Os dois novos Ministros

A entrada de Miguel Poiares Maduro para o Governo é uma boa notícia. Inteligente, extremamente competente, respeitado, profundo conhecedor do Direito da União Europeia (e europeísta, tanto quanto sei), trata-se de alguém que parece mais que capaz de levar a cabo as tarefas governativas que lhe competem. Enquanto Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional será responsável pelas áreas da modernização administrativa, administração local e desenvolvimento regional. Um dos seus Secretários de Estado será Pedro Lomba, outro nome interessante que agora se junta ao Governo.

O ênfase deste Ministério deveria estar na desburocratização, na desmaterialização e na descentralização. Continuar o bom trabalho que já se desenvolve desde os tempos dos Governos do PS anteriores em termos de desmaterialização da relação entre a Administração Pública e o cidadão, bem como da desburocratização. Por outro lado, como sempre, seria interessante ver uma reforma do Poder Local em que se lhe atribuísse mais competências e responsabilidades, incluindo maior autonomia financeira face ao Estado central - mas isso não deverá, em grande medida, acontecer.

Enquanto Ministro Adjunto, poderá ter uma palavra a dizer na estratégia de comunicação do Governo, mas não será necessariamente assim.

O Ministério da Presidência e dos Assuntos Parlamentares incluirá os assuntos parlamentares e a juventude e o desporto. Não me ficou claro se incluirá também a comunicação social. Mas de qualquer forma, o ênfase deste Ministério estará, naturalmente, na sua componente política. O desporto e a juventude ficarão em segundo plano. A importância deste Ministério para a coordenação política do Governo é relevante. O Ministro Marques Guedes parece-me uma pessoa sóbria e ponderada, além de ter experiência política, e, em todo o caso, fazer melhor do que Miguel Relvas não será difícil.

Em suma, parece-me que após a boa notícia da demissão de Miguel Relvas, tivemos boas notícias com os dois novos Ministros (um dos quais transita de Secretário de Estado da Presidência). A ver vamos se a coordenação política no seio do Governo de facto melhora, e se teremos melhorias no campo do desenvolvimento regional.

Miguel Relvas, Tribunal Constitucional, Governo, PS e notícias a serem feitas em directo

1. Miguel Relvas demitiu-se. Nuno Crato, Ministro do mesmo Governo, disse que, mesmo não sendo ilegal, ter um curso em que 160 de 180 créditos eram dados por equivalência com base em sabe-se lá o quê era um abuso. Miguel Relvas demitiu-se e agora o Governo vai ter um novo Ministro dos Assuntos Parlamentares. São boas notícias. O Governo precisa de alguém com capacidade para a pasta da coordenação política, e precisa de dar novo fôlego ao processo de privatização da RTP 1.

2. O Tribunal Constitucional continua a tratar de forma igual aquilo que é diferente e a chamar àquilo que está a fazer «aplicar o princípio da igualdade», tanto quanto consegui perceber. Um acórdão de 200-300 páginas sem um sumário explicativo da decisão no início é inaceitável, a forma como foi anunciada a decisão foi um «show televisivo» de pobre qualidade, e, de acordo com o que vi, o Tribunal não se limita a ter fraca argumentação jurídica, tem também fraca argumentação económica e financeira, e imiscui-se por vezes na política. Fiquei com apetite para ler o acórdão, que cada vez mais me parece tão «bom» e «fundamentado» como o do ano passado.

3. A resposta do Governo ao acórdão do Tribunal Constitucional é perfeitamente legítima. O Primeiro Ministro veio prometer cortes na despesa. Pois bem, eu espero para ver. Quero vê-lo cumprir o que prometeu. De preferência, com anterior publicação de um Livro Branco sobre a Reforma do Estado, em condições, com versão completa e versão mais reduzida e portanto mais acessível a todos. De preferência, com anterior tomada de posição clara sobre aquilo para que serve o Estado, e, dado que é improvável que se altere a Constituição nos tempos mais próximos, sólida argumentação jurídico-constitucional, além de económica e política, para as reformas que se pretende fazer. Tudo isto é complexo e temos pouco tempo? Sim, com sempre. Teria ajudado ter-se começado por aí. Mas não se começou. Só que agora, tem de se fazer.

4. Quando se pensava que António José Seguro não podia demonstrar mais claramente a sua total falta de preparação para o cargo que ambiciona, eis que o próprio, depois de se declarar pronto para assumir a posição de PM no imediato, após eleições realizadas a breve trecho, torna evidente que não faz a mínima ideia de como resolveria o problema do buraco de 1,3 mil milhões de euros aberto pelo Tribunal Constitucional no OE 2013, e não explica onde cortaria na despesa, e não se compromete com baixar impostos - e, no fundo, continua sem se fazer a mínima ideia de qual é a alternativa financeira do PS a este Governo. Essa alternativa, e bato sistematicamente nesta tecla, devia vir num Orçamento Sombra. Só que para isso o PS tinha mesmo de já ter nomes para um eventual futuro Governo. E como se viu na moção de censura do PS, que deveria ter servido para apresentar esses nomes (como alternativa ao Governo actual), a única coisa que agora temos do PS é teatro. E nem sequer teatro de qualidade: uma tragicomédia política em que António José Seguro vai ameaçando o país com a possibilidade de se tornar PM. Como se nós já não tivéssemos problemas suficientes...

5. O Presidente da República já tornou claro que, neste momento, só teremos eleições se alguns aspirantes a Napoleão ou Maquiavel do PSD e do CDS-PP decidirem deitar abaixo o Governo. Isso são boas notícias. Juntar à crise económica e financeira uma dose elevada de instabilidade política não faz qualquer sentido. Quem quer que pense que o que é bom é andar a trocar de Governo como quem troca de peúgas, e se entretém a discutir esse tipo de coisas como se fossem banalidades, apenas me demonstra que tem as prioridades trocadas.

6. Ver na SIC Notícias José Gomes Ferreira dizer que ouviu de manhã que Vítor Gaspar estava "em baixo" com a decisão do Tribunal Constitucional, tratar isto como um grande furo jornalístico, e depois activamente conjecturar e especular com base nisto e com base no tema da conversa entre o PM e o Presidente da República ser relativa ao debate das maturidades da dívida portuguesa que o Ministro das Finanças se ia demitir, dizendo que estávamos a assistir a uma notícia a nascer em directo, diz demasiado sobre o estado da comunicação social em Portugal neste momento.

Passos Corta-Relvas?

Leio aqui, que Miguel Relvas apresentou a sua demissão com a frase "Sei que só a história me julgará convenientemente e com distância".

Lembrei-me de Fidel Castro e da sua famosa " A História me Absolverá".

Uma  referência a dar crédito da ideia ao revolucionário fumador de charutos cubano ficaria bem. Que por muitos defeitos que tenha, é um intelectual e um orador dotado.

Não percebo o que é pior sair nesta altura ou adulterar frases a outros...

PS: Não percebo o nosso Primeiro-Ministro.Se Relvas era para sair devia ter sido mais cedo.

Chipre, remodelação governamental e outras coisas

1. Sobre o Chipre, ler este artigo de Ricardo Reis no Dinheiro Vivo, e este artigo do Economist. Parece que, de facto, o Presidente do Chipre estava com pouca vontade de perder muitos depósitos russos, e daí o imposto sobre depósitos abaixo de 100.000 euros, enquanto que o plano originalmente proposto não envolvia esse imposto. O novo plano está pelos vistos mais de acordo com o plano proposto de início, e rejeitado pelo Presidente cipriota, e parece mais razoável. E o Presidente do Chipre sai mal, mesmo muito mal, na fotografia.

2. Continua o enorme furor em torno de uma remodelação governamental, que parece ser o passatempo de gente que nunca parece parar para contemplar os custos e as dificuldades envolvidas numa remodelação governamental na melhor das alturas, quanto mais durante esta crise, com a correlacionada aplicação do Memorando de Entendimento. Continua também o enorme furor em torno de uma possível demissão do Governo caso o Tribunal Constitucional declare normas do OE 2013 inconstitucionais - o que apenas serviria para tornar uma péssima situação ainda pior. A malta que pouco tem a dizer para além de que os problemas se resolvem de uma penada com um passo de magia (à Esquerda e à Direita), para quem tudo é simples porque está de fora, e não tem de lidar com as realidades e espartilhos de ser Governo, parece considerar que o país se pode dar ao luxo de brincar às crises políticas desnecessárias.

