A Madeira para além de Alberto João Jardim

A «modelo desenvolvimento» aplicado por Alberto João Jardim na Madeira é conhecido. Assentava nos impostos baixos da Zona Franca, nos dinheiros públicos do continente e nos dinheiros públicos da União Europeia. E dívida pública, naturalmente.

Sem a Zona Franca e com o país inteiro em regime de austeridade, que inclui um regime especial só para a Madeira, e enquanto decorrem investigações sobre o que lá se passa, Alberto João Jardim faz o que faz sempre: dispara em todas as direcções. 

Tenta pôr em causa a investigação do Ministério Público, diz que não se arrepende nada da dívida pública acumulada (depois é vê-lo a dizer mal dos «socialistas») e quer a Zona Franca de volta. Ou seja, Alberto João Jardim quer que tudo volte ao mesmo o mais depressa possível.

Mas tudo não vai voltar ao mesmo. Tudo não pode voltar ao mesmo. Urge que a investigação do Ministério Público descubra o que se tem passado e o que se vem passando na Madeira, e que sejam apuradas responsabilidades, inclusivamente criminais (se as houver). 

Não sou madeirense e competirá aos madeirenses escolher o que querem para a Madeira. Mas parece-me que esta crise devia tornar claros os perigos do «modelo de desenvolvimento» aplicado por Alberto João Jardim, sendo que não ponho em causa que a Madeira esteja provavelmente em melhor situação do que estava quando Alberto João Jardim presidiu ao Governo regional pela primeira vez.

Seria preciso encontrar alguém com um modelo alternativo ao modelo de Alberto João Jardim. Alguém que pusesse também cobro aos atropelos democráticos de que vamos ouvindo falar na Madeira. Alguém com uma visão estratégica que não passe simplesmente por aproveitar dinheiros europeus para construir coisas com dinheiro público e repetir, mesmo sabendo que para isso teria de se endividar de forma insustentável.

Já basta de ver Alberto João Jardim mostrar-se orgulhoso de ter deixado a Madeira na bancarrota e a insultar o resto do país. Mas será que existe alguém com ideias e com capacidade de bater a máquina que o PSD-M tem vindo a montar ao longo das décadas? As últimas eleições já não foram favoráveis a Alberto João Jardim, e Alberto João Jardim também não dura eternamente. 

Qual o futuro da Madeira depois destes tempos de crise?

Descentralização, um caminho para o desenvolvimento económico

A discussão acerca da descentralização em Portugal é recorrente, seja pelo facto da constituição da república prever a implementação de regiões administrativas seja pela necessidade sentida pelas populações, fora dos dois grandes centros urbanos (Lisboa e Porto), de controlarem as políticas de uma forma mais próxima. Porém, parece-me pertinente começar por distinguir dois conceitos que surgem muitas vezes, erroneamente, como um só: regionalização e descentralização.

A descentralização consiste, de forma muito resumida, numa transferência de poderes e responsabilidades de um nível territorial superior (nível nacional) para sub-níveis territoriais. Por sua vez, a regionalização é apenas uma das formas de organização territorial que, apesar de implicar um maior ou menor nível de descentralização, não encerra em si todas as possibilidades descentralização.

Neste sentido, quando falamos de um processo de regionalização em Portugal, estamos a referir-nos apenas a uma forma possível de descentralização, que consiste na criação de um nível administrativo intermédio, entre os municípios e o poder central. Existem, no entanto, outras formas de descentralização, como por exemplo através do sistema municipal. Neste caso, a descentralização opera-se através da transferência de poderes e responsabilidades do poder central para o poder autárquico.

Independentemente da forma adoptada para a descentralização, parece cada vez mais evidente a existência de uma relação positiva entre o nível de descentralização e o desenvolvimento económico. Exemplo disso são os resultados de um estudo levado a cabo pela Assembleia das Regiões (2009), segundo o qual existe uma relação directa entre o nível de descentralização (neste caso foram analisadas as regiões e não os municípios) dos países e o seu desenvolvimento económico.

Este estudo teve em conta o índice de descentralização a três níveis: descentralização administrativa (por exemplo se existe um conjunto de funcionários públicos com tabelas salariais próprias ao nível regional), descentralização funcional (i.e. poder das regiões para implementar as politicas, por exemplo, politicas educativas), descentralização política (por exemplo, a existência de um governo regional), descentralização vertical (i.e. a autonomia das regiões para a distribuição do poder de forma hierárquica) e descentralização financeira (por exemplo, a possibilidade das regiões criarem impostos).

No que diz respeito a Portugal, este estudo incidiu apenas nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores, uma vez que não existem outras regiões (ou municípios) autónomas. Em termos de resultados globais, Portugal apresenta um nível de descentralização inferior ao da média europeia, sendo que apresenta valores superiores apenas no sub-índice descentralização funcional e descentralização política.

