Pacto de Regime - Refundar a República

Passos Coelho vai convidar o PS a juntar-se ao PSD e ao CDS-PP naquilo a que eu chamaria um Pacto de Regime. Ao fim de mais de um ano de Governo, parece que vai começar, a sério, a ser discutida uma revisão de alto a baixo do Estado e das suas funções, incluindo uma possível revisão constitucional. A meu ver, se quisermos mesmo fazer uma revisão, então a Constituição vai necessariamente ter de ser alterada.

Para a Constituição ser alterada, 2/3 da Assembleia da República vai ter de acordar nas alterações. Como de BE, PCP e PEV não podemos esperar senão uma vontade de regressar ao PREC, restam PSD, CDS-PP e PS a forçosamente terem de entender-se relativamente a uma revisão de fundo da Constituição, no sentido de «refundar», não o Memorando da Troika, mas a própria República, repensando os poderes do Estado tendo em conta o novo contexto europeu e global em que Portugal se insere.

O Pacto de Regime tendente à criação de um programa de reestruturação do Estado é fundamental para uma consolidação orçamental bem feita. Apenas sabendo o que se quer e o que não se quer se podem fazer escolhas claras relativamente ao que cortar, ao que manter e ao que aumentar. Apenas assim poderemos reformular o nosso Estado e dar-lhe uma maior capacidade de se gerir a si próprio - e quem diz Estado, diz também o Poder Local, sendo a discussão sobre a reforma do Estado a altura perfeita para fazer também uma verdadeira reforma do Poder Local, no sentido de uma maior descentralização do poder político em Portugal.

Portugal, tal como a UE, encontra-se numa encruzilhada. Não é apenas o seu modelo de desenvolvimento económico que se encontra em crise. As suas instituições políticas também se encontram em crise, confrontadas com enorme desconfiança dos cidadãos. Temos um sistema político fechado e uma classe política também fechada sobre si mesma. A sociedade civil tem ainda pouca força, e devia ter muito mais. Os partidos políticos têm poucos incentivos a verdadeiramente ouvir quem está fora dos partidos. E os cidadãos sentem-se afastados da política e dos debates públicos que vamos tendo.

Ao mesmo tempo, a Constituição contém ainda um vasto conjunto de normas programáticas e económicas que, nunca tendo sido adequadas à realidade, ainda menos o são hoje em dia. Temos artigos sobre artigos que prevêem que o Estado seja responsável por tudo e mais alguma coisa, desde a garantia de casas com um conjunto alargado de características bem definido até ao desenvolvimento (por parte do Estado, note-se) de uma rede de centros de repouso e de férias. A sustentabilidade financeira do Estado, a justiça entre gerações, nada disto é particularmente relevado a nível constitucional, ao lado de temas tratados com a minúcia das abstracções.

Mais do que refundar um memorando de entendimento com credores internacionais, é fundamental debater a refundação da nossa República, do nosso Estado de Direito e da nossa Democracia em moldes mais razoáveis e adequados. É preciso repensar o Estado e ter um debate público alargado e sério sobre estes temas, que envolva a sociedade civil em geral, além dos partidos políticos. Um debate público que nunca se teve, verdadeiramente, em Portugal, tal como nunca se discutiu em Portugal, verdadeiramente, que «tendencialmente gratuito» não significa que os serviços públicos não sejam pagos com os nossos impostos (ou com dívida pública).

O debate terá lugar, sem dúvida, num plano inclinado. Quem defenda maior força para a sociedade civil e uma Constituição menos programática não vai ter vida fácil. No entanto, do novo consenso pode, apesar de tudo, surgir uma Constituição mais racional, mais preocupada em definir as bases do sistema e em deixar espaço para diferentes propostas de modelo de desenvolvimento que em definir tudo à mais absoluta minudência. Isso será possível se PSD, CDS-PP e PS conseguirem, em conjunto, decidir que está na altura de, de facto, mudarmos a nossa Constituição. Em particular, se o PS decidir que quer ser um partido responsável da Esquerda moderna ou se quer abraçar, demagogicamente, aos amanhãs que cantam de 1976.