3. O PS tem passado o seu tempo a recusar-se a debater com o Governo, e o Governo tem passado o seu tempo a fazer convites pouco convincentes para debater com o PS. Estes jogos parecem terrivelmente importantes para as cabeças pensadoras dos partidos do arco governamental, mas não são particularmente importantes para aquilo que interessa: resolver problemas concretos. Para isso, é preciso que Governo e PS falem mesmo. O resto é conversa fiada para fazer o país inteiro perder tempo.

4. Parece, no entanto, que Governo e PS não vão mesmo falar. Em vez disso, temos direito a perder tempo com uma moção de censura irrelevante, e o PS continua a entreter-se a propor medidas que não iriam resolver o nosso problema com o desemprego, não iriam resolver o nosso problema de falta de competitividade, e no fundo assentes precisamente no mesmo «modelo de desenvolvimento» baseado em gastar dinheiro em coisas hoje sem pensar no que vai acontecer depois que nos trouxe até aqui. Do outro lado, temos um Governo que embora anuncie a intenção de reformar o Estado, não apresentou até agora sequer um programa de reformas, mas pelo menos parece ter lá gente interessada em reformar o Estado. Claro que, com o PS no Governo, António José Seguro teria de engolir a realidade com a mesma crueza com que François Hollande, a ex-grande esperança da Esquerda europeia, o teve de fazer. E iríamos ver qual o valor dos cortes que o Governo de António José Seguro iria aplicar no seu primeiro Orçamento - ou qual o valor do aumento de impostos a que seríamos sujeitos. Por agora, claro, pode divertir-se a enviar cartas sem conteúdo útil à Troika.

Substituir Miguel Relvas

Mesmo faltando ainda tempo até ao final da legislatura e até às eleições, já é claro que Miguel Relvas não conseguiu cumprir nos dois principais «dossiers» que tinha sobre a sua secretária: a reforma do Poder Local e a privatização da RTP. Neste momento, a coisa mais útil que Miguel Relvas poderia fazer pelo Governo seria, precisamente, abandoná-lo. Poderia sair pelo seu próprio pé, citando «razões familiares», e dar o lugar a outro - ou ser demitido, embora isso seja ainda mais improvável.

O Governo precisa de coordenação política. Precisa ainda de alguém que sirva de «porta-voz» genérico, que consiga dar a cara e lidar com os ataques, ajudando a resguardar, principalmente, o Primeiro-Ministro, o Ministro das Finanças, mas também os outros Ministros. Esse alguém devia ser Miguel Relvas, mas, neste momento, Miguel Relvas não consegue cumprir as funções de «amortecedor» do Governo, e parece patente que não é capaz também de cumprir funções de coordenação política.

A dificultar a saída de Miguel Relvas está o processo de reestruturação em curso na RTP. O melhor momento de saída talvez fosse a apresentação do programa final de reestruturação. O Ministro seguinte teria o programa feito, e ser-lhe-ia portanto mais fácil pegar nele - e, espera-se, partir de novo na senda da privatização. Da mesma forma que seria mais fácil ao novo Ministro pegar nas questões do Poder Local, dado que a legislação principal que o Governo quis aprovar já está aprovada.

Desta forma, o novo Ministro dos Assuntos Parlamentares devia focar-se principalmente nos aspectos políticos de auxílio na coordenação governamental, em assumir o papel de «porta-voz genérico» do Governo, em ajudar a resguardar o Primeiro Ministro, o Ministro das Finanças e os outros Ministros, e em ajudar o Governo a definir uma estratégia de comunicação com pés e cabeça.

Claro que tudo isto é fácil de dizer em teoria. Na prática, naturalmente, não se está a ver Miguel Relvas escolher sair do Governo, ou ser demitido pelo Primeiro Ministro, embora a sua saída me pareça cada mais «gerível» do ponto de vista político. E de qualquer forma, mesmo que Miguel Relvas saísse do Governo, teria de surgir alguém disposto a assumir o seu lugar, e um conjunto de tarefas políticas complicadas e delicadas. Esse alguém teria de ser credível, teria de estar alinhado com o Memorando e com a necessidade de reformar o Estado, e teria de ter a capacidade política necessária para cumprir um conjunto de tarefas políticas tornadas mais complexas do que o que já seriam pelo facto de estarmos numa enorme crise, de se estar a tomar medidas impopulares, e pelo facto de termos um Governo de coligação.

Cumprir bem a tarefa que o Ministro dos Assuntos Parlamentares tem de cumprir não é para todos. Claramente, não é para Miguel Relvas. Mas infelizmente, não só será difícil que Miguel Relvas saia, como a sua substituição por alguém competente e com as capacidades necessárias para exercer o cargo, embora benéfica para o Governo e, naturalmente, para o país, não seria mesmo nada fácil.

Apontamentos sobre o Governo - Especial Vítor Gaspar

Priscila Rêgo, no seu blogue, escreveu quatro artigos sobre as razões que a levavam a gostar de Vítor Gaspar (ver aqui «links» para os primeiros três, e ver o quarto aqui). Estando eu a escrever apontamentos sobre o Governo, não podia deixar passar o nosso actual Ministro das Finanças.

Vítor Gaspar não foi, tanto quanto se sabe, a primeira escolha para o lugar. Lugar esse que terá sido rejeitado por outros, possivelmente outros que hoje em dia lançam muitas opiniões, quando poderiam ter tido a oportunidade de as tentar colocar em prática. De qualquer forma, há que dar mérito a Vítor Gaspar ter aceite ser Ministro das Finanças em 2011 e ainda continuar em funções.

O lugar não era, não é, e não será num futuro próximo um lugar apetecível. O desgaste é intenso, a pressão também, e será para sempre lembrado pelas medidas duras que tem tomado. Por uns, por não ter «rasgado» as PPP. Por outros, por não ter sido expedito em lançar um programa de reforma do Estado Central (não nos esqueçamos que Vítor Gaspar é Ministro das Finanças e da Administração Pública). Pela grande maioria, pelos aumentos de impostos a que temos sido sujeitos. E finalmente, terá para sempre de aturar acusações relativas às previsões económicas do Ministério das Finanças.

A tarefa do Ministro das Finanças é uma tarefa quase impossível, algo que por vezes parece esquecido por muito boa gente. Comentar é fácil. Dizer que cortar despesa é equivalente a cortar linhas no Orçamento e que isso se faz em cinco minutos e facilmente é ignorar todas as forças de bloqueio, mesmo na área política do Governo, contra os cortes de despesa. Aumentar os impostos é criticado e criticado, mas no curto prazo, acaba por ser a forma de atingir objectivos de défice enquanto a reforma e os cortes no Estado vão sendo bloqueados. Sendo que, e há malta que parece esquecer-se disto, este Governo tem, de facto, cortado na despesa - e mais do que qualquer outro desde 1974, segundo creio.

Nada disto isenta o Ministro das Finanças de críticas. Pessoalmente, considero que deveria ter avançado de imediato com um debate alargado sobre a reforma do Estado. O melhor teria sido o Governo ter entrado em funções já com um programa de reforma do Estado e de cortes pensado, mas isso nunca acontece em Portugal, dado que as Oposições não se dedicam a preparar políticas e a ver os seus impactos e quanto é que elas custam (ou poupam) de forma rigorosa e credível. Portanto, teria de se ter passado à acção já no Governo. Mas devia ter sido imediato. O debate não devia ter começado há uns meses, devia ter começado logo em 2011, e devia ter havido imediata pressão no PS para participar.

Depois, o Ministro das Finanças errou quando publicamente avançou que Portugal deveria beneficiar de condições que a Grécia beneficiou em público sem primeiro ter a certeza, privada, de que as coisas se encaminhavam neste sentido. Estas questões têm de ser negociadas e bem preparadas, de forma a não rebentarem na cara de quem as anuncia, como acabaram por rebentar. Pelo que percebo, o regresso parcial de Portugal aos mercados de dívida foi preparado com a Irlanda e correu bem - e é esse o precedente que eu gostaria de ver o Governo seguir, e não o precedente dos anúncios precipitados relativos às condições dos empréstimos da Troika.

A crítica habitualmente feita ao Ministro é a de que apenas se preocupa com as finanças, que ignora a economia, e que não tem em conta a «componente social». Para mim, este trio de chavões dizem mais de quem os lança contra o Ministro do que sobre o Ministro. Primeiro, dizem-me que essas pessoas gostam de «medidas sociais», mesmo que de duvidosa ou perniciosa eficácia prática, normalmente por avançarem as medidas sem consideraram se as medidas iriam funcionar como pretendido ou não. Segundo, neste momento, estabilizar e colocar as contas públicas portuguesas em ordem seria um bem para a economia portuguesa, principalmente na medida em que nos colocássemos numa posição de conseguir cortar impostos de forma sustentável. Terceiro, as políticas económicas não se resumem a despejar dinheiro na económica, e podem passar precisamente por tornar a economia mais flexível, por promover a concorrência, etc.

