1. Numa altura em que as coisas poderiam começar a melhorar na Zona Euro, numa altura de maior acalmia, lançar a confusão de novo com um pacote como o que foi apresentado é um erro.
2. Um imposto sobre depósitos abaixo dos 100.000 euros, quando a protecção dos 100.000 euros se encontra protegidos por normas europeias, lança a dúvida relativamente à segurança dos depósitos por toda a Zona Euro (em particular nos países em crise), coloca em causa o Direito da União Europeia, e abala ainda mais a confiança nas instituições políticas nacionais (o actual Presidente cipriota tinha precisamente sido candidato com uma plataforma de que esta medida não seria aplicada) e europeias; a suposta mitigação com isenções para depósitos abaixo de 20.000 euros não é suficiente.
3. O imposto sobre depósitos acima de 100,000 euros supostamente serve para atingir oligarcas russos cheios de dinheiro, dinheiro esse com proveniências duvidosas. Só que esse imposto cifrou-se nos 9,9%, que soa a truque de supermercado (não são 10%, são 9,9%!) e claramente foi pensado para, apesar de ser irritante, não colocar em causa o Chipre como paragem de dinheiro russo (e de outras partes). Além disso, não afecta apenas oligarcas russos, e também ajuda a colocar em causa a segurança dos depósitos na Zona Euro.
4. Teria sido possível fazer um «bail-out» completo ao Chipre. Os sete mil milhões que faltam faltam claramente apenas por escolha. Só que esta forma de penalização, neste caso, serve apenas para não resolver o problema. O Chipre já tomou medidas anteriores a este «bail-out», e neste momento já devia ser claro que deixar arrastar os problemas não ajuda a resolvê-los. Também já devia ter ficado claro que estamos todos no mesmo barco, e que todos saímos prejudicados desta situação (incluindo os países que geralmente são apontados como não saindo prejudicados, como, em especial, a Alemanha). Neste momento, devia ter havido um «bail-out», com programa, mas total, dado que teria sido possível, porque o ênfase deveria ter estado em resolver problemas.
5. Empurrar o Chipre para negociações com a Rússia de Putin é um erro.
Estamos de novo no fio da navalha, numa altura em que poderíamos ter tido uma intervenção pacificadora e que ajudasse a resolver problemas, mesmo que com um programa de reformas acoplado.
Veremos como se desenvolve toda esta situação. O Parlamento cipriota já rejeitou o imposto sobre os depósitos. Será importante aproveitar para deitar fora o referido imposto e substituí-lo por outra medida. Pelo menos isso. Mas poderiam também acrescentar o dinheiro que falta ao «bail-out».
Mostrar mensagens com a etiqueta integração europeia. Mostrar todas as mensagens
Mostrar mensagens com a etiqueta integração europeia. Mostrar todas as mensagens
terça-feira, 19 de março de 2013
sexta-feira, 30 de novembro de 2012
O debate europeu
A atenção mediática ao debate europeu é praticamente inexistente. A preocupação com as discussões em torno de temas tão relevantes como a possível eleição directa do Presidente da Comissão, com a proposta da Comissão para (entre outras coisas) a futura criação de um Tesouro da Eurozona, com a reforma eleitoral a nível europeu, e muitos outros, não se vê. É dada mais relevância a notícias sobre leilões do corpete da Madonna que a questões europeias com esta relevância.
Os nossos meios de comunicação social continuam a tratar questões europeias como se fossem questões «de fora», muitas vezes como se apenas indirectamente nos dissessem respeito. Esse tratamento enviesa a forma como as pessoas vêem a União Europeia e ajuda, também ele, a promover um afastamento generalizado da população em relação aos grandes debates europeus. Estes, infelizmente, pura e simplesmente não são prioridades mediáticas.
Quando eventualmente há alguma cobertura, a perspectiva transmitida é paroquial. A narrativa é simplista e, fora de programas de debate muito especializados (e mesmo aí, é preciso sorte nos participantes), ignora os grandes argumentos e as grandes a serem debatidas. Há distorções inadmissíveis. As várias posições em jogo são apresentadas em planos inclinados e, de novo, muitas vezes distorcidas. Conta-se uma história e ignora-se aquilo que não entre nela.
Não há, obviamente, nenhuma conspiração. O que me parece é que há é uma gritante ignorância sobre temas europeus, bem como um enorme desinteresse em relação a eles por parte do meio que trata das notícias. O resultado é o afastamento desses temas as primeiras páginas, a sua apresentação com erros de palmatória (no que ajuda a queda para os títulos bombásticos, mas enganadores), ou a forma como pura e simplesmente se ignoram temas que, na verdade, têm impacto directo na qualidade do sistema político, económico e social europeu e, portanto, mesmo que indirectamente, na qualidade de vida das pessoas.
A meu ver, a proposta da Comissão para a futura criação de um Tesouro da Eurozona, a proposta da criação de uma união bancária, o próprio Tratado Orçamental, nada disto tem sido verdadeiramente explicado ao grande público pelos meios de comunicação social, nem lhe tem sido dada a relevância editorial e jornalística que merece. A secundarização do debate europeu pelos meios de comunicação social de massas é mais uma das causas de afastamento dos cidadãos europeus em relação às instituições europeias e à União Europeia.
Num momento em que o debate europeu atingiu um ponto crítico, em que se fala inclusivamente de haver uma Convenção em 2014, é fundamental os cidadãos europeus estarem atentos e informados sobre os grandes temas em discussão. É importantíssimo para o bom funcionamento da democracia. Nisto, os meios de comunicação social têm um papel crucial a desempenhar, tal como a sociedade civil organizada e os próprios partidos políticos.
A comunicação social continuar desleixada no cumprimento do seu papel a este nível é um problema importante para o futuro da União Europeia.
Os nossos meios de comunicação social continuam a tratar questões europeias como se fossem questões «de fora», muitas vezes como se apenas indirectamente nos dissessem respeito. Esse tratamento enviesa a forma como as pessoas vêem a União Europeia e ajuda, também ele, a promover um afastamento generalizado da população em relação aos grandes debates europeus. Estes, infelizmente, pura e simplesmente não são prioridades mediáticas.
Quando eventualmente há alguma cobertura, a perspectiva transmitida é paroquial. A narrativa é simplista e, fora de programas de debate muito especializados (e mesmo aí, é preciso sorte nos participantes), ignora os grandes argumentos e as grandes a serem debatidas. Há distorções inadmissíveis. As várias posições em jogo são apresentadas em planos inclinados e, de novo, muitas vezes distorcidas. Conta-se uma história e ignora-se aquilo que não entre nela.
Não há, obviamente, nenhuma conspiração. O que me parece é que há é uma gritante ignorância sobre temas europeus, bem como um enorme desinteresse em relação a eles por parte do meio que trata das notícias. O resultado é o afastamento desses temas as primeiras páginas, a sua apresentação com erros de palmatória (no que ajuda a queda para os títulos bombásticos, mas enganadores), ou a forma como pura e simplesmente se ignoram temas que, na verdade, têm impacto directo na qualidade do sistema político, económico e social europeu e, portanto, mesmo que indirectamente, na qualidade de vida das pessoas.
