1. Miguel Relvas demitiu-se. Nuno Crato, Ministro do mesmo Governo, disse que, mesmo não sendo ilegal, ter um curso em que 160 de 180 créditos eram dados por equivalência com base em sabe-se lá o quê era um abuso. Miguel Relvas demitiu-se e agora o Governo vai ter um novo Ministro dos Assuntos Parlamentares. São boas notícias. O Governo precisa de alguém com capacidade para a pasta da coordenação política, e precisa de dar novo fôlego ao processo de privatização da RTP 1.
2. O Tribunal Constitucional continua a tratar de forma igual aquilo que é diferente e a chamar àquilo que está a fazer «aplicar o princípio da igualdade», tanto quanto consegui perceber. Um acórdão de 200-300 páginas sem um sumário explicativo da decisão no início é inaceitável, a forma como foi anunciada a decisão foi um «show televisivo» de pobre qualidade, e, de acordo com o que vi, o Tribunal não se limita a ter fraca argumentação jurídica, tem também fraca argumentação económica e financeira, e imiscui-se por vezes na política. Fiquei com apetite para ler o acórdão, que cada vez mais me parece tão «bom» e «fundamentado» como o do ano passado.
3. A resposta do Governo ao acórdão do Tribunal Constitucional é perfeitamente legítima. O Primeiro Ministro veio prometer cortes na despesa. Pois bem, eu espero para ver. Quero vê-lo cumprir o que prometeu. De preferência, com anterior publicação de um Livro Branco sobre a Reforma do Estado, em condições, com versão completa e versão mais reduzida e portanto mais acessível a todos. De preferência, com anterior tomada de posição clara sobre aquilo para que serve o Estado, e, dado que é improvável que se altere a Constituição nos tempos mais próximos, sólida argumentação jurídico-constitucional, além de económica e política, para as reformas que se pretende fazer. Tudo isto é complexo e temos pouco tempo? Sim, com sempre. Teria ajudado ter-se começado por aí. Mas não se começou. Só que agora, tem de se fazer.
4. Quando se pensava que António José Seguro não podia demonstrar mais claramente a sua total falta de preparação para o cargo que ambiciona, eis que o próprio, depois de se declarar pronto para assumir a posição de PM no imediato, após eleições realizadas a breve trecho, torna evidente que não faz a mínima ideia de como resolveria o problema do buraco de 1,3 mil milhões de euros aberto pelo Tribunal Constitucional no OE 2013, e não explica onde cortaria na despesa, e não se compromete com baixar impostos - e, no fundo, continua sem se fazer a mínima ideia de qual é a alternativa financeira do PS a este Governo. Essa alternativa, e bato sistematicamente nesta tecla, devia vir num Orçamento Sombra. Só que para isso o PS tinha mesmo de já ter nomes para um eventual futuro Governo. E como se viu na moção de censura do PS, que deveria ter servido para apresentar esses nomes (como alternativa ao Governo actual), a única coisa que agora temos do PS é teatro. E nem sequer teatro de qualidade: uma tragicomédia política em que António José Seguro vai ameaçando o país com a possibilidade de se tornar PM. Como se nós já não tivéssemos problemas suficientes...
5. O Presidente da República já tornou claro que, neste momento, só teremos eleições se alguns aspirantes a Napoleão ou Maquiavel do PSD e do CDS-PP decidirem deitar abaixo o Governo. Isso são boas notícias. Juntar à crise económica e financeira uma dose elevada de instabilidade política não faz qualquer sentido. Quem quer que pense que o que é bom é andar a trocar de Governo como quem troca de peúgas, e se entretém a discutir esse tipo de coisas como se fossem banalidades, apenas me demonstra que tem as prioridades trocadas.
6. Ver na SIC Notícias José Gomes Ferreira dizer que ouviu de manhã que Vítor Gaspar estava "em baixo" com a decisão do Tribunal Constitucional, tratar isto como um grande furo jornalístico, e depois activamente conjecturar e especular com base nisto e com base no tema da conversa entre o PM e o Presidente da República ser relativa ao debate das maturidades da dívida portuguesa que o Ministro das Finanças se ia demitir, dizendo que estávamos a assistir a uma notícia a nascer em directo, diz demasiado sobre o estado da comunicação social em Portugal neste momento.
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segunda-feira, 8 de abril de 2013
segunda-feira, 25 de março de 2013
Chipre, remodelação governamental e outras coisas
1. Sobre o Chipre, ler este artigo de Ricardo Reis no Dinheiro Vivo, e este artigo do Economist. Parece que, de facto, o Presidente do Chipre estava com pouca vontade de perder muitos depósitos russos, e daí o imposto sobre depósitos abaixo de 100.000 euros, enquanto que o plano originalmente proposto não envolvia esse imposto. O novo plano está pelos vistos mais de acordo com o plano proposto de início, e rejeitado pelo Presidente cipriota, e parece mais razoável. E o Presidente do Chipre sai mal, mesmo muito mal, na fotografia.
2. Continua o enorme furor em torno de uma remodelação governamental, que parece ser o passatempo de gente que nunca parece parar para contemplar os custos e as dificuldades envolvidas numa remodelação governamental na melhor das alturas, quanto mais durante esta crise, com a correlacionada aplicação do Memorando de Entendimento. Continua também o enorme furor em torno de uma possível demissão do Governo caso o Tribunal Constitucional declare normas do OE 2013 inconstitucionais - o que apenas serviria para tornar uma péssima situação ainda pior. A malta que pouco tem a dizer para além de que os problemas se resolvem de uma penada com um passo de magia (à Esquerda e à Direita), para quem tudo é simples porque está de fora, e não tem de lidar com as realidades e espartilhos de ser Governo, parece considerar que o país se pode dar ao luxo de brincar às crises políticas desnecessárias.
3. O PS tem passado o seu tempo a recusar-se a debater com o Governo, e o Governo tem passado o seu tempo a fazer convites pouco convincentes para debater com o PS. Estes jogos parecem terrivelmente importantes para as cabeças pensadoras dos partidos do arco governamental, mas não são particularmente importantes para aquilo que interessa: resolver problemas concretos. Para isso, é preciso que Governo e PS falem mesmo. O resto é conversa fiada para fazer o país inteiro perder tempo.
4. Parece, no entanto, que Governo e PS não vão mesmo falar. Em vez disso, temos direito a perder tempo com uma moção de censura irrelevante, e o PS continua a entreter-se a propor medidas que não iriam resolver o nosso problema com o desemprego, não iriam resolver o nosso problema de falta de competitividade, e no fundo assentes precisamente no mesmo «modelo de desenvolvimento» baseado em gastar dinheiro em coisas hoje sem pensar no que vai acontecer depois que nos trouxe até aqui. Do outro lado, temos um Governo que embora anuncie a intenção de reformar o Estado, não apresentou até agora sequer um programa de reformas, mas pelo menos parece ter lá gente interessada em reformar o Estado. Claro que, com o PS no Governo, António José Seguro teria de engolir a realidade com a mesma crueza com que François Hollande, a ex-grande esperança da Esquerda europeia, o teve de fazer. E iríamos ver qual o valor dos cortes que o Governo de António José Seguro iria aplicar no seu primeiro Orçamento - ou qual o valor do aumento de impostos a que seríamos sujeitos. Por agora, claro, pode divertir-se a enviar cartas sem conteúdo útil à Troika.
2. Continua o enorme furor em torno de uma remodelação governamental, que parece ser o passatempo de gente que nunca parece parar para contemplar os custos e as dificuldades envolvidas numa remodelação governamental na melhor das alturas, quanto mais durante esta crise, com a correlacionada aplicação do Memorando de Entendimento. Continua também o enorme furor em torno de uma possível demissão do Governo caso o Tribunal Constitucional declare normas do OE 2013 inconstitucionais - o que apenas serviria para tornar uma péssima situação ainda pior. A malta que pouco tem a dizer para além de que os problemas se resolvem de uma penada com um passo de magia (à Esquerda e à Direita), para quem tudo é simples porque está de fora, e não tem de lidar com as realidades e espartilhos de ser Governo, parece considerar que o país se pode dar ao luxo de brincar às crises políticas desnecessárias.
3. O PS tem passado o seu tempo a recusar-se a debater com o Governo, e o Governo tem passado o seu tempo a fazer convites pouco convincentes para debater com o PS. Estes jogos parecem terrivelmente importantes para as cabeças pensadoras dos partidos do arco governamental, mas não são particularmente importantes para aquilo que interessa: resolver problemas concretos. Para isso, é preciso que Governo e PS falem mesmo. O resto é conversa fiada para fazer o país inteiro perder tempo.
4. Parece, no entanto, que Governo e PS não vão mesmo falar. Em vez disso, temos direito a perder tempo com uma moção de censura irrelevante, e o PS continua a entreter-se a propor medidas que não iriam resolver o nosso problema com o desemprego, não iriam resolver o nosso problema de falta de competitividade, e no fundo assentes precisamente no mesmo «modelo de desenvolvimento» baseado em gastar dinheiro em coisas hoje sem pensar no que vai acontecer depois que nos trouxe até aqui. Do outro lado, temos um Governo que embora anuncie a intenção de reformar o Estado, não apresentou até agora sequer um programa de reformas, mas pelo menos parece ter lá gente interessada em reformar o Estado. Claro que, com o PS no Governo, António José Seguro teria de engolir a realidade com a mesma crueza com que François Hollande, a ex-grande esperança da Esquerda europeia, o teve de fazer. E iríamos ver qual o valor dos cortes que o Governo de António José Seguro iria aplicar no seu primeiro Orçamento - ou qual o valor do aumento de impostos a que seríamos sujeitos. Por agora, claro, pode divertir-se a enviar cartas sem conteúdo útil à Troika.
domingo, 27 de janeiro de 2013
Às turras no PS
Parece que as várias facções do PS decidiram envolver-se em lutas internas na praça pública. Os problemas e as divisões não parecem causados por divergências relativas ao programa político a apresentar, visto que nenhuma das facções parece ter ideias para o país. Como sempre (em outros partidos é parecido), os problemas parecem causados por tricas e alianças pessoais, por lutas entre vários grupos caracterizados por serem variações sobre o vazio.
A imagem que me fica é de António José Seguro aos gritos na TV, berrando chavões na defensiva. Fala-se em congressos do PS. Fala-se em António Costa decidir sobre se vai avançar para a eleição como novo Secretário-Geral do PS ou para uma recandidatura à Câmara de Lisboa. Fala-se no processo político, nas tricas, nas guerrinhas internas. Mas não vi ninguém tentar clarificar as divergências programáticas entre António José Seguro e António Costa. E isso interessa - interessa muito.
Não basta bradar pelo Estado Social. É preciso dar explicações, exequíveis, para como iria funcionar esse Estado Social, incluindo em relação a financiamento, e basear essas explicações em mais do que conversa fiada. É este trabalho de casa que a Oposição tem de fazer. É suposto o PS estar a fazê-lo com o "Laboratório de Ideias para Portugal", e veremos o que sairá dali. Tendo em conta a retórica sobre "project bonds", duvido que saia alguma coisa de muito diferente do que se tem feito cá nas últimas décadas.
Essa minha suspeita de que o PS vai dizer mais do mesmo aplica-se a todas as facções internas do PS. O pluralismo interno parece ter muito a ver com personalidades e pouco a ver com ideias, o que, de novo, faz sentido, porque as ideias não abundam. De qualquer forma, parece que a campanha para as autárquicas vai ser apimentada por estas extremamente excitantes manobras políticas de grandes mentes políticas no PS, às quais acrescerão sem dúvidas brilhantes estratégias no PSD e noutras paragens.
Já entrámos no circo político das eleições. Deixo à escolha do leitor quem são os palhaços, quem são os acrobatas, quem são os domadores de animais, etc. Vai variar dependendo das preferências de cada um. A única coisa certa é que nós não podemos ser apenas espectadores passivos. Temos de intervir. Temos de participar. Temos de votar.
E, principalmente, temos de pensar.
A imagem que me fica é de António José Seguro aos gritos na TV, berrando chavões na defensiva. Fala-se em congressos do PS. Fala-se em António Costa decidir sobre se vai avançar para a eleição como novo Secretário-Geral do PS ou para uma recandidatura à Câmara de Lisboa. Fala-se no processo político, nas tricas, nas guerrinhas internas. Mas não vi ninguém tentar clarificar as divergências programáticas entre António José Seguro e António Costa. E isso interessa - interessa muito.
Não basta bradar pelo Estado Social. É preciso dar explicações, exequíveis, para como iria funcionar esse Estado Social, incluindo em relação a financiamento, e basear essas explicações em mais do que conversa fiada. É este trabalho de casa que a Oposição tem de fazer. É suposto o PS estar a fazê-lo com o "Laboratório de Ideias para Portugal", e veremos o que sairá dali. Tendo em conta a retórica sobre "project bonds", duvido que saia alguma coisa de muito diferente do que se tem feito cá nas últimas décadas.
Essa minha suspeita de que o PS vai dizer mais do mesmo aplica-se a todas as facções internas do PS. O pluralismo interno parece ter muito a ver com personalidades e pouco a ver com ideias, o que, de novo, faz sentido, porque as ideias não abundam. De qualquer forma, parece que a campanha para as autárquicas vai ser apimentada por estas extremamente excitantes manobras políticas de grandes mentes políticas no PS, às quais acrescerão sem dúvidas brilhantes estratégias no PSD e noutras paragens.
Já entrámos no circo político das eleições. Deixo à escolha do leitor quem são os palhaços, quem são os acrobatas, quem são os domadores de animais, etc. Vai variar dependendo das preferências de cada um. A única coisa certa é que nós não podemos ser apenas espectadores passivos. Temos de intervir. Temos de participar. Temos de votar.
E, principalmente, temos de pensar.
segunda-feira, 21 de janeiro de 2013
Breves, vários e curtas
1. Governo e PS não têm programas integrados e claros para a reforma estrutural do Estado. A partir do momento em que isto é verdade, é difícil que façam mais do que assistir a um debate entre gente que tenha, de facto, posições a este respeito, enquanto trocam insultos e fazem jogos políticos.
2. Começou a campanha para as eleições autárquicas, que como sempre vão ter influência nacional e vão ter interpretações e impacto a nível nacional apesar da sua natureza local. Se a confusão no debate público tem sido geral até agora, com o aproximar das autárquicas a confusão ainda vai ser maior. Vamos ter o modo «campanha eleitoral» ligado durante uns tempos, com tudo o que de bom e mau isso acarreta.
