Uma questão de escala (IV)

A importância da tecnologia na capacidade que os seres humanos têm de se atravessar distâncias cada vez maiores e relacionarem-se com outros seres humanos cada vez mais distantes geograficamente significa que o desenvolvimento tecnológico ao nível dos transportes e comunicações tem impacto relevante na formação de comunidades. Ora, as tecnologias relativas a transportes e comunicações, para funcionarem, precisam de energia. O que torna o desenvolvimento tecnológico na área da energia extremamente relevante, bem como o acesso a recursos naturais utilizados para fins energéticos.

Ter acesso a energia barata significa ter a capacidade de fazer funcionar a Internet e, também, ter a capacidade de percorrer grandes distâncias de forma financeiramente pouco custosa. Isto favorece o intercâmbio cultural e económico. Por outro lado, no entanto, um debate sobre energia não pode ignorar o problema das externalidades negativas (em particular, da poluição). Também neste contexto a inovação tecnológica é importante, permitindo tornar mais eficientes novos métodos de produzir energia menos poluentes e mais sustentáveis (colocando-se a questão de saber qual o papel do Estado a este respeito).

Por outro lado, toda a importância da tecnologia na alteração da escala a que os problemas políticos se podem colocar significa que o acesso às próprias tecnologias de transportes e comunicações mais avançadas vai ter impacto decisivo na capacidade que cada um de nós tem de aproveitar ao máximo as potencialidades da globalização. Aliás, não basta apenas ter a capacidade de aceder, em abstracto, à tecnologia, é necessário ainda ter a capacidade de a utilizar. Ou seja, não basta haver infraestructuras como linhas de ferro ou aeroportos ou terminais de Internet. É preciso que haja o nível de conhecimento necessário para as utilizar devidamente.

É neste contexto, então, que se insere, em termos mais genéricos, a questão da transmissão de tecnologias para zonas mais pobres do globo. A falta de qualificações nessas zonas do globo torna difícil que consigam potencializar a tecnologia de que disponham. Por outro lado, barreiras comerciais que os impeçam de aceder a mercados mais abastados impedem a formação de capital para investir no desenvolvimento dessas mesmas qualificações. Portanto, a melhor forma de ajudar as ONG que trabalham no sentido de combater a pobreza extrema não é simplesmente enviando remessas de dinheiro público de regiões mais prósperas para essas zonas, mas sim retirar as barreiras que impedem essas zonas de comerciar com as regiões mais prósperas do globo.

Não por acaso, o proteccionismo agrícola no Ocidente tem tido impactos extremamente negativos e perversos nas negociações da ronda de Doha. Não por acaso ainda, a questão da transmissão de tecnologia tem sido um ponto importante no debate sobre a adopção de energias menos poluentes por países mais pobres. Infelizmente, no entanto, nenhuma destas questões, verdadeiramente globais, é assim geralmente tratada no debate público nacional - isto assumindo que as questões são levantadas, o que quase nunca acontece.

Um debate público sobre energia e sobre política de transportes e comunicações, bem como sobre o desenvolvimento tecnológico, tem de ser um debate integrado e inserido no contexto nacional, europeu e global em que está, verdadeiramente, a ter lugar. Não basta falar do que decidiu o Governo nacional em abstracto, como se nós vivêssemos numa redoma. É preciso ir mais além.

Uma questão de escala (III)

Na Europa, o processo de integração europeu tem como estágio mais avançado a União Europeia, cuja crise actual tem levado a um debate sobre como reformar as suas instituições. Mas a constante evolução tecnológica vai gerando interdependências a uma escala cada vez maior. O que acontece na União Europeia tem consequências para os Estados Unidos ou na China e vice versa. Da mesma forma que as decisões que tomamos enquanto indivíduos afectam outros indivíduos, também as decisões tomadas por comunidades têm impacto interno mas também têm impacto externo.

Uma manifestação da interdependência actualmente existente são as Convenções Modelo da OCDE (p.ex. esta, numa matéria tão relevante para a soberania como os impostos) ou os «standards» regulatórios do Comité de Basileia. Apesar de nos encontrarmos perante «soft law», a verdade é que a interdependência gerou a necessidade de emergirem «standards» internacionais/globais que depois os Estados (ou a UE) acabam por transpor para os seus ordenamentos jurídicos (transformando-os em «hard law»). Ora, este processo é equivalente a processos muito semelhantes que existem, por exemplo, nos Estados Unidos, nos quais muitas «leis modelo» são desenvolvidas e depois transformadas em lei em vários Estados (à margem do Governo federal e em áreas da competência dos Estados federados).

Como se pode ver, este tipo de processos não põem em causa a soberania dos Estados, embora mostrem que ela funciona de forma condicionada. Mas também a nível global se coloca em causa a soberania dos Estados face à emergência de problemas que afectam todos os Estados e que precisam de uma resposta global (veja-se o terrorismo global, por exemplo, ou até questões migratórias ou comerciais). Por outro lado, o cada vez maior reconhecimento do indivíduo enquanto tal, e não como apenas uma emanação de certo Estado, serve também para minar o poder dos Estados (embora reconheça que ainda há um longo caminho a percorrer). O surgimento de empresas multinacionais e organizações não-governamentais globais têm, por sua vez, efeito semelhante.