A meu ver, a proposta da Comissão para a futura criação de um Tesouro da Eurozona, a proposta da criação de uma união bancária, o próprio Tratado Orçamental, nada disto tem sido verdadeiramente explicado ao grande público pelos meios de comunicação social, nem lhe tem sido dada a relevância editorial e jornalística que merece. A secundarização do debate europeu pelos meios de comunicação social de massas é mais uma das causas de afastamento dos cidadãos europeus em relação às instituições europeias e à União Europeia.
Num momento em que o debate europeu atingiu um ponto crítico, em que se fala inclusivamente de haver uma Convenção em 2014, é fundamental os cidadãos europeus estarem atentos e informados sobre os grandes temas em discussão. É importantíssimo para o bom funcionamento da democracia. Nisto, os meios de comunicação social têm um papel crucial a desempenhar, tal como a sociedade civil organizada e os próprios partidos políticos.
A comunicação social continuar desleixada no cumprimento do seu papel a este nível é um problema importante para o futuro da União Europeia.
quinta-feira, 15 de novembro de 2012
A ladainha
Há uma ladainha que se repete no nosso debate público. Essa ladainha transforma Alemanha ou Grécia (consoante quem debita a ladainha; outra alternativa são os EUA, mas estão menos em voga) em demónios e assenta em ressentimentos, «revanchismos», dados tirados do contexto/meias-verdades e puras e simples mentiras e teorias da conspiração. Essa ladainha é parte dos nossos problemas.
Primeiro, essa ladainha, em muitas das suas versões, retira toda e qualquer responsabilidade pelo que está a acontecer aos cidadãos. Trata-os como coitadinhos, como vítimas, como peões num jogo que nunca poderiam tentar influenciar. Só que não é bem assim, e esta desresponsabilização é muito perigosa porque corrói a base do sistema democrático.
A base de uma democracia ocidental moderna é a intervenção cívica dos cidadãos. As escolhas que esses cidadãos fizeram nas urnas, as escolhas que fizeram ao decidir abster-se, a apatia e desinteresse generalizados em relação à política, a fraqueza da sociedade civil, tudo isto é parte do que nos trouxe até à crise, e tudo isto é da responsabilidade dos cidadãos. Tudo isto é responsabilidade nossa.
Parte da solução para a crise encontra-se precisamente em os cidadãos assumirem essa responsabilidade, em a sociedade civil organizada assumir as suas responsabilidades. Identificar claramente o facto disto não ter acontecido no passado como uma das causas da crise, como foi, é importante para tornar claro que esta crise que vivemos é precisamente um dos resultados possíveis do alheamento político da generalidade da população.
Por outro lado, desresponsabilizar os cidadãos por aquilo que se passa é uma forma de retirar legitimidade ao sistema democrático vigente. O discurso anti-políticos, anti-partidos, anti-parlamento das versões mais extremas da ladainha tem por objectivo substituir a nossa democracia, imperfeita que é, por um sistema em que o poder cai na rua. E quando o poder cai na rua, não é uma «democracia real» que vem a seguir. A não ser que por «democracia real» se entenda o «caos». Ou então, o poder não cai na rua: simplesmente voltamos a ter uma ditadura.
Assumir as nossas responsabilidades cívicas enquanto cidadãos, tomar consciência de que viver em democracia implica, para que esta continue de boa saúde, o cumprimento de deveres cívicos, é um passo em frente na resolução dos nossos problemas. Essa tomada de consciência colectiva é enfraquecida por discursos populistas que tratam os cidadãos como crianças manipuladas, manipuláveis e incapazes.
A ladainha é perversa também porque nos lança uns contra os outros. PSD contra PS. Portugueses contra Alemães. Norte contra o Sul. Irlandeses contra Portugueses. Gregos contra todos. No final, em vez de um debate sobre como resolver os nossos problemas, em vez de um debate sobre como acertar posições, temos trocas de acusações estéreis, interpretações maliciosas sobre tudo o que o «outro lado» faz, descaracterizações mútuas, e uma grande dose de histeria.
É fundamental que se tentem compreender as posições de todos os que estão à mesa a debater a reforma do Estado e a reforma da União Europeia. Compreender as posições de todos, não tratar todos como se de estereótipos ambulantes se tratassem, e tentar encontrar compromissos. A ladainha cria ruído, histeria e apelos «revanchistas» e, nas suas versões mais extremas, xenófobos; cria uma narrativa de conflito inconciliável que ajuda a que tudo se desintegre, em vez de ajudar a que tudo se resolva.
A ladainha emerge da crise, alimenta-se da crise, mas alimenta também a própria crise. É um círculo vicioso, em que comentadores, meios de comunicação social, blogues e outros intervenientes mediáticos parecem encontrar-se numa câmara de eco, a repetir várias versões da ladainha. Em que as posições se extremam desnecessariamente, em que ódios se inflamam, em que atirar pedras à Assembleia da República ou comparar a Chanceler Merkel a Adolf Hitler é tratado com paninhos quentes por muito boa gente.
É neste contexto que o filme de Marcelo Rebelo de Sousa e Rodrigo Moita de Deus se insere. Esse filme, em poucos minutos, apresenta-nos a versão anti-Alemanha da ladainha. A análise oca, feita com base em títulos de jornal e meias-verdades, é patente. Em vez de discutirmos uma proposta que existe, do eurodeputado liberal e Presidente da União dos Federalistas Europeus, Andrew Duff, para alterar o sistema eleitoral europeu, ou de discutirmos seriamente a proposta do Governo e do PS (apoiada pela Chanceler Merkel) de criação de um banco de fomento, acabamos a ver um vídeo mesquinho que apresenta «os portugueses» no seu pior, e a fingir que foi impedida a sua transmissão na Alemanha (não foi; não foi permitida a sua passagem na Praça Sony, mas o filme foi transmitido na Alemanha).
A ladainha pode servir para que algumas pessoas se sintam bem com elas próprias, culpando outros por todos os males que as assolam, mas serve também para nos paralisar. No meio do ruído, no meio das sucessivas histerias por este ou aquele caso mediático sem conteúdo útil, não se vê uma discussão sobre o essencial. Importantes reformas na lei da concorrência, na lei das rendas e na lei da insolvência, por exemplo, foram atiradas para o ar, estiveram no ar uns tempinhos, e desapareceram.
A ladainha não me atrai. É notório que está assente em bases pouco sólidas, que parecem sólidas porque são repetidas e repetidas e repetidas por muita gente, a quem depois não é reclamado que justifique as suas posições para além de meia dúzia de chavões e um ou outro número. A ladainha não me atrai e parece-me destrutiva, uma espécie de areia movediça na qual nos afundamos sem reparar. Longe de nos ajudar a resolver a crise, fortalece-a, e cria bloqueios para a sua resolução.
Ora, temos de deitar abaixo esses bloqueios. Temos de contrariar a ladainha, de a pôr em causa, de mostrar que é vazia e oca e que nos está a fazer ir para baixo e não para cima. À Esquerda e à Direita, porque a ladainha, embora una nas suas implicações e na sua roupagem, tem variações. É nossa responsabilidade pôr em causa esta nova forma de «sabedoria convencional» que tem muito de convencional e nada, mesmo nada, de sabedoria.
Primeiro, essa ladainha, em muitas das suas versões, retira toda e qualquer responsabilidade pelo que está a acontecer aos cidadãos. Trata-os como coitadinhos, como vítimas, como peões num jogo que nunca poderiam tentar influenciar. Só que não é bem assim, e esta desresponsabilização é muito perigosa porque corrói a base do sistema democrático.