3. António José Seguro diz que nos surpreenderemos com os nomes que tem para um potencial Governo PS. Por mim, prefiro não ser surpreendido e conhecê-los já. É por essas e por outras que gosto de Governos Sombra - trazem clareza, responsabilização e identidade política pública e mediática a gente de quem é esperado que apresente a posição da Oposição sobre um determinado tema. Há mais gente para além do líder a falar e sabe-se quem é que, em princípio, ocupará que pasta após umas eleições. António José Seguro, em vez de criar «suspense» e prometer surpresas, devia criar um Governo Sombra. Seria mais útil, embora menos cinematográfico.
4. Quero ver o PS a criticar o Governo em relação aos aumentos de impostos agora que o seu Secretário-Geral disse que não podia prometer baixá-los. Mas é preferível que ele diga isto que uma promessa para não cumprir de baixar impostos. Até porque também tem resistido a cortar na despesa - embora me pareça que, tal como François Hollande, um Primeiro Ministro do PS poderia bem ver-se forçado a cortar na despesa, incluindo onde não preferiria fazê-lo, neste momento. Mas como (e torno a insistir) nunca ninguém exige um Orçamento Sombra à Oposição, ficamos sem saber exactamente o que é que o PS quer ou deixa de querer.
5. A reforma do Código Penal, do Código do Processo Penal, do Código do Processo Civil e do mapa judicial está aí, apresentada pela Ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz. Li comentários de magistrados e advogados dizendo que a eficácia da reforma poderia ser mitigada pela nossa cultura judicial. O que é interessante, considerando que aquelas pessoas fazem parte, precisamente, dessa cultura. O que eu gostaria de saber, então, é o que planeiam fazer para potenciar a eficácia das reformas em causa. Teríamos de discutir o Centro de Estudos Judiciários, os cursos de Direito, a Ordem dos Advogados e os Conselhos das Magistraturas - em particular o CEJ e os cursos de Direito, ou seja, a parte do ensino, que poderá bem ter impacto relevante na manutenção da tal cultura vigente. O objectivo tem de ser potenciar as reformas, de maneira a que o nosso sistema judicial melhore.
6. O Governo está desde Junho de 2011 no poder. Logo nesse altura devia ter começado um debate sério sobre a reforma do Estado. Aliás, esse debate já devia vir de trás, de um trabalho de casa feito durante os tempos de Oposição, em que PSD e CDS-PP deviam ter preparado programas claros sobre um tema que é premente há anos, e que apenas passou a ser mais com a crise. Isto porque um programa de reforma do Estado implica estabelecer prioridades em relação à actuação do Estado, bem como definir como é que o Estado prossegue as suas atribuições (e mesmo quais as atribuições que o Estado deve ter, embora essa parte do debate seja neste momento razoavelmente impossível), se deve ser o Estado central ou o Poder Local a fazer alguma coisa, etc. E é preciso ter isto bem presente quando se vai fazer cortes, ou tentar poupar dinheiro tornando as coisas mais eficientes.
Acontece que não foi isto que aconteceu. Os partidos da maioria não tinham um programa de reforma do Estado antes das eleições e continuam a não o ter agora. Dizem que querem cortar 4 mil milhões de euros mas tudo tem de ser preparado em contra-relógio. E agora o CDS-PP escreve uma carta à «troika» em que, entre outras coisas, fala da «rigidez» do Memorando? Talvez a «rigidez» do Memorando não fosse um tão grande problema se as coisas tivessem sido feitas quando deviam, até porque já sabia que a consolidação, para ser sustentável, teria de ser feita principalmente do lado da despesa. Claro que o objectivo desta carta, enviada por representantes do CDS-PP enquanto tal (e não do Governo), é o de distanciar o CDS-PP do Memorando, em mais uma tentativa deste partido de passar por entre os pingos da chuva durante a tempestade da crise. E é mais um episódio que diz muito sobre o CDS-PP.
7. Há gente de tal forma embrenhada em preconceitos e que se coloca a si própria num pedestal moral tão elevado que nem com um megafone argumentativo se vai lá. Ou é como falar com um gravador programado para repetir o mesmo, ou é como falar com uma parede, ou é simplesmente falar com alguém que, por vezes reclamando-se extremamente humilde e aberto, vai passar o seu tempo a inventar razões novas para provar que não cometeu erro nenhum apesar de ter errado. São dos debates mais cansativos, mas podem ser uma oportunidade para apurar e esmiuçar os argumentos próprios. E isso pode ser útil para quando se fale com alguém mais arejado. Apesar de serem aborrecidos, dá jeito fazer uns debates destes de vez em quando. É melhor que treinar sempre sozinho. Tem é de se ter sangue frio e não perder a compostura, ir desmontando falácias, e tentar que o investimento de tempo seja útil.
8. O ponto não é apontar o dedo aos outros e dizer que eles estão embrenhados em preconceitos. O ponto é mesmo argumentar. Quanto a apontar o dedo, de vez em quando torna-se difícil resistir, ou mesmo quase incontornável; e devemos tentar ser os primeiros a apontar o dedo a nós próprios, e estar cientes que também nós temos preconceitos e enviesamentos, e também nós vamos tender a presumir ter razão quando podemos não ter. E se virmos num debate que temos de rever posições, tanto melhor. Também é para isso que servem debates.
9. Um coisa útil para se fazer de vez em quando é tentar perceber a lógica contrária à nossa posição para tentar conhecê-la tão bem ou melhor que os seus proponentes. Dá trabalho, implica ler textos que nos podem causar grande urticária, mas permite antecipar argumentos e fortalecer a nossa própria posição. E pode ser que cheguemos à conclusão que estávamos errados e mudar de opinião.
8. O ponto não é apontar o dedo aos outros e dizer que eles estão embrenhados em preconceitos. O ponto é mesmo argumentar. Quanto a apontar o dedo, de vez em quando torna-se difícil resistir, ou mesmo quase incontornável; e devemos tentar ser os primeiros a apontar o dedo a nós próprios, e estar cientes que também nós temos preconceitos e enviesamentos, e também nós vamos tender a presumir ter razão quando podemos não ter. E se virmos num debate que temos de rever posições, tanto melhor. Também é para isso que servem debates.
9. Um coisa útil para se fazer de vez em quando é tentar perceber a lógica contrária à nossa posição para tentar conhecê-la tão bem ou melhor que os seus proponentes. Dá trabalho, implica ler textos que nos podem causar grande urticária, mas permite antecipar argumentos e fortalecer a nossa própria posição. E pode ser que cheguemos à conclusão que estávamos errados e mudar de opinião.
sexta-feira, 18 de janeiro de 2013
Chatham House Rules, nova histeria, dinâmica negativa e o Eurostat continua a não colocar o nosso défice em risco
1. Houve mais um episódio de histeria colectiva e de rasgar de vestes. Desta vez, foi por o Governo se ter dedicado a dizer que ia ter um grande debate sobre a reforma do Estado Social e termos tido um debate sob Chatham House Rules (ver também aqui). Isto não é um ataque à liberdade de imprensa, é uma forma de promover debates melhores, em que as pessoas não têm de passar mais tempo a pensar em como é que o que dizem vai «soar» do que a trocar ideias - basta ver a forma como o que se diz pode ser facilmente distorcido ou retirado do contexto para ver como exigir que se peça autorização para atribuir afirmações ajuda. O problema é que o Governo prometeu um grande debate público - e isto não é um grande debate público. Aquilo que o Pedro Pita Barros descreve neste seu artigo é que seria um exemplo de um grande debate público. E isto já devia ter começado há bastante tempo - mas é, de qualquer forma, claramente algo a planear e a aplicar na prática.
2. Este tipo de situações fazem com que a minha atitude perante uma notícia escabrosa seja sempre de suspeita - presumo sempre que falta ali qualquer coisa. Presumo isso porque já foram demasiadas as vezes em que quando fui ver a fonte, descobri que sim, que faltava qualquer coisa, e que essa coisa era importante para se perceber o que estava em causa - e que, portanto, faltava o contexto, ou tinha havido um puro e simples erro (que parece normalmente evitável). Combine-se isto com as chinfrineiras que agora se tornaram habituais em relação a todo o tipo de temas que não entram na cabeça de ninguém (houve uma pessoal a ser entrevistada sobre um anúncio em que dizia que queria uma mala Chanel de forma considerada fútil?!) e torna-se difícil acompanhar a actualidade política, social e económica em Portugal - ou se tem de fazer sempre investigação própria (e por vezes não é fácil), ou então já se fez, e simplesmente notam-se os erros técnicos que induzem em erro ou tornam mais difícil a compreensão de um assunto qualquer. Isto não quer dizer que seja tudo mau - mas a tendência para a gritaria na nossa vida política torna as coisas, por vezes, difíceis de suportar.
3. O PS e o Governo continuam com uma péssima dinâmica em que o Governo tenta ficar com os louros de uma recuperação bem sucedida (se tudo correr bem) e o PS tenta chegar ao Governo criticando de forma vazia o Governo (se tudo correr mal). O que nós precisamos é de um compromisso alargado em que se construa um novo modelo de desenvolvimento e de Estado para o país. Em vez disso, temos trocas de insultos, trocas de acusações, jogos políticos e uma absoluta incapacidade, do Governo e da Oposição, de fazerem mais do que isto. As reformas que vão ser implementadas agora só são credíveis se forem feitas para durar e se reunirem apoio suficiente para não acabarem à primeira oportunidade, e essa credibilidade vem de existir a noção de que um Governo que venha a seguir não volta atrás com tudo o que este Governo andou a fazer - incluindo no que toca à consolidação orçamental. Mas em vez de um grande debate ideológico-constitucional com tendência para chegar a um compromisso, temos uma gritaria.
4.O Governo continua a insistir num malabarismo contabilístico (ver aqui e aqui) não admitido pelas regras do Eurostat e pelo rigor técnico com que estes temas devem ser tratados no que toca a tentar usar dinheiro recebido com a concessão da gestão dos aeroportos à ANA para 'abater' ao défice, e não à dívida, do ano passado. Pior: continua o seu jogo perigoso de avançar com a medida, e pressionar o Eurostat a não recusar aquilo que devia recusar, por motivos puramente políticos - sujeitando-se a que o Eurostat faça o que deve, diga que não, e depois o Governo tem mais um problema para resolver, que andou a adiar - o que nos prejudica a todos. Como é um tema muito técnico, e como malabarismos destes são prática corrente, incluindo em Governos PS, não tem sido muito falado - até porque ainda não rebentou, verdadeiramente.
Este tema devia ser mais falado. O Governo devia ser penalizado por estar a fazer um jogo tão perigoso com as nossas finanças públicas numa altura em que é fundamental recuperarmos a nossa credibilidade e em que é fundamental não empurrarmos mais o problema com a barriga a ver se passa. A única coisa que passa são navios, que nós ficamos a ver, no meio da água, enquanto nos afundamos, e enquanto nos entretêm com malabarismos que não resolvem o nosso problema.
2. Este tipo de situações fazem com que a minha atitude perante uma notícia escabrosa seja sempre de suspeita - presumo sempre que falta ali qualquer coisa. Presumo isso porque já foram demasiadas as vezes em que quando fui ver a fonte, descobri que sim, que faltava qualquer coisa, e que essa coisa era importante para se perceber o que estava em causa - e que, portanto, faltava o contexto, ou tinha havido um puro e simples erro (que parece normalmente evitável). Combine-se isto com as chinfrineiras que agora se tornaram habituais em relação a todo o tipo de temas que não entram na cabeça de ninguém (houve uma pessoal a ser entrevistada sobre um anúncio em que dizia que queria uma mala Chanel de forma considerada fútil?!) e torna-se difícil acompanhar a actualidade política, social e económica em Portugal - ou se tem de fazer sempre investigação própria (e por vezes não é fácil), ou então já se fez, e simplesmente notam-se os erros técnicos que induzem em erro ou tornam mais difícil a compreensão de um assunto qualquer. Isto não quer dizer que seja tudo mau - mas a tendência para a gritaria na nossa vida política torna as coisas, por vezes, difíceis de suportar.
3. O PS e o Governo continuam com uma péssima dinâmica em que o Governo tenta ficar com os louros de uma recuperação bem sucedida (se tudo correr bem) e o PS tenta chegar ao Governo criticando de forma vazia o Governo (se tudo correr mal). O que nós precisamos é de um compromisso alargado em que se construa um novo modelo de desenvolvimento e de Estado para o país. Em vez disso, temos trocas de insultos, trocas de acusações, jogos políticos e uma absoluta incapacidade, do Governo e da Oposição, de fazerem mais do que isto. As reformas que vão ser implementadas agora só são credíveis se forem feitas para durar e se reunirem apoio suficiente para não acabarem à primeira oportunidade, e essa credibilidade vem de existir a noção de que um Governo que venha a seguir não volta atrás com tudo o que este Governo andou a fazer - incluindo no que toca à consolidação orçamental. Mas em vez de um grande debate ideológico-constitucional com tendência para chegar a um compromisso, temos uma gritaria.
4.O Governo continua a insistir num malabarismo contabilístico (ver aqui e aqui) não admitido pelas regras do Eurostat e pelo rigor técnico com que estes temas devem ser tratados no que toca a tentar usar dinheiro recebido com a concessão da gestão dos aeroportos à ANA para 'abater' ao défice, e não à dívida, do ano passado. Pior: continua o seu jogo perigoso de avançar com a medida, e pressionar o Eurostat a não recusar aquilo que devia recusar, por motivos puramente políticos - sujeitando-se a que o Eurostat faça o que deve, diga que não, e depois o Governo tem mais um problema para resolver, que andou a adiar - o que nos prejudica a todos. Como é um tema muito técnico, e como malabarismos destes são prática corrente, incluindo em Governos PS, não tem sido muito falado - até porque ainda não rebentou, verdadeiramente.
Este tema devia ser mais falado. O Governo devia ser penalizado por estar a fazer um jogo tão perigoso com as nossas finanças públicas numa altura em que é fundamental recuperarmos a nossa credibilidade e em que é fundamental não empurrarmos mais o problema com a barriga a ver se passa. A única coisa que passa são navios, que nós ficamos a ver, no meio da água, enquanto nos afundamos, e enquanto nos entretêm com malabarismos que não resolvem o nosso problema.
quarta-feira, 28 de novembro de 2012
Oh Pedro não te esqueças de tomar os Comprimidos!
Leio aqui que o PS, pela voz de Pedro Marques ,avisa que as renegociações das PPP farão aumentar os custos para os contribuintes.
Curioso, seria interessante terem tido esta lembrança, antes de terem negociado e assinado contratos com cláusulas leoninas contra o Estado.
