Curtas e breves

1. Discute-se na reforma do IRC a manutenção de um imposto complexo, da manutenção ou da criação de benefícios fiscais, e a criação de derramas estaduais. Podia estar-se a discutir a simplificação do imposto, o fim dos benefícios fiscais e baixar as taxa, mas há quem julgue que o que interessa é ajudar as PME por serem PME, porque as PME é que são boazinhas. Podia estar-se a discutir a abolição do imposto, dado que quem o verdadeiramente o acaba a pagar são pessoas individuais (sob a forma de salários mais baixos ou preços mais altos). Mas o que vamos acabar a ter vai continuar a ser um imposto mais complexo do que o desejável, benefícios fiscais aproveitáveis por alguns, e aposto que mesmo depois da grande reforma, o IRC vai continuar a ser alterado todos os anos, incluindo normas relevantes, apenas contribuindo para gerar incerteza e outros problemas.

2. Ouço pouca gente falar no problema das penhoras bancárias. Será que já é possível usar o sistema informático para se fazer penhoras bancárias?

3. Raquel Varela continua a ser tratada como uma autoridade relevante no que toca ao tema da sustentabilidade financeira do Estado. O que parece interessar é que ela diga o oposto do que gente que de facto estudou o assunto diz, não parece interessar muito que o que ela diga tenha por base confusões de conceitos e erros básicos. 

4. Afirmações de superioridade moral em debates políticos e acusações espúrias de extremismo são uma eficaz forma de perder tempo, mas não resolvem problema nenhum. Mas claro que, em Portugal, o que está na moda é dizer que o outro lado do debate é "extremista", descendente de lacraus, e apostado em destruir o país. Ou então afirmar-se o último reduto da pureza num mundo pantanoso e tóxico. Em termos substantivos, e fora da retórica histérica, discute-se a alteração de pormenores, e reformas mais substanciais são rapidamente colocadas de parte.

5. A rapidez com que eu vi disseminar-se no meu Facebook que Portugal tinha pura e simplesmente votado contra a libertação de Nelson Mandela é inversamente proporcional à rapidez com que eu vi disseminar-se no meu Facebook a informação de que isto era, pura e simplesmente, mentira. Em 1987, Portugal votou contra uma resolução que reclamava a libertação incondicional de Nelson Mandela e votou a favor de outra resolução que reclamava a libertação incondicional de Nelson Mandela. A diferença entre as resoluções estava em pormenores relevantes, como o apoio da utilização da violência. As mesmas pessoas que se sentiram moralmente superiores por ajudarem a espalhar uma mentira podiam agora demonstrar a sua fibra dizendo que o que tinham dito antes estava errado. Mas isso não vai acontecer. Porque o que é "fixe" é dizer mal de Cavaco Silva (de quem eu, diga-se, não sou fã). E dizer o que aconteceu é muito menos fixe.

6. Vi a peça "A Noite" de José Saramago há uns dias. A peça era execrável, com personagens bidimensionais e uma história sem qualquer espessura ou interesse. Talvez em 1979 ainda fosse muito espectacular dizer que o Estado Novo era mau e quem o apoiava era tudo gente asquerosa, sebosa e nojenta, mas pelo menos em 2013 aquilo parecia datado e desinteressante. Ainda por cima, sabendo-se o que fez José Saramago no DN, a única ironia da peça vinha do que tinha acontecido na vida real. Não me levantei para bater palmas - aliás, não bati palmas. O Estado Novo foi uma ditadura asquerosa, como todas as ditaduras. Mas só porque uma peça diz mal do Estado Novo e dos seus apoiantes, não a torna uma peça boa, inovadora ou interessante.

7. O documento do Vice-Primeiro Ministro sobre reforma do Estado já parece ter sido esquecido. O Vice-Primeiro Ministro tinha como uma das suas principais tarefas elaborar aquele documento. O que saiu, apesar dos valentes esforços do Prof. Pedro Pita Barros para discutir o documento, parece que não vai ser usado para nada, nem sequer para começar um debate em torno da reforma do Estado. Vamos ficar na mesma. E Paulo Portas continua a revelar, como o já tinha feito enquanto Ministro dos Negócios Estrangeiros, que o CDS-PP teria feito um favor ao país se tivesse aproveitado a demissão surpresa do seu líder para se livrar dele e colocar no Governo alguém que, de facto, quisesse fazer jus à ideia de "partido dos contribuintes".

8. O novo Ministro da Economia não tem a má imprensa do anterior Ministro da Economia. Qual a diferença substantiva entre os dois que ajude a explicar este facto?