Inconstitucionalidades em França

Numa altura em que o Presidente da República enviou diversas normas do Orçamento do Estado para 2013 para serem analisadas pelo Tribunal Constitucional, não deixa de ter alguma piada ler notícias sobre a declaração de inconstitucionalidade de algumas medidas fiscais de François Hollande (e, indirectamente, sobre os níveis de inconstitucionalidade em França). (Uma versão da notícia em português pode ser lida aqui, e aqui fica também um artigo do Guardian sobre o tema.)

De notar que o Conselho Constitucional não declarou a inconstitucionalidade da taxa de 75% com base na taxa em si, mas sim na forma como era calculada a base de incidência do imposto. De notar ainda o impacto orçamental da medida, bem como os níveis a que chegam os impostos em França. Finalmente, é sempre engraçado ver a Esquerda defender o «patriotismo» de pagar impostos, enquanto reclama contra aqueles que «desistem do país» - que é a melhor forma das pessoas começarem a pensar que o país desistiu foi delas.

François Hollande lá vai continuando o seu passeio pela realidade, enquanto a França continua também em crise. Não bastou François Hollande ser eleito para o mundo mudar, o crescimento surgir, e a crise acabar, e não é por António José Seguro ir a França falar com François Hollande que podemos ficar descansados que a situação portuguesa iria melhorar - basta ver a posição do Governo francês relativamente à ideia de Portugal ver menos oneradas as condições para os seus empréstimos.  

François Hollande ganhou as eleições contra Nicolas Sarkozy com uma mão cheia de medidas emblemáticas e grandes juras de amor ao investimento público. As medidas emblemáticas provaram ser o que eram. Os cortes na despesa mostraram-se incontornáveis. O Governo francês aplicou uma desvalorização fiscal. E, em parte, vários aumentos de impostos foram agora declarados inconstitucionais.

É evidente que não se podia esperar de François Hollande que resolvesse todos os problemas da França em tão pouco tempo. Mas a rapidez com a qual acabou «apanhado» pelos bitaites que mandou quando teve de governar foi a esperada - da mesma forma que pouco se ouve falar nas «gorduras do Estado» em Portugal por parte do PSD ou do CDS-PP (ou mesmo do PS). Governar é bem diferente de mandar bitaites, inventar «slogans» e ganhar eleições. Governar implica fazer escolhas e tomar medidas, algumas impopulares - e, em tempos de crise, muitas delas provavelmente impopulares.

As inconstitucionalidades em França vêm, de qualquer forma, lembrar que também aumentos de impostos podem ser declarados inconstitucionais - e que essas declarações de inconstitucionalidade têm impacto político, mesmo quando estão em causa apenas medidas emblemáticas (e mesmo que o cerne da questão não tenha sido o valor da taxa ser 75%).

Moção de censura, eleições na França e na Grécia

1. A moção de censura do PCP não serve para deitar abaixo o Governo, que dispõe de maioria sólida no Parlamento. A moção de censura é uma forma de conseguir cobertura mediática e surgir na comunicação social num contexto em que a CDU e o BE aparecem com 9% nas sondagens e o PS não "dispara" nas sondagens. A moção de censura do PCP serve para marcar posição à esquerda. O BE poderá ou não aderir, e o PS será «colado» à austeridade «de direita» por não votar a favor.

2. A maioria absoluta do Partido Socialista em França vem acompanhada de uma proposta de um enorme programa de investimento público infra-estrutural (120 mil milhões de euros) a nível europeu da parte de François Hollande. Porque, como se sabe, a União Europeia tem falta de infra-estruturas. E os problemas do desemprego jovem a nível europeu são de alguma forma resolvidos criando empregos de curto prazo em projectos provavelmente financiados com «project bonds» (leia-se, «dívida mutualizada para aqueles projectos»). O investimento público em biotecnologia - despejar dinheiro público num sector não é o mesmo que ter um sector sustentável, inovador e competitivo. Mais importantes seriam propostas de criação de uma verdadeira democracia transnacional, federal, a nível europeu - isso sim, seria uma verdadeira pedrada no charco.

3. A vitória da Nova Democracia na Grécia não me deixa felicíssimo (já aqui deixei a minha opinião sobre a Nova Democracia), mas apesar de tudo é preferível a uma vitória do Syriza. Infelizmente, já temos teatro: o PASOK quer um governo de unidade nacional que inclua Syriza (que já disse que iria ser Oposição) e o Esquerda Democrática (Dimar). Ou o PASOK deixa cair a ideia de que o Syriza tem de estar no Governo e aceita uma coligação ND-PASOK-Dimar, ou então ainda acabamos com um Governo de minoria do Nova Democracia na Grécia. Com todas as consequências negativas, e riscos, que um Governo de minoria num contexto de crise poderá ter. Mas agora, é preciso esperar por novos desenvolvimentos. Amanhã é um novo dia. Amanhã saberemos mais.