O Estado tem um papel regulador no que toca a externalidades negativas, através de medidas que visam a internalização dos custos por parte de quem toma decisões com esse tipo de externalidades. Um exemplo típico de externalidade negativa é a poluição. Um exemplo de poluição é a poluição produzida por automóveis com motores de combustão que usam combustíveis fósseis. Outro exemplo é a emissão de dióxido de carbono por parte de fábricas.
Sem entrar na questão de causas humanas para o aquecimento global, a poluição deste tipo tem efeitos nefastos ao nível da saúde, causando, por exemplo, doenças respiratórias várias.
O Bloco de Esquerda, que se diz muito progressista e, imagina-se, ambientalista, tem sistematicamente proposto a imposição de preços máximos para combustíveis fósseis. Uma proposta assente na noção de que temos que ajudar os pobres - neste caso, os «pobres» que tenham pelo menos um automóvel, que não considerem ter alternativa ao dito automóvel, e que não tenham a capacidade de se adaptar a aumentos no preço da gasolina ou do gasóleo (por exemplo, através de car-pooling).
Os preços máximos do BE traduzir-se-iam num incentivo a poluir, e tornariam os combustíveis fósseis mais apelativos face à utilização de tecnologias alternativas, menos poluentes. Trocado por miúdos, a proposta do BE constituiria um verdadeiro incentivo à poluição.
Além disso, a medida do BE constituiria um incentivo a continuar a apostar-se na mobilidade, e não na acessibilidade. O resultado dos incentivos à mobilidade são a desertificação dos centros das cidades, a poluição, e gastos desnecessários de energia, entre outros.
Já para não falar que o BE acoplaria a esta sua proposta a nacionalização completa da GALP. Em vez de criar condições para que a GALP deixe de ter o monopólio que hoje tem, quereria nacionalizar esse monopólio, numa lógica soberanista e proteccionista. Os preços máximos teriam efeito ao nível da rentabilidade desta GALP pública, com os resultados conhecidos.
A medida teria também como efeito provável o fomento de um mercado negro de combustíveis fósseis. Esse mercado surgiria para que quem quisesse comprar gasolina e gasóleo, mas não tivesse acesso devido às restrições à produção impostas pela restrição de preço, tivesse acesso a gasolina e gasóleo. Para o pessoal da fronteira que tivesse este problema, provavelmente limitar-se-ia a ir a Espanha (a não ser que Espanha aplicasse medida parecida).
Em suma, os preços máximos para combustíveis fósseis são uma medida demagógica, com importantes e inaceitáveis custos sociais e ambientais. Ao propô-los, o BE define-se, não como um partido progressista e ambientalista, mas como um partido populista. E a lógica soberanista inerente à nacionalização da GALP apenas serve para sublinhar esse epíteto.
Concordo completamente. Mais facilmente seria a favor de um preço mínimo para o petróleo.
ResponderEliminarPreferencialmente a nível Europeu.
Bom dia.
ResponderEliminarAntes de mais queria felicitar-vos pelos vossos post´s muito bem escritos, com ideias claras, objectivas e sucintas. Costumo lê-los todos.
Hoje aproveito a oportunidade para colocar uma questão sobre o preço e distribuição de manuais escolares. O comércio dos manuais escolares está entregue ao setor privado, a editores e livreiros. Ora tendo o Estado uma casa impressora (Imprensa Nacional - Casa da Moeda) com capacidade para editar, imprimir e distribuir os manuais escolares, porque é que essa atividade fica entregue ao setor privado? Não seria socialmente mais benéfico que a IN-CM assumisse comercialização a preço de custo, ou com margens de lucro reduzidas para as famílias? O Estado não ficava prejudicado financeiramente e as famílias ficariam com vantagem económica.
Cumps.
Bom dia,
ResponderEliminarDesculpa só agora estar a responder e muito obrigado pelas tuas palavras.
Vou responder, mas só queria dizer que isto é a minha opinião, não sei o que os outros autores responderiam.
Dito isto, passo às respostas:
"Ora tendo o Estado uma casa impressora (Imprensa Nacional - Casa da Moeda) com capacidade para editar, imprimir e distribuir os manuais escolares, porque é que essa atividade fica entregue ao setor privado?"
Apesar de parecer simples, a resposta não o é, pois prende-se com as funções do Estado. Neste caso deverá o Estado assumir estas funções. Para mim é não. Qualquer que seja a actividade, ela comporta riscos (p.e. má gestão), e sendo que teriam de ser cobertos, em ultima instância pelos nossos impostos. Por outro lado tal implica a alocação de recursos. Mesmo tendo uma casa impressora, ela não está capacitada para tal função, pelo que teria de existir investimentos, criadas estruturas humanas de produção e controlo.
Em contrapartida a alocação desta produção aos privados, significa que a única preocupação do Estado é o de qualidade e preço (apenas se preocupa com o produto final e não com o "como"). Em teoria esta é a solução mais barata, e que compromete menos as outras funções do Estado.
"Não seria socialmente mais benéfico que a IN-CM assumisse comercialização a preço de custo, ou com margens de lucro reduzidas para as famílias?"
Eu diria que depende. Talvez um dos maiores erros na discussão destas soluções é determinar aprioristicamente qual a solução mais benéfica, algo que é impossível. Neste campo existem argumentos tanto para um lado, como para outro. O que a realidade nos prova é que não existe garantia sobre qual o modelo mais benéfico para as familias.
Por exemplo, apesar de poderes ter margem de lucro menor, tu podes ter um preço maior, pois podes ter um custo maior. No final, as familias pagarão mais pelos manuais.
Por outro lado, se garantires que existe concorrência, tendencialmente terás uma margem muito pequena.
Eu pessoalmente não concordo com a produção pela via estatal, pois não se trata de uma função do estado. Para mim não compete ao estado, mas sim à sociedade a produção de bens concorrenciais. O que acontece, nestes casos, é que existe uma alocação de recursos finitos a uma actividade que não é vital. Por outro lado acho que se o Estado não tem capacidade para gerir estes contratos, muito menos terás para gerir a produção que é uma actividade mais complexa.
Ou seja, eu acho que se existisse produção, o estado ficaria prejudicado financeiramente (assumindo riscos que teria de cobrir) e as familias ficariam com uma desvantagem económica. Basta olharmos para a realidade do sector económico do Estado. Muitas dividas, uma má produção e uma péssima gestão. Não existe por enquanto nenhum indicador de que este caso seria diferente do que tem sido a realidade...
Olá João
ResponderEliminarAgradeço a resposta. Percebi a lógica do teu raciocínio. Irei com certeza pedir mais esclarecimentos noutras questões.
Cumps.
Olá Rui,
ResponderEliminarDispõe sempre. Para mim é uma satisfação poder responder. Não sou é nenhum cientista da matéria.
Quanto mais participação e comentários, mais nós podemos aumentar a qualidade do mesmo.
Cumpts