Chipre, remodelação governamental e outras coisas

1. Sobre o Chipre, ler este artigo de Ricardo Reis no Dinheiro Vivo, e este artigo do Economist. Parece que, de facto, o Presidente do Chipre estava com pouca vontade de perder muitos depósitos russos, e daí o imposto sobre depósitos abaixo de 100.000 euros, enquanto que o plano originalmente proposto não envolvia esse imposto. O novo plano está pelos vistos mais de acordo com o plano proposto de início, e rejeitado pelo Presidente cipriota, e parece mais razoável. E o Presidente do Chipre sai mal, mesmo muito mal, na fotografia.

2. Continua o enorme furor em torno de uma remodelação governamental, que parece ser o passatempo de gente que nunca parece parar para contemplar os custos e as dificuldades envolvidas numa remodelação governamental na melhor das alturas, quanto mais durante esta crise, com a correlacionada aplicação do Memorando de Entendimento. Continua também o enorme furor em torno de uma possível demissão do Governo caso o Tribunal Constitucional declare normas do OE 2013 inconstitucionais - o que apenas serviria para tornar uma péssima situação ainda pior. A malta que pouco tem a dizer para além de que os problemas se resolvem de uma penada com um passo de magia (à Esquerda e à Direita), para quem tudo é simples porque está de fora, e não tem de lidar com as realidades e espartilhos de ser Governo, parece considerar que o país se pode dar ao luxo de brincar às crises políticas desnecessárias.

3. O PS tem passado o seu tempo a recusar-se a debater com o Governo, e o Governo tem passado o seu tempo a fazer convites pouco convincentes para debater com o PS. Estes jogos parecem terrivelmente importantes para as cabeças pensadoras dos partidos do arco governamental, mas não são particularmente importantes para aquilo que interessa: resolver problemas concretos. Para isso, é preciso que Governo e PS falem mesmo. O resto é conversa fiada para fazer o país inteiro perder tempo.

4. Parece, no entanto, que Governo e PS não vão mesmo falar. Em vez disso, temos direito a perder tempo com uma moção de censura irrelevante, e o PS continua a entreter-se a propor medidas que não iriam resolver o nosso problema com o desemprego, não iriam resolver o nosso problema de falta de competitividade, e no fundo assentes precisamente no mesmo «modelo de desenvolvimento» baseado em gastar dinheiro em coisas hoje sem pensar no que vai acontecer depois que nos trouxe até aqui. Do outro lado, temos um Governo que embora anuncie a intenção de reformar o Estado, não apresentou até agora sequer um programa de reformas, mas pelo menos parece ter lá gente interessada em reformar o Estado. Claro que, com o PS no Governo, António José Seguro teria de engolir a realidade com a mesma crueza com que François Hollande, a ex-grande esperança da Esquerda europeia, o teve de fazer. E iríamos ver qual o valor dos cortes que o Governo de António José Seguro iria aplicar no seu primeiro Orçamento - ou qual o valor do aumento de impostos a que seríamos sujeitos. Por agora, claro, pode divertir-se a enviar cartas sem conteúdo útil à Troika.

Que Mudança no Funchal?

Vejo aqui, no Esquerda Republicana, que uma Grande Coligação de 6 Partidos se prepara para concorrer nestas autárquicas no Funchal. 
Nada de mais, não fosse na minha opinião a heterodoxia da mesma.

Juntando em algo que não posso deixar de qualificar como Frente Popular, socialistas, trotskistas, conservadores, liberais, defensores dos direitos dos animais, monárquicos e não sei quantas outras tendências e grupos.

Que ideologia têm além de serem do contra?

No limite se ganharem a Miguel Albuquerque, decapitam o rosto da Oposição interna do PSD-Madeira a Alberto João Jardim e Jaime Ramos...


Declaração de Interesses: Fui filiado nesse sonho de Manuel Monteiro, o Partido da Nova Democracia e  membro do Conselho Geral.

Não quero que a Troika se Lixe!

Importa antes de mais começar fazer uma declaração de interesses. 

Sou filiado e membro do Partido Social Democrata com as quotas em dia.

A minha adesão é recente e a história é longa e não interessa para aqui. 

Não vou à Manifestação do próximo dia 2 de Março convocada pelo Movimento 15 de Setembro. 

As minhas razões:

Primeiro: O Governo responde perante o Parlamento! Existem, muitas coisas mal. Um erro óbvio, foi o aumento do IVA para a restauração e poderia dar muitos mais, que radicam na forma mal preparada como nos fomos ajoelhar perante essa mesma Troika a pedir o dinheiro. Que alternativas tem a Oposição dado?

Segunda: Se o Governo cair como muitos pedem, a Esquerda está mais próxima hoje de uma Grande Coligação do que estava em 2009? 

Terceira: Para onde nos querem levar com esta Manifestação. Que ideologia tem este movimento 15 de Setembro? Ao ler por exemplo este texto de Paulo Varela Gomes um intelectual que muito prezo, fico estupefecto com este final de frase

"o lugar mais honroso onde podem estar Jerónimo de Sousa ou Catarina Martins é a prisão." 

Breves, vários e curtas

1. Governo e PS não têm programas integrados e claros para a reforma estrutural do Estado. A partir do momento em que isto é verdade, é difícil que façam mais do que assistir a um debate entre gente que tenha, de facto, posições a este respeito, enquanto trocam insultos e fazem jogos políticos.

2. Começou a campanha para as eleições autárquicas, que como sempre vão ter influência nacional e vão ter interpretações e impacto a nível nacional apesar da sua natureza local. Se a confusão no debate público tem sido geral até agora, com o aproximar das autárquicas a confusão ainda vai ser maior. Vamos ter o modo «campanha eleitoral» ligado durante uns tempos, com tudo o que de bom e mau isso acarreta.

3. António José Seguro diz que nos surpreenderemos com os nomes que tem para um potencial Governo PS. Por mim, prefiro não ser surpreendido e conhecê-los já. É por essas e por outras que gosto de Governos Sombra - trazem clareza, responsabilização e identidade política pública e mediática a gente de quem é esperado que apresente a posição da Oposição sobre um determinado tema. Há mais gente para além do líder a falar e sabe-se quem é que, em princípio, ocupará que pasta após umas eleições. António José Seguro, em vez de criar «suspense» e prometer surpresas, devia criar um Governo Sombra. Seria mais útil, embora menos cinematográfico.

4. Quero ver o PS a criticar o Governo em relação aos aumentos de impostos agora que o seu Secretário-Geral disse que não podia prometer baixá-los. Mas é preferível que ele diga isto que uma promessa para não cumprir de baixar impostos. Até porque também tem resistido a cortar na despesa - embora me pareça que, tal como François Hollande, um Primeiro Ministro do PS poderia bem ver-se forçado a cortar na despesa, incluindo onde não preferiria fazê-lo, neste momento. Mas como (e torno a insistir) nunca ninguém exige um Orçamento Sombra à Oposição, ficamos sem saber exactamente o que é que o PS quer ou deixa de querer.

5. A reforma do Código Penal, do Código do Processo Penal, do Código do Processo Civil e do mapa judicial está aí, apresentada pela Ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz. Li comentários de magistrados e advogados dizendo que a eficácia da reforma poderia ser mitigada pela nossa cultura judicial. O que é interessante, considerando que aquelas pessoas fazem parte, precisamente, dessa cultura. O que eu gostaria de saber, então, é o que planeiam fazer para potenciar a eficácia das reformas em causa. Teríamos de discutir o Centro de Estudos Judiciários, os cursos de Direito, a Ordem dos Advogados e os Conselhos das Magistraturas - em particular o CEJ e os cursos de Direito, ou seja, a parte do ensino, que poderá bem ter impacto relevante na manutenção da tal cultura vigente. O objectivo tem de ser potenciar as reformas, de maneira a que o nosso sistema judicial melhore.

6. O Governo está desde Junho de 2011 no poder. Logo nesse altura devia ter começado um debate sério sobre a reforma do Estado. Aliás, esse debate já devia vir de trás, de um trabalho de casa feito durante os tempos de Oposição, em que PSD e CDS-PP deviam ter preparado programas claros sobre um tema que é premente há anos, e que apenas passou a ser mais com a crise. Isto porque um programa de reforma do Estado implica estabelecer prioridades em relação à actuação do Estado, bem como definir como é que o Estado prossegue as suas atribuições (e mesmo quais as atribuições que o Estado deve ter, embora essa parte do debate seja neste momento razoavelmente impossível), se deve ser o Estado central ou o Poder Local a fazer alguma coisa, etc. E é preciso ter isto bem presente quando se vai fazer cortes, ou tentar poupar dinheiro tornando as coisas mais eficientes. 

Acontece que não foi isto que aconteceu. Os partidos da maioria não tinham um programa de reforma do Estado antes das eleições e continuam a não o ter agora. Dizem que querem cortar 4 mil milhões de euros mas tudo tem de ser preparado em contra-relógio. E agora o CDS-PP escreve uma carta à «troika» em que, entre outras coisas, fala da «rigidez» do Memorando? Talvez a «rigidez» do Memorando não fosse um tão grande problema se as coisas tivessem sido feitas quando deviam, até porque já sabia que a consolidação, para ser sustentável, teria de ser feita principalmente do lado da despesa. Claro que o objectivo desta carta, enviada por representantes do CDS-PP enquanto tal (e não do Governo), é o de distanciar o CDS-PP do Memorando, em mais uma tentativa deste partido de passar por entre os pingos da chuva durante a tempestade da crise. E é mais um episódio que diz muito sobre o CDS-PP.