Tendo em conta os resultados deste estudo, parece evidente que o caminho para o desenvolvimento económico do país tem de passar por uma maior descentralização. Isto é ainda mais evidente quando as regiões nacionais que foram estudadas, são vistas em Portugal com elevado nível de descentralização, mas pelo comité das regiões com um índice de descentralização abaixo da média.

Estudo da Assembleia das Regiões

Cidades criativas – Um modelo de desenvolvimento económico

Tradicionalmente, a atractividade de um país em termos de investimento económico estrangeiro, era encarada como altamente relacionada com a capacidade de manter uma baixa carga fiscal, uma legislação laboral competitiva, uma mão-de-obra barata, etc. Nesta perspectiva, a ênfase do desenvolvimento económico é colocada na atracção de investimento, sendo de esperar que as pessoas se movimentem em busca de trabalho. Aplicando este paradigma ao nível regional e local, seria de esperar que os municípios com taxas municipais mais baixas e com mão-de-obra mais barata seriam aqueles que se tornariam mais atractivos para os investidores. No entanto, o que se verifica em Portugal, é que regiões ou municípios com maior desenvolvimento económico cobram taxas e impostos municipais mais elevados e têm uma mão-de-obra mais especializada, logo mais cara.

Por outro lado, Richard Florida, conhecido expert na área do desenvolvimento da economia regional, apresenta uma perspectiva alternativa para o desenvolvimento local e regional. Segundo este autor, para que exista desenvolvimento económico as regiões devem tornar-se atractivas para o capital criativo. Para Florida, o capital criativo não diz respeito apenas a músicos, artistas, designers e outros profissionais conotados com a criatividade, mas sim a qualquer profissional. A assumpção subjacente a esta visão é a de que a criatividade é importante em, praticamente, todas as profissões sendo o capital criativo o principal impulsionador das industrias inovadoras. Neste sentido, para ter indústrias de alto valor acrescentado, os municípios devem tornar-se, antes de mais, atractivos para o capital criativo. Para ter uma cidade criativa, segundo o modelo de Florida, existem três pressupostos fundamentais: a tecnologia, talento e tolerância, os chamados 3 T’s.

A tecnologia está intimamente ligada à investigação e desenvolvimento, podendo ser monitorizada, por exemplo, através do número de patentes ou através do número de projectos de investigação financiados. Neste sentido, um dos mecanismos de promoção de desenvolvimento regional, enquadrado numa estratégia de desenvolvimento económico nacional, prende-se com a descentralização das instituições de ensino superior.

A dimensão talento, diz respeito à capacidade das regiões e cidades atraírem capital humano, ou seja, população altamente qualificada. Mais uma vez, as instituições de ensino superior desempenham neste campo um papel fundamental, no entanto não funcionam per si. As instituições de ensino superior são fundamentais na criação de pessoas qualificadas, mas só com uma política local/regional adequada é possível reter este tipo de população. A este nível, vários estudos sobre qualidade de vida apontam algumas dimensões que podem desempenhar um papel fundamental na atracção e retenção de população altamente qualificada. Por exemplo, o INTEC- Instituto de Tecnologia Comportamental, desenvolve todos os anos um estudo sobre qualidade de vida em que analisa a qualidade de vida nos municípios portugueses tendo em conta 10 dimensões: ambiente; acessibilidades e transportes; turismo; economia e emprego; ensino e formação; identidade, cultura e lazer; diversidade e tolerância; felicidade e urbanismo e habitação. Este estudo anual assenta não só em dados objectivos (e.g. taxa de desemprego, número de médicos por mil habitantes, etc.) mas também nas percepções que as populações têm acerca do seu município. É claro que, para as regiões ou municípios melhorarem algumas destas dimensões, necessitam claramente de uma maior autonomia. Por exemplo no que diz respeito à educação, o mapa escolar está dependente totalmente do poder central e não de uma política regional de educação, sendo que dificilmente poderemos atribuir a performance nesta dimensão ao poder local.

Por sua vez, a tolerância diz respeito à diversidade (cultural, étnica, etc.) de uma região. Nesta dimensão os investigadores têm utilizado os mais diversos indicadores, como por exemplo o índice gay, que diz respeito ao número de homossexuais assumidos numa determinada região.

Por fim, é importante referir que estas três dimensões se influenciam umas às outras, por exemplo só com talento pode surgir tecnologia, por outro lado a tolerância atrai talento. Neste sentido, o que é importante é que os decisores políticos consigam integrar os 3 t’s numa política integrada de desenvolvimento económico regional/local.