Esta crise é o momento de discutirmos seriamente que Estado queremos. O Estado que temos está essencialmente insolvente, e é o momento de definir qual o seu futuro. Chegou o momento de abrir a nossa Economia e o nosso Sistema Político. De reforçar o poder do Parlamento. De descentralizar e reforçar a autonomia e a responsabilidade perante os eleitores do Poder Local.

Não, o resultado das discussões entre o PSD, o CDS-PP e o PS, se existirem, não vai ser a minha Constituição ideal. Mas eu não espero uma Constituição ideal. Espero uma Constituição melhor que temos, mais desempoeirada, e mais adequada aos novos tempos. E isso sim, é possível. Assim os três principais partidos, pressionados pela sociedade civil, decidam aproveitar a oportunidade e agir de forma responsável.

Amanhã temos moções de censura

BE e PCP não conseguiram entender-se para conseguir um texto único para apresentarem uma moção de censura conjunta.

O PS, um alvo destas moções de censura, vai abster-se nas referidas moções de censura, para poder dissociar-se quer do Governo, quer do PCP e do BE.

E dá-se mais um passo para banalizar as moções de censura. Que se tornam um mero instrumento num jogo mediático para aparecer na TV, sem grande conteúdo substantivo.

A abstenção do PS pouco ou nada significa que já não se soubesse. As moções de censura separadas mostram que o BE e o PCP não se entendem. E toda a situação mostra que o PCP, o BE e o PS continuam na mesma em relação uns aos outros.

Toda esta situação foi e vai ser uma afirmação do «status quo» na Esquerda portuguesa que já toda a gente está farta de conhecer.

Entretanto, no Parlamento, durante os debates, o Governo vai ser atacado pela Oposição. Porque aumentou impostos. Porque não cortou na despesa. E o PS vai continuar sem programa, e o PCP e o BE com os mesmos programas de sempre.

E pronto. Amanhã, temos moções de censura. Que não significam nada. E vão deixar tudo na mesma.

Moção de censura, eleições na França e na Grécia

1. A moção de censura do PCP não serve para deitar abaixo o Governo, que dispõe de maioria sólida no Parlamento. A moção de censura é uma forma de conseguir cobertura mediática e surgir na comunicação social num contexto em que a CDU e o BE aparecem com 9% nas sondagens e o PS não "dispara" nas sondagens. A moção de censura do PCP serve para marcar posição à esquerda. O BE poderá ou não aderir, e o PS será «colado» à austeridade «de direita» por não votar a favor.

2. A maioria absoluta do Partido Socialista em França vem acompanhada de uma proposta de um enorme programa de investimento público infra-estrutural (120 mil milhões de euros) a nível europeu da parte de François Hollande. Porque, como se sabe, a União Europeia tem falta de infra-estruturas. E os problemas do desemprego jovem a nível europeu são de alguma forma resolvidos criando empregos de curto prazo em projectos provavelmente financiados com «project bonds» (leia-se, «dívida mutualizada para aqueles projectos»). O investimento público em biotecnologia - despejar dinheiro público num sector não é o mesmo que ter um sector sustentável, inovador e competitivo. Mais importantes seriam propostas de criação de uma verdadeira democracia transnacional, federal, a nível europeu - isso sim, seria uma verdadeira pedrada no charco.

3. A vitória da Nova Democracia na Grécia não me deixa felicíssimo (já aqui deixei a minha opinião sobre a Nova Democracia), mas apesar de tudo é preferível a uma vitória do Syriza. Infelizmente, já temos teatro: o PASOK quer um governo de unidade nacional que inclua Syriza (que já disse que iria ser Oposição) e o Esquerda Democrática (Dimar). Ou o PASOK deixa cair a ideia de que o Syriza tem de estar no Governo e aceita uma coligação ND-PASOK-Dimar, ou então ainda acabamos com um Governo de minoria do Nova Democracia na Grécia. Com todas as consequências negativas, e riscos, que um Governo de minoria num contexto de crise poderá ter. Mas agora, é preciso esperar por novos desenvolvimentos. Amanhã é um novo dia. Amanhã saberemos mais.

Brincar aos Tribunais Constitucionais

O Orçamento do Estado para 2012 vai mesmo para o Tribunal Constitucional. De forma incoerente com a sua abstenção, um conjunto de deputados do PS decidiram coligar-se com o Bloco de Esquerda (e parece que o PCP poderá «entrar» no futuro), desafiar a liderança de António José Seguro (que neste momento, curiosamente, acha que devemos ligar ao que dizem as agências de notação financeira) e preparar o envio do Orçamento para o referido Tribunal.