7. Há gente de tal forma embrenhada em preconceitos e que se coloca a si própria num pedestal moral tão elevado que nem com um megafone argumentativo se vai lá. Ou é como falar com um gravador programado para repetir o mesmo, ou é como falar com uma parede, ou é simplesmente falar com alguém que, por vezes reclamando-se extremamente humilde e aberto, vai passar o seu tempo a inventar razões novas para provar que não cometeu erro nenhum apesar de ter errado. São dos debates mais cansativos, mas podem ser uma oportunidade para apurar e esmiuçar os argumentos próprios. E isso pode ser útil para quando se fale com alguém mais arejado. Apesar de serem aborrecidos, dá jeito fazer uns debates destes de vez em quando. É melhor que treinar sempre sozinho. Tem é de se ter sangue frio e não perder a compostura, ir desmontando falácias, e tentar que o investimento de tempo seja útil.

8. O ponto não é apontar o dedo aos outros e dizer que eles estão embrenhados em preconceitos. O ponto é mesmo argumentar. Quanto a apontar o dedo, de vez em quando torna-se difícil resistir, ou mesmo quase incontornável; e devemos tentar ser os primeiros a apontar o dedo a nós próprios, e estar cientes que também nós temos preconceitos e enviesamentos, e também nós vamos tender a presumir ter razão quando podemos não ter. E se virmos num debate que temos de rever posições, tanto melhor. Também é para isso que servem debates.

9. Um coisa útil para se fazer de vez em quando é tentar perceber a lógica contrária à nossa posição para tentar conhecê-la tão bem ou melhor que os seus proponentes. Dá trabalho, implica ler textos que nos podem causar grande urticária, mas permite antecipar argumentos e fortalecer a nossa própria posição. E pode ser que cheguemos à conclusão que estávamos errados e mudar de opinião.

Reforma do Estado num minuto e meio!

Leio aqui, que a Conferência organizada por Sofia Galvão do PSD, para ouvir a sociedade civil tem limitações aos jornalistas. Não podem gravar, nem citar sem expressa autorização dos próprios intervenientes. A organização prontifica-se a oferecer minuto e meio de imagem e som! Percebia isto se se estivesse a tratar de algo interno ao Partido, mas nesta questão é dificil de defender. Se bem entendo a sociedade civil que pode participar e ouvir o que ali se passa é aquela tem a vida para estar presente no local. Uma élite que pode tirar a terça-feira e não precisa de trabalhar e de governar a vida. Quando o César me explicou o que era o PSD não era nada disto...

Reforma do Código do IRC

A reforma do IRC, no sentido de baixar as taxas e simplificar a aplicação do imposto, devia ter sido uma prioridade do Governo. A Comissão que iniciará em breve os seus trabalhos deveria ter iniciados os seus trabalhos pouco depois do Governo ter tomado posse, com um claro mandato de rever o Código do IRC de fio a pavio, sugerir simplificações, com base nas melhores práticas a nível internacional, e calcular o impacto financeiro e económico provável das medidas propostas.

De qualquer forma, é melhor tarde do que nunca. Sendo difícil pura e simplesmente abolir o IRC, principalmente por razões políticas e constitucionais, mas também provavelmente financeiras, baixar as taxas do imposto e simplificar a sua aplicação é a melhor hipótese que se segue. O IRC deve ser um imposto de aplicação simples, com taxas baixas, e sem quinhentos benefícios fiscais a criar distorções e a gerar burocracia. 

Os serviços da Administração Tributária e Aduaneira devem ser parte do processo de reforma do imposto, e devem ser preparado direito circulatório relevante para a aplicação do novo Código do IRC com base nas alterações que lhe sejam feitas, que esteja pronto para publicação com a entrada em vigor do Código do IRC. Estas reforma profunda do Código deve ser também um marco, devendo depois o Código do IRC ser deixado em paz durante uns tempos, de forma a cimentar a sua aplicação prática. 

Esta reforma do Código do IRC, a aplicar a todas as empresas, faz bem mais sentido do que as várias ideias do Ministro da Economia e Emprego a este respeito. O objectivo de aplicar uma taxa de IRC a «novos» investimentos com valor acima de 3 milhões de euros, e depois apenas a «novos» investimentos, tinha como grande propósito atrair investimento estrangeiro. 

Só que escapou ao Ministro que o problema não são simplesmente as taxas - é a complexidade e porosidade do Código, que ainda por cima é alterado todos os anos em questões relevantes (ainda no OE 2013 foram alteradas, do nada, as regras de sub-capitalização). Escapou ainda ao Ministro que não basta atirar números para o ar - é preciso saber se a medida era comportável. E, finalmente, escapou ao Ministro (nas suas intervenções públicas, pelo menos) que esta seria uma boa oportunidade de fazer uma reforma de fio a pavio do Código do IRC para o tornar mais fácil de aplicar.

A reforma do Código do IRC, como vai ser feita, é uma ideia muito melhor do que a ideia original lançada por Álvaro Santos Pereira. É também positivo que a liderar a Comissão esteja alguém do CDS-PP. É natural que o CDS-PP se queira «ligar» a uma medida como esta, mas por outro lado, se a Comissão fizer propostas de mais difícil aplicação, o CDS-PP fica ligado à Comissão, o que a torna mais politicamente difícil de ignorar. Por outro lado, também o PSD quer colher os frutos de baixar impostos enquanto Governo, e Lobo Xavier como Presidente da Comissão é uma forma de dar alguma coisa ao CDS-PP.

Veremos quem serão os outros membros da Comissão e o que sairá das suas propostas. O relatório que apresentar deverá ter um destino mais proveitoso que o da Comissão presidida por João Duque para estudar o serviço público de televisão, no entanto, pelos motivos apontados no parágrafo anterior. E esta é uma oportunidade de tomar uma medida que, de facto, ajude a tornar Portugal mais competitivo - uma de muitas que são necessárias.

Estimular a imaginação - resposta a comentário

(Resposta ao comentário do leitor Rui Torres, que ficou demasiado longo para a caixa de comentários.)

Caro Rui,

Agradeço os seus comentários.

Começo por dizer que não me parece que seja arrogante que eu queira que o PS apresente propostas sobre cortes de despesas.

Quanto ao Governo, que me parece ser o alvo do comentário, parece-me que uma acusação melhor seria de hipocrisia - estão agora a exigir o apoio que não deram a um Governo minoritário do PS, quando até têm uma maioria parlamentar. Só que ao PS também se pode fazer a acusação de hipocrisia: não estão a dar o apoio que queriam ter tido enquanto Governo e, apesar deste Governo ter maioria, não é indiferente que o principal partido da Oposição rejeite por completo iniciativas estruturais do Governo - cria incerteza sobre o que aconteceria se o PS chegasse ao Governo, o que, como o Rui bem diz, pode acontecer já nas próximas eleições.

Esta situação lembra-me este vídeo, com as devidas adaptações: http://www.youtube.com/watch?v=Vgil5gKBwWE Especificamente, a partir do minuto 3:17.

Quantos ao estímulos do Estado, eu sei porque é que são defendidos os estímulos do Estado. O problema é que o Estado já tem programas de estímulos (pelos vistos não tantos como o PS desejaria) e não estamos em situação financeira para fazer os estímulos - e, aliás, o último programa de estímulos ajudou a colocar-nos na situação que temos hoje. Entretanto, o Governo já anunciou que quer criar um banco de fomento - ao que parece com particular ênfase na promoção da industrialização do país. (Tenho bastantes reservas relativamente a este novo banco.) Por outro lado, também se tem agora falado de uma reforma, de alto a baixo, ao IRC (em vez daquela ideia de aplicar uma taxa de IRC de 10% a novos investimentos) - só que não se sabem grandes pormenores, pelo que vai mesmo ser preciso esperar para ver.

O programa de ajustamento não me parece pensado para diminuir o nível de dívida de um dia para o outro - aliás, não é por acaso que o FMI diz o que diz. Só que acontece que nós temos os nossos problemas de curto prazo e de longo e médio prazo a alimentarem-se mutuamente - eu concordo que o ênfase esteja mesmo em diminuir o défice, fazer cortes na despesa e fazer uma reforma do Estado para o tornar mais eficiente.

De qualquer forma, mesmo para quem pense que deve haver um grande programa de estímulos, o Estado português não tem uma enorme margem para estimular a economia (diria que tem quase nenhuma, apesar de já existirem programas de estímulos). O programa teria de ser a nível europeu. O que mais se fala agora é de investimento público através de project bonds europeus - provavelmente com enfoque em projectos relativos a I&D e educação, pelo que entendo). Só que, com a experiência portuguesa na gestão deste tipo de projectos, tenho as minhas dúvidas sobre como isto iria funcionar. E tenho as minhas dúvidas sobre a sua eficácia.

Quanto ao programa de reforma laboral alemão, terá notado que este Governo tem dado grande ênfase, pelo menos mediaticamente, ao ensino técnico - precisamente inspirando-se no modelo alemão, segundo as notícias.

Além de que as reformas laborais que o Governo fez, em particular relativamente ao despedimento por inadaptação sem motivos tecnológicos mas sim por incumprimento de objectivos, não foram a revolução que por aí alguns proclamaram (para o bem ou para o mal). A nova forma de despedimento não permite um despedimento imediato - exige um procedimento prévio (que aliás é uma resposta a uma exigência já antiga do Tribunal Constitucional, que veio na senda da introdução de novas formas de despedimento nos início dos anos 90, segundo creio). O empregador não pode despedir «porque sim» e imediatamente, portanto.