A base de uma democracia ocidental moderna é a intervenção cívica dos cidadãos. As escolhas que esses cidadãos fizeram nas urnas, as escolhas que fizeram ao decidir abster-se, a apatia e desinteresse generalizados em relação à política, a fraqueza da sociedade civil, tudo isto é parte do que nos trouxe até à crise, e tudo isto é da responsabilidade dos cidadãos. Tudo isto é responsabilidade nossa.
Parte da solução para a crise encontra-se precisamente em os cidadãos assumirem essa responsabilidade, em a sociedade civil organizada assumir as suas responsabilidades. Identificar claramente o facto disto não ter acontecido no passado como uma das causas da crise, como foi, é importante para tornar claro que esta crise que vivemos é precisamente um dos resultados possíveis do alheamento político da generalidade da população.
Por outro lado, desresponsabilizar os cidadãos por aquilo que se passa é uma forma de retirar legitimidade ao sistema democrático vigente. O discurso anti-políticos, anti-partidos, anti-parlamento das versões mais extremas da ladainha tem por objectivo substituir a nossa democracia, imperfeita que é, por um sistema em que o poder cai na rua. E quando o poder cai na rua, não é uma «democracia real» que vem a seguir. A não ser que por «democracia real» se entenda o «caos». Ou então, o poder não cai na rua: simplesmente voltamos a ter uma ditadura.
Assumir as nossas responsabilidades cívicas enquanto cidadãos, tomar consciência de que viver em democracia implica, para que esta continue de boa saúde, o cumprimento de deveres cívicos, é um passo em frente na resolução dos nossos problemas. Essa tomada de consciência colectiva é enfraquecida por discursos populistas que tratam os cidadãos como crianças manipuladas, manipuláveis e incapazes.
A ladainha é perversa também porque nos lança uns contra os outros. PSD contra PS. Portugueses contra Alemães. Norte contra o Sul. Irlandeses contra Portugueses. Gregos contra todos. No final, em vez de um debate sobre como resolver os nossos problemas, em vez de um debate sobre como acertar posições, temos trocas de acusações estéreis, interpretações maliciosas sobre tudo o que o «outro lado» faz, descaracterizações mútuas, e uma grande dose de histeria.
É fundamental que se tentem compreender as posições de todos os que estão à mesa a debater a reforma do Estado e a reforma da União Europeia. Compreender as posições de todos, não tratar todos como se de estereótipos ambulantes se tratassem, e tentar encontrar compromissos. A ladainha cria ruído, histeria e apelos «revanchistas» e, nas suas versões mais extremas, xenófobos; cria uma narrativa de conflito inconciliável que ajuda a que tudo se desintegre, em vez de ajudar a que tudo se resolva.
A ladainha emerge da crise, alimenta-se da crise, mas alimenta também a própria crise. É um círculo vicioso, em que comentadores, meios de comunicação social, blogues e outros intervenientes mediáticos parecem encontrar-se numa câmara de eco, a repetir várias versões da ladainha. Em que as posições se extremam desnecessariamente, em que ódios se inflamam, em que atirar pedras à Assembleia da República ou comparar a Chanceler Merkel a Adolf Hitler é tratado com paninhos quentes por muito boa gente.
É neste contexto que o filme de Marcelo Rebelo de Sousa e Rodrigo Moita de Deus se insere. Esse filme, em poucos minutos, apresenta-nos a versão anti-Alemanha da ladainha. A análise oca, feita com base em títulos de jornal e meias-verdades, é patente. Em vez de discutirmos uma proposta que existe, do eurodeputado liberal e Presidente da União dos Federalistas Europeus, Andrew Duff, para alterar o sistema eleitoral europeu, ou de discutirmos seriamente a proposta do Governo e do PS (apoiada pela Chanceler Merkel) de criação de um banco de fomento, acabamos a ver um vídeo mesquinho que apresenta «os portugueses» no seu pior, e a fingir que foi impedida a sua transmissão na Alemanha (não foi; não foi permitida a sua passagem na Praça Sony, mas o filme foi transmitido na Alemanha).
A ladainha pode servir para que algumas pessoas se sintam bem com elas próprias, culpando outros por todos os males que as assolam, mas serve também para nos paralisar. No meio do ruído, no meio das sucessivas histerias por este ou aquele caso mediático sem conteúdo útil, não se vê uma discussão sobre o essencial. Importantes reformas na lei da concorrência, na lei das rendas e na lei da insolvência, por exemplo, foram atiradas para o ar, estiveram no ar uns tempinhos, e desapareceram.
A ladainha não me atrai. É notório que está assente em bases pouco sólidas, que parecem sólidas porque são repetidas e repetidas e repetidas por muita gente, a quem depois não é reclamado que justifique as suas posições para além de meia dúzia de chavões e um ou outro número. A ladainha não me atrai e parece-me destrutiva, uma espécie de areia movediça na qual nos afundamos sem reparar. Longe de nos ajudar a resolver a crise, fortalece-a, e cria bloqueios para a sua resolução.
Ora, temos de deitar abaixo esses bloqueios. Temos de contrariar a ladainha, de a pôr em causa, de mostrar que é vazia e oca e que nos está a fazer ir para baixo e não para cima. À Esquerda e à Direita, porque a ladainha, embora una nas suas implicações e na sua roupagem, tem variações. É nossa responsabilidade pôr em causa esta nova forma de «sabedoria convencional» que tem muito de convencional e nada, mesmo nada, de sabedoria.
sexta-feira, 12 de outubro de 2012
Louçã não sabe o que é o federalismo europeu
Francisco Louçã escreveu um artigo extraordinariamente absurdo sobre federalismo europeu que importa rebater.
O federalismo europeu não é a defesa de um Estado unitário a nível europeu ao qual se encontram subordinados os Estados federados. O federalismo europeu é, sim, a defesa da criação de uma democracia europeia transnacional, assente nos cidadãos e nos seus representantes (num Parlamento Europeu que provavelmente teria duas câmaras, incluindo um Senado).
Francisco Louçã fala do «Estado Nação» como se os Estados na União Europeia de hoje em dia fossem exclusivamente Estados Nação - o que não é verdade. Francisco Louçã deveria ter falado de Estados federados no seio de uma federação europeia. Deveria ainda ter pensado que já existem federações e outros Estados na União Europeia que não são Estados Nação (ele que vá dizer a um escocês que é inglês, por exemplo).
No seu péssimo artigo, que termina em tom demagógico, vazio e panfletário, Francisco Louçã esquece-se que o federalismo europeu é defendido por pessoas tão díspares como Paulo Rangel ou Rui Tavares. Que o federalismo europeu é defendido por liberais, conservadores, socialistas ou ecologistas. Que o federalismo europeu é defendido à esquerda, à direita e ao centro, e não tem nada a ver com aquilo que Francisco Louçã diz ser defendido.
O discurso de Durão Barroso a defender o federalismo, enquanto Presidente da Comissão Europeia, devia ter sido acolhido por todos os que defendem uma democracia europeia transnacional como algo de muito encorajador. Como um incentivo a finalmente discutir seriamente e colocar em cima da mesa medidas tão importantes como dar poder de iniciativa legislativa ao Parlamento Europeu e alterar o seu sistema eleitoral, por exemplo.
Mas não. Francisco Louçã, coordenador cessante do Bloco de Esquerda, prefere escrever artigos em que demonstra a sua enorme pequenez, colando o «federalismo» à Direita (por definição maléfica) e às máfias e à destruição dos Estados Membros. O que está errado, como já disse acima - nada disto é federalismo, tudo isto é jogo político sujo (e ignorante) de Francisco Louçã.