Já aqui deixei bem clara a minha opinião sobre este tema. Essa opinião mantém-se. O envio do Orçamento para o Tribunal Constitucional é um erro. Fazer jogos políticos com o Orçamento desta forma é uma irresponsabilidade apenas possível para quem ainda não percebeu um ponto importante no meio de toda esta confusão: não temos dinheiro. E não tendo dinheiro, é preciso fazer cortes.

Sendo preciso fazer cortes, os cortes vão ter de incidir onde os gastos são maiores, dado que não basta cortar onde são menores para as contas de tornarem sustentáveis. E gasta-se muito dinheiro com pessoal na Função Pública. Sendo extremamente complicado despedir funcionários públicos (sendo que seria necessário pagar uma indemnização em caso de despedimento, o que seria uma despesa extra no curto prazo, numa altura em que temos metas de défice apertadas), não tendo quaisquer reformas estruturais resultados imediatos (a serem feitas), resta cortar nos salários dos funcionários públicos.

Esse corte não é um imposto especial sobre funcionários públicos - é um corte salarial que o Governo diz ser temporário.  E não é iníquo, dado que o sector privado já tem sentido a crise, incluindo despedimentos, insolvências e cortes de salários (mesmo que encapotados de alguma forma). Sendo que estamos no meio de uma crise financeira em que o Estado está a tentar pôr as contas públicas na ordem e reestruturar-se (esperemos, pelo menos), pelo que não se pode pura e simplesmente invocar o ubíquo princípio do não retrocesso social.

Falo sobre o tema dos cortes dos salários porque imagino que seja um dos temas preponderantes sobre os quais o Tribunal Constitucional vai ter de decidir, imagino que não declarando a medida inconstitucional. Caso declare esta medida inconstitucional, então vamos conseguir tornar o nosso problema ainda pior, e os despedimentos na Função Pública serão uma inevitabilidade ainda maior do que já são.

A parte irónica de todo este debate é que os cortes incidem sistematicamente sobre os que mais ganham na Função Pública, mas nunca tocam nos que ganham menos. Ora, é precisamente nos salários mais baixos que se encontra o maior prémio por se trabalhar na Função Pública e não no sector privado. Ou seja, os cortes de salários que andam a ser feitos são, de facto, bastante cegos, e demonstram como o Estado tem uma incapacidade imensa para se gerir de forma eficiente e, com isso, criar condições para atrair os melhores (mudando, evidentemente, os critérios de selecção de altos cargos para concursos públicos).

Mas o facto do Estado não ter capacidade de se gerir de forma eficiente, e portanto do nosso dinheiro, pago através de impostos, ser dificilmente gerido de forma eficiente, não é grande tema de debate. Basta aliás ver o que acontece com o debate sobre a situação financeira terrível no Sistema Nacional de Saúde: alguém que diga que os orçamentos na Saúde também são para cumprir, sob pena do sistema se tornar insustentável, é de imediato insultado (e quem quer que se atreva a propor modelos diferentes de provisão de cuidados de saúde é também de imediato acusado de ser fascista).

Em Portugal, vários dos nossos deputados pensam que brincar aos Tribunais Constitucionais, ou a leis risíveis sobre taxas são uma boa maneira de passar o tempo.

No fim, claro, quem paga somos nós.

Acções que definem o PCP

O PCP enviou votos de pesar ao povo da Coreia do Norte pela morte de Kim-Jong-Ill. O PCP não se identifica com «fenómenos e práticas da realidade coreana», tem o comunicado o cuidado de referir, mas demonstra solidariedade com uma brutal ditadura militar com culto de personalidade que condena o povo norte-coreano a morrer de fome (salvo os militares e gente próxima do regime). Afinal, respeita muito a soberania da Coreia do Norte e condena o terrível imperialismo americano na península da Coreia. 

Entretanto, o PCP foi o único partido a opor-se (os Verdes abstiveram-se) a voto de pesar por Vaclav Havel na Assembleia da República. Vaclav Havel bateu-se, de forma pacífica, pelo fim da União Soviética. Contrariamente a Kim-Jong-Ill, esse herói, Vaclav Havel bateu-se contra o «imperialismo soviético». O que, é bom de ver, não é minimamente aceitável para o PCP.