Outra alteração, por exemplo, foi a de que, em caso de extinção de posto de trabalho, a selecção do trabalhador despedido terá de ser feita por uma razão objectiva, mas não tem necessariamente ser por antiguidade, que julgo ser a regra britânica e me parece mais razoável.

Aliás, cada vez mais me parece que o Governo está a tentar copiar o modelo de desenvolvimento económico alemão, pedaço a pedaço, desde a aposta na indústria à aposta no ensino técnico, passando pelo banco de fomento (que é apoiado pelo PS e que Angela Merkel, pelos vistos, também disse apoiar).

Concordo plenamente que os anos que vêm vão ser determinantes, e aliás penso que estamos num momento decisivo, "make or break", a nível europeu, que pode permitir uma maior federalização da UE (que eu gostava de ver acontecer) e com isso aumentar a legitimidade democrática das suas instituições.

O estranho tango a quatro da reforma do Estado

António José Seguro enviou uma carta a Pedro Passos Coelho.

Do conteúdo da carta pode ignorar-se grande parte, que é a narrativa já conhecida do PS sobre o seu amor ao Estado Social vigente, por entre outras coisas pouco relevantes, e ir ao que mais interessa: o PS está disponível para sentar à mesa e dialogar.

Por outro lado, apesar de estar disponível para sentar à mesa e dialogar, António José Seguro, entretanto, também mandou o Governo e a «troika» procurarem 4 mil milhões de euros para cortar no Estado Social, lavando as mãos das medidas difíceis que, contrariamente àquele que António José Seguro «argumenta», também se tornaram necessárias por obra e graça do seu PS.

Portanto, António José Seguro está disposto para discutir a reforma do Estado, mas nunca quaisquer cortes no Estado Social. Esses ficam para o Governo e para a «troika». António José Seguro prefere clamar por crescimento económico, estimulado maioritariamente por medidas com que o próprio Governo já se comprometeu também (incluindo um banco de fomento público, de todas as coisas que estas pessoas podiam ter ido desencantar numa altura em que o Estado não tem dinheiro e vivemos numa economia aberta na UE - sendo que mesmo em abstracto, não é ideia que me agrade).

António José Seguro enviou uma carta a Pedro Passos Coelho. Depois, colocou-a no Facebook.

Enquanto António José Seguro fazia isto, temos notícia de que a maioria parlamentar se lembrou de vir pedir  conferências, no Parlamento, sobre a reforma do Estado.

Questão que me parece relevante: qual a razão do atraso? Demoraram, contando apenas desde as últimas eleições, cerca de ano e meio a lembrarem-se que precisavam de conferências sobre a reforma do Estado - que, aliás, acho bem que se realizem, só preferia que já estivéssemos bem mais avançados que isto.

Não só estas conferências junto do Parlamento deviam ter começado mais cedo, PSD e CDS-PP (e mesmo o PS) deviam ter organizados conferências próprias ainda antes das eleições. Cada partido devia ter ideias muito claras sobre o que pretendia para o Estado e apresentado essas ideias aos portugueses. Em particular, o PS, estando no Governo, tinha acesso a um manancial de informação que lhe permitia ter uma noção bastante melhor do que se passava no Estado, e portanto a capacidade de criar um programa bastante sustentado de reforma do Estado. Mas as próprias Oposições não cumpriram, como nunca cumprem, o papel de desenvolver as suas políticas de forma substanciada, para se afirmarem como verdadeiras alternativas de Governo.

Claro que o PS teve, durante o primeiro Governo Sócrates, um programa de reforma do Estado, que foi essencialmente ignorado. O Governo actual também apresentou um programa de cortes que na verdade não reformava Estado nenhum. E, com atraso imenso, o Governo, o PS e a maioria parlamentar fazem danças políticas mediáticas, envolvendo cartas e convites e virgens ofendidas a rasgarem vestes por tudo e mais alguma coisa. Pelo meio, ficamos com a certeza que não é só o PS que não tem um programa - a maioria parlamentar também não tem, e o Governo também não tem.

É claro que a incapacidade do Governo de explicar o que ia fazendo ia deixando claro que não tinha um programa de reforma do Estado. Não podia ser tudo explicado pela incapacidade comunicacional do Governo - a substância também tinha de faltar, para as coisas serem tão aflitivas. Também pela reacção da maioria parlamentar ao Orçamento se percebeu que PSD e CDS-PP falavam de cortes mas não tinham nada de específico pensado, falando apenas de forma genérica para marcar posição.

O estranho tango a quatro (Governo, PSD, CDS-PP e PS) da reforma do Estado resulta de, no meio de uma profunda crise económica, financeira e política, os três principais partidos no Parlamento, bem como o Governo, não terem um programa de reforma do Estado ao fim de cerca de ano e meio de funcionamento do Parlamento. De irmos agora começar um debate que já seria difícil em tempos de vacas gordas, e que agora se torna fantasticamente difícil com a pressão da dívida e os jogos políticos que caracterizam a nossa vida politico-partidária. De termos todo este atraso por causa da incapacidade que a nossa classe política tem para não se embrenhar em táctica política pura em vez de tentar criar uma estratégia para o país.

A ver se é possível engolir isto sem gritar: os principais partidos do país vão agora negociar uma reforma do Estado. Depois dos atrasos no pedido de ajuda a FMI e União Europeia. Depois dos anos de vacas pouco gordas que mesmo assim apenas resultaram em meias medidas, se lhes podemos chamar isso. Depois de haver um Governo com um mandato para fazer a reforma do Estado. Mesmo depois de tudo isto, foi preciso todo este tempo para que o debate fosse lançado - e, mesmo assim, temos toda uma classe política a jogar à política com a vida de toda a população do país (já para não falar da vida de toda a população da União Europeia), no meio de estridentes títulos sensacionalistas de jornais e com uma inacreditável ausência de debate que resulta em unanimismos em torno de posições que se vão contradizendo com o tempo.

Demoraram imenso tempo a lembrar-se que, já agora, convinha implementar as célebres reformas estruturais, de que todos falam, falam, falam, mas sobre as quais se faz pouco. Demoraram imenso tempo a lembrar-se que, já agora, convinha haver diálogo alargado. E mesmo depois de se lembrarem, temos direito a um estranho tango a quatro, em que é notório o calculismo político dos passos dados. Perde-se mais e mais tempo com joguinhos mediáticos para aparecer bem na fotografia. O debate é polarizado propositadamente. As posições são extremadas para atrair votos da mesma forma que um pavão usa as penas para atrair parceiras, enquanto a substância é deixada de lado. Os técnicos da «troika» são insultados, como se nós não os tivéssemos chamado cá, como se não fosse o dinheiro da «troika» que vai mantendo Portugal a respirar e que impede um colapso imediato e austeridade extrema garantida.

O estranho tango a quatro da reforma do Estado é um exemplo claro do estado a que isto chegou. E um sintoma de uma doença institucional que precisa de ser curada. E para isso precisamos, mesmo, de uma reforma do Estado.

Se o conseguirmos fazer, fortaleceremos a nossa democracia, e provaremos que em democracia se resolvem problemas complexos - basta haver sentido de responsabilidade. Por muito difícil que seja. Por muito que isso não entre na cabeça a certas pessoas.

Pacto de Regime - Refundar a República

Passos Coelho vai convidar o PS a juntar-se ao PSD e ao CDS-PP naquilo a que eu chamaria um Pacto de Regime. Ao fim de mais de um ano de Governo, parece que vai começar, a sério, a ser discutida uma revisão de alto a baixo do Estado e das suas funções, incluindo uma possível revisão constitucional. A meu ver, se quisermos mesmo fazer uma revisão, então a Constituição vai necessariamente ter de ser alterada.

Para a Constituição ser alterada, 2/3 da Assembleia da República vai ter de acordar nas alterações. Como de BE, PCP e PEV não podemos esperar senão uma vontade de regressar ao PREC, restam PSD, CDS-PP e PS a forçosamente terem de entender-se relativamente a uma revisão de fundo da Constituição, no sentido de «refundar», não o Memorando da Troika, mas a própria República, repensando os poderes do Estado tendo em conta o novo contexto europeu e global em que Portugal se insere.

O Pacto de Regime tendente à criação de um programa de reestruturação do Estado é fundamental para uma consolidação orçamental bem feita. Apenas sabendo o que se quer e o que não se quer se podem fazer escolhas claras relativamente ao que cortar, ao que manter e ao que aumentar. Apenas assim poderemos reformular o nosso Estado e dar-lhe uma maior capacidade de se gerir a si próprio - e quem diz Estado, diz também o Poder Local, sendo a discussão sobre a reforma do Estado a altura perfeita para fazer também uma verdadeira reforma do Poder Local, no sentido de uma maior descentralização do poder político em Portugal.

Portugal, tal como a UE, encontra-se numa encruzilhada. Não é apenas o seu modelo de desenvolvimento económico que se encontra em crise. As suas instituições políticas também se encontram em crise, confrontadas com enorme desconfiança dos cidadãos. Temos um sistema político fechado e uma classe política também fechada sobre si mesma. A sociedade civil tem ainda pouca força, e devia ter muito mais. Os partidos políticos têm poucos incentivos a verdadeiramente ouvir quem está fora dos partidos. E os cidadãos sentem-se afastados da política e dos debates públicos que vamos tendo.

