinquem com o meu dinheiro. 

Como cliente e accionista (involuntário como todos os contribuintes liquidos deste País) tenho o dever de perguntar ao Professor Doutor Nogueira Leite:

Considera que cumpriu os objectivos propostos, com base em quê?

No que é que a sua acção se traduziu em melhorias concretas da situação económica, operacional ou outra? 

Exasperação e cansaço

Há debates que se ganham ou perdem por exasperação e cansaço. Por pura e simples desistência após horas, ou por vezes apenas parecem horas, em que ou nós não sabemos falar, ou a pessoa à nossa frente pura e simplesmente não quer ouvir/ler. Ou nós temos problemas graves em passar uma mensagem, ou a pessoa à nossa frente tem problemas graves de compreensão/leitura.

Por vezes, a exasperação e o cansaço provêm da repetição de um mesmo debate uma, e outra, e outra, e ainda uma outra vez, sempre com os mesmos argumentos, sempre com as mesmas incompreensões, sempre com o mesmo resvalar para o «ad hominem», sempre com o mesmo desespero perante uma total incapacidade (desinteresse?) em debater ideias, em vez de simplesmente fazer monólogos à vez.

Em outros casos, estamos perante alguém que, claramente, lê jornais. Claramente porque tudo o que diz tem, também claramente, essa mesma fonte. E todas as imprecisões jornalísticas são reproduzidas. Tentar rebater as posições vindas no jornal é complicado. Um problema comum a todos estes tipos de debates é o de sistematicamente, para explicar a posição contrária, ser preciso começar mesmo pelo início, pelos fundamentos mais básicos, e raramente haver tempo (ou interesse) para isso acontecer.

Exasperação e cansaço. Perdem-se debates por desistência porque esses debates deixam de o ser rapidamente, ou então rapidamente se percebe que nunca o serão. Para haver confronto de ideias tem de haver ideias para confrontar, e essas ideias têm de ter alguma sustentação na cabeça de quem as defende. Ideias repetidas sem grande crivo crítico não são um bom ponto de partida. Nos casos mais curiosos, pode acontecer que o debate deixe de ser um debate para passar a ser uma explicação da posição contrária a quem supostamente a defende, além da nossa.

É também difícil debater contra pensamentos desestruturados, em que ideias-crenças sem fio condutor vão sendo atiradas para o ar. Aí, além de explicar a nossa posição, tem de se tentar perceber a posição contrária, sendo que o lado contrário pode nem perceber a sua própria posição. Já aqui escrevi sobre todos termos uma ideologia, no sentido de todos termos uma concepção sobre como a comunidade deve estar organizada. Acontece que essa concepção pode estar desfocada e desestruturada. Um debate entre uma posição estruturada e uma posição desestruturada não resulta - um debate entre duas posições desestruturadas ainda menos.

É difícil chamar «ideologia» ao pensamento desestruturado. No entanto, através de um exercício de perguntas e respostas, será tendencialmente possível revelar com maior nitidez a hierarquia de valores, de princípios, de ideias que as pessoas têm, «focando» assim a ideologia das pessoas. Claro que esse tipo de exercício é também um processo que demora tempo, tempo que raramente existe, e que exige paciência e/ou interesse, que também poderão não existir. Resultado: reina a confusão e é quase impossível debater ideias de forma profícua e proveitosa.

Muito geralmente, a exasperação e o cansaço são questões físicas, principalmente quando já é tarde, ou quando o debate surge após tarefas particularmente cansativas. Estar a tentar explicar o princípio da igualdade na Constituição portuguesa às duas da manhã, ou ser desafiado a explicar um tema qualquer complexo após um debate de duas horas, não é fácil. É preciso um nível de «stamina» bastante elevado, além de uma preparação muito sólida - os desafios para dar uma opinião sobre os temas mais incríveis podem surgir nas alturas e nos locais mais insólitos.

E, finalmente, há a exasperação e o cansaço que podem bem ser fruto da arrogância. Talvez, de facto, não tenhamos sido nós a explicar-nos bem, mas não queremos admitir. Talvez, de facto, tenhamos ficado exasperados simplesmente porque não conseguimos responder a um bom argumento do lado contrário e, em vez de usar esse momento para explorar o tema, preferimos entrincheirar-nos. A exasperação e o cansaço assentes na arrogância própria são muito perniciosos, tal como o é a própria arrogância. Um debate entre arrogantes dá em muito nariz ou sobranceria, mas não necessariamente em algo de produtivo. É fundamental partir para os debates com a humildade necessária para admitir erros, ao mesmo tempo que se tem a força argumentativa necessária para rebater falácias ou contra-argumentar.

Debater, constantemente, pode tornar-se frustrante. Por outro lado, um bom debate permite aprender, permite pensar, permite melhorar. Debater pode dar em exasperação e cansaço mais vezes do que gostaríamos, mas ao mesmo tempo também dá um gozo bestial. A adrenalina de apresentar um argumento enquanto se procura desmontar o argumento contrário, apontar falácias, ser confrontado com ideias novas, tudo isto é fantástico e belíssimo desafio. Por muito exasperante ou cansativo que, por vezes, se torne.

terça-feira, 18 de dezembro de 2012

TAP

Jornal da Noite da TVI, o jornalista pergunta a Efromovich: "Acha que a TAP é um bom negócio?"
Jornalismo ao seu alto nível.
Enfim...

Entrevista a André Escórcio Soares

André Escórcio Soares, ainda na lista de autores deste blogue, mas com uma intervenção muito pouco regular, teve a simpatia de aceitar responder a umas perguntas sobre a Psicologia, a Psicologia Social, a Psicologia Positiva e, finalmente, sobre a «Pegada Positiva», um interessante projecto que tem dinamizado com mais gente, e que até programa de rádio já tem, na Rádio Hertz, em Tomar. 

Sem mais demoras, passemos à entrevista... 

André, tu és psicólogo social. De onde surgiu o interesse pela psicologia, e porquê a psicologia social?

Bom dia, antes de mais obrigado pelo convite para esta entrevista, tenho um enorme prazer em conversar contigo sobre estes temas. Seria muito romântico dizer que sempre quis ser psicólogo, que era um sonho de criança, no entanto este meu interesse (consciente) por esta área só despertou no final do secundário. Durante todo o ensino secundário estive mais ligado à área de desporto, no entanto no último ano começou a fascinar-me a psicologia. Não sei ao certo de onde surgiu esse interessa, na altura simplesmente imaginava-me num consultório a dar consultas de psicologia clínica.

É engraçado que quando entrei na Licenciatura afirmava com toda a convicção que queria ser psicólogo clínico. No entanto, no terceiro ano comecei a mudar a minha opinião. No final desse ano teria que escolher uma área, e comecei a interessar-me pela psicologia organizacional, começou a fascinar-me o trabalho do psicólogo nas empresas, pelo que segui para  a área de Psicologia Social e das Organizações.

Qual a tua experiência até este momento na área da Psicologia Social?

Nos últimos anos, a maioria do meu trabalho tem sido maioritariamente desenvolvido mais na área da Psicologia Organizacional do que em Psicologia Social (pelo menos na sua concepção mais tradicional). Sou professor de ensino superior, dando aulas em áreas como a Gestão de Recursos Humanos, Liderança, Gestão de Equipas, Gestão de Conflitos, Comportamento Organizacional e Metodologias de Formação, entre outras. Faço ainda investigação, sendo que nos últimos tempos me tenho debruçado sobre a análise de redes sociais e a segurança psicológica. Em Psicologia já trabalhei na área da Psicologia do Ambiente, Qualidade de Vida e Desenvolvimento Regional e Formação. Outra área que também me tem interessado é a Psicologia Positiva.

Já agora, para quem esteja a ler e possa não saber, podes explicar sucintamente o que é a Psicologia Social?

A Psicologia Social, de uma forma muito resumida, pretende estudar o comportamento do indivíduo em contexto social. Pretende por isso estudar a relação entre indivíduos, a relação entre os indivíduos e os grupos e a relação entre grupos. De qualquer forma, para mim cada vez é mais complicado estabelecer as fronteiras entre as diferentes “psicologias”. Hoje em dia temos uma híper especialização sendo que isso se reflecte também na psicologia, temos por exemplo a psicologia económica, psicologia do ambiente, psicologia aeronáutica, etc. Eu prefiro dizer que sou psicólogo em vez de dizer que sou psicólogo social, apesar de existirem áreas em que não estou claramente à vontade como por exemplo na área da psicologia clínica.

Dentro da Psicologia, sei que interessas pelo estudo da Felicidade. Porquê?

