1. Numa altura em que as coisas poderiam começar a melhorar na Zona Euro, numa altura de maior acalmia, lançar a confusão de novo com um pacote como o que foi apresentado é um erro.
2. Um imposto sobre depósitos abaixo dos 100.000 euros, quando a protecção dos 100.000 euros se encontra protegidos por normas europeias, lança a dúvida relativamente à segurança dos depósitos por toda a Zona Euro (em particular nos países em crise), coloca em causa o Direito da União Europeia, e abala ainda mais a confiança nas instituições políticas nacionais (o actual Presidente cipriota tinha precisamente sido candidato com uma plataforma de que esta medida não seria aplicada) e europeias; a suposta mitigação com isenções para depósitos abaixo de 20.000 euros não é suficiente.
3. O imposto sobre depósitos acima de 100,000 euros supostamente serve para atingir oligarcas russos cheios de dinheiro, dinheiro esse com proveniências duvidosas. Só que esse imposto cifrou-se nos 9,9%, que soa a truque de supermercado (não são 10%, são 9,9%!) e claramente foi pensado para, apesar de ser irritante, não colocar em causa o Chipre como paragem de dinheiro russo (e de outras partes). Além disso, não afecta apenas oligarcas russos, e também ajuda a colocar em causa a segurança dos depósitos na Zona Euro.
4. Teria sido possível fazer um «bail-out» completo ao Chipre. Os sete mil milhões que faltam faltam claramente apenas por escolha. Só que esta forma de penalização, neste caso, serve apenas para não resolver o problema. O Chipre já tomou medidas anteriores a este «bail-out», e neste momento já devia ser claro que deixar arrastar os problemas não ajuda a resolvê-los. Também já devia ter ficado claro que estamos todos no mesmo barco, e que todos saímos prejudicados desta situação (incluindo os países que geralmente são apontados como não saindo prejudicados, como, em especial, a Alemanha). Neste momento, devia ter havido um «bail-out», com programa, mas total, dado que teria sido possível, porque o ênfase deveria ter estado em resolver problemas.
5. Empurrar o Chipre para negociações com a Rússia de Putin é um erro.
Estamos de novo no fio da navalha, numa altura em que poderíamos ter tido uma intervenção pacificadora e que ajudasse a resolver problemas, mesmo que com um programa de reformas acoplado.
Veremos como se desenvolve toda esta situação. O Parlamento cipriota já rejeitou o imposto sobre os depósitos. Será importante aproveitar para deitar fora o referido imposto e substituí-lo por outra medida. Pelo menos isso. Mas poderiam também acrescentar o dinheiro que falta ao «bail-out».
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terça-feira, 19 de março de 2013
terça-feira, 22 de janeiro de 2013
Martelar factos em debates, emigração e outros temas
1. Uma das piores coisas que se pode fazer num debate é martelar factos para encaixar uma determinada narrativa, quer alterando números ou dando factos errados deliberadamente, quer omitindo factos que não interessam à posição que se defende, quer retirando factos do seu contexto, quer comparando coisas que não sejam propriamente comparáveis naqueles termos, quer qualquer outra forma de fazer isto de que eu me esteja neste momento a esquecer. Martelar factos para encaixar uma determinada narrativa de forma deliberada é uma forma de fraude, e a utilização negligente de factos, desenquadrando-os ou apresentando-os de forma enviesada porque simplesmente não se fez o trabalho de casa, também é um problema. Retira legitimidade ao argumento e, portanto, enfraquece-o. Sendo que existindo Internet e comunicação social de massas, factos martelados são, mais tarde ou mais cedo, descobertos e denunciados.
2. Tempos houve em que para emigrar era preciso uma autorização. As pessoas estavam presas no país e não podiam sair sem que o Estado as deixasse. Felizmente, estes tempos são parte do passado, e neste momento é possível emigrar sem autorização. Essa liberdade existe e está garantida por lei. Mais: neste momento temos a União Europeia, com a sua liberdade de circulação de pessoas, além de termos melhores meios de transporte e de comunicações (para encontrar oportunidades, por exemplo).
A emigração é uma forma importante de resolver problemas: ajuda a diminuir o desemprego e a reduzir tensões sociais, por exemplo. Insultar os emigrantes, dizendo que estes «abandonaram o país» (não terá sido o país que os abandonou a eles/elas?), em nada resolve os nossos problemas, e é uma mera manifestação de desrespeito e desprezo por gente que está no seu pleno direito de exercer a sua liberdade como lhe aprouver, e o que está a fazer sem implicar com os direitos dos outros. Além de que substituir impedimentos legais à livre circulação de pessoas por ostracismos sociais soa-me demasiado à velha história das uvas que estavam verdes e que ninguém podia tragar.
Anunciar, em tom épico, que não se pretende emigrar, que se pretende ficar cá em Portugal, como se isto fosse algo de intrinsecamente grandioso ou heróico, não me impressiona particularmente. Também não me parece servir de muito ao país, nem me parece necessariamente mais «patriótico» que escolher emigrar - especialmente se for acompanhado de exigências de que tudo fique na mesma.
Os emigrantes enviam remessas de volta a Portugal e poderão voltar no futuro, com novas ideias para melhorar o país. O diálogo cultural que permitem, bem como a imagem que deixam por onde passam, têm impacto no nosso desenvolvimento e na capacidade que o Estado Português tem de agir internacionalmente. Podem também ser importantes para atrair investimento para Portugal.
Em suma, os emigrantes são pessoas que procuram melhores oportunidades lá fora, porque não as encontram cá dentro. O enfoque devia estar em fomentar que essas oportunidades se encontrem cá dentro, e não em anunciar que não se vai emigrar, ou que os emigrantes «desistiram do país».
3. Um artigo no Forte Apache sobre o pedido do Governo para Portugal ter mais tempo para pagar o empréstimo da «troika» que fala da diferença entre pedir mais tempo para pagar o empréstimo e pedir mais tempo e mais dinheiro para implementar o programa de ajustamento - sendo que o Governo se tem recusado a fazer a segunda, mas está agora a fazer a primeira. Claro que o facto de haver este artigo no Forte Apache e outras breves explicações sobre o tema não vai evitar que se diga trinta por uma linha sobre este tema, porque, como sempre, este Governo não sabe falar em público.
Mais importante e interessante seria se o Governo fosse criticado, e aí muito justamente criticado, em relação aos truques contabilísticos que está a tentar forçar no que toca à concessão do serviço público e à privatização da ANA (ver aqui, aqui e aqui). Estes malabarismos do Governo são um erro crasso, que tem tudo para lhe explodir na cara, prejudicando o país - completamente desnecessariamente - no processo. É um jogo perigoso com as nossas finanças públicas, em que o Governo não as está a consolidar tanto como diz, e depois vai ser forçado a «surpreender» a população, subitamente, com medidas adicionais.
4. Este Governo tem legitimidade para fazer cortes na despesa e reformas ao Estado - foram eleitos a prometer uma consolidação principalmente à base de cortes na despesa, e têm uma agenda reformista prevista no programa de Governo aprovado pela Assembleia da República. De qualquer forma, o relatório de uns técnicos do FMI é o relatório de uns técnicos do FMI - aquilo que é relevante é o relatório e o pacote de medidas que o próprio Governo apresentar. Apenas aí se vai saber o que pretende o Governo fazer em relação à reforma do Estado - e se começar a implementar essas medidas, apenas aí se vai ter a certeza de que o Governo estava a falar a sério.
A constante tentativa de dizer que este Governo não tem legitimidade começou logo após as eleições, e esta nova encarnação é tão convincente como as anteriores. E se o PS decidir continuar o seu jogo de rejeitar cortes estruturais na despesa pública, o Governo deve avançar com os referidos cortes, e tem legitimidade para tal. Seria apenas útil, razoável e sensato que houvesse um acordo mais alargado relativamente a este tema para lhe conferir maior certeza. Mas parece que isso é esperar muito do Governo e do principal partido da Oposição.
5. O BE continua igual a si mesmo, pretendendo dar lições de como ser de Esquerda ao PS e ao PCP. O facto de Francisco Louçã, José Manuel Pureza e João Semedo pretenderem criar uma corrente interna nova chamada «Socialismo» é interessante. Lembra-me o episódio da saída dos militantes que depois vieram a criar o MAS (e que querem uma frente eleitoral MAS-BE-PCP-PS - como primeiro passo para a união das esquerdas, decidiram sair do BE). Lembra-me como o BE é um partido tão bom e tão mau com qualquer outro, em termos de querelas e politiquices internas, apesar das suas veleidades em contrário (que já me pareceram mais pronunciadas).
6. Este Governo tem mandato para alterar o sistema eleitoral, mas ainda não se mexeu nesse sentido. Faz mal. O sistema eleitoral tem impacto na qualidade da democracia, e o nosso sistema eleitoral, excessivamente fechado e que confere demasiado poder às direcções partidárias, é parte do nosso problema, afastando as pessoas do regime democrático em que vivemos. Claro que esta questão seria provavelmente tratada pelo Ministro dos Assuntos Parlamentares. E o Ministro dos Assuntos Parlamentares está demasiado ocupado a não fazer uma verdadeira reforma do Poder Local e a não privatizar a RTP nos moldes que tinha sido prometido.
7. O Governo, além de não saber falar em público, com a sua má estratégia de comunicação a servir constantemente de empecilho, não parece funcionar como uma equipa coesa, e expõe demais o Primeiro Ministro e o Ministro das Finanças, o que é uma má ideia, desgastando constantemente figuras que não se podem desgastar mediaticamente da forma que o fazem. No sistema português, seria geralmente o Ministro dos Assuntos Parlamentares a tratar desta relação com a opinião pública, penso eu. Mas o Ministro dos Assuntos Parlamentares actual não tem a capacidade de cumprir essa função, e também não parece cumprir uma função de coordenação política do Governo. Aliás, uma pessoa pergunta-se quem é que verdadeiramente cumpre essa função de coordenação política do Governo, que não parece muito oleada (para usar um eufemismo), e que tão importante é para que este tenha uma actuação eficaz.
2. Tempos houve em que para emigrar era preciso uma autorização. As pessoas estavam presas no país e não podiam sair sem que o Estado as deixasse. Felizmente, estes tempos são parte do passado, e neste momento é possível emigrar sem autorização. Essa liberdade existe e está garantida por lei. Mais: neste momento temos a União Europeia, com a sua liberdade de circulação de pessoas, além de termos melhores meios de transporte e de comunicações (para encontrar oportunidades, por exemplo).
A emigração é uma forma importante de resolver problemas: ajuda a diminuir o desemprego e a reduzir tensões sociais, por exemplo. Insultar os emigrantes, dizendo que estes «abandonaram o país» (não terá sido o país que os abandonou a eles/elas?), em nada resolve os nossos problemas, e é uma mera manifestação de desrespeito e desprezo por gente que está no seu pleno direito de exercer a sua liberdade como lhe aprouver, e o que está a fazer sem implicar com os direitos dos outros. Além de que substituir impedimentos legais à livre circulação de pessoas por ostracismos sociais soa-me demasiado à velha história das uvas que estavam verdes e que ninguém podia tragar.
Anunciar, em tom épico, que não se pretende emigrar, que se pretende ficar cá em Portugal, como se isto fosse algo de intrinsecamente grandioso ou heróico, não me impressiona particularmente. Também não me parece servir de muito ao país, nem me parece necessariamente mais «patriótico» que escolher emigrar - especialmente se for acompanhado de exigências de que tudo fique na mesma.
