Torna-se confrangedor assistir à actuação das Oposições em Portugal. Salivando sempre por tomar o poder, nunca apresentam programas ou alternativas coerentes àquilo que o Governo está a fazer, com a desculpa descarada de que não é sua responsabilidade. Acontece que é da sua responsabilidade. E quem fica a perder por as nossas Oposições ignorarem as suas responsabilidades é o país inteiro.
O PS, sob António José Seguro, é um case study. Avança com ideias soltas sobre a UE que não lhe são originais. Aquelas, poucas, ideias que lhe são originais são puro populismo, desenhadas para colocar o PS do «lado certo» de um certo debate, e nunca são verdadeiramente discutidas. Agora, o PS coloca-se à margem do processo de reforma e reformulação do Estado, lavando as mãos com a maior das hipocrisias da resolução estrutural de uma crise que é, e muito, obra sua.
Falar em «apostar no crescimento» significa absolutamente nada. Dizer que vai haver «project bonds» é ignorar todas as debilidades estruturais existentes na nossa economia e, na prática, pelo que se lê e ouve, é transferir o nosso modelo de endividamento insustentável para o nível europeu. Já pouco se ouve falar de «eurobonds», que aliás eram defendidos de forma hipócrita por aqueles que tanto atacam o défice democrático da UE como o querem piorar criando «eurobonds» sem uma verdadeira união política e consequente legitimação democrática.
Vivemos num circo. Mediático, político e económico. Os artistas são uma classe política habituada a fazer acrobacias e sem capacidade para sair dos seus truques de magia para conseguir votos. O BE e o PCP dedicam-se a promover sistemas económicos que falharam no séc. XX. O PS dedica-se a provar que não tem ideias, não tenta liderar a agenda política, e a jogos políticos rasteiros. O Governo é incapaz de explicar aquilo que faz, mesmo quando faz alguma coisa interessante e potencialmente popular, e deixa-se emaranhar em questões de política pura que em nada ajudam o país a sair da crise.
A comunicação social desencadeia ondas de histeria por tudo e por nada. Subitamente, depois de quase só se ouvir gente a bramir por aumentos de impostos sobre o capital, agora ouve-se falar dos efeitos negativos que essa medida terá sobre a poupança. Subitamente, os portugueses demonstraram que conseguem poupar, e como é precisamente nesse momento que o Governo decidiu, de novo, aumentar os impostos sobre o capital, já se ouve dizer o quão negativa é esta medida.
O circo não pára por aqui. O acórdão do Tribunal Constitucional foi levado em ombros, e o então Presidente do Tribunal Constitucional deu uma entrevista em que uma das medidas de que falou foi, precisamente, o aumento de impostos sobre o capital. Não vi muita gente cair em cima do referido senhor por não saber que os juízes, num regime como o nosso, falam através de decisões judiciais, não através de entrevistas em jornais em que intervêm directamente na luta política. Não vejo também muita gente criticar a Associação Sindical dos Juízes por intervir na luta política diária pronunciando-se sobre os salários dos juízes ou sobre o Orçamento do Estado em geral.
Não vejo também muita gente criticar membros das Forças Armadas que, em vez de procurarem manter e preservar a integridade e o regular funcionamento das instituições, vêm a terreiro mandar achas para a fogueira. Não vejo suficiente gente a criticar severamente conjuntos de gente que se sente no direito de partir carros, cercar o Parlamento de forma agressiva ou agredir polícias. Vejo muitas vezes o oposto - desculpabilizações e tentativas de legitimação da sua actuação, com base na victimização e na teoria do coitadinho.
Vivemos numa democracia e num Estado de Direito, mas isso não é suficiente para quem não quer saber da democracia ou do Estado de Direito. As regras e o regular funcionamento das instituições apenas interessam e apenas são legítimos se estiverem a implementar políticas com que se concorde, e podem ser colocadas e causa sem problema quando as políticas que se aplicam não são da concordância de quem se considera dono do regime (em nome do povo, naturalmente, mas esse é considerado demasiado ignorante para tomar decisões avisadas - basta ver a reacção às pessoas, comparadas a «zombies», terem aderido à promoção do Pingo Doce no dia 1 de Maio). As organizações internacionais são atacadas por entidades que se auto-proclamam de «esquerda» com argumentação xenófoba e nacionalista, contra «estrangeiros», quando Portugal é membro dessas mesmas organizações internacionais e pediu a sua intervenção.
No meio de todo o circo, o PS tenta passar por entre os pingos da chuva. O partido sobe nas sondagens, apesar de (ou, provavelmente, por) não ter um programa político. O Governo é incapaz de demonstrar que tem um programa. Aliás, ao anunciar agora, um ano e meio depois de chegar ao poder, que vai começar um debate sobre a reforma do Estado, provou que não tem um programa. Estamos portanto numa situação de crise em que o Governo está, à pressão, a tentar reformar o Estado, e o principal partido da Oposição, sem programa ou ideias, e de forma intelectualmente desonesta, não se junta a esse grande debate. Procura apenas capitalizar nas reformas impopulares que o Governo tentará implementar para ganhar as próximas eleições.
O circo significa que vemos muita gente passar pelas televisões e pela rádio bramindo contra a crise, contra os mercados, contra a Chanceler da Alemanha, contra os EUA, contra as agências de notação financeira, contra aumentos de impostos e contra cortes na despesa, mas sem dizer rigorosamente nada. Só falta música circense quando se vêem deputados levantar-se no Parlamento e ignorar olimpicamente o que o PS fez para nos trazer até aqui. Ou quando se vêem deputados do PSD e do CDS-PP falar sobre cortes na despesa quando, também eles, não fizeram nada neste sentido desde as eleições - não é apenas o Governo que está atrasado, é também a própria maioria parlamentar.
O circo é toda a «convicção» e toda a «indignação» e toda a «revolta» que por aí se vê ter demasiadas vezes a consistência de títulos de jornais, sensacionalistas e sem espessura, desenhados para chocar mais do que para informar. Em vez de um debate público sobre a crise, esta tem-nos sugado para uma gritaria histérica em que todas as corporações estrebucham para que não lhes tirem dinheiro, em que há quem procure com todas as suas forças obrigar-nos a engolir a mesma ilusão que temos engolido ao longo de décadas. Os ataques a todas as reformas sucedem-se. Por alguma forma que ninguém entende e poucos mediaticamente questionam, resolveríamos a crise mantendo o «status quo».
Isso não faz sentido. A crise forçou-nos a ter um debate que já devíamos ter tido há muitos anos. De pouco serve que não queiramos ter o debate, agora ou alguma vez no futuro. Confrontados com a bancarrota, o debate tem de ser tido, e tem de ter uma participação alargada e o mais informada possível. O principal partido da Oposição faria uma demonstração de responsabilidade inatacável entrando nesse debate de forma construtiva e lógica. Em vez disso, temos farsas sobre a destruição do Estado Social, esse que está a ser destruído precisamente por causa do nível de endividamento a que chegámos, e que tem gerado défices constantes (e consequente dívida) desde sempre.
O PS pode escolher ser o partido de Mário Soares. Mário Soares foi Primeiro Ministro e tomou medidas duríssimas nessa posição, tendo sido atacado da mesma forma que ataca agora este Governo por tomar medidas de austeridade, demonstrando um nível de hipocrisia ímpar em alguém que também se vangloriava há pouco tempo de ter convencido o anterior Governo PS a chamar a «troika». Mário Soares nunca percebeu nada de Economia ou Finanças e sempre apostou na sua personalidade, e não propriamente na substância, para conseguir votos. É isto que o PS quer? Ser o partido hipócrita, que ataca o Governo por implementar medidas que o PS implementaria se fosse Governo, que nada parece entender de Economia e Finanças, e aposta em conversa fiada populista para conseguir votos, em vez de posições sustentadas e fundamentadas para a sustentabilidade do Estado Social que diz defender?