Durante décadas a preocupação do ser humano foi em atenuar a dor, quer ela seja física ou psicológica. Na medicina, os médicos tentam eliminar ou controlar as doenças, na psicologia tentava-se diminuir o sofrimento psicológico. No entanto, a ausência de dor não é necessariamente a presença de bem-estar, ou seja, as pessoas ambicionam bem mais do que estarem bem de saúde, as pessoas ambicionam ser felizes. Neste sentido, na última década existem cada vez mais investigadores e profissionais a dedicarem-se ao estudo da psicologia positiva e felicidade. Acredito que a evolução da humanidade passará necessariamente por aqui e é para mim uma honra fazer parte disso.

É possível dar uma definição objectiva à Felicidade?

Essa é uma pergunta bastante pertinente. Normalmente as principais críticas à psicologia positiva e estudos da felicidade prendem-se com o facto do conceito de Felicidade depender de pessoa para pessoa. Afirmam esses críticos que os investigadores desta área tentam impor um conceito de felicidade, o que não faz sentido de todo. Qualquer investigador reconhece que a felicidade é definida de forma puramente idiossincrática e que aquilo que faz feliz uma pessoa não faz necessariamente outra. No entanto, o que os estudos nestas áreas nos têm mostrado é que existem algumas características que as pessoas que reportam maiores níveis de felicidade partilham. Por exemplo, as relações pessoais têm-se mostrado extremamente importantes para as pessoas que se manifestam como mais felizes. Por outro lado existem aspectos comuns a todos os seres humanos, por exemplo ninguém é feliz se passar fome, tal como ninguém é feliz se não tiver um ambiente que lhe ofereça alguma segurança.

Tu consideras-te um Liberal. O que é para ti o Liberalismo?

Na verdade não sou eu que me considero liberal, são alguns dos meus valores que são atribuídos muitas vezes aos liberais. Por outro lado, apesar de poder ser considerado liberal, sou também um grande crítico do liberalismo. Por exemplo, os liberais ainda estão muito agarrados a conceitos económicos tradicionais como por exemplo o PIB. No entanto, já percebemos que estas medidas meramente económicas são claramente insuficientes para avaliar o bem-estar e saúde das nações. No futuro, vejo o liberalismo ligado à psicologia positiva e estudos da felicidade. O papel do estado deve ser o garantir um contexto ideal para que os indivíduos possam procurar a sua felicidade. Deve ter por isso a preocupação de que toda a gente tem alimentação, saúde, educação e segurança, mas não deve impor estilos de vida. Neste sentido, hoje sou Liberal, mas amanhã logo se vê, vai depender da evolução do liberalismo.

Em que medida é que dar uma definição objectiva à Felicidade não pode criar tensões com a noção liberal da liberdade individual, na medida em que, tendo uma noção que se apresenta como objectiva de Felicidade, nos sintamos tentados a tentar dizer às pessoas como devem ser felizes?

Como disse anteriormente, nenhum investigador ou profissional ligado à Psicologia Positiva e Estudos da Felicidade defende uma “receita” para a Felicidade. Apesar de existirem componentes que contribuem de uma forma geral para a Felicidade (ex. fazer o bem aos outros, relações interpessoais, etc.), cada pessoa realiza-se de forma diferente. Desta forma, o liberalismo pode dar um contributo fundamental, ao defender a liberdade dos indivíduos em procurar a sua felicidade.

O que é a Psicologia Positiva e como se relaciona com o estudo da Felicidade?

A Psicologia Positiva surgiu com Martin Seligman. Este psicólogo Americano foi presidente da APA (American Pscyhology Association) no início do séc XXI. Na altura a Psicologia preocupava-se essencialmente com a componente negativa do ser humano, os comportamentos disfuncionais, a doença, etc. Seligman, apresentou como desígnio da sua presidência o foco na componente positiva dos seres humanos. Neste sentido, a PP incide sobre as forças das pessoas e não as fraquezas. Surgiram estudos relacionados com esperança, optimismo, paixão, riso, e, claro Felicidade e bem-estar. A Felicidade é uma dos conceitos estudados pela psicologia positiva, é de certa forma aquele que acaba por abranger todos os outros. Eu prefiro o termo Estudos Positivos ou Estudos da Felicidade para designar esta área de investigação e intervenção, há muito que estes temas transbordaram da Psicologia inundando outras áreas, como por exemplo a Economia.

Quais as principais preocupações da Psicologia Positiva e quais as suas principais conclusões?

A Psicologia Positiva é em primeira mão uma área científica dentro da Psicologia, como tal o seu papel prende-se com o desenvolvimento do conhecimento acerca do lado positivo do ser Humano. Em termos práticos, a ideia é desenvolver uma intervenção nas mais diversas áreas desde a Economia até à Ciência Política ou Saúde, que permita melhorar a Felicidade e Bem Estar de indivíduos e comunidades, permitindo também que os indivíduos se realizem. 

Após este enquadramento, penso que já podemos falar concretamente da Pegada Positiva. De onde surgiu a ideia de formar uma ONGD (Organização Não-Governamental para o Desenvolvimento)? 

A Pegada Positiva - Educação e Cooperação para o Desenvolvimento, é uma associação, que surgiu da detecção de uma área pouco explorada e que se prende com a intercepção entre a psicologia positiva e estudos da felicidade e a educação e cooperação para o desenvolvimento.

Neste sentido, e tendo por base os princípios da Psicologia Positiva, a nossa missão é contribuir para o desenvolvimento de pessoas felizes que contagiem o mundo e impulsionem a mudança social, através do seu envolvimento em projectos de voluntariado inovadores de desenvolvimento local, regional e nacional, em Portugal e no Mundo. 

Para tal, a nossa actuação passa, por um lado formar e desenvolver voluntários e cidadãos mais conscientes, e por outro pelo desenvolvimento de projectos de desenvolvimento em Portugal e em países de baixa renda, tendo por base a Psicologia Positiva e estudos da Felicidade.

O nosso principal projecto, "Trilho", consiste na formação de jovens voluntários (entre os 18 e os 35 anos) ao longo de cerca de 8 meses e que culmina na realização de uma missão num país de baixa renda (neste momento estamos a efectuar contacto com países Africanos).

É ainda de referir que ainda não obtivemos o estatuto de ONGD mas que contamos em fazê-lo brevemente.
           
Na Pegada Positiva, falam da importância do Compromisso, do Optimismo, da Aceitação, da Criatividade, da Inovação e da Equipa. Queres explicar o que isto significa?

Esses são os valores da Pegada Positiva. Os nossos valores são bastante importantes para nós uma vez que são eles que nos guiam no nosso dia a dia. Por vezes, por estarmos perante trabalho voluntário parte-se do principio que não se pode pedir às pessoas que se dediquem, que devem participar quando lhes apetece. Nós rejeitamos essa visão, para nós ingressar numa organização que funciona com trabalho voluntário é um compromisso importante, existem pessoas e comunidades que estão a contar com o nosso trabalho e que dependem dele.

Por outro lado, acreditamos que através da nossa actuação é possível contribuirmos para um mundo melhor, é nesse sentido que o optimismo é tão importante para nós.

Ao nível da Inovação e Criatividade, julgamos que são extremamente importantes para dar resposta aos desafios que se vão colocando. Hoje já se fala muito em inovação social, e para nós é claro que temos de ter abordagens inovadoras e criativas aos desafios com que nos vamos deparando.

Um outro aspecto fundamental para nós é a aceitação. Este valor é especialmente importante na nossa actuação com as comunidades de outros países (e até do nosso). Temos de compreender muito bem as necessidades dessas comunidades e aceitar os seus modos de vida. Por exemplo, se eu estiver numa missão em Angola, devo compreender e aceitar o facto de as mulheres casarem (em média) mais cedo e terem também mais filhos do que em Portugal.

Por fim, mas não menos importante, cultivamos um espírito de amizade e equipa dentro da Pegada Positiva, é fundamental estarmos todos orientados para os mesmos objectivos e nos articularmos para os alcançar. A equipa vai servir de base não só à actuação dos nossos voluntários como também ao seu desenvolvimento pessoal.

Que projectos tem a Pegada Positiva já a decorrer?

Neste momento estamos na fase de lançamento daquele que será o nosso projecto principal, o Trilho. O Trilho é um projecto de desenvolvimento pessoal e de voluntariado, que culminará numa missão internacional de curta duração (cerca de 1 mês) num país Africano.

Temos também já a decorrer um projecto de voluntariado no Projecto Tomar o Rumo Certo, que é um projecto financiado pelo Programa Escolhas e promovido pelo CIRE que é uma instituição de Tomar. Este projecto incide, sobretudo, no trabalho com crianças e jovens em risco de exclusão social, com especial enfoque no trabalho com minorias étnicas.

