O problema subjacente - austeridade (1 de 2)

Este post consiste, em duas partes, numa reflexão simples sobre as duas crises económicas que se abatem sobre o país.

A primeira é a de confiança e liquidez: Em suma, quem nos empresta dinheiro deixou de confiar que lhes iriamos conseguir pagar. Com o aumento de risco de incumprimento, o juro que exigiam pelos empréstimos que nos concediam aumentou (era a tal barreira psicológica (e não só) dos 7% de juro a 10 anos, a que se referia o ex-ministro da finanças) e tivemos de ser resgatados pela troika, de forma a que a República (e por conseguinte ,os restantes agentes económicos) se financie a taxas de juro comportáveis.

A segunda é a de competitividade: Portugal tem-se debatido, especialmente nos últimos 10 anos, com uma crónica falta de competitividade. Tudo se tornou mais difícil com o aumento da importância da China e da Índia no mercado mundial (que aconteceu em força nos últimos 10 anos e se acentuou nos últimos 5).

Passámos (nós e todo o ocidente) a ter de competir com mais dois gigantes económicos que, como se sabe, conseguem por diversas razões oferecer produtos a preços mais baixos.


Importa pensar como vamos superar ambas as crises.

Do presente – Austeridade

Parecem ainda existir no nosso país pessoas (com António José Seguro à cabeça, descontando os mais radicais) que acham que existem outros caminhos alternativos à austeridade.


Parece-me, com alguma segurança, poder adiantar o seguinte: Não há.


Diga-se aliás que a retórica demagógica de Hollande e Seguro de nada vai valer às pessoas. São vendedores de sonhos que, curiosamente, nunca explicam de onde virá o dinheiro para esse crescimento e para esse emprego.


Vide o notável artigo do ex-director do Público José Manuel Fernandes sobre este assunto intitulado


“Estou farto da conversa inconsequente sobre “crescimento e emprego””


(apenas o encontrei na página de facebook dele ou no Público pago).


No entanto, estou convencido que toda a gente (incluindo o governo) sabe que a austeridade não vai fomentar o crescimento.


A economia só vai ficar mais fraca (menos crescimento ou crescimento negativo) e o desemprego vai aumentar


E no entanto a austeridade é fundamental. Porquê? Por duas principais razões:


Em primeiro lugar, porque o dinheiro não é nosso e, como tal, os credores é que decidem como iremos gastar o dinheiro que nos emprestam. Se nos recusamos a pagar nunca mais nos emprestarão dinheiro, fundamental à nossa subsistência.


Se acho que a receita está errada? Sim, mas é preciso provar isso ao credor. Como? Cumprindo o programa de ajuda. Se ele não funcionar a culpa é em grande parte do credor. A receita estava errada.


Penso que será esta a política que o governo está a seguir.


A alternativa é não cumprirmos o programa. Nesse caso, os credores dizem que a culpa é nossa, que somos um país atrasado e relapso.


Aliás, esta é a opinião que cada vez mais dominante da Grécia. Falando-se já abertamente da saída dos gregos do Euro (várias vozes falam de 2013, como o ano de saída da Grécia do Euro).


Em segundo lugar, porque a austeridade nos prepara para sermos mais competitivos quando voltarmos aos mercados (parece evidente que não será em 2013 e duvido que em 2014).


Aliás, mais do que as reformas legislativas (e são várias as que estão a ser feitas em Portugal, sendo que algumas me parecem estar a ficar aquém do desejado), a austeridade é a oportunidade de Portugal e dos portugueses se desprenderem/diminuírem a sua dependência do poder de um estado que, já se viu, não é sustentável.


Um estado com menos dependentes, é um estado com menos poder. Um estado com menos poder é um estado que existe num país onde as pessoas são mais livres.


Um Estado onde as pessoas trabalham, essencialmente, para si e para os seus (que me parece ser a razão pela qual a maioria das pessoas trabalha) e não para entregar a um estado que depaupera o dinheiro dos seus impostos.

Um estado com mais poder ajuda a criar situações de corrupção, dinheiro mal gasto, impostos altos gastos em obras faraónicas que não servem a ninguém, etc… (hoje, diga-se, "descobriram-se" mais 700M de dívida pública com origem em PPP´s).

A corrupção e um estado poderoso andam sempre de mãos dadas. Não é o mercado que aloca a riqueza por mérito ou talento. É um burocrata que o faz (contra-pagamento ou troca de interesses) e onde as pessoas consideram ser mais importante conhecer as pessoas certas nos círculos do poder do que trabalhar e produzir com sucesso.


Julgo que a austeridade, pelo menos, tem o mérito de estar a fazer as pessoas adaptarem-se à realidade que o dinheiro da Europa e o crédito barato vinha encobrindo: Que o estado deve estar apenas presente quando or mesmo preciso e em situações limite.


Que, tendencialmente, as pessoas só devem contar consigo mesmo e com as suas capacidades para ter sucesso.


Nunca Portugal faria esta reflexão se o status quo se mantivesse. Nos últimos 10 anos a economia portuguesa praticamente não cresceu. Preparávamo-nos para mais 10 anos de agonia, lentamente a definhar e a divergirmos da Europa.


Queríamos ter o que os países desenvolvidos têm (saúde, educação, justiça, segurança) mas com uma economia frágil, dependente do estado, assente em excessivos direitos sociais e totalmente distanciada do mundo competitivo que existe além fronteiras.


Não é possível.

As PPP da nossa Perdição!

Leio no Público, que o Tribunal de Contas recusou o visto-prévio a 5 contratos de Parcerias Público Privadas (PPP).
Solução?
Algum empreendedor, trocou os contratos enviados por outros, que receberam o visto.
A mim que vou ter que pagar isto, algo me parece mal...

Uma lembrança

Para complemento da leitura deste post e deste de João Mendes.


É cómodo para os teóricos marxistas tentar fazer crer que a recusa do materialismo dialéctico assenta unicamente numa condição de classe que torna improvável (para dar razão à teoria) que esses filósofos, ou autores da história da filosofia, possam compreender o marxismo ou dar ao materialismo dialécticos o lugar de honra e (único) que segundo eles lhe competiria na história da cultura humana. Esquecem que o homem europeu autêntico fez da confissão do verdadeiro a sua carta de liberdade e que jamais, fosse rei, bispo, sacerdote, general ou professor, isso o impediu em absoluto de dizer que o preto é preto e que o branco é branco.

Eduardo Lourenço, Heterodoxia I, p.65.

Os vôos da CIA no PE

Não é um tema novo, mas permanece actual, até porque ainda há muita informação por revelar e muita gente por responsabilizar. O Parlamento Europeu resolveu publicar um relatório sobre o tema. Normalmente, sugiro a leitura. Neste caso, recomendo-a absolutamente, sobretudo porque Portugal é chamado à liça. Enjoy! 

En garde, Lagarde

Não posso dizer que não me fique a sensação de que, caso o sound bite mais sonante retirado da entrevista de Mme. Lagarde ao Guardian tivesse sido algo tão inerte como “As papoilas dos campos do Botswana são mais bonitas que as orquídeas helénicas”, algumas das reacções não teriam sido menos inflamadas (ver anterior artigo do João).

Não obstante poder-se considerar ou não: que o FMI poderia ou deveria ter uma practice diferente face à situação africana (perdoem-me o eufemismo); que a referência à situação africana como termo de comparação em relação a uma problemática “first-world” é de mau tom; que Mme. Lagarde não tem dados concretos e fidedignos sobre a realidade da evasão fiscal na Grécia (gostaria de saber quem pode ter dados recentes, concretos, fidedignos, com uma margem de erro reduzida sobre a dimensão da evasão fiscal e/ou da economia paralela em qualquer país); que Mme. Lagarde pague ou não impostos sobre o seu actual rendimento* (então e as décadas de contribuições prévias a 2012?)…

A verdade é que a polémica declaração da primeira Diréctrice Génerale du IMF de sempre padece do terrível mal de tocar em dois pontos crucialmente dolorosos.

Primeiro. Uma coisa à partida tão trivial como “pagar impostos”, em qualquer sociedade organizada, “first-world”, cujos cidadãos possuem em geral um conhecimento básico do funcionamento das respectivas instituições, deve ser second-nature, no sentido em que deve existir um reconhecimento da importância do cumprimento desses compromissos para o seu bom funcionamento. A alusão a este ponto - "(...) And I think they should also help themselves collectively (...) by all paying their tax." - foi recebida como um insulto.

Segundo. A dita comparação “de mau tom” tem o enorme condão de introduzir no debate público uma temática que demasiado frequentemente é ignorada mas deveria, antes, pairar sobre ele em todas as circunstâncias, de modo a prevenir os frequentes dramatismos a que assistimos, que distorcem a realidade hiperbolizando o discurso. E não se gasta muita tinta a explicar isto: muito gostariam os cidadãos do Níger de ter problemas como os nossos.

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 *A diferença entre tax evasion e tax avoidance é simples mas relevante: enquanto que a segunda se prende com a utilização da legislação e das alternativas de comportamento (i.e. investimento, consumo, escolha de posto de trabalho, etc.) da forma mais vantajosa, o que pode significar pagar o menor imposto possível, dentro da legalidade, utilizando eventualmente loopholes legais ou regimes especiais; a primeira representa fuga aos impostos no sentido da ilegalidade, associada ao falseamento de declarações obrigatórias, simples não-pagamento, etc.