Não é ser «socialmente insensível» aplicar medidas impopulares, principalmente quando a alternativa seria uma grande e abrupta queda na qualidade de vida da totalidade da população do país. Não é ser «socialmente insensível» não estourar dinheiro que não se tem em programas de eficácia e utilidade duvidosas ou potencialmente perversas, apenas por soarem bem e terem boas intenções. Não é ser «socialmente insensível» lidar com problemas financeiros graves que a todos prejudicam, que têm levado a aumentos de impostos sucessivos, e que nos criam um bloqueio ao desenvolvimento sustentável da nossa economia.

O programa da Troika vem com metas de défice que é preciso cumprir, e que quanto mais tempo estivermos com défice, mais dívida teremos. Ou seja, não é, para mim, um grande triunfo que se tenha de estar mais tempo a corrigir o nosso défice. Antes pelo contrário. Quanto mais rapidamente lidarmos com esse problema de forma sustentável, melhor. Mas para isso ter sido possível, teria sido provavelmente necessário que tivéssemos começado a reformar o Estado mais cedo. Coisa que não aconteceu. Claro que se nos melhorarem as condições, tendo em atenção a implementação do programa até agora, isso seria bom, não haja qualquer dúvida. Mas simplesmente mais um ano para cumprir metas de défice significa apenas mais dívida.

O Ministro das Finanças tem tomado medidas impopulares, incluindo medidas, como aumentos de impostos, que me desagradam, como desagradam a muita gente. Acontece que neste período de aperto e de alternativas sistematicamente bloqueadas, incluindo por gente que devia estar do lado do Governo, os aumentos de impostos iriam acontecer. A grande luta estaria no corte de despesa, luta essa que tem resultado em cortes relevantes. Mas o passo da reforma do Estado não está a ser dado com a convicção necessária. Só que aí seria necessária uma intervenção clara do Primeiro Ministro e restantes Ministros. Por agora, aquilo que se sabe é que Paulo Portas assumiu essa pasta - o que não me enche de confiança.

Vítor Gaspar fez bem em não anunciar que pura e simplesmente iria «rasgar» todas as PPP, mas o Governo tem-nas renegociado e procurado obter poupanças, e os jornais noticiam que as tem obtido (embora eu não conheça os pormenores, pelo que não sei exactamente o que se passa). No que toca às privatizações, ultrapassou-se o objectivo relativo ao dinheiro a receber com privatizações. Relativamente aos funcionários públicos, o Governo tem estado, e bem, a aproximar ainda mais o seu regime ao regime dos trabalhadores privados (trabalho do Secretário de Estado, mais do que do Ministro, provavelmente). Em termos de consolidação orçamental, o ênfase tem estado demasiado no aumento dos impostos, embora o Governo também tenha cortado a despesa pública em vários milhares de milhões de euros.

É neste último ponto que surge o debate sobre a reforma do Estado. Essa reforma visaria tornar o Estado mais eficiente (poupando dinheiro), mas também deveria servir para realocar recursos dentro do Estado, para onde eles sejam mais necessários, e permitindo cortes mais pensados e estruturados. Nesta onda, o Governo deveria finalmente introduzir um Orçamento de base zero. E a reforma fiscal não se deveria ficar por aumentos de taxas e uma Comissão de Reforma do IRC - deveria existir uma reforma do sistema fiscal como um todo, que criasse as bases para um novo sistema fiscal, mais simples e com taxas mais baixas.

O ênfase do Ministro das Finanças deveria estar em conseguir que a promessa de conseguir a consolidação orçamental cada vez mais do lado da despesa, no sentido de conseguir baixar impostos de forma sustentável, seja uma realidade implementada. Em conseguir um sistema de debate e execução orçamentais o mais transparente possível. Em simplificar o sistema fiscal, e parar com as alterações relevantes constantes que causam incerteza (algo que não parou com este Governo). E em continuar resistir a apelos a que mude o rume com base na noção de que estas medidas são aplicadas quase que por sado-masoquismo, mas sabendo explicar melhor aquilo que o Governo está a fazer.

Apontamentos sobre o Governo (I)

A saída de Miguel Relvas do Governo significaria a demissão de alguém extremamente próximo do Primeiro Ministro do Governo, de alguém que o Primeiro Ministro tem defendido e de quem parece que lhe será difícil afastar-se. Significa o Governo dar uma vitória a opositores políticos que têm clamado pela queda de Miguel Relvas. Se a queda de um Ministro nesta conjuntura seria muito provavelmente uma situação extremamente delicada politicamente para o Governo, a queda de um Ministro com aquelas características tornaria as coisas ainda mais complicadas, potencialmente, por afectar directamente o Primeiro Ministro.

Aliás, falando nas ligações ao Primeiro Ministro, não é por acaso que Miguel Relvas acabou na pasta dos Assuntos Parlamentares, a mais política das pastas. Infelizmente, uma pasta virada para a coordenação política, que não parece existir, e ligada à RTP e à reforma do Poder Local, ambos «dossiers» em que o falhanço até agora é bastante claro. Uma pasta importante num Governo de coligação, dada a sua componente de coordenação política e de Ministro responsável pela «mensagem» do Governo, e que tem falhado completamente.

Só vejo a possibilidade de Miguel Relvas demitir-se e cair sobre a espada. Mas vejo-a apenas em teoria. Na prática, vejo Miguel Relvas a manter-se no Governo. Duvido que caia.

Álvaro Santos Pereira começou mal a sua estadia no Governo, e tornou-se o bobo da corte para muito boa comunicação social. Depois, não falou muito. Quando começou a falar, jorraram as «medidas económicas», e tornou-se claro que Álvaro Santos Pereira é mais um numa longa linha de Ministros que acreditam em «pacotes de medidas» e em «bancos de fomento». A proposta que fez para o IRC, que tantos aplausos colheu mesmo de alguns sectores mais avessos ao Governo, era uma proposta desnecessariamente burocrática e cujo impacto claramente não se encontrava estudado. Em suma, pareceu um bitaite. Agora temos uma comissão de revisão do IRC e vamos ver o que sai de lá - esperemos que algo melhor que o bitaite de Álvaro Santos Pereira.

Neste momento que a «caça ao Álvaro» amainou um pouco, a queda de Álvaro Santos Pereira não teria as consequências que teria tido há uns tempos. Só que agora Álvaro Santos Pereira tem as tais «medidas». Defende bancos de fomento e quedas de IRC e programas vários e coisas e outras coisas. Há quem o considere bom Ministro, até gente na área política do Governo, por motivos que eu pessoalmente não encontro. E, de novo, a queda de qualquer Ministro, na situação em que o Governo está, seria perigosa politicamente - sendo que eu duvido que o Ministro seguinte não continuasse a mesma linha de «medidas» e «bancos de fomento». Se é para isso, mais vale ficar o que está, que o seguinte teria ainda por cima de perder bastante tempo a aprender os «dossiers».

Quem não ficou foi uma série de Secretários de Estado, incluindo vários no Ministério da Economia. A saída desses Secretários de Estado significa que os seus substitutos vão ter de aprender a ser Secretários de Estado e vão ter de aprender todos os «dossiers». Entram a meio. Se tiverem ideias novas, poderão parar com coisas anteriores. Em suma, numa altura de crise em que o Governo tem de defender as suas medidas no plano económico, ficar sem vários Secretários de Estado que já sabem o que se está a passar pode ser um problema. Sendo que o Governo criou um problema político adicional ao escolher para Secretário de Estado alguém que esteve na SLN - problema esse expectável, que já parece ter saído um pouco do radar político neste momento, mas que foi mais uma fonte de desgaste (e foi interessante, de novo, ver a forma como o CDS-PP reagiu a tudo o que se passou, mantendo-se à margem).

Chegamos a Vítor Gaspar. A luta contra Vítor Gaspar tem-se centrado no óbvio: transformar a sua potencial maior força na sua fraqueza. No caso de Vítor Gaspar, a sua força era a credibilidade técnica. Portanto, foi por aí que se pegou, exigindo-se ao Ministro das Finanças o poder de prever o futuro com a exactidão de um mago, de forma a que, falhando as previsões, esse ponto fosse usado para colocar em causa a sua credibilidade. A estratégia tem resultado, até porque o Governo não tem sabido proteger o seu Ministro das Finanças do desgaste político a que tem estado sujeito. E isso deve-se à falta de coordenação política e à falta de uma estratégia de comunicação por parte do Governo que lhe permita resguardar o Primeiro Ministro e o Ministro das Finanças. Entraria aí em cena, a meu ver, o Ministro dos Assuntos Parlamentares, bem como Secretários de Estado e um Gabinete de Imprensa. Só que o Ministro dos Assuntos Parlamentares tem os problemas conhecidos, e o Governo não tem sabido usar os seus Secretários de Estado para estes propósitos, e sabe-se lá se já existe um Gabinete de Imprensa.

