Entende-se que os partidos políticos surjam. Surgem pelo mesmo motivo que todas as associações surgem - para conjugar recursos, de forma a facilitar a prossecução dos objectivos que movem quem forma a associação em causa. Podem ser maiores ou mais pequenos, mais ou menos heterogéneos, mas são sempre uma forma de conjugar recursos para participar no processo político.
Em democracias plurais que garantam a liberdade de associação aos seus cidadãos, é particularmente razoável que surjam e se institucionalizem partidos políticos. São um resultado natural da forma como os seres humanos se agregam para atingir fins comuns, sendo que o surgimento de partidos diferentes está naturalmente relacionada com os objetivos de quem os forma não serem os mesmos, em especial na medida em que as suas concepções políticas sejam diferentes, por qualquer motivo.
Em Portugal, os partidos políticos têm regulação constitucional especial, bem como regulação legislativa relativa à sua formação, organização, funcionamento e financiamento. E ao seu lado surgiram 'movimentos de cidadãos' que podem participar em eleições autárquicas e estão sujeitos a regulação diferente. Isto para alargar as possibilidades de participação a nível autárquico, mas reservando aos 'partidos' a participação em eleições legislativas e europeias (e, que eu saiba, regionais). Corre também um certo discurso anti-partidos, com variadas fundamentações.
O discurso anti-partidos não me atrai minimamente porque eu vejo os partidos como algo que emerge naturalmente, e legitimamente, em democracias plurais e livres. São manifestações da liberdade de associação e, indirectamente, da liberdade de pensamento e de expressão. São manifestações da liberdade de participacão e intervenção política dos cidadãos em democracias. E, por isso mesmo, tendo a defender que devem ser fáceis de formar - uns estatutos, nome, logótipo e gente para os órgãos, e pouco (ou nada) mais. A meu ver, os movimentos de cidadãos são partidos com outro nome e com regulação especial desnecessária.
(Abra-se aqui um parêntesis para dizer que eu não vejo as eleições autárquicas como inerentemente menos ideológicas que outras - acontece é que em Portugal as autarquias têm menos competências do que poderiam - ou deveriam - ter, mas isso não implica que as diferentes formas de encarar a comunidade não se façam sentir nas autárquicas. E também não vejo os movimentos de cidadão serem inerentemente menos ideológicos que os partidos.)
Em Portugal, não se podem formar partidos regionais nem locais (mas podem formar-se movimentos de cidadãos a nível local para fazer precisamente a mesma coisa que um partido faz a nível local...). Tem de se recolher 7500 assinaturas para formar um partido. E há diversas regras a cumprir e coimas a pagar (que naturalmente têm efeito particularmente nefasto sobre partidos mais pequenos e com menos de recursos), sendo que temos um sistema eleitoral extremamente fechado, que está ligado umbilicalmente ao financiamento partidário. Em suma, sem entrar em detalhes: formar e, principalmente, manter um partido político em Portugal não é nada fácil - o que beneficia, naturalmente, os partidos incumbentes (que ainda para mais têm regulação que os beneficia face aos 'movimentos de cidadãos', que mais não são que partidos locais com outro nome).
Em vez de se permitir a criação de 'movimentos de cidadãos' a nível local, que partem em desvantagem em relação aos 'partidos', devia simplesmente facilitar-se a criação de partidos e permitir assumir que se permite a criação de partidos de âmbito infra-nacional. Estas distinções sem conteúdo que ainda por cima resultam em regras que beneficiam os incumbentos (que, já agora, deviam deixar de existir) apenas servem para retirar clareza ao debate sobre estes temas, criando pseudo-distinções onde elas não existem de forma relevante, não beneficiando em nada a democracia portuguesa.
(Isto para não falar de várias outras reformas políticas relevantes que, também elas, necessitariam de uma reforma constitucional, naturalmente...)
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