A banalização dos totalitarismos

À Esquerda e à Direita, há quem pense que usa um argumento por chamar «totalitário» à parte contrária. Depois, há aqueles que gostam de chamar «totalitárias» a todas as ideologias. Pelo meio, temos o pessoal que acaba acusado de ser «totalitário», por vezes pelos dois extremos, e tenta ter um debate.

De vez em quando, a esta banalização do totalitarismo são acrescentadas variadas teorias da conspiração (há uma para todos os gostos), geralmente variações da existência de poderes ocultos e desígnios insondáveis que pretendem destruir o mundo para seu proveito próprio. E o suposto «totalitário» ou é um agente da conspiração ou é um ingénuo que é instrumentalizado por esta.

Há gente que parece de facto viver num mundo em que em cada esquina há um Estaline a defender «políticas de esquerda» ou um Hitler a defender «políticas de direita», sem meio termo. O sangue derramado por estes dois tiranos em nome das suas loucuras é trivializado por gente que pensa que chacinar milhões de pessoas é mais ou menos equivalente a aumentar impostos ou diminuir o nível de regulação em certos sectores.

Uma versão actual deste tipo de banalização dos autoritarismos, das ditaduras e dos totalitarismos é a tentativa de comparação das revoltas contra ditaduras da «Primavera Árabe» com os grupos dos Indignados e do «Occupy Wall Street». Por muito que a política teime em cometer erros cá e também, muito provavelmente, nos EUA, bem como noutros países, há uma diferença de grau relevante quando comparado com a chacina na Síria, a guerra líbia ou as rajadas de metralhadora no Egipto.

Um passatempo favorito de quem gosta de banalizar os totalitarismos com o seu discurso tende a ser a procura de retirar legitimidade à nossa democracia parlamentar. Depois, varia: ou temos velhas noções anarquistas ou de democracia directa apresentadas como grandes novidades, ou temos apelos a «verdadeira democracia» que mais não são do que disfarçados apelos a um regime autoritário. Ou então, muitas vezes, temos uma confusão que não se entende, desestruturada e anti-ideológica, assente em «slogans» que pouco vão para além de chavões triviais.

Não podemos cair na banalização dos totalitarismos. É preciso confrontar os problemas de governação política a nível local, estadual, continental e global com base em muito mais do que teorias da conspiração e pensamento desestruturado. É fundamental procurarmos ir ao cerne dos problemas, em vez de nos ficarmos pela acrítica regurgitação de teses fundamentadas em rumores, na criação de padrões fantasistas ou pura simplesmente em falsificações.

Precisamos de ter alicerces claros para as nossas posições, de assumir esses alicerces e de confrontar as nossas propostas uma com as outras. Correremos o risco de nos acusarem de sermos «fascistas», «estatistas» e todo o tipo de conversa fiada, mas o risco vale a pena. Porque só assim conseguimos marcar posição e combater a banalização dos totalitarismos.

28 de Maio, Cavaco e Transparência

Há casualidades que realmente são levadas da breca. Especialmente, para quem como eu defende fanáticamente, valores como a liberdade, Justiça e transparência.

Nas minhas navegações blogosféricas, encontrei este belo post, de Joana Lopes que lembra e bem, que hoje se assinala o dia do Golpe de Estado, que derrubou a Primeira República.

Em simultâneo, o Presidente da Nossa República, desde Singapura, manifestava (aqui) a sua confiança em que o "caso Relvas"seja resolvido com transparência...

Está aqui em causa uma das mais fundamentais Liberdades. A Liberdade de Imprensa. 

Isto tudo parece um paradoxo infeliz.

Fui ensinado, que Singapura,é uma excepção, no concerto das Nações. É um regime caudilhista , com traços de despotismo e autoritarismo. No entanto, têm um Estado de Direito, uma economia pujante e instituições que funcionam. Cavaco podia falar de qualquer sítio do Mundo menos de Singapura hoje. 

Duvido que se dessem a escolher em eleições democráticas, explicando correctamente ás pessoas os dois regimes, o modelo de Singapura não vencesse com facilidade, em lugar ao modelo democrático adaptado à la tuga que temos hoje. 

Tal como a Primeira República apenas deixaria saudades às suas clientelas. 

Verdes Anos, de Luís Humberto Teixeira

O Luís Humberto Teixeira é um tipo porreiro, animado e inteligente. A sua sagacidade é notória e transparece na sua escrita, que flui a bom ritmo, tornando difícil largar o seu livro Verdes Anos - História do Ecologismo em Portugal (1947-2011).

Descobri que o livro existia pelo Facebook, quando o Luís Humberto me convidou para a sua apresentação ao público. Apesar de não ter conseguido ir, pedi descaradamente uma cópia ao próprio autor, que teve a gentileza de me arranjar uma cópia não apenas deste livro, mas também do seu Reciclemos o sistema eleitoral! (2003).

Tenho muitos livros que quero ler, mas fiz deste uma prioridade. O tema interessava-me e o livro não desapontou. Aliás, vai para além do que o título deixa transparecer. Dada a preocupação do Luís Humberto de enquadrar devidamente os temas que discute, com a confiança apenas possível a quem os domina, este livro fornece não apenas uma visão da História das ideologias verdes em Portugal, mas também uma base teórica para pensar sobre sistemas políticos e sociais e a forma como se influenciam.

O livro está bem organizado, pressuposto importante para uma fácil e boa compreensão do que é discutido. Primeiro, o Luís Humberto apresenta-nos uma sumária descrição das ideologias verdes, explicando as diferenças entre o ecologismo e o ambientalismo. Depois, viajamos pela Europa e pelas bem diferentes experiências verdes pelo continente. Apenas então, já com uma boa bagagem sobre as ideologias e o que se passa a nível europeu, passamos para Portugal.

Já em Portugal, o Luís Humberto fala-nos da Liga para a Protecção da Natureza e das suas actividades durante e após o Estado Novo. Fala-nos, com a maior das desenvolturas, entre outras coisas, sobre o período pós-revolucionário e dos anos 80, sobre as várias organizações não governamentais que foram surgindo, sobre o início d'«Os Verdes» e sobre a CDU, sobre o MPT e até, brevemente, sobre o PAN. Com base em entrevistas e em estudo de documentação vária, conta-nos várias perspectivas sobre o que se foi passando - e depois vai mais além.

No seu livro, o Luís Humberto não se preocupa apenas em enumerar factos que lhe foram sendo contados pelos vários intervenientes directos que entrevistou. Preocupa-se ainda em explicar o que aconteceu de um ponto de vista teórico, de enquadrar aquilo que aconteceu em Portugal nas teorias que se foram desenvolvendo com base em outras experiências. E é desta parte que eu penso ser possível retirar princípios abstractos que ajudam a pensar a forma como ideologias e formas de pensar e de agir se disseminam e procuram alargar a sua área de influência.

Diz o autor que o seu estudo surgiu devido a uma lacuna que encontrou - não havia estudos aprofundados sobre este tema em Portugal, e as referências a nível internacional eram essencialmente inexistentes. Foi para suprir esta falha que o estudo foi efectuado e, depois, que surgiu este livro. Da perspectiva de alguém de fora da área, considerei este livro uma mais-valia. Aprendi com ele não apenas um conjunto de factos sobre o ecologismo em Portugal, mas também uma proposta de enquadramento destes factos - com a qual, aliás, me identifiquei, e considerei persuasiva.

Este livro é, assim, um produto completo, o qual se lê e com o qual se aprende sem se notar. Não me sinto capaz de avaliar se supriu a lacuna que o Luís Humberto queria suprir - outros opinarão sobre isso. Mas pessoalmente, ajudou-me a assentar ideias sobre um conjunto alargado de temas, com o bónus de ter aprendido sobre ecologismo e a sua História em Portugal e noutros países europeus pelo meio. Portanto, para mim, foi uma boa leitura. E penso que será uma boa leitura para outros que tenham interesse sobre estes temas.

Linguagem panfletária

Há diversos estilos e registos e formas de falar, uns mais formais e outros mais informais. Uma forma de falar é a utilização constante de linguagem panfletária. A linguagem panfletária (vem de «panfleto», naturalmente) consiste na utilização constante de «slogans», na simplificação extrema das ideias que se quer transmitir, e na citação constante de supostas autoridades neste ou naquela matéria e na linguagem carregada (ou seja, o menos neutra possível).

Discutir contra alguém que use linguagem deste tipo é o mesmo que discutir com um panfleto. Traduz-se num convite a um comício político do mais parcial que se possa imaginar. Cada palavra é medida de forma precisa para ter a carga mais negativa ou mais positiva que possa alguma vez ter, enquanto os «slogans» preferidos são apresentados como se de argumentos se tratassem.

A linguagem panfletária em excesso reduz o debate político ao mínimo denominador comum, descaracteriza ambas as posições em debate e dificulta a capacidade de se ter um debate com «nuances». Torna os debates cansativos, repetitivos e circulares. Ao mesmo tempo, torna mais difícil que se chegue a um compromisso, dado que, mesmo que as posições não estejam assim tão longe umas das outras, a linguagem utilizada afasta-as e extrema a discussão.

Não por acaso, a linguagem panfletária é muitas vezes usada para esconder o quão próximas certas posições são. Para fingir que se faz a diferença, extrema-se a forma de falar. Para marcar posição, em vez de se dizer algo de substantivo, usa-se palavras mais chocantes e «fortes» para dizer as coisas. No fundo, no fundo, não se diz nada de especial. Mas a forma utilizada é suficiente para dar a aparência de substância, devido à reacção das pessoas às palavras utilizadas.