Pensamentos soltos sobre a governação

Tornou-se passatempo entre os opositores deste Governo vir dizer que o Primeiro Ministro se deve demitir e que o Governo não tem legitimidade para governar. A alternativa seria uma variação de promessas várias de soluções supostamente indolores para a crise financeira e económica. Pelo meio, o Governo é criticado por não prever o futuro com a exactidão de um mago com poderes de divinação por gente que não parece perceber o que são previsões económicas, é criticado por querer cortar despesa e, ao mesmo tempo, por uma minoria, por não cortar o suficiente e no imediato (gente que parece literalmente achar que a despesa se corta riscando entidades no Orçamento do Estado a eito e já está). Sistematicamente temos ainda sido brindados com brincadeiras políticas desinteressantes dentro da própria maioria, enquanto o principal partido da Oposição definha (como é típico dos principais partidos da Oposição) sem mais do que uns quantos «slogans» popularuchos que vai repetindo alegremente.

Tudo somado, eu quero ver cortes na despesa e uma reforma do Estado, porque me parece que são a melhor forma de lidar com os nossos problemas. Não espero as alterações feitas do dia para a noite, dado que não espero que problemas acumulados de décadas sejam resolvidos de uma assentada. Este Governo já fez algumas reformas interessantes, vindas do Memorando de Entendimento, que incluem por exemplo a nova lei quadro das ordens profissionais, o processo especial de revitalização ou a nova lei das rendas. Fizeram alterações ao Código do Trabalho que estiveram longe da revolução que se andou por aí a anunciar (e a criticar), e que não vão no sentido de resolver um dos principais problemas do nosso mercado de trabalho, que é a segmentação. Mas têm continuado a aproximação de regimes entre o trabalho privado e o trabalho público, o que me parece meritório.

Claro que depois também propõe coisas como um imposto sobre as transacções financeiras ou um banco de fomento público, com as quais eu não concordo, mas pelo menos não parecem ter o fascínio pelas grandes obras públicas a torto e a direito de Governos anteriores (ajuda o estado das nossas finanças públicas e a existência do Memorando de Entendimento). Pelo contrário, o PS parece ter como estratégia para ultrapassar a crise o país continuar com exactamente o mesmo tipo de políticas económicas que nos trouxeram problemas, só que com uma federação europeia. E isto também não me parece factor particularmente distintivo, tendo em conta as posições que o Governo tem tomado, por exemplo, no que toca à união bancária ou na participação de Paulo Portas numa tomada de posição conjunta no ano passado em que o federalismo é expressamente mencionado. Preferiria uma posição menos inequívoca, mas a verdade é que também não me revejo particularmente no tipo de federalismo que o PS parece defender.

Estou numa terra de ninguém. Mas tendo em conta aquilo que vejo na Oposição, parece-me claramente preferível que este Governo continue no poder até ao final do seu mandato. Esta, aliás, tende a ser a minha preferência em geral. Estou longe de considerar boa ideia deitar Governos abaixo e de ser fã da abertura de crises políticas, o que aliás me faz tender a ser favorável a medidas como a moção de censura construtiva (em suma, quem apresentar uma moção de censura tem de apresentar uma alternativa de Governo - imagine-se o impacto desta medida aquando do Governo anterior). Sou particularmente avesso à transformação das crises políticas, com todas as consequências e graves custos que têm, em meras partes de joguinhos políticos sem conteúdo.

Li que o «guião» para a reforma do Estado que vai ser apresentado pelo Governo estará a cargo do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas. Este vai ter a hipótese de mostrar que vale mais do que aquilo que parece valer até agora, depois de todas as suas jogadazinhas políticas. Todo o Governo vai ter a hipótese de demonstrar que a reforma do Estado vai mesmo avançar, com base em princípios claros e em propostas estudas, bem pensadas, estruturadas e sérias. Como diz Pedro Pita Barros, as reformas vão demorar tempo a ter efeito, mas é preciso começá-las o quanto antes.

Chatham House Rules, nova histeria, dinâmica negativa e o Eurostat continua a não colocar o nosso défice em risco

1. Houve mais um episódio de histeria colectiva e de rasgar de vestes. Desta vez, foi por o Governo se ter dedicado a dizer que ia ter um grande debate sobre a reforma do Estado Social e termos tido um debate sob Chatham House Rules (ver também aqui). Isto não é um ataque à liberdade de imprensa, é uma forma de promover debates melhores, em que as pessoas não têm de passar mais tempo a pensar em como é que o que dizem vai «soar» do que a trocar ideias - basta ver a forma como o que se diz pode ser facilmente distorcido ou retirado do contexto para ver como exigir que se peça autorização para atribuir afirmações ajuda. O problema é que o Governo prometeu um grande debate público - e isto não é um grande debate público. Aquilo que o Pedro Pita Barros descreve neste seu artigo é que seria um exemplo de um grande debate público. E isto já devia ter começado há bastante tempo - mas é, de qualquer forma, claramente algo a planear e a aplicar na prática.

2. Este tipo de situações fazem com que a minha atitude perante uma notícia escabrosa seja sempre de suspeita - presumo sempre que falta ali qualquer coisa. Presumo isso porque já foram demasiadas as vezes em que quando fui ver a fonte, descobri que sim, que faltava qualquer coisa, e que essa coisa era importante para se perceber o que estava em causa - e que, portanto, faltava o contexto, ou tinha havido um puro e simples erro (que parece normalmente evitável). Combine-se isto com as chinfrineiras que agora se tornaram habituais em relação a todo o tipo de temas que não entram na cabeça de ninguém (houve uma pessoal a ser entrevistada sobre um anúncio em que dizia que queria uma mala Chanel de forma considerada fútil?!) e torna-se difícil acompanhar a actualidade política, social e económica em Portugal - ou se tem de fazer sempre investigação própria (e por vezes não é fácil), ou então já se fez, e simplesmente notam-se os erros técnicos que induzem em erro ou tornam mais difícil a compreensão de um assunto qualquer. Isto não quer dizer que seja tudo mau - mas a tendência para a gritaria na nossa vida política torna as coisas, por vezes, difíceis de suportar.

3. O PS e o Governo continuam com uma péssima dinâmica em que o Governo tenta ficar com os louros de uma recuperação bem sucedida (se tudo correr bem) e o  PS tenta chegar ao Governo criticando de forma vazia o Governo (se tudo correr mal). O que nós precisamos é de um compromisso alargado em que se construa um novo modelo de desenvolvimento e de Estado para o país. Em vez disso, temos trocas de insultos, trocas de acusações, jogos políticos e uma absoluta incapacidade, do Governo e da Oposição, de fazerem mais do que isto. As reformas que vão ser implementadas agora só são credíveis se forem feitas para durar e se reunirem apoio suficiente para não acabarem à primeira oportunidade, e essa credibilidade vem de existir a noção de que um Governo que venha a seguir não volta atrás com tudo o que este Governo andou a fazer - incluindo no que toca à consolidação orçamental. Mas em vez de um grande debate ideológico-constitucional com tendência para chegar a um compromisso, temos uma gritaria.

4.O Governo continua a insistir num malabarismo contabilístico (ver aqui e aqui) não admitido pelas regras do Eurostat e pelo rigor técnico com que estes temas devem ser tratados no que toca a tentar usar dinheiro recebido com a concessão da gestão dos aeroportos à ANA para 'abater' ao défice, e não à dívida, do ano passado. Pior: continua o seu jogo perigoso de avançar com a medida, e pressionar o Eurostat a não recusar aquilo que devia recusar, por motivos puramente políticos - sujeitando-se a que o Eurostat faça o que deve, diga que não, e depois o Governo tem mais um problema para resolver, que andou a adiar - o que nos prejudica a todos. Como é um tema muito técnico, e como malabarismos destes são prática corrente, incluindo em Governos PS, não tem sido muito falado - até porque ainda não rebentou, verdadeiramente.

Este tema devia ser mais falado. O Governo devia ser penalizado por estar a fazer um jogo tão perigoso com as nossas finanças públicas numa altura em que é fundamental recuperarmos a nossa credibilidade e em que é fundamental não empurrarmos mais o problema com a barriga a ver se passa. A única coisa que passa são navios, que nós ficamos a ver, no meio da água, enquanto nos afundamos, e enquanto nos entretêm com malabarismos que não resolvem o nosso problema.