Os emigrantes enviam remessas de volta a Portugal e poderão voltar no futuro, com novas ideias para melhorar o país. O diálogo cultural que permitem, bem como a imagem que deixam por onde passam, têm impacto no nosso desenvolvimento e na capacidade que o Estado Português tem de agir internacionalmente. Podem também ser importantes para atrair investimento para Portugal.
Em suma, os emigrantes são pessoas que procuram melhores oportunidades lá fora, porque não as encontram cá dentro. O enfoque devia estar em fomentar que essas oportunidades se encontrem cá dentro, e não em anunciar que não se vai emigrar, ou que os emigrantes «desistiram do país».
3. Um artigo no Forte Apache sobre o pedido do Governo para Portugal ter mais tempo para pagar o empréstimo da «troika» que fala da diferença entre pedir mais tempo para pagar o empréstimo e pedir mais tempo e mais dinheiro para implementar o programa de ajustamento - sendo que o Governo se tem recusado a fazer a segunda, mas está agora a fazer a primeira. Claro que o facto de haver este artigo no Forte Apache e outras breves explicações sobre o tema não vai evitar que se diga trinta por uma linha sobre este tema, porque, como sempre, este Governo não sabe falar em público.
Mais importante e interessante seria se o Governo fosse criticado, e aí muito justamente criticado, em relação aos truques contabilísticos que está a tentar forçar no que toca à concessão do serviço público e à privatização da ANA (ver aqui, aqui e aqui). Estes malabarismos do Governo são um erro crasso, que tem tudo para lhe explodir na cara, prejudicando o país - completamente desnecessariamente - no processo. É um jogo perigoso com as nossas finanças públicas, em que o Governo não as está a consolidar tanto como diz, e depois vai ser forçado a «surpreender» a população, subitamente, com medidas adicionais.
4. Este Governo tem legitimidade para fazer cortes na despesa e reformas ao Estado - foram eleitos a prometer uma consolidação principalmente à base de cortes na despesa, e têm uma agenda reformista prevista no programa de Governo aprovado pela Assembleia da República. De qualquer forma, o relatório de uns técnicos do FMI é o relatório de uns técnicos do FMI - aquilo que é relevante é o relatório e o pacote de medidas que o próprio Governo apresentar. Apenas aí se vai saber o que pretende o Governo fazer em relação à reforma do Estado - e se começar a implementar essas medidas, apenas aí se vai ter a certeza de que o Governo estava a falar a sério.
A constante tentativa de dizer que este Governo não tem legitimidade começou logo após as eleições, e esta nova encarnação é tão convincente como as anteriores. E se o PS decidir continuar o seu jogo de rejeitar cortes estruturais na despesa pública, o Governo deve avançar com os referidos cortes, e tem legitimidade para tal. Seria apenas útil, razoável e sensato que houvesse um acordo mais alargado relativamente a este tema para lhe conferir maior certeza. Mas parece que isso é esperar muito do Governo e do principal partido da Oposição.
5. O BE continua igual a si mesmo, pretendendo dar lições de como ser de Esquerda ao PS e ao PCP. O facto de Francisco Louçã, José Manuel Pureza e João Semedo pretenderem criar uma corrente interna nova chamada «Socialismo» é interessante. Lembra-me o episódio da saída dos militantes que depois vieram a criar o MAS (e que querem uma frente eleitoral MAS-BE-PCP-PS - como primeiro passo para a união das esquerdas, decidiram sair do BE). Lembra-me como o BE é um partido tão bom e tão mau com qualquer outro, em termos de querelas e politiquices internas, apesar das suas veleidades em contrário (que já me pareceram mais pronunciadas).
6. Este Governo tem mandato para alterar o sistema eleitoral, mas ainda não se mexeu nesse sentido. Faz mal. O sistema eleitoral tem impacto na qualidade da democracia, e o nosso sistema eleitoral, excessivamente fechado e que confere demasiado poder às direcções partidárias, é parte do nosso problema, afastando as pessoas do regime democrático em que vivemos. Claro que esta questão seria provavelmente tratada pelo Ministro dos Assuntos Parlamentares. E o Ministro dos Assuntos Parlamentares está demasiado ocupado a não fazer uma verdadeira reforma do Poder Local e a não privatizar a RTP nos moldes que tinha sido prometido.
7. O Governo, além de não saber falar em público, com a sua má estratégia de comunicação a servir constantemente de empecilho, não parece funcionar como uma equipa coesa, e expõe demais o Primeiro Ministro e o Ministro das Finanças, o que é uma má ideia, desgastando constantemente figuras que não se podem desgastar mediaticamente da forma que o fazem. No sistema português, seria geralmente o Ministro dos Assuntos Parlamentares a tratar desta relação com a opinião pública, penso eu. Mas o Ministro dos Assuntos Parlamentares actual não tem a capacidade de cumprir essa função, e também não parece cumprir uma função de coordenação política do Governo. Aliás, uma pessoa pergunta-se quem é que verdadeiramente cumpre essa função de coordenação política do Governo, que não parece muito oleada (para usar um eufemismo), e que tão importante é para que este tenha uma actuação eficaz.
domingo, 4 de novembro de 2012
O circo
Torna-se confrangedor assistir à actuação das Oposições em Portugal. Salivando sempre por tomar o poder, nunca apresentam programas ou alternativas coerentes àquilo que o Governo está a fazer, com a desculpa descarada de que não é sua responsabilidade. Acontece que é da sua responsabilidade. E quem fica a perder por as nossas Oposições ignorarem as suas responsabilidades é o país inteiro.
O PS, sob António José Seguro, é um case study. Avança com ideias soltas sobre a UE que não lhe são originais. Aquelas, poucas, ideias que lhe são originais são puro populismo, desenhadas para colocar o PS do «lado certo» de um certo debate, e nunca são verdadeiramente discutidas. Agora, o PS coloca-se à margem do processo de reforma e reformulação do Estado, lavando as mãos com a maior das hipocrisias da resolução estrutural de uma crise que é, e muito, obra sua.
Falar em «apostar no crescimento» significa absolutamente nada. Dizer que vai haver «project bonds» é ignorar todas as debilidades estruturais existentes na nossa economia e, na prática, pelo que se lê e ouve, é transferir o nosso modelo de endividamento insustentável para o nível europeu. Já pouco se ouve falar de «eurobonds», que aliás eram defendidos de forma hipócrita por aqueles que tanto atacam o défice democrático da UE como o querem piorar criando «eurobonds» sem uma verdadeira união política e consequente legitimação democrática.
Vivemos num circo. Mediático, político e económico. Os artistas são uma classe política habituada a fazer acrobacias e sem capacidade para sair dos seus truques de magia para conseguir votos. O BE e o PCP dedicam-se a promover sistemas económicos que falharam no séc. XX. O PS dedica-se a provar que não tem ideias, não tenta liderar a agenda política, e a jogos políticos rasteiros. O Governo é incapaz de explicar aquilo que faz, mesmo quando faz alguma coisa interessante e potencialmente popular, e deixa-se emaranhar em questões de política pura que em nada ajudam o país a sair da crise.
A comunicação social desencadeia ondas de histeria por tudo e por nada. Subitamente, depois de quase só se ouvir gente a bramir por aumentos de impostos sobre o capital, agora ouve-se falar dos efeitos negativos que essa medida terá sobre a poupança. Subitamente, os portugueses demonstraram que conseguem poupar, e como é precisamente nesse momento que o Governo decidiu, de novo, aumentar os impostos sobre o capital, já se ouve dizer o quão negativa é esta medida.
O circo não pára por aqui. O acórdão do Tribunal Constitucional foi levado em ombros, e o então Presidente do Tribunal Constitucional deu uma entrevista em que uma das medidas de que falou foi, precisamente, o aumento de impostos sobre o capital. Não vi muita gente cair em cima do referido senhor por não saber que os juízes, num regime como o nosso, falam através de decisões judiciais, não através de entrevistas em jornais em que intervêm directamente na luta política. Não vejo também muita gente criticar a Associação Sindical dos Juízes por intervir na luta política diária pronunciando-se sobre os salários dos juízes ou sobre o Orçamento do Estado em geral.
Não vejo também muita gente criticar membros das Forças Armadas que, em vez de procurarem manter e preservar a integridade e o regular funcionamento das instituições, vêm a terreiro mandar achas para a fogueira. Não vejo suficiente gente a criticar severamente conjuntos de gente que se sente no direito de partir carros, cercar o Parlamento de forma agressiva ou agredir polícias. Vejo muitas vezes o oposto - desculpabilizações e tentativas de legitimação da sua actuação, com base na victimização e na teoria do coitadinho.
Vivemos numa democracia e num Estado de Direito, mas isso não é suficiente para quem não quer saber da democracia ou do Estado de Direito. As regras e o regular funcionamento das instituições apenas interessam e apenas são legítimos se estiverem a implementar políticas com que se concorde, e podem ser colocadas e causa sem problema quando as políticas que se aplicam não são da concordância de quem se considera dono do regime (em nome do povo, naturalmente, mas esse é considerado demasiado ignorante para tomar decisões avisadas - basta ver a reacção às pessoas, comparadas a «zombies», terem aderido à promoção do Pingo Doce no dia 1 de Maio). As organizações internacionais são atacadas por entidades que se auto-proclamam de «esquerda» com argumentação xenófoba e nacionalista, contra «estrangeiros», quando Portugal é membro dessas mesmas organizações internacionais e pediu a sua intervenção.
No meio de todo o circo, o PS tenta passar por entre os pingos da chuva. O partido sobe nas sondagens, apesar de (ou, provavelmente, por) não ter um programa político. O Governo é incapaz de demonstrar que tem um programa. Aliás, ao anunciar agora, um ano e meio depois de chegar ao poder, que vai começar um debate sobre a reforma do Estado, provou que não tem um programa. Estamos portanto numa situação de crise em que o Governo está, à pressão, a tentar reformar o Estado, e o principal partido da Oposição, sem programa ou ideias, e de forma intelectualmente desonesta, não se junta a esse grande debate. Procura apenas capitalizar nas reformas impopulares que o Governo tentará implementar para ganhar as próximas eleições.
O circo significa que vemos muita gente passar pelas televisões e pela rádio bramindo contra a crise, contra os mercados, contra a Chanceler da Alemanha, contra os EUA, contra as agências de notação financeira, contra aumentos de impostos e contra cortes na despesa, mas sem dizer rigorosamente nada. Só falta música circense quando se vêem deputados levantar-se no Parlamento e ignorar olimpicamente o que o PS fez para nos trazer até aqui. Ou quando se vêem deputados do PSD e do CDS-PP falar sobre cortes na despesa quando, também eles, não fizeram nada neste sentido desde as eleições - não é apenas o Governo que está atrasado, é também a própria maioria parlamentar.
O circo é toda a «convicção» e toda a «indignação» e toda a «revolta» que por aí se vê ter demasiadas vezes a consistência de títulos de jornais, sensacionalistas e sem espessura, desenhados para chocar mais do que para informar. Em vez de um debate público sobre a crise, esta tem-nos sugado para uma gritaria histérica em que todas as corporações estrebucham para que não lhes tirem dinheiro, em que há quem procure com todas as suas forças obrigar-nos a engolir a mesma ilusão que temos engolido ao longo de décadas. Os ataques a todas as reformas sucedem-se. Por alguma forma que ninguém entende e poucos mediaticamente questionam, resolveríamos a crise mantendo o «status quo».