Temos ainda um programa quinzenal na Rádio Hertz, o Happy Hour, em que normalmente conversamos com convidados sobre temas relacionados com Felicidade, Bem Estar, Desenvolvimento, etc. Este programa é transmitido via FM para a região de Tomar e para todo o mundo via internet.

Como se financia a Pegada Positiva?

O nosso principal financiamento actual resulta de donativos, realização de eventos de angariação de fundos, venda de materiais e do nosso programa Amigo Positivo através do qual as pessoas se podem inscrever e contribuir com o mínimo de 25€/ano ficando assim ligados à Pegada Positiva. 

Finalmente, que tal tem sido a experiência até agora?

Fantástica!!!

Agradeço ao André a disponibilidade para responder às minhas perguntas. Para quem esteja interessado em saber mais sobre a Pegada Positiva, pode encontrar mais informação na página Facebook da organização (aqui).

segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

Aos Ombros de Foch!

«O meu centro cede, a minha direita recua. A situação é excelente, estou ao ataque! »

Uma frase de Ferdinand Foch, Marechal Francês que levou a França e os seus Aliados à vitória na Primeira Guerra Mundial.

 Uma frase que me diz muito nesta fase da minha Vida. Podeis encontrar mais frases (em Inglês apenas, o que lamento) aqui.

Dedicada também ao P. Obrigado pelo inventivo Amigo!  

domingo, 16 de dezembro de 2012

A nova hipótese do Tribunal Constitucional e do Governo

O Presidente da República vai enviar o Orçamento do Estado para 2013 para o Tribunal Constitucional para fiscalização sucessiva, depois de o promulgar.

A promulgação, neste caso, claramente não está ligada a um julgamento sobre os méritos constitucionais do Orçamento, mas sim com considerações práticas, em particular ligadas a, ao que percebo, questões jurídicas que tornariam de difícil aplicação o OE 2012, por duodécimos, em 2013 - questões que eu não vi explicadas, mas que vi que foram levantadas pela Presidência da República. Parece-me também ligada à noção de que precisamos de ter um Orçamento em vigor.

O envio para o TC tornou-se difícil de evitar depois de todas as «dúvidas» que se levantaram sobre o tema, e cujo levantamento foi fortemente ventilado na imprensa (raramente as dúvidas em si, ou alguma explicação decente do que estava em causa - digo «raramente» por simpatia, dado que não vi nenhuma notícia em que isso fosse feito). O Presidente acabou por resolver a questão promulgando o Orçamento mas enviando-o para fiscalização sucessiva da constitucionalidade.

Esta forma de actuação do Presidente não satisfez, naturalmente, quem mais à Esquerda pedia a revisão de constitucionalidade do OE 2013. A questão da aplicabilidade do OE 2012 por duodécimos nem sequer foi esmiuçada. Cavaco Silva foi acusado de ser cobarde e a legitimidade da sua continuação no cargo chegou a ser posta em causa - afinal, a demissão de Cavaco Silva também serviria para criar uma crise política.

Tendo em conta que de todos os lados choviam pedidos que o OE fosse para o TC, Cavaco Silva enviá-lo mais cedo do que mais tarde nem é mau, levando a que o Tribunal se pronuncie mais cedo do que mais tarde sobre a questão, e portanto, também, que este a resolva mais cedo do que mais tarde. O TC tem assim uma nova hipótese de demonstrar que sabe o que está a fazer, e tem uma hipótese para se redimir do seu acórdão parcamente fundamentado sobre os cortes na função pública (que teve o impacto no IRS que conhecemos, dado o enorme atraso no debate sobre a reforma do Estado).

Cavaco Silva podia ter decidido não remeter o OE para ser apreciado mas, se tinha de facto dúvidas sobre a inconstitucionalidade possível de certas normas, então era seu dever remeter o OE para apreciação por parte dos juízes do Tribunal Constitucional. Foi o que fez. A escolha de o promulgar primeiro prende-se com razões que, à primeira vista, se afiguram razoáveis - embora fosse simpático que as notícias sobre o tema as explicitassem melhor. Claro que para quem queira causar confusão, tentar aplicar por duodécimos normas do OE 2012 que não se prestam a isso seria uma forma de o conseguir. E Cavaco Silva, embora por vezes, quando diz muito daquilo que tem dito, não pareça, não tem esse objectivo (contrariamente a gente que quer que o Governo caia e que possivelmente veria com bons olhos confrontar o Governo com estas dificuldades acrescidas de aplicar por duodécimos normas que não se prestem a isso - que se dane, claro, que todos nós sofrêssemos também com isso).

Veremos o que diz o TC. Não dá para adivinhar o que vai dizer, nem como vai fundamentar a sua decisão, porque a última que teve não tinha fundamentação que se visse, e porque os temas abordados poderão até ser diferentes desta vez. Entretanto, o Governo tem de se preparar para lidar com eventuais decisões de inconstitucionalidade, e essa preparação não pode, de novo, ter por base aumentos de impostos. Chegou o momento de vermos um programa decente de corte de despesa, cimentado num programa de reforma constitucional (se necessário) e do Estado.

Os fãs das crises políticas

Já temos uma crise económica e uma crise financeira. O que menos precisamos agora é de uma crise política. Por muito que isso custe a algumas pessoas, o actual Governo tem uma maioria que o apoia no Parlamento e os mandatos são de quatro anos. A fixação em deitar o Governo abaixo com base em cartas abertas, ou de haver manifestações, ou de haver contestação a medidas impopulares, esquece que enquanto o Governo tiver apoio de uma maioria parlamentar e não passar uma moção de censura, ou for perdida uma moção de confiança, o Governo continua a governar. (Não vejo o Presidente actual a demitir o Governo. Outras coisas fará de errado, mas não isso.)

A fixação em deitar o Governo abaixo esquece que uma crise política serviria para agravar os nossos problemas. É certo que ainda há quem pareça acreditar em soluções mágicas, ou que os «slogans» sobre súbitos surtos de crescimento são mais do que isso, ou que na realidade podemos continuar como estávamos, mas o que me parece é que, caindo o Governo, o que teríamos seria um choque ainda maior com a realidade. A crise económica e financeira agravar-se-ia ainda mais, quaisquer melhorias conseguidas até este momento provavelmente seriam postas em causa, e o Governo seguinte ou continuaria com medidas impopulares (e sofreria o mesmo tipo de contestação), ou veria que certas medidas apresentadas como balas de prata são mais fáceis de proclamar do que implementar, e que mesmo implementadas poderão ter efeitos nefastos não anunciados.

Este Governo é impopular porque está a aplicar medidas impopulares. O principal partido da Oposição, no PS, que lidera as sondagens, não tem propostas alternativas ao Governo em funções, por muita retórica que seja gasta a fingir que sim. O CDS-PP fala muito sobre ser o «partido dos contribuintes», mas mais vejo o CDS-PP a defender coisas como a manutenção da RTP do que a propor cortes na despesa ou uma reforma do Estado. O BE e o PCP propõem um cabaz de medidas em que os supostos efeitos benéficos são proclamados aos sete ventos, os efeitos negativos nunca são explorados, e que teriam de qualquer forma dificuldade em implementar, dado que não têm apoio suficiente para formar Governo - e não se entendem com o PS, por motivos diferentes.

Este Governo está longe de ser perfeito, tem tomado medidas com as quais eu não concordo e tem atrasado medidas que eu considero fundamentais. Acontece que o Governo tem maioria no Parlamento, está perante uma missão quase impossível, num contexto em que tudo o que acontece é passível de causar uma histeria colectiva momentânea (com o resultado de não se dar ênfase a discussões importantes, como o debate sobre a reforma do Estado ou o grande debate europeu), e eu acho que nós de facto temos de fazer consolidação orçamental e reformar o Estado - e não vejo partidos fora da coligação com grandes alternativas ao que está a acontecer. E o Governo que viesse a seguir teria de implementar medidas com a agravante de uma crise política desnecessária, que teria deitado abaixo um Governo com maioria parlamentar por estar a implementar exactamente o mesmo tipo de medidas impopulares.

Além disso, demasiadas vezes tenho notado que as medidas que o Governo tem tomado ou anunciado não são sequer conhecidas na sua plenitude, ou que há pelo menos «esquecimentos», nas críticas que lhe são apontadas. A actuação do Governo, incluindo pontos com os quais eu não concordo, é frequentemente descaracterizada (isto não acontece só ao Governo, naturalmente, mas aqui estamos a falar do Governo), aspectos que não encaixam na narrativa são ignorados, e tudo é tratado como uma potencial fonte de escândalo e histeria, em vez de debatido - isto sem pôr em causa a existência de potenciais escândalos, demasiadas vezes enterrados sob uma grande dose de gritarias estridentes sobre assuntos secundários ou de frases tiradas do contexto.