Aturar alguém que, fora do debate público, insiste em falar constantemente utilizando este tipo de linguagem é das experiências mais irritantes e intelectualmente cansativas por que alguém pode passar. Debater com essas pessoas é mais ou menos equivalente a atirar argumentos contra uma parede, embora possa ser útil quer para conhecer as versões mais básicas de certas posições, quer para treinar aturar gente irritante num contexto informal e sem responsabilidades de maior. 

Claro que quando se combina a utilização constante de linguagem panfletária com a necessidade que algumas dessas pessoas têm de dar constantemente a sua opinião sobre tudo, temos uma receita para o desastre (e, possivelmente, alguém se considera parte de uma Vanguarda Esclarecida). Nesses casos, ditam as boas práticas da preservação da sanidade mental que se leve tudo com bom humor, ou pelo menos com relativa indiferença, sempre respeitando as opiniões contrárias.

O Cousas na Janela Indiscreta!

Estava eu a ouvir na Antena 1, a rubrica Janela Indiscreta, eis senão quando, Pedro Rolo Duarte divulga o texto do nosso João Mendes "Dizer mal é Fácil" . O João merece!
Óbrigado ao Pedro Rolo Duarte, pela divulgação.

Poesia de um tal de Almada Negreiros!

Nestes 41 segundos, com um poema de Almada Negreiros, dito por Mário Viegas. Está muito sentimento.
Não é preciso falar ou escrever muito quando se está certo. Este poema é quase centenário e mantém-se actual.
Portugal tem se ser qualquer coisa de asseado. Vamos fazer por isso!

Start-up – o verdadeiro ideal

Uma das questões que raramente são tratadas nos cursos ou nos acelaradores ligados ao empreendedorismo tem a ver com a sustentação ideológica da actividade empreendedora - bem sei que os empreendedores são pessoas demasiados práticas e ocupadas para se preocuparem com questões filosóficas mas os ideais são importantes ou deveriam ser mesmo para pessoas tão aterafadas como os empreendedores.

As melhores empresas, as que conseguem ter mais impacto na sociedade, são aquelas que nascem de premissas ideológicas capazes de mudar determinados sectores. Isto acontece porque os empreendedores olham para determinado problema social e perguntam-se, invariavelmente, a mesma pergunta: “porque é que isto não tem uma solução melhor?” - Steve Jobs da Apple queria acima de tudo fazer uma revolução informática e que democratizasse o acesso informático ao cidadão comum, Larry Page da Google queria organização da informação na internet. No entanto, subsiste o mito de que o empreendedor é apenas um aproveitador de oportunidades de negócio, quando na realidade o verdadeiro empreendedor se distingue do oportunista por não se limitar a explorar novas oportunidades de "ganhar dinheiro" mas antes de provocar a mudança por ver a necessidade de criar um mundo melhor, e há uma distinção subtil entre as duas coisas.

O empreendedorismo é por isso, a verdadeira força do capitalismo - que é o sistema que depois do colapso da União Soviética acabou por se extender à generalidade da população mundial – note-se que no antigo bloco de leste a maior parte dos projectos “empresariais” era encabeçado por "gestores profissionais" designados pelo governo central, retirando um factor determinante à maior parte dos projetos: a paixão, ou se quisermos a vontade de mudar o mundo!  - talvez por isso os poucos projectos que permitiram a criação de ambientes apaixonados, como o programa espacial soviético, tiveram um sucesso relativo tão flagrante.

As grandes organizações são aquelas onde os seus colaboradores estão amplamente motivados, os que trabalham com paixão para fazer acontecer – as pessoas trabalham melhor quando sentem que fazem parte de uma equipa, se quisermos, este fenómeno talvez remonte a uma disposição antropologica da forma como os nossos antepassados se organizavam em pequenas comunidades de caçadores recolectores.

Por isso quando sonharem na vossa startup, pensem em quais as áreas da nossa economia que estão completamente erradas, ou obsoletas e desfasadas da realidade onde o web, mobile ou cloud ainda não conseguiram mudar totalmente – bancos, operadoras de telecomunicações, saúde, estado – foi isso que fez a startup Modelo3.pt que foi participante no programa de aceleração Beta-start pertencente à Beta-i (da qual sou membro da direcção) ao criar um novo intermediário, inteligente, entre o utilizador final, o contribuinte pagador de IRS, e o estado Português, e ao dar-lhe um interface infinitamente mais simples e intuitivo de usar do que o disponibilizado pelas finanças portuguesas, permitindo desta forma ganhos de eficiência de preenchimento e quiçá mais importante um acréscimo nos valores de rembolso – pelo menos na maior parte dos casos –visto que a generalidade dos contribuintes não utiliza todos as deduções a que tem direito!

Portanto da proxima vez que ficarem irritados com um serviço e se perguntarem “Porque eu não posso fazer isto pela net?” ou “Porquê é que este serviço funciona tão mal na net?” - se não encontrarem uma resposta satisfatória, é porque deve estar aí uma boa ideia potencial para uma start-up mudar o mundo para melhor.

André Marquet, é um dos fundadores da Beta-i, www.beta-i.pt

Identidade Electrónica

Bruxelas anunciou recentemente planos para a adopção a nível da união de identidades electrónicas e “serviços de certificação”. O objectivo é, segundo a comissão, criar regulação que aumente a confiança e conveniência dos utilizadores no mundo digital e aumentar a oferta de transacções electrónicas entre os estados membros.

O tipo de tecnologias utilizadas para este projecto não foram ainda especificadas mas muito provavelmente o espectro de uma “infraestrutura de chaves públicas” (Public Key Infrastructure, PKI) está de volta. Neste cenário utiliza-se um esquema de “chaves” criptográficas em que cada utilizador possui uma chave pública e uma privada. A privada, que naturalmente deve ser sempre secreta, produz uma assinatura (através de uma operação matemática) que pode depois ser verificada pela chave pública livremente acessível. Todo este esquema é suportado por CAs (Certificate Authorities) que têm a função de agir como terceiros de confiança e garantir a identidade de cada participante. Um esquema destes já está implementado de forma limitada quando por exemplo fazemos compras na Internet. Aqui, os comerciantes utilizam uma chave pública para cifrar as transmissões entre o cliente e o comerciante e para se identificar. Estas chaves costumam ser certificadas por uma série de CAs que através de outra operação matemática “assinam” as chaves em questão para verificar a identidade do vendedor. O cliente neste caso não se identifica deste forma perante o vendedor, o uso de cartão de crédito é a sua única forma de identificação. Para quem utiliza o Firefox basta clicar no ícone à esquerda do endereço para verificar a identidade do comerciante em questão (isto se o comerciante se ter ao trabalho de usar este tipo de técnicas o que é o caso quase todos os grandes, creio eu) e a CA emissora.

Até aqui tudo bem. O problema destes esquemas é que como sempre só são tão seguros como o elemento mais fraco na cadeia e que costuma ser a interacção humana. A componente matemática pode até ser virtualmente perfeita mas nada impede que um utilizador incompetente faça asneira e comprometa a sua identidade electrónica e pior ainda nada nos garante que as autoridades de certificações são minimamente seguras (uma pesquisa sobre os fiascos das CA produz resultados muito interessantes) ou de confiança, pois ninguém vigia os vigilantes (o governo de certo que não é capaz de o fazer). O resultado é que na prática as nossas comunicações não são verdadeiramente seguras, sendo que na verdade o que nos protege não é a magia do HTTPS mas o facto dos cartões de crédito terem amplas protecções legais contra a fraude que tendencialmente favorecem o consumidor em caso de operações fraudulentas (o que implica que olhemos para os nossos extractos com alguma atenção).

A comissão parece querer agora alargar estes esquemas ao cidadãos o que talvez passe por facultar uma identidade eletrónica a cada individuo com o dúbio propósito de melhorar a oferta de serviços dentro da união. Pergunto-me que melhor oferta será essa quando por um lado o comércio electrónico já floresce há vários anos sem dar grandes sinais de abrandar como se existe entrave a este tipo de serviços é a falta de um verdadeiro mercado único de serviços que impeça a segregação do mercado por parte de entidades a quem isso convém. Não se trata de uma suposta lacuna de segurança. Aliás, o que este esquema provavelmente implicará são custos gigantescos de implementação (convenientemente obscura) para além dos outros custos consequentes da falha do sistema, que acreditem falhará de certeza como todos os sistemas. De certeza que teremos de seguida um mercado negro para este tipo de identidades e para as bases de dados supostamente seguras que o governo mantinha. O estado ficará feliz agora que tem acesso a ainda mais informação sobre os seus cidadãos, os criminosos terão novas ferramentas ao seus dispor para falsificarem a sua identidade e as empresas que vendem estas tecnologias farão uma série de bons negócios. O cidadão comum como de costume terá um bocadinho menos de liberdade, mais inconvenientes e de certo menos segurança. Quanto mais reduzirmos a identidade de uma pessoa a números mais facilmente ela será duplicada e defraudada mas infelizmente o nossos governos parecem continuar interessados em reunir toda a informação que puderem sobre tudo e mais alguma coisa ao mesmo tempo que nos garantem que os nossos dados estão seguros. Não estão.

http://www.euractiv.com/infosociety/brussels-wants-identities-eu-citizens-news-512833

http://ec.europa.eu/information_society/newsroom/cf/item-detail-dae.cfm?item_id=8107&language=default

http://ec.europa.eu/information_society/events/cf/daa2012/item-display.cfm?id=8282

Um artigo algo antigo mas ainda pertinente: http://www.schneier.com/paper-pki.pdf

Dizer mal é fácil

Dizer mal é fácil. Ter alternativas credíveis é que já é mais difícil. E também é difícil assumir responsabilidade por fazer propostas - é bem mais fácil atirar essa responsabilidade para os outros.