O Governo demorou demasiado tempo a lançar este debate. A maioria parlamentar também andou a dormir todo este tempo. Mas agora, este debate está a acontecer. E mais do que de um circo, os portugueses precisam de um principal partido da Oposição responsável. Precisam de um Secretário Geral do PS com vontade de entrar no debate mais sério e mais importante da democracia portuguesa desde o 25 de Abril de 1974 com propostas substantivas e fundamentadas, porque uma Oposição desse tipo forçará o Governo a ter propostas sustentadas e fundamentadas também.
Nós estamos em crise porque temos vivido num circo, em que a Oposição não cumpre as suas funções e os seus deveres institucionais e os Governos caem de podres, e geralmente não têm grandes ideias antes de entrarem em funções (porque, enquanto Oposição, não as preparam). Estamos a sofrer mais porque o anterior Governo entrou em funções com um programa irrealista (e mesmo surrealista, tendo em conta a crise) e demorou demasiado tempo a pedir ajuda externa e porque o actual demorou demasiado tempo a lançar um debate que já devia ter começado há anos. Estamos a sofrer mais nesta crise porque as instituições não funcionam como devem.
Em vez disso temos o circo. Com cada vez menos dinheiro para comprar pipocas e doces, apenas deixaremos de ser audiência forçada das acrobacias políticas e mediáticas se fizermos uma reforma política e económica ou se sairmos do país. A segunda hipótese não é menos nobre do que a primeira, e não é mais nobre ficar do que sair. Mas acontece que aqueles que saem geralmente são aqueles que nós quereríamos que ficassem para ajudar a mudança. Aqueles que ficam a gritar parecem muitas vezes ser aqueles que querem que tudo fique na mesma, na ilusão de que a crise é que é uma ilusão.
Restam aqueles que querem mudar alguma coisa, que ficam e que são empreendedores o suficiente para colocar em marcha o seus projectos de mudança de forma pacífica, que podem passar por formar novas empresas ou por lançar novos movimentos políticos. Esses são a esperança daqueles que querem sair do circo vigente e realmente mudar o país.
Quem diz o país, diz a União Europeia. Mas isso é um circo ainda maior. No entanto, com muitas das mesmas características.
EDITADO: Outra esperança são precisamente os que agora emigram, se voltarem com novas ideias e nova vontade fazer coisas.
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domingo, 4 de novembro de 2012
quinta-feira, 11 de outubro de 2012
O Eurostat não coloca défice em risco
O Governo pretende «cumprir» o défice para este ano através de um truque contabilístico e financeiro no valor de 0,7% do PIB.
Pretende concessionar o serviço público de gestão aeroportuária à ANA, a ANA endivida-se para pagar a concessão, e depois essa dívida vai repercutir-se no preço da privatização da ANA, que era suposto acontecer mais tarde.
Assim, pelo que percebo, o Governo pretendia, na prática, antecipar os ganhos relativos à privatização da ANA e abatê-los ao défice já este ano. Um truque que o Eurostat não o deixou usar - e bem.
Não é o Eurostat que coloca a meta do défice em risco. É o Governo que o faz. E se de facto o Governo estiver a pensar em avançar, empurrando o problema para frente, em vez de o resolver já, como a notícia diz, então o Governo está a jogar um jogo perigoso e irresponsável com a credibilidade financeira do país.
Brincadeiras contabilísticas deste tipo foram parte do nosso problema durante anos - e aliás, parte do problema a nível europeu durante anos. O Eurostat mudou as regras para as apertar e fez muito bem. E agora deve continuar a fazê-lo.
Não é o Eurostat que coloca a meta do défice em risco. São anos de má gestão, uma meta de défice negociada com base na nossa falta de credibilidade, a decisão do Tribunal Constitucional e a incapacidade que este Governo tem de preparar e implementar um verdadeiro programa de reestruturação do Estado.
Nós devemos apoiar regras que impeçam os Governos de, através de truques, mascarar os números e atingir objectivos apenas no papel e de forma meramente formal. Devemos condenar o Governo por sequer considerar ir avante com a decisão mesmo arriscando um chumbo mais tarde, assumindo um risco absurdo. E devemos exigir ao Governo que finalmente apresente uma estratégia clara para a reforma do Estado.
As regras mais apertadas protegem-nos de brincadeiras com as nossas finanças públicas. O Eurostat está a cumprir o seu papel. E devemos exigir ao Governo que cumpra o dele (e à Oposição, já agora, que bem que podia apresentar algumas ideias coerentes e escorreitas sobre este tema).
Pretende concessionar o serviço público de gestão aeroportuária à ANA, a ANA endivida-se para pagar a concessão, e depois essa dívida vai repercutir-se no preço da privatização da ANA, que era suposto acontecer mais tarde.
Assim, pelo que percebo, o Governo pretendia, na prática, antecipar os ganhos relativos à privatização da ANA e abatê-los ao défice já este ano. Um truque que o Eurostat não o deixou usar - e bem.
Não é o Eurostat que coloca a meta do défice em risco. É o Governo que o faz. E se de facto o Governo estiver a pensar em avançar, empurrando o problema para frente, em vez de o resolver já, como a notícia diz, então o Governo está a jogar um jogo perigoso e irresponsável com a credibilidade financeira do país.
Brincadeiras contabilísticas deste tipo foram parte do nosso problema durante anos - e aliás, parte do problema a nível europeu durante anos. O Eurostat mudou as regras para as apertar e fez muito bem. E agora deve continuar a fazê-lo.
Não é o Eurostat que coloca a meta do défice em risco. São anos de má gestão, uma meta de défice negociada com base na nossa falta de credibilidade, a decisão do Tribunal Constitucional e a incapacidade que este Governo tem de preparar e implementar um verdadeiro programa de reestruturação do Estado.
Nós devemos apoiar regras que impeçam os Governos de, através de truques, mascarar os números e atingir objectivos apenas no papel e de forma meramente formal. Devemos condenar o Governo por sequer considerar ir avante com a decisão mesmo arriscando um chumbo mais tarde, assumindo um risco absurdo. E devemos exigir ao Governo que finalmente apresente uma estratégia clara para a reforma do Estado.
As regras mais apertadas protegem-nos de brincadeiras com as nossas finanças públicas. O Eurostat está a cumprir o seu papel. E devemos exigir ao Governo que cumpra o dele (e à Oposição, já agora, que bem que podia apresentar algumas ideias coerentes e escorreitas sobre este tema).
sábado, 8 de setembro de 2012
Será "Saque Fiscal" Dr. Portas?
Ontem o Primeiro-Ministro falou ao País a anunciar um aumento da Taxa Social Única.
São 7%, é uma brutalidade!
Não fez em bem dizer que seria para melhorar a competitividade das empresas.
É um argumento fraco, por razões económicas e políticas.
Temo que isto signifique o primeiro passo para a quebra de harmonia, quer da coligação quer mesmo da nossa sociedade.
Puxando da minha memória de elefante,há dois anos na oposição Paulo Portas bradava contra o "saque fiscal".
Veremos o que diz agora...
terça-feira, 26 de junho de 2012
Votai "Portugal não deve dar o calote"!
Como o nosso João costuma dizer há que tomar posição!
Só agora tomei conhecimento que está a decorrer um frente-a-frente, entre Ricardo Cabral e Pedro Rodrigues, dois académicos emergentes no blogue massamonetária do Jornal de Negócios.
À pergunta é "Deve Portugal Reestruturar a sua Divida Pública"
Sim ou Não!
A minha resposta é Não!
Porquê?
Seria tornar inglório todo o esforço que já fizémos e porque no Póker há que esperar para fazer call ao bluff dos outros.
Tem sido um bom debate, elevado embora por vezes um pouco técnico.
