Chipre, remodelação governamental e outras coisas

1. Sobre o Chipre, ler este artigo de Ricardo Reis no Dinheiro Vivo, e este artigo do Economist. Parece que, de facto, o Presidente do Chipre estava com pouca vontade de perder muitos depósitos russos, e daí o imposto sobre depósitos abaixo de 100.000 euros, enquanto que o plano originalmente proposto não envolvia esse imposto. O novo plano está pelos vistos mais de acordo com o plano proposto de início, e rejeitado pelo Presidente cipriota, e parece mais razoável. E o Presidente do Chipre sai mal, mesmo muito mal, na fotografia.

2. Continua o enorme furor em torno de uma remodelação governamental, que parece ser o passatempo de gente que nunca parece parar para contemplar os custos e as dificuldades envolvidas numa remodelação governamental na melhor das alturas, quanto mais durante esta crise, com a correlacionada aplicação do Memorando de Entendimento. Continua também o enorme furor em torno de uma possível demissão do Governo caso o Tribunal Constitucional declare normas do OE 2013 inconstitucionais - o que apenas serviria para tornar uma péssima situação ainda pior. A malta que pouco tem a dizer para além de que os problemas se resolvem de uma penada com um passo de magia (à Esquerda e à Direita), para quem tudo é simples porque está de fora, e não tem de lidar com as realidades e espartilhos de ser Governo, parece considerar que o país se pode dar ao luxo de brincar às crises políticas desnecessárias.

3. O PS tem passado o seu tempo a recusar-se a debater com o Governo, e o Governo tem passado o seu tempo a fazer convites pouco convincentes para debater com o PS. Estes jogos parecem terrivelmente importantes para as cabeças pensadoras dos partidos do arco governamental, mas não são particularmente importantes para aquilo que interessa: resolver problemas concretos. Para isso, é preciso que Governo e PS falem mesmo. O resto é conversa fiada para fazer o país inteiro perder tempo.

4. Parece, no entanto, que Governo e PS não vão mesmo falar. Em vez disso, temos direito a perder tempo com uma moção de censura irrelevante, e o PS continua a entreter-se a propor medidas que não iriam resolver o nosso problema com o desemprego, não iriam resolver o nosso problema de falta de competitividade, e no fundo assentes precisamente no mesmo «modelo de desenvolvimento» baseado em gastar dinheiro em coisas hoje sem pensar no que vai acontecer depois que nos trouxe até aqui. Do outro lado, temos um Governo que embora anuncie a intenção de reformar o Estado, não apresentou até agora sequer um programa de reformas, mas pelo menos parece ter lá gente interessada em reformar o Estado. Claro que, com o PS no Governo, António José Seguro teria de engolir a realidade com a mesma crueza com que François Hollande, a ex-grande esperança da Esquerda europeia, o teve de fazer. E iríamos ver qual o valor dos cortes que o Governo de António José Seguro iria aplicar no seu primeiro Orçamento - ou qual o valor do aumento de impostos a que seríamos sujeitos. Por agora, claro, pode divertir-se a enviar cartas sem conteúdo útil à Troika.

Vários erros no «bail-out» do Chipre

1. Numa altura em que as coisas poderiam começar a melhorar na Zona Euro, numa altura de maior acalmia, lançar a confusão de novo com um pacote como o que foi apresentado é um erro.

2. Um imposto sobre depósitos abaixo dos 100.000 euros, quando a protecção dos 100.000 euros se encontra protegidos por normas europeias, lança a dúvida relativamente à segurança dos depósitos por toda a Zona Euro (em particular nos países em crise), coloca em causa o Direito da União Europeia, e abala ainda mais a confiança nas instituições políticas nacionais (o actual Presidente cipriota tinha precisamente sido candidato com uma plataforma de que esta medida não seria aplicada) e europeias; a suposta mitigação com isenções para depósitos abaixo de 20.000 euros não é suficiente.

3. O imposto sobre depósitos acima de 100,000 euros supostamente serve para atingir oligarcas russos cheios de dinheiro, dinheiro esse com proveniências duvidosas. Só que esse imposto cifrou-se nos 9,9%, que soa a truque de supermercado (não são 10%, são 9,9%!) e claramente foi pensado para, apesar de ser irritante, não colocar em causa o Chipre como paragem de dinheiro russo (e de outras partes). Além disso, não afecta apenas oligarcas russos, e também ajuda a colocar em causa a segurança dos depósitos na Zona Euro.

4. Teria sido possível fazer um «bail-out» completo ao Chipre. Os sete mil milhões que faltam faltam claramente apenas por escolha. Só que esta forma de penalização, neste caso, serve apenas para não resolver o problema. O Chipre já tomou medidas anteriores a este «bail-out», e neste momento já devia ser claro que deixar arrastar os problemas não ajuda a resolvê-los. Também já devia ter ficado claro que estamos todos no mesmo barco, e que todos saímos prejudicados desta situação (incluindo os países que geralmente são apontados como não saindo prejudicados, como, em especial, a Alemanha). Neste momento, devia ter havido um «bail-out», com programa, mas total, dado que teria sido possível, porque o ênfase deveria ter estado em resolver problemas.

5. Empurrar o Chipre para negociações com a Rússia de Putin é um erro.

Estamos de novo no fio da navalha, numa altura em que poderíamos ter tido uma intervenção pacificadora e que ajudasse a resolver problemas, mesmo que com um programa de reformas acoplado.

Veremos como se desenvolve toda esta situação. O Parlamento cipriota já rejeitou o imposto sobre os depósitos. Será importante aproveitar para deitar fora o referido imposto e substituí-lo por outra medida. Pelo menos isso. Mas poderiam também acrescentar o dinheiro que falta ao «bail-out».