Uma questão de escala (IV)

A importância da tecnologia na capacidade que os seres humanos têm de se atravessar distâncias cada vez maiores e relacionarem-se com outros seres humanos cada vez mais distantes geograficamente significa que o desenvolvimento tecnológico ao nível dos transportes e comunicações tem impacto relevante na formação de comunidades. Ora, as tecnologias relativas a transportes e comunicações, para funcionarem, precisam de energia. O que torna o desenvolvimento tecnológico na área da energia extremamente relevante, bem como o acesso a recursos naturais utilizados para fins energéticos.

Ter acesso a energia barata significa ter a capacidade de fazer funcionar a Internet e, também, ter a capacidade de percorrer grandes distâncias de forma financeiramente pouco custosa. Isto favorece o intercâmbio cultural e económico. Por outro lado, no entanto, um debate sobre energia não pode ignorar o problema das externalidades negativas (em particular, da poluição). Também neste contexto a inovação tecnológica é importante, permitindo tornar mais eficientes novos métodos de produzir energia menos poluentes e mais sustentáveis (colocando-se a questão de saber qual o papel do Estado a este respeito).

Por outro lado, toda a importância da tecnologia na alteração da escala a que os problemas políticos se podem colocar significa que o acesso às próprias tecnologias de transportes e comunicações mais avançadas vai ter impacto decisivo na capacidade que cada um de nós tem de aproveitar ao máximo as potencialidades da globalização. Aliás, não basta apenas ter a capacidade de aceder, em abstracto, à tecnologia, é necessário ainda ter a capacidade de a utilizar. Ou seja, não basta haver infraestructuras como linhas de ferro ou aeroportos ou terminais de Internet. É preciso que haja o nível de conhecimento necessário para as utilizar devidamente.

É neste contexto, então, que se insere, em termos mais genéricos, a questão da transmissão de tecnologias para zonas mais pobres do globo. A falta de qualificações nessas zonas do globo torna difícil que consigam potencializar a tecnologia de que disponham. Por outro lado, barreiras comerciais que os impeçam de aceder a mercados mais abastados impedem a formação de capital para investir no desenvolvimento dessas mesmas qualificações. Portanto, a melhor forma de ajudar as ONG que trabalham no sentido de combater a pobreza extrema não é simplesmente enviando remessas de dinheiro público de regiões mais prósperas para essas zonas, mas sim retirar as barreiras que impedem essas zonas de comerciar com as regiões mais prósperas do globo.

Não por acaso, o proteccionismo agrícola no Ocidente tem tido impactos extremamente negativos e perversos nas negociações da ronda de Doha. Não por acaso ainda, a questão da transmissão de tecnologia tem sido um ponto importante no debate sobre a adopção de energias menos poluentes por países mais pobres. Infelizmente, no entanto, nenhuma destas questões, verdadeiramente globais, é assim geralmente tratada no debate público nacional - isto assumindo que as questões são levantadas, o que quase nunca acontece.

Um debate público sobre energia e sobre política de transportes e comunicações, bem como sobre o desenvolvimento tecnológico, tem de ser um debate integrado e inserido no contexto nacional, europeu e global em que está, verdadeiramente, a ter lugar. Não basta falar do que decidiu o Governo nacional em abstracto, como se nós vivêssemos numa redoma. É preciso ir mais além.

Contra preços máximos para combustíveis fósseis

Uma externalidade negativa consiste na capacidade que alguém tem de tomar uma decisão sem pagar o custo total dessa decisão, por passar parte desse custo para um terceiro, sendo que essa passagem não é feita de forma voluntária. Sem intervenção externa, o terceiro ou se suportaria o custo, ou teria de pagar ele para lidar com esse custo. Ora, ninguém tem o direito de forçar os custos das suas decisões sobre terceiros.

O Estado tem um papel regulador no que toca a externalidades negativas, através de medidas que visam a internalização dos custos por parte de quem toma decisões com esse tipo de externalidades. Um exemplo típico de externalidade negativa é a poluição. Um exemplo de poluição é a poluição produzida por automóveis com motores de combustão que usam combustíveis fósseis. Outro exemplo é a emissão de dióxido de carbono por parte de fábricas.

Sem entrar na questão de causas humanas para o aquecimento global, a poluição deste tipo tem efeitos nefastos ao nível da saúde, causando, por exemplo, doenças respiratórias várias. 

O Bloco de Esquerda, que se diz muito progressista e, imagina-se, ambientalista, tem sistematicamente proposto a imposição de preços máximos para combustíveis fósseis. Uma proposta assente na noção de que temos que ajudar os pobres - neste caso, os «pobres» que tenham pelo menos um automóvel, que não considerem ter alternativa ao dito automóvel, e que não tenham a capacidade de se adaptar a aumentos no preço da gasolina ou do gasóleo (por exemplo, através de car-pooling). 

Os preços máximos do BE traduzir-se-iam num incentivo a poluir, e tornariam os combustíveis fósseis mais apelativos face à utilização de tecnologias alternativas, menos poluentes. Trocado por miúdos, a proposta do BE constituiria um verdadeiro incentivo à poluição.

Além disso, a medida do BE constituiria um incentivo a continuar a apostar-se na mobilidade, e não na acessibilidade. O resultado dos incentivos à mobilidade são a desertificação dos centros das cidades, a poluição, e gastos desnecessários de energia, entre outros. 

Já para não falar que o BE acoplaria a esta sua proposta a nacionalização completa da GALP. Em vez de criar condições para que a GALP deixe de ter o monopólio que hoje tem, quereria nacionalizar esse monopólio, numa lógica soberanista e proteccionista. Os preços máximos teriam efeito ao nível da rentabilidade desta GALP pública, com os resultados conhecidos.

A medida teria também como efeito provável o fomento de um mercado negro de combustíveis fósseis. Esse mercado surgiria para que quem quisesse comprar gasolina e gasóleo, mas não tivesse acesso devido às restrições à produção impostas pela restrição de preço, tivesse acesso a gasolina e gasóleo. Para o pessoal da fronteira que tivesse este problema, provavelmente limitar-se-ia a ir a Espanha (a não ser que Espanha aplicasse medida parecida).

Em suma, os preços máximos para combustíveis fósseis são uma medida demagógica, com importantes e inaceitáveis custos sociais e ambientais. Ao propô-los, o BE define-se, não como um partido progressista e ambientalista, mas como um partido populista. E a lógica soberanista inerente à nacionalização da GALP apenas serve para sublinhar esse epíteto.