O pensamento desestruturado é uma grande tentação. Ter de ser coerente é difícil. Tal como é difícil apresentar argumentos para defender uma certa posição - é bem mais fácil apresentá-la como decorrência inexorável do senso comum.

Senso comum esse que depois é apresentado como sendo inquestionável. Quem dele difere ou é louco ou é desonesto. E o debate fica pela troca de insultos.

Mas para fortalecer os alicerces de certa posição, nada melhor que um bom debate. É o debate que afasta os pontos fracos e torna claros os pontos fortes.

Uma sociedade que não se debate a si própria vai ser menos dinâmica e menos capaz de se adaptar a choques. E a falta de capacidade de adaptação e o definhamento estão de mãos dadas.

Dizer mal é fácil. Mas insuficiente. É fundamental haver um debate vigoroso sobre os prós e contras das várias alternativas. Pode ser difícil. Mas está demasiado em jogo para cairmos em facilitismos.

Um Ano de Troika com Bandarra!

Uma música dos quase desconhecidos Bandarra.
Pensei no Bandarra, sapateiro de Trancoso (aqui) e de como as suas Trovas deram esperança a Portugal.

Faz hoje um ano que nos ajoelhámos perante o Mostrengo da Troika. Enfrentaremos as Tormentas e passaremos este Cabo.

Cumpriremos o Quinto Império!

Marcar posição

É preciso que as pessoas assumam o que pensam e porque pensam dessa forma. Serve para clarificar o debate. E quando o fazem, convém fazê-lo sem medos, mesmo em condições adversas.

O Liberalismo em Portugal, tal como as ideologias em geral, é muito mal conhecido e, principalmente, tem mau nome. Não ajuda a atitude de certos auto-proclamados liberais que por aí andam, mas a verdade é que fundamentalmente o problema é que pura e simplesmente o Liberalismo acaba, em Portugal, por se dever definido por quem o despreza e atacada. Pelo que abundam as distorções, naturalmente.

O Federalismo, num contexto de crise a nível europeu, e de afastamento entre as pessoas e a União Europeia, também não é uma posição fácil de defender. No entanto, não o defender de forma convicta, clara e precisa é deixar espaço para que o Federalismo seja definido por quem não o quer, ou não seja definido na sua plenitude. Torna difícil travar debates, da mesma forma que é difícil travar debates enquanto liberal em Portugal, porque o plano está inclinado à partida.

Para mudar este estado de coisas, é preciso marcar posição. É preciso dizer, sem medo, que se é liberal, que se é federalista, e dar a cara. O mesmo se aplica a qualquer outra posição, aliás. Não dar a cara por aquilo que defendemos é ser derrotado à partida, deixando não apenas que outras ideias triunfem sem escrutínio, mas também que aquilo que defendemos acabe definido pelos seus opositores.

O plano só deixa de estar inclinado para um lado se o outro lado fizer por isso. E ninguém o fará por ele.

Purgatório institucional

Afirmação óbvia: algo de muito errado existe na Europa quando as escolhas da liderança dependem das eleições de alguns países, e as eleições dos outros apenas atrapalhem. Estas últimas semanas confirmaram o meu federalismo. Seja, como afirma o Público, Hollande um FDR para a Europa ou não, eu gostava que tivesse sido Ela a escolhê-lo. Seja a chanceler a líder por defeito, também desejava que fosse por legitimação popular. Esperar que os mais fortes simplesmente escolham as nossas linhas programáticas não é um exercício digno de uma Europa em construção, quer à esquerda quer à direita. Esperar que os mais fracos calem e comam, ou que mandem tudo pr'ás urtigas, é igualmente absurdo em qualquer ala política.

Será que os livros de história explicarão a actual crise por modelos económicos e atirar de culpas ou por incapacidade legislativa e executiva a nível europeu? São os periódicos episódios da tragédia grega ou a dependência em periódicos conselhos europeus o que realmente cria um impasse? Não deveríamos ter de esperar pelas reuniões do eurogrupo, dos ministros, dos chefes de estado, das cimeiras e dos etc e tal extraordinários ou informais para avançar seja o que fosse, muitas vezes com declarações de intenções e tratados mortos à partida como resultado.

As Vanguardas Esclarecidas

Não faltam candidatos a membros das Vanguardas Esclarecidas. À Esquerda e à Direita, que isto da arrogância epistemológica não tem dono no espectro político. O que distingue as Vanguardas Esclarecidas é, principalmente, o tom, quer de voz, quer ao escrever.

As Vanguardas Esclarecidas têm muito bom humor. O sarcasmo escorre em cada palavra que dedicam aos outros, ignorantes, que delas discordam. As referências, elas, também jorram nos seus textos, sempre encapsuladas por simplificações, quando não graves distorções (normalmente, no caso de gente com quem o representante da Vanguarda não concorda), daquilo que as figuras referidas dizem ou pensam.

As Vanguardas Esclarecidas possuem o monopólio da Verdade, que partilham com os tolos que as rodeiam de forma majestática, com o desdém de um Rei que atira pérolas a porcos. O «povo» para estas Vanguardas Esclarecidas é geralmente considerado ignorante, facilmente manipulável, estúpido e, naturalmente, inferior intelectualmente aos representantes das Vanguardas.

Aqueles que discordem das Vanguardas são insultados. A sua inteligência é questionada. As suas teses são apresentadas como anedotas. E toca a colocar um vídeo no «YouTube» de que um representante da Vanguarda Esclarecida gosta em que se prova, em cinco minutos, que a Verdade Absoluta está naquilo que o representante da Vanguarda Esclarecida pensa. Se for com bonecos, ainda melhor.

As Vanguardas Esclarecidas têm os seus Profetas. Os Profetas são religiosamente citados. Os analistas dos Profetas são religiosamente citados. Os seus argumentos são repetidos até à exaustão. Porque nesses argumentos está contida e única legítima e correcta interpretação possível da Realidade. E todos os outros vivem num mundo de fantasia, longe das maravilhas da Verdade Absoluta.

As Vanguardas Esclarecidas anunciam um Mundo Novo, no futuro, em que o seu ideal perfeito por definição poderá existir nesta Terra que não o merece, passando os seres humanos a viver em perfeita e verdadeira harmonia, liberdade, igualdade, paz, sossego e felicidade. Ascender à perfeição terrena e transformar o mundo numa utopia - eis o objectivo de todas as Vanguardas Esclarecidas. 

E quem não concorda, então é porque não percebe, não sabe, não entende, não compreende. E é burro.

Como eu.

Combater as pulsões do extremismo

Por muito sofisticado que seja o vocabulário empregue, o discurso dos extremos reduz o mundo entre os bons e os maus, culpa os maus pelos males do mundo, reclama aquele extremo em particular o único e legítimo representante dos bons, e diz que se nos livrarmos dos maus, então os bons triunfarão. Os maus podem ir do Estado ao sector financeiro, a entidades míticas (como os Iluminati), e representam sempre um conjunto de pessoas que quer o mal dos outros para seu próprio bem, que tem o poder concentrado nas suas mãos, e que condiciona todo o debate através da manipulação das outras pessoas que, por ignorância e por lhes darem falsa informação propositadamente, se encontram cegas para o facto de estarem a ser manipuladas.

Quem quer que se oponha a este tipo de discurso simplista, ou é apelidado de ingénuo, ou é acusado de ser parte dos «maus». Os ataques pessoais sucedem-se. As distorções das posições apresentadas também. As falácias abundam e os duplos «standards» também. Tudo o que acontece no mundo é prova de que a tese daquele extremo em particular está correcta. Nada do que acontece no mundo pode ser utilizado para retirar mérito à posição do extremo. Num ambiente em que a «democracia» é bem vista, os extremos procuram transformar-se nos «verdadeiros» defensores da democracia, restringindo-a, naturalmente, àquilo que eles, em concreto, defendem.

Os partidos moderados devem lutar contra este tipo de discurso primário, não cair nele. Porque, talvez simplificando um pouco, das duas uma: ou os partidos dos extremos não têm de vencer porque os partidos ditos moderados adoptam as suas políticas, e há uma mudança do centro político, ou então os partidos dos extremos crescem à conta dos grandes - porque é difícil ser mais populista e demagógico do que um extremista, pelo que os extremistas terão vantagem comparativa neste tipo de debate. No contexto de uma democracia, é fundamental aos partidos moderados, do centro político, defender esse centro, encontrando respostas para as ansiedades da população sem cair em populismos demagógicos.

Na Grécia, o Nova Democracia preferiu o caminho do populismo e da demagogia, não estando à altura do desafio. Os resultados estão à vista. Com isto não quero dizer que o simples facto do Nova Democracia ter apoiado a implementação real das reformas estruturais tivesse sido suficiente para alterar os resultados gregos - parece-me que quase seria necessária uma refundação do Nova Democracia e do PASOK para isso acontecer - mas teria certamente ajudado. Mas agora, continuamos sem Governo na Grécia, na qual os partidos que defendem a continuidade no Euro, mas sem admitir qualquer necessidade de reforma interna, se vão chegando à frente.