Reforma do Código do IRC

A reforma do IRC, no sentido de baixar as taxas e simplificar a aplicação do imposto, devia ter sido uma prioridade do Governo. A Comissão que iniciará em breve os seus trabalhos deveria ter iniciados os seus trabalhos pouco depois do Governo ter tomado posse, com um claro mandato de rever o Código do IRC de fio a pavio, sugerir simplificações, com base nas melhores práticas a nível internacional, e calcular o impacto financeiro e económico provável das medidas propostas.

De qualquer forma, é melhor tarde do que nunca. Sendo difícil pura e simplesmente abolir o IRC, principalmente por razões políticas e constitucionais, mas também provavelmente financeiras, baixar as taxas do imposto e simplificar a sua aplicação é a melhor hipótese que se segue. O IRC deve ser um imposto de aplicação simples, com taxas baixas, e sem quinhentos benefícios fiscais a criar distorções e a gerar burocracia. 

Os serviços da Administração Tributária e Aduaneira devem ser parte do processo de reforma do imposto, e devem ser preparado direito circulatório relevante para a aplicação do novo Código do IRC com base nas alterações que lhe sejam feitas, que esteja pronto para publicação com a entrada em vigor do Código do IRC. Estas reforma profunda do Código deve ser também um marco, devendo depois o Código do IRC ser deixado em paz durante uns tempos, de forma a cimentar a sua aplicação prática. 

Esta reforma do Código do IRC, a aplicar a todas as empresas, faz bem mais sentido do que as várias ideias do Ministro da Economia e Emprego a este respeito. O objectivo de aplicar uma taxa de IRC a «novos» investimentos com valor acima de 3 milhões de euros, e depois apenas a «novos» investimentos, tinha como grande propósito atrair investimento estrangeiro. 

Só que escapou ao Ministro que o problema não são simplesmente as taxas - é a complexidade e porosidade do Código, que ainda por cima é alterado todos os anos em questões relevantes (ainda no OE 2013 foram alteradas, do nada, as regras de sub-capitalização). Escapou ainda ao Ministro que não basta atirar números para o ar - é preciso saber se a medida era comportável. E, finalmente, escapou ao Ministro (nas suas intervenções públicas, pelo menos) que esta seria uma boa oportunidade de fazer uma reforma de fio a pavio do Código do IRC para o tornar mais fácil de aplicar.

A reforma do Código do IRC, como vai ser feita, é uma ideia muito melhor do que a ideia original lançada por Álvaro Santos Pereira. É também positivo que a liderar a Comissão esteja alguém do CDS-PP. É natural que o CDS-PP se queira «ligar» a uma medida como esta, mas por outro lado, se a Comissão fizer propostas de mais difícil aplicação, o CDS-PP fica ligado à Comissão, o que a torna mais politicamente difícil de ignorar. Por outro lado, também o PSD quer colher os frutos de baixar impostos enquanto Governo, e Lobo Xavier como Presidente da Comissão é uma forma de dar alguma coisa ao CDS-PP.

Veremos quem serão os outros membros da Comissão e o que sairá das suas propostas. O relatório que apresentar deverá ter um destino mais proveitoso que o da Comissão presidida por João Duque para estudar o serviço público de televisão, no entanto, pelos motivos apontados no parágrafo anterior. E esta é uma oportunidade de tomar uma medida que, de facto, ajude a tornar Portugal mais competitivo - uma de muitas que são necessárias.

Mensagens simples, títulos de jornais e repetição

Tentar subir nas sondagens passa por ter mensagens muito simples, repeti-las sistematicamente, e apresentá-las de forma a que um título seja suficiente para a mensagem ficar transmitida. Não é preciso haver um programa substantivo por trás para se conseguir isto. E ajuda quando o outro lado não sabe falar em público sem fazer asneira e não estar no Governo.

O PS, sem programa ou grandes ideias, lá vai repetindo estafados "slogans" facilmente transformáveis em títulos de jornal, ninguém lhe exigindo ter ideias para subir mas sondagens. Entretanto, o Governo não é capaz de se explicar devidamente em público e está a aplicar medidas impopulares (do tipo das que o PS aplicaria caso estivesse no Governo). Mesmo com António José Seguro como líder, temos o PS à frente nas sondagens e o PSD em queda.

Seria útil que PS, PSD e CDS-PP se entendessem quanto à reforma do Estado e a cortes na despesa (do BE ou da CDU não se espera que o façam). Só que o PS parece preferir capitalizar na impopularidade do Governo, enquanto culpa o próprio Governo pela falta de acordo (no que é ajudado por gente que interpreta tudo o que o Governo faz como automaticamente negativo ou de má fé). O Governo, por sua vez, parece ter dificuldade em não se remoer a si próprio, com o CDS-PP a tentar estar fora e dentro ao mesmo tempo, e não parece também grandemente interessado em obter consensos com o PS - nem capaz de encostar o PS à parede e levá-lo a negociar.

O resultado é o conjunto de trivialidades que todos conhecemos, as ideias avulsas lançadas para o ar, a especulação jornalística sensacionalista, e de vez em quando histerias colectivas acerca de casos mediáticos em torno de nada. Há trocas de acusações sobre pessoas sempre a pairar sobre todos os políticos. Importa não discutir ideias mas sim categorizá-las. E esperar que essas ideias encaixem na narrativa e naquilo que o jornalista que vai escrever sobre o tema quer ouvir - e, principalmente, do que o editor quer ouvir ou acha que os seus leitores querem ler. Isso vai determinar o título da notícia. E muita gente não vai além do título.

O resultado é vermos o PS simplesmente a repetir que adora o Estado Social e que está preparado para ser Governo, sem grande medo de ver estas ideias grandemente questionadas. Mas por pobre que seja o PS na praça pública, é quase confrangedor ver o Governo a tentar passar uma mensagem - tornado mais difícil pelo facto de ser agora moda, como já foi com o Governo anterior, ser antagónico em relação ao Governo, e estar também na moda interpretar tudo o que é feito como tendo subjacentes segundas intenções. Depois, todos os partidos beneficiam da incapacidade da nossa comunicação social de os confrontar de forma razoável com problemas com aquilo que dizem, dada a falta de preparação técnica que parece sistematicamente existir.

Tudo se resume a mensagens simples transformadas em títulos de jornal e sempre repetidas. Se se souber fazer a coisa, não é preciso investir muito em marketing, basta isto. Isto e dizer às pessoas o que elas querem ouvir sem ter que fazer o que se diz ou explicar como se faria. Assim se consegue ouro sobre azul. E assim, conjuntamente com outros factores, não se criam os incentivos certos para que as Oposições se preparem para ser Governo, ou para que haja cooperação quando esta seria útil.

Os fãs das crises políticas

Já temos uma crise económica e uma crise financeira. O que menos precisamos agora é de uma crise política. Por muito que isso custe a algumas pessoas, o actual Governo tem uma maioria que o apoia no Parlamento e os mandatos são de quatro anos. A fixação em deitar o Governo abaixo com base em cartas abertas, ou de haver manifestações, ou de haver contestação a medidas impopulares, esquece que enquanto o Governo tiver apoio de uma maioria parlamentar e não passar uma moção de censura, ou for perdida uma moção de confiança, o Governo continua a governar. (Não vejo o Presidente actual a demitir o Governo. Outras coisas fará de errado, mas não isso.)

A fixação em deitar o Governo abaixo esquece que uma crise política serviria para agravar os nossos problemas. É certo que ainda há quem pareça acreditar em soluções mágicas, ou que os «slogans» sobre súbitos surtos de crescimento são mais do que isso, ou que na realidade podemos continuar como estávamos, mas o que me parece é que, caindo o Governo, o que teríamos seria um choque ainda maior com a realidade. A crise económica e financeira agravar-se-ia ainda mais, quaisquer melhorias conseguidas até este momento provavelmente seriam postas em causa, e o Governo seguinte ou continuaria com medidas impopulares (e sofreria o mesmo tipo de contestação), ou veria que certas medidas apresentadas como balas de prata são mais fáceis de proclamar do que implementar, e que mesmo implementadas poderão ter efeitos nefastos não anunciados.

Este Governo é impopular porque está a aplicar medidas impopulares. O principal partido da Oposição, no PS, que lidera as sondagens, não tem propostas alternativas ao Governo em funções, por muita retórica que seja gasta a fingir que sim. O CDS-PP fala muito sobre ser o «partido dos contribuintes», mas mais vejo o CDS-PP a defender coisas como a manutenção da RTP do que a propor cortes na despesa ou uma reforma do Estado. O BE e o PCP propõem um cabaz de medidas em que os supostos efeitos benéficos são proclamados aos sete ventos, os efeitos negativos nunca são explorados, e que teriam de qualquer forma dificuldade em implementar, dado que não têm apoio suficiente para formar Governo - e não se entendem com o PS, por motivos diferentes.