Uma palavra de apreço para os dois intervenientes, por num País cinzento, tomarem o caminho mais pisado e assumirem posições, que quer a um quer a outro lhes poderão trazer desgostos no futuro.
Agora puxando a brasa á minha sardinha.
O Professor Pedro Rodrigues, tem um draft aqui em que fundamenta a sua análise, com cabeça tronco e membros.
Vamos a Votar!
E claro que sem qualquer pressão que coarte as liberdade dos leitores, digo:
Votai Não!
quarta-feira, 14 de março de 2012
Gasparês, a Troika e o Orçamento
O Ministro das Finanças, avisou hoje, que na próxima avaliação da Troika as questões orçamentais serão prioritárias.
Isto causa-me alguma preplexidade, e levanta-m duas dúvidas:
Primeira, todas estas medidas e austeridade não estão a ser implementadas por questões orçamentais?
Segunda, será que esta derrogação pra Maio da verificação orçamental é uma tentativa de ganhar tempo para escamotear uma realidade orçamental pior do que acreditamos?
A angústia orçamental vai andar connosco nos próximos tempos.
Isto causa-me alguma preplexidade, e levanta-m duas dúvidas:
Primeira, todas estas medidas e austeridade não estão a ser implementadas por questões orçamentais?
Segunda, será que esta derrogação pra Maio da verificação orçamental é uma tentativa de ganhar tempo para escamotear uma realidade orçamental pior do que acreditamos?
A angústia orçamental vai andar connosco nos próximos tempos.
sexta-feira, 9 de setembro de 2011
A escolha de António José Seguro
António José Seguro é contra as políticas do Governo. De vez em quando, mostra preocupação com a falta de crescimento económico, e diz que defende que exista crescimento económico. E lá vai tentando afastar o PS do acordo com a Troika firmado pelo... PS, enquanto Governo.
António José Seguro tenta ser «de esquerda». E portanto, começamos a ouvir ecos do BE e do PCP naquilo que vai dizendo. Toda a «esquerda» parece agora preconizar uma variação da seguinte receita para sair da crise: taxam-se «os ricos» e «os bancos», que são os «culpados» da crise. Depois, pega-se na enorme quantidade de dinheiro que daí viria e aplica-se em «criação de emprego». E como se cria emprego? Fomentando o consumo interno.
Um dos nossos principais problemas é que as famílias se andaram a endividar porque foram incentivadas a isso, o que as levou a endividar-se de forma insustentável. Eu diria que chegou a altura de deixarmos de viver como se não houvesse amanhã. É que eu e a minha geração vamos pagar o despesismo insustentável em que Portugal tem vivido, e eu não quero deixar uma herança parecida à geração seguinte.
Será relevante que ainda ninguém tenha conseguido explicar porque é que é imprescindível, num Estado de Direito e numa democracia representativa, que tenhamos canais de televisão e de rádio públicos? Ainda por cima pagos a peso de ouro, com um serviço pouco interessante, ao mesmo tempo que distorcem o mercado da publicidade, garantindo maior acesso por parte de canais privados a receitas relativas a este (o que explica a oposição dos canais privados à privatização: seria mais um concorrente).
Será relevante que obras públicas constantes, com o seu custo financeiro avultado, e a sua rentabilidade duvidosa, tenham custos de oportunidade imensos, dado que aqueles recursos podiam bem ser aproveitados para coisas diferentes de mais uma auto-estrada que ninguém usa, ou de mais mil rotundas onde estas não são necessárias?
Será relevante que os estímulos nos EUA não tenham resultado senão em dinheiro deitado à rua, e não no desenvolvimento e crescimento que os fãs desses estímulos apregoam? Será ainda relevante que nós estejamos com num momento em que é absolutamente fundamental fazer reformas estruturais, e o principal partido da Oposição só saiba sugerir novos impostos?
Bem sei que o Governo ainda não cortou, e que já aumentou impostos. Acontece que, no curto prazo, para resolver os problemas encontrados na execução do Orçamento para 2011, havia pouca margem de manobra. Os cortes na despesa têm efeitos a médio e longo prazo e, para não serem cortes cegos, têm de ser programados devidamente. (Claro que quando o Governo de facto anuncia cortes, são acusados de ser cortes cegos.)
Não basta, como Marques Mendes tem feito, andar a abanar uma lista de 60 e poucas entidades que se poderiam cortar. Convém lembrar que o Estado tem mais de uma dezena de milhar de entidades. O facto de Marques Mendes ter encontrado umas dezenas de entidades que se poderiam alterar não é surpreendente. Mas o Governo prometeu leis orgânicas para os novos Ministérios que já procedam a reformas estruturais internas, bem como uma nova tentativa de ter uma lei de mobilidade em condições: e isso é bem mais complexo que fazer uma lista de 60 e tal entidades espalhadas pelos vários Ministérios. Não se faz numa tarde.
O Orçamento do Estado para 2012, bem como as já referidas leis orgânicas dos Ministérios, serão um verdadeiro teste de fogo para este Governo. Será aí que começará (ou não) verdadeiramente a ser aplicada a Estratégia Orçamental 2011-2015 que o Governo já apresentou. Outro teste será a capacidade do Governo de implementar o programa de privatizações que prometeu, conseguindo manter-se firme perante o céu que irá, no momento em que as privatizações forem anunciadas, certamente cair sobre a sua cabeça.
António José Seguro tem uma escolha a fazer. Quer ser Secretário Geral de um partido responsável, ou prefere a crítica fácil, assente no apelo à emoção? Preferiria a primeira hipótese mas, infelizmente, não me parece que o país terá essa sorte.
António José Seguro tenta ser «de esquerda». E portanto, começamos a ouvir ecos do BE e do PCP naquilo que vai dizendo. Toda a «esquerda» parece agora preconizar uma variação da seguinte receita para sair da crise: taxam-se «os ricos» e «os bancos», que são os «culpados» da crise. Depois, pega-se na enorme quantidade de dinheiro que daí viria e aplica-se em «criação de emprego». E como se cria emprego? Fomentando o consumo interno.
Um dos nossos principais problemas é que as famílias se andaram a endividar porque foram incentivadas a isso, o que as levou a endividar-se de forma insustentável. Eu diria que chegou a altura de deixarmos de viver como se não houvesse amanhã. É que eu e a minha geração vamos pagar o despesismo insustentável em que Portugal tem vivido, e eu não quero deixar uma herança parecida à geração seguinte.
Será relevante que ainda ninguém tenha conseguido explicar porque é que é imprescindível, num Estado de Direito e numa democracia representativa, que tenhamos canais de televisão e de rádio públicos? Ainda por cima pagos a peso de ouro, com um serviço pouco interessante, ao mesmo tempo que distorcem o mercado da publicidade, garantindo maior acesso por parte de canais privados a receitas relativas a este (o que explica a oposição dos canais privados à privatização: seria mais um concorrente).
Será relevante que obras públicas constantes, com o seu custo financeiro avultado, e a sua rentabilidade duvidosa, tenham custos de oportunidade imensos, dado que aqueles recursos podiam bem ser aproveitados para coisas diferentes de mais uma auto-estrada que ninguém usa, ou de mais mil rotundas onde estas não são necessárias?
Será relevante que os estímulos nos EUA não tenham resultado senão em dinheiro deitado à rua, e não no desenvolvimento e crescimento que os fãs desses estímulos apregoam? Será ainda relevante que nós estejamos com num momento em que é absolutamente fundamental fazer reformas estruturais, e o principal partido da Oposição só saiba sugerir novos impostos?
Bem sei que o Governo ainda não cortou, e que já aumentou impostos. Acontece que, no curto prazo, para resolver os problemas encontrados na execução do Orçamento para 2011, havia pouca margem de manobra. Os cortes na despesa têm efeitos a médio e longo prazo e, para não serem cortes cegos, têm de ser programados devidamente. (Claro que quando o Governo de facto anuncia cortes, são acusados de ser cortes cegos.)