O Governo não se ajuda a si próprio quando claramente não sabe falar em público, e demasiadas vezes parece funcionar de forma demasiado atomizada, não sendo claro que exista uma integração entre as políticas seguidas e implementadas pelos vários Ministros. Notícias como esta são potenciadas pelo que me parece ser uma falta de coordenação a nível ministerial, mas também pelo que me parece ser a ausência de um programa verdadeiramente integrado para o país, em que as políticas dos vários Ministérios estivessem de acordo com uma matriz comum a todas subjacente. (Claro que quando vejo notícias na imprensa sobre supostos confrontos entre o Ministro das Finanças e o o Ministro da Economia e Emprego, dou sempre desconto de sensacionalismo jornalístico, com em várias outras notícias que vou lendo.)

Este Governo tem tomado decisões altamente criticáveis, como o atraso na preparação de uma verdadeira reestruturação do Estado, que devia ter sido o cerne da sua actuação desde o momento em que tomou posse. Tem proposto, para o futuro próximo, a implementação de medidas que me parecem extremamente negativas (p.ex., a criação de um imposto sobre transacções financeiras português). Só que muitas dessas medidas que eu considero negativas até serão das medidas mais populares que o Governo tomará (o referido imposto sobre as transacções financeiras ou o banco de fomento, por exemplo). Noutros casos, as medidas negativas eram apoiadas até ao momento em que o Governo efectivamente as aplicou, altura em que subitamente um coro de críticas apontou todos os aspectos negativos sistematicamente esquecidos anteriormente (lembro-me sempre da forma como se apoiava o aumento dos impostos sobre os rendimentos do capital, enquanto agora toda a gente se parece ter lembrado da forma como isso afecta a poupança).

Os fãs das crises políticas têm muitas histórias para nos contar, em que a crise política seria seguida de um Governo de gente competente que, com dinamismo e vontade, resolveria todos os nossos problemas, ou seria pelo menos melhor que o Governo actual por, habitualmente, um conjunto de chavões (seria «mais sensível», «menos frio», etc.) que cairiam no imediato segundo em que esse novo Governo pretendesse aplicar medidas impopulares - momento em que sobre esse Governo seria rogadas todas as pragas rogadas sobre este, sobre o anterior, sobre o antes desse, etc. Porque no momento em que o Governo ideal passasse a Governo real, a ilusão de perfeição seria desfeita, e todas as impurezas da realidade tombariam sobre ele como uma gigantesca bigorna. As manifestações continuariam, os ataques continuariam, as acusações continuariam, as tentativas de retirar a legitimidade democrática do Governo do dia por não seguir as políticas «certas» continuariam, e assim por diante.

Os nossos problemas, esses, continuariam, e poderiam até piorar. Mas que importará isso quando a política é tratada como mero jogo táctico entre políticos, em que o que importa é o movimento táctico seguinte para chegar ao poder, e não apresentar uma verdadeira estratégia política e económica para o país (e para a UE)?

sábado, 8 de dezembro de 2012

José Pacheco Pereira

José Pacheco Pereira tem uma ideia para o país conhecida do grande público: a privatização da RTP. De resto, tal como Manuela Ferreira Leite, nada.

José Pacheco Pereira faz a sua vida escrevendo artigos e livros e falando na televisão. Tem também blogues. À parte uns artigos genéricos sobre o funcionamento dos partidos, e alguns artigos históricos, o conteúdo útil do que escreve, em termos políticos e económicos, é quase nulo.

Pouco mais temos que juízos de intenção, manifestações de desprezo (e ignorância) económica e financeira, e nenhuma capacidade para ir além das mais cursórias e pouco profundas observações sobre aquilo que nos rodeia. Tudo apresentado com o tom de alguém que se tem em alta conta, com constantes tentativas de desqualificar intelectualmente aqueles que defendem ideias com as quais não concorda.

José Pacheco Pereira tem imagem de iconoclasta que pensa por si porque não se limita a seguir a linha partidária do PSD. Mas lê-se e ouve-se o que ele escreve e diz e é notório que nos encontramos perante alguém entrincheirado no regime actual. Enquanto lhe aponta os vícios, vai avançando, como se de verdades absolutas se tratassem, e sem grande argumentação, os chavões que lhe subjazem.

Sem ideias senão as feitas, com uma única proposta concreta e uns pozinhos nacionalistas sobre a UE, sem saber economia e finanças (e desprezando-a) José Pacheco Pereira reduz tudo a uma visão simples (supostamente realista) fa política. É, tal como por exemplo Marcelo Rebelo de Sousa, um dos comentadores do regime que lhe servem também de arquétipos. Neste caso, o intelectual que comenta, com aberta soberba, o país.

Pacheco Pereira passa por iconoclasta, mas nada diz que nos ajude a resolver a crise. Nisso, está bem acompanhado no mundo dos comentadores em Portugal. E o seu "pensamento político" e desprezo pela economia e finanças nada têm de iconoclasta neste país.

Pacheco Pereira, tal como Manuela Ferreira Leite, aparecem em público a dizer coisas. Coisas que parecem muito bonitas, acusações 'standard' e de resto, pouco mais. De cima para baixo, afirmam as suas verdades. Nenhuma vitória se lhes conhece, enquanto titulares de posições políticas relevantes, na luta contra os nossos problemas políticos ou financeiros.

Que nos adianta pensamento preso no passado e em discursos fáceis na resolução dos nossos problemas? Nada. Mas o estatuto dos Josés Pachecos Pereiras desta vida parece indestrutível, apesar de uma pessoa se perguntar o que é que efectivamente fizeram, politicamente, que justifique esse estatuto

É pena. Mas elucidativo.

quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

Isaltino e PPP!

Leio aqui e faz capa no i que Isaltino Morais, Presidente da Câmara de Oeiras está a ser acusado de irregularidades relacionadas com PPP Municipais.

Salvaguardando o direito à defesa e a presunção de inocência, deixo uma sugestão para aliviar a nossa despesa pública.

Dado o histórico deste autarca com os tribunais, que tal o Ministério Público esquecer a acusação?

Sairia com toda a certeza mais barato  pagarmos apenas o custo do prejuízo que estas PPP nos estão e vão continuar a causar e não os custos com pessoal de Justiça que com toda a certeza poderão dar melhor uso das suas horas de trabalho para o Estado despachar mais uns quantos processos em vez de se enredar em recursos.

terça-feira, 4 de dezembro de 2012

Por maioria de razão

Foi um erro o Presidente do Eurogrupo e o Ministro das Finanças terem dito em público o que disseram sobre Portugal e a Irlanda receberem melhores condições nos seus empréstimos. Apenas o deviam ter feito caso, efectivamente, tivessem garantias de que isso fosse acontecer. Daquilo que ouvi, não me parece que tenha havido descontextualização, como agora é dito. O que me parece é que houve precipitação.

Houve precipitação não só por se afirmar em público algo que cria expectativas que agora vão sair frustradas, como também porque usar o argumento da igualdade para conseguir melhores condições porque a Grécia está a receber melhores condições não é boa ideia. Na verdade, não é a melhor forma de estabelecermos que Portugal é diferente da Grécia afirmar que, para efeitos de melhorar as condições do empréstimo, somos iguais à Grécia.

Antes pelo contrário, o argumento que poderia ser feito não seria um argumento com base no princípio da igualdade. Seria um argumento assente na desigualdade entre Portugal e a Grécia, na medida em que Portugal tem cumprido o programa de ajustamento e a Grécia nem por isso. O Governo português pode apontar para várias reformas já efectuadas e dizer que as reformas seguintes apenas poderiam beneficiar de condições mais vantajosas para Portugal.

O Governo português poderia tentar argumentar que se Portugal tem cumprido mais que a Grécia, e a Grécia está a receber condições mais vantajosas, então Portugal deveria, por maioria de razão, receber também condições mais vantajosas. Caso contrário, estar-se-ia a desmotivar aqueles que querem cumprir os acordos, a criar incentivos perversos e a dar força a demagogos e populistas como certos ex-Presidentes da República que andam por aí a dizer «antes fôssemos a Grécia».

A Alemanha e a França (de François Hollande - o que dirá disto António José Seguro?) apressaram-se a dizer que Portugal não devia pedir as mesmas condições que a Grécia. A dizer que Portugal não se devia colar à Grécia dessa maneira. O Primeiro Ministro vem agora dizer que Portugal não quer condições em tudo iguais às da Grécia, apenas em alguns pontos. Mas não vem dizer que Portugal deve receber melhores condições porque está a cumprir e porque há condições externas que Portugal não controla que se estão a deteriorar, bem como uma crise interna maior do que o esperado, por exemplo.