Tento ser apartidário na analise, mas é por atitudes demagógicas e populistas como estas de quem toma duas posturas completamente diferentes se está no Poder ou na Oposição que estamos como estamos.
Curioso, seria interessante terem tido esta lembrança, antes de terem negociado e assinado contratos com cláusulas leoninas contra o Estado.
Tento ser apartidário na analise, mas é por atitudes demagógicas e populistas como estas de quem toma duas posturas completamente diferentes se está no Poder ou na Oposição que estamos como estamos.
quarta-feira, 21 de novembro de 2012
Estimular a imaginação - resposta a comentário
(Resposta ao comentário do leitor Rui Torres, que ficou demasiado longo para a caixa de comentários.)
Caro Rui,
Agradeço os seus comentários.
Começo por dizer que não me parece que seja arrogante que eu queira que o PS apresente propostas sobre cortes de despesas.
Quanto ao Governo, que me parece ser o alvo do comentário, parece-me que uma acusação melhor seria de hipocrisia - estão agora a exigir o apoio que não deram a um Governo minoritário do PS, quando até têm uma maioria parlamentar. Só que ao PS também se pode fazer a acusação de hipocrisia: não estão a dar o apoio que queriam ter tido enquanto Governo e, apesar deste Governo ter maioria, não é indiferente que o principal partido da Oposição rejeite por completo iniciativas estruturais do Governo - cria incerteza sobre o que aconteceria se o PS chegasse ao Governo, o que, como o Rui bem diz, pode acontecer já nas próximas eleições.
Esta situação lembra-me este vídeo, com as devidas adaptações: http://www.youtube.com/watch?v=Vgil5gKBwWE Especificamente, a partir do minuto 3:17.
Quantos ao estímulos do Estado, eu sei porque é que são defendidos os estímulos do Estado. O problema é que o Estado já tem programas de estímulos (pelos vistos não tantos como o PS desejaria) e não estamos em situação financeira para fazer os estímulos - e, aliás, o último programa de estímulos ajudou a colocar-nos na situação que temos hoje. Entretanto, o Governo já anunciou que quer criar um banco de fomento - ao que parece com particular ênfase na promoção da industrialização do país. (Tenho bastantes reservas relativamente a este novo banco.) Por outro lado, também se tem agora falado de uma reforma, de alto a baixo, ao IRC (em vez daquela ideia de aplicar uma taxa de IRC de 10% a novos investimentos) - só que não se sabem grandes pormenores, pelo que vai mesmo ser preciso esperar para ver.
O programa de ajustamento não me parece pensado para diminuir o nível de dívida de um dia para o outro - aliás, não é por acaso que o FMI diz o que diz. Só que acontece que nós temos os nossos problemas de curto prazo e de longo e médio prazo a alimentarem-se mutuamente - eu concordo que o ênfase esteja mesmo em diminuir o défice, fazer cortes na despesa e fazer uma reforma do Estado para o tornar mais eficiente.
De qualquer forma, mesmo para quem pense que deve haver um grande programa de estímulos, o Estado português não tem uma enorme margem para estimular a economia (diria que tem quase nenhuma, apesar de já existirem programas de estímulos). O programa teria de ser a nível europeu. O que mais se fala agora é de investimento público através de project bonds europeus - provavelmente com enfoque em projectos relativos a I&D e educação, pelo que entendo). Só que, com a experiência portuguesa na gestão deste tipo de projectos, tenho as minhas dúvidas sobre como isto iria funcionar. E tenho as minhas dúvidas sobre a sua eficácia.
Quanto ao programa de reforma laboral alemão, terá notado que este Governo tem dado grande ênfase, pelo menos mediaticamente, ao ensino técnico - precisamente inspirando-se no modelo alemão, segundo as notícias.
Além de que as reformas laborais que o Governo fez, em particular relativamente ao despedimento por inadaptação sem motivos tecnológicos mas sim por incumprimento de objectivos, não foram a revolução que por aí alguns proclamaram (para o bem ou para o mal). A nova forma de despedimento não permite um despedimento imediato - exige um procedimento prévio (que aliás é uma resposta a uma exigência já antiga do Tribunal Constitucional, que veio na senda da introdução de novas formas de despedimento nos início dos anos 90, segundo creio). O empregador não pode despedir «porque sim» e imediatamente, portanto.
Outra alteração, por exemplo, foi a de que, em caso de extinção de posto de trabalho, a selecção do trabalhador despedido terá de ser feita por uma razão objectiva, mas não tem necessariamente ser por antiguidade, que julgo ser a regra britânica e me parece mais razoável.
Aliás, cada vez mais me parece que o Governo está a tentar copiar o modelo de desenvolvimento económico alemão, pedaço a pedaço, desde a aposta na indústria à aposta no ensino técnico, passando pelo banco de fomento (que é apoiado pelo PS e que Angela Merkel, pelos vistos, também disse apoiar).
Concordo plenamente que os anos que vêm vão ser determinantes, e aliás penso que estamos num momento decisivo, "make or break", a nível europeu, que pode permitir uma maior federalização da UE (que eu gostava de ver acontecer) e com isso aumentar a legitimidade democrática das suas instituições.
Caro Rui,
Agradeço os seus comentários.
Começo por dizer que não me parece que seja arrogante que eu queira que o PS apresente propostas sobre cortes de despesas.
Quanto ao Governo, que me parece ser o alvo do comentário, parece-me que uma acusação melhor seria de hipocrisia - estão agora a exigir o apoio que não deram a um Governo minoritário do PS, quando até têm uma maioria parlamentar. Só que ao PS também se pode fazer a acusação de hipocrisia: não estão a dar o apoio que queriam ter tido enquanto Governo e, apesar deste Governo ter maioria, não é indiferente que o principal partido da Oposição rejeite por completo iniciativas estruturais do Governo - cria incerteza sobre o que aconteceria se o PS chegasse ao Governo, o que, como o Rui bem diz, pode acontecer já nas próximas eleições.
Esta situação lembra-me este vídeo, com as devidas adaptações: http://www.youtube.com/watch?v=Vgil5gKBwWE Especificamente, a partir do minuto 3:17.
Quantos ao estímulos do Estado, eu sei porque é que são defendidos os estímulos do Estado. O problema é que o Estado já tem programas de estímulos (pelos vistos não tantos como o PS desejaria) e não estamos em situação financeira para fazer os estímulos - e, aliás, o último programa de estímulos ajudou a colocar-nos na situação que temos hoje. Entretanto, o Governo já anunciou que quer criar um banco de fomento - ao que parece com particular ênfase na promoção da industrialização do país. (Tenho bastantes reservas relativamente a este novo banco.) Por outro lado, também se tem agora falado de uma reforma, de alto a baixo, ao IRC (em vez daquela ideia de aplicar uma taxa de IRC de 10% a novos investimentos) - só que não se sabem grandes pormenores, pelo que vai mesmo ser preciso esperar para ver.
O programa de ajustamento não me parece pensado para diminuir o nível de dívida de um dia para o outro - aliás, não é por acaso que o FMI diz o que diz. Só que acontece que nós temos os nossos problemas de curto prazo e de longo e médio prazo a alimentarem-se mutuamente - eu concordo que o ênfase esteja mesmo em diminuir o défice, fazer cortes na despesa e fazer uma reforma do Estado para o tornar mais eficiente.
De qualquer forma, mesmo para quem pense que deve haver um grande programa de estímulos, o Estado português não tem uma enorme margem para estimular a economia (diria que tem quase nenhuma, apesar de já existirem programas de estímulos). O programa teria de ser a nível europeu. O que mais se fala agora é de investimento público através de project bonds europeus - provavelmente com enfoque em projectos relativos a I&D e educação, pelo que entendo). Só que, com a experiência portuguesa na gestão deste tipo de projectos, tenho as minhas dúvidas sobre como isto iria funcionar. E tenho as minhas dúvidas sobre a sua eficácia.
Quanto ao programa de reforma laboral alemão, terá notado que este Governo tem dado grande ênfase, pelo menos mediaticamente, ao ensino técnico - precisamente inspirando-se no modelo alemão, segundo as notícias.
Além de que as reformas laborais que o Governo fez, em particular relativamente ao despedimento por inadaptação sem motivos tecnológicos mas sim por incumprimento de objectivos, não foram a revolução que por aí alguns proclamaram (para o bem ou para o mal). A nova forma de despedimento não permite um despedimento imediato - exige um procedimento prévio (que aliás é uma resposta a uma exigência já antiga do Tribunal Constitucional, que veio na senda da introdução de novas formas de despedimento nos início dos anos 90, segundo creio). O empregador não pode despedir «porque sim» e imediatamente, portanto.
Outra alteração, por exemplo, foi a de que, em caso de extinção de posto de trabalho, a selecção do trabalhador despedido terá de ser feita por uma razão objectiva, mas não tem necessariamente ser por antiguidade, que julgo ser a regra britânica e me parece mais razoável.
Aliás, cada vez mais me parece que o Governo está a tentar copiar o modelo de desenvolvimento económico alemão, pedaço a pedaço, desde a aposta na indústria à aposta no ensino técnico, passando pelo banco de fomento (que é apoiado pelo PS e que Angela Merkel, pelos vistos, também disse apoiar).
Concordo plenamente que os anos que vêm vão ser determinantes, e aliás penso que estamos num momento decisivo, "make or break", a nível europeu, que pode permitir uma maior federalização da UE (que eu gostava de ver acontecer) e com isso aumentar a legitimidade democrática das suas instituições.
terça-feira, 6 de novembro de 2012
Ser Primeiro Ministro implica ter de governar
António José Seguro não tem programa.
A sua actuação enquanto Secretário-Geral do PS tem sido pautada por falar em generalidades e em «slogans».
Como sempre, enquanto principal partido da Oposição, o PS de António José Seguro tem fugido das responsabilidades o mais que pode, procurando sempre colocar-se nas posições mais confortáveis em qualquer debate, em vez de apresentar soluções sustentadas e credíveis.
Quando António José Seguro diz, sem rir, que está preparado para ser Primeiro Ministro, só falta de facto a música épica e a lágrima no canto do olho. Porque não é para ser levado a sério.
Se o PS chegasse ao Governo amanhã, com um conjunto de Ministros que ninguém sabe qual seria* (e que poderia incluir gente como João Galamba ou Pedro Nuno Santos, nunca se sabe), os novos Ministros teriam de estudar todos os «dossiers» desde o zero. Como não há qualquer programa, ter-se-ia de fazer um no momento, ir inventando à medida que o tempo passa, como aliás, no que toca à reforma do Estado, já está agora a acontecer (esperemos que o debate agora lançado ao menos tenha lugar de forma decente e estruturada).
Relativamente à aposta nas empresas exportadoras e tudo o mais, o Governo concorda plenamente e já existe dinheiro a ser canalizado precisamente para isso. Aliás, chegado ao Governo, o PS tenderia a ser muito parecido com o Governo actual. Não só por causa do Memorando com a Troika, que o novo Primeiro Ministro muito preparado rapidamente descobriria não poder ser renegociado com base sonhos e voluntarismos alegres, mas também porque, retirando a retórica de grandes oposições, as propostas de base do Governo e do PS são as mesmas.
No Governo, o PS descobriria que teria de fazer cortes na despesa para equilibrar as contas públicas. Já não se poderia escudar no seu actual discurso de que a culpa e o interesse são do Governo e da «troika» e que têm de ser o Governo e a «troika» a encontrar os cortes. Porque nesse momento, o Governo seria liderado por ele, e seria ele a ter de procurar os cortes com a «troika», com o Banco Mundial, se com quem mais o novo Primeiro Ministro muito preparado estivesse interessado em chamar.
António José Seguro está tão preparado para ser Primeiro Ministro como Pedro Passos Coelho estava antes de se tornar Primeiro Ministro - ou seja, não está preparado. O resultado de eleições antecipadas seria criarmos uma enorme dose de desconfiança desnecessariamente (dado que este Governo é apoiado por uma maioria bem mais estável do que alguns dizem/gostariam) e uma vitória do PS seria simplesmente perder mais tempo até os novos Ministros aprenderem a ser Ministros e o novo Primeiro Ministro aprender a ser Primeiro Ministro. Tudo numa altura em que já nos dedicámos a perder tempo há anos e em que temos, mais do que brincar às conversas sobre eleições antecipadas e fazer votos de enorme preparação (que é patente não existir), de agir no sentido de tornar o Estado estruturalmente solvente.
Isso demorará anos e não será nada fácil. Não dependem só de nós as condições em que levamos a cabo o nosso processo de ajustamento. Mas naquilo que depender de nós, então convém agir de forma responsável . Quanto menos teatro mediático, melhor. Quanto mais diálogo político sério em torno da reforma do Estado, melhor. E sim - quanto melhor o debate sobre cortes na despesa, para evitarmos constantes aumentos de impostos, também melhor. Seria útil também deixar cair ideias como bancos de fomento ou impostos sobre as transacções financeiras, mas parece que pelo menos esta última vai mesmo avançar (com o resultado que as poucas grandes transacções financeiras abrangidas que seriam feitas em Portugal vão deixar de ser feitas em Portugal, e a arraia miúda que faça transacções financeiras vá ter de pagar o imposto).
Em França, François Hollande, avança com uma desvalorização fiscal e é atacado pelos cortes de vários milhares de milhões de euros que promete fazer. Os aumentos de impostos sobre os rendimentos dos ricos estão a levar a que os ricos saiam de França. E as perspectivas para a França não são nada positivas. Em Portugal, António José Seguro teria um choque com a realidade equivalente. Os resultados seriam, também, os mesmos. E a falta de preparação seria a mesma do Primeiro Ministro actual, com a agravante da crise entretanto ter piorado por causa de uma eleição antecipada desnecessária (que não vai ocorrer, pelo menos pouco verdadeiramente indica que sim).
Ser Primeiro Ministro implica ter de governar. Governar significa enfrentar a realidade. E a realidade não é o mundo retórico em que vivem os principais partidos da Oposição em Portugal. António José Seguro, como todos os Líderes da Oposição em Portugal, não está preparado para ser Primeiro Ministro, porque o principal partido da Oposição não se prepara para ser Governo enquanto está na Oposição, o que abrange também o seu líder não se preparar para ser Primeiro Ministro.
Assim, António José Seguro pode dizer o que quiser sobre o seu nível de preparação. A forma como age e o facto do PS não ter um programa apenas servem para demonstrar que não está.
A sua actuação enquanto Secretário-Geral do PS tem sido pautada por falar em generalidades e em «slogans».