Em vez de aproveitar para dizer que se Durão Barroso defende federalismo, então que seja consequente, e apoie publicamente a proposta de que o próximo Presidente da Comissão tenha de ter feito campanha pelos 27 Estados Membros antes de ser escolhido, Francisco Louçã faz birrinhas sobre «esquerda» e «direita». No mundo em que vive, não consegue passar-lhe pela cabeça que haja questões que ultrapassem a sua visão maniqueísta do mundo - ou então acha que Durão Barroso é para atacar mesmo quando diz alguma coisa de útil, porque é «de Direita».
Francisco Louçã tem, ao longo dos anos, mostrado uma imensa arrogância política, ao pretender que o seu partido, o BE, seja a «verdadeira Esquerda», o único moralmente válido, e essencialmente exigindo que PS e PCP se rendam àquilo que o Bloco defende. As suas intervenções em muito pouco têm ajudado a Esquerda a unir-se e em muito pouco têm ajudado a que o Bloco se aproxime de posições em que teria a capacidade de, de facto, implementar as suas políticas.
Agora, quando se discutem algumas das reformas mais importantes na União Europeia em várias gerações, e em que o federalismo europeu, em que uma democracia europeia transnacional, tem de ser apoiado contra todo o tipo de nacionalismos bacocos - é neste momento tão importante que Francisco Louçã prefere vir a terreiro lançar confusão e distorcer o significado do «federalismo europeu».
Francisco Louçã não sabe o que é o federalismo europeu. Ou então sabe, mas prefere escrever artigos a atacar Durão Barroso. Não interessa. Qualquer que seja o motivo, este seu artigo é a demonstração cabal da sua pequenez política. E não duvido que teremos mais demonstrações no futuro, tendo em conta o historial do Coordenador cessante do Bloco de Esquerda.
O federalismo europeu não é a defesa de um Estado unitário a nível europeu ao qual se encontram subordinados os Estados federados. O federalismo europeu é, sim, a defesa da criação de uma democracia europeia transnacional, assente nos cidadãos e nos seus representantes (num Parlamento Europeu que provavelmente teria duas câmaras, incluindo um Senado).
Francisco Louçã fala do «Estado Nação» como se os Estados na União Europeia de hoje em dia fossem exclusivamente Estados Nação - o que não é verdade. Francisco Louçã deveria ter falado de Estados federados no seio de uma federação europeia. Deveria ainda ter pensado que já existem federações e outros Estados na União Europeia que não são Estados Nação (ele que vá dizer a um escocês que é inglês, por exemplo).
No seu péssimo artigo, que termina em tom demagógico, vazio e panfletário, Francisco Louçã esquece-se que o federalismo europeu é defendido por pessoas tão díspares como Paulo Rangel ou Rui Tavares. Que o federalismo europeu é defendido por liberais, conservadores, socialistas ou ecologistas. Que o federalismo europeu é defendido à esquerda, à direita e ao centro, e não tem nada a ver com aquilo que Francisco Louçã diz ser defendido.
O discurso de Durão Barroso a defender o federalismo, enquanto Presidente da Comissão Europeia, devia ter sido acolhido por todos os que defendem uma democracia europeia transnacional como algo de muito encorajador. Como um incentivo a finalmente discutir seriamente e colocar em cima da mesa medidas tão importantes como dar poder de iniciativa legislativa ao Parlamento Europeu e alterar o seu sistema eleitoral, por exemplo.
Mas não. Francisco Louçã, coordenador cessante do Bloco de Esquerda, prefere escrever artigos em que demonstra a sua enorme pequenez, colando o «federalismo» à Direita (por definição maléfica) e às máfias e à destruição dos Estados Membros. O que está errado, como já disse acima - nada disto é federalismo, tudo isto é jogo político sujo (e ignorante) de Francisco Louçã.
Em vez de aproveitar para dizer que se Durão Barroso defende federalismo, então que seja consequente, e apoie publicamente a proposta de que o próximo Presidente da Comissão tenha de ter feito campanha pelos 27 Estados Membros antes de ser escolhido, Francisco Louçã faz birrinhas sobre «esquerda» e «direita». No mundo em que vive, não consegue passar-lhe pela cabeça que haja questões que ultrapassem a sua visão maniqueísta do mundo - ou então acha que Durão Barroso é para atacar mesmo quando diz alguma coisa de útil, porque é «de Direita».
Francisco Louçã tem, ao longo dos anos, mostrado uma imensa arrogância política, ao pretender que o seu partido, o BE, seja a «verdadeira Esquerda», o único moralmente válido, e essencialmente exigindo que PS e PCP se rendam àquilo que o Bloco defende. As suas intervenções em muito pouco têm ajudado a Esquerda a unir-se e em muito pouco têm ajudado a que o Bloco se aproxime de posições em que teria a capacidade de, de facto, implementar as suas políticas.
Agora, quando se discutem algumas das reformas mais importantes na União Europeia em várias gerações, e em que o federalismo europeu, em que uma democracia europeia transnacional, tem de ser apoiado contra todo o tipo de nacionalismos bacocos - é neste momento tão importante que Francisco Louçã prefere vir a terreiro lançar confusão e distorcer o significado do «federalismo europeu».
Francisco Louçã não sabe o que é o federalismo europeu. Ou então sabe, mas prefere escrever artigos a atacar Durão Barroso. Não interessa. Qualquer que seja o motivo, este seu artigo é a demonstração cabal da sua pequenez política. E não duvido que teremos mais demonstrações no futuro, tendo em conta o historial do Coordenador cessante do Bloco de Esquerda.
domingo, 7 de outubro de 2012
Posições claras sobre temas europeus
O Governo tem de tomar posições públicas claras relativamente a temas europeus e tem de fomentar um verdadeiro debate sobre esses temas em Portugal.
Neste momento, discutem-se temas tão relevantes como "project bonds", a união bancária, o papel do BCE e a reforma das próprias instituições europeias em geral.
O debate sobre o federalismo não pode mais ser ignorado. Não depois do discurso do Presidente da Comissão ao Parlamento Europeu sobre o estado da União.
É importante que o Governo mostre alguma capacidade de iniciativa e alguma capacidade de se afirmar nestas matérias. É importante que demonstre que domina os assuntos e tem posições definidas e claras sobre os mesmos.
Não estamos num momento apropriado para conversa fiada. Sem prejudicar ou colocar em causa a capacidade portuguesa de participar nas negociações, a política europeia do Governo deve ser pública e deve ser discutida.
Numa altura em que estamos a ter dos debates mais importantes sobre o futuro da UE desde a sua fundação, o debate não pode ficar pelos corredores do poder. Aliás, é imperativo que não fique.
Neste momento, discutem-se temas tão relevantes como "project bonds", a união bancária, o papel do BCE e a reforma das próprias instituições europeias em geral.
O debate sobre o federalismo não pode mais ser ignorado. Não depois do discurso do Presidente da Comissão ao Parlamento Europeu sobre o estado da União.
É importante que o Governo mostre alguma capacidade de iniciativa e alguma capacidade de se afirmar nestas matérias. É importante que demonstre que domina os assuntos e tem posições definidas e claras sobre os mesmos.