Ao mesmo tempo, a Constituição contém ainda um vasto conjunto de normas programáticas e económicas que, nunca tendo sido adequadas à realidade, ainda menos o são hoje em dia. Temos artigos sobre artigos que prevêem que o Estado seja responsável por tudo e mais alguma coisa, desde a garantia de casas com um conjunto alargado de características bem definido até ao desenvolvimento (por parte do Estado, note-se) de uma rede de centros de repouso e de férias. A sustentabilidade financeira do Estado, a justiça entre gerações, nada disto é particularmente relevado a nível constitucional, ao lado de temas tratados com a minúcia das abstracções.

Mais do que refundar um memorando de entendimento com credores internacionais, é fundamental debater a refundação da nossa República, do nosso Estado de Direito e da nossa Democracia em moldes mais razoáveis e adequados. É preciso repensar o Estado e ter um debate público alargado e sério sobre estes temas, que envolva a sociedade civil em geral, além dos partidos políticos. Um debate público que nunca se teve, verdadeiramente, em Portugal, tal como nunca se discutiu em Portugal, verdadeiramente, que «tendencialmente gratuito» não significa que os serviços públicos não sejam pagos com os nossos impostos (ou com dívida pública).

O debate terá lugar, sem dúvida, num plano inclinado. Quem defenda maior força para a sociedade civil e uma Constituição menos programática não vai ter vida fácil. No entanto, do novo consenso pode, apesar de tudo, surgir uma Constituição mais racional, mais preocupada em definir as bases do sistema e em deixar espaço para diferentes propostas de modelo de desenvolvimento que em definir tudo à mais absoluta minudência. Isso será possível se PSD, CDS-PP e PS conseguirem, em conjunto, decidir que está na altura de, de facto, mudarmos a nossa Constituição. Em particular, se o PS decidir que quer ser um partido responsável da Esquerda moderna ou se quer abraçar, demagogicamente, aos amanhãs que cantam de 1976.

Esta crise é o momento de discutirmos seriamente que Estado queremos. O Estado que temos está essencialmente insolvente, e é o momento de definir qual o seu futuro. Chegou o momento de abrir a nossa Economia e o nosso Sistema Político. De reforçar o poder do Parlamento. De descentralizar e reforçar a autonomia e a responsabilidade perante os eleitores do Poder Local.

Não, o resultado das discussões entre o PSD, o CDS-PP e o PS, se existirem, não vai ser a minha Constituição ideal. Mas eu não espero uma Constituição ideal. Espero uma Constituição melhor que temos, mais desempoeirada, e mais adequada aos novos tempos. E isso sim, é possível. Assim os três principais partidos, pressionados pela sociedade civil, decidam aproveitar a oportunidade e agir de forma responsável.

A principal diferença entre o PS e o PSD

A principal diferença entre o PS e o PSD é que o PS está na Oposição e o PSD está no Governo. No poder, António José Seguro não podia fazer o que faz agora: dizer rigorosamente nada sobre cortes e só falar em medidas mais populares - que, por sinal, tenho visto o Governo implementar, mas pouca gente a apontar as parecenças.

O Governo e o PS querem que existam linhas de crédito para PME, querem que exista um «banco de fomento», querem um imposto sobre as transacções financeiras, querem uma união bancária e querem várias outras coisas. Só que o Governo está no Governo e tem de implementar as medidas, não pode apenas falar das medidas populares.

O PS vai subindo nas sondagens, mas indo para o Governo, era vê-lo a tornar-se rapidamente tão impopular como o PSD, porque as medidas que tomaria não se desviariam muito do que o Governo está a fazer. Também o PS seria forçado a cortar na despesa onde não gostaria, também o PS seria forçado a aumentar impostos sobre quem não quereria, também o PS seria forçado a fazer mudanças a leis laborais ou leis das rendas que não seriam particularmente populares. E também o PS andaria a privatizar.

António José Seguro, chegado a PM, teria o choque com a realidade que teve o seu grande herói, François Hollande. Subitamente, o paleio vago da Oposição já não seria popular nem suficiente. Subitamente, seria necessária uma estratégia de consolidação orçamental e o PS teria de lidar com as avaliações da troika e com todos os grupos de interesses que não querem perder com essa consolidação orçamental. Subitamente, o PS teria de tomar medidas impopulares, liderado por um alguém tão impreparado como António José Seguro.

O PS não tem programa. Aquilo que vai dizendo que gostaria não se desvia tanto de coisas que o Governo já está a fazer como o PS gostaria ou como tenta dar a entender. E portanto, o PS no Governo ou o PSD é uma questão de saber a quem entregar o poder numa altura em que o poder é um presente envenenado, porque todas as escolhas que nos está a ser apresentada a conta das escolhas que foram sendo feitas nas últimas décadas.

Juntar o PS e o PSD num Governo de Bloco Central, de Salvação Nacional, seria precedido de uma crise política desnecessária que apenas criaria mais problemas. As medidas continuariam a ser as mesmas, a contestação continuaria a ser a mesma, os planos alternativos continuariam a assentar em não contar a história toda sobre os custos que lhes estariam subjacentes. O CDS-PP continuaria a tentar passar pelos pingos da chuva. E o BE e o PCP continuariam a defender nacionalizações, este último laivos cada vez maiores de nacionalismo.

António José Seguro reúne-se com François Hollande e outros pela Europa fora regularmente, o que é bom para efeitos de propaganda, e faz sentido porque temos uma crise europeia. Mas aquilo que faria no Governo não seria muito diferente do que faz o actual.

O voto contra do PS ao Orçamento do Estado é muito simbólico e de novo muito bonito para efeitos de propaganda. Mas o facto de o fazer sem apresentar um Orçamento Sombra mostra que é também um gesto vazio de conteúdo e uma demonstração de incapacidade de apresentar soluções verdadeiramente diferentes.

Paulo Portas, CDS-PP e cortes de despesa

Paulo Portas é Ministro dos Negócios Estrangeiros. Enquanto membro do Governo, só tem uma coisa a fazer em relação ao Orçamento: apoiá-lo e defendê-lo. Se não quer apoiar e defender o Orçamento, só tem uma coisa a fazer: demitir-se.

A forma como o CDS-PP, e Paulo Portas em particular, se têm andado a comportar, é lamentável. O que o CDS-PP tem a fazer é o que o Ministro das Finanças disse: apresentar propostas de corte de despesa. É que os deputados do CDS-PP (e, já agora, do PSD) não servem só para rasgar as vestes e escrever notas no Facebook ou no Twitter, ou para fazer declarações à imprensa.

Se não gostam do Orçamento e querem que haja maior corte de despesa, apresentem as medidas de corte de despesa pelas quais clamam. Como bem disseram, são deputados e não só podem, como devem fazê-lo.

A forma como o CDS-PP quer ser Oposição e Governo ao mesmo tempo é inaceitável. E é particularmente engraçado ver o partido que mais se bateu pelo Ministério da Agricultura, que apenas serve para distribuir subsídios (bem sei que europeus) e criar novas taxas, e que é contra a privatização do canal 1 da RTP ou a privatização (mesmo que parcial) da CGD (querem que seja um banco de fomento), vir agora proclamar-se o grande defensor dos cortes nos gastos públicos.

Se o CDS-PP quer afirmar-se como algo mais do que um pequeno partido liderado por um oportunista que quer ter o seu bolo e comê-lo ao mesmo tempo (traduzindo a expressão inglesa), então que siga o repto do Ministro das Finanças e demonstre que sabe onde quer cortar e porquê. Mais ainda: convença o PSD a fazer o mesmo.

Agora, seria simpático que o CDS-PP se deixasse de armar em coitadinho em período de reflexão. O CDS-PP faz parte da coligação que apoia o Governo. Se não quer fazer, que o anuncie, explique porquê, e sofra as consequências. Se quer continuar, então que o anuncie rapidamente - e, já agora, não repita esta brincadeira de mau gosto.

Coisas Várias

1. Todas as pessoas que se manifestaram, e manifestam, pacificamente mostraram, e mostram, a democracia a funcionar, a liberdade de expressão e manifestação a funcionar. Todas aquelas que decidiram recorrer à violência mostraram a sua falta de respeito pelos outros manifestantes e pela própria democracia.

2. Clamar por uma remodelação governamental não é apresentar soluções, especialmente ao fim de pouco menos de um ano. Os Ministros demoram tempo a aprender a ser Ministros, como toda a gente demora tempo a aprender uma nova função. Mudar e começar de novo, mesmo com alguém com experiência prévia, deve acontecer quando há um caso extremo que leve à necessidade clara de haver uma demissão, ou ao fim de mais tempo do que um ano e pouco - principalmente em tempo de crise.

3. Clamar por um governo de salvação nacional sem Passos Coelho como Primeiro Ministro é ignorar que o Governo mantém uma maioria parlamentar, ignorar que essa maioria parlamentar vem de eleições, ignorar que o PS já disse que só participava num novo governo com eleições e ignorar que o novo Governo teria de conseguir garantir uma maioria parlamentar sabe-se lá como. Mais importante do que a mão cheia de nada que é esta proposta seriam verdadeiras propostas concretas de políticas públicas implementáveis para ajudar o país a sair da crise.