Não basta, como Marques Mendes tem feito, andar a abanar uma lista de 60 e poucas entidades que se poderiam cortar. Convém lembrar que o Estado tem mais de uma dezena de milhar de entidades. O facto de Marques Mendes ter encontrado umas dezenas de entidades que se poderiam alterar não é surpreendente. Mas o Governo prometeu leis orgânicas para os novos Ministérios que já procedam a reformas estruturais internas, bem como uma nova tentativa de ter uma lei de mobilidade em condições: e isso é bem mais complexo que fazer uma lista de 60 e tal entidades espalhadas pelos vários Ministérios. Não se faz numa tarde.
O Orçamento do Estado para 2012, bem como as já referidas leis orgânicas dos Ministérios, serão um verdadeiro teste de fogo para este Governo. Será aí que começará (ou não) verdadeiramente a ser aplicada a Estratégia Orçamental 2011-2015 que o Governo já apresentou. Outro teste será a capacidade do Governo de implementar o programa de privatizações que prometeu, conseguindo manter-se firme perante o céu que irá, no momento em que as privatizações forem anunciadas, certamente cair sobre a sua cabeça.
António José Seguro tem uma escolha a fazer. Quer ser Secretário Geral de um partido responsável, ou prefere a crítica fácil, assente no apelo à emoção? Preferiria a primeira hipótese mas, infelizmente, não me parece que o país terá essa sorte.
terça-feira, 30 de agosto de 2011
Privatizações
Primeiro, nacionaliza-se a empresa, em nome do «interesse nacional», ou então cria-se a empresa pública de raiz. Depois, a empresa passa a servir o «interesse nacional», o que parece sistematicamente incluir:
- a desorçamentação de dívida da entidade que criou a empresa, seja o Estado ou uma autarquia local, para a empresa;
- a criação de diversos cargos de chefia, que serão ocupados por gente de confiança do Governo para executar as políticas de defesa do «interesse nacional» que a empresa prossegue;
- a criação de regras de preços para a prestação dos serviços que significam que se torna quase impossível haver retorno financeiro da empresa, o que por sua vez significa que o Estado vai ter intervir financeiramente para manter a empresa à tona - com dinheiro muitas vezes emprestado.
Em tempo de vacas gordas, vai havendo dinheiro para manter as empresas à tona, e quem quer que aponte para os vários problemas das empresas públicas é acusado de desprezar o «interesse nacional» que elas servem. Diz-se que não é relevante que não tenham retorno porque prestam um «serviço público», e isso é que interessa.
O resultado é que ficamos a financiar uma rede alargada de empresas, com dinheiro emprestado, empresas essas que sistematicamente são usadas para os fins acima enunciados.
Chega um momento em que esta situação, insustentável financeiramente, estoira.
Em tempo de crise financeira, mantém-se, no entanto, o argumento do «interesse nacional», mas agora também por vezes conjugado com a ideia de que não convém privatizar numa altura de aperto. Isto porque não se conseguirá um preço muito bom e, em termos contabilísticos, poderá mesmo significar que se fica com uma situação financeira ainda pior, porque se vai vender «um activo». Será melhor, se se quiser privatizar de todo, esperar por um período de vacas gordas.
Este argumento esquece que, de facto, teria sido melhor privatizar em período de vacas gordas, mas que isso não aconteceu. Como isso não aconteceu, agora temos uma crise financeira entre mãos que implica uma reestruturação do Estado (em sentido lato). Temos de reestruturar o Estado para libertar que recursos que andam a ser usados para criar esquemas de desorçamentação de dívida (já para não falar do escândalo que são as empresas públicas de gestão de património imobiliário), de forma a que estes recursos possam ser utilizados para fins, espera-se, bem mais rentáveis e produtivos.
Até este momento de crise muito séria, tinha-se conseguido aguentar o forte das empresas públicas com a história do «interesse nacional». Mas agora chegámos a um ponto em que ou vai, ou racha. Vai mesmo haver privatizações. Infelizmente, não vai ser privatizado tudo o que devia ser. Mas a situação financeira do país tornou-se de tal forma grave que já não dá para adiar mais.
Sim, teria sido melhor termos feito reformas estruturais antes do Estado entrar em colapso financeiro. Mas não o fizemos. Adiar as reformas agora à espera de melhores dias, quando essas reformas são necessárias para que esses melhores dias surjam, é brincar com dinheiro dos contribuintes numa altura em que o tempo para a brincadeira acabou, e o tempo para ser sério, que devia ser sempre, se tornou incontornável.
segunda-feira, 4 de julho de 2011
Notas sobre o Programa de Governo (IV)
O problema com os cortes na despesa tem por base algo de muito simples: o número de organismos públicos conta-se aos milhares, e ninguém faz verdadeiramente ideia daquilo que existe ou não existe. Ora, o Governo, para extinguir alguma entidade, tem de dizer concretamente que a vai extinguir, dado que caso contrário essa entidade continuará a existir e, por inércia, provavelmente a ser paga pelos contribuintes.
Não sabendo o que existe, o Governo não consegue anunciar o que vai extinguir. Por isso, sistematicamente, as promessas de corte na despesa são vagas, contrariamente às promessas de aumentos de impostos. Sendo que as promessas de aumentos de impostos raramente existem nos partidos que chegam ao Governo, o que não impede que, mesmo sem ter havido promessa, sejam essas as medidas que se concretizem.
Há outra questão a ter em conta: quem está na melhor posição para saber que entidades é que existem e que entidades é que não existem? A Administração Pública. Mas é precisamente na Administração Pública que se estão a preparar cortes. Por muito que não se possa colocar os funcionários públicos todos «no mesmo saco», a verdade é que é muito pouco provável que alguém diga ao Governo que quer cortar no seu próprio Departamento. Ou para se cortar a si próprio, porque a sua função é obsoleta. Ou seja, mesmo que na Função Pública não se advogue que pura e simplesmente não haja cortes, há um incentivo muito forte para dizer que o melhor é haver cortes noutros Departamentos.
Poder-se-ia admitir que o Governo contrataria os serviços de uma consultora privada para avaliar o que é que existe, e até mesmo que cortes fazer. Mas a consultora privada vai ser cara, num momento em que não temos dinheiro, e a sua análise poderá ser enviesada ou dificultada por parte dos serviços, dado que estes poderão não ser muito eficientes a dar informação à referida consultora. Poderá também ser enviesada ou dificultada por parte do Governo, porque uma coisa é advogar cortes de fora, e outra é advogar cortes de dentro (para o seu Ministério). E quem fala de bloqueios às propostas de uma consultora privada, fala também de bloqueios a cortes propostos por uma comissão de peritos nomeada precisamente para esse efeito.
Um problema ainda não mencionado em contratar uma consultora privada é que a consultora privada poderá também ter interesses próprios que podem toldar a sua avaliação. A comissão de peritos, por sua vez, será necessariamente enviesada pelas posições dos próprios peritos. E, no final, o Governo terá de efectivamente proceder aos cortes recomendados, e se os cortes forem politicamente sensíveis, poderá escolher ignorar o relatório final da consultora ou da comissão de peritos. Os cortes não seriam feitos, mas o relatório teria de ser pago na mesma.
Admitindo que haja uma decisão política para fazer cortes em certos sectores, esses cortes não podem passar apenas pela extinção de organismos. Têm de passar também por despedimentos, e aí entra o programa de «rescisões voluntárias» do Governo. Ora, haverá resistência a esse programa por parte dos sindicatos da Função Pública, que têm ainda bastante poder. Ao mesmo tempo, é constitucionalmente impossível despedir funcionários públicos (ou, pelo menos, extremamente difícil), o que aliás deve ter condicionado o Governo a criar o tal programa de «rescisões voluntárias» (além das questões políticas, claro).