Este Governo está longe de ser perfeito, tem tomado medidas com as quais eu não concordo e tem atrasado medidas que eu considero fundamentais. Acontece que o Governo tem maioria no Parlamento, está perante uma missão quase impossível, num contexto em que tudo o que acontece é passível de causar uma histeria colectiva momentânea (com o resultado de não se dar ênfase a discussões importantes, como o debate sobre a reforma do Estado ou o grande debate europeu), e eu acho que nós de facto temos de fazer consolidação orçamental e reformar o Estado - e não vejo partidos fora da coligação com grandes alternativas ao que está a acontecer. E o Governo que viesse a seguir teria de implementar medidas com a agravante de uma crise política desnecessária, que teria deitado abaixo um Governo com maioria parlamentar por estar a implementar exactamente o mesmo tipo de medidas impopulares.

Além disso, demasiadas vezes tenho notado que as medidas que o Governo tem tomado ou anunciado não são sequer conhecidas na sua plenitude, ou que há pelo menos «esquecimentos», nas críticas que lhe são apontadas. A actuação do Governo, incluindo pontos com os quais eu não concordo, é frequentemente descaracterizada (isto não acontece só ao Governo, naturalmente, mas aqui estamos a falar do Governo), aspectos que não encaixam na narrativa são ignorados, e tudo é tratado como uma potencial fonte de escândalo e histeria, em vez de debatido - isto sem pôr em causa a existência de potenciais escândalos, demasiadas vezes enterrados sob uma grande dose de gritarias estridentes sobre assuntos secundários ou de frases tiradas do contexto.

O Governo não se ajuda a si próprio quando claramente não sabe falar em público, e demasiadas vezes parece funcionar de forma demasiado atomizada, não sendo claro que exista uma integração entre as políticas seguidas e implementadas pelos vários Ministros. Notícias como esta são potenciadas pelo que me parece ser uma falta de coordenação a nível ministerial, mas também pelo que me parece ser a ausência de um programa verdadeiramente integrado para o país, em que as políticas dos vários Ministérios estivessem de acordo com uma matriz comum a todas subjacente. (Claro que quando vejo notícias na imprensa sobre supostos confrontos entre o Ministro das Finanças e o o Ministro da Economia e Emprego, dou sempre desconto de sensacionalismo jornalístico, com em várias outras notícias que vou lendo.)

Este Governo tem tomado decisões altamente criticáveis, como o atraso na preparação de uma verdadeira reestruturação do Estado, que devia ter sido o cerne da sua actuação desde o momento em que tomou posse. Tem proposto, para o futuro próximo, a implementação de medidas que me parecem extremamente negativas (p.ex., a criação de um imposto sobre transacções financeiras português). Só que muitas dessas medidas que eu considero negativas até serão das medidas mais populares que o Governo tomará (o referido imposto sobre as transacções financeiras ou o banco de fomento, por exemplo). Noutros casos, as medidas negativas eram apoiadas até ao momento em que o Governo efectivamente as aplicou, altura em que subitamente um coro de críticas apontou todos os aspectos negativos sistematicamente esquecidos anteriormente (lembro-me sempre da forma como se apoiava o aumento dos impostos sobre os rendimentos do capital, enquanto agora toda a gente se parece ter lembrado da forma como isso afecta a poupança).

Os fãs das crises políticas têm muitas histórias para nos contar, em que a crise política seria seguida de um Governo de gente competente que, com dinamismo e vontade, resolveria todos os nossos problemas, ou seria pelo menos melhor que o Governo actual por, habitualmente, um conjunto de chavões (seria «mais sensível», «menos frio», etc.) que cairiam no imediato segundo em que esse novo Governo pretendesse aplicar medidas impopulares - momento em que sobre esse Governo seria rogadas todas as pragas rogadas sobre este, sobre o anterior, sobre o antes desse, etc. Porque no momento em que o Governo ideal passasse a Governo real, a ilusão de perfeição seria desfeita, e todas as impurezas da realidade tombariam sobre ele como uma gigantesca bigorna. As manifestações continuariam, os ataques continuariam, as acusações continuariam, as tentativas de retirar a legitimidade democrática do Governo do dia por não seguir as políticas «certas» continuariam, e assim por diante.

Os nossos problemas, esses, continuariam, e poderiam até piorar. Mas que importará isso quando a política é tratada como mero jogo táctico entre políticos, em que o que importa é o movimento táctico seguinte para chegar ao poder, e não apresentar uma verdadeira estratégia política e económica para o país (e para a UE)?

Ser Primeiro Ministro implica ter de governar

António José Seguro não tem programa.

A sua actuação enquanto Secretário-Geral do PS tem sido pautada por falar em generalidades e em «slogans».

Como sempre, enquanto principal partido da Oposição, o PS de António José Seguro tem fugido das responsabilidades o mais que pode, procurando sempre colocar-se nas posições mais confortáveis em qualquer debate, em vez de apresentar soluções sustentadas e credíveis.

Quando António José Seguro diz, sem rir, que está preparado para ser Primeiro Ministro, só falta de facto a música épica e a lágrima no canto do olho. Porque não é para ser levado a sério.

Se o PS chegasse ao Governo amanhã, com um conjunto de Ministros que ninguém sabe qual seria* (e que poderia incluir gente como João Galamba ou Pedro Nuno Santos, nunca se sabe), os novos Ministros teriam de estudar todos os «dossiers» desde o zero. Como não há qualquer programa, ter-se-ia de fazer um no momento, ir inventando à medida que o tempo passa, como aliás, no que toca à reforma do Estado, já está agora a acontecer (esperemos que o debate agora lançado ao menos tenha lugar de forma decente e estruturada).

Relativamente à aposta nas empresas exportadoras e tudo o mais, o Governo concorda plenamente e já existe dinheiro a ser canalizado precisamente para isso. Aliás, chegado ao Governo, o PS tenderia a ser muito parecido com o Governo actual. Não só por causa do Memorando com a Troika, que o novo Primeiro Ministro muito preparado rapidamente descobriria não poder ser renegociado com base sonhos e voluntarismos alegres, mas também porque, retirando a retórica de grandes oposições, as propostas de base do Governo e do PS são as mesmas.

No Governo, o PS descobriria que teria de fazer cortes na despesa para equilibrar as contas públicas. Já não se poderia escudar no seu actual discurso de que a culpa e o interesse são do Governo e da «troika» e que têm de ser o Governo e a «troika» a encontrar os cortes. Porque nesse momento, o Governo seria liderado por ele, e seria ele a ter de procurar os cortes com a «troika», com o Banco Mundial, se com quem mais o novo Primeiro Ministro muito preparado estivesse interessado em chamar.

António José Seguro está tão preparado para ser Primeiro Ministro como Pedro Passos Coelho estava antes de se tornar Primeiro Ministro - ou seja, não está preparado. O resultado de eleições antecipadas seria criarmos uma enorme dose de desconfiança desnecessariamente (dado que este Governo é apoiado por uma maioria bem mais estável do que alguns dizem/gostariam) e uma vitória do PS seria simplesmente perder mais tempo até os novos Ministros aprenderem a ser Ministros e o novo Primeiro Ministro aprender a ser Primeiro Ministro. Tudo numa altura em que já nos dedicámos a perder tempo há anos e em que temos, mais do que brincar às conversas sobre eleições antecipadas e fazer votos de enorme preparação (que é patente não existir), de agir no sentido de tornar o Estado estruturalmente solvente.

Isso demorará anos e não será nada fácil. Não dependem só de nós as condições em que levamos a cabo o nosso processo de ajustamento. Mas naquilo que depender de nós, então convém agir de forma responsável . Quanto menos teatro mediático, melhor. Quanto mais diálogo político sério em torno da reforma do Estado, melhor. E sim - quanto melhor o debate sobre cortes na despesa, para evitarmos constantes aumentos de impostos, também melhor. Seria útil também deixar cair ideias como bancos de fomento ou impostos sobre as transacções financeiras, mas parece que pelo menos esta última vai mesmo avançar (com o resultado que as poucas grandes transacções financeiras abrangidas que seriam feitas em Portugal vão deixar de ser feitas em Portugal, e a arraia miúda que faça transacções financeiras vá ter de pagar o imposto).