4. Manuela Ferreira Leite não fez nada enquanto Ministra das Finanças. Enquanto Secretária-Geral do PSD, dizia que estava tudo mal, mas depois apresentava o total vazio. Como aliás continua a fazer. De Manuela Ferreira Leite, como aliás do seu aliado José Pacheco Pereira, não se pode esperar que tenham e dêem ideias que vão para além de dizer mal e brincar aos Governos e remodelações (aqui, Pacheco Pereira é exímio). António Capucho, por seu turno, também não apresenta ideias. E isto pura e simplesmente não é suficiente. Nunca foi. Nunca será. E, em especial, é-o ainda menos hoje em dia.

5. António José Seguro continua sem programa. Agora que vamos ter mais um ano, ficou sem o único «soundbyte». A sua moção de censura terá valor simbólico - será um bom símbolo para o total vazio que é neste momento o PS sob a sua liderança. É por estas e por outras que cada vez mais gostaria de ver as moções de censura construtivas constitucionalizadas. Ou seja - quem quisesse apresentar uma moção de censura teria de apresentar obrigatoriamente uma alternativa de governo. Para deixarmos de brincar às moções de censura.

6. João Semedo continua, na senda de Louçã, a pedir ao PS que se divida, a pedir ao PCP que se refunde, e que todos se juntem ao BE, enquadrados nas políticas do BE, de acordo com o que prefere o BE. O BE continuará, portanto, sob uma liderança de João Semedo, na mesma: a arrogar-se a verdadeira consciência da Esquerda. (E já agora - um bem haja às pessoas do BE que estão a demonstrar que existe alguma democracia dentro daquele partido, depois da tentativa de Francisco Louçã apresentar a sua proposta como quase que proposta única...)

7. O Primeiro Ministero não devia ter anunciado a medida relativa à TSU desenquadrada da forma que o fez. A medida devia ter sido apresentada devidamente enquadrada, uns dias mais tarde.

8. Enquanto a Oposição em Portugal continuar a enjeitar apresentar alternativas, as manifestações continuarão a ser inorgânicas. Veremos o que sai do Congresso Democrático das Alternativas. Provavelmente muito pouco, economicamente falando, com que eu me identifique. Mas gostaria, sinceramente, que surgisse um verdadeiro programa, com políticas concretas, que fosse possível contrapor ao actual e resultar em projectos de lei e até orçamentos sombra. É que a partir daí seria possível haver um debate bem mais interessante do que tem havido agora. E a democracia vive dos debates públicos.

9. Voltando por momento às remodelações governamentais, este artigo trata a remodelação como se fosse um jogo. Atira uns nomes para o ar. "Começa falar-se" e tal. E subitamente, ficamos a falar de remodelações governamentais, em vez de políticas substantivas.

10. As guerrinhas entre PSD e CDS-PP foram ridículas, absurdas e, para mim, quem ficou pior na fotografia (ninguém ficou, obviamente, "bem" na fotografia) foi o CDS-PP e o seu líder, Paulo Portas, Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros. Se aceitou a medida de descida da TSU, aceitou a medida de descida da TSU. No Governo, há responsabilidade colectiva. Paulo Portas é membro do Governo. Enquanto tal, não tem opinião pessoal e partidária pública. Se não gosta dessas amarras, tem de se demitir. Caso contrário, defende as posições do Governo. A escolha é dele. A escolha que fez, de querer ter as duas coisas, estar fora e dentro do Governo, não dá. E comigo, então, não funciona mesmo nada bem.

11. O Governo precisa de coordenação política. O Conselho de Coordenação Política (ou lá como se chama) criado já devia existir. Aliás, temos um Ministro dos Assuntos Parlamentares e temos um Secretário de Estado da Presidência, que deviam servir para isto já. Convém que façam o seu trabalho. E, agora, que o tal Conselho faça alguma coisa. Para ver se evitamos cenas tristes como as recentes. Já nos basta termos uma crise económica e financeira grave. Não precisamos de politiquices de comadres no Governo para piorar ainda mais as coisas.

7 breves notas

1. «Que se lixem as eleições, o que interessa é Portugal!» Palavras medidas a dedo para aparecerem por todo o lado. Que não me interessam para nada. O que me interessa, principalmente, são os resultados e os meios utilizados para lá chegar. Mais importante para mim do que dizer que não se governa com base em sondagens e a pensar em ser reeleito é eu ver reformas estruturais a serem feitas. Quero, por exemplo, ver como é que o Governo vai lidar com a decisão do Tribunal Constitucional - que medidas vai o Governo adoptar para substituir os cortes nos subsídios de Natal e de férias? Isso, mais do que discursos, é importante para mim - principalmente porque aquele «slogan» podia perfeitamente ser um «slogan» eleitoral.

2. Da mesma forma que dizer que a austeridade não pode destruir o Estado Social não significa nada. Ainda não estamos em época de debate do orçamento, mas eu insisto que os partidos da oposição, que votem contra ou se abstenham, deviam apresentar um Orçamento Sombra, com as suas alternativas e as suas perspectivas económicas e financeiras com base nessas alternativas. O debate não pode ser só feito na base de dizer mal do Orçamento que o Governo apresente. E a melhor forma disso acontecer é apresentando um Orçamento, mesmo em formato esquematizado, alternativo.

3. Os Governos têm um programa para cumprir e podem até ter maioria parlamentar que os sustente e garanta o cumprimento desse programa. Isso não significa que possam alegremente ignorar tudo o que os rodeia quando o aplicam. Mas também não significa que tenham de governar com base em sondagens e tentando sempre maximizar os seus níveis de popularidade com a totalidade da população. Ainda vejo muita gente que parece achar que o facto de haver eleições e de haver uma maioria parlamentar que sustente um Governo só legitima as políticas com que concordem. Quanto àquelas com que discordem, parece que apenas poderão ser aplicadas por maldade ou corrupção, e nunca poderão ser de qualquer forma legitimadas.

4. Miguel Relvas usou um expediente legal para conseguir equivalência a uma quantidade imensa de cadeiras e ter uma licenciatura. Com isso conseguiu colocar sob suspeita as licenciaturas da Lusófona, cujos titulares de cargos dirigentes caem como tordos. Mas bem mais importante, a meu ver, do que esta questão da licenciatura é a questão da pressão sobre jornalistas, e tudo o que a rodeou. Não que os jornalistas sejam todos uns santos ou que os jornais não possam ser criticados, designadamente por políticos. Mas ameaças é mais grave - e um problema que vai bem para além de Miguel Relvas, e que merecia que lhe dessem outra relevância. Só que esse assunto morreu com a demissão da jornalista e o relatório da ERC, enquanto o tema da licenciatura continua. Uma questão de prioridades que, confesso, me parecem trocadas.

5. Incentivar as pessoas a pedir factura para combater a evasão fiscal não me soa a «delação», como a Marcelo Rebelo de Sousa, nem me parece uma terrível injustiça. A forma como está a ser feito parece-me ineficaz, no entanto, e além disso parece-me que isto é uma forma de tentar tratar os sintomas e não as causas. A melhor forma de promover o cumprimento das obrigações fiscais é um sistema fiscal funcional, compreensível e estável (também ajudaria que o sistema fosse visto como justo e que houvesse uma percepção generalizada de que se paga impostos para receber alguma coisa em troca!). Gostava também de ver as taxas a baixar (de forma sustentável, assente também em cortes de despesa), mas não estou a ver isso a acontecer num futuro próximo.

6. O federalismo não se resume a «eurobonds». O federalismo traduz-se numa verdadeira união política. Reduzir o federalismo a «eurobonds» por razões tácticas é, parece-me, cometer um erro táctico. Porque temos de discutir a democracia na Europa, temos de discutir a democratização da União Europeia. Essa democratização levaria a um Orçamento europeu, financiado por impostos europeus e por dívida europeia. Não compreendo que gente que fale do défice democrático da Europa depois defenda «eurobonds» nos moldes actuais - questão que não seria resolvida simplesmente através da eleição directa do Presidente da Comissão. Os «eurobonds» devem assentar numa união política democrática, numa democracia europeia transnacional. Criá-los sem esta base torná-los-ia coxos e criaria problemas políticos importantes.

7. Parece que a privatização de um canal da RTP vai mesmo avançar. A RTP é defendida por quem defende o serviço público de televisão. Eu por vezes sinto que chegámos a um ponto, no entanto, em que a RTP é defendida com base nesse tal serviço público de televisão, mas depois tudo o que a RTP passa é, por definição, serviço público de televisão (mesmo o Preço Certo em Euros e outros concursos, ou telenovelas). Aliás, quando o famigerado grupo de trabalho presidido por João Duque quis restringir o conceito de serviço público de televisão, o seu relatório foi sumariamente ignorado (o que em muito foi ajudado por declarações menos felizes de João Duque). Portanto, na prática, a meu ver, a RTP ser pública neste momento acaba por ser auto-justificativo em algum do debate sobre este tema, uma espécie de pescadinha de rabo na boca. (O argumento de que não se pode privatizar a RTP porque vai afectar as receitas da SIC e da TVI é basicamente o mesmo que dizer que nós temos de subsidiar indirectamente a SIC e a TVI; ora, o que a SIC e a TVI têm de fazer, face a um novo competidor, é tornarem-se mais eficientes - e o Estado não deve protegê-los de novos concorrentes, que o Estado não serve para garantir receitas publicitárias à SIC e à TVI!)