Em Portugal, o PS continua ligado ao Memorando da Troika - dou mérito, mesmo muito mérito, a António José Seguro, por não ter alinhado nos histéricos apelos de Mário Soares. Mas não é suficiente. Tal como não é suficiente o Governo ter conseguido um acordo com a UGT mas depois não compreender a necessidade de ajudar a UGT relativamente a ataques oportunistas da CGTP. É preciso que todos os agentes políticos relevantes no seio da implementação do programa de ajustamento apresentem uma posição coesa, e isto implica, de facto, cooperação institucional de qualidade (que não é ajudada quando o PS propõe coisas como os aumentos das «rendas antigas» terem uma moratória de, pasme-se, 15 anos...).

As pulsões do extremismo estão sempre bem presentes em democracia e podem bem levar a que esta se desintegre. Em contexto de crise, as mensagens extremistas e simplistas são apelativas (dependendo dos contextos, à esquerda ou à direita), e é testada a capacidade dos partidos políticos do centro chegarem a entendimentos que permitam reagir e ultrapassar a crise, bem como a sua capacidade de explicar as reformas que estão em curso.

As pulsões do extremismo devem ser combatidas com maior nível de transparência e boa capacidade comunicativa, explicando de forma clara o que está a ser feito e porquê. Já não é a primeira vez que escrevo isto aqui, mas o facto do tempo urgir não significa que não seja necessário explicar. É preciso antecipar desde logo que tudo o que se diz vai ser distorcido e atacado de todas as formas e feitios, pelo que é necessário estar ainda mais bem preparado do que o habitual, com uma mensagem clara e o mais unívoca possível.

Mas mais. Ir além da troika devia também significar ir além das áreas identificadas no programa da troika no âmbito da actuação do Governo, não devendo também a troika restringir o leque de temas comentados pela Oposição. A reforma do sistema político português, incluindo reforma do sistema eleitoral e reforço dos mecanismos de intervenção dos cidadãos, tem de ser pensada e discutida - e depois implementada. Precisamos de reformas políticas, para combater a abstenção, melhorar a ligação entre eleitores e eleitos e aumentar a capacidade dos cidadãos conhecerem e utilizarem os métodos ao seu dispor para intervir politicamente.

Também através destas reformas políticas se combateriam as pulsões do extremismo. Elas mostrariam que, em democracia, é possível haver regenerações e alterações pacíficas dos sistemas no sentido de responder às dúvidas e aos problemas da população com o sistema existente, sem se pôr em causa o Estado de Direito democrático em que vivemos.

Cousas no Senatus!

Um blogue que muito aprecio o Senatus, entendeu por bem (aqui) linkar esta nossa humilde choupana.

Tomei a liberdade de agradecer em nome do colectivo:)

Sem querer, estamos a crescer enquanto projecto. Mais posts, mais comentários, mais visitas e o que verdadeiramente nos interessa, impacto na vida das pessoas, do País e do Mundo.

A Todos os que fazem do cousas um espaço de partilha e debate o meu Obrigado.

Primavera Global? Eu Não Vou!

No próximo dia 12, vai ocorrer um evento que é a Primavera Global 2012, sejá lá isso o que fôr.

Tenho sido bombardeado no email, com doses cavalares de propaganda...

Não consigo perceber quem convocou, quem organiza, que ideologia defendem, que propostas têm?

Como defendo a não-violência, na intervenção civiva e política e como até agora nenhuma iniciativa a que estes movimentos "espontâneos" sem líder se associaram, esteve isenta de violência, eu estou fora. 

Nunca houve culpas próprias e são sempre os outros e "infiltrados" da Polícia! 

Não tenho pachorra e não quero ser cúmplice dar força a quem já saliva para terem protagonismo, com o normal chorrilho de desculpas. 

Se o objectivo desta luta é replicar o que se fez e faz em Tahir, como explica Renato Teixeira não contem comigo! 

Mortes e violência com o objectivo final de entregar o poder aos islamistas, que irão(se cumprirem o que prometeram) reduzir as liberdades individuais e combater o laicismo da sociedade egipcia.

PS: Hoje é dia da Europa, não está esquecido, nós por cá comemora-lo todos os dias!

México e Playboy!

Vi aqui no Diário de Notícias, que o México vai a votos, do que se fala, perguntam-me?

Das ideias dos programas ou cv´s dos candidatos?
Claro que não, fala-se do decote da menina ex-Playboy...




Acho bem, embora prefira louras e tipas mais recatadas, com toda a certeza abstenção e a atenção para estas eleições subiu exponencialmente.

Eleições de ontem

Na Grécia, leio um pouco por todo o lado que 70% dos gregos defende continuar no euro. Nas eleições, que os conservadores da Nova Democracia quiseram por achar que as iam ganhar folgadamente, o partido de extrema-esquerda ficou em segundo lugar e entraram neo-nazis no Parlamento. A Nova Democracia, mesmo com bónus de 50 lugares por ter ganho, e mesmo coligando-se com o PASOK, não tem maioria absoluta.

O estado calamitoso da Grécia, que cortou salários e aumentou impostos (ao que sei), mas quanto a reformas estruturais, tem-se maioritariamente ficado por leis-quadro vazias de conteúdo, é o resultado da alternância governativa do PASOK e do Partido da Nova Democracia. Em especial, os conservadores, quando deixaram o poder em 2009, deixaram o Estado grego com as finanças públicas numa situação calamitosa, depois de mentirem sobre o seu verdadeiro estado a toda a gente na Europa.

O Governo do PASOK do Primeiro-Ministro Papandreou foi então forçado a pedir ajuda externa, que veio sob a forma de um empréstimo ligado ao cumprimento de um conjunto de políticas de austeridade. O Partido da Nova Democracia, preocupando-se essencial e fundamentalmente com o seu umbigo, foi fazendo joguinhos políticos de baixo nível, recusando hipocritamente a austeridade enquanto culpava o PASOK pela crise e pelo seu agudizar, num discurso populista e demagógico de pura conquista do poder.

Caído George Papandreou, depois de proposta referendária abortada, torna-se Primeiro-Ministro Lucas Papademos, independente, apoiado fundamentalmente pela Nova Democracia e pelo PASOK, bem como por outro partido mais pequeno. E mesmo por essas alturas, lembro-me bem de ouvir notícias sobre Antonis Samaras, líder da Nova Democracia, recusar-se pomposamente a assinar uma carta de apoio a medidas de austeridade.

Claro que depois o Governo de Papademos, apoiado pelo PASOK e pela Nova Democracia, lá teve de aplicar medidas de austeridade, mas estava a prazo. As eleições tinham sido o preço de Antonis Samaras para este aceitar a austeridade, convencido que estaria de que essas eleições eram favas contadas. Entretanto, o PASOK e a Nova Democracia perdiam gente para os extremos - p.ex. houve vários deputados ex-PASOK ontem eleitos pelo Syriza (de extrema esquerda).

O resultado das eleições tão queridas por Antonis Samaras e seus amigos da Nova Democracia foi uma subida vertiginosa dos extremos anti-pacote de austeridade. Antonis Samaras não conseguiu, entretanto, formar Governo. Passa agora o mandato para o líder do Syriza, que também tem poucas chances de o conseguir (passando seguidamente para o PASOK, e assim por diante). Pelo que o mais provável é que haja de novo eleições na Grécia.

Mas relembremos quem quis estas eleições e quem não deu qualquer apoio ao PASOK a partir de 2009, preferindo jogar à política pura de forma totalmente irresponsável: Antonis Samaras e a Nova Democracia. Por muitos problemas que o Governo de Papandreou tenha tido, por muito que não tenha conseguido implementar o programa com o qual se comprometeu, e por muito que o PASOK tenha sido um dos partidos que alternou no poder na Grécia, a verdade é que o PASOK alguma coisa tentou fazer quando chegou ao Governo - mesmo sabendo dos custos eleitorais potenciais. Antonis Samaras e seus amigos, esses, limitaram-se a brincar com o fogo. E agora todos se podem queimar.

Dou bem mais ênfase à eleição grega do que à eleição francesa porque a vitória de François Hollande não me convence, e porque a Grécia sair do euro, mesmo com 70% dos gregos a favor da manutenção da moeda única, seria um evento bem mais importante e traumático, apenas tornado mais fácil pela instabilidade criada pela irresponsabilidade e pela incapacidade de cooperar de forma diligente dos dois maiores partidos (e do calculismo político que saiu furado à Nova Democracia).

As medidas emblemáticas do incrível M. Hollande são a contratação de 60.000 professores numa altura em que a França se afoga em dívida pública, aumentar os impostos sobre rendimentos acima de € 1.000.000 para 70% (leia-se: toda a gente com rendimentos desse nível vai retirá-los de França, pelo que veremos se M. Hollande não acaba é a aumentar impostos à classe média) e diminuir a idade de reforma numa altura em que as pessoas começam a trabalhar mais tarde e vivem até mais tarde. A chegada de M. Hollande ao Eliseu vai ser um confronto bastante duro com a realidade, e das duas uma: ou M. Hollande cumpre o que prometeu, e agudiza os problemas já existentes em França, ou M. Hollande não cumpre o que prometeu, o que agudiza a falta de confiança do eleitorado na democracia, levando ao fortalecimento dos extremos (em particular, no caso da França, da extrema-direita).