Não estamos num momento apropriado para conversa fiada. Sem prejudicar ou colocar em causa a capacidade portuguesa de participar nas negociações, a política europeia do Governo deve ser pública e deve ser discutida.
Numa altura em que estamos a ter dos debates mais importantes sobre o futuro da UE desde a sua fundação, o debate não pode ficar pelos corredores do poder. Aliás, é imperativo que não fique.
sexta-feira, 5 de outubro de 2012
Não existe um direito fundamental ao crédito
Não existe um direito fundamental ao crédito, quer privado, quer público. Os outros não são obrigados por imperativo moral ou legal a emprestar-nos dinheiro às taxas que queremos, quando quisermos e durante quanto tempo quisermos. Quer nós sejamos um Estado ou uma empresa ou um indivíduo.
Claro que podemos criar um direito fundamental ao crédito, privado ou público. Podemos escrever na constituição que existe um direito fundamental ao crédito. Podemos escrever tratados sobre o tema. E depois podemos tentar forçar o cumprimento de todas essas normas. No final, não iria resultar.
De qualquer forma, não existe um direito fundamental ao crédito. Viver de crédito é viver a prazo e perder liberdade. Acumular dívida devido a défices excessivos é um problema. É criar dependências e perder folga financeira para fazer face a crises. É tudo menos uma boa ideia. E, no entanto, o nosso «modelo de desenvolvimento» tem assente em sucessivos défices que levam ao acumular de mais e mais dívida.
Construímos auto-estradas. Muitas auto-estradas. Tínhamos falta de infra-estruturas e construímos infra-estruturas. E disseram-nos que a outra prioridade era a Educação, que a outra prioridade era o Ensino Público.
Agora, o Estado português está insolvente e, ao mesmo tempo, fala-se nas reformas estruturais sempre prometidas e sempre adiadas. Fazem-se reformas da lei das rendas, da concorrência e do Código do Trabalho. Corta-se aqui e ali. E aumenta-se brutalmente impostos, enquanto se procura cortar os custos unitários reais do trabalho a mata-cavalos - e fala-se de produtividade.
Pelo meio, clama-se por crescimento económico. Clama-se por crescimento económico como se bastasse carregar num botão para o crescimento económico surgir. Como se existissem fórmulas mágicas para criar crescimento económico «on demand». E fala-se em desvalorizações competitivas e de inflação ao nível da União Europeia de forma falaciosa, como se não tivessem custos ou problemas associados.
Ninguém quer aceitar responsabilidade pela crise - ou melhor, pelas crises. Ninguém quer aceitar responsabilidade pelo estado das nossas finanças públicas, pelo estado do nosso sistema político, pelo estado da nossa economia - quer em Portugal, quer a nível europeu. Temos o que sempre temos durante crises - recriminações várias, populismos, apelos demagógicos e xenófobos, e em suma a tentativa constante de culpar os outros, quem quer que eles sejam.
No fundo, não existe um direito fundamental ao crédito, mas muita gente gostaria que houvesse. E de culpar os outros por não haver.
quinta-feira, 26 de julho de 2012
7 breves notas
1. «Que se lixem as eleições, o que interessa é Portugal!» Palavras medidas a dedo para aparecerem por todo o lado. Que não me interessam para nada. O que me interessa, principalmente, são os resultados e os meios utilizados para lá chegar. Mais importante para mim do que dizer que não se governa com base em sondagens e a pensar em ser reeleito é eu ver reformas estruturais a serem feitas. Quero, por exemplo, ver como é que o Governo vai lidar com a decisão do Tribunal Constitucional - que medidas vai o Governo adoptar para substituir os cortes nos subsídios de Natal e de férias? Isso, mais do que discursos, é importante para mim - principalmente porque aquele «slogan» podia perfeitamente ser um «slogan» eleitoral.
2. Da mesma forma que dizer que a austeridade não pode destruir o Estado Social não significa nada. Ainda não estamos em época de debate do orçamento, mas eu insisto que os partidos da oposição, que votem contra ou se abstenham, deviam apresentar um Orçamento Sombra, com as suas alternativas e as suas perspectivas económicas e financeiras com base nessas alternativas. O debate não pode ser só feito na base de dizer mal do Orçamento que o Governo apresente. E a melhor forma disso acontecer é apresentando um Orçamento, mesmo em formato esquematizado, alternativo.
3. Os Governos têm um programa para cumprir e podem até ter maioria parlamentar que os sustente e garanta o cumprimento desse programa. Isso não significa que possam alegremente ignorar tudo o que os rodeia quando o aplicam. Mas também não significa que tenham de governar com base em sondagens e tentando sempre maximizar os seus níveis de popularidade com a totalidade da população. Ainda vejo muita gente que parece achar que o facto de haver eleições e de haver uma maioria parlamentar que sustente um Governo só legitima as políticas com que concordem. Quanto àquelas com que discordem, parece que apenas poderão ser aplicadas por maldade ou corrupção, e nunca poderão ser de qualquer forma legitimadas.
4. Miguel Relvas usou um expediente legal para conseguir equivalência a uma quantidade imensa de cadeiras e ter uma licenciatura. Com isso conseguiu colocar sob suspeita as licenciaturas da Lusófona, cujos titulares de cargos dirigentes caem como tordos. Mas bem mais importante, a meu ver, do que esta questão da licenciatura é a questão da pressão sobre jornalistas, e tudo o que a rodeou. Não que os jornalistas sejam todos uns santos ou que os jornais não possam ser criticados, designadamente por políticos. Mas ameaças é mais grave - e um problema que vai bem para além de Miguel Relvas, e que merecia que lhe dessem outra relevância. Só que esse assunto morreu com a demissão da jornalista e o relatório da ERC, enquanto o tema da licenciatura continua. Uma questão de prioridades que, confesso, me parecem trocadas.
5. Incentivar as pessoas a pedir factura para combater a evasão fiscal não me soa a «delação», como a Marcelo Rebelo de Sousa, nem me parece uma terrível injustiça. A forma como está a ser feito parece-me ineficaz, no entanto, e além disso parece-me que isto é uma forma de tentar tratar os sintomas e não as causas. A melhor forma de promover o cumprimento das obrigações fiscais é um sistema fiscal funcional, compreensível e estável (também ajudaria que o sistema fosse visto como justo e que houvesse uma percepção generalizada de que se paga impostos para receber alguma coisa em troca!). Gostava também de ver as taxas a baixar (de forma sustentável, assente também em cortes de despesa), mas não estou a ver isso a acontecer num futuro próximo.
6. O federalismo não se resume a «eurobonds». O federalismo traduz-se numa verdadeira união política. Reduzir o federalismo a «eurobonds» por razões tácticas é, parece-me, cometer um erro táctico. Porque temos de discutir a democracia na Europa, temos de discutir a democratização da União Europeia. Essa democratização levaria a um Orçamento europeu, financiado por impostos europeus e por dívida europeia. Não compreendo que gente que fale do défice democrático da Europa depois defenda «eurobonds» nos moldes actuais - questão que não seria resolvida simplesmente através da eleição directa do Presidente da Comissão. Os «eurobonds» devem assentar numa união política democrática, numa democracia europeia transnacional. Criá-los sem esta base torná-los-ia coxos e criaria problemas políticos importantes.
