O apoio do Estado ao Sector Automóvel

Apenas três semanas depois de aprovar um novo Código da Estrada que promove de forma decisiva a liberdade e a segurança das pessoas, num processo em que os deputados da AR se deixaram, muito bem influenciar por um movimento da sociedade civil, a Assembleia da República aprovou ontem uma Resolução que recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes de apoio ao sector automóvel.

Entra elas incluem-se:

• Facilitação de acesso ao financiamento
• Dar prioridade à indústria nacional automóvel no desenvolvimento de políticas de apoio ao investimento
• Canalizar meios financeiros para o sector no próximo quadro de fundos comunitários 2014-2020
• Incentivo à compra de veículo novo através de programa de incentivos ao abate
• Isenção de IUC para veículos em revenda
• Baixa do ISV para determinados segmentos de veículos

Estas medidas sem exceção implicam o desvio de recursos promovido pelo Estado para o sector automóvel face a outros sectores da economia. Também implicam na maioria o estímulo ao consumo automóvel. Pergunto-me, porque raio deve o sector automóvel ser promovido face a outros?

Todas as tendências – económicas, ambientais, sociais – têm contribuído e apontam claramente para a continuação a longo prazo do decrescimento da importância do sector automóvel.

De facto, é surpreendente que tal proposta ainda possa ocorrer em 2013, num momento em que:

- Estamos numa crise económica e financeira causada pelo consumo excessivo, sendo a aquisição de automóvel um dos principais responsáveis por esse excesso;

- Portugal é dos países em que este erro foi levado ao extremo, dado que possui uma frota automóvel desproporcionalmente grande e luxuosa para o nível de desenvolvimento económico do país;

- Os países mais desenvolvidos da Europa têm caminhado e continuarão a caminhar no sentido de retirar progressivamente o automóvel das cidades, por motivos de bem-estar e segurança da população que vive e trabalha nas cidades. O "pico" de utilização do automóvel já aconteceu em países como a Alemanha e a Inglaterra, antes da crise;
- As economias emergentes não são em geral uma opção para exportação de produção portuguesa no sector automóvel;
- A economia de Portugal precisa urgentemente de se reestruturar e investir no sentido de setores sustentáveis e com futuro;
- É necessário continuar o caminho de contenção no consumo, sendo o automóvel um dos fatores de poupança com maiores benefícios laterais para o indivíduo e para a sociedade.

Esta notícia deixou-me uma sensação a "azia", e escrevi uma carta aos deputados da AR. O processo de revisão do Código da Estrada (muito bem, Sr(a)s Deputado(a)s!) dá razões para ter esperança de que possa ser ouvida. Oxalá...