O soberanismo nacionalista do PCP, bem visível na forma como fala de «ocupação estrangeira» da Troika, com a palavra «estrangeiro» a soar a insulto, mostra o pendor fortemente conservador desse partido, ao qual se alia um feroz anti-americanismo. Um pendor fortemente conservador e, também, populista, bem patente nos cartazes com os quais o PCP nos tem vindo a presentear, bem como na retórica de Mário Nogueira, da FENPROF, e Carvalho da Silva, da CGTP.

Este tipo de actuação nada tem de «progressista». Aliás, o PCP pouco tem de «progressista», embora de demagógico tenha muito. E estas perguntas, como se pode ver pelas atitudes acima descritas, ainda se mantêm bem actuais.

O povo e o Jerónimo

O povo... Tenho um gosto especial por esta palavra. Não significa nada, mas todos gostam de a utilizar. Gostava de saber quem é que já conheceu o povo? Eu certamente não. Conheço pessoas, agora o povo nunca vi na minha vida. No entanto ele existe, pelo menos se acreditarmos no discurso dos politicos. E têm-no em elevada conta, pois é a bem dele que fazem o que lhes apetece. Por vezes, no meio dos debates politicos, desconfio que o povo é uma bola de pingue-pongue. Ora está num lado, ora está no outro. É verdade que nos tempos modernos até o povo já tem concorrência. Está lentamente a ser substituido pelo mercado, outra palavra que gosto particularmente.

Mas não é do povo, e muito menos do mercado, que quero falar. Quem me motivou a escrever este texto foi um humilde operário, de seu nome Jerónimo de Sousa. Ora, acabei de ler no Sol, a bela frase que este senhor proferiu:

«O povo tem a legitimidade, porque o poder reside no povo. E não é perante uma maioria que tem, de facto, legitimidade institucional para governar que o povo português pode ser esbulhado da defesa dos seus direitos, dos seus interesses, em conformidade com esse poder que a Constituição da República determina. É sempre o povo que tem a última palavra. Sempre, mas sempre»

Não sei o que se passa ultimamente, mas as pessoas estão cada vez mais com queda para o surrealismo. Ainda na semana passada li no Expresso alguém escrever algo como "nós podemos decidir não publicar uma notícia de relevância para o país mas isso não é auto-censura" e agora leio o camarada Jerónimo dizer algo como "o poder reside no povo desde que seja para defender o que nós defendemos".

Ora se o camarada Jerónimo acha que o "povo" é soberano, então convém ser consequente com essa afirmação. Eu sei que a minha memória é curta, mas tenho uma vaga ideia que 2.159.181 portugueses votaram no partido que está no poder com o programa que já previa grande parte das coisas que o meu camarada se queixa. Parece-me, e claro que posso estar errado, que o povo - a existir - falou bem alto a 05 de Junho. Pelos visto o que acontece é que quando o povo fala o meu camarada Jeronimo não o ouve...

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BE e PCP criticam Programa de Governo

BE e PCP já criticaram o programa de Governo.

O BE, através de João Semedo, continua com a cantiga de que o PSD e o CDS-PP esconderam os seus programas durante a campanha. Uma cantiga que soa a falso, tendo em conta que o PSD sempre foi claro na sua mensagem de apoio ao programa da Troika, que já o projecto de revisão constitucional do PSD apontava nesse sentido, e que toda a campanha foi passada com o BE, o PCP e o próprio PS a dizer que o PSD era «ultraliberal». Portanto, seria útil que essa cantiga, que na prática passa um atestado de imbecilidade aos votantes, fosse rapidamente ultrapassada.

De resto, tanto o BE como o PCP dizem que o programa é terrível, que não gostam dele, que vai causar do fim deste mundo e do próximo. Surpreenderia se dissessem algo de diferente.

A ver vamos como vai ser a contestação social ao novo programa do Governo, organizada por partidos políticos, por sindicatos, ou pela sociedade civil. Não nos esqueçamos que este Governo é formado por dois partidos que assinaram o Memorando de Entendimento, e que o PSD tornou claro que ia ser «mais troikista que a troika», mesmo durante as eleições, e que isso não os impediu de terem maioria parlamentar.

