Descentralização, um caminho para o desenvolvimento económico

A discussão acerca da descentralização em Portugal é recorrente, seja pelo facto da constituição da república prever a implementação de regiões administrativas seja pela necessidade sentida pelas populações, fora dos dois grandes centros urbanos (Lisboa e Porto), de controlarem as políticas de uma forma mais próxima. Porém, parece-me pertinente começar por distinguir dois conceitos que surgem muitas vezes, erroneamente, como um só: regionalização e descentralização.

A descentralização consiste, de forma muito resumida, numa transferência de poderes e responsabilidades de um nível territorial superior (nível nacional) para sub-níveis territoriais. Por sua vez, a regionalização é apenas uma das formas de organização territorial que, apesar de implicar um maior ou menor nível de descentralização, não encerra em si todas as possibilidades descentralização.

Neste sentido, quando falamos de um processo de regionalização em Portugal, estamos a referir-nos apenas a uma forma possível de descentralização, que consiste na criação de um nível administrativo intermédio, entre os municípios e o poder central. Existem, no entanto, outras formas de descentralização, como por exemplo através do sistema municipal. Neste caso, a descentralização opera-se através da transferência de poderes e responsabilidades do poder central para o poder autárquico.

Independentemente da forma adoptada para a descentralização, parece cada vez mais evidente a existência de uma relação positiva entre o nível de descentralização e o desenvolvimento económico. Exemplo disso são os resultados de um estudo levado a cabo pela Assembleia das Regiões (2009), segundo o qual existe uma relação directa entre o nível de descentralização (neste caso foram analisadas as regiões e não os municípios) dos países e o seu desenvolvimento económico.

Este estudo teve em conta o índice de descentralização a três níveis: descentralização administrativa (por exemplo se existe um conjunto de funcionários públicos com tabelas salariais próprias ao nível regional), descentralização funcional (i.e. poder das regiões para implementar as politicas, por exemplo, politicas educativas), descentralização política (por exemplo, a existência de um governo regional), descentralização vertical (i.e. a autonomia das regiões para a distribuição do poder de forma hierárquica) e descentralização financeira (por exemplo, a possibilidade das regiões criarem impostos).

No que diz respeito a Portugal, este estudo incidiu apenas nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores, uma vez que não existem outras regiões (ou municípios) autónomas. Em termos de resultados globais, Portugal apresenta um nível de descentralização inferior ao da média europeia, sendo que apresenta valores superiores apenas no sub-índice descentralização funcional e descentralização política.

Tendo em conta os resultados deste estudo, parece evidente que o caminho para o desenvolvimento económico do país tem de passar por uma maior descentralização. Isto é ainda mais evidente quando as regiões nacionais que foram estudadas, são vistas em Portugal com elevado nível de descentralização, mas pelo comité das regiões com um índice de descentralização abaixo da média.

Estudo da Assembleia das Regiões