Como sempre, enquanto principal partido da Oposição, o PS de António José Seguro tem fugido das responsabilidades o mais que pode, procurando sempre colocar-se nas posições mais confortáveis em qualquer debate, em vez de apresentar soluções sustentadas e credíveis.
Quando António José Seguro diz, sem rir, que está preparado para ser Primeiro Ministro, só falta de facto a música épica e a lágrima no canto do olho. Porque não é para ser levado a sério.
Se o PS chegasse ao Governo amanhã, com um conjunto de Ministros que ninguém sabe qual seria* (e que poderia incluir gente como João Galamba ou Pedro Nuno Santos, nunca se sabe), os novos Ministros teriam de estudar todos os «dossiers» desde o zero. Como não há qualquer programa, ter-se-ia de fazer um no momento, ir inventando à medida que o tempo passa, como aliás, no que toca à reforma do Estado, já está agora a acontecer (esperemos que o debate agora lançado ao menos tenha lugar de forma decente e estruturada).
Relativamente à aposta nas empresas exportadoras e tudo o mais, o Governo concorda plenamente e já existe dinheiro a ser canalizado precisamente para isso. Aliás, chegado ao Governo, o PS tenderia a ser muito parecido com o Governo actual. Não só por causa do Memorando com a Troika, que o novo Primeiro Ministro muito preparado rapidamente descobriria não poder ser renegociado com base sonhos e voluntarismos alegres, mas também porque, retirando a retórica de grandes oposições, as propostas de base do Governo e do PS são as mesmas.
No Governo, o PS descobriria que teria de fazer cortes na despesa para equilibrar as contas públicas. Já não se poderia escudar no seu actual discurso de que a culpa e o interesse são do Governo e da «troika» e que têm de ser o Governo e a «troika» a encontrar os cortes. Porque nesse momento, o Governo seria liderado por ele, e seria ele a ter de procurar os cortes com a «troika», com o Banco Mundial, se com quem mais o novo Primeiro Ministro muito preparado estivesse interessado em chamar.
António José Seguro está tão preparado para ser Primeiro Ministro como Pedro Passos Coelho estava antes de se tornar Primeiro Ministro - ou seja, não está preparado. O resultado de eleições antecipadas seria criarmos uma enorme dose de desconfiança desnecessariamente (dado que este Governo é apoiado por uma maioria bem mais estável do que alguns dizem/gostariam) e uma vitória do PS seria simplesmente perder mais tempo até os novos Ministros aprenderem a ser Ministros e o novo Primeiro Ministro aprender a ser Primeiro Ministro. Tudo numa altura em que já nos dedicámos a perder tempo há anos e em que temos, mais do que brincar às conversas sobre eleições antecipadas e fazer votos de enorme preparação (que é patente não existir), de agir no sentido de tornar o Estado estruturalmente solvente.
Isso demorará anos e não será nada fácil. Não dependem só de nós as condições em que levamos a cabo o nosso processo de ajustamento. Mas naquilo que depender de nós, então convém agir de forma responsável . Quanto menos teatro mediático, melhor. Quanto mais diálogo político sério em torno da reforma do Estado, melhor. E sim - quanto melhor o debate sobre cortes na despesa, para evitarmos constantes aumentos de impostos, também melhor. Seria útil também deixar cair ideias como bancos de fomento ou impostos sobre as transacções financeiras, mas parece que pelo menos esta última vai mesmo avançar (com o resultado que as poucas grandes transacções financeiras abrangidas que seriam feitas em Portugal vão deixar de ser feitas em Portugal, e a arraia miúda que faça transacções financeiras vá ter de pagar o imposto).
Em França, François Hollande, avança com uma desvalorização fiscal e é atacado pelos cortes de vários milhares de milhões de euros que promete fazer. Os aumentos de impostos sobre os rendimentos dos ricos estão a levar a que os ricos saiam de França. E as perspectivas para a França não são nada positivas. Em Portugal, António José Seguro teria um choque com a realidade equivalente. Os resultados seriam, também, os mesmos. E a falta de preparação seria a mesma do Primeiro Ministro actual, com a agravante da crise entretanto ter piorado por causa de uma eleição antecipada desnecessária (que não vai ocorrer, pelo menos pouco verdadeiramente indica que sim).
Ser Primeiro Ministro implica ter de governar. Governar significa enfrentar a realidade. E a realidade não é o mundo retórico em que vivem os principais partidos da Oposição em Portugal. António José Seguro, como todos os Líderes da Oposição em Portugal, não está preparado para ser Primeiro Ministro, porque o principal partido da Oposição não se prepara para ser Governo enquanto está na Oposição, o que abrange também o seu líder não se preparar para ser Primeiro Ministro.
Assim, António José Seguro pode dizer o que quiser sobre o seu nível de preparação. A forma como age e o facto do PS não ter um programa apenas servem para demonstrar que não está.
segunda-feira, 5 de novembro de 2012
O estranho tango a quatro da reforma do Estado
António José Seguro enviou uma carta a Pedro Passos Coelho.
Do conteúdo da carta pode ignorar-se grande parte, que é a narrativa já conhecida do PS sobre o seu amor ao Estado Social vigente, por entre outras coisas pouco relevantes, e ir ao que mais interessa: o PS está disponível para sentar à mesa e dialogar.
Por outro lado, apesar de estar disponível para sentar à mesa e dialogar, António José Seguro, entretanto, também mandou o Governo e a «troika» procurarem 4 mil milhões de euros para cortar no Estado Social, lavando as mãos das medidas difíceis que, contrariamente àquele que António José Seguro «argumenta», também se tornaram necessárias por obra e graça do seu PS.
Portanto, António José Seguro está disposto para discutir a reforma do Estado, mas nunca quaisquer cortes no Estado Social. Esses ficam para o Governo e para a «troika». António José Seguro prefere clamar por crescimento económico, estimulado maioritariamente por medidas com que o próprio Governo já se comprometeu também (incluindo um banco de fomento público, de todas as coisas que estas pessoas podiam ter ido desencantar numa altura em que o Estado não tem dinheiro e vivemos numa economia aberta na UE - sendo que mesmo em abstracto, não é ideia que me agrade).
António José Seguro enviou uma carta a Pedro Passos Coelho. Depois, colocou-a no Facebook.
Enquanto António José Seguro fazia isto, temos notícia de que a maioria parlamentar se lembrou de vir pedir conferências, no Parlamento, sobre a reforma do Estado.
Questão que me parece relevante: qual a razão do atraso? Demoraram, contando apenas desde as últimas eleições, cerca de ano e meio a lembrarem-se que precisavam de conferências sobre a reforma do Estado - que, aliás, acho bem que se realizem, só preferia que já estivéssemos bem mais avançados que isto.
Não só estas conferências junto do Parlamento deviam ter começado mais cedo, PSD e CDS-PP (e mesmo o PS) deviam ter organizados conferências próprias ainda antes das eleições. Cada partido devia ter ideias muito claras sobre o que pretendia para o Estado e apresentado essas ideias aos portugueses. Em particular, o PS, estando no Governo, tinha acesso a um manancial de informação que lhe permitia ter uma noção bastante melhor do que se passava no Estado, e portanto a capacidade de criar um programa bastante sustentado de reforma do Estado. Mas as próprias Oposições não cumpriram, como nunca cumprem, o papel de desenvolver as suas políticas de forma substanciada, para se afirmarem como verdadeiras alternativas de Governo.
Claro que o PS teve, durante o primeiro Governo Sócrates, um programa de reforma do Estado, que foi essencialmente ignorado. O Governo actual também apresentou um programa de cortes que na verdade não reformava Estado nenhum. E, com atraso imenso, o Governo, o PS e a maioria parlamentar fazem danças políticas mediáticas, envolvendo cartas e convites e virgens ofendidas a rasgarem vestes por tudo e mais alguma coisa. Pelo meio, ficamos com a certeza que não é só o PS que não tem um programa - a maioria parlamentar também não tem, e o Governo também não tem.
É claro que a incapacidade do Governo de explicar o que ia fazendo ia deixando claro que não tinha um programa de reforma do Estado. Não podia ser tudo explicado pela incapacidade comunicacional do Governo - a substância também tinha de faltar, para as coisas serem tão aflitivas. Também pela reacção da maioria parlamentar ao Orçamento se percebeu que PSD e CDS-PP falavam de cortes mas não tinham nada de específico pensado, falando apenas de forma genérica para marcar posição.
O estranho tango a quatro (Governo, PSD, CDS-PP e PS) da reforma do Estado resulta de, no meio de uma profunda crise económica, financeira e política, os três principais partidos no Parlamento, bem como o Governo, não terem um programa de reforma do Estado ao fim de cerca de ano e meio de funcionamento do Parlamento. De irmos agora começar um debate que já seria difícil em tempos de vacas gordas, e que agora se torna fantasticamente difícil com a pressão da dívida e os jogos políticos que caracterizam a nossa vida politico-partidária. De termos todo este atraso por causa da incapacidade que a nossa classe política tem para não se embrenhar em táctica política pura em vez de tentar criar uma estratégia para o país.
A ver se é possível engolir isto sem gritar: os principais partidos do país vão agora negociar uma reforma do Estado. Depois dos atrasos no pedido de ajuda a FMI e União Europeia. Depois dos anos de vacas pouco gordas que mesmo assim apenas resultaram em meias medidas, se lhes podemos chamar isso. Depois de haver um Governo com um mandato para fazer a reforma do Estado. Mesmo depois de tudo isto, foi preciso todo este tempo para que o debate fosse lançado - e, mesmo assim, temos toda uma classe política a jogar à política com a vida de toda a população do país (já para não falar da vida de toda a população da União Europeia), no meio de estridentes títulos sensacionalistas de jornais e com uma inacreditável ausência de debate que resulta em unanimismos em torno de posições que se vão contradizendo com o tempo.
Demoraram imenso tempo a lembrar-se que, já agora, convinha implementar as célebres reformas estruturais, de que todos falam, falam, falam, mas sobre as quais se faz pouco. Demoraram imenso tempo a lembrar-se que, já agora, convinha haver diálogo alargado. E mesmo depois de se lembrarem, temos direito a um estranho tango a quatro, em que é notório o calculismo político dos passos dados. Perde-se mais e mais tempo com joguinhos mediáticos para aparecer bem na fotografia. O debate é polarizado propositadamente. As posições são extremadas para atrair votos da mesma forma que um pavão usa as penas para atrair parceiras, enquanto a substância é deixada de lado. Os técnicos da «troika» são insultados, como se nós não os tivéssemos chamado cá, como se não fosse o dinheiro da «troika» que vai mantendo Portugal a respirar e que impede um colapso imediato e austeridade extrema garantida.
O estranho tango a quatro da reforma do Estado é um exemplo claro do estado a que isto chegou. E um sintoma de uma doença institucional que precisa de ser curada. E para isso precisamos, mesmo, de uma reforma do Estado.
Se o conseguirmos fazer, fortaleceremos a nossa democracia, e provaremos que em democracia se resolvem problemas complexos - basta haver sentido de responsabilidade. Por muito difícil que seja. Por muito que isso não entre na cabeça a certas pessoas.
Do conteúdo da carta pode ignorar-se grande parte, que é a narrativa já conhecida do PS sobre o seu amor ao Estado Social vigente, por entre outras coisas pouco relevantes, e ir ao que mais interessa: o PS está disponível para sentar à mesa e dialogar.
Por outro lado, apesar de estar disponível para sentar à mesa e dialogar, António José Seguro, entretanto, também mandou o Governo e a «troika» procurarem 4 mil milhões de euros para cortar no Estado Social, lavando as mãos das medidas difíceis que, contrariamente àquele que António José Seguro «argumenta», também se tornaram necessárias por obra e graça do seu PS.
Portanto, António José Seguro está disposto para discutir a reforma do Estado, mas nunca quaisquer cortes no Estado Social. Esses ficam para o Governo e para a «troika». António José Seguro prefere clamar por crescimento económico, estimulado maioritariamente por medidas com que o próprio Governo já se comprometeu também (incluindo um banco de fomento público, de todas as coisas que estas pessoas podiam ter ido desencantar numa altura em que o Estado não tem dinheiro e vivemos numa economia aberta na UE - sendo que mesmo em abstracto, não é ideia que me agrade).
António José Seguro enviou uma carta a Pedro Passos Coelho. Depois, colocou-a no Facebook.
Enquanto António José Seguro fazia isto, temos notícia de que a maioria parlamentar se lembrou de vir pedir conferências, no Parlamento, sobre a reforma do Estado.
Questão que me parece relevante: qual a razão do atraso? Demoraram, contando apenas desde as últimas eleições, cerca de ano e meio a lembrarem-se que precisavam de conferências sobre a reforma do Estado - que, aliás, acho bem que se realizem, só preferia que já estivéssemos bem mais avançados que isto.
Não só estas conferências junto do Parlamento deviam ter começado mais cedo, PSD e CDS-PP (e mesmo o PS) deviam ter organizados conferências próprias ainda antes das eleições. Cada partido devia ter ideias muito claras sobre o que pretendia para o Estado e apresentado essas ideias aos portugueses. Em particular, o PS, estando no Governo, tinha acesso a um manancial de informação que lhe permitia ter uma noção bastante melhor do que se passava no Estado, e portanto a capacidade de criar um programa bastante sustentado de reforma do Estado. Mas as próprias Oposições não cumpriram, como nunca cumprem, o papel de desenvolver as suas políticas de forma substanciada, para se afirmarem como verdadeiras alternativas de Governo.
Claro que o PS teve, durante o primeiro Governo Sócrates, um programa de reforma do Estado, que foi essencialmente ignorado. O Governo actual também apresentou um programa de cortes que na verdade não reformava Estado nenhum. E, com atraso imenso, o Governo, o PS e a maioria parlamentar fazem danças políticas mediáticas, envolvendo cartas e convites e virgens ofendidas a rasgarem vestes por tudo e mais alguma coisa. Pelo meio, ficamos com a certeza que não é só o PS que não tem um programa - a maioria parlamentar também não tem, e o Governo também não tem.
É claro que a incapacidade do Governo de explicar o que ia fazendo ia deixando claro que não tinha um programa de reforma do Estado. Não podia ser tudo explicado pela incapacidade comunicacional do Governo - a substância também tinha de faltar, para as coisas serem tão aflitivas. Também pela reacção da maioria parlamentar ao Orçamento se percebeu que PSD e CDS-PP falavam de cortes mas não tinham nada de específico pensado, falando apenas de forma genérica para marcar posição.