A ver vamos, também, se o PS vai agir de forma responsável, em vez de se tentar distanciar do Programa da Troika que o seu Governo negociou e assinou, numa assoma de populismo que seria ruinosa. Imagino que o PS se afastará o mais possível, e criticará o mais possível, toda e qualquer medida do Programa de Governo que não seja directamente levantada do Memorando de Entendimento. Mas as coisas tornam-se mais bicudas no que toca a medidas que sejam directamente levantadas desse Memorando. O PS também se comprometeu com essas medidas antes e durante as eleições. Portanto, é bom que seja consequente agora, independentemente de quem seja o seu novo Secretário-Geral.

Eleições (II)

Pareceu-me um discurso eleitoral, não uma mensagem do Primeiro Ministro ao país, aquilo a que assisti ontem à noite antes de jantar.

A narrativa eleitoral do PS vai assentar, em parte, no facto das medidas agora negociadas serem o PEC IV «mais umas quantas medidas», e que se podia perfeitamente ter prevenido estas medidas extra se o Governo não tivesse caído, se a Oposição não tivesse sede pelo poder.

Falou-se muito de medidas que não estavam no pacote de medidas aprovadas, como parte da narrativa do PS enquanto defensor do Estado Social. Mas sobre medidas concretas e, verdadeiramente, sobre as linhas gerais daquilo que foi aprovado, pouco ou nada se disse.

Ontem ficámos a conhecer melhor a retórica de campanha do PS para as próximas eleições. Falta conhecer as medidas que foram negociadas e com as quais vamos viver nos próximos 3 anos. 

Não nos podemos esquecer que essas medidas têm de ter um entendimento alargado. Ou seja, aceitando o PSD e o CDS-PP estas medidas, logo irá o PS dizer que cá estão eles a apoiar o PEC IV «mais umas quantas medidas». Tudo parte da campanha eleitoral, claro está.

Fazer um discurso que só pode ser considerado discurso de campanha no momento em que se anuncia ao país (supostamente) as «linhas gerais» das medidas aprovadas não pode ser considerado aceitável. Não é admissível pensar apenas na táctica política pura relativa a eleições num momento como este.

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Por falar em táctica política, claramente a aposta em Fernando Nobre correu muito mal ao PSD.

A mim não me choca que ele entre nas listas do PSD para entrar na Assembleia da República, dado que presentemente apenas poderia entrar na Assembleia da República nas listas de um partido. Fê-lo pelo PSD como o poderia ter feito por outro partido, dado que não se encontra filiado em nenhum deles.

Agora, fazê-lo com o pressuposto de ser eleito Presidente da Assembleia da República já tem que se lhe diga. O Presidente da Assembleia da República modera debates, dirige trabalhos da Assembleia da República, e é a segunda figura do Estado, mas não é propriamente nessas funções que se vão propor soluções concretas para o país. 

Se Fernando Nobre aceitou pensando que essa posição lhe daria estatuto para criar soluções, demonstrou que não conhece a função a que se propõe, e uma enorme falta de preparação política. Se aceitou apenas por ter a hipótese de ser a segunda figura do Estado e ele não ter conseguido a ser a primeira, então dispensam-se comentários. (Tendo a acreditar numa mistura das duas.)

Não faz sentido uma pessoa que nunca foi deputada nem tem grande experiência parlamentar e política ser Presidente da AR, especialmente quando demonstra a falta de preparação que Fernando Nobre tem demonstrado. Faz sentido que o Presidente da AR seja uma pessoa com experiência parlamentar alargada, eminentemente consensual e pragmática, capaz de moderar de forma diligente os debates da Assembleia, bem como dirigir os trabalhos da mesma.

Fernando Nobre, com as atitudes que tem tomado, antagonizou muita gente (incluindo muitos, mas mesmo muitos, dos seus apoiantes). Não tem qualquer experiência política nem parlamentar. Como pretende, de facto, exercer o cargo de Presidente da AR?

Não contente com a questão de ser candidato a Presidente da AR ser ser problemática pelos motivos já apontados, Fernando Nobre torna-a ainda mais problemática ao dizer que renunciaria ao mandato de deputado caso não ganhasse a eleição para Presidente. Demonstra com isto arrogância e uma total falta de respeito para com a Assembleia da República que se propõe presidir e para com os cidadãos em geral.