Isso não faz sentido. A crise forçou-nos a ter um debate que já devíamos ter tido há muitos anos. De pouco serve que não queiramos ter o debate, agora ou alguma vez no futuro. Confrontados com a bancarrota, o debate tem de ser tido, e tem de ter uma participação alargada e o mais informada possível. O principal partido da Oposição faria uma demonstração de responsabilidade inatacável entrando nesse debate de forma construtiva e lógica. Em vez disso, temos farsas sobre a destruição do Estado Social, esse que está a ser destruído precisamente por causa do nível de endividamento a que chegámos, e que tem gerado défices constantes (e consequente dívida) desde sempre.
O PS pode escolher ser o partido de Mário Soares. Mário Soares foi Primeiro Ministro e tomou medidas duríssimas nessa posição, tendo sido atacado da mesma forma que ataca agora este Governo por tomar medidas de austeridade, demonstrando um nível de hipocrisia ímpar em alguém que também se vangloriava há pouco tempo de ter convencido o anterior Governo PS a chamar a «troika». Mário Soares nunca percebeu nada de Economia ou Finanças e sempre apostou na sua personalidade, e não propriamente na substância, para conseguir votos. É isto que o PS quer? Ser o partido hipócrita, que ataca o Governo por implementar medidas que o PS implementaria se fosse Governo, que nada parece entender de Economia e Finanças, e aposta em conversa fiada populista para conseguir votos, em vez de posições sustentadas e fundamentadas para a sustentabilidade do Estado Social que diz defender?
O Governo demorou demasiado tempo a lançar este debate. A maioria parlamentar também andou a dormir todo este tempo. Mas agora, este debate está a acontecer. E mais do que de um circo, os portugueses precisam de um principal partido da Oposição responsável. Precisam de um Secretário Geral do PS com vontade de entrar no debate mais sério e mais importante da democracia portuguesa desde o 25 de Abril de 1974 com propostas substantivas e fundamentadas, porque uma Oposição desse tipo forçará o Governo a ter propostas sustentadas e fundamentadas também.
Nós estamos em crise porque temos vivido num circo, em que a Oposição não cumpre as suas funções e os seus deveres institucionais e os Governos caem de podres, e geralmente não têm grandes ideias antes de entrarem em funções (porque, enquanto Oposição, não as preparam). Estamos a sofrer mais porque o anterior Governo entrou em funções com um programa irrealista (e mesmo surrealista, tendo em conta a crise) e demorou demasiado tempo a pedir ajuda externa e porque o actual demorou demasiado tempo a lançar um debate que já devia ter começado há anos. Estamos a sofrer mais nesta crise porque as instituições não funcionam como devem.
Em vez disso temos o circo. Com cada vez menos dinheiro para comprar pipocas e doces, apenas deixaremos de ser audiência forçada das acrobacias políticas e mediáticas se fizermos uma reforma política e económica ou se sairmos do país. A segunda hipótese não é menos nobre do que a primeira, e não é mais nobre ficar do que sair. Mas acontece que aqueles que saem geralmente são aqueles que nós quereríamos que ficassem para ajudar a mudança. Aqueles que ficam a gritar parecem muitas vezes ser aqueles que querem que tudo fique na mesma, na ilusão de que a crise é que é uma ilusão.
Restam aqueles que querem mudar alguma coisa, que ficam e que são empreendedores o suficiente para colocar em marcha o seus projectos de mudança de forma pacífica, que podem passar por formar novas empresas ou por lançar novos movimentos políticos. Esses são a esperança daqueles que querem sair do circo vigente e realmente mudar o país.
Quem diz o país, diz a União Europeia. Mas isso é um circo ainda maior. No entanto, com muitas das mesmas características.
EDITADO: Outra esperança são precisamente os que agora emigram, se voltarem com novas ideias e nova vontade fazer coisas.
O PS, sob António José Seguro, é um case study. Avança com ideias soltas sobre a UE que não lhe são originais. Aquelas, poucas, ideias que lhe são originais são puro populismo, desenhadas para colocar o PS do «lado certo» de um certo debate, e nunca são verdadeiramente discutidas. Agora, o PS coloca-se à margem do processo de reforma e reformulação do Estado, lavando as mãos com a maior das hipocrisias da resolução estrutural de uma crise que é, e muito, obra sua.
Falar em «apostar no crescimento» significa absolutamente nada. Dizer que vai haver «project bonds» é ignorar todas as debilidades estruturais existentes na nossa economia e, na prática, pelo que se lê e ouve, é transferir o nosso modelo de endividamento insustentável para o nível europeu. Já pouco se ouve falar de «eurobonds», que aliás eram defendidos de forma hipócrita por aqueles que tanto atacam o défice democrático da UE como o querem piorar criando «eurobonds» sem uma verdadeira união política e consequente legitimação democrática.
Vivemos num circo. Mediático, político e económico. Os artistas são uma classe política habituada a fazer acrobacias e sem capacidade para sair dos seus truques de magia para conseguir votos. O BE e o PCP dedicam-se a promover sistemas económicos que falharam no séc. XX. O PS dedica-se a provar que não tem ideias, não tenta liderar a agenda política, e a jogos políticos rasteiros. O Governo é incapaz de explicar aquilo que faz, mesmo quando faz alguma coisa interessante e potencialmente popular, e deixa-se emaranhar em questões de política pura que em nada ajudam o país a sair da crise.
A comunicação social desencadeia ondas de histeria por tudo e por nada. Subitamente, depois de quase só se ouvir gente a bramir por aumentos de impostos sobre o capital, agora ouve-se falar dos efeitos negativos que essa medida terá sobre a poupança. Subitamente, os portugueses demonstraram que conseguem poupar, e como é precisamente nesse momento que o Governo decidiu, de novo, aumentar os impostos sobre o capital, já se ouve dizer o quão negativa é esta medida.
O circo não pára por aqui. O acórdão do Tribunal Constitucional foi levado em ombros, e o então Presidente do Tribunal Constitucional deu uma entrevista em que uma das medidas de que falou foi, precisamente, o aumento de impostos sobre o capital. Não vi muita gente cair em cima do referido senhor por não saber que os juízes, num regime como o nosso, falam através de decisões judiciais, não através de entrevistas em jornais em que intervêm directamente na luta política. Não vejo também muita gente criticar a Associação Sindical dos Juízes por intervir na luta política diária pronunciando-se sobre os salários dos juízes ou sobre o Orçamento do Estado em geral.
Não vejo também muita gente criticar membros das Forças Armadas que, em vez de procurarem manter e preservar a integridade e o regular funcionamento das instituições, vêm a terreiro mandar achas para a fogueira. Não vejo suficiente gente a criticar severamente conjuntos de gente que se sente no direito de partir carros, cercar o Parlamento de forma agressiva ou agredir polícias. Vejo muitas vezes o oposto - desculpabilizações e tentativas de legitimação da sua actuação, com base na victimização e na teoria do coitadinho.
Vivemos numa democracia e num Estado de Direito, mas isso não é suficiente para quem não quer saber da democracia ou do Estado de Direito. As regras e o regular funcionamento das instituições apenas interessam e apenas são legítimos se estiverem a implementar políticas com que se concorde, e podem ser colocadas e causa sem problema quando as políticas que se aplicam não são da concordância de quem se considera dono do regime (em nome do povo, naturalmente, mas esse é considerado demasiado ignorante para tomar decisões avisadas - basta ver a reacção às pessoas, comparadas a «zombies», terem aderido à promoção do Pingo Doce no dia 1 de Maio). As organizações internacionais são atacadas por entidades que se auto-proclamam de «esquerda» com argumentação xenófoba e nacionalista, contra «estrangeiros», quando Portugal é membro dessas mesmas organizações internacionais e pediu a sua intervenção.
No meio de todo o circo, o PS tenta passar por entre os pingos da chuva. O partido sobe nas sondagens, apesar de (ou, provavelmente, por) não ter um programa político. O Governo é incapaz de demonstrar que tem um programa. Aliás, ao anunciar agora, um ano e meio depois de chegar ao poder, que vai começar um debate sobre a reforma do Estado, provou que não tem um programa. Estamos portanto numa situação de crise em que o Governo está, à pressão, a tentar reformar o Estado, e o principal partido da Oposição, sem programa ou ideias, e de forma intelectualmente desonesta, não se junta a esse grande debate. Procura apenas capitalizar nas reformas impopulares que o Governo tentará implementar para ganhar as próximas eleições.
O circo significa que vemos muita gente passar pelas televisões e pela rádio bramindo contra a crise, contra os mercados, contra a Chanceler da Alemanha, contra os EUA, contra as agências de notação financeira, contra aumentos de impostos e contra cortes na despesa, mas sem dizer rigorosamente nada. Só falta música circense quando se vêem deputados levantar-se no Parlamento e ignorar olimpicamente o que o PS fez para nos trazer até aqui. Ou quando se vêem deputados do PSD e do CDS-PP falar sobre cortes na despesa quando, também eles, não fizeram nada neste sentido desde as eleições - não é apenas o Governo que está atrasado, é também a própria maioria parlamentar.
O circo é toda a «convicção» e toda a «indignação» e toda a «revolta» que por aí se vê ter demasiadas vezes a consistência de títulos de jornais, sensacionalistas e sem espessura, desenhados para chocar mais do que para informar. Em vez de um debate público sobre a crise, esta tem-nos sugado para uma gritaria histérica em que todas as corporações estrebucham para que não lhes tirem dinheiro, em que há quem procure com todas as suas forças obrigar-nos a engolir a mesma ilusão que temos engolido ao longo de décadas. Os ataques a todas as reformas sucedem-se. Por alguma forma que ninguém entende e poucos mediaticamente questionam, resolveríamos a crise mantendo o «status quo».
Isso não faz sentido. A crise forçou-nos a ter um debate que já devíamos ter tido há muitos anos. De pouco serve que não queiramos ter o debate, agora ou alguma vez no futuro. Confrontados com a bancarrota, o debate tem de ser tido, e tem de ter uma participação alargada e o mais informada possível. O principal partido da Oposição faria uma demonstração de responsabilidade inatacável entrando nesse debate de forma construtiva e lógica. Em vez disso, temos farsas sobre a destruição do Estado Social, esse que está a ser destruído precisamente por causa do nível de endividamento a que chegámos, e que tem gerado défices constantes (e consequente dívida) desde sempre.
O PS pode escolher ser o partido de Mário Soares. Mário Soares foi Primeiro Ministro e tomou medidas duríssimas nessa posição, tendo sido atacado da mesma forma que ataca agora este Governo por tomar medidas de austeridade, demonstrando um nível de hipocrisia ímpar em alguém que também se vangloriava há pouco tempo de ter convencido o anterior Governo PS a chamar a «troika». Mário Soares nunca percebeu nada de Economia ou Finanças e sempre apostou na sua personalidade, e não propriamente na substância, para conseguir votos. É isto que o PS quer? Ser o partido hipócrita, que ataca o Governo por implementar medidas que o PS implementaria se fosse Governo, que nada parece entender de Economia e Finanças, e aposta em conversa fiada populista para conseguir votos, em vez de posições sustentadas e fundamentadas para a sustentabilidade do Estado Social que diz defender?
O Governo demorou demasiado tempo a lançar este debate. A maioria parlamentar também andou a dormir todo este tempo. Mas agora, este debate está a acontecer. E mais do que de um circo, os portugueses precisam de um principal partido da Oposição responsável. Precisam de um Secretário Geral do PS com vontade de entrar no debate mais sério e mais importante da democracia portuguesa desde o 25 de Abril de 1974 com propostas substantivas e fundamentadas, porque uma Oposição desse tipo forçará o Governo a ter propostas sustentadas e fundamentadas também.