Combater as pulsões do extremismo

Por muito sofisticado que seja o vocabulário empregue, o discurso dos extremos reduz o mundo entre os bons e os maus, culpa os maus pelos males do mundo, reclama aquele extremo em particular o único e legítimo representante dos bons, e diz que se nos livrarmos dos maus, então os bons triunfarão. Os maus podem ir do Estado ao sector financeiro, a entidades míticas (como os Iluminati), e representam sempre um conjunto de pessoas que quer o mal dos outros para seu próprio bem, que tem o poder concentrado nas suas mãos, e que condiciona todo o debate através da manipulação das outras pessoas que, por ignorância e por lhes darem falsa informação propositadamente, se encontram cegas para o facto de estarem a ser manipuladas.

Quem quer que se oponha a este tipo de discurso simplista, ou é apelidado de ingénuo, ou é acusado de ser parte dos «maus». Os ataques pessoais sucedem-se. As distorções das posições apresentadas também. As falácias abundam e os duplos «standards» também. Tudo o que acontece no mundo é prova de que a tese daquele extremo em particular está correcta. Nada do que acontece no mundo pode ser utilizado para retirar mérito à posição do extremo. Num ambiente em que a «democracia» é bem vista, os extremos procuram transformar-se nos «verdadeiros» defensores da democracia, restringindo-a, naturalmente, àquilo que eles, em concreto, defendem.

Os partidos moderados devem lutar contra este tipo de discurso primário, não cair nele. Porque, talvez simplificando um pouco, das duas uma: ou os partidos dos extremos não têm de vencer porque os partidos ditos moderados adoptam as suas políticas, e há uma mudança do centro político, ou então os partidos dos extremos crescem à conta dos grandes - porque é difícil ser mais populista e demagógico do que um extremista, pelo que os extremistas terão vantagem comparativa neste tipo de debate. No contexto de uma democracia, é fundamental aos partidos moderados, do centro político, defender esse centro, encontrando respostas para as ansiedades da população sem cair em populismos demagógicos.

Na Grécia, o Nova Democracia preferiu o caminho do populismo e da demagogia, não estando à altura do desafio. Os resultados estão à vista. Com isto não quero dizer que o simples facto do Nova Democracia ter apoiado a implementação real das reformas estruturais tivesse sido suficiente para alterar os resultados gregos - parece-me que quase seria necessária uma refundação do Nova Democracia e do PASOK para isso acontecer - mas teria certamente ajudado. Mas agora, continuamos sem Governo na Grécia, na qual os partidos que defendem a continuidade no Euro, mas sem admitir qualquer necessidade de reforma interna, se vão chegando à frente.

Em Portugal, o PS continua ligado ao Memorando da Troika - dou mérito, mesmo muito mérito, a António José Seguro, por não ter alinhado nos histéricos apelos de Mário Soares. Mas não é suficiente. Tal como não é suficiente o Governo ter conseguido um acordo com a UGT mas depois não compreender a necessidade de ajudar a UGT relativamente a ataques oportunistas da CGTP. É preciso que todos os agentes políticos relevantes no seio da implementação do programa de ajustamento apresentem uma posição coesa, e isto implica, de facto, cooperação institucional de qualidade (que não é ajudada quando o PS propõe coisas como os aumentos das «rendas antigas» terem uma moratória de, pasme-se, 15 anos...).

As pulsões do extremismo estão sempre bem presentes em democracia e podem bem levar a que esta se desintegre. Em contexto de crise, as mensagens extremistas e simplistas são apelativas (dependendo dos contextos, à esquerda ou à direita), e é testada a capacidade dos partidos políticos do centro chegarem a entendimentos que permitam reagir e ultrapassar a crise, bem como a sua capacidade de explicar as reformas que estão em curso.

As pulsões do extremismo devem ser combatidas com maior nível de transparência e boa capacidade comunicativa, explicando de forma clara o que está a ser feito e porquê. Já não é a primeira vez que escrevo isto aqui, mas o facto do tempo urgir não significa que não seja necessário explicar. É preciso antecipar desde logo que tudo o que se diz vai ser distorcido e atacado de todas as formas e feitios, pelo que é necessário estar ainda mais bem preparado do que o habitual, com uma mensagem clara e o mais unívoca possível.

Mas mais. Ir além da troika devia também significar ir além das áreas identificadas no programa da troika no âmbito da actuação do Governo, não devendo também a troika restringir o leque de temas comentados pela Oposição. A reforma do sistema político português, incluindo reforma do sistema eleitoral e reforço dos mecanismos de intervenção dos cidadãos, tem de ser pensada e discutida - e depois implementada. Precisamos de reformas políticas, para combater a abstenção, melhorar a ligação entre eleitores e eleitos e aumentar a capacidade dos cidadãos conhecerem e utilizarem os métodos ao seu dispor para intervir politicamente.

Também através destas reformas políticas se combateriam as pulsões do extremismo. Elas mostrariam que, em democracia, é possível haver regenerações e alterações pacíficas dos sistemas no sentido de responder às dúvidas e aos problemas da população com o sistema existente, sem se pôr em causa o Estado de Direito democrático em que vivemos.

Empobrecimento e Inflação

O Primeiro-Ministro anunciou o óbvio: Portugal vai empobrecer, de forma relativa, como consequência da crise. O Líder da Oposição decidiu criticar o Primeiro-Ministro.

O Governo apresentou na sua proposta de Orçamento para 2012 um corte volumoso em salários de funcionários públicos e em pensões. O Líder da Oposição, mais uma vez, decidiu criticar os cortes, aproveitando a deixa do Presidente da República, que lhes chamou um «imposto».

Eu gostaria de falar do empobrecimento gerado pelo «imposto», bastante regressivo (leia-se, que afecta com particular gravidade os mais pobres), que o Líder da Oposição defende ser a «solução» da crise: a inflação.

Aumentos da inflação geram diminuição de poder de compra. Penalizam quem trabalha e quem poupa porque desvalorizam o dinheiro que essas pessoas recebem. Em particular, penaliza especialmente os mais pobres que trabalham e que poupam, dado que são estes que têm menos dinheiro logo à partida.

Quem beneficia com a inflação? Quem tem dívidas: porque o valor da sua dívida, mantendo-se nominalmente o mesmo, em termos reais baixou. Particularmente, beneficia da inflação quem deve e não quer verdadeiramente pagar a sua dívida.

Os EUA têm sido mestres nesta política de inflacionar o dólar para pagar a sua dívida e esse tipo de actuação tem sido tolerado porque o dólar é a moeda de reserva mundial por excelência. Mas a China, grande credor dos EUA, já tornou claro que não vê este comportamento com bons olhos, e os níveis de dívida americanos explodiram de tal maneira que os EUA vão mesmo ser forçados a fazer reformas estruturais.

Até nos EUA, portanto, esta «solução» já não funciona muito bem, mas António José Seguro quer importá-la para a área do euro. Isto apesar da dita «solução» não resolver problema estrutural nenhum da economia portuguesa (ou europeia), retirar um incentivo para aumentar o nível produtividade da nossa economia que neste momento existe e que já tem dado frutos e tem subjacente a lógica de Portugal como um país de salários baixos e empresas de baixo valor acrescentado que ainda torna a economia portuguesa pouco competitiva.

Pior ainda é a forma como António José Seguro defende as suas políticas inflacionistas de «imprimir dinheiro»: diz que são «boas para Portugal». Além das políticas não serem «boas para Portugal», o pendor nacionalista deste tipo de argumentação não devia ter lugar no debate sobre uma moeda que não é só portuguesa. Em nada ajuda o euro que líderes políticos andem a tratá-lo como brinquedo no jogo político nacional, tal como em nada ajuda a construção europeia que problemas europeus sejam tratados sob o prisma da competição nacionalista.

Em resumo, António José Seguro propõe que a saída da crise se faça através da perda de poder de compra de quem trabalha e de quem poupa e através de uma medida que iria ter um impacto particularmente negativo junto dos mais pobres que trabalhem e que poupem. Depois vem criticar o Governo por falar abertamente no empobrecimento do país. E apenas pode fazê-lo de forma tão leviana porque o nível de iliteracia económica em Portugal é tal que ninguém o confronta com isto.

A escolha de António José Seguro

António José Seguro é contra as políticas do Governo. De vez em quando, mostra preocupação com a falta de crescimento económico, e diz que defende que exista crescimento económico. E lá vai tentando afastar o PS do acordo com a Troika firmado pelo... PS, enquanto Governo.

António José Seguro tenta ser «de esquerda». E portanto, começamos a ouvir ecos do BE e do PCP naquilo que vai dizendo. Toda a «esquerda» parece agora preconizar uma variação da seguinte receita para sair da crise: taxam-se «os ricos» e «os bancos», que são os «culpados» da crise. Depois, pega-se na enorme quantidade de dinheiro que daí viria e aplica-se em «criação de emprego». E como se cria emprego? Fomentando o consumo interno.

Um dos nossos principais problemas é que as famílias se andaram a endividar porque foram incentivadas a isso, o que as levou a endividar-se de forma insustentável. Eu diria que chegou a altura de deixarmos de viver como se não houvesse amanhã. É que eu e a minha geração vamos pagar o despesismo insustentável em que Portugal tem vivido, e eu não quero deixar uma herança parecida à geração seguinte.

Será relevante que ainda ninguém tenha conseguido explicar porque é que é imprescindível, num Estado de Direito e numa democracia representativa, que tenhamos canais de televisão e de rádio públicos? Ainda por cima pagos a peso de ouro, com um serviço pouco interessante, ao mesmo tempo que distorcem o mercado da publicidade, garantindo maior acesso por parte de canais privados a receitas relativas a este (o que explica a oposição dos canais privados à privatização: seria mais um concorrente).