7. Parece que a privatização de um canal da RTP vai mesmo avançar. A RTP é defendida por quem defende o serviço público de televisão. Eu por vezes sinto que chegámos a um ponto, no entanto, em que a RTP é defendida com base nesse tal serviço público de televisão, mas depois tudo o que a RTP passa é, por definição, serviço público de televisão (mesmo o Preço Certo em Euros e outros concursos, ou telenovelas). Aliás, quando o famigerado grupo de trabalho presidido por João Duque quis restringir o conceito de serviço público de televisão, o seu relatório foi sumariamente ignorado (o que em muito foi ajudado por declarações menos felizes de João Duque). Portanto, na prática, a meu ver, a RTP ser pública neste momento acaba por ser auto-justificativo em algum do debate sobre este tema, uma espécie de pescadinha de rabo na boca. (O argumento de que não se pode privatizar a RTP porque vai afectar as receitas da SIC e da TVI é basicamente o mesmo que dizer que nós temos de subsidiar indirectamente a SIC e a TVI; ora, o que a SIC e a TVI têm de fazer, face a um novo competidor, é tornarem-se mais eficientes - e o Estado não deve protegê-los de novos concorrentes, que o Estado não serve para garantir receitas publicitárias à SIC e à TVI!)
quarta-feira, 11 de julho de 2012
Democracia na Europa - Perspectiva Europeia
Onde está o debate mediático sobre o futuro institucional da União Europeia?
Onde está a cobertura mediática regular do que se passa no Parlamento Europeu e no Conselho de Ministros?
Onde e a que horas passam os programas sobre a União Europeia na rádio e na TV?
Onde está o debate europeu sobre problemas europeus?
Precisamos de ter um debate europeu sobre problemas europeus, num espaço público e mediático europeu. As perspectivas puramente ao nível do Estado Membro da União Europeia levam a que se perca a perspectiva europeia - e há problemas em que a escala pura e simplesmente já não é nacional.
Os «media» prestam pouca atenção ao Parlamento Europeu, mesmo quando o Parlamento Europeu veta tratados como o Acordo SWIFT (o que levou a alterações ao tratado) ou o próprio ACTA. Os «media» focam-se na Alemanha e na França e no Conselho Europeu, de vez em quando falando da Comissão.
Não se discute mediaticamente a democracia na Europa. Apesar da importância da União Europeia para o nosso dia a dia, apesar de Portugal fazer parte da União Europeia há décadas, a União Europeia continua a ser vista como algo estrangeiro, como um corpo estranho e «de fora».
Eu vivi toda a minha vida na União Europeia. Para mim, a União Europeia não é «estrangeira». Preocupa-me bastante ver liberdades que eu gostava de dar como garantidas ameaçadas - veja-se os populistas ataques ao Acordo de Schengen.
Não sou um nacionalista europeu. Nada disso. Considero-me, mais do que português, mais do que europeu, um cidadão do mundo. Mas precisamente por isso, quero uma União Europeia assente nos cidadãos e um modelo federal de organização institucional, que deixe uma margem alargada de autonomia aos Estados Membros, mas que federalize os negócios estrangeiros ou a defesa.
E também precisamente por isso, quero uma União Europeia aberta ao mundo que a rodeia, intransigente na defesa dos direitos humanos, da democracia e do livre comércio a nível global. Quero uma União Europeia interventiva nas Nações Unidas e na Organização Mundial do Comércio. Quero uma União Europeia empenhada em reconhecer o indivíduo ao nível global e a defender o Tribunal Penal Internacional.
Todas estas questões são bem relevantes, inclusivamente tendo em conta as crises em que vivemos. Temos crises em Portugal e crises na União Europeia. Para ultrapassar as crises, são necessárias reformas estruturais. E essas reformas estruturais incluem reformas estruturais políticas. Quer em Portugal, quer na Europa.
E as reformas europeias não podem ignorar um verdadeiro debate europeu. É esse o desafio que se tem colocado, e é um desafio que tem ter uma resposta. Temos de ver políticos europeus a fazerem campanha pela União Europeia sobre os seus planos para a União Europeia. Temos de conhecer os programas dos partidos políticos europeus. Temos de ter uma perspectiva europeia, não puramente do Estado Membro, sobre problemas europeus. É um passo importante para conseguirmos resolvê-los.
Onde está a cobertura mediática regular do que se passa no Parlamento Europeu e no Conselho de Ministros?
Onde e a que horas passam os programas sobre a União Europeia na rádio e na TV?
Onde está o debate europeu sobre problemas europeus?
Precisamos de ter um debate europeu sobre problemas europeus, num espaço público e mediático europeu. As perspectivas puramente ao nível do Estado Membro da União Europeia levam a que se perca a perspectiva europeia - e há problemas em que a escala pura e simplesmente já não é nacional.
Os «media» prestam pouca atenção ao Parlamento Europeu, mesmo quando o Parlamento Europeu veta tratados como o Acordo SWIFT (o que levou a alterações ao tratado) ou o próprio ACTA. Os «media» focam-se na Alemanha e na França e no Conselho Europeu, de vez em quando falando da Comissão.
Não se discute mediaticamente a democracia na Europa. Apesar da importância da União Europeia para o nosso dia a dia, apesar de Portugal fazer parte da União Europeia há décadas, a União Europeia continua a ser vista como algo estrangeiro, como um corpo estranho e «de fora».
Eu vivi toda a minha vida na União Europeia. Para mim, a União Europeia não é «estrangeira». Preocupa-me bastante ver liberdades que eu gostava de dar como garantidas ameaçadas - veja-se os populistas ataques ao Acordo de Schengen.
Não sou um nacionalista europeu. Nada disso. Considero-me, mais do que português, mais do que europeu, um cidadão do mundo. Mas precisamente por isso, quero uma União Europeia assente nos cidadãos e um modelo federal de organização institucional, que deixe uma margem alargada de autonomia aos Estados Membros, mas que federalize os negócios estrangeiros ou a defesa.
E também precisamente por isso, quero uma União Europeia aberta ao mundo que a rodeia, intransigente na defesa dos direitos humanos, da democracia e do livre comércio a nível global. Quero uma União Europeia interventiva nas Nações Unidas e na Organização Mundial do Comércio. Quero uma União Europeia empenhada em reconhecer o indivíduo ao nível global e a defender o Tribunal Penal Internacional.
Todas estas questões são bem relevantes, inclusivamente tendo em conta as crises em que vivemos. Temos crises em Portugal e crises na União Europeia. Para ultrapassar as crises, são necessárias reformas estruturais. E essas reformas estruturais incluem reformas estruturais políticas. Quer em Portugal, quer na Europa.
E as reformas europeias não podem ignorar um verdadeiro debate europeu. É esse o desafio que se tem colocado, e é um desafio que tem ter uma resposta. Temos de ver políticos europeus a fazerem campanha pela União Europeia sobre os seus planos para a União Europeia. Temos de conhecer os programas dos partidos políticos europeus. Temos de ter uma perspectiva europeia, não puramente do Estado Membro, sobre problemas europeus. É um passo importante para conseguirmos resolvê-los.
Democracia na Europa
Os cidadãos europeus sentem-se afastados da União Europeia. Há duas razões principais para isto, a meu ver. Primeiro, os cidadãos europeus não sabem como funciona a União Europeia. Segundo, o próprio funcionamento da União Europeia.
Os cidadãos europeus não sabem, em geral, quais os poderes da Comissão, do Conselho ou do Parlamento Europeu, nem conhecem sequer os contornos da história da União Europeia até aos dias de hoje. Não sabem a quantidade de legislação com base europeia e consideram as eleições europeias, geralmente, como eleições de segunda linha.