Nós estamos em crise porque temos vivido num circo, em que a Oposição não cumpre as suas funções e os seus deveres institucionais e os Governos caem de podres, e geralmente não têm grandes ideias antes de entrarem em funções (porque, enquanto Oposição, não as preparam). Estamos a sofrer mais porque o anterior Governo entrou em funções com um programa irrealista (e mesmo surrealista, tendo em conta a crise) e demorou demasiado tempo a pedir ajuda externa e porque o actual demorou demasiado tempo a lançar um debate que já devia ter começado há anos. Estamos a sofrer mais nesta crise porque as instituições não funcionam como devem.
Em vez disso temos o circo. Com cada vez menos dinheiro para comprar pipocas e doces, apenas deixaremos de ser audiência forçada das acrobacias políticas e mediáticas se fizermos uma reforma política e económica ou se sairmos do país. A segunda hipótese não é menos nobre do que a primeira, e não é mais nobre ficar do que sair. Mas acontece que aqueles que saem geralmente são aqueles que nós quereríamos que ficassem para ajudar a mudança. Aqueles que ficam a gritar parecem muitas vezes ser aqueles que querem que tudo fique na mesma, na ilusão de que a crise é que é uma ilusão.
Restam aqueles que querem mudar alguma coisa, que ficam e que são empreendedores o suficiente para colocar em marcha o seus projectos de mudança de forma pacífica, que podem passar por formar novas empresas ou por lançar novos movimentos políticos. Esses são a esperança daqueles que querem sair do circo vigente e realmente mudar o país.
Quem diz o país, diz a União Europeia. Mas isso é um circo ainda maior. No entanto, com muitas das mesmas características.
EDITADO: Outra esperança são precisamente os que agora emigram, se voltarem com novas ideias e nova vontade fazer coisas.
sábado, 13 de outubro de 2012
O campeão do bitaite
O meu principal problema com o actual Presidente da República não é a sua utilização do Facebook, com a qual não tenho problema nenhum. É o facto de, num regime em que vigora o culto do bitaite, o Presidente ser indubitavelmente o campeão - ou pelo menos, um dos campeôes.
Os recados que lança, no Facebook e fora dele, raramente ajudam muito e tomam sempre a forma de palpite vindo de cima. Calado durante a escalada do défice e da dívida, multiplica agora as intervenções que ou lançam a confusão ou são inúteis.
Aparentemente empolgado pela sua promessa de exercer uma magistratura activa, Aníbal Cavaco Silva é mais um a fazer ruído durante a crise. E o assustador é pensar que, salvo algum milagre, as possibilidades de escolha nas próximas eleições presidenciais vá ser tão medíocre como na última.
Os recados que lança, no Facebook e fora dele, raramente ajudam muito e tomam sempre a forma de palpite vindo de cima. Calado durante a escalada do défice e da dívida, multiplica agora as intervenções que ou lançam a confusão ou são inúteis.
Aparentemente empolgado pela sua promessa de exercer uma magistratura activa, Aníbal Cavaco Silva é mais um a fazer ruído durante a crise. E o assustador é pensar que, salvo algum milagre, as possibilidades de escolha nas próximas eleições presidenciais vá ser tão medíocre como na última.
sexta-feira, 5 de outubro de 2012
Não existe um direito fundamental ao crédito
Não existe um direito fundamental ao crédito, quer privado, quer público. Os outros não são obrigados por imperativo moral ou legal a emprestar-nos dinheiro às taxas que queremos, quando quisermos e durante quanto tempo quisermos. Quer nós sejamos um Estado ou uma empresa ou um indivíduo.
Claro que podemos criar um direito fundamental ao crédito, privado ou público. Podemos escrever na constituição que existe um direito fundamental ao crédito. Podemos escrever tratados sobre o tema. E depois podemos tentar forçar o cumprimento de todas essas normas. No final, não iria resultar.
De qualquer forma, não existe um direito fundamental ao crédito. Viver de crédito é viver a prazo e perder liberdade. Acumular dívida devido a défices excessivos é um problema. É criar dependências e perder folga financeira para fazer face a crises. É tudo menos uma boa ideia. E, no entanto, o nosso «modelo de desenvolvimento» tem assente em sucessivos défices que levam ao acumular de mais e mais dívida.
Construímos auto-estradas. Muitas auto-estradas. Tínhamos falta de infra-estruturas e construímos infra-estruturas. E disseram-nos que a outra prioridade era a Educação, que a outra prioridade era o Ensino Público.
Agora, o Estado português está insolvente e, ao mesmo tempo, fala-se nas reformas estruturais sempre prometidas e sempre adiadas. Fazem-se reformas da lei das rendas, da concorrência e do Código do Trabalho. Corta-se aqui e ali. E aumenta-se brutalmente impostos, enquanto se procura cortar os custos unitários reais do trabalho a mata-cavalos - e fala-se de produtividade.
Pelo meio, clama-se por crescimento económico. Clama-se por crescimento económico como se bastasse carregar num botão para o crescimento económico surgir. Como se existissem fórmulas mágicas para criar crescimento económico «on demand». E fala-se em desvalorizações competitivas e de inflação ao nível da União Europeia de forma falaciosa, como se não tivessem custos ou problemas associados.
Ninguém quer aceitar responsabilidade pela crise - ou melhor, pelas crises. Ninguém quer aceitar responsabilidade pelo estado das nossas finanças públicas, pelo estado do nosso sistema político, pelo estado da nossa economia - quer em Portugal, quer a nível europeu. Temos o que sempre temos durante crises - recriminações várias, populismos, apelos demagógicos e xenófobos, e em suma a tentativa constante de culpar os outros, quem quer que eles sejam.
No fundo, não existe um direito fundamental ao crédito, mas muita gente gostaria que houvesse. E de culpar os outros por não haver.
sexta-feira, 6 de julho de 2012
quinta-feira, 5 de julho de 2012
Inconstitucionalidade do corte dos subsídios (II)
Li aqui que a decisão de inconstitucionalidade não se aplicava a 2012. Fui confirmar ao Acórdão (ver aqui) e de facto confirmei:
«Decisão:
a) Declara-se a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, por violação do princípio da igualdade, consagrado no artigo 13.º da Constituição da República Portuguesa, das normas constantes dos artigos 21.º a 25.º, da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro (Orçamento do Estado para 2012).
b) Ao abrigo do disposto no artigo 282.º, n.º 4 da Constituição da República Portuguesa, determina-se que os efeitos desta declaração de inconstitucionalidade não se apliquem à suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal, ou quaisquer prestações correspondentes aos 13.º e, ou, 14.º meses, relativos ao ano de 2012.»
A medida vai ter de ser substituída para o futuro, mas vai aplicar-se a 2012. Claramente, o Tribunal Constitucional teve aqui em conta a questão pragmática de que estamos em crise, de que estamos vinculados ao Memorando, e de que a medida vai ter de ser substituída - e que substituir uma medida destas em contra-relógio seria uma enorme dor de cabeça.
«Decisão:
a) Declara-se a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, por violação do princípio da igualdade, consagrado no artigo 13.º da Constituição da República Portuguesa, das normas constantes dos artigos 21.º a 25.º, da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro (Orçamento do Estado para 2012).
b) Ao abrigo do disposto no artigo 282.º, n.º 4 da Constituição da República Portuguesa, determina-se que os efeitos desta declaração de inconstitucionalidade não se apliquem à suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal, ou quaisquer prestações correspondentes aos 13.º e, ou, 14.º meses, relativos ao ano de 2012.»
A medida vai ter de ser substituída para o futuro, mas vai aplicar-se a 2012. Claramente, o Tribunal Constitucional teve aqui em conta a questão pragmática de que estamos em crise, de que estamos vinculados ao Memorando, e de que a medida vai ter de ser substituída - e que substituir uma medida destas em contra-relógio seria uma enorme dor de cabeça.
Inconstitucionalidade do corte dos subsídios
Ainda não li o Acórdão do Tribunal Constitucional que declara a inconstitucionalidade do corte dos subsídios de Natal e de férias, pelo que não me vou, pelo menos por agora, pronunciar sobre a fundamentação jurídica. Mas já li a reacção do Primeiro Ministro.
Aquela medida visava cortar na despesa do Estado. Vai ter de substituída, porque a meta de défice mantém-se. E a necessidade de cortar na despesa do Estado também.
Acontece que eu duvido que, tão em cima da hora, a medida tomada vá ser do lado da despesa. Principalmente porque, mais uma vez, terá de ter impacto a curto prazo. E vai ter de afectar também o sector privado.
Ou seja, vem aí uma nova medida de austeridade que vai ter de afectar toda a gente para substituir o corte dos subsídios, mas entretanto o que vamos ter é mais incerteza. E essa incerteza vai tornar ainda mais difícil cumprir as metas com as quais o Estado Português se comprometeu.
Os cortes na despesa que foram agora considerados inconstitucionais vão ter de ser substituídos por uma medida que afecte toda a gente e tenha efeitos equiparáveis em termos de défice. Vão ter de ser substituídos a velocidade de cruzeiro. E por enquanto, esperamos. Numa altura em que não temos tempo para esperar.
Adenda: Particularmente relevante para a confusão que se vai seguir é isto.
Adenda 2: Ver também aqui.
Aquela medida visava cortar na despesa do Estado. Vai ter de substituída, porque a meta de défice mantém-se. E a necessidade de cortar na despesa do Estado também.
Acontece que eu duvido que, tão em cima da hora, a medida tomada vá ser do lado da despesa. Principalmente porque, mais uma vez, terá de ter impacto a curto prazo. E vai ter de afectar também o sector privado.
Ou seja, vem aí uma nova medida de austeridade que vai ter de afectar toda a gente para substituir o corte dos subsídios, mas entretanto o que vamos ter é mais incerteza. E essa incerteza vai tornar ainda mais difícil cumprir as metas com as quais o Estado Português se comprometeu.
Os cortes na despesa que foram agora considerados inconstitucionais vão ter de ser substituídos por uma medida que afecte toda a gente e tenha efeitos equiparáveis em termos de défice. Vão ter de ser substituídos a velocidade de cruzeiro. E por enquanto, esperamos. Numa altura em que não temos tempo para esperar.
Adenda 2: Ver também aqui.
sexta-feira, 15 de junho de 2012
As Ciências Sociais e Comportamentais como resposta à crise
Em 2012 a grande maioria dos artigos publicados em blogs começam por referir os tempos de crise que vivemos. São também muitos os artigos, e opiniões expressas verbalmente, que apelam a uma maior produção tecnológica, tanto em termos de investigação e desenvolvimento como em termos produtivos.
Neste artigo, tal como todos os outros, apelo aos tempos de crise que vivemos para iniciar a linha de pensamento que pretendo apresentar. No entanto, ao contrário de outros, defendo que a saída da crise não passa pela inovação tecnológica mas antes pela inovação económica, social e política. A crise que atravessamos é caracterizada não por uma escassez tecnológica mas antes pela urgência de uma transformação social, política e económica que responda aos desafios que se colocam. É neste sentido de estranhar a noticia avançada recentemente pela comunicação social que dá conta da enfâse colocada pelo Governo na formação de licenciados em áreas tipicamente tecnológicas (ex. engenharia, matemática, etc.).