Será relevante que obras públicas constantes, com o seu custo financeiro avultado, e a sua rentabilidade duvidosa, tenham custos de oportunidade imensos, dado que aqueles recursos podiam bem ser aproveitados para coisas diferentes de mais uma auto-estrada que ninguém usa, ou de mais mil rotundas onde estas não são necessárias?

Será relevante que os estímulos nos EUA não tenham resultado senão em dinheiro deitado à rua, e não no desenvolvimento e crescimento que os fãs desses estímulos apregoam? Será ainda relevante que nós estejamos com num momento em que é absolutamente fundamental fazer reformas estruturais, e o principal partido da Oposição só saiba sugerir novos impostos?

Bem sei que o Governo ainda não cortou, e que já aumentou impostos. Acontece que, no curto prazo, para resolver os problemas encontrados na execução do Orçamento para 2011, havia pouca margem de manobra. Os cortes na despesa têm efeitos a médio e longo prazo e, para não serem cortes cegos, têm de ser programados devidamente. (Claro que quando o Governo de facto anuncia cortes, são acusados de ser cortes cegos.)

Não basta, como Marques Mendes tem feito, andar a abanar uma lista de 60 e poucas entidades que se poderiam cortar. Convém lembrar que o Estado tem mais de uma dezena de milhar de entidades. O facto de Marques Mendes ter encontrado umas dezenas de entidades que se poderiam  alterar não é surpreendente. Mas o Governo prometeu leis orgânicas para os novos Ministérios que já procedam a reformas estruturais internas, bem como uma nova tentativa de ter uma lei de mobilidade em condições: e isso é bem mais complexo que fazer uma lista de 60 e tal entidades espalhadas pelos vários Ministérios. Não se faz numa tarde.

O Orçamento do Estado para 2012, bem como as já referidas leis orgânicas dos Ministérios, serão um verdadeiro teste de fogo para este Governo. Será aí que começará (ou não) verdadeiramente a ser aplicada a Estratégia Orçamental 2011-2015 que o Governo já apresentou. Outro teste será a capacidade do Governo de implementar o programa de privatizações que prometeu, conseguindo manter-se firme perante o céu que irá, no momento em que as privatizações forem anunciadas, certamente cair sobre a sua cabeça.

António José Seguro tem uma escolha a fazer. Quer ser Secretário Geral de um partido responsável, ou prefere a crítica fácil, assente no apelo à emoção? Preferiria a primeira hipótese mas, infelizmente, não me parece que o país terá essa sorte.

BE e PCP criticam Programa de Governo

BE e PCP já criticaram o programa de Governo.

O BE, através de João Semedo, continua com a cantiga de que o PSD e o CDS-PP esconderam os seus programas durante a campanha. Uma cantiga que soa a falso, tendo em conta que o PSD sempre foi claro na sua mensagem de apoio ao programa da Troika, que já o projecto de revisão constitucional do PSD apontava nesse sentido, e que toda a campanha foi passada com o BE, o PCP e o próprio PS a dizer que o PSD era «ultraliberal». Portanto, seria útil que essa cantiga, que na prática passa um atestado de imbecilidade aos votantes, fosse rapidamente ultrapassada.

De resto, tanto o BE como o PCP dizem que o programa é terrível, que não gostam dele, que vai causar do fim deste mundo e do próximo. Surpreenderia se dissessem algo de diferente.

A ver vamos como vai ser a contestação social ao novo programa do Governo, organizada por partidos políticos, por sindicatos, ou pela sociedade civil. Não nos esqueçamos que este Governo é formado por dois partidos que assinaram o Memorando de Entendimento, e que o PSD tornou claro que ia ser «mais troikista que a troika», mesmo durante as eleições, e que isso não os impediu de terem maioria parlamentar.

A ver vamos, também, se o PS vai agir de forma responsável, em vez de se tentar distanciar do Programa da Troika que o seu Governo negociou e assinou, numa assoma de populismo que seria ruinosa. Imagino que o PS se afastará o mais possível, e criticará o mais possível, toda e qualquer medida do Programa de Governo que não seja directamente levantada do Memorando de Entendimento. Mas as coisas tornam-se mais bicudas no que toca a medidas que sejam directamente levantadas desse Memorando. O PS também se comprometeu com essas medidas antes e durante as eleições. Portanto, é bom que seja consequente agora, independentemente de quem seja o seu novo Secretário-Geral.

Eleições (III)

Concordará Marcelo Rebelo de Sousa com o programa eleitoral do PSD? Depois do que afirmou sobre o acordo com a Troika e as «especificidades portuguesas», o Professor de Direito, comentador televisivo e ex-Presidente do PSD não pode facilmente colocar-se ao lado do programa que o PSD apresentou. E isto nota-se, esta divisão que existe sempre do PSD, entre várias facções que lutam entre si.

Nada disto é novidade neste partido. Recuando apenas até Marques Mendes, quem não se lembra da actuação de Luís Filipe Menezes? Quando Luís Filipe Menezes se tornou Presidente, várias foram as personalidades do PSD que claramente minaram a sua liderança. Quando Manuela Ferreira Leite assumiu a liderança, Passos Coelho manteve-se sempre quase visível, intervindo aqui e ali para marcar posição. Agora, fazem-lhe o mesmo quando chegou a vez dele.

Num partido com tantas facções a lutar entre si, lideranças fortes são difíceis. O eleitorado nota isto, e isso repercute-se negativamente nas intenções de voto. Não é por acaso que Pedro Passos Coelho não é visto como um líder forte (independentemente agora das suas características pessoais): para ser um líder forte no PSD, é preciso ser um líder muito forte.

Isto não significa que eu defenda uma situação como aquela que se vive actualmente no PS. Nesse partido, contrariamente ao que se passa no PSD, temos um líder claro e inequívoco que poucos questionam (pelo menos publicamente, mas também transparece uma imagem de subserviência mesmo a nível interno). José Sócrates é como um eucalipto: «seca» tudo à sua volta. No Governo isto também é visível, bastando notar como, neste momento, todos os Ministros se tornaram praticamente politicamente irrelevantes, dependendo tudo do Primeiro Ministro.

Outra diferença: no PS, vemos António Costa e Francisco Assis defender José Sócrates publicamente. Vemos Eduardo Ferro Rodrigues e António Vitorino nas listas do PS. Não vemos Luís Amado ou Teixeira dos Santos, mas isto é minimizado, enquanto António José Seguro anda bem calado. Relembremos o Congresso/Comício do PS e notaremos que houve uma pessoa a criticar a liderança: essa pessoa era pouco conhecida, interveio numa altura em que quase ninguém já assistia ao Congresso, e rapidamente tornou a desaparecer da comunicação social.

Não é isto que se pretende de um partido: nem a guerra civil interna que parece permanente do PSD, nem a rigidez monolítica do PS. Precisamos de partidos com dinamismo e debate interno profícuos (cfr. art. 51.º CRP e arts. 4.º, 5.º e 6.º LPP) e , abertos à sociedade civil (aqui o PSD tem tido iniciativas interessantes), que de facto cumpram o seu papel enquanto entidades que «concorrem para a livre formação e o pluralismo de expressão da vontade popular e para a organização do poder político» (cfr. art. 10.º CRP, e  art. 1.º LPP) que têm como fins estudar, debater e apresentar propostas sobre as várias áreas políticas, bem como contribuir para o esclarecimento e formação política da população (cfr. art. 2.º LPP).

Acordos com a «Troika» (I)

Tive a oportunidade de assistir a uma intervenção do Prof. Marcelo Rebelo de Sousa na TVI, no Sábado passado. Dizia este que não morria de amores pelo acordo entre a «Troika» e o Governo, em parte por não ter em conta as «especificidades» do país, e limitar-se a aplicar uma «receita» genérica e pré-fabricada.

Com este género de afirmações, Marcelo Rebelo de Sousa continua parte do problema, e não da solução. Pode perfeitamente discordar daquilo que está no acordo, e está, claro, no seu direito de o afirmar convicta e publicamente. Pode ter dúvidas sobre a exequibilidade do acordo neste contexto político difícil. Mas qual a alternativa que apresenta? Nenhuma. Aliás, o próprio Marcelo Rebelo de Sousa e seus apaniguados no PSD são muito responsáveis pelo actual estado de coisas, mentores que são também do modelo de desenvolvimento que o país tem tido em democracia.

O Bloco de Esquerda, entretanto, lá inventou um «Fundo Nacional» para pagar a dívida. Em conjunto com o PCP, defende que o modelo de desenvolvimento assente quase exclusivamente em investimento público não foi longe o suficiente, e que o que é necessário é continuar a despejar dinheiro público na Economia para «criar emprego» (que é visto como um fim em si mesmo) e «promover a produção nacional». Vai buscar dinheiro a «impostos sobre as grandes fortunas» e aos «bancos»  para manter, na essência, um modelo de desenvolvimento que difere do actual na medida em que o Estado assume papel ainda mais preponderante.

Mas o pensamento económico do BE e do PCP não é tão «progressista» como se apresenta. Numa altura em que se discute o desenvolvimento económico como algo de mais abrangente que o simples crescimento do PIB, e numa altura em que é necessário que nos unamos para continuar a promover a tolerância e o entendimento internacionais, eis que nos surgem partidos (ditos de «esquerda») com um discurso assente no nacionalismo e numa visão redutora da Economia, em que os empregos não são vistos como meios, mas como fins em si mesmos. Onde está o internacionalismo que já caracterizou a Esquerda? No discurso do PCP e do BE, em lado nenhum.