O estranho tango a quatro (Governo, PSD, CDS-PP e PS) da reforma do Estado resulta de, no meio de uma profunda crise económica, financeira e política, os três principais partidos no Parlamento, bem como o Governo, não terem um programa de reforma do Estado ao fim de cerca de ano e meio de funcionamento do Parlamento. De irmos agora começar um debate que já seria difícil em tempos de vacas gordas, e que agora se torna fantasticamente difícil com a pressão da dívida e os jogos políticos que caracterizam a nossa vida politico-partidária. De termos todo este atraso por causa da incapacidade que a nossa classe política tem para não se embrenhar em táctica política pura em vez de tentar criar uma estratégia para o país.
A ver se é possível engolir isto sem gritar: os principais partidos do país vão agora negociar uma reforma do Estado. Depois dos atrasos no pedido de ajuda a FMI e União Europeia. Depois dos anos de vacas pouco gordas que mesmo assim apenas resultaram em meias medidas, se lhes podemos chamar isso. Depois de haver um Governo com um mandato para fazer a reforma do Estado. Mesmo depois de tudo isto, foi preciso todo este tempo para que o debate fosse lançado - e, mesmo assim, temos toda uma classe política a jogar à política com a vida de toda a população do país (já para não falar da vida de toda a população da União Europeia), no meio de estridentes títulos sensacionalistas de jornais e com uma inacreditável ausência de debate que resulta em unanimismos em torno de posições que se vão contradizendo com o tempo.
Demoraram imenso tempo a lembrar-se que, já agora, convinha implementar as célebres reformas estruturais, de que todos falam, falam, falam, mas sobre as quais se faz pouco. Demoraram imenso tempo a lembrar-se que, já agora, convinha haver diálogo alargado. E mesmo depois de se lembrarem, temos direito a um estranho tango a quatro, em que é notório o calculismo político dos passos dados. Perde-se mais e mais tempo com joguinhos mediáticos para aparecer bem na fotografia. O debate é polarizado propositadamente. As posições são extremadas para atrair votos da mesma forma que um pavão usa as penas para atrair parceiras, enquanto a substância é deixada de lado. Os técnicos da «troika» são insultados, como se nós não os tivéssemos chamado cá, como se não fosse o dinheiro da «troika» que vai mantendo Portugal a respirar e que impede um colapso imediato e austeridade extrema garantida.
O estranho tango a quatro da reforma do Estado é um exemplo claro do estado a que isto chegou. E um sintoma de uma doença institucional que precisa de ser curada. E para isso precisamos, mesmo, de uma reforma do Estado.
Se o conseguirmos fazer, fortaleceremos a nossa democracia, e provaremos que em democracia se resolvem problemas complexos - basta haver sentido de responsabilidade. Por muito difícil que seja. Por muito que isso não entre na cabeça a certas pessoas.
segunda-feira, 29 de outubro de 2012
Pacto de Regime - Refundar a República
Passos Coelho vai convidar o PS a juntar-se ao PSD e ao CDS-PP naquilo a que eu chamaria um Pacto de Regime. Ao fim de mais de um ano de Governo, parece que vai começar, a sério, a ser discutida uma revisão de alto a baixo do Estado e das suas funções, incluindo uma possível revisão constitucional. A meu ver, se quisermos mesmo fazer uma revisão, então a Constituição vai necessariamente ter de ser alterada.
Para a Constituição ser alterada, 2/3 da Assembleia da República vai ter de acordar nas alterações. Como de BE, PCP e PEV não podemos esperar senão uma vontade de regressar ao PREC, restam PSD, CDS-PP e PS a forçosamente terem de entender-se relativamente a uma revisão de fundo da Constituição, no sentido de «refundar», não o Memorando da Troika, mas a própria República, repensando os poderes do Estado tendo em conta o novo contexto europeu e global em que Portugal se insere.
O Pacto de Regime tendente à criação de um programa de reestruturação do Estado é fundamental para uma consolidação orçamental bem feita. Apenas sabendo o que se quer e o que não se quer se podem fazer escolhas claras relativamente ao que cortar, ao que manter e ao que aumentar. Apenas assim poderemos reformular o nosso Estado e dar-lhe uma maior capacidade de se gerir a si próprio - e quem diz Estado, diz também o Poder Local, sendo a discussão sobre a reforma do Estado a altura perfeita para fazer também uma verdadeira reforma do Poder Local, no sentido de uma maior descentralização do poder político em Portugal.
Portugal, tal como a UE, encontra-se numa encruzilhada. Não é apenas o seu modelo de desenvolvimento económico que se encontra em crise. As suas instituições políticas também se encontram em crise, confrontadas com enorme desconfiança dos cidadãos. Temos um sistema político fechado e uma classe política também fechada sobre si mesma. A sociedade civil tem ainda pouca força, e devia ter muito mais. Os partidos políticos têm poucos incentivos a verdadeiramente ouvir quem está fora dos partidos. E os cidadãos sentem-se afastados da política e dos debates públicos que vamos tendo.
Ao mesmo tempo, a Constituição contém ainda um vasto conjunto de normas programáticas e económicas que, nunca tendo sido adequadas à realidade, ainda menos o são hoje em dia. Temos artigos sobre artigos que prevêem que o Estado seja responsável por tudo e mais alguma coisa, desde a garantia de casas com um conjunto alargado de características bem definido até ao desenvolvimento (por parte do Estado, note-se) de uma rede de centros de repouso e de férias. A sustentabilidade financeira do Estado, a justiça entre gerações, nada disto é particularmente relevado a nível constitucional, ao lado de temas tratados com a minúcia das abstracções.
Mais do que refundar um memorando de entendimento com credores internacionais, é fundamental debater a refundação da nossa República, do nosso Estado de Direito e da nossa Democracia em moldes mais razoáveis e adequados. É preciso repensar o Estado e ter um debate público alargado e sério sobre estes temas, que envolva a sociedade civil em geral, além dos partidos políticos. Um debate público que nunca se teve, verdadeiramente, em Portugal, tal como nunca se discutiu em Portugal, verdadeiramente, que «tendencialmente gratuito» não significa que os serviços públicos não sejam pagos com os nossos impostos (ou com dívida pública).
O debate terá lugar, sem dúvida, num plano inclinado. Quem defenda maior força para a sociedade civil e uma Constituição menos programática não vai ter vida fácil. No entanto, do novo consenso pode, apesar de tudo, surgir uma Constituição mais racional, mais preocupada em definir as bases do sistema e em deixar espaço para diferentes propostas de modelo de desenvolvimento que em definir tudo à mais absoluta minudência. Isso será possível se PSD, CDS-PP e PS conseguirem, em conjunto, decidir que está na altura de, de facto, mudarmos a nossa Constituição. Em particular, se o PS decidir que quer ser um partido responsável da Esquerda moderna ou se quer abraçar, demagogicamente, aos amanhãs que cantam de 1976.
Esta crise é o momento de discutirmos seriamente que Estado queremos. O Estado que temos está essencialmente insolvente, e é o momento de definir qual o seu futuro. Chegou o momento de abrir a nossa Economia e o nosso Sistema Político. De reforçar o poder do Parlamento. De descentralizar e reforçar a autonomia e a responsabilidade perante os eleitores do Poder Local.
Não, o resultado das discussões entre o PSD, o CDS-PP e o PS, se existirem, não vai ser a minha Constituição ideal. Mas eu não espero uma Constituição ideal. Espero uma Constituição melhor que temos, mais desempoeirada, e mais adequada aos novos tempos. E isso sim, é possível. Assim os três principais partidos, pressionados pela sociedade civil, decidam aproveitar a oportunidade e agir de forma responsável.
Para a Constituição ser alterada, 2/3 da Assembleia da República vai ter de acordar nas alterações. Como de BE, PCP e PEV não podemos esperar senão uma vontade de regressar ao PREC, restam PSD, CDS-PP e PS a forçosamente terem de entender-se relativamente a uma revisão de fundo da Constituição, no sentido de «refundar», não o Memorando da Troika, mas a própria República, repensando os poderes do Estado tendo em conta o novo contexto europeu e global em que Portugal se insere.
O Pacto de Regime tendente à criação de um programa de reestruturação do Estado é fundamental para uma consolidação orçamental bem feita. Apenas sabendo o que se quer e o que não se quer se podem fazer escolhas claras relativamente ao que cortar, ao que manter e ao que aumentar. Apenas assim poderemos reformular o nosso Estado e dar-lhe uma maior capacidade de se gerir a si próprio - e quem diz Estado, diz também o Poder Local, sendo a discussão sobre a reforma do Estado a altura perfeita para fazer também uma verdadeira reforma do Poder Local, no sentido de uma maior descentralização do poder político em Portugal.
Portugal, tal como a UE, encontra-se numa encruzilhada. Não é apenas o seu modelo de desenvolvimento económico que se encontra em crise. As suas instituições políticas também se encontram em crise, confrontadas com enorme desconfiança dos cidadãos. Temos um sistema político fechado e uma classe política também fechada sobre si mesma. A sociedade civil tem ainda pouca força, e devia ter muito mais. Os partidos políticos têm poucos incentivos a verdadeiramente ouvir quem está fora dos partidos. E os cidadãos sentem-se afastados da política e dos debates públicos que vamos tendo.
Ao mesmo tempo, a Constituição contém ainda um vasto conjunto de normas programáticas e económicas que, nunca tendo sido adequadas à realidade, ainda menos o são hoje em dia. Temos artigos sobre artigos que prevêem que o Estado seja responsável por tudo e mais alguma coisa, desde a garantia de casas com um conjunto alargado de características bem definido até ao desenvolvimento (por parte do Estado, note-se) de uma rede de centros de repouso e de férias. A sustentabilidade financeira do Estado, a justiça entre gerações, nada disto é particularmente relevado a nível constitucional, ao lado de temas tratados com a minúcia das abstracções.
Mais do que refundar um memorando de entendimento com credores internacionais, é fundamental debater a refundação da nossa República, do nosso Estado de Direito e da nossa Democracia em moldes mais razoáveis e adequados. É preciso repensar o Estado e ter um debate público alargado e sério sobre estes temas, que envolva a sociedade civil em geral, além dos partidos políticos. Um debate público que nunca se teve, verdadeiramente, em Portugal, tal como nunca se discutiu em Portugal, verdadeiramente, que «tendencialmente gratuito» não significa que os serviços públicos não sejam pagos com os nossos impostos (ou com dívida pública).
O debate terá lugar, sem dúvida, num plano inclinado. Quem defenda maior força para a sociedade civil e uma Constituição menos programática não vai ter vida fácil. No entanto, do novo consenso pode, apesar de tudo, surgir uma Constituição mais racional, mais preocupada em definir as bases do sistema e em deixar espaço para diferentes propostas de modelo de desenvolvimento que em definir tudo à mais absoluta minudência. Isso será possível se PSD, CDS-PP e PS conseguirem, em conjunto, decidir que está na altura de, de facto, mudarmos a nossa Constituição. Em particular, se o PS decidir que quer ser um partido responsável da Esquerda moderna ou se quer abraçar, demagogicamente, aos amanhãs que cantam de 1976.
Esta crise é o momento de discutirmos seriamente que Estado queremos. O Estado que temos está essencialmente insolvente, e é o momento de definir qual o seu futuro. Chegou o momento de abrir a nossa Economia e o nosso Sistema Político. De reforçar o poder do Parlamento. De descentralizar e reforçar a autonomia e a responsabilidade perante os eleitores do Poder Local.
Não, o resultado das discussões entre o PSD, o CDS-PP e o PS, se existirem, não vai ser a minha Constituição ideal. Mas eu não espero uma Constituição ideal. Espero uma Constituição melhor que temos, mais desempoeirada, e mais adequada aos novos tempos. E isso sim, é possível. Assim os três principais partidos, pressionados pela sociedade civil, decidam aproveitar a oportunidade e agir de forma responsável.
sábado, 20 de outubro de 2012
A principal diferença entre o PS e o PSD
A principal diferença entre o PS e o PSD é que o PS está na Oposição e o PSD está no Governo. No poder, António José Seguro não podia fazer o que faz agora: dizer rigorosamente nada sobre cortes e só falar em medidas mais populares - que, por sinal, tenho visto o Governo implementar, mas pouca gente a apontar as parecenças.
O Governo e o PS querem que existam linhas de crédito para PME, querem que exista um «banco de fomento», querem um imposto sobre as transacções financeiras, querem uma união bancária e querem várias outras coisas. Só que o Governo está no Governo e tem de implementar as medidas, não pode apenas falar das medidas populares.
O PS vai subindo nas sondagens, mas indo para o Governo, era vê-lo a tornar-se rapidamente tão impopular como o PSD, porque as medidas que tomaria não se desviariam muito do que o Governo está a fazer. Também o PS seria forçado a cortar na despesa onde não gostaria, também o PS seria forçado a aumentar impostos sobre quem não quereria, também o PS seria forçado a fazer mudanças a leis laborais ou leis das rendas que não seriam particularmente populares. E também o PS andaria a privatizar.
António José Seguro, chegado a PM, teria o choque com a realidade que teve o seu grande herói, François Hollande. Subitamente, o paleio vago da Oposição já não seria popular nem suficiente. Subitamente, seria necessária uma estratégia de consolidação orçamental e o PS teria de lidar com as avaliações da troika e com todos os grupos de interesses que não querem perder com essa consolidação orçamental. Subitamente, o PS teria de tomar medidas impopulares, liderado por um alguém tão impreparado como António José Seguro.
O PS não tem programa. Aquilo que vai dizendo que gostaria não se desvia tanto de coisas que o Governo já está a fazer como o PS gostaria ou como tenta dar a entender. E portanto, o PS no Governo ou o PSD é uma questão de saber a quem entregar o poder numa altura em que o poder é um presente envenenado, porque todas as escolhas que nos está a ser apresentada a conta das escolhas que foram sendo feitas nas últimas décadas.
Juntar o PS e o PSD num Governo de Bloco Central, de Salvação Nacional, seria precedido de uma crise política desnecessária que apenas criaria mais problemas. As medidas continuariam a ser as mesmas, a contestação continuaria a ser a mesma, os planos alternativos continuariam a assentar em não contar a história toda sobre os custos que lhes estariam subjacentes. O CDS-PP continuaria a tentar passar pelos pingos da chuva. E o BE e o PCP continuariam a defender nacionalizações, este último laivos cada vez maiores de nacionalismo.
António José Seguro reúne-se com François Hollande e outros pela Europa fora regularmente, o que é bom para efeitos de propaganda, e faz sentido porque temos uma crise europeia. Mas aquilo que faria no Governo não seria muito diferente do que faz o actual.