Esta impossibilidade de despedir tem levado o Estado a lidar com problemas de despesa em excesso com cortes de salário aplicados indiscriminadamente a toda a Função Pública, ao mesmo tempo que cria programas «agregados» de corte nas admissões à própria Função Pública («por cada 5 que saem, entra 1», por exemplo). Também estas medidas são criticadas por sindicatos, que se lhes opõem.
Ou seja, não só temos um Estado que não pode facilmente gerir de forma eficiente os seus recursos, como as medidas menos eficazes e eficientes que pode tomar geram também elas forte oposição, e têm aplicação difícil. No limite, por exemplo, todos os cortes nos salários têm de respeitar o «princípio de retrocesso social», e os sindicatos levam as suas lutas para os tribunais, através, especialmente, de procedimentos cautelares que tentam bloquear a implementação imediata das medidas. (O Governo tende a bloquear esses procedimentos cautelares invocando o interesse público; mas isso não implica que recursos sejam gastos com tudo isto.)
O Estado pode tanto extinguir como privatizar certa entidade (insere-se nesta contexto também a extinção das «golden shares», que mais não são do que completar certa privatização.). No que toca às privatizações, sabemos que há várias entidades que se promete privatizar, desde a TAP até à RTP. Aqui entram outros problemas.
Um deles é a privatização de monopólios sem acautelar devidamente o mercado, transformando monopólios públicos em privados, e muitas vezes mantendo-os na rede de interesses criada à volta do Estado, mesmo sem a utilização de «golden share». Outro é a privatização sujeita a condições que levam a que potenciais compradores fiquem menos interessados em comprar (vejam-se algumas das condições impostas na privatização da TAP).
Ainda outro exemplo de problema, muito visível na privatização da RTP, é a falta de interesse de entidades que estejam nesse mercado a que haja concorrência efectiva no dito, preferindo acautelar as suas posições contra um possível novo competidor gerido de forma mais eficiente. E finalmente, o Governo pode simplesmente não levar a cabo privatizações que possam colocar em causa a sua reeleição, por serem pouco populares, apesar de as ter prometido.
Finalmente, cortar na despesa é difícil porque não afecta apenas os funcionários públicos que ficam sem emprego, mas também as suas famílias e amigos. Ora, as pessoas que percam o seu emprego público poderão não ficar muito predispostas a votar no partido (ou partidos) que estavam no Governo e que fizeram os cortes que as levaram a perder o seu emprego, e o mesmo se aplica às suas famílias e amigos.
Este tipo de consideração não levou a uma nova vitória do PS nas últimas eleições porque, julgo eu, a população portuguesa já interiorizou que estamos em crise, e puniu o PS por isso (em meu entender, bem). Especulo até que a população portuguesa, pelo menos a que foi votar, já tenha interiorizado que vão mesmo ser necessários cortes na despesa, o que poderá ajudar o Governo no futuro.
O que me dá alguma esperança é esta última nota: a população portuguesa poderá, na sua generalidade, ter interiorizado a necessidade de se proceder a cortes, para restaurar a saúde das finanças públicas. De notar que falo aqui da população portuguesa em geral, e não de apoiantes convictos do BE e do PCP. Caso esta interiorização exista mesmo, e haja uma massa crítica real na população de apoio às medidas de contenção, isto poderá dar ao Governo o empurrão necessário a cortar na despesa, apesar de todas as dificuldades, porque apelos como este terão resposta pouco visível, o que ajudará a conferir ainda maior legitimidade política aos cortes (já legitimados democraticamente pelo voto).
Claro que esta massa crítica de apoio na população não é suficiente. Também é necessário que o Governo não se deixe engolir pelos interesses instalados, e leve mesmo a cabo o seu programa.
O que é mais uma barreira, esperemos que desta vez ultrapassável, para que haja cortes.
Não sabendo o que existe, o Governo não consegue anunciar o que vai extinguir. Por isso, sistematicamente, as promessas de corte na despesa são vagas, contrariamente às promessas de aumentos de impostos. Sendo que as promessas de aumentos de impostos raramente existem nos partidos que chegam ao Governo, o que não impede que, mesmo sem ter havido promessa, sejam essas as medidas que se concretizem.
Há outra questão a ter em conta: quem está na melhor posição para saber que entidades é que existem e que entidades é que não existem? A Administração Pública. Mas é precisamente na Administração Pública que se estão a preparar cortes. Por muito que não se possa colocar os funcionários públicos todos «no mesmo saco», a verdade é que é muito pouco provável que alguém diga ao Governo que quer cortar no seu próprio Departamento. Ou para se cortar a si próprio, porque a sua função é obsoleta. Ou seja, mesmo que na Função Pública não se advogue que pura e simplesmente não haja cortes, há um incentivo muito forte para dizer que o melhor é haver cortes noutros Departamentos.
Poder-se-ia admitir que o Governo contrataria os serviços de uma consultora privada para avaliar o que é que existe, e até mesmo que cortes fazer. Mas a consultora privada vai ser cara, num momento em que não temos dinheiro, e a sua análise poderá ser enviesada ou dificultada por parte dos serviços, dado que estes poderão não ser muito eficientes a dar informação à referida consultora. Poderá também ser enviesada ou dificultada por parte do Governo, porque uma coisa é advogar cortes de fora, e outra é advogar cortes de dentro (para o seu Ministério). E quem fala de bloqueios às propostas de uma consultora privada, fala também de bloqueios a cortes propostos por uma comissão de peritos nomeada precisamente para esse efeito.
Um problema ainda não mencionado em contratar uma consultora privada é que a consultora privada poderá também ter interesses próprios que podem toldar a sua avaliação. A comissão de peritos, por sua vez, será necessariamente enviesada pelas posições dos próprios peritos. E, no final, o Governo terá de efectivamente proceder aos cortes recomendados, e se os cortes forem politicamente sensíveis, poderá escolher ignorar o relatório final da consultora ou da comissão de peritos. Os cortes não seriam feitos, mas o relatório teria de ser pago na mesma.
Admitindo que haja uma decisão política para fazer cortes em certos sectores, esses cortes não podem passar apenas pela extinção de organismos. Têm de passar também por despedimentos, e aí entra o programa de «rescisões voluntárias» do Governo. Ora, haverá resistência a esse programa por parte dos sindicatos da Função Pública, que têm ainda bastante poder. Ao mesmo tempo, é constitucionalmente impossível despedir funcionários públicos (ou, pelo menos, extremamente difícil), o que aliás deve ter condicionado o Governo a criar o tal programa de «rescisões voluntárias» (além das questões políticas, claro).
Esta impossibilidade de despedir tem levado o Estado a lidar com problemas de despesa em excesso com cortes de salário aplicados indiscriminadamente a toda a Função Pública, ao mesmo tempo que cria programas «agregados» de corte nas admissões à própria Função Pública («por cada 5 que saem, entra 1», por exemplo). Também estas medidas são criticadas por sindicatos, que se lhes opõem.
Ou seja, não só temos um Estado que não pode facilmente gerir de forma eficiente os seus recursos, como as medidas menos eficazes e eficientes que pode tomar geram também elas forte oposição, e têm aplicação difícil. No limite, por exemplo, todos os cortes nos salários têm de respeitar o «princípio de retrocesso social», e os sindicatos levam as suas lutas para os tribunais, através, especialmente, de procedimentos cautelares que tentam bloquear a implementação imediata das medidas. (O Governo tende a bloquear esses procedimentos cautelares invocando o interesse público; mas isso não implica que recursos sejam gastos com tudo isto.)
O Estado pode tanto extinguir como privatizar certa entidade (insere-se nesta contexto também a extinção das «golden shares», que mais não são do que completar certa privatização.). No que toca às privatizações, sabemos que há várias entidades que se promete privatizar, desde a TAP até à RTP. Aqui entram outros problemas.