Já existe uma comunidade política global, da qual todos fazemos parte, e sobre a qual também importa discutir o modelo de governação. A estagnação e arrastamento das negociações de Doha têm efeitos que se repercutem em cada um de nós, espalhados pelo mundo inteiro. A crise da União Europeia tem efeito nos EUA e a crise dos EUA tem efeito na União Europeia. A política monetária chinesa tem efeitos a nível global. No entanto, todos estes debates continuam a ser tratados e concebidos mediaticamente como conflitos entre Estados e as negociações de Doha nem costumam aparecer fora da comunicação social especializada, o que aliás também acontece com o debate sobre o modelo de governação a nível global.

É preciso inserir a crise que actualmente vivemos na União Europeia no contexto da crise que se vive nos EUA e também da emergência da China, da Índia e do Brasil e do ressurgimento da Rússia, entre outros processos marcantes do nosso tempo, para começar a tentar perceber as implicações do que se está a passar. Não basta pensar na perspectiva puramente interna portuguesa ou mesmo nas quezílias internas da União Europeia, que é tendencialmente aquilo que é feito.

Por outro lado, enquanto a interdependência e os benefícios que traz não forem valorizados como eu, pelo menos, penso que deviam ser, corremos o risco de que comecem a ser desvalorizados e até mesmo culpados pela crise. Daí a começarem a surgir barreiras à livre circulação, em nome da «soberania nacional», vai um passo muito pequeno, com os custos de oportunidade incalculavelmente elevados que isso traria.

Da Direita conservadora não se pode esperar que faça a defesa da liberdade e da interdependência global. Na Esquerda, ouvimos sistematicamente a palavra «estrangeiro» ser utilizada como se de um insulto se tratasse, com referência ao FMI e à UE (instituições das quais Portugal é membro, ainda por cima), bem como a defesa intransigente da «soberania nacional».

Cabe, então, aos liberais democratas fazer a defesa intransigente da interdependência global, do comércio livre, da primazia do Direito nas relações internacionais e da importância do indivíduo na política global. Enfrentando conservadores quer à Direita, quer à Esquerda, em nome da paz, da prosperidade e de um mundo melhor.

Uma questão de escala (II)

A análise da crise europeia não pode passar ao lado da forma como os problemas de um Estado Membro afectam os outros Estados Membros e como as decisões a nível europeu têm impacto nos Estados Membros. Uma afirmação à primeira vista trivial mas que tem consequências relevantes, principalmente ao nível da «soberania nacional» e ao nível da escala do problema que enfrentamos. Resumindo, temos um problema português para resolver, de falta de competitividade, mas também temos um problema europeu para resolver. E os dois problemas estão interligados.

Os Estados Membros não existem num vazio. As decisões que tomam enquanto Estados afectam os outros Estados Membros e as decisões (ou falta delas) a nível europeu afectam a situação interna dos Estados. A interdependência actualmente existente é uma evidência e a forma como tem estado a afectar a crise também. A forma como lidamos com esta interdependência no futuro é a chave para sairmos desta crise específica (não, claro, para eliminar toda e qualquer crise) que é também uma crise institucional europeia.

Uma forma de lidar com a interdependência existente consiste em manter uma UE de Estados, em que a legitimidade da UE venha do facto de nos encontrarmos perante Estados Membros com democracias, além do Parlamento Europeu. Esta fórmula manteria a soberania dos Estados, mesmo que tendencialmente cada vez mais de forma meramente simbólica, admitindo a soberania nacional como um valor a respeitar e bom por si só, que não pode pura e simplesmente ser abandonado.

Não me parece, no entanto, que manter este sistema resolvesse os problemas que pretendemos resolver, como já tenho tido oportunidade de discutir aqui no blogue. Será relevante, ainda assim, que o princípio da subsidiaridade seja escrupulosamente cumprido. Isto porque, apesar de haver, neste momento, problemas que, a terem solução, a têm à escala europeia, continuam a existir questões para as quais a solução deve manter-se nos Estados Membros. As competências da federação europeia devem ser definidas tendo sempre em atenção este importante principio.

Deste modo, Portugal continuaria a ter de resolver o seu problema de competitividade, mas fá-lo-ia dentro de uma federação europeia, mantendo um nível de autonomia razoável para resolver questões nas quais não seria necessário a União Europeia intervir. A União Europeia, por sua vez, seria dotada de meios para resolver os problemas europeus de forma eficiente, prestando contas directamente aos cidadãos europeus. Os problemas passariam a ser resolvidos à escala apropriada e com um sistema de tomada de decisão mais eficiente.

Numa altura em que há mudanças tectónicas relevantes na geopolítica, com a mudança do «eixo» das relações internacionais para o Pacífico, e tendo em atenção os diversos problemas globais com os quais nos deparamos, para os quais haverá que encontrar soluções, é importante que a União Europeia saiba actuar à escala correcta para que a sua voz não se torne progressivamente irrelevante no contexto global.

Não é apenas o modelo de governação da UE que está a ser debatido, afinal. Também o modelo de governação a nível global o está a ser. Se os Estados europeus quiserem contar nesse debate público a nível global não podem, em primeiro lugar, deixar de se unir e, em segundo, não podem ceder a tentações anti-EUA ou mesmo anti-China primárias. Porque não nos podemos esquecer que a escala europeia não é o limite: hoje em dia, funcionamos também à escala global.