Os dois novos Ministros

A entrada de Miguel Poiares Maduro para o Governo é uma boa notícia. Inteligente, extremamente competente, respeitado, profundo conhecedor do Direito da União Europeia (e europeísta, tanto quanto sei), trata-se de alguém que parece mais que capaz de levar a cabo as tarefas governativas que lhe competem. Enquanto Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional será responsável pelas áreas da modernização administrativa, administração local e desenvolvimento regional. Um dos seus Secretários de Estado será Pedro Lomba, outro nome interessante que agora se junta ao Governo.

O ênfase deste Ministério deveria estar na desburocratização, na desmaterialização e na descentralização. Continuar o bom trabalho que já se desenvolve desde os tempos dos Governos do PS anteriores em termos de desmaterialização da relação entre a Administração Pública e o cidadão, bem como da desburocratização. Por outro lado, como sempre, seria interessante ver uma reforma do Poder Local em que se lhe atribuísse mais competências e responsabilidades, incluindo maior autonomia financeira face ao Estado central - mas isso não deverá, em grande medida, acontecer.

Enquanto Ministro Adjunto, poderá ter uma palavra a dizer na estratégia de comunicação do Governo, mas não será necessariamente assim.

O Ministério da Presidência e dos Assuntos Parlamentares incluirá os assuntos parlamentares e a juventude e o desporto. Não me ficou claro se incluirá também a comunicação social. Mas de qualquer forma, o ênfase deste Ministério estará, naturalmente, na sua componente política. O desporto e a juventude ficarão em segundo plano. A importância deste Ministério para a coordenação política do Governo é relevante. O Ministro Marques Guedes parece-me uma pessoa sóbria e ponderada, além de ter experiência política, e, em todo o caso, fazer melhor do que Miguel Relvas não será difícil.

Em suma, parece-me que após a boa notícia da demissão de Miguel Relvas, tivemos boas notícias com os dois novos Ministros (um dos quais transita de Secretário de Estado da Presidência). A ver vamos se a coordenação política no seio do Governo de facto melhora, e se teremos melhorias no campo do desenvolvimento regional.

Chipre, remodelação governamental e outras coisas

1. Sobre o Chipre, ler este artigo de Ricardo Reis no Dinheiro Vivo, e este artigo do Economist. Parece que, de facto, o Presidente do Chipre estava com pouca vontade de perder muitos depósitos russos, e daí o imposto sobre depósitos abaixo de 100.000 euros, enquanto que o plano originalmente proposto não envolvia esse imposto. O novo plano está pelos vistos mais de acordo com o plano proposto de início, e rejeitado pelo Presidente cipriota, e parece mais razoável. E o Presidente do Chipre sai mal, mesmo muito mal, na fotografia.

2. Continua o enorme furor em torno de uma remodelação governamental, que parece ser o passatempo de gente que nunca parece parar para contemplar os custos e as dificuldades envolvidas numa remodelação governamental na melhor das alturas, quanto mais durante esta crise, com a correlacionada aplicação do Memorando de Entendimento. Continua também o enorme furor em torno de uma possível demissão do Governo caso o Tribunal Constitucional declare normas do OE 2013 inconstitucionais - o que apenas serviria para tornar uma péssima situação ainda pior. A malta que pouco tem a dizer para além de que os problemas se resolvem de uma penada com um passo de magia (à Esquerda e à Direita), para quem tudo é simples porque está de fora, e não tem de lidar com as realidades e espartilhos de ser Governo, parece considerar que o país se pode dar ao luxo de brincar às crises políticas desnecessárias.

3. O PS tem passado o seu tempo a recusar-se a debater com o Governo, e o Governo tem passado o seu tempo a fazer convites pouco convincentes para debater com o PS. Estes jogos parecem terrivelmente importantes para as cabeças pensadoras dos partidos do arco governamental, mas não são particularmente importantes para aquilo que interessa: resolver problemas concretos. Para isso, é preciso que Governo e PS falem mesmo. O resto é conversa fiada para fazer o país inteiro perder tempo.

4. Parece, no entanto, que Governo e PS não vão mesmo falar. Em vez disso, temos direito a perder tempo com uma moção de censura irrelevante, e o PS continua a entreter-se a propor medidas que não iriam resolver o nosso problema com o desemprego, não iriam resolver o nosso problema de falta de competitividade, e no fundo assentes precisamente no mesmo «modelo de desenvolvimento» baseado em gastar dinheiro em coisas hoje sem pensar no que vai acontecer depois que nos trouxe até aqui. Do outro lado, temos um Governo que embora anuncie a intenção de reformar o Estado, não apresentou até agora sequer um programa de reformas, mas pelo menos parece ter lá gente interessada em reformar o Estado. Claro que, com o PS no Governo, António José Seguro teria de engolir a realidade com a mesma crueza com que François Hollande, a ex-grande esperança da Esquerda europeia, o teve de fazer. E iríamos ver qual o valor dos cortes que o Governo de António José Seguro iria aplicar no seu primeiro Orçamento - ou qual o valor do aumento de impostos a que seríamos sujeitos. Por agora, claro, pode divertir-se a enviar cartas sem conteúdo útil à Troika.