Esta atuação por parte do Governo só espanta os menos atentos. Na verdade, também no que diz respeito à investigação e desenvolvimento, as atenções têm estado viradas para o desenvolvimento tecnológico sendo que tem existido um desinvestimento no que diz respeito às Ciências Sociais e Comportamentais. Ora, a crise que atravessamos não se prende com a falta de tecnologia, mas sim, como já foi afirmado neste artigo com a falta de soluções sociais, politicas e económicas. No fundo o que precisamos é que as sociedades desenvolvam novas formas de funcionar e isto só se consegue com o investimento em investigação e desenvolvimento de inovação social.
Neste sentido, e perante crises como a atual, os nossos esforços deviam estar concentrados, entre outras, nas seguintes áreas:
- Economia, com o objetivo de se desenvolverem novos modelos económicos e ajustar os modelos já existentes. A este nível, têm sido feitos, noutras partes do globo, alguns esforços nomeadamente ao nível da Economia comportamental, Economia Comportamental e Economia da Felicidade e Bem Estar.
- Sociologia, com o objetivo de se desenvolverem novos modelos de desenvolvimento social, estimulando a investigação em áreas como a inovação social.
- Ciência Política, no sentido de se ajustarem os sistemas políticos a novas realidades e aos novos desafios. Por exemplo, seria interessante aprofundar o estudo em torno sistemas eleitorais nacionais e europeus alternativos.
- Psicologia, no sentido do aprofundamento de áreas emergentes da psicologia, nomeadamente da psicologia social. A psicologia e ciências comportamentais podem dar um contributo nomeadamente no que diz respeito à compreensão dos processos psicológicos e comportamentais que deram origem à crise atual, assim como podem avançar com possíveis soluções ao propor novos modelo de desenvolvimento (por exemplo através da psicologia positiva e estudos da Felicidade).
Só compreendendo a atual situação social, politica e económica é que conseguimos avançar para soluções de médio e longo prazo.
segunda-feira, 16 de abril de 2012
segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012
Desestabilizadores automáticos (II)
Portanto, o inflamado título reduz-se a isto: o cortador de relva “motorista do Relvas” recebe, afinal, “o que equivale a 1300 euros líquidos”. Longe de mim querer defender qualquer espécie de gramado, mas o que é senão de má-fé pespegar um título como aquele à notícia?
Outro mau exemplo é o termo que a imprensa conseguiu fazer com que se banalizasse como a tradução geralmente aceite para junk – “lixo”. O significado que junk assume é normalmente bastante mais próximo da nossa “tralha”, algo que já não serve, sendo utilizado para designar “lixo” mais raramente.
Consultando o dicionário Inglês/Português da Porto Editora observamos que antes de “lixo”, aparecem os termos “1. tralha; 2. Ferro-velho, artigos em segunda mão, velharias de pouco valor”. A entrada remete até para a definição “económica”: “junk bond – obrigação de alto risco”. (Também consta o seguinte: “calão (droga) - cavalo”. Já agora, também não ficava mal nas parangonas «Portugal é o cavalo dos investidores»…)
Dir-me-ão, “bem, mas tralha não é muito melhor do que lixo. E isso não iliba as agências de rating de (inserir teoria, mais ou menos conspirativa, aqui)” Pois não, mas that’s not the point here. Compreendamos que o esquema segundo o qual os famosos “ratings da República” são atribuídos pretende, à partida, permitir a um investidor identificar de forma instantânea o risco associado a uma determinada obrigação (risk-free, o emitente é obrigado a reembolsar o seu portador no seu valor facial na data em que vence) – i.e. por oposição a acção. Daí haver uma gama de notações, abaixo de um certo nível, chamado “especulativo”, que são associadas a obrigações que o ratador considera não ser certo que possam ser reembolsadas totalmente na sua maturidade – e (isto pode ser rebuscado) das quais um investidor que pretenda manter a sua carteira risk-free se deve livrar (lembram-se da definição?).
A verdade é que a opção pelo lixo versus tralha ou eventualmente cavalo não foi arbitrária.
Faz parte das pequenas acções que contribuem, sim, para atear a fogueira da “caça as bruxas”, a das paixões patrioteiras (que contribuem, por sua vez, para um certo esbater do patriotismo, já para não falar do europeísmo). Se é verdade que esta pode ter associada uma “externalidade positiva” como válvula de escape para o stress acumulado, o que, dizem os entendidos, é fundamental neste tipo de momentos históricos “complicados”, constitui aquilo que é essencialmente uma enorme interferência no sinal entre a realidade e o seu entendimento pelas pessoas, o que, suponho, não será grandemente benéfico.
Podemos até presumir que se não fosse essa infeliz decisão, não teríamos tido a oportunidade de ouvir “senadores” tão inteligentes proferir declarações tão idiotas como “Mas quem são esses senhores para dizer que Portugal é um lixo? Lixo são V. Exas.!”.
É certo que como qualquer sector de actividade, também os media arcam com a sua quota-parte de “pontapés” da crise. E não será ninguém senão os da própria classe a ter real legitimidade para pregar sobre ética profissional por parte dos jornalistas na sua actividade, pelo menos em particular. But come on!
Outro mau exemplo é o termo que a imprensa conseguiu fazer com que se banalizasse como a tradução geralmente aceite para junk – “lixo”. O significado que junk assume é normalmente bastante mais próximo da nossa “tralha”, algo que já não serve, sendo utilizado para designar “lixo” mais raramente.
Consultando o dicionário Inglês/Português da Porto Editora observamos que antes de “lixo”, aparecem os termos “1. tralha; 2. Ferro-velho, artigos em segunda mão, velharias de pouco valor”. A entrada remete até para a definição “económica”: “junk bond – obrigação de alto risco”. (Também consta o seguinte: “calão (droga) - cavalo”. Já agora, também não ficava mal nas parangonas «Portugal é o cavalo dos investidores»…)
Dir-me-ão, “bem, mas tralha não é muito melhor do que lixo. E isso não iliba as agências de rating de (inserir teoria, mais ou menos conspirativa, aqui)” Pois não, mas that’s not the point here. Compreendamos que o esquema segundo o qual os famosos “ratings da República” são atribuídos pretende, à partida, permitir a um investidor identificar de forma instantânea o risco associado a uma determinada obrigação (risk-free, o emitente é obrigado a reembolsar o seu portador no seu valor facial na data em que vence) – i.e. por oposição a acção. Daí haver uma gama de notações, abaixo de um certo nível, chamado “especulativo”, que são associadas a obrigações que o ratador considera não ser certo que possam ser reembolsadas totalmente na sua maturidade – e (isto pode ser rebuscado) das quais um investidor que pretenda manter a sua carteira risk-free se deve livrar (lembram-se da definição?).
A verdade é que a opção pelo lixo versus tralha ou eventualmente cavalo não foi arbitrária.
Faz parte das pequenas acções que contribuem, sim, para atear a fogueira da “caça as bruxas”, a das paixões patrioteiras (que contribuem, por sua vez, para um certo esbater do patriotismo, já para não falar do europeísmo). Se é verdade que esta pode ter associada uma “externalidade positiva” como válvula de escape para o stress acumulado, o que, dizem os entendidos, é fundamental neste tipo de momentos históricos “complicados”, constitui aquilo que é essencialmente uma enorme interferência no sinal entre a realidade e o seu entendimento pelas pessoas, o que, suponho, não será grandemente benéfico.
Podemos até presumir que se não fosse essa infeliz decisão, não teríamos tido a oportunidade de ouvir “senadores” tão inteligentes proferir declarações tão idiotas como “Mas quem são esses senhores para dizer que Portugal é um lixo? Lixo são V. Exas.!”.
É certo que como qualquer sector de actividade, também os media arcam com a sua quota-parte de “pontapés” da crise. E não será ninguém senão os da própria classe a ter real legitimidade para pregar sobre ética profissional por parte dos jornalistas na sua actividade, pelo menos em particular. But come on!
sábado, 26 de novembro de 2011
Acumular dívida faz mal à saúde
Acumular dívida de forma insustentável é um problema. Havia regras a cumprir para tentar garantir estabilidade e crescimento, mas ninguém as levou muito a sério. Hoje vivemos o resultado, em Portugal e na União Europeia.
Não é política liberal, nem nunca foi, a existência de défices sistemáticos que resultam num escalar de dívida. Qualquer liberal exigirá as contas públicas em ordem e exigirá que as gerações futuras não sejam constantemente oneradas com decisões sobre as quais não foram ouvidas (nem poderiam alguma vez ter sido).
Os constantes défices, que resultam numa dívida sempre a crescer até se tornar insustentável, vêm da ideia de que as gerações futuras estarão sistematicamente melhores do que nós por causa dos magníficos investimentos que vão sendo feitos e que portanto terão sempre maior capacidade de aguentar os encargos maiores que resultam deste tipo de políticas (leia-se: mais impostos).
Mais: este tipo de políticas de endividamento constante são defendidas precisamente por aqueles que depois culpam quem emprestou o dinheiro pela espiral de dívida com a qual nos fomos sufocando. Na prática, e em resumo, o argumento dos «fluxos de capital» terem sido excessivos significa, trocado por miúdos, que houve demasiado investimento em Portugal e que nós não aguentámos.
Curiosamente, nos tempos das vacas gordas, ninguém ligou nada a isso. Quem falasse de problemas com encargos futuros era considerado contra o progresso. Agora que os estamos a pagar, é quem nos emprestou o dinheiro que é contra o progresso. Os únicos que não são contra o progresso são aqueles que tomam a decisão de pedir dinheiro emprestado, pelos vistos.
Em Portugal, conjugámos uma política de endividamento constante com um mercado inflexível, baixa produtividade e baixo nível de qualificação. Tivemos vários anos para ir, gradualmente, reformando a nossa política económica e décadas para melhorar, bastante mais, o nosso nível de instrução. Mas não fizemos nem verdadeiras reformas da nossa política económica, nem conseguimos melhorar suficientemente o nosso nível de instrução.
Agora, no meio de uma profunda crise, estamos a fazer todos os ajustamentos ao mesmo tempo. É nisto, em grande medida, que dá o acumular constante de dívida sem pensar que um dia se vai ter de pagar de volta, e gastar dinheiro em investimentos público de rentabilidade (qualquer tipo) dúbia. Mas claro, para alguns, a culpa é dos outros, nunca nossa.
Esta crise serviu para lembrar algo que os liberais sempre defenderam: que acumular dívida de forma insustentável faz mal à saúde. Serviu também para lembrar que incentivar o consumo desenfreado não é sustentável e tem efeitos perniciosos. E com esta crise, chegou o momento de deixarmos de acumular dívida e incentivar o consumo da forma que temos feito e um ajustamento penoso, muito penoso.
Felizmente, parece que muita gente em Portugal não vai na conversa da vitimização e em teorias da conspiração. Mas infelizmente, parece que ao nível da União Europeia, não tem havido coragem para tomar medidas que resolvam o cerne do problema institucional que vivemos na União Europeia neste momento. E portanto, a juntar-se aos nossos problemas nacionais estruturais, temos problemas estruturais europeus que também precisam de resolução para conseguirmos ultrapassar a crise.
Não é política liberal, nem nunca foi, a existência de défices sistemáticos que resultam num escalar de dívida. Qualquer liberal exigirá as contas públicas em ordem e exigirá que as gerações futuras não sejam constantemente oneradas com decisões sobre as quais não foram ouvidas (nem poderiam alguma vez ter sido).