O argumento português não pode ser o princípio da igualdade em relação à Grécia. O argumento português tem de continuar a ser o do cumprimento do programa a que se propôs. Para que esse possa ser o argumento, Portugal tem de continuar a cumprir - até porque o ajustamento que está a fazer é um ajustamento cujo momento chegou depois de ter sido empurrado com a barriga até não se poder mais. Para que este cumprimento continue, é em particular fundamental que o debate sobre a reforma do Estado (e cortes da despesa) resulte em alguma coisa de palpável - pelo que este deve, sem sombra de dúvida, ser o verdadeiro foco do Governo.

Portugal não é igual à Grécia. Esse é, aliás, o nosso maior trunfo. Convinha saber usá-lo devidamente, já que se vai tentar alterar as condições a favor do Estado Português. E, sobretudo, evitar precipitações e a criação de expectativas que depois vezes demais se vêem goradas.

segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

Aprender sobre PPP!

Nos últimos tempos tenho lido umas coisas sobre Parcerias Público-Privadas.

Quanto mais leio, mais preocupado fico com a situação em que estamos, e de como poderemos sair dela.

A ler esta entrevista de Mariana Abrantes de Sousa ao jornal i. Já com uma boas semanas, mas cada vez mais relevante.

A não perder o blogue http://ppplusofonia.blogspot.pt/, em que o seu trabalho e a sua intervenção são divulgados.

sábado, 1 de dezembro de 2012

Tertúlia do Cousas Liberaes: Empreendedorismo e Saída da Crise


Vivemos em tempos de crise. O debate é intenso sobre como resolver os problemas que deram origem à crise pela qual passamos, e até sobre quais os problemas que lhe deram origem.

Nesta tertúlia, em ambiente informal e descontraído, pretende discutir-se em que medida cada um de nós pode ajudar à saída da crise sendo empreendedor. Como é que o empreendedorismo nos pode ajudar a resolver problemas e a criar novas oportunidades?

A beta-i é uma associação dedicada ao empreendedorismo. No âmbito da beta-i, André Marquet, seu co-fundador e contribuidor ocasional do Cousas Liberaes, promove e defende como cada um de nós pode empreender e criar algo novo. Será ele o orador principal.

Hugo Garcia também conhece o empreendedorismo. A sua área de especialização original é o marketing, mas a prospectiva é a sua paixão. Empreendedor ele próprio, será o Hugo a lançar o debate, que se pretende animado, com o público.

A crise é complexa e não há soluções fáceis ou sequer unívocas. Mas todos e cada um de nós pode fazer algo para melhorar as coisas. Sendo empreendedores.

Orador: André Marquet
Discussant: Hugo Garcia
Moderador: João Mendes (Cousas Liberaes)

Dia: 7 de Dezembro (6a. Feira)
Horário: 21h-23h (mas depois continua pela noite dentro, para quem quiser!)
Local: Livraria Ler Devagar, LX Factory, Alcântara

No Facebook: (clicar aqui)

sexta-feira, 30 de novembro de 2012

O debate europeu

A atenção mediática ao debate europeu é praticamente inexistente. A preocupação com as discussões em torno de temas tão relevantes como a possível eleição directa do Presidente da Comissão, com a proposta da Comissão para (entre outras coisas) a futura criação de um Tesouro da Eurozona, com a reforma eleitoral a nível europeu, e muitos outros, não se vê. É dada mais relevância a notícias sobre leilões do corpete da Madonna que a questões europeias com esta relevância.

Os nossos meios de comunicação social continuam a tratar questões europeias como se fossem questões «de fora», muitas vezes como se apenas indirectamente nos dissessem respeito. Esse tratamento enviesa a forma como as pessoas vêem a União Europeia e ajuda, também ele, a promover um afastamento generalizado da população em relação aos grandes debates europeus. Estes, infelizmente, pura e simplesmente não são prioridades mediáticas.

Quando eventualmente há alguma cobertura, a perspectiva transmitida é paroquial. A narrativa é simplista e, fora de programas de debate muito especializados (e mesmo aí, é preciso sorte nos participantes), ignora os grandes argumentos e as grandes a serem debatidas. Há distorções inadmissíveis. As várias posições em jogo são apresentadas em planos inclinados e, de novo, muitas vezes distorcidas. Conta-se uma história e ignora-se aquilo que não entre nela.

Não há, obviamente, nenhuma conspiração. O que me parece é que há é uma gritante ignorância sobre temas europeus, bem como um enorme desinteresse em relação a eles por parte do meio que trata das notícias. O resultado é o afastamento desses temas as primeiras páginas, a sua apresentação com erros de palmatória (no que ajuda a queda para os títulos bombásticos, mas enganadores), ou a forma como pura e simplesmente se ignoram temas que, na verdade, têm impacto directo na qualidade do sistema político, económico e social europeu e, portanto, mesmo que indirectamente, na qualidade de vida das pessoas.

A meu ver, a proposta da Comissão para a futura criação de um Tesouro da Eurozona, a proposta da criação de uma união bancária, o próprio Tratado Orçamental, nada disto tem sido verdadeiramente explicado ao grande público pelos meios de comunicação social, nem lhe tem sido dada a relevância editorial e jornalística que merece. A secundarização do debate europeu pelos meios de comunicação social de massas é mais uma das causas de afastamento dos cidadãos europeus em relação às instituições europeias e à União Europeia.

Num momento em que o debate europeu atingiu um ponto crítico, em que se fala inclusivamente de haver uma Convenção em 2014, é fundamental os cidadãos europeus estarem atentos e informados sobre os grandes temas em discussão. É importantíssimo para o bom funcionamento da democracia. Nisto, os meios de comunicação social têm um papel crucial a desempenhar, tal como a sociedade civil organizada e os próprios partidos políticos.

A comunicação social continuar desleixada no cumprimento do seu papel a este nível é um problema importante para o futuro da União Europeia.

Os intérpretes

"(...)os signatários interpretam - e justamente - o crescente clamor que contra o Governo se ergue, como uma exigência(...)"
Olhando para a lista, conhecendo apenas a parte "pública" destas "pessoas públicas", não ponho em causa o democratismo de uma grande fatia.

Porém, a concepção de democracia que este tipo de iniciativa exala parece-me algo tresmalhada 
no sentido de perdida e desviada mas não, infelizmente, no de separada da manada i.e. original. Este douto conjunto de personalidades pelo seu percurso consensualmente brilhante apresenta-se assim com pompa como "intérprete" de uma espécie de vontade geral à Rousseau que, está claro!, não corresponde à vontade de qualquer maioria, nem de 99,9%, nem a qualquer combinação das preferências individuais das pessoas, mas antes àquilo que o Povo, maiúsculo, uno, indivísivel, está claro!, quer e que apenas os "intérpretes", está claro!, podem e sabem interpretar convenientemente. 

C'est à dire: sondagens?
eleições? Instituições democráticas em geral? Para quê? Isso são histórias de embalar, não servem para nada. Complicam tudo e não resolvem nada, sobretudo quando vão os seus resultados contra o que interpretam os intérpretes.
"No meio deste vendaval, as previsões que o Governo tem apresentado quanto ao PIB, ao emprego, ao consumo, ao investimento, ao défice, à dívida pública e ao mais que se sabe, têm sido, porque erróneas, reiteradamente revistas em baixa."
Ah! Mas os intérpretes, esses sim, para eles é claro que através da sua expertise em tudologia, que lhes permite saber tudo sobre "abismos", "ventos e marés" e outras coisas "nunca antes vistas" mas que estamos sempre a ver, têm a capacidade de ler o "clamor" da rua e não só mas também através dele a "vontade do povo".

E estão, nessa qualidade, "muito preocupados" com isto tudo. Serious business! Eu também, mas o círculo que limita as minhas inquietações é muito mais largo. Acontece que é preciso espaço para acomodar cabeças tão grandes como as suas...

Bom, mas pelo menos servem para dar boas notícias: só através deles ficámos a saber que as previsões do défice e da dívida "têm sido reiteradamente revistas em baixa"!


de Groningen, Países Baixos

quarta-feira, 28 de novembro de 2012

As mais absolutas certezas e as mais profundas convicções

Comece-se com uma enorme dose de ignorância. Acrescente-se uma dose de ignorância sobre o nível de ignorância anterior. Polvilhe-se com umas noções básicas sobre um tema qualquer, mesmo que incoerentes, e uma enorme vontade de acreditar numa determinada coisa. Deixe-se a cozer no lume brando do teatro mediático e pronto. Temos as mais absolutas certezas e as mais profundas convicções.

