Compromisso pós-troika

Não sendo a minha solução preferida, a solução colocada em cima da mesa pelo Presidente da República é a que temos agora. Infelizmente, no entanto, o tempo que temos para a colocar em prática é contrário a que o acordo final que resulte das negociações tenha grande interesse ou qualidade.

Portugal podia ter aproveitado a crise para discutir, de forma séria, os vários problemas com que se tem cronicamente defrontado. Podia ter aproveitado a crise para finalmente ter um debate alargado sobre o seu Estado, sobre o seu sistema político e, claro, sobre o seu modelo de desenvolvimento económico.

Dessa discussão séria poderia, de facto, surgir um verdadeiro compromisso que, mais do que de médio prazo, seria de longo prazo, definindo traves mestras para a reforma do Estado, para a sustentabilidade das contas públicas e para a competitividade da economia portuguesa no contexto europeu e global. Esse compromisso poderia, até, ter resultado em alterações constitucionais relevantes.

Não é isso a que se tem assistido. Temos visto partidos que assinaram o Memorando com a Troika a fugir do Memorando que assinaram. Temos visto constantes obstruções à reforma do Estado. Longe de termos visto um ímpeto reformista e um compromisso alargado de reforma, temos visto uma enorme dose de inércia, de defesa a todo o custo do 'status quo', por entre trocas de insultos e acusações.

Não é agora, à pressão, que se vai conseguir ultrapassar todo o tempo perdido e chegar a um acordo credível e com conteúdo útil e operacionalizável. Mesmo dentro dos próprios partidos da maioria, a resistência à mudança é patente. Temos assistido a um Governo forçado a tomar medidas impopulares a ser minado pela própria maioria parlamentar que o suporta - em particular, há que se dizer claramente, pela bancada do CDS-PP.

Não temos visto do PS mais do que isso também. Umas conversas sobre reduzir o número de deputados para 180, uma lista de compras de 10 medidas avulsas que não mostram nenhuma vontade de mudar, e uma enorme dose de retórica sobre crescimento económico. Nem as actuais agruras de François Hollande têm detido o PS de ter este tipo de discurso, nem o facto de termos passado dez anos a não crescer com essas políticas.

Na comunicação social, comentadores vários mostram o seu desprezo pela mudança. Os Josés Pachecos Pereiras e os Marcelos Rebelos de Sousa deste mundo, sem programa nem ideias para o país, bombardeiam-no com conversa fiada e análise profunda de intrigas e da baixa política. Os debates substantivos não existem, substituídos por conversa sobre diz-que-disse.

Eis que Cavaco Silva, Presidente da República, vem exigir um compromisso pós-troika. Até deu os títulos para as várias secções desse compromisso. Só que um compromisso desses, para ser credível e relevante, tem de incluir a reforma do Estado. Tem de incluir uma discussão séria sobre crescimento, que não a actual, baseada no Princípio da Ressurreição da Fada Sininho - toda a gente diz muitas vezes que quer crescimento económico até ele acontecer, da mesma forma que acreditar muito em fadas trouxe a fada Sininho de volta â vida.

Nada disso tivemos até hoje, incluindo da parte do próprio Presidente da República. Não é agora, à pressão, que vamos ter. E por isso, apesar de desejável, mesmo que surja, tenho as maiores reservas em relação ao tal compromisso exigido pelo Presidente.