Os constantes défices, que resultam numa dívida sempre a crescer até se tornar insustentável, vêm da ideia de que as gerações futuras estarão sistematicamente melhores do que nós por causa dos magníficos investimentos que vão sendo feitos e que portanto terão sempre maior capacidade de aguentar os encargos maiores que resultam deste tipo de políticas (leia-se: mais impostos).
Mais: este tipo de políticas de endividamento constante são defendidas precisamente por aqueles que depois culpam quem emprestou o dinheiro pela espiral de dívida com a qual nos fomos sufocando. Na prática, e em resumo, o argumento dos «fluxos de capital» terem sido excessivos significa, trocado por miúdos, que houve demasiado investimento em Portugal e que nós não aguentámos.
Curiosamente, nos tempos das vacas gordas, ninguém ligou nada a isso. Quem falasse de problemas com encargos futuros era considerado contra o progresso. Agora que os estamos a pagar, é quem nos emprestou o dinheiro que é contra o progresso. Os únicos que não são contra o progresso são aqueles que tomam a decisão de pedir dinheiro emprestado, pelos vistos.
Em Portugal, conjugámos uma política de endividamento constante com um mercado inflexível, baixa produtividade e baixo nível de qualificação. Tivemos vários anos para ir, gradualmente, reformando a nossa política económica e décadas para melhorar, bastante mais, o nosso nível de instrução. Mas não fizemos nem verdadeiras reformas da nossa política económica, nem conseguimos melhorar suficientemente o nosso nível de instrução.
Agora, no meio de uma profunda crise, estamos a fazer todos os ajustamentos ao mesmo tempo. É nisto, em grande medida, que dá o acumular constante de dívida sem pensar que um dia se vai ter de pagar de volta, e gastar dinheiro em investimentos público de rentabilidade (qualquer tipo) dúbia. Mas claro, para alguns, a culpa é dos outros, nunca nossa.
Esta crise serviu para lembrar algo que os liberais sempre defenderam: que acumular dívida de forma insustentável faz mal à saúde. Serviu também para lembrar que incentivar o consumo desenfreado não é sustentável e tem efeitos perniciosos. E com esta crise, chegou o momento de deixarmos de acumular dívida e incentivar o consumo da forma que temos feito e um ajustamento penoso, muito penoso.
Felizmente, parece que muita gente em Portugal não vai na conversa da vitimização e em teorias da conspiração. Mas infelizmente, parece que ao nível da União Europeia, não tem havido coragem para tomar medidas que resolvam o cerne do problema institucional que vivemos na União Europeia neste momento. E portanto, a juntar-se aos nossos problemas nacionais estruturais, temos problemas estruturais europeus que também precisam de resolução para conseguirmos ultrapassar a crise.
segunda-feira, 21 de novembro de 2011
Pensamentos soltos numa noite fria
1. Dizer que o Governo escolheu cortar fortemente os salários de funcionários públicos por os funcionários públicos não serem a sua base eleitoral é pensar que uma medida extremamente impopular como esta, num país em que toda a gente tem vários funcionários públicos na família ou entre os seus amigos e conhecidos, é tomada com base em cálculo eleitoral poucos meses após eleições e com as próximas eleições ainda a alguma distância. Mas é deste tipo de juízo de intenção que se vai fazendo muito do debate sobre o Orçamento do Estado de 2012.
2. Aliás, este tipo de argumentação com base em juízo de intenção, de ataque «ad hominem», é típica do debate político em Portugal, que se pauta por um nível muito baixo. Raramente se discutem propostas. Discute-se sempre quem as tomou, as segundas intenções que poderão estar por trás de cada decisão e, de vez em quando, carpem-se mágoas pelo terror que é a «ideologia», essa coisa horrível que cega quem toma decisões e os leva a ignorar «as pessoas» (ignorando-se, claro, que todos temos ideologia).
3. É muito fácil escrever meia dúzia de parágrafos a dizer que o Orçamento é terrível, que é iníquo, que declara guerra a funcionários públicos e pensionistas. É ainda mais fácil «surfar» essa onda com propostas do tipo as que o PS tem feito, com base numa suposta folga orçamental que a Troika não encontrou em lado nenhum, mas que o PS nos assegura que existe. Ou propor impostos sobre o luxo. Aliás, parece ser muito fácil propor aumentos de impostos, mas não cortes na despesa, quer da parte da Oposição, quer da parte do Governo.
4. E enquanto tudo isto acontece, há uma crise das dívidas soberanas na Europa que não tem gerado o debate que devia: um verdadeiro debate sobre uma federação europeia (ver aqui ou aqui). As meias decisões vão sendo tomadas, os alemães e os gregos vão sendo insultados, a legitimidade dos próprios Parlamentos vai sendo posta em causa por «indignados», mas um debate público sólido sobre o projecto europeu é algo que não existe.
5. Temos uma crise económica e financeira, a que se junta uma crise social e política, de resolução difícil e que está a levar ao limite todas as instituições que criámos para lidar com estas crises, quer cá na Europa, quer nos próprios Estados Unidos (onde as guerras entre o Presidente e o Congresso, e dentro do próprio Congresso, ajudaram bastante à primeira descida na notação da dívida soberana dos EUA de sempre). Uma crise em que todos saímos prejudicados e da qual sairíamos ainda mais prejudicados se se preferir a via da teoria da conspiração em vez de pensar na interligação que existe entre a Europa e os EUA.
6. No fim de contas, para ultrapassar a crise penso que teremos de aceitar que há problemas em várias escalas e que é preciso começarmos a resolver esses problemas na escala adequada. Enquanto continuarmos a pensar que é cada um por si, não vamos lá. Pior do que isso: enquanto continuarmos a pensar que a escala de hoje é a escala do séc. XIX e dos seus mitos nacionalistas, é precisamente a essa escala que vamos ficar presos, com enormes custos de oportunidade, a nível global, para todos nós.
2. Aliás, este tipo de argumentação com base em juízo de intenção, de ataque «ad hominem», é típica do debate político em Portugal, que se pauta por um nível muito baixo. Raramente se discutem propostas. Discute-se sempre quem as tomou, as segundas intenções que poderão estar por trás de cada decisão e, de vez em quando, carpem-se mágoas pelo terror que é a «ideologia», essa coisa horrível que cega quem toma decisões e os leva a ignorar «as pessoas» (ignorando-se, claro, que todos temos ideologia).
3. É muito fácil escrever meia dúzia de parágrafos a dizer que o Orçamento é terrível, que é iníquo, que declara guerra a funcionários públicos e pensionistas. É ainda mais fácil «surfar» essa onda com propostas do tipo as que o PS tem feito, com base numa suposta folga orçamental que a Troika não encontrou em lado nenhum, mas que o PS nos assegura que existe. Ou propor impostos sobre o luxo. Aliás, parece ser muito fácil propor aumentos de impostos, mas não cortes na despesa, quer da parte da Oposição, quer da parte do Governo.
4. E enquanto tudo isto acontece, há uma crise das dívidas soberanas na Europa que não tem gerado o debate que devia: um verdadeiro debate sobre uma federação europeia (ver aqui ou aqui). As meias decisões vão sendo tomadas, os alemães e os gregos vão sendo insultados, a legitimidade dos próprios Parlamentos vai sendo posta em causa por «indignados», mas um debate público sólido sobre o projecto europeu é algo que não existe.
5. Temos uma crise económica e financeira, a que se junta uma crise social e política, de resolução difícil e que está a levar ao limite todas as instituições que criámos para lidar com estas crises, quer cá na Europa, quer nos próprios Estados Unidos (onde as guerras entre o Presidente e o Congresso, e dentro do próprio Congresso, ajudaram bastante à primeira descida na notação da dívida soberana dos EUA de sempre). Uma crise em que todos saímos prejudicados e da qual sairíamos ainda mais prejudicados se se preferir a via da teoria da conspiração em vez de pensar na interligação que existe entre a Europa e os EUA.
6. No fim de contas, para ultrapassar a crise penso que teremos de aceitar que há problemas em várias escalas e que é preciso começarmos a resolver esses problemas na escala adequada. Enquanto continuarmos a pensar que é cada um por si, não vamos lá. Pior do que isso: enquanto continuarmos a pensar que a escala de hoje é a escala do séc. XIX e dos seus mitos nacionalistas, é precisamente a essa escala que vamos ficar presos, com enormes custos de oportunidade, a nível global, para todos nós.
sábado, 5 de novembro de 2011
Contra o anti-germanismo e anti-helenismo
Na Grécia, a legitimidade democrática para acumular dívida e mentir sobre ela não tem limites. Anunciar referendos depois de duras negociações terem levado a um acordo, sem ter dito nada a ninguém, é de uma majestática democraticidade, uma manifestação portentosa de "soberania democrática". E a Grécia é uma vítima, não de erros próprios, mas de forças para além da sua capacidade de resistir.
Na Alemanha, a legitimidade democrática para não querer emprestar dinheiro à Grécia até pode existir, mas é um exercício claramente ilegítimo e nada solidário da maravilhosa "soberania democrática". A Alemanha querer que haja condições para emprestar o dinheiro também é inadmissível, tal como é inadmissível o Governo alemão ter posições diferentes daquelas defendidas pelos magníficos pensadores da Esquerda radical.
As gritarias anti-Alemanha são tão perigosas e mal pensadas como as gritarias anti-EUA e têm uma origem comum: os «poderosos» só têm responsabilidades, mas os «pobres» só têm direitos. Há nuances, e a posição não tende a ser tão extrema, mas no limite, é esta a lógica. A mesma lógica que leva à defesa de políticas que redundam na criação de «armadilhas de pobreza» em geral, mas aplicada à geopolítica.
Por outro lado, as gritarias contra a Grécia também são perigosas. Transformar os gregos em estereótipos negativos, ignorar os efeitos da crise e o facto de lhes terem, também a eles, mentido tem sido, e será sempre, uma receita para o ressentimento mútuo e para o desastre. Por outro lado, transformá-los em mártires também ignora todas as suas responsabilidades e em nada ajuda o problema a ser resolvido.
Não se pode tudo exigir da Alemanha, gritar com a Alemanha, insultar a Alemanha, culpar a Alemanha e tratar o eleitorado alemão como sendo irrelevante, ao mesmo tempo que se clama pela "soberania democrática grega". Mas também não se pode exigir tudo da Grécia, gritar com a Grécia, insultar a Grécia e culpar apenas a Grécia e tratar o eleitorado grego como sendo irrelevante, ao mesmo tempo que se impede a resolução do problema do euro através de uma muito maior federalização da UE.
«With great power comes great responsability.» Mas tendo a Alemanha «great power», não é a única com «responsibility». A Grécia também a tem: o que acontece na Grécia tem repercussões por toda a Europa e, no limite, por todo o mundo. Todos temos responsabilidades nesta crise, porque estamos num Mercado Único que é importante preservar. As gritarias e os atrasos que têm pautado a tomada de decisão na UE durante esta crise só se vão suceder consecutivamente, parece-me, até a UE simplificar e integrar o seu processo de tomada de decisão numa verdadeira federação.
Mas enquanto isso não acontecer, é importante que não nos deixemos levar por anti-germanismos e anti-helenismos. Não nos deixemos levar por jogadas com referendos na Grécia, desvalorizando e retirando legitimidade, de forma implícita, aos Parlamentos, e desprezando os outros parceiros de negociação da UE, também.
Principalmente, não nos deixemos enganar pelo canto de sereia da «soberania democrática», novo nome mais politicamente correcto da «soberania nacional». É que a crise das dívidas europeias é um problema europeu e global e, para o resolvermos, precisamos de uma resposta europeia e global. Não de gritarias, insultos ou atrasos.