O voto contra do PS ao Orçamento do Estado é muito simbólico e de novo muito bonito para efeitos de propaganda. Mas o facto de o fazer sem apresentar um Orçamento Sombra mostra que é também um gesto vazio de conteúdo e uma demonstração de incapacidade de apresentar soluções verdadeiramente diferentes.
O Governo e o PS querem que existam linhas de crédito para PME, querem que exista um «banco de fomento», querem um imposto sobre as transacções financeiras, querem uma união bancária e querem várias outras coisas. Só que o Governo está no Governo e tem de implementar as medidas, não pode apenas falar das medidas populares.
O PS vai subindo nas sondagens, mas indo para o Governo, era vê-lo a tornar-se rapidamente tão impopular como o PSD, porque as medidas que tomaria não se desviariam muito do que o Governo está a fazer. Também o PS seria forçado a cortar na despesa onde não gostaria, também o PS seria forçado a aumentar impostos sobre quem não quereria, também o PS seria forçado a fazer mudanças a leis laborais ou leis das rendas que não seriam particularmente populares. E também o PS andaria a privatizar.
António José Seguro, chegado a PM, teria o choque com a realidade que teve o seu grande herói, François Hollande. Subitamente, o paleio vago da Oposição já não seria popular nem suficiente. Subitamente, seria necessária uma estratégia de consolidação orçamental e o PS teria de lidar com as avaliações da troika e com todos os grupos de interesses que não querem perder com essa consolidação orçamental. Subitamente, o PS teria de tomar medidas impopulares, liderado por um alguém tão impreparado como António José Seguro.
O PS não tem programa. Aquilo que vai dizendo que gostaria não se desvia tanto de coisas que o Governo já está a fazer como o PS gostaria ou como tenta dar a entender. E portanto, o PS no Governo ou o PSD é uma questão de saber a quem entregar o poder numa altura em que o poder é um presente envenenado, porque todas as escolhas que nos está a ser apresentada a conta das escolhas que foram sendo feitas nas últimas décadas.
Juntar o PS e o PSD num Governo de Bloco Central, de Salvação Nacional, seria precedido de uma crise política desnecessária que apenas criaria mais problemas. As medidas continuariam a ser as mesmas, a contestação continuaria a ser a mesma, os planos alternativos continuariam a assentar em não contar a história toda sobre os custos que lhes estariam subjacentes. O CDS-PP continuaria a tentar passar pelos pingos da chuva. E o BE e o PCP continuariam a defender nacionalizações, este último laivos cada vez maiores de nacionalismo.
António José Seguro reúne-se com François Hollande e outros pela Europa fora regularmente, o que é bom para efeitos de propaganda, e faz sentido porque temos uma crise europeia. Mas aquilo que faria no Governo não seria muito diferente do que faz o actual.
O voto contra do PS ao Orçamento do Estado é muito simbólico e de novo muito bonito para efeitos de propaganda. Mas o facto de o fazer sem apresentar um Orçamento Sombra mostra que é também um gesto vazio de conteúdo e uma demonstração de incapacidade de apresentar soluções verdadeiramente diferentes.
quarta-feira, 3 de outubro de 2012
Amanhã temos moções de censura
BE e PCP não conseguiram entender-se para conseguir um texto único para apresentarem uma moção de censura conjunta.
O PS, um alvo destas moções de censura, vai abster-se nas referidas moções de censura, para poder dissociar-se quer do Governo, quer do PCP e do BE.
E dá-se mais um passo para banalizar as moções de censura. Que se tornam um mero instrumento num jogo mediático para aparecer na TV, sem grande conteúdo substantivo.
A abstenção do PS pouco ou nada significa que já não se soubesse. As moções de censura separadas mostram que o BE e o PCP não se entendem. E toda a situação mostra que o PCP, o BE e o PS continuam na mesma em relação uns aos outros.
Toda esta situação foi e vai ser uma afirmação do «status quo» na Esquerda portuguesa que já toda a gente está farta de conhecer.
Entretanto, no Parlamento, durante os debates, o Governo vai ser atacado pela Oposição. Porque aumentou impostos. Porque não cortou na despesa. E o PS vai continuar sem programa, e o PCP e o BE com os mesmos programas de sempre.
E pronto. Amanhã, temos moções de censura. Que não significam nada. E vão deixar tudo na mesma.
O PS, um alvo destas moções de censura, vai abster-se nas referidas moções de censura, para poder dissociar-se quer do Governo, quer do PCP e do BE.
E dá-se mais um passo para banalizar as moções de censura. Que se tornam um mero instrumento num jogo mediático para aparecer na TV, sem grande conteúdo substantivo.
A abstenção do PS pouco ou nada significa que já não se soubesse. As moções de censura separadas mostram que o BE e o PCP não se entendem. E toda a situação mostra que o PCP, o BE e o PS continuam na mesma em relação uns aos outros.
Toda esta situação foi e vai ser uma afirmação do «status quo» na Esquerda portuguesa que já toda a gente está farta de conhecer.
Entretanto, no Parlamento, durante os debates, o Governo vai ser atacado pela Oposição. Porque aumentou impostos. Porque não cortou na despesa. E o PS vai continuar sem programa, e o PCP e o BE com os mesmos programas de sempre.
E pronto. Amanhã, temos moções de censura. Que não significam nada. E vão deixar tudo na mesma.
sexta-feira, 21 de setembro de 2012
Coisas Várias
1. Todas as pessoas que se manifestaram, e manifestam, pacificamente mostraram, e mostram, a democracia a funcionar, a liberdade de expressão e manifestação a funcionar. Todas aquelas que decidiram recorrer à violência mostraram a sua falta de respeito pelos outros manifestantes e pela própria democracia.
2. Clamar por uma remodelação governamental não é apresentar soluções, especialmente ao fim de pouco menos de um ano. Os Ministros demoram tempo a aprender a ser Ministros, como toda a gente demora tempo a aprender uma nova função. Mudar e começar de novo, mesmo com alguém com experiência prévia, deve acontecer quando há um caso extremo que leve à necessidade clara de haver uma demissão, ou ao fim de mais tempo do que um ano e pouco - principalmente em tempo de crise.
3. Clamar por um governo de salvação nacional sem Passos Coelho como Primeiro Ministro é ignorar que o Governo mantém uma maioria parlamentar, ignorar que essa maioria parlamentar vem de eleições, ignorar que o PS já disse que só participava num novo governo com eleições e ignorar que o novo Governo teria de conseguir garantir uma maioria parlamentar sabe-se lá como. Mais importante do que a mão cheia de nada que é esta proposta seriam verdadeiras propostas concretas de políticas públicas implementáveis para ajudar o país a sair da crise.
4. Manuela Ferreira Leite não fez nada enquanto Ministra das Finanças. Enquanto Secretária-Geral do PSD, dizia que estava tudo mal, mas depois apresentava o total vazio. Como aliás continua a fazer. De Manuela Ferreira Leite, como aliás do seu aliado José Pacheco Pereira, não se pode esperar que tenham e dêem ideias que vão para além de dizer mal e brincar aos Governos e remodelações (aqui, Pacheco Pereira é exímio). António Capucho, por seu turno, também não apresenta ideias. E isto pura e simplesmente não é suficiente. Nunca foi. Nunca será. E, em especial, é-o ainda menos hoje em dia.
5. António José Seguro continua sem programa. Agora que vamos ter mais um ano, ficou sem o único «soundbyte». A sua moção de censura terá valor simbólico - será um bom símbolo para o total vazio que é neste momento o PS sob a sua liderança. É por estas e por outras que cada vez mais gostaria de ver as moções de censura construtivas constitucionalizadas. Ou seja - quem quisesse apresentar uma moção de censura teria de apresentar obrigatoriamente uma alternativa de governo. Para deixarmos de brincar às moções de censura.
6. João Semedo continua, na senda de Louçã, a pedir ao PS que se divida, a pedir ao PCP que se refunde, e que todos se juntem ao BE, enquadrados nas políticas do BE, de acordo com o que prefere o BE. O BE continuará, portanto, sob uma liderança de João Semedo, na mesma: a arrogar-se a verdadeira consciência da Esquerda. (E já agora - um bem haja às pessoas do BE que estão a demonstrar que existe alguma democracia dentro daquele partido, depois da tentativa de Francisco Louçã apresentar a sua proposta como quase que proposta única...)
7. O Primeiro Ministero não devia ter anunciado a medida relativa à TSU desenquadrada da forma que o fez. A medida devia ter sido apresentada devidamente enquadrada, uns dias mais tarde.
8. Enquanto a Oposição em Portugal continuar a enjeitar apresentar alternativas, as manifestações continuarão a ser inorgânicas. Veremos o que sai do Congresso Democrático das Alternativas. Provavelmente muito pouco, economicamente falando, com que eu me identifique. Mas gostaria, sinceramente, que surgisse um verdadeiro programa, com políticas concretas, que fosse possível contrapor ao actual e resultar em projectos de lei e até orçamentos sombra. É que a partir daí seria possível haver um debate bem mais interessante do que tem havido agora. E a democracia vive dos debates públicos.
9. Voltando por momento às remodelações governamentais, este artigo trata a remodelação como se fosse um jogo. Atira uns nomes para o ar. "Começa falar-se" e tal. E subitamente, ficamos a falar de remodelações governamentais, em vez de políticas substantivas.
10. As guerrinhas entre PSD e CDS-PP foram ridículas, absurdas e, para mim, quem ficou pior na fotografia (ninguém ficou, obviamente, "bem" na fotografia) foi o CDS-PP e o seu líder, Paulo Portas, Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros. Se aceitou a medida de descida da TSU, aceitou a medida de descida da TSU. No Governo, há responsabilidade colectiva. Paulo Portas é membro do Governo. Enquanto tal, não tem opinião pessoal e partidária pública. Se não gosta dessas amarras, tem de se demitir. Caso contrário, defende as posições do Governo. A escolha é dele. A escolha que fez, de querer ter as duas coisas, estar fora e dentro do Governo, não dá. E comigo, então, não funciona mesmo nada bem.
11. O Governo precisa de coordenação política. O Conselho de Coordenação Política (ou lá como se chama) criado já devia existir. Aliás, temos um Ministro dos Assuntos Parlamentares e temos um Secretário de Estado da Presidência, que deviam servir para isto já. Convém que façam o seu trabalho. E, agora, que o tal Conselho faça alguma coisa. Para ver se evitamos cenas tristes como as recentes. Já nos basta termos uma crise económica e financeira grave. Não precisamos de politiquices de comadres no Governo para piorar ainda mais as coisas.
quinta-feira, 26 de julho de 2012
7 breves notas
1. «Que se lixem as eleições, o que interessa é Portugal!» Palavras medidas a dedo para aparecerem por todo o lado. Que não me interessam para nada. O que me interessa, principalmente, são os resultados e os meios utilizados para lá chegar. Mais importante para mim do que dizer que não se governa com base em sondagens e a pensar em ser reeleito é eu ver reformas estruturais a serem feitas. Quero, por exemplo, ver como é que o Governo vai lidar com a decisão do Tribunal Constitucional - que medidas vai o Governo adoptar para substituir os cortes nos subsídios de Natal e de férias? Isso, mais do que discursos, é importante para mim - principalmente porque aquele «slogan» podia perfeitamente ser um «slogan» eleitoral.
2. Da mesma forma que dizer que a austeridade não pode destruir o Estado Social não significa nada. Ainda não estamos em época de debate do orçamento, mas eu insisto que os partidos da oposição, que votem contra ou se abstenham, deviam apresentar um Orçamento Sombra, com as suas alternativas e as suas perspectivas económicas e financeiras com base nessas alternativas. O debate não pode ser só feito na base de dizer mal do Orçamento que o Governo apresente. E a melhor forma disso acontecer é apresentando um Orçamento, mesmo em formato esquematizado, alternativo.
3. Os Governos têm um programa para cumprir e podem até ter maioria parlamentar que os sustente e garanta o cumprimento desse programa. Isso não significa que possam alegremente ignorar tudo o que os rodeia quando o aplicam. Mas também não significa que tenham de governar com base em sondagens e tentando sempre maximizar os seus níveis de popularidade com a totalidade da população. Ainda vejo muita gente que parece achar que o facto de haver eleições e de haver uma maioria parlamentar que sustente um Governo só legitima as políticas com que concordem. Quanto àquelas com que discordem, parece que apenas poderão ser aplicadas por maldade ou corrupção, e nunca poderão ser de qualquer forma legitimadas.
4. Miguel Relvas usou um expediente legal para conseguir equivalência a uma quantidade imensa de cadeiras e ter uma licenciatura. Com isso conseguiu colocar sob suspeita as licenciaturas da Lusófona, cujos titulares de cargos dirigentes caem como tordos. Mas bem mais importante, a meu ver, do que esta questão da licenciatura é a questão da pressão sobre jornalistas, e tudo o que a rodeou. Não que os jornalistas sejam todos uns santos ou que os jornais não possam ser criticados, designadamente por políticos. Mas ameaças é mais grave - e um problema que vai bem para além de Miguel Relvas, e que merecia que lhe dessem outra relevância. Só que esse assunto morreu com a demissão da jornalista e o relatório da ERC, enquanto o tema da licenciatura continua. Uma questão de prioridades que, confesso, me parecem trocadas.
5. Incentivar as pessoas a pedir factura para combater a evasão fiscal não me soa a «delação», como a Marcelo Rebelo de Sousa, nem me parece uma terrível injustiça. A forma como está a ser feito parece-me ineficaz, no entanto, e além disso parece-me que isto é uma forma de tentar tratar os sintomas e não as causas. A melhor forma de promover o cumprimento das obrigações fiscais é um sistema fiscal funcional, compreensível e estável (também ajudaria que o sistema fosse visto como justo e que houvesse uma percepção generalizada de que se paga impostos para receber alguma coisa em troca!). Gostava também de ver as taxas a baixar (de forma sustentável, assente também em cortes de despesa), mas não estou a ver isso a acontecer num futuro próximo.
6. O federalismo não se resume a «eurobonds». O federalismo traduz-se numa verdadeira união política. Reduzir o federalismo a «eurobonds» por razões tácticas é, parece-me, cometer um erro táctico. Porque temos de discutir a democracia na Europa, temos de discutir a democratização da União Europeia. Essa democratização levaria a um Orçamento europeu, financiado por impostos europeus e por dívida europeia. Não compreendo que gente que fale do défice democrático da Europa depois defenda «eurobonds» nos moldes actuais - questão que não seria resolvida simplesmente através da eleição directa do Presidente da Comissão. Os «eurobonds» devem assentar numa união política democrática, numa democracia europeia transnacional. Criá-los sem esta base torná-los-ia coxos e criaria problemas políticos importantes.