Em França, François Hollande, avança com uma desvalorização fiscal e é atacado pelos cortes de vários milhares de milhões de euros que promete fazer. Os aumentos de impostos sobre os rendimentos dos ricos estão a levar a que os ricos saiam de França. E as perspectivas para a França não são nada positivas. Em Portugal, António José Seguro teria um choque com a realidade equivalente. Os resultados seriam, também, os mesmos. E a falta de preparação seria a mesma do Primeiro Ministro actual, com a agravante da crise entretanto ter piorado por causa de uma eleição antecipada desnecessária (que não vai ocorrer, pelo menos pouco verdadeiramente indica que sim).

Ser Primeiro Ministro implica ter de governar. Governar significa enfrentar a realidade. E a realidade não é o mundo retórico em que vivem os principais partidos da Oposição em Portugal. António José Seguro, como todos os Líderes da Oposição em Portugal, não está preparado para ser Primeiro Ministro, porque o principal partido da Oposição não se prepara para ser Governo enquanto está na Oposição, o que abrange também o seu líder não se preparar para ser Primeiro Ministro.

Assim, António José Seguro pode dizer o que quiser sobre o seu nível de preparação. A forma como age e o facto do PS não ter um programa apenas servem para demonstrar que não está.

As medidas que dependem dos outros

É sempre fácil anunciar a intenção de tomar medidas que dependem de outros. O pior depois é implementar essas medidas. Geralmente é a parte mais difícil. É que pode acontecer que os outros não estejam dispostos a fazer o que se gostaria que fizessem - ao mesmo tempo que tomar a medida unilateralmente traria por si próprio problemas.

É fácil anunciar que se quer cortar nas PPP. Também é fácil anunciar que se quer renegociar o pagamento da dívida pública. O problema estaria em efectivamente cortar nas PPP e efectivamente renegociar o pagamento dívida pública. Ou os problemas que surgiriam da tomada de medidas unilaterais nestas áreas, que naturalmente nunca são mencionadas (ou são completamente desvalorizados).

Acontece que não é tão fácil renegociar PPP, existem repercussões bem reais para «renegociações» do pagamento da dívida pública e os perdões parciais de dívida não acontecem por mera vontade do Governo. Além de que o problema português crónico de finanças públicas desalinhadas com a realidade do país continuaria a existir mesmo assim.

É muito fácil anunciar medidas que dependem de outros e culpar o Governo por não conseguir implementá-las. É muito fácil anunciar que se fazia isto, aquilo e aqueloutro unilateralmente e os joelhos dos credores até tremeriam. Mais difícil é chegar ao Governo e demonstrá-lo. Mais difícil é chegar ao Governo e fazer o que se prometeu, porque subitamente não basta só falar, é mesmo preciso fazer. E quando é preciso fazer, subitamente, todos os obstáculos que apenas existiam em teoria, passam a existir na prática - e tudo tem de ser feito numa louca corrida contra o tempo.

Fica muito bem ao PS clamar por «mais tempo» ou por juros mais baixos. Fica ainda melhor ao BE proclamar com ar muito sério que aumentar impostos às empresas e criar escalões no IMI iria substituir sem problema o aumento de IRS, e que se fossem Governo iriam cancelar PPPs, renegociar o pagamento da dívida pública, e resolver a crise num piscar de olhos. Só que do PS não espero nada de diferente do Governo e do BE espero pior - além de que as medidas que o BE apresenta, embora nunca grandemente escrutinadas, ou não dependeriam apenas de actos de vontade do BE para terem efeito ou teriam, se implementadas, vários problemas (empresas a sair do país, por exemplo).

As medidas que dependem dos outros para serem implementadas são muito bonitas de anunciar. Mas são mais difíceis de implementar, porque os tais outros não iriam necessariamente fazer o que o BE ou o PS dizem. Aliás, muito provavelmente não o fariam. E se não o fizessem, o que é que acontecia a seguir? E se o Governo português agisse unilateralmente, o que é que acontecia a seguir?

Disso, a malta que gosta de anunciar medidas que não dependem só de nós para funcionar não fala. Até porque nunca ninguém parece interessado em perguntar-lhes isso. Ou qual seria o Plano B no caso do Plano A não funcionar. Porque na Oposição, tudo pode ser prometido, tudo é considerado possível, e nada é exigido ou questionado. Ao mesmo tempo que do Governo se exige tudo e o seu contrário, e acabamos com enormes aumentos de impostos e toda e qualquer proposta de corte nas despesas que correspondem a 75% da nossa despesa pública é considerada um atentado por grandes quantidades de comentadores.

As medidas que dependem dos outros são grandes trunfos na manga da Oposição. São enormes pedras no sapato para o Governo.

Paulo Portas, CDS-PP e cortes de despesa

Paulo Portas é Ministro dos Negócios Estrangeiros. Enquanto membro do Governo, só tem uma coisa a fazer em relação ao Orçamento: apoiá-lo e defendê-lo. Se não quer apoiar e defender o Orçamento, só tem uma coisa a fazer: demitir-se.

A forma como o CDS-PP, e Paulo Portas em particular, se têm andado a comportar, é lamentável. O que o CDS-PP tem a fazer é o que o Ministro das Finanças disse: apresentar propostas de corte de despesa. É que os deputados do CDS-PP (e, já agora, do PSD) não servem só para rasgar as vestes e escrever notas no Facebook ou no Twitter, ou para fazer declarações à imprensa.

Se não gostam do Orçamento e querem que haja maior corte de despesa, apresentem as medidas de corte de despesa pelas quais clamam. Como bem disseram, são deputados e não só podem, como devem fazê-lo.

A forma como o CDS-PP quer ser Oposição e Governo ao mesmo tempo é inaceitável. E é particularmente engraçado ver o partido que mais se bateu pelo Ministério da Agricultura, que apenas serve para distribuir subsídios (bem sei que europeus) e criar novas taxas, e que é contra a privatização do canal 1 da RTP ou a privatização (mesmo que parcial) da CGD (querem que seja um banco de fomento), vir agora proclamar-se o grande defensor dos cortes nos gastos públicos.

Se o CDS-PP quer afirmar-se como algo mais do que um pequeno partido liderado por um oportunista que quer ter o seu bolo e comê-lo ao mesmo tempo (traduzindo a expressão inglesa), então que siga o repto do Ministro das Finanças e demonstre que sabe onde quer cortar e porquê. Mais ainda: convença o PSD a fazer o mesmo.

Agora, seria simpático que o CDS-PP se deixasse de armar em coitadinho em período de reflexão. O CDS-PP faz parte da coligação que apoia o Governo. Se não quer fazer, que o anuncie, explique porquê, e sofra as consequências. Se quer continuar, então que o anuncie rapidamente - e, já agora, não repita esta brincadeira de mau gosto.

Em negação

Ninguém apresenta um programa credível de consolidação das contas públicas. Reclama-se um novo «Plano Marshall» de empréstimos a 0,5% a serem pagos a sabe-se lá quantos anos, em que os tais «estrangeiros», habitualmente apresentados como monstros que não querem saber de nós, seriam forçados a não só continuar a pagar o nosso «modelo de desenvolvimento», como a sorrir enquanto o fizessem - mas poucos falam de federalismo europeu e da necessidade de conferir maior legitimidade democrática a soluções europeias.

No PS, ignora-se que os prazos originais foram negociados à pressão por um Governo do PS, forçadas por um Primeiro Ministro em negação que adiou o inadiável até ao ponto em que não era possível esperar mais. Vocifera-se contra as medidas do Governo quando a principal diferença entre o PS e o Governo é que o PS está na Oposição. Se estivesse no Governo, repararia, como já deve ter reparado o seu herói M. Hollande, que a realidade é bem diferente do mundo em que vivem as retóricas das Oposições.

Subitamente, com o Orçamento para 2013, o véu foi levantado e todos foram verdadeiramente forçados a acordar para a vida. Mesmo assim, a única coisa com que nos presenteiam é histeria. Ninguém explica como pretende resolver o problema do acumular constante de défices, que levam a que tenhamos de acumular constantemente dívida para os pagar - preferem falar na reestruturação da dívida como se de uma solução indolor e sem custos se tratasse.

Fala-se dos aumentos dos impostos sobre a classe média como se fosse uma surpresa. Como se «os ricos que paguem a crise» não esbarrasse no facto de não haver ricos suficientes e no facto dos ricos serem bem mais móveis do que a classe média - facilmente saem do país. A classe média é menos móvel do que os ricos. Além disso, há mais gente na classe média. E portanto, a classe média apanha com os impostos em cima. Não há grande surpresa aqui - e nem sequer falei na necessidade de definir «rico» para propósito daquele «slogan» tão caro à Esquerda.