Na Alemanha, a legitimidade democrática para não querer emprestar dinheiro à Grécia até pode existir, mas é um exercício claramente ilegítimo e nada solidário da maravilhosa "soberania democrática". A Alemanha querer que haja condições para emprestar o dinheiro também é inadmissível, tal como é inadmissível o Governo alemão ter posições diferentes daquelas defendidas pelos magníficos pensadores da Esquerda radical.
As gritarias anti-Alemanha são tão perigosas e mal pensadas como as gritarias anti-EUA e têm uma origem comum: os «poderosos» só têm responsabilidades, mas os «pobres» só têm direitos. Há nuances, e a posição não tende a ser tão extrema, mas no limite, é esta a lógica. A mesma lógica que leva à defesa de políticas que redundam na criação de «armadilhas de pobreza» em geral, mas aplicada à geopolítica.
Por outro lado, as gritarias contra a Grécia também são perigosas. Transformar os gregos em estereótipos negativos, ignorar os efeitos da crise e o facto de lhes terem, também a eles, mentido tem sido, e será sempre, uma receita para o ressentimento mútuo e para o desastre. Por outro lado, transformá-los em mártires também ignora todas as suas responsabilidades e em nada ajuda o problema a ser resolvido.
Não se pode tudo exigir da Alemanha, gritar com a Alemanha, insultar a Alemanha, culpar a Alemanha e tratar o eleitorado alemão como sendo irrelevante, ao mesmo tempo que se clama pela "soberania democrática grega". Mas também não se pode exigir tudo da Grécia, gritar com a Grécia, insultar a Grécia e culpar apenas a Grécia e tratar o eleitorado grego como sendo irrelevante, ao mesmo tempo que se impede a resolução do problema do euro através de uma muito maior federalização da UE.
«With great power comes great responsability.» Mas tendo a Alemanha «great power», não é a única com «responsibility». A Grécia também a tem: o que acontece na Grécia tem repercussões por toda a Europa e, no limite, por todo o mundo. Todos temos responsabilidades nesta crise, porque estamos num Mercado Único que é importante preservar. As gritarias e os atrasos que têm pautado a tomada de decisão na UE durante esta crise só se vão suceder consecutivamente, parece-me, até a UE simplificar e integrar o seu processo de tomada de decisão numa verdadeira federação.
Mas enquanto isso não acontecer, é importante que não nos deixemos levar por anti-germanismos e anti-helenismos. Não nos deixemos levar por jogadas com referendos na Grécia, desvalorizando e retirando legitimidade, de forma implícita, aos Parlamentos, e desprezando os outros parceiros de negociação da UE, também.
Principalmente, não nos deixemos enganar pelo canto de sereia da «soberania democrática», novo nome mais politicamente correcto da «soberania nacional». É que a crise das dívidas europeias é um problema europeu e global e, para o resolvermos, precisamos de uma resposta europeia e global. Não de gritarias, insultos ou atrasos.
domingo, 16 de outubro de 2011
Indignados
Os indignados não me representam. Tal como a mim, não representam muito mais gente. No entanto, auto-proclamam-se representantes do «povo». Ninguém os mandatou para tal. Eu fui votar, foi aí que mandatei alguém para me representar, no Parlamento. Nos Indignados, não votei, nem quero votar.
Arrogar-se o título de «representantes do povo» demonstra a pretensão de que as opiniões delas são aquelas que contam, são as opiniões «do povo». Só eles sabem o que é a «verdadeira democracia» (mas não explicam o que é), só eles têm os «olhos abertos» (por muito que não saibam o que um «credit-default swap») e só eles têm uma «verdadeira alternativa» (que varia de indignado para indignado).
Todos temos direito à manifestação. Ainda bem que a manifestação foi pacífica. Mas quem me representa é quem eu digo que me representa, não é alguém que se auto-proclama como «representante do povo». E esta tentativa de deslegitimar as eleições e a actuação do Parlamento é uma forma de deslegitimar a democracia representativa que temos vindo a construir, e que de facto precisa de reformas.
As «Assembleias Populares», «ad hoc», em que a pressão de grupo coage no sentido do pensamento único, acompanhadas de distribuição de papéis com perguntas enviesadas (vulgo, «referendo popular) poderão ser uma boa forma de, pacificamente, discutir questões que preocupem quem lá vai, mas não são uma grande novidade, uma grande conquista, uma grande revolução. Tal como acampar em praças públicas, «privatizando-as» durante esse tempo, não é uma grande vitória nem um grande passo no sentido de resolvermos os graves problemas com os quais nos confrontamos.
Reitero que valorizo imenso a forma pacífica como os «indignados» se têm comportado em Portugal, e que não foi seguida, por exemplo, na Grécia (caso extremo) ou em Itália. Reitero que as manifestações pacíficas são perfeitamente legítimas e são uma forma saudável de manifestar desacordo com políticas seguidas pelo Parlamento ou pelo Governo. Mas confesso que ainda não vi nos «indignados» alternativas credíveis. Não vi uma visão estratégica sobre o que fazer no futuro. E é disso, mais do que tudo, que precisamos.
Quando falo em «credíveis», não me refiro a repetir o que dizem Boaventura de Sousa Santos (cujo passatempo parece ser descaracterizar as posições económicas liberais e mascarar vacuidade com jargão técnico) ou Jerónimo de Sousa (cujo discurso nacionalista e economicamente conservador é tragicamente apelidado de «esquerda»), para dar dois exemplos. É preciso que o debate seja intelectualmente honesto e não assente em chavões, que foi aquilo em que se transformaram expressões como "neoliberalismo" ou "ultra liberalismo".
É que no limite, o que me parece é que estas pessoas querem «democracia real» porque o Parlamento eleito não tem a maioria que elas desejariam, e está a implementar políticas de que elas não gostam. E portanto, os «indignados» tentam retirar legitimidade ao Parlamento e à democracia vigente. Porque se não conseguem implementar as suas medidas formando maiorias após eleições, então tentam consegui-las por outras vias, nomeadamente tentando que o poder «caia na rua».
Só que o poder cair na rua não é equivalente a democracia. O poder cair na rua, o poder das «multidões», é conferir muito realmente poder a essas multidões para ignorarem os direitos individuais de cada um. E esse tipo de democracia, para mim, não é «democracia real». É «mob rule». E se por enquanto, em Portugal, temos assistido a manifestações pacíficas, a «mob rule» tende a ser tudo menos pacífica.
P.S. Há também a pretensão dos «indignados» de dizerem representar a maioria da população, quando não dizem simplesmente que são representantes do povo. Acontece que a maioria da população que votou nas eleições, votou no PS, no PSD e no CDS-PP, todos eles partidos ligados à Troika, e tinha a hipótese de ter votado no BE, no PCP e noutros partidos. Será isso algo a ignorar? Ou vamos agora andar com a tese de que as pessoas foram «enganadas», apesar de sistematicamente lhes ter sido dito que se ia ir além da Troika, além de se terem descoberto buracos nas contas (que poderão, concedo, não justificar, só por si, um orçamento tão para além do previamente definido com a Troika)?
Eu não passo um atestado de «coitadinho» à população portuguesa. As pessoas sistematicamente votaram em partidos com programas que nos puseram nesta situação e, nas eleições passadas, votaram em partidos que disseram claramente que iriam além da Troika. E isto aplica-se ao Continente e à Madeira. Porque eu, contrariamente a uma certa Esquerda que por aí anda, não aplico um «standard» à Madeira e outro ao Continente.
Arrogar-se o título de «representantes do povo» demonstra a pretensão de que as opiniões delas são aquelas que contam, são as opiniões «do povo». Só eles sabem o que é a «verdadeira democracia» (mas não explicam o que é), só eles têm os «olhos abertos» (por muito que não saibam o que um «credit-default swap») e só eles têm uma «verdadeira alternativa» (que varia de indignado para indignado).
Todos temos direito à manifestação. Ainda bem que a manifestação foi pacífica. Mas quem me representa é quem eu digo que me representa, não é alguém que se auto-proclama como «representante do povo». E esta tentativa de deslegitimar as eleições e a actuação do Parlamento é uma forma de deslegitimar a democracia representativa que temos vindo a construir, e que de facto precisa de reformas.
As «Assembleias Populares», «ad hoc», em que a pressão de grupo coage no sentido do pensamento único, acompanhadas de distribuição de papéis com perguntas enviesadas (vulgo, «referendo popular) poderão ser uma boa forma de, pacificamente, discutir questões que preocupem quem lá vai, mas não são uma grande novidade, uma grande conquista, uma grande revolução. Tal como acampar em praças públicas, «privatizando-as» durante esse tempo, não é uma grande vitória nem um grande passo no sentido de resolvermos os graves problemas com os quais nos confrontamos.
Reitero que valorizo imenso a forma pacífica como os «indignados» se têm comportado em Portugal, e que não foi seguida, por exemplo, na Grécia (caso extremo) ou em Itália. Reitero que as manifestações pacíficas são perfeitamente legítimas e são uma forma saudável de manifestar desacordo com políticas seguidas pelo Parlamento ou pelo Governo. Mas confesso que ainda não vi nos «indignados» alternativas credíveis. Não vi uma visão estratégica sobre o que fazer no futuro. E é disso, mais do que tudo, que precisamos.
Quando falo em «credíveis», não me refiro a repetir o que dizem Boaventura de Sousa Santos (cujo passatempo parece ser descaracterizar as posições económicas liberais e mascarar vacuidade com jargão técnico) ou Jerónimo de Sousa (cujo discurso nacionalista e economicamente conservador é tragicamente apelidado de «esquerda»), para dar dois exemplos. É preciso que o debate seja intelectualmente honesto e não assente em chavões, que foi aquilo em que se transformaram expressões como "neoliberalismo" ou "ultra liberalismo".
É que no limite, o que me parece é que estas pessoas querem «democracia real» porque o Parlamento eleito não tem a maioria que elas desejariam, e está a implementar políticas de que elas não gostam. E portanto, os «indignados» tentam retirar legitimidade ao Parlamento e à democracia vigente. Porque se não conseguem implementar as suas medidas formando maiorias após eleições, então tentam consegui-las por outras vias, nomeadamente tentando que o poder «caia na rua».
Só que o poder cair na rua não é equivalente a democracia. O poder cair na rua, o poder das «multidões», é conferir muito realmente poder a essas multidões para ignorarem os direitos individuais de cada um. E esse tipo de democracia, para mim, não é «democracia real». É «mob rule». E se por enquanto, em Portugal, temos assistido a manifestações pacíficas, a «mob rule» tende a ser tudo menos pacífica.
P.S. Há também a pretensão dos «indignados» de dizerem representar a maioria da população, quando não dizem simplesmente que são representantes do povo. Acontece que a maioria da população que votou nas eleições, votou no PS, no PSD e no CDS-PP, todos eles partidos ligados à Troika, e tinha a hipótese de ter votado no BE, no PCP e noutros partidos. Será isso algo a ignorar? Ou vamos agora andar com a tese de que as pessoas foram «enganadas», apesar de sistematicamente lhes ter sido dito que se ia ir além da Troika, além de se terem descoberto buracos nas contas (que poderão, concedo, não justificar, só por si, um orçamento tão para além do previamente definido com a Troika)?
Eu não passo um atestado de «coitadinho» à população portuguesa. As pessoas sistematicamente votaram em partidos com programas que nos puseram nesta situação e, nas eleições passadas, votaram em partidos que disseram claramente que iriam além da Troika. E isto aplica-se ao Continente e à Madeira. Porque eu, contrariamente a uma certa Esquerda que por aí anda, não aplico um «standard» à Madeira e outro ao Continente.
terça-feira, 13 de setembro de 2011
O doze de Setembro e a voz da Europa.