São crenças. Inferências abusivas a partir de meia dúzia de dados, a que se atribui credibilidade muitas vezes precisamente por ajudarem a provar aquilo que se quer provar. A credibilidade é atribuída em função da utilidade daquele dado ser verdadeiro para apoiar a crença, para reforçar a certeza, para aprofundar a convicção, e não por qualquer critério de razoabilidade. Mesmo que estejamos perante nada mais que rumores.

Para apurar a certeza absoluta e a convicção profunda, abstenha-se de ouvir opiniões contrárias e ignorem-se dados que contrariem aquilo que está em causa. Coloque-se em causa a credibilidade de tudo o que não se coaduna com a opinião que se tem à partida. Coloque-se em causa a idoneidade de quem apresenta dados contrários a crença em questão. E ser desconfiado, quase paranóico, e ter enorme abertura ao pensamento mágico ajuda, também.

As mais absolutas certezas. As mais profundas convicções. Abertura apenas àquilo que se encontra de acordo com o que já se pensa - tudo o resto é para rejeitar. Confundir factos com opiniões e opiniões com factos. Confundir o que é desejável, ou aquilo que se deseja, com o que é real. Nos casos mais extremos, uma profunda arrogância, narcisismo e sobranceria - o ego depende das certezas vazias e as convicções vazias sustentam o ego. O pensamento desestruturado, tal como o mágico, também ajuda.

As mais absolutas certezas e as mais profundas convicções, particularmente as assentes em teorias da conspiração sem ponta por onde se lhes pegue, não parecem ajudar nada. No entanto, o fascínio que exercem é patente. A arrogância misturada com a ignorância é uma combinação explosiva. Fecha as pessoas numa jaula mental, de onde apenas muito a custo conseguem sair. Destrói a possibilidade de diálogo e pode dar num feroz pendor destrutivo.

Oh Pedro não te esqueças de tomar os Comprimidos!

Leio aqui que o PS, pela voz de Pedro Marques ,avisa que as renegociações das PPP farão aumentar os custos para os contribuintes.
Curioso, seria interessante terem tido esta lembrança, antes de terem negociado e assinado contratos com cláusulas leoninas contra o Estado.
Tento ser apartidário na analise, mas é por atitudes demagógicas e populistas como estas de quem toma duas posturas completamente diferentes se está no Poder ou na Oposição que estamos como estamos.

terça-feira, 27 de novembro de 2012

O rumor

Já ouviu o rumor?

Sim, sim, esse mesmo. O rumor.

Diz que sim, diz que sim.

Li no jornal - e já me falaram disso, um amigo meu que viu na Internet. No Facebook, algures.

Pois. O rumor prova isso mesmo. Claro. Sim.

Do rumor retira-se que as pessoas más são más e que há uma conspiração.

Claro. Sim.

Pois, as sombras estão cada vez mais escuras. Sim. Basta ver o rumor. E o outro rumor, o anterior. E o rumor contraditório de 5.ª feira passada, que também aponta para algo de mau, mas diferente e incompatível com a do rumor actual.

Sim, claro, o que importa é que os rumores apontam todos para o mesmo.

Naturalmente.

Nem é preciso estar lá - basta conhecer bem os rumores e preencher o resto com aquilo que se sabe por ser do senso comum. E pronto.

Sim, sim.

E assim se formam certezas absolutas. Com a mais forte das bases.

O rumor.

As Parcerias do Nosso Descontentamento!

Para quem quer saber mais sobre PPP, os 5 cenários avançados pela Ernst & Young.

http://economico.sapo.pt/noticias/cinco-cenarios-da-ernst-para-solucionar-as-ppp_151490.html

Para os que defendem a nacionalização, tenham medo, tenham muito medo.

segunda-feira, 26 de novembro de 2012

Comité dos Comentadores e Analistas e outros

O nosso azar é que muitos dos nossos comentadores televisivos e jornalísticos estejam na TV ou nos jornais e não no Governo. Armados com as suas certezas absolutas e escudados nas suas análises simples, óbvias e evidentes, decerto esses comentadores conseguiriam tirar o país da crise com meio Orçamento - é isso mesmo, nem de um Orçamento completo precisariam para tirar o país da crise.

Há uma solução evidente para este problema. Cria-se um Comité dos Comentadores e Analistas, que ficaria responsável pela política económica portuguesa e pela gestão das finanças públicas do país. O Comité incluiria personalidades como as de José Gomes Ferreira ou Pedro Santos Guerreiro, e seria presidido, naturalmente, por Nicolau Santos. «Um pacote de bolachas para todos os meninos» seria o lema do Comité.

Os Orçamentos para cada ano seriam preparados por este Comité, que seria totalmente independente do Governo, e seriam apresentados sob o formato de comentários simplistas de cinco a dez minutos sobre a situação do país, bem como de artigos de opinião. Na senda da decisão do Ministro das Finanças de arranjar alguém para lhe tratar da comunicação, Marcelo Rebelo de Sousa seria o porta-voz principal do Comité - e Rodrigo Moita de Deus trataria da secção audiovisual.

O país seria salvo. Conhecedores como ninguém desta crise, de todos os erros cometidos por todos os políticos e Ministros das Finanças (PS, PSD e independentes - não interessa), conseguiriam não cometer qualquer desses erros e implementar todas as medidas que toda a gente sabe colocariam a economia portuguesa a crescer de novo. Seria tudo muito fácil.

Portugal sairia do euro sem sair do euro, cortaria despesa sem a cortar, aumentaria a receita sem aumentar impostos ou taxas, faria uma desvalorização sem diminuir o valor dos salários e tornar-se-ia mais competitivo. O défice e a dívida seriam uma coisa do passado. E que com o Comité de Comentadores e Analistas existiria - finalmente! - uma grande e imensa aposta na agricultura. Nas pescas também, em particular do bacalhau - porque o bacalhau à Brás é bom.

Seria o fim da pobreza. Todas as desigualdades desapareceriam enquanto o mérito triunfaria. E um povo agradecido, de lágrimas nos olhos, contemplaria os homens e mulheres que, com as suas análises superficiais e hipóteses infundadas, teriam salvo o país. E, todos em conjunto, como estímulo à economia e agradecimento embevecido, enfrentaríamos o futuro com um largo sorriso - martelando os narizes em estátuas honrando Fátima Campos Ferreira, Judite de Sousa, e José Pacheco Pereira.

sábado, 24 de novembro de 2012

Onde está o debate sobre a reforma do Estado?

O Governo já lançou o debate há tempo suficiente para que se coloque a seguinte questão: onde está o debate sobre a reforma do Estado?

Nos jornais, sucedem-se notícias sobre todo o tipo de coisas. O Governo e o principal partido da Oposição digladiam-se no campo das trocas de acusações e das retóricas bonitas. 

O PS já disse que não quer cortar 4000 milhões de euros no Estado Social. Só lhe fica bem e é provavelmente muito popular, que é aliás uma das razões pela qual disse isso. Se estivesse no Governo, veríamos que cantiga estaria a cantar relativamente a cortes na despesa.

Mas adiante. Apesar disso, o PS diz-se disponível a debater a reforma do Estado. O PSD diz-se também disponível para debater a reforma do Estado. O CDS-PP, admito, também está disponível para debater a reforma do Estado. Outros partidos estão disponíveis para debater a reforma do Estado. A sociedade civil organizada contém diversas organizações capazes e interessadas em debater a reforma do Estado. E vários cidadãos têm o maior dos interesses em contribuir para este debate.

Pelo que, já agora, se não fosse pedir muito, que tal termos um debate sério sobre a reforma do Estado? Bem sei que é extremamente aliciante discutir longa e duramente os comentários do Prof. Marcelo Rebelo de Sousa sobre sei lá o quê, ou o mais recente «slogan» saído de um partido. Saindo do trivial, bem sei que é importante cobrir manifestações. Mas não nos podemos ficar pela cobertura de manifestações. É preciso haver, finalmente, um debate sobre a reforma do Estado.

Um debate sobre a reforma do Estado implica um debate sobre o Estado. Implica discutir para que serve e como deve ser estruturado o Estado. Uma verdadeira reforma autárquica passa por esta discussão. Uma verdadeira reforma do Estado Social passa por esta discussão. Uma verdadeira reforma do nosso sistema político passa por esta discussão. Uma verdadeira reforma do nosso sistema económico passa por esta discussão. E o tempo chegou para que, de forma alargada, ela tenha lugar.