Da mesma forma que o imposto sobre as transacções financeiras vai ter como efeito afastar as transacções financeiras do país, que já não é propriamente um local muito atractivo para as fazer. Não vai ter um efeito moralizador no que quer que seja e duvido que se consiga todo o dinheiro que o Governo pretenderá conseguir com ele. Da mesma forma que aumentar o IRC sobre as grandes empresas apenas a levaria a sair do país, e não penalizaria Belmiros de Azevedo ou Alexandres Soares dos Santos - embora aposte que terá um efeito relevante nos trabalhadores das referidas empresas.

Vamos ter aumentos de impostos. Enormes aumentos de impostos que afectam fortemente a classe média.  Ao mesmo tempo que vamos ter cortes na despesa. Que também afectam, natural e fortemente, a classe média. A classe média vai pagar a crise. Nunca duvidei que assim fosse, e não me parece que o PS o evitasse ou que o BE ou o PCP fizessem algo melhor.

A resposta é a negação. A resposta é o desejo de que o Tribunal Constitucional declare os aumentos de impostos inconstitucionais. Tivesse havido declarações mais claras sobre os cortes de despesa, também iriam parar ao Tribunal Constitucional - e, aliás, podem bem ir parar ao Tribunal Constitucional também. E depois o Tribunal Constitucional terá a oportunidade de demonstrar se aprendeu a fundamentar decisões desde a decisão que tomou relativamente aos cortes nos subsídios de Natal e férias e nas pensões.

Nós estamos em crise. Vai doer. E muito. E por muito que este Governo actual não esteja a tomar as medidas que eu gostaria com a velocidade que eu gostaria, e esteja a aumentar brutalmente impostos, eu não quero uma crise política. Não quero ver este Governo cair. Porque não vejo no PS uma alternativa credível e não vejo no BE ou no PCP mais do que conversas moralistas combinadas com propostas de modelos económicos que me parece ajudariam mais a cimentar a pobreza do país do que outra coisa.

Estar em negação e pensar que há soluções indolores não resolve problema nenhum. O que ajudaria, e muito, a resolver problemas seria um programa decente de consolidação orçamental. Quem não apoia o do Governo tem uma responsabilidade cívica e política de apresentar um programa alternativo. De explicar, com números, as suas previsões e como conseguiria atingir os seus objectivos. Caso contrário, apenas acrescentará mais ruído para a confusão. E ruído já nós temos muito. De todo o lado. Até do próprio Governo.

O Eurostat não coloca défice em risco (II)

Volto ao tema do meu último artigo para mencionar um artigo de opinião do Diário Económico, de Pedro Carvalho, em que toda a questão é sucintamente explicada de forma a que toda a gente entenda.

Poderão encontrar o artigo aqui.

A regra que não permite usar receitas de privatizações para abater ao défice, permitindo apenas que se abatam à dívida, que o Governo gostaria de contornar, não é uma regra arbitrária. O dinheiro da privatização vem uma vez, mas no ano seguinte já não vem no ano seguinte. É uma coisa extraordinária.

O que o Governo se propõe é, fingindo que não, usar uma receita extraordinária para cobrir gastos ordinários. Ou seja, na verdade, não estaria a cobrir nada.

O Governo poderia usar a receita para pagar dívida porque o pagamento de dívida também é algo que acontece uma vez, algo de extraordinário - a a receita extraordinária cobriria a dívida.

Claro que, no ano seguinte, não existindo verdadeira consolidação orçamental, o défice continuaria e teria de ser coberto com nova dívida. E o activo que tinha sido privatizado já lá não estaria para ser privatizado, e, não querendo nós privatizar por completo o Estado, chega a uma altura em que já não há mais nada para vender.

Aquilo que coloca a meta do défice em risco é a incapacidade que há em Portugal de fazer consolidações orçamentais sustentáveis, cortando despesa e reestruturando o Estado. É para isso que esse Governo lá está e, por muito difícil que seja, é isso que tem de fazer.

O Eurostat não coloca défice em risco

O Governo pretende «cumprir» o défice para este ano através de um truque contabilístico e financeiro no valor de 0,7% do PIB.

Pretende concessionar o serviço público de gestão aeroportuária à ANA, a ANA endivida-se para pagar a concessão, e depois essa dívida vai repercutir-se no preço da privatização da ANA, que era suposto acontecer mais tarde.

Assim, pelo que percebo, o Governo pretendia, na prática, antecipar os ganhos relativos à privatização da ANA e abatê-los ao défice já este ano. Um truque que o Eurostat não o deixou usar - e bem.

Não é o Eurostat que coloca a meta do défice em risco. É o Governo que o faz. E se de facto o Governo estiver a pensar em avançar, empurrando o problema para frente, em vez de o resolver já, como a notícia diz, então o Governo está a jogar um jogo perigoso e irresponsável com a credibilidade financeira do país.

Brincadeiras contabilísticas deste tipo foram parte do nosso problema durante anos - e aliás, parte do problema a nível europeu durante anos. O Eurostat mudou as regras para as apertar e fez muito bem. E agora deve continuar a fazê-lo.

Não é o Eurostat que coloca a meta do défice em risco. São anos de má gestão, uma meta de défice negociada com base na nossa falta de credibilidade, a decisão do Tribunal Constitucional e a incapacidade que este Governo tem de preparar e implementar um verdadeiro programa de reestruturação do Estado.

Nós devemos apoiar regras que impeçam os Governos de, através de truques, mascarar os números e atingir objectivos apenas no papel e de forma meramente formal. Devemos condenar o Governo por sequer considerar ir avante com a decisão mesmo arriscando um chumbo mais tarde, assumindo um risco absurdo. E devemos exigir ao Governo que finalmente apresente uma estratégia clara para a reforma do Estado.

As regras mais apertadas protegem-nos de brincadeiras com as nossas finanças públicas. O Eurostat está a cumprir o seu papel. E devemos exigir ao Governo que cumpra o dele (e à Oposição, já agora, que bem que podia apresentar algumas ideias coerentes e escorreitas sobre este tema).

Posições claras sobre temas europeus

O Governo tem de tomar posições públicas claras relativamente a temas europeus e tem de fomentar um verdadeiro debate sobre esses temas em Portugal.

Neste momento, discutem-se temas tão relevantes como "project bonds", a união bancária, o papel do BCE e a reforma das próprias instituições europeias em geral.

O debate sobre o federalismo não pode mais ser ignorado. Não depois do discurso do Presidente da Comissão ao Parlamento Europeu sobre o estado da União.

É importante que o Governo mostre alguma capacidade de iniciativa e alguma capacidade de se afirmar nestas matérias. É importante que demonstre que domina os assuntos e tem posições definidas e claras sobre os mesmos.

Não estamos num momento apropriado para conversa fiada. Sem prejudicar ou colocar em causa a capacidade portuguesa de participar nas negociações, a política europeia do Governo deve ser pública e deve ser discutida.

Numa altura em que estamos a ter dos debates mais importantes sobre o futuro da UE desde a sua fundação, o debate não pode ficar pelos corredores do poder. Aliás, é imperativo que não fique.

Onde está o programa de cortes?

O Governo já devia ter, pelo menos em estado avançado, um recenseamento de entidades do Estado central. Esse recenseamento devia incluir as competências e qual o pessoal e despesa associada a essas entidades. E depois, deviam ser feitas escolhas sobre onde cortar.

No caso das fundações públicas, pergunto-me como é possível continuarem tantas a receber tanto dinheiro. No caso dos institutos públicos, gostava de saber quais existem e porquê.

Isto é o mínimo necessário para que o Governo seja capaz de fazer um programa de cortes e reestruturação do Estado coerente e inteligível. Que depois teria de ser implementado.

É difícil fazer este tipo de análise de fora. Quem está fora pura e simplesmente não tem a informação necessária. E o Governo devia ter feito disto uma prioridade.

Devia ter feito, mas não fez. Os resultados estão à vista: os aumentos de impostos são bem concretos, os cortes na despesa são bem etéreos.

Os cortes são anunciados, é verdade, em várias áreas. Mas são "ad hoc". Não se vê uma estratégia por trás. Não se vê uma ideia de quais devem ser ad funções do Estado, quais as prioridades - e não se vê porque, muito provavelmente, não existe.

Ora, isto é insuficiente e inadmissível. Não podemos continuar com certezas sobre impostos e sem perceber o que se passa com a despesa.

O Governo e o país só teriam a ganhar em existir uma estratégia por trás da governação. Torna-se mais fácil explicar aquilo que se faz quando há uma lógica integrada naquilo que se vai fazendo, e também ajuda a que as medidas sejam mais eficazes.

É imperativo que o Governo se mostre capaz de cumprir esta prioridade. Foo principalmente para esta reestruturação que foi eleito. E se a deixar por fazer, todos nós é que pagamos. Impostos. Até ao ponto em que já não der mais.