M. Hollande terá ainda de se confrontar com a realidade a nível europeu. Propõe que haja um Acto Adicional (no que é habilmente secundado por António José Seguro) ao Pacto Orçamental, focando-se esse Acto Adicional no «crescimento económico». Quer «project bonds» (é mais provável que os consiga, mas o que devia estar a prometer devia ser um «upgrade» democrático da União Europeia), para usar dinheiro público para estimular a economia a nível europeu. E quer inflação, pois então - toca a desvalorizar o euro, cortando no valor de salários e poupanças, enquanto se brada contra políticas de baixos salários.

M. Hollande ganhou as eleições em França provavelmente com votos de alguns apoiantes da Frente Nacional. E veremos quais os resultados da Frente Nacional nas próximas eleições legislativas em França, bem como os resultados da extrema-esquerda. Tudo aponta para que o vencedor seja o Partido Socialista. Mas devemos continuar com os mesmos discursos anti-imigração da campanha presidencial que ameaçam a liberdade de circulação dentro da UE. A ver o que M. Hollande, que cortejou votos com retórica anti-imigração (claro que nunca a portuguesa, porque já há demasiados portugueses e descendentes de portugueses e convém ter esses votos), faz nesse domínio.

As eleições de ontem fizeram cair mais um governante que estava no poder quando a crise rebentou (Nicolas Sarkozy), ao que adicionou uma notável incapacidade de, como Presidente, fazer o que tinha prometido. Criaram ainda maior incerteza na Grécia, sendo muito provável que tenhamos eleições a muito curto prazo. E não resolveram problema nenhum estrutural na UE, porque ninguém anda a falar de federalismo e democracia a nível federal, apenas de estímulos públicos quando não há dinheiro, desvalorização do euro (e descredibilização do BCE) ou então de proteccionismos e nacionalismos vários.

Os federalistas deviam olhar para os resultados de ontem e pensar se não faria sentido começar a articular claramente uma visão de uma União Europeia federal, com uma democracia mais aprofundada, com os mecanismos para lidar com uma crise como esta. Deviam deixar de dar a iniciativa a partidos como o Syriza ou a Frente Nacional e deixarem-se de conversas fiadas sobre um «Acto Adicional» sobre crescimento (como se se criasse crescimento por decreto).

A União Europeia é uma conquista demasiado preciosa para deitarmos tudo a perder, mas encontra-se sob ataque cerrado de populistas de ambos os extremos. É preciso que os federalistas se unam em torno dessa ideia e formulem planos concretos para a federalização e maior democratização políticas da União Europeia. Porque não basta dizer que se é federalista. É preciso fazer alguma coisa para que as palavras e as intenções passem a ser realidade.

Tribunal de Portalegre - Versão Não Técnica

[A versão mais técnica deste artigo encontra-se aqui.]

Pareceu-me útil escrever uma versão menos técnica daquilo que, a meu ver, estava em causa na decisão do Tribunal de Portalegre que tanto se tem debatido nos últimos tempos.

De forma simplificada, em causa encontrava-se uma dívida de cerca de € 129.000 que um casal tinha para com um banco. €117.500 dessa dívida tinham sido utilizados para comprar uma casa. [Frase alterada.]

Após diversas circunstâncias, o casal, que se encontrava em processo de divórcio, viu um tribunal decretar que, para o pagamento dessa dívida, deveria ser vendido judicialmente um bem - no caso, a casa.

A casa tinha sido avaliada por € 117.500 pelo banco e o banco, segundo o tribunal, nunca colocou esse valor em causa. O tribunal decidiu que seriam aceites propostas por 70% desse valor aquando da venda judicial e o banco também não protestou.

Procedeu-se então à venda da casa e quem a adquiriu foi o banco, por € 82.500. Depois, reclamou que o casal ainda lhe devia cerca de € 40.000, correspondentes a cerca de € 129.000 (dívida total) menos € 82.500.

O que o tribunal veio dizer foi que o banco não podia fazer isso. Isto porque o banco nunca tinha colocado em causa que a casa valesse € 117.500. Ora, isso significava que o banco estaria a adquirir um bem que tinha avaliado em € 117.500 por € 82.500 e depois a dizer que o casal ainda lhe devia a diferença.

Na prática, o banco estaria a exigir que o devedor lhe pagasse essa diferença como valor «extra», porque tinha acabado de adquirir um bem que o próprio banco, segundo o tribunal, sempre considerou valer € 117.500. E o tribunal considerou que isto era um abuso de direito, que violava a boa fé e constituiria um enriquecimento sem causa do banco (porque iria receber o tal valor «extra» em relação à sua própria avaliação do valor do bem).

Assim, o tribunal decidiu que o imóvel deveria ser considerado como abatendo € 117.500 à dívida total. Mas reconheceu que o casal ainda devia cerca € 12.000 ao banco (a diferença entre o valor do imóvel entregue e o valor total da dívida).

Portanto, o tribunal não decidiu que bastava entregar a casa para pagar a dívida. E não colocou em causa uma reavaliação feita pelo banco - considerou que o banco não tinha feito uma reavaliação, e estava a aproveitar-se da venda ser feita a valor mais reduzido para adquirir um bem que nunca deixou de avaliar em € 117.500 por 70% desse valor, sendo essa conduta considerada ilegítima.

Isto não é a mesma coisa que decidir que no caso de um devedor ir ter com o banco e lhe entregar a casa, isso basta para saldar a dívida. Nem é o mesmo que decidir que os bancos não podem proceder a reavaliações do valor dos imóveis quando executem hipotecas ou quando aceitem receber a casa para saldar pelo menos parte da dívida.

A decisão em causa tem um contexto muito específico e concreto de uma venda judicial que é diferente das situações de que habitualmente se tem falado. Nem se pode considerar que o banco tenha procedido a uma reavaliação do imóvel ao adquiri-lo por 70% do valor original - o banco simplesmente aproveitava as regras estabelecidas pelo tribunal para a venda judicial, optando por fazer uma proposta com o valor mínimo que seria aceite, sem nunca ter colocado em causa o valor do imóvel ser o original.

Como já tenho dito aqui por diversas vezes, não existe precedente em Portugal, pelo que tudo o que se tem dito sobre a criação de «jurisprudência» da decisão tem sido fortemente exagerado. Acontece ainda que a decisão não põe em causa, pelo menos a meu ver, a regra geral que existe actualmente e que é a de que a entrega da casa não ser necessariamente suficiente para saldar a dívida (p.ex. no caso do valor de mercado da casa ter desvalorizado) e prende-se com um contexto muito específico acima explicado.

Ou seja, mesmo que existisse precedente (que não existe, por muito que eu preferisse que existisse), esta decisão não ajudaria pessoas nas situações habitualmente descritas pela imprensa. A sua lógica prende-se com questões muito específicas ligadas a este caso e às figuras jurídicas envolvidas. E portanto não poderia ser aplicada por analogia às situações das pessoas que desejam entregar a casa ao banco e considerar a dívida completamente paga, fazendo o risco da desvalorização da casa correr por conta do banco da forma que tem sido difundida de forma massiva.

Por muito técnica que fosse esta decisão (e é-o, de facto), parece-me que houve claramente falta de preparação na cobertura mediática da mesma. Não houve estudo da decisão, que não foi colocada «online» pela grande maioria dos meios de comunicação que a cobriram e sobre ela opinaram.

No final, acabámos a discutir não a decisão em si, mas a imagem que se criou dela a partir da sua cobertura mediática, com implicações várias. O que diz muito sobre o poder da comunicação social para influenciar e balizar os debates públicos, poder esse que devia ser exercido de forma ética e responsável, com preparação e estudo. Mas, infelizmente, demasiadas vezes não é.

[Nota (07-06-2012): Ver também este artigo: http://www.cousasliberaes.com/2012/06/decisao-de-portalegre-resposta-ricardo.html]

No Pingo Doce - Notas Soltas (2)

Interessou-me pensar quais as razões e consequências da conduta da JM relaccionadas com a Promoção e alinhavei uma série de tópicos:

1) A JM era em 2011 a segunda maior empresa de distribuição alimentar em Portugal (atrás da SONAE). Teve um crescimento significativo nos último 5 anos (ironicamente com uma campanha em que dizia não fazer promoções. "Os preços sempre baixos do Pingo Doce"). No entanto, no último trimestre de 2011, parecia estavar a perder fulgor. Os seus resultados pioraram ainda que marginalmente (o resultado líquido da JM caiu 2,9 por cento face ao último trimeste de 2010) e esta pode ter sido uma das soluções: Uma terapia de choque que recolocasse a Pingo Doce no centro das atenções, ajudando a melhorar assim os resultados da JM.

2) O Pingo Doce tem assim a iniciativa numa guerra de promoções que parece avizinhar-se. Numa lógica de que a melhor defesa é o ataque, não deixar que a concorrência lhe roube a ribalta. Nunca se tinha feito uma promoção deste tipo em Portugal, com esta adesão. Ter a iniciativa é estrategicamente importante. É a diferença entre agir e reagir.

3) O Pingo Doce está numa situação em que pode passar a totalidade (ou boa parte) dos custos das promoções a fornecedores, obrigando-os a baixar os preços a que lhes compra os produtos. Os fornecedores não têm escolha.Têm, na maior parte dos casos, de assinar contratos de fornecimento sem lhes poderem fazer alterações relevantes.

Não vender à JM ou Sonae significa, na maioria dos casos, a falência.

Não foi por acaso que Assunção Cristas veio de imediato dizer que este assunto estava a ser investigado.