Isto inclui um debate constitucional sério - ou seja, um debate que não se resuma a habitual troca de acusações de que um ou outro lado persegue um ou outro ideal totalitário qualquer. O que implica que o debate não pode ser dominado pelos extremos, cuja tendência para confluir «debater» com «trocas de insultos e impropérios» é o habitual. Convinha que o debate fosse dominado por gente interessada em chegar a um compromisso democrático e pacífico sobre como alterar o nosso Estado para lidar com o contexto geopolítico actual e para melhor enfrentar o futuro.

Este debate é um debate complexo e um debate que se quer abrangente. Os meios de comunicação social (incluindo os blogues) vão ter um papel importante em divulgá-lo junto da população. Os partidos políticos e as organizações da sociedade civil vão ter um papel importante em fomentar o debate e em tentar que este seja saudável e tenha qualidade. E cada um de nós vai ter a escolha de intervir activamente, de alguma forma, neste debate - seja através da participação em eventos relativos ao tema, sendo na divulgação de artigos que consideremos interessantes, seja preparando propostas próprias, etc.

Agora, para tudo isto acontecer, tem que haver um debate sobre a reforma do Estado. O Governo já o lançou, supostamente. E portanto, a pergunta fica: 

Onde está o debate sobre a reforma do Estado?

quarta-feira, 21 de novembro de 2012

Estimular a imaginação - resposta a comentário

(Resposta ao comentário do leitor Rui Torres, que ficou demasiado longo para a caixa de comentários.)

Caro Rui,

Agradeço os seus comentários.

Começo por dizer que não me parece que seja arrogante que eu queira que o PS apresente propostas sobre cortes de despesas.

Quanto ao Governo, que me parece ser o alvo do comentário, parece-me que uma acusação melhor seria de hipocrisia - estão agora a exigir o apoio que não deram a um Governo minoritário do PS, quando até têm uma maioria parlamentar. Só que ao PS também se pode fazer a acusação de hipocrisia: não estão a dar o apoio que queriam ter tido enquanto Governo e, apesar deste Governo ter maioria, não é indiferente que o principal partido da Oposição rejeite por completo iniciativas estruturais do Governo - cria incerteza sobre o que aconteceria se o PS chegasse ao Governo, o que, como o Rui bem diz, pode acontecer já nas próximas eleições.

Esta situação lembra-me este vídeo, com as devidas adaptações: http://www.youtube.com/watch?v=Vgil5gKBwWE Especificamente, a partir do minuto 3:17.

Quantos ao estímulos do Estado, eu sei porque é que são defendidos os estímulos do Estado. O problema é que o Estado já tem programas de estímulos (pelos vistos não tantos como o PS desejaria) e não estamos em situação financeira para fazer os estímulos - e, aliás, o último programa de estímulos ajudou a colocar-nos na situação que temos hoje. Entretanto, o Governo já anunciou que quer criar um banco de fomento - ao que parece com particular ênfase na promoção da industrialização do país. (Tenho bastantes reservas relativamente a este novo banco.) Por outro lado, também se tem agora falado de uma reforma, de alto a baixo, ao IRC (em vez daquela ideia de aplicar uma taxa de IRC de 10% a novos investimentos) - só que não se sabem grandes pormenores, pelo que vai mesmo ser preciso esperar para ver.

O programa de ajustamento não me parece pensado para diminuir o nível de dívida de um dia para o outro - aliás, não é por acaso que o FMI diz o que diz. Só que acontece que nós temos os nossos problemas de curto prazo e de longo e médio prazo a alimentarem-se mutuamente - eu concordo que o ênfase esteja mesmo em diminuir o défice, fazer cortes na despesa e fazer uma reforma do Estado para o tornar mais eficiente.

De qualquer forma, mesmo para quem pense que deve haver um grande programa de estímulos, o Estado português não tem uma enorme margem para estimular a economia (diria que tem quase nenhuma, apesar de já existirem programas de estímulos). O programa teria de ser a nível europeu. O que mais se fala agora é de investimento público através de project bonds europeus - provavelmente com enfoque em projectos relativos a I&D e educação, pelo que entendo). Só que, com a experiência portuguesa na gestão deste tipo de projectos, tenho as minhas dúvidas sobre como isto iria funcionar. E tenho as minhas dúvidas sobre a sua eficácia.

Quanto ao programa de reforma laboral alemão, terá notado que este Governo tem dado grande ênfase, pelo menos mediaticamente, ao ensino técnico - precisamente inspirando-se no modelo alemão, segundo as notícias.

Além de que as reformas laborais que o Governo fez, em particular relativamente ao despedimento por inadaptação sem motivos tecnológicos mas sim por incumprimento de objectivos, não foram a revolução que por aí alguns proclamaram (para o bem ou para o mal). A nova forma de despedimento não permite um despedimento imediato - exige um procedimento prévio (que aliás é uma resposta a uma exigência já antiga do Tribunal Constitucional, que veio na senda da introdução de novas formas de despedimento nos início dos anos 90, segundo creio). O empregador não pode despedir «porque sim» e imediatamente, portanto.

Outra alteração, por exemplo, foi a de que, em caso de extinção de posto de trabalho, a selecção do trabalhador despedido terá de ser feita por uma razão objectiva, mas não tem necessariamente ser por antiguidade, que julgo ser a regra britânica e me parece mais razoável.

Aliás, cada vez mais me parece que o Governo está a tentar copiar o modelo de desenvolvimento económico alemão, pedaço a pedaço, desde a aposta na indústria à aposta no ensino técnico, passando pelo banco de fomento (que é apoiado pelo PS e que Angela Merkel, pelos vistos, também disse apoiar).

Concordo plenamente que os anos que vêm vão ser determinantes, e aliás penso que estamos num momento decisivo, "make or break", a nível europeu, que pode permitir uma maior federalização da UE (que eu gostava de ver acontecer) e com isso aumentar a legitimidade democrática das suas instituições.

terça-feira, 20 de novembro de 2012

Estimular a imaginação

O BE continua com a arrogância e a superioridade moral de sempre. Já se espera do BE este tipo de acusações, à falta de algo útil para dizer. Para o BE, é tudo tão simples. E já se vê que não mudou nada com a nova liderança. É isto, e apenas isto, que podemos esperar do BE.

Para o PS, também é tudo muito simples. Não contente por estarmos a pagar, e bem, o último programa de estímulos, o PS quer outro. Depois, quando estivermos a pagar esse programa de estímulos, o PS vai querer outro. E assim sucessivamente. A puxar pela economia portuguesa com dinheiro que não existe, despejando esse dinheiro inexistente nos problemas a ver se eles desaparecessem.

O PS tem a distinta lata de acusar o Governo de só falar de cortes. Temos António José Seguro a dizer que com ele a austeridade existiria, mas seria uma «necessidade», não uma «prioridade». Continua a mentalidade de que as finanças públicas não estarem em ordem é irrelevante. Basta que haja «crescimento económico», que se consegue com «estímulos» e desvalorizando o euro.

Mesmo com esta crise, continua muito popular a noção de que haver alguma preocupação em termos as finanças públicas em ordem é terrível. Que o crescimento económico surge porque o Estado o promove através de «estímulos». Mesmo sabendo o que aconteceu depois do último programa de estímulos, de vermos serem planeadas e lançadas grandes obras públicas para serem canceladas mais tarde por não termos hipótese nenhuma de as pagar.

Mas a parte melhor de tudo isto é que já se prevêem milhares de milhões para PME e há programas de incentivo à contratação em curso. Com efeitos notórios. Mas claro, o problema nunca poderá ser esses programas não funcionarem. O problema será sempre esses programas precisarem de mais dinheiro. Dinheiro que nós não temos. Mas isso é um pormenor irrelevante, porque por puro voluntarismo, tudo vai acontecer de acordo com o que nós queremos, e o crescimento brotará por despejarmos dinheiro público como temos vindo, sistematicamente, a fazer.

Numa altura em que temos problemas e somos forçados a confrontar os nossos constantes défices públicos, em que um Governo vem dizer que temos de fazer uma reforma do Estado e fazer cortes drásticos na despesa pública, o PS aproveita para se tornar mais popular através do populismo. Não deve ter reparado no que está a acontecer em França com Hollande ou na Grécia com Samaras. Também eles preferiram o populismo. Chegaram ao topo. Agora, estão a ter, eles, de se ajustar à realidade.