Acordou-se da década perdida do ocidente. E agora?
Bin Laden está morto e com ele todo o dano colateral. Uma crise militar e uma crise económica mostrarão um ocidente decadente em ponto de não-retorno? No entanto pediu-se liberdade em Tahir e os mais islamitas do Magrebe sabem que sem eleições não sobrevivem. Uma hybris esperada e um deus ex machina subvalorizado. A força do ocidente é, foi, e só assim continuará a ser a força das ideias. A força da Europa é a ideia de Europa. Mas o berço da democracia, e vamos referi-lo assim para termos uma noção do que estamos a falar, no dia doze de Setembro, viu-se hipotecado a juros de 100%.
É alarmante como o projecto europeu está posto em causa. Mas afinal o que faz a força deste continente? É uma união fiscal como fim em si mesmo ou uma união política? Ou não serão estes aspectos, económicos e políticos, apenas travões a serem resolvidos para poder a Europa ter voz? É que essa mesma voz é o seu maior trunfo. É a voz da tolerância, da responsabilidade, da democracia.
O que assusta aos ditadores, aos terroristas, aos que estão do outro lado da História, aos Bin-ladens, Maos e Cheneys não é que a Europa encontrando um rumo encontre um exército comum, uma política fiscal a sério, uma pujança económica e uma influência política, mas que encontrando isso tudo encontre a sua voz. Tudo o resto é-lhes irrelevante porque não é o trunfo da Europa. Encontre ela sua albarroante força cultural fenómeno sem comparação na história da humanidade, e então há um problema. Porque enquanto todos essas condições primeiras podem apelar aos líderes, pode dar alavancagem em negociações, pode fazer bonitos discursos, a outra apela aos povos e alimenta os seus desejos de liberdade, de igualdade e de justiça.
Porque se a Europa encontrasse a sua voz e promovesse os seus critérios como fazer valer os interesses económicos sobre as vontades das comunidades políticas se a ideia de Europa é a res publica? Porque se a Europa encontrasse a sua voz como negar o aquecimento global em plataforma partidária se a ideia de Europa é a razão? Porque se a Europa encontrasse a sua voz como poderia a América, na sua sociedade tão anti científica e conservadora atrair os cérebros do mundo se a ideia de Europa é filosófica? Porque se a Europa encontrasse a sua voz como fazer guerra sem critérios se a ideia de Europa é a paz?
Mas a voz da Europa não é uma voz qualquer. Não é um tom monocórdico do caos organizado como a América. Mas não pode ser a cacofonia que tem assistido, berrando consigo mesma, dividindo-se, hipócrita e esquecendo-se dos seus valores. É uma voz de muitas vozes, de muitos sons, antigos e novos, reinventados e conservados, cruzando-se na sinfonia que a faz tão atraente. É a voz da reflexão dos homens ao longo dos séculos, do diálogo entre os vivos e os mortos, entre os modernos e os clássicos, os progressistas e os conservadores.
Esta ideia de reduzir o debate Europeu aos insultos catárticos à chanceler Alemã ou à Hélade é um sinal de perversão da ideia de Europa. É reduzir-nos ao jogo absurdo dos talking-points à americana e tentar marcar pontos enquanto o barco afunda. Por outro lado, também fazer do fim do projecto europeu um político, económico ou militar é perverter a sua voz. Essas vertentes do projecto europeu são imperativas, não nego, mas são-no porque sem elas não é possível potencializar ao máximo a livre expressão dos povos deste continente, a sua cultura, em toda a sua beleza, variedade, antiguidade e originalidade, que faz a sua maior força.
Na entrevista Euronews Dimitri Medvedev dizia que nem todos os manifestantes da Síria querem uma “requintada democracia europeia” e que por isso há que agir com calma. Mas o que assusta a Dimitri Medvedev não é que hajam extremistas entre os manifestantes, mas exactamente que haja quem peça uma “requintada democracia”. Porque essa é a voz da Europa ressoada na classe média emergente do outro lado do mare nostrum. E essa voz, para todos os que estão do lado errado da História, é mais assustadora que os bombardeiros americanos.
A América perdeu a oportunidade de liderar a ocidentalização do mundo, em todas as oportunidades que teve. A Europa tem de conquistar a sua. E tem de arrumar a casa. Mas não pode esquecer da sua bússola histórica. Do seu espírito essencial. A tal “requintada democracia”. Chamemos-lhe pelo nome próprio: Polis.
Pensámos que o ocidente seria um som mais ribombante quão mais originais fossem os produtos financeiros e as botas no deserto, mas nunca foi esse o som que inspirou os revolucionários de hoje, de ontem, e esperemos, do futuro. Na verdade é o som da Polis. É o som do livre debate e da tolerância, o som da responsabilidade cívica e o som da escala humana do mundo. É o som da Europa. Temos de aprender a substituir os telepontos pelo eco dos Maiores e pela capacidade do diálogo no projecto europeu.
Esta Europa que nasceu dos escombros do fascismo arrisca-se agora a se a desintegrar nas ruínas do seu próprio silêncio. Não só não fala como ninguém sabe falar por ela. Perdidos na lógica eleitoralista temos estado a sacrificar a ética e as reformas necessárias chamando pragmatismo a taticismo. Tal como sem essa voz nunca conseguirá mudar e reformar o que necessita de mudar, como sem essas mudanças arrisca-se este continente a ser mudo.
E no dia doze de Setembro os juros do berço da democracia chegaram aos 100%. Temos de salvar a Grécia para nos salvarmos. Mas temos de resgatar a Europa do atoleiro do absurdo porque é um imperativo histórico. E para um liberal esse imperativo é ainda maior, porque enquanto o capitalismo ou os modelos autoritários poderão subsistir, o liberalismo afundará com o fim da Ideia de Europa.
sábado, 21 de maio de 2011
Como combater a crise e fazer o país crescer?
Há uns dias atrás, em conversa com um amigo, pessoa com experiência e trabalho feito na área financeira, percebi o que trouxe o país ao estado actual: excesso de consumo externo e pouca exportação.
Para que este problema seja mais entendível imagine uma família composta por 5 pessoas com 10 mil euros, imagine que, por exemplo, em vez de pagar 500 € a uma empregada doméstica, a família paga a um dos elementos os mesmos 500 €. No final das contas a família continua com os mesmos 10 mil euros mas com uma distribuição diferente. Se pelo contrário a família pagar 500 € a uma empregada externa, está a subtrair esse valor ao dinheiro inicial. Desta relação com uma pessoa externa, a família fica com apenas 9500€.
Neste ponto devem estar alguns a pensar, então é simples, para não fazer o dinheiro sair da família esta deve apenas consumir internamente. Este é o argumento de algumas campanhas demagógicas que defendem que para Portugal crescer economicamente deve começar a consumir apenas internamente. Isto não poderia estar mais errado, se pensarmos no caso da família, no caso em que o consumo é interno não existe um aumento de riqueza (i.e. após a transacção, a família continua com os mesmo 10 mil euros). Por outro lado, a família terá sempre que recorrer ao exterior para se abastecer de produtos/serviços que não produz (o que acontece também com os países).
Neste sentido, o que deve fazer a família para conseguir manter os 10 mil euros? Criar uma relação de troca com o exterior, fornecendo serviços/produtos em troca de dinheiro. É precisamente isto que acontece nas famílias, as pessoas trocam o seu trabalho por dinheiro. Assim, se a família tiver que pagar os 500 € a uma empregada doméstica, mas conseguir vender produtos/serviços para o exterior pelo preço de 3 mil euros, vai conseguir manter os 10 mil euros intactos e ainda ter um acréscimo de 2500€, ficando com 12500€.
Assim, a crise que Portugal enfrenta actualmente, relacionada com a dívida soberana e com a dívida dos privados, não se resolve apenas com ajustes no consumo interno, ou seja com a redistribuição do dinheiro. Ainda que compreenda, e em certa medida até defenda, as medidas da “troika”, a verdade é que estas resolvem apenas o (grave) problema da dívida soberana através de uma redistribuição do dinheiro (passagem dos privados para os estado). No exemplo da família, equivale a dizer que parte do dinheiro que está atribuído a cada um dos membros terá que passar para a família no seu todo para pagar dívidas contraídas por esta, no final a família ficará com menos de 10 mil euros, ou seja, mais pobre.
Desta forma, é importante por um lado que o próximo governo cumpra com as medidas acordadas com a “troika”, e por outro que promova o aumento da entrada de riqueza no país, sob o risco de Portugal se tornar num país muito mais pobre. A promoção do aumento da entrada de riqueza significa nada mais nada menos que a promoção do aumento das exportações. Só assim se promove o aumento da riqueza em Portugal e se pode pensar na melhoria das condições de vida do povo português.
quinta-feira, 24 de março de 2011
Demissão do Primeiro Ministro
O resultado ontem foi o esperado, e José Sócrates demitiu-se.
Considero o resultado esperado porque desde que aquelas medidas (ou «princípios orientadores») não foram discutidos com ninguém, nem com o Presidente da República, com o Parlamento, e até mesmo, parece, com vários Ministros e membros do próprio Governo, e houve um simples telefonema ao PSD no dia anterior à noite, a credibilidade do Governo desceu até um nível inaceitavelmente baixo. O Governo esteve no Parlamento no dia anterior, e nada disse - chegámos a esse ponto. Foi isto que iniciou a crise política em que caímos. Foi esta forma de agir do Primeiro Ministro que levou inexoravelmente à sua demissão.
Claro que temos andado com a crise em lume brando desde 2009. Mas o ponto final foi este desrespeito institucional bastante grave. O Governo depois lá disse que as medidas não eram um novo PEC, mas sim «princípios orientadores». Depois disse que negociava os ditos. Depois disse que negociava tudo. O discurso alterava-se de dia para dia. Ao mesmo tempo, culpava a Oposição, dizia que a Oposição ia abrir uma crise política. Mas a crise, nessa altura, já estava aberta. A crise foi aberta com o anúncio daquilo a que o Governo chamou os seus «princípios orientadores» e o resto do país chamou o PEC IV.
O debate do PEC foi cansativo. Durou horas e horas. O Governo desprezou o debate. O Primeiro Ministro assistiu ao discurso do Ministro das Finanças, e depois foi-se embora. O Ministro das Finanças, depois do período de debate, por duas vezes ausentou-se da sala, sem explicações. Os discursos da Oposição foram os esperados, nada adiantaram de novo. O PSD não apresentou alternativas. No final, o resultado esperado. Depois, a demissão do Primeiro Ministro. E depois dessa demissão, o Primeiro Ministro demissionário culpou a Oposição pela sua queda. Foi essa a sua comunicação ao país, aliás alinhada com intervenções de Francisco Assis, Manuel Alegre, e do PS em geral.
A culpa é de todos. É do Governo pela forma como lidou com esta situação. É da Oposição pela forma como forçou uma votação sobre este tema ontem, votação essa entendida, claro, como uma moção de censura. O clima de crispação política em que temos vivido foi criado por todos os partidos, que passaram mais tempo a degladiar-se do que verdadeiramente a tentar encontrar consensos e soluções de longo prazo. Os eventos de ontem são apenas uma evolução natural de tudo o que começou com a eleição de 2009.
Ninguém fica bem na fotografia. Está na altura de surgirem alternativas.
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