Vide link aqui.

4) A JM pode diminuir de tal forma a margem em cada produto de forma a existir dumping (venda abaixo do preço de custo). Este tema está a ser investigado pela ASAE e parece que pelo menos quanto a alguns produtos existiram situações de dumping. Vide aqui link aqui) ou a não ter lucro.

5) Por causa da promoção, a JM poderá fazer com que os consumidores não vão a outras superfícies (Lidl, Continente, Modelo) durante um período de tempo grande (15 dias/1 mês), causando-lhes, indirectamente, prejuízos significativos.

6) A JM parece igualmente estar a fazer com que as pessoas achem que o Pingo Doce está a agir de forma altruísta protegendo as pessoas da crise económica, aumentando a lealdade à marca e fidelizando essas pessoas.

Ou seja, após uma fase do Pingo Doce em que o objectivo foi sensibilizar as pessoas para a empresa, que passou de uma imagem mais elitista, mas de qualidade, para uma imagem de ter os preços mais baixos e os produtos de melhor qualidade (quase uma estratégia de ter "o melhor de todos os mundos") (lançando, com sucesso, uma série de marcas brancas), esta seria a inauguração da nova fase de expansão da empresa.

7) O estado em que o país está e a contracção do consumo das famílias pode criar uma situação em que uma estratégia agressiva seja mais proveitosa  ao pingo Doce do que uma estratégia de coexistência das grandes empresas de distribuição alimentar.

Conclusão:

Ainda é cedo para saber se esta estratégia agressiva (e arriscada) da JM vai colher dividendos a médio e longo prazo. Certamente é o convite à Sonae para uma guerra de preços em que ambas podem perder.

Para o consumidor estas deverão ser boas notícias, a não ser que se trabalhe ou se seja dono de uma empresa que forneça este sector.

Esta é, na minha opinião, a área em que o governo (e/ou a Autoridade da Concorrência) deverá intervir. É responsabilidade do governo e da AE (neste e em qualquer outro mercado)  fazer com que ele funcione de forma equilibrada e em concorrência e onde, da forma mais perfeita possível, possa haver liberdade de negociação entre as partes (neste caso, entre fornecedores e distribuidores).

O que decidiu o juiz em Portalegre

[AVISO: Artigo longo.]

A decisão do juiz de Portalegre que tem sido discutida recentemente tem sido caracterizada da seguinte forma:

• o juiz decidiu que basta entregar a casa e a dívida está liquidada;

• a decisão pode «fazer jurisprudência».

Quanto ao segundo ponto, basta dizer que não existe precedente em Portugal, e que portanto qualquer interpretação legal de um certo tribunal pode ou não ser acolhida por outro tribunal consoante lhe aprouver. (Os tribunais inferiores têm de respeitar as decisões de tribunais superiores em caso de recurso, mas não é isso que está aqui em causa.)

Relativamente ao primeiro ponto, o juiz de Portalegre não decidiu que basta entregar a casa e a dívida ao banco está liquidada da forma que a cobertura mediática faz crer. Não estava em causa, na decisão, uma simples dação em cumprimento em que a avaliação do banco foi ignorada pelo tribunal e bastou entregar a casa para a dívida ficar saldada. Estava em causa uma venda judicial, em que o banco (credor hipotecário da dívida) adquiriu, nessa mesma venda judicial, o imóvel em causa, por preço inferior ao valor que atribuía à dívida.

Aquando da decisão de vender o referido imóvel, foi decidido que seriam aceites propostas correspondentes a 70% do valor patrimonial do imóvel, decisão da qual o banco não reclamou nem impugnou. Subsequentemente, o banco adquiriu o imóvel em causa, que estava avaliado em € 117.500,00 (valor que o banco nunca colocou em causa), por € 82.500,00 (a dívida total ascendia a um valor ainda superior aos € 117.500,00), precisamente através da venda judicial. O banco veio então dizer que a venda judicial ainda não tinha sido suficiente para ressarcir a sua dívida total e portanto exigir o remanescente.

O juiz veio dizer que é um abuso de direito um credor, neste caso o banco, adquirir em venda judicial um imóvel por preço inferior àquele que originalmente atribuiu ao mesmo, invocando posteriormente que a dívida que se mantinha devia incluir o valor em falta entre o total da dívida e o preço pago pelo imóvel aquando da venda judicial. A venda judicial do imóvel deveria abater, neste caso, os € 117.500,00 à dívida total, e não os € 82.500,00 pagos pelo banco.

O tribunal invoca os seguintes argumentos para suportar a sua posição:

1. Para tutela da boa fé, deve ser dada primazia ao valor de € 117.500,00 em relação ao valor mais baixo pago pelo banco. Citando a decisão: «Os inventariados são hoje devedores de uma determinada quantia para aquisição de um bem [o imóvel] do qual já não dispõem e que  reverteu ao credor da dívida por um valor substancialmente inferior àquele que configura a sua obrigação e que consubstanciou a materialidade subjacente da relação contratual: o valor patrimonial de 117.500,00€. É a este valor do bem, mercê da aquisição pelo credor hipotecário, que deve ser dada primazia pela materialidade subjacente na tutela judicial.»
2. Existiria um enriquecimento em causa (o tribunal chama-lhe «enriquecimento injustificado») caso não se tivesse em causa o valor de € 117.500,00. Citando de novo a decisão: «Julgamos, pois, que, se a responsabilidade obrigacional dos inventariados deriva do mútuo de escopo para aquisição de habitação própria no valor de 117.500,00€; se o Banco …, S.A. é credor dos inventariados em função de mútuo de escopo para aquisição de habitação própria no valor de 117.500,00€; se o incumprimento que funda a qualidade de credor do Banco …, S.A. deriva de mútuo de escopo para aquisição de habitação própria no valor de 117.500,00€;  então a perda desse resultado pelos inventariados e a aquisição dessa utilidade pelo credor deve ser considerada e contabilizada para o prosseguimento da dívida, abatendo-se ao passivo global.»
3. Existiria «uma descaracterização da correspectividade entre o dever de prestar dos inventariados e o direito à prestação do credor. (...) No caso dos autos, o dever de prestar foi realizado através da acção creditória e da venda coactiva, ainda que enxertada em processo de inventário.» 

Em relação ao terceiro ponto, importa citar ainda, em particular, o seguinte (negritos meus):

«Permitir que os inventariados sejam responsabilizados pelo incumprimento da prestação, perdendo a disposição do bem por um valor marcadamente inferior ao valor referencial daquele mesmo incumprimento redundaria, cremos nós, na afirmação de que autonomia privada pode, para o sistema judicial, significar arbitrariedade privada. 

De contrário, querendo ter um bem, para exercício de direito constitucionalmente garantido, de um certo valor, acordaram em vincular-se pelo mesmo valor, comprometendo-se à entrega remuneratória desse valor e ao pagamento dos danos do incumprimento, onerando o bem, os inventariados, após tutela executiva, ficariam sem esse mesmo bem, desvalorizado em 30%, sem que a dívida reflectisse essa desconsideração. 

Como se sublinhou, o acento tónico deste desequilíbrio no exercício nem está tanto na aquisição por 70% do valor do bem, mas sim pela adjudicação por esse valor ao próprio credor hipotecário do mútuo de escopo, único credor do património comum dos inventariados; conjugado com a sua liberdade de estipulação desse valor no empréstimo e com a conformação desse valor em termos patrimoniais. 

Atente-se que não se trata de afirmar que aquele valor se identifica com o valor real, mas sim de acentuar que aquele valor conformou o dever de prestar dos inventariados e, bem assim, o valor do incumprimento.»

Em consequência, o tribunal considerou que o banco não podia exigir € 46.356,91 ao devedor, porque o valor a ter em conta para «abater» à dívida deveria ser o valor de € 117.500,00 e não de € 82.500,00.

E agora vem uma parte particularmente interessante da decisão, que passo a citar (de novo, negritos meus):

«É também por este acervo de razões que a pretensão do Requerente, R…, não pode, proceder, tout court, desde logo pela natureza e estrutura do direito de crédito tal como se encontra positivado no art.º 397.º do C.C., através do qual a obrigação creditícia compreende um vínculo jurídico em virtude o qual uma pessoa fica adstrita para com a outra à realização de uma prestação. 

Reconhecendo-se que o credor não tem qualquer direito sobre os bens do devedor, parece claro que tem que se reconhecer-lhe um direito subjectivo à prestação, uma vez que o devedor está vinculado ao seu cumprimento, sendo que a existência de um direito apenas depende do seu reconhecimento por uma norma, independentemente de ser garantido por uma sanção e muito menos por uma sanção com plena eficácia (GOMES DA SILVA, citado em MENEZES LEITÃO, Direito das Obrigações, Volume I, 3.ª Edição, Almedina, pág. 91 e 92, após análise crítica das teorias realista, personalista e mistas da obrigação.). 

O objecto desta decisão envolve somente o modo de exercício do direito de crédito pelo credor Banco …, S.A. após a adjudicação em processo de inventário, pelo que não nos cabe sindicar a fonte da dívida e a adstrição dos inventariados ao seu cumprimento. 

O que vale por dizer que não vemos razão atendível para que a adjudicação do bem acarrete a extinção da obrigação por completo.

Mais se diga que o passivo compreende o incumprimento do contrato de mútuo oneroso no valor de 3.550,00€, o qual, apesar de garantido com hipoteca sobre o bem imóvel, não partilha da subsunção jurídica que ora se explanou quanto ao desequilíbrio no exercício do direito de crédito face ao contrato de mútuo oneroso pela quantia de 117.500,00€. 