7. Parece que a privatização de um canal da RTP vai mesmo avançar. A RTP é defendida por quem defende o serviço público de televisão. Eu por vezes sinto que chegámos a um ponto, no entanto, em que a RTP é defendida com base nesse tal serviço público de televisão, mas depois tudo o que a RTP passa é, por definição, serviço público de televisão (mesmo o Preço Certo em Euros e outros concursos, ou telenovelas). Aliás, quando o famigerado grupo de trabalho presidido por João Duque quis restringir o conceito de serviço público de televisão, o seu relatório foi sumariamente ignorado (o que em muito foi ajudado por declarações menos felizes de João Duque). Portanto, na prática, a meu ver, a RTP ser pública neste momento acaba por ser auto-justificativo em algum do debate sobre este tema, uma espécie de pescadinha de rabo na boca. (O argumento de que não se pode privatizar a RTP porque vai afectar as receitas da SIC e da TVI é basicamente o mesmo que dizer que nós temos de subsidiar indirectamente a SIC e a TVI; ora, o que a SIC e a TVI têm de fazer, face a um novo competidor, é tornarem-se mais eficientes - e o Estado não deve protegê-los de novos concorrentes, que o Estado não serve para garantir receitas publicitárias à SIC e à TVI!)
domingo, 17 de junho de 2012
Moção de censura, eleições na França e na Grécia
1. A moção de censura do PCP não serve para deitar abaixo o Governo, que dispõe de maioria sólida no Parlamento. A moção de censura é uma forma de conseguir cobertura mediática e surgir na comunicação social num contexto em que a CDU e o BE aparecem com 9% nas sondagens e o PS não "dispara" nas sondagens. A moção de censura do PCP serve para marcar posição à esquerda. O BE poderá ou não aderir, e o PS será «colado» à austeridade «de direita» por não votar a favor.
2. A maioria absoluta do Partido Socialista em França vem acompanhada de uma proposta de um enorme programa de investimento público infra-estrutural (120 mil milhões de euros) a nível europeu da parte de François Hollande. Porque, como se sabe, a União Europeia tem falta de infra-estruturas. E os problemas do desemprego jovem a nível europeu são de alguma forma resolvidos criando empregos de curto prazo em projectos provavelmente financiados com «project bonds» (leia-se, «dívida mutualizada para aqueles projectos»). O investimento público em biotecnologia - despejar dinheiro público num sector não é o mesmo que ter um sector sustentável, inovador e competitivo. Mais importantes seriam propostas de criação de uma verdadeira democracia transnacional, federal, a nível europeu - isso sim, seria uma verdadeira pedrada no charco.
3. A vitória da Nova Democracia na Grécia não me deixa felicíssimo (já aqui deixei a minha opinião sobre a Nova Democracia), mas apesar de tudo é preferível a uma vitória do Syriza. Infelizmente, já temos teatro: o PASOK quer um governo de unidade nacional que inclua Syriza (que já disse que iria ser Oposição) e o Esquerda Democrática (Dimar). Ou o PASOK deixa cair a ideia de que o Syriza tem de estar no Governo e aceita uma coligação ND-PASOK-Dimar, ou então ainda acabamos com um Governo de minoria do Nova Democracia na Grécia. Com todas as consequências negativas, e riscos, que um Governo de minoria num contexto de crise poderá ter. Mas agora, é preciso esperar por novos desenvolvimentos. Amanhã é um novo dia. Amanhã saberemos mais.
domingo, 13 de maio de 2012
Combater as pulsões do extremismo
Por muito sofisticado que seja o vocabulário empregue, o discurso dos extremos reduz o mundo entre os bons e os maus, culpa os maus pelos males do mundo, reclama aquele extremo em particular o único e legítimo representante dos bons, e diz que se nos livrarmos dos maus, então os bons triunfarão. Os maus podem ir do Estado ao sector financeiro, a entidades míticas (como os Iluminati), e representam sempre um conjunto de pessoas que quer o mal dos outros para seu próprio bem, que tem o poder concentrado nas suas mãos, e que condiciona todo o debate através da manipulação das outras pessoas que, por ignorância e por lhes darem falsa informação propositadamente, se encontram cegas para o facto de estarem a ser manipuladas.
Quem quer que se oponha a este tipo de discurso simplista, ou é apelidado de ingénuo, ou é acusado de ser parte dos «maus». Os ataques pessoais sucedem-se. As distorções das posições apresentadas também. As falácias abundam e os duplos «standards» também. Tudo o que acontece no mundo é prova de que a tese daquele extremo em particular está correcta. Nada do que acontece no mundo pode ser utilizado para retirar mérito à posição do extremo. Num ambiente em que a «democracia» é bem vista, os extremos procuram transformar-se nos «verdadeiros» defensores da democracia, restringindo-a, naturalmente, àquilo que eles, em concreto, defendem.
Os partidos moderados devem lutar contra este tipo de discurso primário, não cair nele. Porque, talvez simplificando um pouco, das duas uma: ou os partidos dos extremos não têm de vencer porque os partidos ditos moderados adoptam as suas políticas, e há uma mudança do centro político, ou então os partidos dos extremos crescem à conta dos grandes - porque é difícil ser mais populista e demagógico do que um extremista, pelo que os extremistas terão vantagem comparativa neste tipo de debate. No contexto de uma democracia, é fundamental aos partidos moderados, do centro político, defender esse centro, encontrando respostas para as ansiedades da população sem cair em populismos demagógicos.
Na Grécia, o Nova Democracia preferiu o caminho do populismo e da demagogia, não estando à altura do desafio. Os resultados estão à vista. Com isto não quero dizer que o simples facto do Nova Democracia ter apoiado a implementação real das reformas estruturais tivesse sido suficiente para alterar os resultados gregos - parece-me que quase seria necessária uma refundação do Nova Democracia e do PASOK para isso acontecer - mas teria certamente ajudado. Mas agora, continuamos sem Governo na Grécia, na qual os partidos que defendem a continuidade no Euro, mas sem admitir qualquer necessidade de reforma interna, se vão chegando à frente.
Em Portugal, o PS continua ligado ao Memorando da Troika - dou mérito, mesmo muito mérito, a António José Seguro, por não ter alinhado nos histéricos apelos de Mário Soares. Mas não é suficiente. Tal como não é suficiente o Governo ter conseguido um acordo com a UGT mas depois não compreender a necessidade de ajudar a UGT relativamente a ataques oportunistas da CGTP. É preciso que todos os agentes políticos relevantes no seio da implementação do programa de ajustamento apresentem uma posição coesa, e isto implica, de facto, cooperação institucional de qualidade (que não é ajudada quando o PS propõe coisas como os aumentos das «rendas antigas» terem uma moratória de, pasme-se, 15 anos...).
As pulsões do extremismo estão sempre bem presentes em democracia e podem bem levar a que esta se desintegre. Em contexto de crise, as mensagens extremistas e simplistas são apelativas (dependendo dos contextos, à esquerda ou à direita), e é testada a capacidade dos partidos políticos do centro chegarem a entendimentos que permitam reagir e ultrapassar a crise, bem como a sua capacidade de explicar as reformas que estão em curso.
As pulsões do extremismo devem ser combatidas com maior nível de transparência e boa capacidade comunicativa, explicando de forma clara o que está a ser feito e porquê. Já não é a primeira vez que escrevo isto aqui, mas o facto do tempo urgir não significa que não seja necessário explicar. É preciso antecipar desde logo que tudo o que se diz vai ser distorcido e atacado de todas as formas e feitios, pelo que é necessário estar ainda mais bem preparado do que o habitual, com uma mensagem clara e o mais unívoca possível.
Mas mais. Ir além da troika devia também significar ir além das áreas identificadas no programa da troika no âmbito da actuação do Governo, não devendo também a troika restringir o leque de temas comentados pela Oposição. A reforma do sistema político português, incluindo reforma do sistema eleitoral e reforço dos mecanismos de intervenção dos cidadãos, tem de ser pensada e discutida - e depois implementada. Precisamos de reformas políticas, para combater a abstenção, melhorar a ligação entre eleitores e eleitos e aumentar a capacidade dos cidadãos conhecerem e utilizarem os métodos ao seu dispor para intervir politicamente.
Também através destas reformas políticas se combateriam as pulsões do extremismo. Elas mostrariam que, em democracia, é possível haver regenerações e alterações pacíficas dos sistemas no sentido de responder às dúvidas e aos problemas da população com o sistema existente, sem se pôr em causa o Estado de Direito democrático em que vivemos.
Quem quer que se oponha a este tipo de discurso simplista, ou é apelidado de ingénuo, ou é acusado de ser parte dos «maus». Os ataques pessoais sucedem-se. As distorções das posições apresentadas também. As falácias abundam e os duplos «standards» também. Tudo o que acontece no mundo é prova de que a tese daquele extremo em particular está correcta. Nada do que acontece no mundo pode ser utilizado para retirar mérito à posição do extremo. Num ambiente em que a «democracia» é bem vista, os extremos procuram transformar-se nos «verdadeiros» defensores da democracia, restringindo-a, naturalmente, àquilo que eles, em concreto, defendem.
Os partidos moderados devem lutar contra este tipo de discurso primário, não cair nele. Porque, talvez simplificando um pouco, das duas uma: ou os partidos dos extremos não têm de vencer porque os partidos ditos moderados adoptam as suas políticas, e há uma mudança do centro político, ou então os partidos dos extremos crescem à conta dos grandes - porque é difícil ser mais populista e demagógico do que um extremista, pelo que os extremistas terão vantagem comparativa neste tipo de debate. No contexto de uma democracia, é fundamental aos partidos moderados, do centro político, defender esse centro, encontrando respostas para as ansiedades da população sem cair em populismos demagógicos.
Na Grécia, o Nova Democracia preferiu o caminho do populismo e da demagogia, não estando à altura do desafio. Os resultados estão à vista. Com isto não quero dizer que o simples facto do Nova Democracia ter apoiado a implementação real das reformas estruturais tivesse sido suficiente para alterar os resultados gregos - parece-me que quase seria necessária uma refundação do Nova Democracia e do PASOK para isso acontecer - mas teria certamente ajudado. Mas agora, continuamos sem Governo na Grécia, na qual os partidos que defendem a continuidade no Euro, mas sem admitir qualquer necessidade de reforma interna, se vão chegando à frente.
Em Portugal, o PS continua ligado ao Memorando da Troika - dou mérito, mesmo muito mérito, a António José Seguro, por não ter alinhado nos histéricos apelos de Mário Soares. Mas não é suficiente. Tal como não é suficiente o Governo ter conseguido um acordo com a UGT mas depois não compreender a necessidade de ajudar a UGT relativamente a ataques oportunistas da CGTP. É preciso que todos os agentes políticos relevantes no seio da implementação do programa de ajustamento apresentem uma posição coesa, e isto implica, de facto, cooperação institucional de qualidade (que não é ajudada quando o PS propõe coisas como os aumentos das «rendas antigas» terem uma moratória de, pasme-se, 15 anos...).
As pulsões do extremismo estão sempre bem presentes em democracia e podem bem levar a que esta se desintegre. Em contexto de crise, as mensagens extremistas e simplistas são apelativas (dependendo dos contextos, à esquerda ou à direita), e é testada a capacidade dos partidos políticos do centro chegarem a entendimentos que permitam reagir e ultrapassar a crise, bem como a sua capacidade de explicar as reformas que estão em curso.
As pulsões do extremismo devem ser combatidas com maior nível de transparência e boa capacidade comunicativa, explicando de forma clara o que está a ser feito e porquê. Já não é a primeira vez que escrevo isto aqui, mas o facto do tempo urgir não significa que não seja necessário explicar. É preciso antecipar desde logo que tudo o que se diz vai ser distorcido e atacado de todas as formas e feitios, pelo que é necessário estar ainda mais bem preparado do que o habitual, com uma mensagem clara e o mais unívoca possível.
Mas mais. Ir além da troika devia também significar ir além das áreas identificadas no programa da troika no âmbito da actuação do Governo, não devendo também a troika restringir o leque de temas comentados pela Oposição. A reforma do sistema político português, incluindo reforma do sistema eleitoral e reforço dos mecanismos de intervenção dos cidadãos, tem de ser pensada e discutida - e depois implementada. Precisamos de reformas políticas, para combater a abstenção, melhorar a ligação entre eleitores e eleitos e aumentar a capacidade dos cidadãos conhecerem e utilizarem os métodos ao seu dispor para intervir politicamente.
Também através destas reformas políticas se combateriam as pulsões do extremismo. Elas mostrariam que, em democracia, é possível haver regenerações e alterações pacíficas dos sistemas no sentido de responder às dúvidas e aos problemas da população com o sistema existente, sem se pôr em causa o Estado de Direito democrático em que vivemos.
segunda-feira, 2 de abril de 2012
O que o PS devia fazer e não faz
O Boletim Económico do Banco de Portugal recentemente publicado inclui um artigo de Mário Centeno e Álvaro Novo intitulado «Segmentação». No artigo fala-se do mercado de trabalho em Portugal, com foco na forma como este se encontra segmentado entre dois grupos - um grupo que beneficia de toda a rigidez do nosso Código de Trabalho e outro que tem um nível de flexibilidade imenso. O artigo inclui ainda uma série de propostas relativas a uma reforma profunda do nosso Código do Trabalho, em particular das condições de cessação do contrato de trabalho.
O PS, entretanto, anuncia que se vai abster na generalidade mas fazer uma quantas propostas na especialidade. Mais uma vez, tal como já aconteceu no Orçamento, e tem sistematicamente acontecido, o PS não tem um programa próprio. Limita-se a esperar pelo Governo e a apresentar propostas de alteração aqui e ali. É preciso virem dois economistas do Banco do Portugal para apresentar uma alternativa sistematizada, não a tudo, mas a parte daquilo que o Governo está a propor. E com dados por trás para fundamentar aquilo que propõem.
O que o PS devia fazer, e não faz, é este tipo de coisa. Dir-me-ão que o Laboratório de Ideias vai apresentar um programa para o PS lá para 2015 e que isso é aquilo que eu quero. O problema é que o que o PS deve fazer não é simplesmente apresentar programas para eleições. É ir apresentando propostas alternativas às do Governo, bem estudadas e fundamentadas, e com base nisso fazer as suas críticas. Porque aquilo que António José Seguro fez, essencialmente, ao anunciar o Laboratório de Ideias, foi declarar que o PS pura e simplesmente não tem programa nos próximos anos - o que é inaceitável para o principal partido da Oposição, especialmente em tempo de crise.