Um deles é a privatização de monopólios sem acautelar devidamente o mercado, transformando monopólios públicos em privados, e muitas vezes mantendo-os na rede de interesses criada à volta do Estado, mesmo sem a utilização de «golden share». Outro é a privatização sujeita a condições que levam a que potenciais compradores fiquem menos interessados em comprar (vejam-se algumas das condições impostas na privatização da TAP).
Ainda outro exemplo de problema, muito visível na privatização da RTP, é a falta de interesse de entidades que estejam nesse mercado a que haja concorrência efectiva no dito, preferindo acautelar as suas posições contra um possível novo competidor gerido de forma mais eficiente. E finalmente, o Governo pode simplesmente não levar a cabo privatizações que possam colocar em causa a sua reeleição, por serem pouco populares, apesar de as ter prometido.
Finalmente, cortar na despesa é difícil porque não afecta apenas os funcionários públicos que ficam sem emprego, mas também as suas famílias e amigos. Ora, as pessoas que percam o seu emprego público poderão não ficar muito predispostas a votar no partido (ou partidos) que estavam no Governo e que fizeram os cortes que as levaram a perder o seu emprego, e o mesmo se aplica às suas famílias e amigos.
Este tipo de consideração não levou a uma nova vitória do PS nas últimas eleições porque, julgo eu, a população portuguesa já interiorizou que estamos em crise, e puniu o PS por isso (em meu entender, bem). Especulo até que a população portuguesa, pelo menos a que foi votar, já tenha interiorizado que vão mesmo ser necessários cortes na despesa, o que poderá ajudar o Governo no futuro.
O que me dá alguma esperança é esta última nota: a população portuguesa poderá, na sua generalidade, ter interiorizado a necessidade de se proceder a cortes, para restaurar a saúde das finanças públicas. De notar que falo aqui da população portuguesa em geral, e não de apoiantes convictos do BE e do PCP. Caso esta interiorização exista mesmo, e haja uma massa crítica real na população de apoio às medidas de contenção, isto poderá dar ao Governo o empurrão necessário a cortar na despesa, apesar de todas as dificuldades, porque apelos como este terão resposta pouco visível, o que ajudará a conferir ainda maior legitimidade política aos cortes (já legitimados democraticamente pelo voto).
Claro que esta massa crítica de apoio na população não é suficiente. Também é necessário que o Governo não se deixe engolir pelos interesses instalados, e leve mesmo a cabo o seu programa.
O que é mais uma barreira, esperemos que desta vez ultrapassável, para que haja cortes.
terça-feira, 24 de maio de 2011
segunda-feira, 11 de abril de 2011
As célebres reformas estruturais (I)
Vem aí o FEEF, com o FMI. Vem aí um pacote de reformas estruturais. Esse pacote vai ser abrangente, e esperemos que seja abrangente o suficiente. É crucial que se acerte, e que não se tenha medo, porque senão vamos andar anos a implementar medidas dolorosas, mas não vamos atingir os objectivos pretendidos. Há áreas que é possível, e desejável, incluir no pacote de medidas. Aqui ficam algumas ideias gerais de reformas necessárias.
Uma área em que é necessária uma reforma importante em Portugal é a área da Justiça. Portugal é um Estado de Direito, e um sistema judicial justo, célere, eficaz e eficiente é fundamental para garantir esse mesmo Estado de Direito e os direitos fundamentais dos cidadãos. Mais, o facto do nosso sistema judicial não funcionar devidamente tem um impacto extremamente negativo na nossa economia, gerando menor investimento e menor criação de emprego. Tem-se apostado em meios extra-judiciais, o que é meritório, mas é preciso mais. Esta área poderia estar abrangida pelo pacote de medidas. Esperemos que esteja.
Há outra área em que é necessária uma mudança, mas que não vai estar no pacote. Em Portugal, legisla-se muito, em excesso, mesmo. E legisla-se muitas vezes mal, por causa da pressa. Além disso, as constantes alterações legislativas geram instabilidade, precisamente o oposto daquilo que se pretende criar com normas jurídicas, que é um maior grau de certeza. Esta instabilidade tem impactos nefastos no funcionamento do sistema judicial e na própria economia como um todo. O sistema judicial mal tem tempo para aprender a aplicar as regras da mudança anterior quando vem uma nova mudança, gerando-se problemas constantes. Além disso, um sistema legal em permanente mutação significa menos estabilidade e maior risco para as empresas, e portanto menos investimento - veja-se as alterações constantes ao Código do IRC, por exemplo - dado que, mais uma vez, vai haver um período de aprendizagem para as novas regras, as decisões atrasam-se, e depois de repente muda tudo de novo.
É preciso simplificar o nosso sistema fiscal, que é bastante complexo e, demasiadas vezes, pouco intuitivo. Além disso, precisamente por isso e conforme referido acima, está constantemente a ser alterado. Todos os anos se muda uma regra aqui e outra ali, se criam regimes de excepção novos, se criam benefícios fiscais «ad hoc», se revoga sabe-se lá o quê. E todas estas alterações são feitas, demasiadas vezes, sem haver grande contacto com os técnicos que, no dia a dia, têm de aplicar as normas e que, depois, se vêem confrontados com a necessidade de as aplicar. Isto gera custos administrativos demasiado elevados, tornando o Estado menos eficiente, e tornando a nossa economia menos competitiva. É necessário, portanto, simplificar o regime fiscal e envolver os técnicos da Função Pública nesse processo de reforma. Poupar-se-ia assim também dinheiro em consultoras privadas.
Outra reforma necessária, ligada à última frase do parágrafo anterior: é necessário gastar menos dinheiro público com consultoras privadas. Estas devem ser utilizadas quando necessário, não sistematicamente. O Estado deve, sim, pedir aos técnicos que ele próprio emprega que procedam a análises técnicas necessárias para as suas propostas, incluindo propostas de lei. É também para isso que o Estado emprega funcionários públicos. A Função Pública deve servir de apoio técnico independente e isento ao Governo. E nesse sentido, devem desligar-se as cúpulas da Função Pública da nomeação política. Estas devem ser seleccionadas através de concurso público, por exemplo, ou outro método que garanta a qualidade, independência, isenção e apartidarismo das análises técnicas prestados pela Função Pública. Isto significa também que devem existir formações de qualidade na Função Pública, e que se deve aplicar de forma efectiva o sistema de avaliação criado, de forma a haver uma verdadeira gestão por objectivos, uma cultura de avaliação, e prémios para aqueles que efectivamente demonstrem qualidade, competência e mérito no desempenho das suas funções.
Outras reformas são necessárias. Mas ficam para outro dia. É urgente que este momento de crise seja utilizado para repensarmos seriamente como temos feito as coisas até agora. Porque quanto mais depressa o fizermos, e começarmos a implementar mudanças, mais depressa saímos da crise e nos tornamos estruturalmente mais prósperos, criando-se condições para uma melhoria da nossa qualidade de vida.
Uma área em que é necessária uma reforma importante em Portugal é a área da Justiça. Portugal é um Estado de Direito, e um sistema judicial justo, célere, eficaz e eficiente é fundamental para garantir esse mesmo Estado de Direito e os direitos fundamentais dos cidadãos. Mais, o facto do nosso sistema judicial não funcionar devidamente tem um impacto extremamente negativo na nossa economia, gerando menor investimento e menor criação de emprego. Tem-se apostado em meios extra-judiciais, o que é meritório, mas é preciso mais. Esta área poderia estar abrangida pelo pacote de medidas. Esperemos que esteja.