Assim, considerando o valor patrimonial do bem adjudicado nos autos – 117.500,00€; o valor da adjudicação – 82.250,00€; a posição do adquirente enquanto credor hipotecário de empréstimo concedido aos inventariados no valor de 117.500,00€ e o valor do passivo aprovado antes da adjudicação –129.521,52€, considerando que não há divergência quanto ao incumprimento mútuo com hipoteca no montante de 3.550,00€ (três mil e quinhentos e cinquenta euros); entendemos que deve ser reconhecida a dívida dos inventariados, E… e R…, ao Banco …, S.A. no valor de 12.021,52€ (doze mil e vinte e um euros e cinquenta e dois cêntimos), resultante da subtracção de 117.500,00€ – valor patrimonial do bem adjudicado, ao passivo anteriormente aprovado de 129.521,52€. 

Note-se, porém, que o juiz, no processo de inventário limita-se, no caso considerado [rejeitadas por unanimidade], a reconhecer ou não a existência da dívida (…) reconhecida judicialmente (…), a declaração do juiz de que os credores ficariam com o direito a receber pelos meios comuns, quer significar que, não tendo os credores pedido o respectivo pagamento no inventário, lhes fica assegurado o direito de receberem os seus créditos, mediante execução (…) deve também entender-se que a tais dívidas se aplica a mesma doutrina que, para as aprovadas unanimemente, ficou declarada no art. 1554.º (LOPES CARDOSO, Partilhas Judiciais, Vol. II, Almedina, pág. 155 e 156). 

A prova documental dos autos – escritura de fls. 45 a 49; documento complementar de fls. 50 a 55; escritura de fls. 57 a 60 e documento complementar de fls.61 a 67, quanto à natureza solidária e quanto à exigibilidade da dívida não foi, minimamente, posta em crise louvando-nos do seu valor probatório.» 

No final, portanto, o juiz reconheceu a dívida do banco no valor de € 12.021,52 acima mencionada. 

Em suma, em causa estava uma venda judicial em que o credor comprou, ele próprio, o bem executado. Esse bem encontrava-se avaliado em € 117.500 pelo próprio credor e o credor aproveitou-se da venda judicial se processar por um valor inferior para o adquirir por € 87.500, vindo depois pedir o remanescente da dívida considerando saldado apenas este último valor. O tribunal considerou que, na prática, banco tinha acabado de adquirir um bem que avaliava em € 117.500 por € 87.500 e queria que os devedores pagassem a diferença entre estes dois valores e o remanescente da dívida (e seria este o valor do enriquecimento injustificado) - e considerou esta actuação um abuso de direito. No entanto, no final, abateu os € 117.500 à dívida total, mas reconheceu o remanescente como estando ainda em dívida.

Ou seja, contrariamente ao que por aí tem sido dito, o tribunal não decidiu que basta entregar a casa para que a dívida se considere saldada - antes pelo contrário! Divulgar a decisão de forma deturpada em nada ajudou a esclarecer a opinião pública, tendo aliás o efeito de perverso provável de ter induzido em erro todas as pessoas que a decisão iria «ajudar» (não ajuda) por «poder criar jurisprudência» (não cria).

A Madeira para além de Alberto João Jardim

A «modelo desenvolvimento» aplicado por Alberto João Jardim na Madeira é conhecido. Assentava nos impostos baixos da Zona Franca, nos dinheiros públicos do continente e nos dinheiros públicos da União Europeia. E dívida pública, naturalmente.

Sem a Zona Franca e com o país inteiro em regime de austeridade, que inclui um regime especial só para a Madeira, e enquanto decorrem investigações sobre o que lá se passa, Alberto João Jardim faz o que faz sempre: dispara em todas as direcções. 

Tenta pôr em causa a investigação do Ministério Público, diz que não se arrepende nada da dívida pública acumulada (depois é vê-lo a dizer mal dos «socialistas») e quer a Zona Franca de volta. Ou seja, Alberto João Jardim quer que tudo volte ao mesmo o mais depressa possível.

Mas tudo não vai voltar ao mesmo. Tudo não pode voltar ao mesmo. Urge que a investigação do Ministério Público descubra o que se tem passado e o que se vem passando na Madeira, e que sejam apuradas responsabilidades, inclusivamente criminais (se as houver). 

Não sou madeirense e competirá aos madeirenses escolher o que querem para a Madeira. Mas parece-me que esta crise devia tornar claros os perigos do «modelo de desenvolvimento» aplicado por Alberto João Jardim, sendo que não ponho em causa que a Madeira esteja provavelmente em melhor situação do que estava quando Alberto João Jardim presidiu ao Governo regional pela primeira vez.

Seria preciso encontrar alguém com um modelo alternativo ao modelo de Alberto João Jardim. Alguém que pusesse também cobro aos atropelos democráticos de que vamos ouvindo falar na Madeira. Alguém com uma visão estratégica que não passe simplesmente por aproveitar dinheiros europeus para construir coisas com dinheiro público e repetir, mesmo sabendo que para isso teria de se endividar de forma insustentável.

Já basta de ver Alberto João Jardim mostrar-se orgulhoso de ter deixado a Madeira na bancarrota e a insultar o resto do país. Mas será que existe alguém com ideias e com capacidade de bater a máquina que o PSD-M tem vindo a montar ao longo das décadas? As últimas eleições já não foram favoráveis a Alberto João Jardim, e Alberto João Jardim também não dura eternamente. 

Qual o futuro da Madeira depois destes tempos de crise?

No Pingo Doce - Notas Soltas (1)

Uma das características que mais me causa confusão (vá, é mais do que confusão, é mesmo irritação) no BE e no PCP (sobretudo nestes, se bem que todos os partidos o fazem em algum grau, quando lhes dá jeito) é a forma como simplificam de tal forma o conteúdo de todas as mensagens que passam de forma a que tudo se torne preto e branco.

Os bons contra os maus, os trabalhadores contra o patronato, o pequenino contra o grande, o pobre contra o rico.

Tudo muito simples.

O que acontece é que o mundo não é simples, nem a preto e branco (como os anglo-saxónicos diriam, será em "shades of grey") e geralmente não funciona em dicotomias.

(Outra coisa que irrita no raciocínio da esquerda é que tão fixados que estão nestas dicotomias, que se esquecem que o pobre poderá ser um dia rico, o pequeno grande e o trabalhador patrão, escolhendo assim perpetuar um ciclo de impotência, mas adiante...)

Na verdade, a maior parte dos eventos como A Promoção, dão-se através da conjugação de um conjunto de factores sobre os quais, que na maior parte das vezes, nada sabemos.

Mais uma vez, o BE e o PCP (e sindicatos, entre outros mais ou menos ideologicamente próximos), alheios ao que terá acontecido na realidade (o que para eles é perfeitamente irrelevante), vieram dizer que a Jerónimo Martins ("JM") teria feito A Promoção no dia do trabalhador de forma a fazer gorar mais uma jornada de luta.

Não sei quais foram as intenções da Jerónimo Martins, mas duvido que apenas tenham sido as de causar um dia menos bom à esquerda.

É que as empresas estão-se bastante nas tintas para o que os políticos dizem, desde que as deixem fazer o negócio delas. E o negócio delas não é humilhar a esquerda. É ganhar dinheiro.

Por outro lado,  este partidos optaram por criticar quem fez A Promoção (escreverei outro post sobre a minha opinião sobre a JM noutro post) e não a quem ela aderiu.

É que pode custar à esquerda, mas não bastou ao Pingo Doce anunciar a promoção e abrir as portas: as pessoas (e muitas) tiveram de se deslocar lá.

Por isso, em vez do BE e do PC (e quejandas estruturas sindicais mais ou nenos próximas) se queixarem e apelarem ao governo para multar a JM, deviam olhar para dentro de si e questionarem-se em como podem contribuir para tornar as pessoas mais críticas e as ajudarem a ver além das mensagens simples e do preto e branco (que tanto jeito lhes tem dado) e das quais A Promoção é perfeito exemplo.

É que se tivessem mais gente a acreditar verdadeiramente (de forma esclarecida e educada) nos ideiais que defendem (por oposição a pessoas que num dia cerram o punho e cantam palavras de ordem e no 1º de Maio estão n´A Promoção, sem achar que existe uma certa dose de incoerência), teriam certamente mais gente a aderir às comemorações do feriado.

Agora, se por falta de arte ou concordância com a ideologia as pessoas não aparecem, não venham culpar os outros.

(esta é a minha visão talvez demasiado crédula do assunto. De forma humorística poder-se-ia argumentar que se A Promoção tivesse sido no dia 25 de Abril de 1974 ainda estávamos no Ultramar, mas prefiro pensar que não).

Caso Bragaparques, Surrealismo e Pinguismo

Leio aqui, o resultado do processo contra Ricardo Sá Fernandes por gravar uma conversa com Domingos Névoa.
Não me pronuncio quanto ao Direito pois sou um leigo e com toda a certeza o juizes desembargadores terão fundamentado bem a sua condenação em segunda instância.
É triste, pelo tempo e porque um negócio incompreensivelmente lesivo para a Câmara de Lisboa, dá uma imagem à opinião pública que quem denuncia processos menos claros acaba no final por ser condenado e que lesou a coisa pública saia incólume.
Será que ainda há alguma coisa no Pingo Doce para mim?