Entretanto, já se procurou retratar, dizendo que, afinal, não renunciaria ao mandato de deputado.

Não foi suficiente, no entanto. Porque Fernando Nobre disse ainda que aceitou integrar as listas sem conhecer o programa do PSD, porque gosta pessoalmente do actual líder desse partido. Ora, Fernando Nobre poderia ter inquirido relativamente ao programa do PSD, e aliás poderia ter tentado influenciar o programa do PSD. Não o fez. Não o fez porque, parece-me, não tem, verdadeiramente, um projecto para o país. Pelo que lhe seria impossível influenciar o que fosse.

Ou seja, Fernando Nobre não conseguiu cristalizar o apoio que conseguiu nas presidenciais em algo de concreto. Nem sequer tentou. Vai entrar para a Assembleia da República a reboque do PSD, mas não vai representar o valor acrescentado que eu cheguei a pensar que ele poderia representar. Ao mesmo tempo, deu um murro no estômago, com as atitudes que tomou, a quem promove uma cidadania activa.

Uma enorme, mesmo enorme, desilusão.

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O dia das eleições aproxima-se e o PS sobe, enquanto o PSD desce nas sondagens. Outro dia diziam-me que, depois das eleições, nos arriscávamos a ver vários vôos de politólogos que quereriam estudar como é que Pedro Passos Coelho teria conseguido perder estas eleições.

Estamos em recessão. O FMI e o FEEF vão intervir. Do lado do PS e do Governo, tudo se resume ao Primeiro Ministro, José Sócrates, no cargo há seis anos e sujeito a vários escândalos pessoais. O PS não cumpriu as promessas que fez em 2009. E no entanto, o PSD não consegue descolar.

Ajuda que o CDS-PP tenha, nas sondagens, números bastante razoáveis. Ajuda que José Sócrates saiba muito bem fazer campanha. Mas também ajuda não se conhecer qual é a alternativa que o PSD propõe, e o facto de Pedro Passos Coelho se ter colado à imagem que de José Sócrates de tal maneira, que muitos o vêem como uma versão PSD do que já temos agora.

Finalmente, aquilo que ajuda menos é o facto de todos os partidos serem responsáveis pela situação actual, não apenas o PS por estar no Governo. Todos os partidos actualmente representados no Parlamento partilham responsabilidade pelo que está a acontecer, mesmo os que nunca foram Governo. É que ser parte da Oposição também acarreta responsabilidades, e demasiadas vezes, a Oposição não as tem levado a sério.

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Um bom exemplo de como a Oposição não leva a sério as suas responsabilidades é a forma como o PCP, os Verdes e o BE se recusaram a encontrar-se com a «troika». Os eleitores, simpatizantes e mesmo militantes destes partidos não foram, portanto, representados nas negociações. E não foram representados por mera táctica política pura, por causa de uma narrativa destes partidos que se pretendem afirmar como «contra-poder» (ao mesmo tempo que falam em «Governos de Esquerda» e outras coisas do género).

Não seria capitulação nenhuma participar nas negociações. Seria, sim, cumprir o dever de representar quem se revê nas propostas daqueles partidos nas negociações com entidades das quais, diga-se de passagem, Portugal é membro. (Não colhem conversas de que «o FMI não tem soberania» e similares, que aliás de progressistas nada têm.)

Estes três partidos, ao tomarem esta atitude, desrespeitaram os cidadãos que neles se revêem, e deles esperam representação adequada e activa. Não levaram a voz desses cidadãos às mesas de negociações, como deveriam ter feito. Desresponsabilizaram-se. Lavaram dali as mãos. E agem como se o mero facto de não terem estado no Governo lhes retirasse toda e qualquer responsabilidade pela situação actual.

Esta desresponsabilização constante por parte destes partidos, e de todos os outros, em nada ajuda a nossa democracia. É tempo dos nossos políticos assumirem responsabilidades. Mas para que isso aconteça, temos que lhes exigir responsabilidades.

É por isso que o Cousas Liberaes apela ao voto em consciência nas próximas eleições, e na participação activa dos cidadãos na nossa democracia. Porque também nós não nos podemos desresponsabilizar.