Há outra área em que é necessária uma mudança, mas que não vai estar no pacote. Em Portugal, legisla-se muito, em excesso, mesmo. E legisla-se muitas vezes mal, por causa da pressa. Além disso, as constantes alterações legislativas geram instabilidade, precisamente o oposto daquilo que se pretende criar com normas jurídicas, que é um maior grau de certeza. Esta instabilidade tem impactos nefastos no funcionamento do sistema judicial e na própria economia como um todo. O sistema judicial mal tem tempo para aprender a aplicar as regras da mudança anterior quando vem uma nova mudança, gerando-se problemas constantes. Além disso, um sistema legal em permanente mutação significa menos estabilidade e maior risco para as empresas, e portanto menos investimento - veja-se as alterações constantes ao Código do IRC, por exemplo - dado que, mais uma vez, vai haver um período de aprendizagem para as novas regras, as decisões atrasam-se, e depois de repente muda tudo de novo.
É preciso simplificar o nosso sistema fiscal, que é bastante complexo e, demasiadas vezes, pouco intuitivo. Além disso, precisamente por isso e conforme referido acima, está constantemente a ser alterado. Todos os anos se muda uma regra aqui e outra ali, se criam regimes de excepção novos, se criam benefícios fiscais «ad hoc», se revoga sabe-se lá o quê. E todas estas alterações são feitas, demasiadas vezes, sem haver grande contacto com os técnicos que, no dia a dia, têm de aplicar as normas e que, depois, se vêem confrontados com a necessidade de as aplicar. Isto gera custos administrativos demasiado elevados, tornando o Estado menos eficiente, e tornando a nossa economia menos competitiva. É necessário, portanto, simplificar o regime fiscal e envolver os técnicos da Função Pública nesse processo de reforma. Poupar-se-ia assim também dinheiro em consultoras privadas.
Outra reforma necessária, ligada à última frase do parágrafo anterior: é necessário gastar menos dinheiro público com consultoras privadas. Estas devem ser utilizadas quando necessário, não sistematicamente. O Estado deve, sim, pedir aos técnicos que ele próprio emprega que procedam a análises técnicas necessárias para as suas propostas, incluindo propostas de lei. É também para isso que o Estado emprega funcionários públicos. A Função Pública deve servir de apoio técnico independente e isento ao Governo. E nesse sentido, devem desligar-se as cúpulas da Função Pública da nomeação política. Estas devem ser seleccionadas através de concurso público, por exemplo, ou outro método que garanta a qualidade, independência, isenção e apartidarismo das análises técnicas prestados pela Função Pública. Isto significa também que devem existir formações de qualidade na Função Pública, e que se deve aplicar de forma efectiva o sistema de avaliação criado, de forma a haver uma verdadeira gestão por objectivos, uma cultura de avaliação, e prémios para aqueles que efectivamente demonstrem qualidade, competência e mérito no desempenho das suas funções.
Outras reformas são necessárias. Mas ficam para outro dia. É urgente que este momento de crise seja utilizado para repensarmos seriamente como temos feito as coisas até agora. Porque quanto mais depressa o fizermos, e começarmos a implementar mudanças, mais depressa saímos da crise e nos tornamos estruturalmente mais prósperos, criando-se condições para uma melhoria da nossa qualidade de vida.
segunda-feira, 4 de abril de 2011
Os mercados não acalmam (III)
Andamos a brincar à contabilidade. Os Governos põem a redução do défice público (por vezes, da dívida pública) como suposta prioridade e depois, através de desorçamentações e truques contabilísticos vários, apontam para um número e dizem: "Vêem, vêem, nós reduzimos o défice!"
Mas depois vamos ver as empresas públicas e estão cheias de dívidas. E temos de ter atenção com a forma de contabilizar as coisas - são contabilizadas como, e quando? Andamos a tentar que as coisas sejam contabilizada de forma 'favorável' (no curto prazo), e depois aponta-se para o número e diz-se: "Vêem, vêem, nós reduzimos o défice!"
Entretanto, a dívida cresce. Alguma, não se vê. E passados uns anos, o amanhã para o qual foram empurrados os problemas, esse amanhã chega. Torna-se hoje. E hoje, temos de pagar. E não temos dinheiro para pagar. Tentamos o que sempre fizemos, empurrar para o futuro. Só que agora, chegou mesmo a altura de cobrar. E quando olhamos para os números outra vez, o que nos dizem é que a dívida pública é imensa, o défice é bem maior do que antes se dizia (mudaram as regras contabilísticas!).
O problema sempre lá esteve, e agora temos de o pagar. E o que toda a gente vê é isso mesmo.
quinta-feira, 31 de março de 2011
Os mercados não acalmam (II)
As avaliações feitas pelas agências de notação financeira aos títulos de dívida portuguesa pioram a cada nova avaliação que é anunciada. Após cada avaliação, há ataques às agências de notação financeira, e ataques às medidas de austeridade. Entretanto, os juros relativos à dívida portuguesa sobem, e a sucessão de PECs não parece surtir qualquer efeito.
Os ataques às agências de notação financeira relacionam-se com o seu papel na crise financeira cujos efeitos ainda hoje vivemos. E é certo que há problemas na forma como essas agências operam, que aliás estão a ser sujeitos a análise a nível europeu (ver o «site» da Comissão Europeia para mais sobre o tema das reformas ao sistema financeira a nível europeu, e ler o Relatório Larosière para saber em que se basearam).
Mas por muito que se possa criticar a actuação das agências de «rating» durante e antes da crise, os ataques às mesmas neste momento em Portugal servem essencialmente para desviar as atenções de uma questão fundamental: a nossa crise vem de trás. Portugal está estagnado e com potenciais de crescimento baixíssimos há uma década, ao mesmo tempo que, ao longo de vários PEC, vai prometendo reformas estruturais abrangentes.
Ora, onde está a reforma do sistema judicial no sentido de o tornar mais célere? É que em Portugal, continuamos a potencialmente levar muitos anos a cobrar uma simples dívida, mesmo com uma maior aposta em meios extrajudiciais de resolução de conflitos.
Onde está a reforma do mercado laboral, ou do mercado de arrendamento? A primeira, nunca se fez. A segunda, também sempre polémica, vai sendo feita, e foram apresentadas recentemente algumas medidas sobre a mesma.
O mercado de arrendamento não funcionar bem leva a que as pessoas se vejam «forçadas» a comprar casa, o que tem efeitos como os seguintes: têm maior dificuldade em sair de casa dos pais (saímos por volta dos 29 anos, ou parecido, em média), têm maior dificuldade em movimentar-se quando encontram emprego noutro ponto do país (porque não podem simplesmente lá arrendar uma casa), e quando compram a casa têm de se endividar. Um mercado de arrendamento a funcionar levaria uma redução no endividamento das famílias, que poderiam simplesmente arrendar a sua casa. Ora bem, um dos nossos problemas é também um problema de dívida privada, incluindo de dívida das famílias, que um melhor funcionamento do mercado de arrendamento ajudaria a resolver.
O mercado laboral funciona a duas «velocidades»: há quem tenha imensa protecção, e a grande maioria não tem protecção nenhuma. Há também muitas fraudes. Os custos de contratar uma pessoa com um contrato sem termo em Portugal são elevados, dado que é um risco bastante grande para as empresas. Ao mesmo tempo, e isto é outra reforma que ainda é necessária, continua a ser demasiado difícil começar uma nova empresa em Portugal (uma medida como a redução do capital social mínimo das sociedades por quotas ajuda, mas não é suficiente). Isto dificulta a entrada de jovens no mercado de trabalho, por um lado, e a entrada de novas empresas no mercado em geral, por outro.
Aliás, continuamos a proteger certos sectores da Economia, nomeadamente referentes a bens não-transaccionáveis, que vivem de dinheiro do Estado. Até ao ano passado, o Governo português parecia apostado em gastar rios de dinheiro em obras de rentabilidade social e financeira duvidosas, e ainda estamos a pagar outras obras deste estilo em que fomos gastando dinheiro (emprestado) ao longo das décadas. Nada disto ajuda a competitividade da nossa economia. Nada disto ajuda a nossa credibilidade.