Ainda para mais, os deputados que foram eleitos pelo PS nas últimas eleições foram eleitos com um certo programa por trás. O que António José Seguro fez foi esquecer-se que depois de eleitos, mesmo em minoria, permanece um dever para com quem votou neles de defenderem o programa que se tinham proposto defender, em vez de o ignorarem. O facto de terem nova liderança não afasta esta responsabilidade. E não torna aceitável que o principal partido da Oposição se coloque na posição confortável de ir na onda, não tendo programa durante tempos difíceis, esperando simplesmente esperando que o Governo se vá desgastando pelas medidas impopulares que toma.
Claro que, entretanto, o PS também se entretém com guerras internas entre adeptos da anterior liderança e adeptos da actual. E apresenta propostas de alteração na especialidade a propostas do Governo e da maioria.
Resultado? Dois economistas do Banco de Portugal fazem mais e melhor «oposição» ao Governo num artigo do que o PS tem feito desde as eleições.
O PS, entretanto, anuncia que se vai abster na generalidade mas fazer uma quantas propostas na especialidade. Mais uma vez, tal como já aconteceu no Orçamento, e tem sistematicamente acontecido, o PS não tem um programa próprio. Limita-se a esperar pelo Governo e a apresentar propostas de alteração aqui e ali. É preciso virem dois economistas do Banco do Portugal para apresentar uma alternativa sistematizada, não a tudo, mas a parte daquilo que o Governo está a propor. E com dados por trás para fundamentar aquilo que propõem.
O que o PS devia fazer, e não faz, é este tipo de coisa. Dir-me-ão que o Laboratório de Ideias vai apresentar um programa para o PS lá para 2015 e que isso é aquilo que eu quero. O problema é que o que o PS deve fazer não é simplesmente apresentar programas para eleições. É ir apresentando propostas alternativas às do Governo, bem estudadas e fundamentadas, e com base nisso fazer as suas críticas. Porque aquilo que António José Seguro fez, essencialmente, ao anunciar o Laboratório de Ideias, foi declarar que o PS pura e simplesmente não tem programa nos próximos anos - o que é inaceitável para o principal partido da Oposição, especialmente em tempo de crise.
Ainda para mais, os deputados que foram eleitos pelo PS nas últimas eleições foram eleitos com um certo programa por trás. O que António José Seguro fez foi esquecer-se que depois de eleitos, mesmo em minoria, permanece um dever para com quem votou neles de defenderem o programa que se tinham proposto defender, em vez de o ignorarem. O facto de terem nova liderança não afasta esta responsabilidade. E não torna aceitável que o principal partido da Oposição se coloque na posição confortável de ir na onda, não tendo programa durante tempos difíceis, esperando simplesmente esperando que o Governo se vá desgastando pelas medidas impopulares que toma.
Claro que, entretanto, o PS também se entretém com guerras internas entre adeptos da anterior liderança e adeptos da actual. E apresenta propostas de alteração na especialidade a propostas do Governo e da maioria.
Resultado? Dois economistas do Banco de Portugal fazem mais e melhor «oposição» ao Governo num artigo do que o PS tem feito desde as eleições.
sábado, 25 de fevereiro de 2012
A Oposição e as Reformas Estruturais
Infelizmente para o país, o principal partido da Oposição é neste momento liderado por um político que faz política para a televisão e que não vai além de construir uma narrativa que ele pensa lhe garantirá mais votos. Todos os políticos o farão, mas António José Seguro entrega-se a esta tarefa com tal tenacidade que é difícil não chegar à conclusão que ele não vai para além disso: de retórica.
A história que António José Seguro quer contar aos portugueses para que estes lhes dêem votos é simples, como convém:
A história que António José Seguro quer contar aos portugueses para que estes lhes dêem votos é simples, como convém:
- o Governo é mauzão porque tem paixão pela austeridade e Seguro é bonzinho porque não tem;
- o Governo é mauzão porque não faz nada pelo crescimento económico e Seguro é bonzinho porque acha o crescimento económico e o emprego muito importantes.
Este discurso primário, que vai sendo repetido exaustivamente em intervalos regulares (o que substitui uma argumentação minimamente substantiva), ignora por completo um aspecto do Memorando da Troika de que muito se fala e pouco ainda se viu de concreto (embora este ano as coisas possam mudar a este respeito): as reformas estruturais.
O programa da Troika tem a componente de finanças públicas (ou seja, pôr as finanças públicas em ordem) e tem a componente das reformas estruturais. Já tivemos a nova lei das rendas e vamos ter reformas laborais. Vamos ter uma nova lei da concorrência (a proposta já está a ser debatida). Temos um programa de privatizações em curso.
Mas não é nesses temas que se encontra o ênfase do PS. Nesses temas, como no Orçamento, o PS limita-se a esperar pelo Governo e a apresentar propostas de alteração. E isto, tal como era insuficiente em relação ao Orçamento, continua a ser insuficiente agora. E com isto, a narrativa chave do PS limita-se aos dois pontos listados acima, que ainda por cima representam uma simplificação absurda daquilo que tem sido a actuação do Governo até agora (concorde-se ou não se concorde com ela). Além de tratar o crescimento económico como algo que se consegue carregando num botão ou usando uma qualquer varinha mágica.
Mais: a narrativa do PS tem sido meramente acompanhada por umas quantas propostas desconjuntadas sobre os temas em debate que bem demonstram a falta de substância do nosso maior partido da Oposição. Pior ainda, tendem a demonstrar que se mantém precisamente a mesma atitude que nos levou ao descalabro financeiro actual. E que não me têm parecido muito diferentes daquilo que o Governo tem proposto para os mesmos temas.
O resultado é que a pressão para fazer as reformas estruturais bem feitas vem essencialmente de fora e não de dentro. Do BE e do PCP-PEV não se espera que pressionem o Governo para fazer reformas estruturais. Do PS, no entanto, é isso mesmo que se espera. Até porque foi um Governo PS que negociou e assinou o Memorando original, e o cerne das medidas negociadas continua lá.
Infelizmente para o país, António José Seguro está muito preocupado em criar uma narrativa em que ele é o bom da fita e o Governo é o mau da fita, e não em, de facto, participar em debates substantivos relevantes sobre as reformas estruturais que se avizinham e para as quais já existem propostas.
quinta-feira, 19 de janeiro de 2012
Brincar aos Tribunais Constitucionais
O Orçamento do Estado para 2012 vai mesmo para o Tribunal Constitucional. De forma incoerente com a sua abstenção, um conjunto de deputados do PS decidiram coligar-se com o Bloco de Esquerda (e parece que o PCP poderá «entrar» no futuro), desafiar a liderança de António José Seguro (que neste momento, curiosamente, acha que devemos ligar ao que dizem as agências de notação financeira) e preparar o envio do Orçamento para o referido Tribunal.
Já aqui deixei bem clara a minha opinião sobre este tema. Essa opinião mantém-se. O envio do Orçamento para o Tribunal Constitucional é um erro. Fazer jogos políticos com o Orçamento desta forma é uma irresponsabilidade apenas possível para quem ainda não percebeu um ponto importante no meio de toda esta confusão: não temos dinheiro. E não tendo dinheiro, é preciso fazer cortes.
Sendo preciso fazer cortes, os cortes vão ter de incidir onde os gastos são maiores, dado que não basta cortar onde são menores para as contas de tornarem sustentáveis. E gasta-se muito dinheiro com pessoal na Função Pública. Sendo extremamente complicado despedir funcionários públicos (sendo que seria necessário pagar uma indemnização em caso de despedimento, o que seria uma despesa extra no curto prazo, numa altura em que temos metas de défice apertadas), não tendo quaisquer reformas estruturais resultados imediatos (a serem feitas), resta cortar nos salários dos funcionários públicos.
Esse corte não é um imposto especial sobre funcionários públicos - é um corte salarial que o Governo diz ser temporário. E não é iníquo, dado que o sector privado já tem sentido a crise, incluindo despedimentos, insolvências e cortes de salários (mesmo que encapotados de alguma forma). Sendo que estamos no meio de uma crise financeira em que o Estado está a tentar pôr as contas públicas na ordem e reestruturar-se (esperemos, pelo menos), pelo que não se pode pura e simplesmente invocar o ubíquo princípio do não retrocesso social.
Falo sobre o tema dos cortes dos salários porque imagino que seja um dos temas preponderantes sobre os quais o Tribunal Constitucional vai ter de decidir, imagino que não declarando a medida inconstitucional. Caso declare esta medida inconstitucional, então vamos conseguir tornar o nosso problema ainda pior, e os despedimentos na Função Pública serão uma inevitabilidade ainda maior do que já são.
A parte irónica de todo este debate é que os cortes incidem sistematicamente sobre os que mais ganham na Função Pública, mas nunca tocam nos que ganham menos. Ora, é precisamente nos salários mais baixos que se encontra o maior prémio por se trabalhar na Função Pública e não no sector privado. Ou seja, os cortes de salários que andam a ser feitos são, de facto, bastante cegos, e demonstram como o Estado tem uma incapacidade imensa para se gerir de forma eficiente e, com isso, criar condições para atrair os melhores (mudando, evidentemente, os critérios de selecção de altos cargos para concursos públicos).
Mas o facto do Estado não ter capacidade de se gerir de forma eficiente, e portanto do nosso dinheiro, pago através de impostos, ser dificilmente gerido de forma eficiente, não é grande tema de debate. Basta aliás ver o que acontece com o debate sobre a situação financeira terrível no Sistema Nacional de Saúde: alguém que diga que os orçamentos na Saúde também são para cumprir, sob pena do sistema se tornar insustentável, é de imediato insultado (e quem quer que se atreva a propor modelos diferentes de provisão de cuidados de saúde é também de imediato acusado de ser fascista).
Em Portugal, vários dos nossos deputados pensam que brincar aos Tribunais Constitucionais, ou a leis risíveis sobre taxas são uma boa maneira de passar o tempo.
No fim, claro, quem paga somos nós.
Já aqui deixei bem clara a minha opinião sobre este tema. Essa opinião mantém-se. O envio do Orçamento para o Tribunal Constitucional é um erro. Fazer jogos políticos com o Orçamento desta forma é uma irresponsabilidade apenas possível para quem ainda não percebeu um ponto importante no meio de toda esta confusão: não temos dinheiro. E não tendo dinheiro, é preciso fazer cortes.
Sendo preciso fazer cortes, os cortes vão ter de incidir onde os gastos são maiores, dado que não basta cortar onde são menores para as contas de tornarem sustentáveis. E gasta-se muito dinheiro com pessoal na Função Pública. Sendo extremamente complicado despedir funcionários públicos (sendo que seria necessário pagar uma indemnização em caso de despedimento, o que seria uma despesa extra no curto prazo, numa altura em que temos metas de défice apertadas), não tendo quaisquer reformas estruturais resultados imediatos (a serem feitas), resta cortar nos salários dos funcionários públicos.
Esse corte não é um imposto especial sobre funcionários públicos - é um corte salarial que o Governo diz ser temporário. E não é iníquo, dado que o sector privado já tem sentido a crise, incluindo despedimentos, insolvências e cortes de salários (mesmo que encapotados de alguma forma). Sendo que estamos no meio de uma crise financeira em que o Estado está a tentar pôr as contas públicas na ordem e reestruturar-se (esperemos, pelo menos), pelo que não se pode pura e simplesmente invocar o ubíquo princípio do não retrocesso social.
Falo sobre o tema dos cortes dos salários porque imagino que seja um dos temas preponderantes sobre os quais o Tribunal Constitucional vai ter de decidir, imagino que não declarando a medida inconstitucional. Caso declare esta medida inconstitucional, então vamos conseguir tornar o nosso problema ainda pior, e os despedimentos na Função Pública serão uma inevitabilidade ainda maior do que já são.
A parte irónica de todo este debate é que os cortes incidem sistematicamente sobre os que mais ganham na Função Pública, mas nunca tocam nos que ganham menos. Ora, é precisamente nos salários mais baixos que se encontra o maior prémio por se trabalhar na Função Pública e não no sector privado. Ou seja, os cortes de salários que andam a ser feitos são, de facto, bastante cegos, e demonstram como o Estado tem uma incapacidade imensa para se gerir de forma eficiente e, com isso, criar condições para atrair os melhores (mudando, evidentemente, os critérios de selecção de altos cargos para concursos públicos).
Mas o facto do Estado não ter capacidade de se gerir de forma eficiente, e portanto do nosso dinheiro, pago através de impostos, ser dificilmente gerido de forma eficiente, não é grande tema de debate. Basta aliás ver o que acontece com o debate sobre a situação financeira terrível no Sistema Nacional de Saúde: alguém que diga que os orçamentos na Saúde também são para cumprir, sob pena do sistema se tornar insustentável, é de imediato insultado (e quem quer que se atreva a propor modelos diferentes de provisão de cuidados de saúde é também de imediato acusado de ser fascista).
Em Portugal, vários dos nossos deputados pensam que brincar aos Tribunais Constitucionais, ou a leis risíveis sobre taxas são uma boa maneira de passar o tempo.
No fim, claro, quem paga somos nós.
quinta-feira, 15 de dezembro de 2011
O PS não é um partido de protesto?
Há pouco tempo, António José Seguro afirmou que o PS não é um partido de protesto. Hoje, Pedro Nuno Santos, Vice-Presidente da bancada parlamentar do PS, fala da dívida de forma leviana e populista (e, no Parlamento, temos troca de «galhardetes»).
Se o PS não é um partido de protesto, então António José Seguro tem de fazer pelo menos duas coisas, a saber: desautorizar Pedro Nuno Santos e tornar claro que este não fala pelo PS e abandonar a sua proposta de que os Estados Membros com excedente orçamental sejam penalizados se não subsidiarem outros Estados Membros da União Europeia (porque já seria pedir muito que não andasse com um discurso absurdamente nacionalista e soberanista para quem se diz adepto de uma federação europeia).
Enquanto pelo menos estas duas coisas não forem feitas, António José Seguro pode dizer o que quiser, mas o PS não passará de uma tentativa de partido de protesto.
Se o PS não é um partido de protesto, então António José Seguro tem de fazer pelo menos duas coisas, a saber: desautorizar Pedro Nuno Santos e tornar claro que este não fala pelo PS e abandonar a sua proposta de que os Estados Membros com excedente orçamental sejam penalizados se não subsidiarem outros Estados Membros da União Europeia (porque já seria pedir muito que não andasse com um discurso absurdamente nacionalista e soberanista para quem se diz adepto de uma federação europeia).
Enquanto pelo menos estas duas coisas não forem feitas, António José Seguro pode dizer o que quiser, mas o PS não passará de uma tentativa de partido de protesto.
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