Os acordos com a «Troika» representam um novo modelo de desenvolvimento para Portugal, e daí causarem tantos anti-corpos entre os mentores do actual modelo, e os defensores de que ele deve ser reforçado. Os acordos não são o PEC IV, e não assentam nas medidas conjunturais relativas ao Orçamento de que tanto se fala. Os acordos assentam em medias estruturais, num pacote de medidas abrangente que, implementado, aplicaria em Portugal as célebres reformas estruturais que temos vindo a prometer repetidamente, sem nunca, no entanto, as cumprir.

(É uma pena ter sido necessária uma intervenção externa para que estas medidas ficassem em cima da mesa, mas já me dou por satisfeito por elas agora estarem em cima da mesa, e não apenas descritas, de forma muito abstracta, em documentação vária. Nunca se passava das palavras às acções, mas agora teremos de o fazer.)

O modelo de desenvolvimento subjacente ao acordo assenta no fortalecimento do Estado Regulador, na dinamização do sector privado, e na reforma dos serviços públicos de Saúde, Educação e Segurança Social. As medidas orçamentais que lá se encontram são conjunturais, e devem ser compreendidas como parte de um todo: colocar as finanças públicas portuguesas numa situação em que deixem de ser um entrave ao desenvolvimento económico.

Os acordos com a «Troika» e o empréstimo que com eles vem (que tem condições bem melhores que as esperadas) constituem uma oportunidade única de mudarmos o país, implementando um novo modelo de desenvolvimento económico. Vai ser difícil, até muito difícil, porque o acordo é exigente, mas é uma oportunidade que não podemos perder.

Está na altura de mudar o país.

Eleições (II)

Pareceu-me um discurso eleitoral, não uma mensagem do Primeiro Ministro ao país, aquilo a que assisti ontem à noite antes de jantar.

A narrativa eleitoral do PS vai assentar, em parte, no facto das medidas agora negociadas serem o PEC IV «mais umas quantas medidas», e que se podia perfeitamente ter prevenido estas medidas extra se o Governo não tivesse caído, se a Oposição não tivesse sede pelo poder.

Falou-se muito de medidas que não estavam no pacote de medidas aprovadas, como parte da narrativa do PS enquanto defensor do Estado Social. Mas sobre medidas concretas e, verdadeiramente, sobre as linhas gerais daquilo que foi aprovado, pouco ou nada se disse.

Ontem ficámos a conhecer melhor a retórica de campanha do PS para as próximas eleições. Falta conhecer as medidas que foram negociadas e com as quais vamos viver nos próximos 3 anos. 

Não nos podemos esquecer que essas medidas têm de ter um entendimento alargado. Ou seja, aceitando o PSD e o CDS-PP estas medidas, logo irá o PS dizer que cá estão eles a apoiar o PEC IV «mais umas quantas medidas». Tudo parte da campanha eleitoral, claro está.

Fazer um discurso que só pode ser considerado discurso de campanha no momento em que se anuncia ao país (supostamente) as «linhas gerais» das medidas aprovadas não pode ser considerado aceitável. Não é admissível pensar apenas na táctica política pura relativa a eleições num momento como este.

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Por falar em táctica política, claramente a aposta em Fernando Nobre correu muito mal ao PSD.

A mim não me choca que ele entre nas listas do PSD para entrar na Assembleia da República, dado que presentemente apenas poderia entrar na Assembleia da República nas listas de um partido. Fê-lo pelo PSD como o poderia ter feito por outro partido, dado que não se encontra filiado em nenhum deles.

Agora, fazê-lo com o pressuposto de ser eleito Presidente da Assembleia da República já tem que se lhe diga. O Presidente da Assembleia da República modera debates, dirige trabalhos da Assembleia da República, e é a segunda figura do Estado, mas não é propriamente nessas funções que se vão propor soluções concretas para o país. 

Se Fernando Nobre aceitou pensando que essa posição lhe daria estatuto para criar soluções, demonstrou que não conhece a função a que se propõe, e uma enorme falta de preparação política. Se aceitou apenas por ter a hipótese de ser a segunda figura do Estado e ele não ter conseguido a ser a primeira, então dispensam-se comentários. (Tendo a acreditar numa mistura das duas.)

Não faz sentido uma pessoa que nunca foi deputada nem tem grande experiência parlamentar e política ser Presidente da AR, especialmente quando demonstra a falta de preparação que Fernando Nobre tem demonstrado. Faz sentido que o Presidente da AR seja uma pessoa com experiência parlamentar alargada, eminentemente consensual e pragmática, capaz de moderar de forma diligente os debates da Assembleia, bem como dirigir os trabalhos da mesma.

Fernando Nobre, com as atitudes que tem tomado, antagonizou muita gente (incluindo muitos, mas mesmo muitos, dos seus apoiantes). Não tem qualquer experiência política nem parlamentar. Como pretende, de facto, exercer o cargo de Presidente da AR?

Não contente com a questão de ser candidato a Presidente da AR ser ser problemática pelos motivos já apontados, Fernando Nobre torna-a ainda mais problemática ao dizer que renunciaria ao mandato de deputado caso não ganhasse a eleição para Presidente. Demonstra com isto arrogância e uma total falta de respeito para com a Assembleia da República que se propõe presidir e para com os cidadãos em geral.

Entretanto, já se procurou retratar, dizendo que, afinal, não renunciaria ao mandato de deputado.

Não foi suficiente, no entanto. Porque Fernando Nobre disse ainda que aceitou integrar as listas sem conhecer o programa do PSD, porque gosta pessoalmente do actual líder desse partido. Ora, Fernando Nobre poderia ter inquirido relativamente ao programa do PSD, e aliás poderia ter tentado influenciar o programa do PSD. Não o fez. Não o fez porque, parece-me, não tem, verdadeiramente, um projecto para o país. Pelo que lhe seria impossível influenciar o que fosse.

Ou seja, Fernando Nobre não conseguiu cristalizar o apoio que conseguiu nas presidenciais em algo de concreto. Nem sequer tentou. Vai entrar para a Assembleia da República a reboque do PSD, mas não vai representar o valor acrescentado que eu cheguei a pensar que ele poderia representar. Ao mesmo tempo, deu um murro no estômago, com as atitudes que tomou, a quem promove uma cidadania activa.

Uma enorme, mesmo enorme, desilusão.

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O dia das eleições aproxima-se e o PS sobe, enquanto o PSD desce nas sondagens. Outro dia diziam-me que, depois das eleições, nos arriscávamos a ver vários vôos de politólogos que quereriam estudar como é que Pedro Passos Coelho teria conseguido perder estas eleições.

Estamos em recessão. O FMI e o FEEF vão intervir. Do lado do PS e do Governo, tudo se resume ao Primeiro Ministro, José Sócrates, no cargo há seis anos e sujeito a vários escândalos pessoais. O PS não cumpriu as promessas que fez em 2009. E no entanto, o PSD não consegue descolar.

Ajuda que o CDS-PP tenha, nas sondagens, números bastante razoáveis. Ajuda que José Sócrates saiba muito bem fazer campanha. Mas também ajuda não se conhecer qual é a alternativa que o PSD propõe, e o facto de Pedro Passos Coelho se ter colado à imagem que de José Sócrates de tal maneira, que muitos o vêem como uma versão PSD do que já temos agora.

Finalmente, aquilo que ajuda menos é o facto de todos os partidos serem responsáveis pela situação actual, não apenas o PS por estar no Governo. Todos os partidos actualmente representados no Parlamento partilham responsabilidade pelo que está a acontecer, mesmo os que nunca foram Governo. É que ser parte da Oposição também acarreta responsabilidades, e demasiadas vezes, a Oposição não as tem levado a sério.

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Um bom exemplo de como a Oposição não leva a sério as suas responsabilidades é a forma como o PCP, os Verdes e o BE se recusaram a encontrar-se com a «troika». Os eleitores, simpatizantes e mesmo militantes destes partidos não foram, portanto, representados nas negociações. E não foram representados por mera táctica política pura, por causa de uma narrativa destes partidos que se pretendem afirmar como «contra-poder» (ao mesmo tempo que falam em «Governos de Esquerda» e outras coisas do género).

Não seria capitulação nenhuma participar nas negociações. Seria, sim, cumprir o dever de representar quem se revê nas propostas daqueles partidos nas negociações com entidades das quais, diga-se de passagem, Portugal é membro. (Não colhem conversas de que «o FMI não tem soberania» e similares, que aliás de progressistas nada têm.)

Estes três partidos, ao tomarem esta atitude, desrespeitaram os cidadãos que neles se revêem, e deles esperam representação adequada e activa. Não levaram a voz desses cidadãos às mesas de negociações, como deveriam ter feito. Desresponsabilizaram-se. Lavaram dali as mãos. E agem como se o mero facto de não terem estado no Governo lhes retirasse toda e qualquer responsabilidade pela situação actual.

Esta desresponsabilização constante por parte destes partidos, e de todos os outros, em nada ajuda a nossa democracia. É tempo dos nossos políticos assumirem responsabilidades. Mas para que isso aconteça, temos que lhes exigir responsabilidades.

É por isso que o Cousas Liberaes apela ao voto em consciência nas próximas eleições, e na participação activa dos cidadãos na nossa democracia. Porque também nós não nos podemos desresponsabilizar.