O Eurostat não coloca défice em risco

O Governo pretende «cumprir» o défice para este ano através de um truque contabilístico e financeiro no valor de 0,7% do PIB.

Pretende concessionar o serviço público de gestão aeroportuária à ANA, a ANA endivida-se para pagar a concessão, e depois essa dívida vai repercutir-se no preço da privatização da ANA, que era suposto acontecer mais tarde.

Assim, pelo que percebo, o Governo pretendia, na prática, antecipar os ganhos relativos à privatização da ANA e abatê-los ao défice já este ano. Um truque que o Eurostat não o deixou usar - e bem.

Não é o Eurostat que coloca a meta do défice em risco. É o Governo que o faz. E se de facto o Governo estiver a pensar em avançar, empurrando o problema para frente, em vez de o resolver já, como a notícia diz, então o Governo está a jogar um jogo perigoso e irresponsável com a credibilidade financeira do país.

Brincadeiras contabilísticas deste tipo foram parte do nosso problema durante anos - e aliás, parte do problema a nível europeu durante anos. O Eurostat mudou as regras para as apertar e fez muito bem. E agora deve continuar a fazê-lo.

Não é o Eurostat que coloca a meta do défice em risco. São anos de má gestão, uma meta de défice negociada com base na nossa falta de credibilidade, a decisão do Tribunal Constitucional e a incapacidade que este Governo tem de preparar e implementar um verdadeiro programa de reestruturação do Estado.

Nós devemos apoiar regras que impeçam os Governos de, através de truques, mascarar os números e atingir objectivos apenas no papel e de forma meramente formal. Devemos condenar o Governo por sequer considerar ir avante com a decisão mesmo arriscando um chumbo mais tarde, assumindo um risco absurdo. E devemos exigir ao Governo que finalmente apresente uma estratégia clara para a reforma do Estado.

As regras mais apertadas protegem-nos de brincadeiras com as nossas finanças públicas. O Eurostat está a cumprir o seu papel. E devemos exigir ao Governo que cumpra o dele (e à Oposição, já agora, que bem que podia apresentar algumas ideias coerentes e escorreitas sobre este tema).