Os partidos políticos europeus não são conhecidos. As eleições europeias, apesar da existência de programas europeus, são sistematicamente disputadas com base em questões nacionais. As questões europeias continuam a ser tratadas como se se tratasse de algo afastado de nós, quando na verdade tem tudo a ver connosco.
Em meu entender, muitos dos problemas institucionais que existem hoje em dia advêm da forma como a soberania estatal continua a ser excessivamente salvaguardada em domínios em que já não faz sentido. Mas para explicar isto, tenho de começar por explicar como é que funciona, hoje, a União Europeia. O que não é fácil, porque o funcionamento é complexo.
Ser federalista significa querer simplificar o funcionamento da União Europeia e aproximá-la dos cidadãos europeus. Significa querer uma democracia europeia assente em cidadãos europeus, representados num Parlamento Europeu com poder de iniciativa legislativa. Não significa querer um Super-Estado Europeu que engula os Estados Membros actuais - antes pelo contrário.
Já há propostas no sentido de melhorar a democracia a nível europeu. Por exemplo, há existem propostas concretas de reforma do sistema eleitoral a nível europeu para o tornar mais aberto e para permitir às pessoas que votem em partidos europeus. Existe ainda a proposta de que o próximo Presidente da Comissão, apesar de ainda não eleito directamente, seja escolhido de entre candidatos que se apresentem como tal e façam campanha pelos vários Estados Membros a apresentar o seu programa.
Essas propostas merecem mais atenção mediática do que têm recebido, porque são também elas importantes para melhorar o funcionamento das instituições europeias. É urgente desenvolvermos o espaço público e o debate europeus de um prisma europeu, de forma a que problemas europeus sejam verdadeiramente tratados à escala europeia e com intervenção efectiva dos cidadãos e da sociedade civil organizada.
As decisões que os Estados tomam afectam os outros Estados. Temos gradualmente vindo a construir instituições formais que nos ajudam a lidar com isso. E agora precisamos de continuar essa construção, para solidificar a conquista das cidadania europeia e das quatro liberdades. Para conseguirmos uma União Europeia com maior legitimidade democrática directa junto dos cidadãos europeus. Para conseguirmos uma União Europeia mais sólida e mais capaz de responder aos desafios que se lhe colocam.
Os cidadãos europeus não sabem, em geral, quais os poderes da Comissão, do Conselho ou do Parlamento Europeu, nem conhecem sequer os contornos da história da União Europeia até aos dias de hoje. Não sabem a quantidade de legislação com base europeia e consideram as eleições europeias, geralmente, como eleições de segunda linha.
Os partidos políticos europeus não são conhecidos. As eleições europeias, apesar da existência de programas europeus, são sistematicamente disputadas com base em questões nacionais. As questões europeias continuam a ser tratadas como se se tratasse de algo afastado de nós, quando na verdade tem tudo a ver connosco.
Em meu entender, muitos dos problemas institucionais que existem hoje em dia advêm da forma como a soberania estatal continua a ser excessivamente salvaguardada em domínios em que já não faz sentido. Mas para explicar isto, tenho de começar por explicar como é que funciona, hoje, a União Europeia. O que não é fácil, porque o funcionamento é complexo.
Ser federalista significa querer simplificar o funcionamento da União Europeia e aproximá-la dos cidadãos europeus. Significa querer uma democracia europeia assente em cidadãos europeus, representados num Parlamento Europeu com poder de iniciativa legislativa. Não significa querer um Super-Estado Europeu que engula os Estados Membros actuais - antes pelo contrário.
Já há propostas no sentido de melhorar a democracia a nível europeu. Por exemplo, há existem propostas concretas de reforma do sistema eleitoral a nível europeu para o tornar mais aberto e para permitir às pessoas que votem em partidos europeus. Existe ainda a proposta de que o próximo Presidente da Comissão, apesar de ainda não eleito directamente, seja escolhido de entre candidatos que se apresentem como tal e façam campanha pelos vários Estados Membros a apresentar o seu programa.
Essas propostas merecem mais atenção mediática do que têm recebido, porque são também elas importantes para melhorar o funcionamento das instituições europeias. É urgente desenvolvermos o espaço público e o debate europeus de um prisma europeu, de forma a que problemas europeus sejam verdadeiramente tratados à escala europeia e com intervenção efectiva dos cidadãos e da sociedade civil organizada.
As decisões que os Estados tomam afectam os outros Estados. Temos gradualmente vindo a construir instituições formais que nos ajudam a lidar com isso. E agora precisamos de continuar essa construção, para solidificar a conquista das cidadania europeia e das quatro liberdades. Para conseguirmos uma União Europeia com maior legitimidade democrática directa junto dos cidadãos europeus. Para conseguirmos uma União Europeia mais sólida e mais capaz de responder aos desafios que se lhe colocam.
sábado, 23 de junho de 2012
Reforma Institucional e União Europeia
Enquanto nós andamos a discutir planos para gastar 120 ou 130 mil milhões de euros em infraestruturas a nível europeu para combater o desemprego no curto prazo, não estamos a discutir um documento que surgiu recentemente e que merece discussão séria e aprofundada, devido às implicações que tem.
(Aqui vai um «link» para o documento - está em inglês.)
Neste documento estão destilados os resultados de discussões entre dez Ministros dos Negócios Estrangeiros (Áustria, Bélgica, Dinamarca, Itália, Alemanha, Luxemburgo, Países Baixos, Polónia, Portugal e Espanha) e fala de integração financeira, de estabilidade orçamental e de reforma institucional na União Europeia. Sendo que, relativamente à reforma institucional, se coloca a hipótese de forças armadas europeias, um Presidente da Comissão eleito, conferir ao Parlamento Europeu um poder de iniciativa legislativa, bem como a criação de uma secunda câmara parlamentar para representação estadual (imagino que em substituição dos Conselhos Europeu e da União Europeia).
As implicações das reformas mesmo de médio prazo que são levantadas como hipótese no documento são muito relevantes. Fala-se mesmo em integração relativa a legislação laboral ou de segurança social, por exemplo. Fala-se em união económica para acompanhar a união monetária e fala-se, como já referi, em propostas que são, essencialmente, a criação de uma federação política europeia. E todas estas reformas teriam, se implementadas, um impacto bem mais relevante para o futuro da União Europeia do que os programas de investimentos públicos que se andam a discutir. Isto porque lidariam com problemas institucionais sistémicos que têm sido importantes na crise que vivemos.
Outro tema a discutir, como forma de promover o crescimento económico, é a criação de um verdadeiro mercado livre europeu de serviços. Neste momento, a directiva que trata desse tema tem demasiadas excepções e demasiados «buracos». Apesar de garantida pelos tratados, a liberdade de circulação de serviços ainda não é a realidade que devia ser. E isso ajudaria a criar crescimento económica na União Europeia, além de promover interacção entre os cidadãos europeus, o que significa também a promoção do estabelecimento de relações transnacionais - e são as relações que se vão estabelecendo, numa situação de interdependência, que fortalecem a cidadania europeia (que deveria ser também reforçada em termos políticos).