Os programas de estímulos estimulam a imaginação. Contam histórias agradáveis de crescimento, emprego, felicidade, em que por nossa vontade, tudo corre como nós queremos, e com um punhado de medidas, as nossos problemas tornam-se uma coisa do passado. Põem-nos a sonhar, a sonhar, a sonhar, em vez de a debater, a debater, a debater... a reforma do Estado. Sobre a reforma do Estado, só se debatem calendários e possíveis conferências. Preferimos debater se o corte de 0,5% da taxa que era 4% e passou a 3,5% foi uma grande vitória ou não, como se isso fosse sequer parecido com o essencial.

Claramente, a reforma do Estado não estimula tanto a imaginação. 

segunda-feira, 19 de novembro de 2012

Cebola: O Ilustre Fugitivo!

Leio aqui, que o primeiro condenado por fuga ao fisco em Portugal está novamente a meças com a Justiça.
Lendo mais a fundo percebe-se que tudo ficou na mesma.
Gasta-se dinheiro e tempo dos contribuintes em vão sem resultados.
Se isto não é falha das instituições não sei o que seja. 

domingo, 18 de novembro de 2012

É tudo tão fácil

É tudo tão fácil. Resolver a crise, por exemplo. É muito fácil. Tão fácil, que apenas por tenebrosa conspiração a crise ainda não foi resolvida. Bastava que toda a gente pensasse da mesma forma, tivesse exactamente as mesmas prioridades e agisse exactamente conforme o que é necessário resolver a crise. É simples, como se pode ver. Apenas por má vontade as pessoas que estão erradas não vêem a luz e mudam de opinião. Porque é óbvio e evidente que não têm razão. Pelo que, se não mudam de opinião para a opinião correcta, única admissível pelos factos, e que só por acaso é aquela defendida pelas pessoas que têm razão, é por defeito de carácter ou por opção perversa.

Para começar, toda a gente devia concordar naquilo em que consiste a crise. Depois, toda a gente devia concordar nas soluções para aquilo em que toda a gente concordasse em que consistisse a crise. E, finalmente, essas opções teriam de funcionar exactamente como previsto, sem consequências nefastas não pretendidas - e toda a gente teria de concordar o que seriam consequências nefastas. Como se pode ver, é simples. Porque é evidente aquilo em que consiste a crise, as soluções são óbvias e é evidente que as soluções, quando aplicadas, funcionariam exactamente conforme planeado, sem quaisquer desvios, e que existiria consenso quanto à inexistência de consequências nefastas não previstas.

Deste modo, é evidente que se a crise não está já resolvida, em três tempos e muito antes de ser necessário tentar arranjar tempo suplementar, é por evidente estupidez de quem não tem as opiniões correctas. As opiniões correctas baseiam-se em crenças que são evidentes e que estão correctas por duas razões principais: (i) porque sim, (ii) porque os comentadores preferidos de quem as defende as defendem na televisão e (iii) porque os títulos dos jornais lidos assim o indicam. Argumentos em contrário estão por definição errados e é, naturalmente, um descaramento apresentá-los. É apenas uma forma de perder tempo, de impedir as soluções evidentemente correctas de serem implementadas, de forma a que possam ter os efeitos imediatos previstos.

É tudo tão simples. É apenas aparente que a situação seja complexa. Não é. A complexidade é uma mera ilusão, que apenas existe por força da ignorância, incompetência e estupidez de quem decide coisas. Na verdade, a crise é muito simples. Aliás, as crises são muito simples. É claro que as coisas más devem ser atacadas e as coisas boas promovidas. É elementar que se deve ajudar quem precisa e cortar no desperdício, fazer as reformas necessárias e ou deixar ficar, ou melhorar, o que já está bem feito. Parece impossível ninguém ser capaz de se lembrar de fazer isto. De melhorar as coisas. É que se melhorarmos as coisas, as coisas melhoram.

É preciso coragem para dizer estas verdades. Claro que muitos dos que dizem estas verdades não querem aborrecer-se a ter de tomar as decisões. São os treinadores de bancada da política. Embora muitos atirem as suas opiniões no café, há alguns que as atiram do «banco» do Parlamento. Por entre insultos, naturalmente, porque um bom insulto vem sempre a calhar. É que é tudo tão simples, tão simples, que os horrores que não tomam as decisões óbvias têm mesmo de ser insultados. Merecem. Afinal, o sado-masoquismo que exibem ao não fazer aquilo que é óbvio apenas pode ter como resposta um insulto.

É tudo tão óbvio. Deixando de lado as coisas complexas, que são evidentemente irrelevantes, desprezando as opiniões contrárias, que estão obviamente erradas, e ignorando aquilo que não convém, porque é evidentemente de ignorar, torna-se claro o quão óbvio é o que se tem de fazer. E fácil. Basta fazer o que deve ser feito. E quando o que deve ser feito, for feito, os problemas desaparecem. Assim, de uma só vez.

Ou talvez não.

sexta-feira, 16 de novembro de 2012

O que foi isto?

Retirado do vídeo de Brandon Jourdan (globaluprisings.org)


1. Confesso ter-me emocionado ao assistir às imagens deste incompreensível momento. Um bando de impensantes passa uma animada journée a atirar pedras da calçada à casa da democracia - à nossa casa - e aos agentes incumbidos de a defender, enquanto manda abaixo a enésima litrosa da tarde. Sim, porque foi a nossa rua que eles "privatizaram" ao destruir o pavimento para alimentar uma intifada a forças de segurança pagas por nós para defender a nossa casa. É como se cada pedra que choveu naquela escadaria não tivesse falhado o alvo mas antes acertado num bocadinho de cada um de nós.

2. Também por isso me consternou igualmente a sensação de laissez-faire naqueles longos minutos. Porque, durante tanto tempo, ficou a polícia a olhar para eles enquanto destruíam pedra a pedra património da cidade? Se numa situação quotidiana, um inteligente decidisse começar a desmontar a calçada "na cara" de um agente, não seria impedido? Ao ver as imagens ainda me permiti sonhar que houvesse alguém, manifestante pacífico ou outro, no local com a presença de espírito para, se não impedi-los tout court, se colocar à frente do CI, estilo Tank Man invertido, tentando que parassem com a brincadeira - não seria justificado ter receio de ser apedrejado a escassos metros de centenas de polícias ou seria? (edit: há relatos, se não imagens, de quem o tenha tentado fazer)

3. O que significa o desenrolar desta tristeza num alegre ambiente de festival de verão - cerveja, fumo, mochilas às costas? Serão estes os que "se vêem obrigados" à violência de "tão desesperados e sem saída" que estão? "Aqueles que fazem da revolução pacífica algo impossível, farão com que uma revolução violenta seja inevitável" citava um dos cartazes dos ignorantes - portanto, vamos embora, é começar já para sermos nós a aparecer na fotografia? Será isso? A pergunta é sincera: o que significa? Anarcas de pacotilha? Hormonas pubescentes? Piromania? A arrogância "eu-sou-democrata-desde-que-concordes-comigo-se-não-levas-com-um-calhau" de alguns componentes da extrema-esquerda? Se já é péssimo destruir cadeiras de estádios de futebol e vandalizar as suas zonas circundantes, aquilo que aconteceu tem outra dimensão que deve provocar abjecção em qualquer democrata.


4. Não se ficaram pelas pedras. Caixotes do lixo, vidrões e entulho foram postos a arder por meia dúzia de vândalos. Mais, segundo a PSP, em relação à qual, para aqueles de nós que vivem na Terra, não há razão credível para duvidar ter a certeza absoluta que o quer que diga é mentira e que o ministro da tutela é que decide directamente tudo o que diz e faz, mais de vinte agentes foram feridos, o que mostra como os coitadinhos que só estavam a tentar jogar à petanca com bolas de calcário foram verdadeiras vítimas indefesas da brutalidade policial. "Remember remember the 14th of November" gracejava sem graça uma página de pirómanos no Facebook, como se um momento "No Name" pudesse representar uma grande revolução seja do que for - by the way, convém lembrar que na tradição britânica, aquilo que se simbolicamente queima na fogueira anualmente é o revolucionário pirómano.

5. Uma das ideias que me assombrou também foi a possibilidade de à conta daquela meia dúzia de acéfalos, aquilo que aparentemente, pese embora as pontuais declarações incendiárias do "se não ouvem a bem, ouvem a mal", foi mais uma manifestação pacífica dos funcionários públicos e da extrema-esquerda, ficasse registado como um protesto todo ele de cariz violento, como se tivesse havido um grande motim - nomeadamente, claro, onde realmente interessa, fora do pequeno rectângulo. Seria triste que por causa deles o "tipo" do nosso país tal como é percepcionado no exterior por quem investe passasse a "bestas violentas" no que à situação social diz respeito. Felizmente não foi o caso, passando os olhos pelos relatos da imprensa económica internacional, a coisa parece ter sido tratada com o devido peso.

- da banlieue parisienne