A parte interessante, e que é de realçar, é que as empresas que não são protegidas, essas empresas adaptam-se. Essas empresas são competitivas internacionalmente. Essas empresas têm práticas de gestão que valorizam os colaboradores, porque têm de competir pela qualidade e pelo talento de que dispõem. Precisamos de apostar mais na concorrência. Isso sim, dar-nos-ia credibilidade, e não a protecção a alguns sectores que depois vivem à sombra do Estado e à custa dos nossos impostos.
Em 2002, andámos com «medidas extraordinárias» que não resolveram problemas estruturais relativos à despesa do próprio Estado. Neste momento, andamos de PEC em PEC sem, mais uma vez, tratar de problemas fundamentais referentes ao funcionamento do Estado. Aumenta-se a receita, mas quase não se corta na despesa. Isto não é sustentável, não vamos andar eternamente a aumentar a receita. O Governo anuncia um «superavit», e diz que é suficiente. Não é suficiente. É preciso ver como se chegou lá (e se, de facto, há mesmo um «superavit», tendo em conta todos os dados). E quando se olha a como se chegou lá, a conclusão não é animadora. Não credibiliza nada o Estado português. E os juros não param de aumentar.
Além disso, quanta dívida andava a ser «escondida», e anda a ser «escondida», através de desorçamentações? Quanta dívida não foi «despachada» para empresas públicas várias, de forma a não aparecer nas contas públicas do Estado? E quanto tempo tentou o Governo que o BPN não fosse contabilizado? E qual a credibilidade de estatizar o fundo de pensões da PT, que está, segundo creio, subcapitalizado, e portanto vai ser uma fonte de despesa a longo prazo? O Governo anuncia os seus números às pinguinhas, dizendo que tudo corre bem. Ao mesmo tempo, os investidores sabem que isto se passa, porque todos sabemos que isto se passa. Qual a credibilidade que vem deste tipo de actuações? Vem credibilidade negativa - vem a descredibilização completa do Estado Português. (E só para terminar, depois de tudo isto, o nosso nível de dívida pública é imenso, qualquer coisa como 90% do PIB!)
Outra questão que em nada ajudou a nossa credibilidade é a forma como se tem lidado com um cenário de recessão este ano. Neste momento, o Governo já admite a recessão. Mas antes andava a dizer que íamos crescer 0,2%. Mudou de discurso para aumentar a sua credibilidade, disse o Ministro das Finanças. Não a aumentou. Só teria credibilidade se tivesse começado, desde o início, por apresentar um cenário realista e credível. Mudar o discurso em desespero da causa não ajuda a credibilidade em nada. É sempre preferível que o Governo tenha deixado de apresentar um cenário completamente irrealista. Mas teria sido muito preferível que tivesse apresentado um cenário realista do início. Isso sim, teria dado maior credibilidade às medidas tomadas.
Finalmente, o país anda em crise política permanente desde 2009. O clima de crispação política interno em que temos vivido é conhecido internacionalmente. Era preciso que tivesse havido um consenso alargado, um conjunto de medidas que eram passadas com votos a favor, não abstenções, e sem desculpas públicas ou distanciamentos imediatos. Era necessário que o nosso Parlamento e o nosso Governo se tivessem entendido, e tivesse havido um programa de reformas estruturais de longo prazo cujas medidas iriam sendo passadas. Mas em vez disso, tivemos trocas de acusações e insultos constantes. Qual a credibilidade que isto dá ao nosso país?
Os mercados não acalmam. Não acalmam e não nos devemos nós também acalmar. Devemos exigir transparência nas nossas contas públicas, devemos exigir medidas que de facto solucionem os nossos problemas estruturais, devemos exigir um novo modelo de desenvolvimento económico para o país, assente na qualidade de vida, na sustentabilidade e no bem-estar. Quando começarmos a agir de forma diferente daquela que temos agido nos últimos dez anos (para não dizer nas últimas décadas), aí daremos um passo importante para resolvermos os nossos problemas. Enquanto nos ficarmos pelo que temos agora, continuaremos sempre a ler, e a sentir na pele, que os mercados não acalmam.
terça-feira, 8 de março de 2011
Os mercados não acalmam
Os mercados não acalmam em relação a Portugal, dizem notícias espalhadas um pouco por todos os jornais do país (e de fora do país). Apesar das medidas tomadas pelo Governo, apesar de todos os sacrifícios de que o Governo e os vários partidos vão falando, os mercados não abrandam, e demonstram contínua desconfiança em Portugal.
Ora, importa tornar claro que estamos a falar aqui em emprestar dinheiro a um país que, quando se fala de cortes na despesa pública, fala de cortes no ritmo a que a despesa cresça. Trocado por miúdos: a despesa continua a crescer, mas agora cresce mais devagar. Entretanto, vamos tentando resolver as coisas com aumentos de receita.
Quem nos empresta dinheiro não olha simplesmente para o que o Governo vai dizendo ou para as medidas que vai anunciando. Olha para o que é efectivamente implementado. Pequenos pormenores como o fundo de pensões da PT não passam despercebidos, nem o facto de serem necessários PEC sucessivos e de, mesmo assim, ainda nos virmos e desejarmos para reformar o que seja.
A crise de financiamento do Estado está intimamente ligada ao modelo de desenvolvimento económico que escolhemos, enfaticamente assente no Estado e nos seus subsídios, em detrimento do sector privado. Aquilo que vai fazer os juros baixar vai ser a implementação de medidas que reformem verdadeiramente o Estado. Medidas como a extinção de cargos que não estavam efectivamente a ser executados, embora necessárias, apenas demonstram a verdadeira dimensão do problema.
Os mercados não acalmam porque, por muito que se apregoe o contrário, não lhes temos dado motivos para se acalmarem. Quem investe em dívida portuguesa precisa de saber que o dinheiro lhe será pago de volta, e o risco disso não acontecer só vai diminuir se começarmos a fazer reformas profundas, as célebres reformas estruturais. Enquanto só houver anúncios, não há grande razão para acalmia, quer para os mercados, quer para nós cidadãos.
Ora, importa tornar claro que estamos a falar aqui em emprestar dinheiro a um país que, quando se fala de cortes na despesa pública, fala de cortes no ritmo a que a despesa cresça. Trocado por miúdos: a despesa continua a crescer, mas agora cresce mais devagar. Entretanto, vamos tentando resolver as coisas com aumentos de receita.
Quem nos empresta dinheiro não olha simplesmente para o que o Governo vai dizendo ou para as medidas que vai anunciando. Olha para o que é efectivamente implementado. Pequenos pormenores como o fundo de pensões da PT não passam despercebidos, nem o facto de serem necessários PEC sucessivos e de, mesmo assim, ainda nos virmos e desejarmos para reformar o que seja.
A crise de financiamento do Estado está intimamente ligada ao modelo de desenvolvimento económico que escolhemos, enfaticamente assente no Estado e nos seus subsídios, em detrimento do sector privado. Aquilo que vai fazer os juros baixar vai ser a implementação de medidas que reformem verdadeiramente o Estado. Medidas como a extinção de cargos que não estavam efectivamente a ser executados, embora necessárias, apenas demonstram a verdadeira dimensão do problema.
Os mercados não acalmam porque, por muito que se apregoe o contrário, não lhes temos dado motivos para se acalmarem. Quem investe em dívida portuguesa precisa de saber que o dinheiro lhe será pago de volta, e o risco disso não acontecer só vai diminuir se começarmos a fazer reformas profundas, as célebres reformas estruturais. Enquanto só houver anúncios, não há grande razão para acalmia, quer para os mercados, quer para nós cidadãos.
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