O futuro da União Europeia passa, também ele, por um debate sobre reforma estruturais. Os programas de investimento público para combater a crise não resolvem os problemas estruturais que a União Europeia de um ponto de vista institucional e mesmo económico. E são esses problemas que, mais do que tudo, nos afectam. Os estímulos públicos não os resolvem (não vou entrar aqui na questão de se resolvem ou não o que quer que seja). Mas é na resolução desses problemas que se joga, verdadeiramente, o futuro da União Europeia. É preciso, portanto, começar a discuti-los de forma aberta e alargada.
(Aqui vai um «link» para o documento - está em inglês.)
Neste documento estão destilados os resultados de discussões entre dez Ministros dos Negócios Estrangeiros (Áustria, Bélgica, Dinamarca, Itália, Alemanha, Luxemburgo, Países Baixos, Polónia, Portugal e Espanha) e fala de integração financeira, de estabilidade orçamental e de reforma institucional na União Europeia. Sendo que, relativamente à reforma institucional, se coloca a hipótese de forças armadas europeias, um Presidente da Comissão eleito, conferir ao Parlamento Europeu um poder de iniciativa legislativa, bem como a criação de uma secunda câmara parlamentar para representação estadual (imagino que em substituição dos Conselhos Europeu e da União Europeia).
As implicações das reformas mesmo de médio prazo que são levantadas como hipótese no documento são muito relevantes. Fala-se mesmo em integração relativa a legislação laboral ou de segurança social, por exemplo. Fala-se em união económica para acompanhar a união monetária e fala-se, como já referi, em propostas que são, essencialmente, a criação de uma federação política europeia. E todas estas reformas teriam, se implementadas, um impacto bem mais relevante para o futuro da União Europeia do que os programas de investimentos públicos que se andam a discutir. Isto porque lidariam com problemas institucionais sistémicos que têm sido importantes na crise que vivemos.
Outro tema a discutir, como forma de promover o crescimento económico, é a criação de um verdadeiro mercado livre europeu de serviços. Neste momento, a directiva que trata desse tema tem demasiadas excepções e demasiados «buracos». Apesar de garantida pelos tratados, a liberdade de circulação de serviços ainda não é a realidade que devia ser. E isso ajudaria a criar crescimento económica na União Europeia, além de promover interacção entre os cidadãos europeus, o que significa também a promoção do estabelecimento de relações transnacionais - e são as relações que se vão estabelecendo, numa situação de interdependência, que fortalecem a cidadania europeia (que deveria ser também reforçada em termos políticos).
O futuro da União Europeia passa, também ele, por um debate sobre reforma estruturais. Os programas de investimento público para combater a crise não resolvem os problemas estruturais que a União Europeia de um ponto de vista institucional e mesmo económico. E são esses problemas que, mais do que tudo, nos afectam. Os estímulos públicos não os resolvem (não vou entrar aqui na questão de se resolvem ou não o que quer que seja). Mas é na resolução desses problemas que se joga, verdadeiramente, o futuro da União Europeia. É preciso, portanto, começar a discuti-los de forma aberta e alargada.
domingo, 17 de junho de 2012
Cinco curtas num início de tarde
1. A infantilização e a vitimização ajudam tanto como nada. Mas parecem ser a forma como alguns políticos gostam de tratar pessoas (infantilização) e a si próprios (vitimização). A culpa é sempre dos outros, quando não morra pura e simplesmente solteira, e o que importa é encontrar os "bons" e os "maus" para que no fim os "bons" possam "ganhar". Tipo filme de Hollywood do mais açucarado possível.
2. Não há só treinadores de bancada no futebol. Há também em política. Basta ver a quantidade de gente que parece achar que resolveria todos os problemas de Portugal, da Europa e do Mundo em três tempos, com um conjunto de ideias simples e milagrosas. Na realidade, é tudo muito simples: basta que toda a gente no mundo veja como essas pessoas têm (obviamente) razão, e o mundo seria, naturalmente, muito melhor.
3. A Economia não se resume a questões de produção e ao PIB. A Felicidade Interna Bruta não transcende a forma «económica» de ver o progresso e o bem-estar. Não há uma separação estanque entre «custos sociais», «custos ambientais» e «custos económicos». O PIB sempre foi uma aproximação àquilo que se considera "bem-estar", na medida em que é algo que é mensurável. Agora, estamos a tentar arranjar forma de medir outras coisas (há quem considere que é impossível) e inclui-las na análise, o que não torna a análise menos económica.
4. Eu gosto de filmes. Gosto de poesia e de prosa. Gosto de artes plásticas. Gosto de música. Sou, até, bastante ecléctico nos meus gostos. Penso também que todos os tipos de filmes, de literatura e de música são manifestações culturais. Mas também o são o futebol, o andebol ou o hóquei em patins. Também o são as touradas (que eu, pessoalmente, abomino) ou cerimónias de matança do porco (que também considero horríveis). Também o são um sem número de cerimónias religiosas e de festas populares. Nada disso significa que estas actividades devam ser subsidiadas. E principalmente, nada disto significa que as actividades que um conjunto de auto-proclamadas elites considerem como a melhor "cultura" devam ser subsidiadas.
5. Nem todas as formas de integração europeia são federalistas. Uma UE federal não significa o puro e simples fim dos Estados Membros, subsumidos num mega-Estado unitário europeu. Uma UE federal não significa também menos democracia; aliás, antes pelo contrário. Uma UE federal significa criar uma democracia transnacional, de forma a que existam instituições formais com maior legitimidade democrática que permitam lidar com questões com as quais não é possível lidar apenas ao nível dos Estados Membros. Tem de existir uma clara divisão de competências e tem de ser garantido um nível razoável de autonomia aos Estados-Membros. Tem de ser reforçada a cidadania europeia. E é neste sentido que eu gostava de ver a UE evoluir - daí considerar-me federalista europeu.
2. Não há só treinadores de bancada no futebol. Há também em política. Basta ver a quantidade de gente que parece achar que resolveria todos os problemas de Portugal, da Europa e do Mundo em três tempos, com um conjunto de ideias simples e milagrosas. Na realidade, é tudo muito simples: basta que toda a gente no mundo veja como essas pessoas têm (obviamente) razão, e o mundo seria, naturalmente, muito melhor.
3. A Economia não se resume a questões de produção e ao PIB. A Felicidade Interna Bruta não transcende a forma «económica» de ver o progresso e o bem-estar. Não há uma separação estanque entre «custos sociais», «custos ambientais» e «custos económicos». O PIB sempre foi uma aproximação àquilo que se considera "bem-estar", na medida em que é algo que é mensurável. Agora, estamos a tentar arranjar forma de medir outras coisas (há quem considere que é impossível) e inclui-las na análise, o que não torna a análise menos económica.
4. Eu gosto de filmes. Gosto de poesia e de prosa. Gosto de artes plásticas. Gosto de música. Sou, até, bastante ecléctico nos meus gostos. Penso também que todos os tipos de filmes, de literatura e de música são manifestações culturais. Mas também o são o futebol, o andebol ou o hóquei em patins. Também o são as touradas (que eu, pessoalmente, abomino) ou cerimónias de matança do porco (que também considero horríveis). Também o são um sem número de cerimónias religiosas e de festas populares. Nada disso significa que estas actividades devam ser subsidiadas. E principalmente, nada disto significa que as actividades que um conjunto de auto-proclamadas elites considerem como a melhor "cultura" devam ser subsidiadas.
5. Nem todas as formas de integração europeia são federalistas. Uma UE federal não significa o puro e simples fim dos Estados Membros, subsumidos num mega-Estado unitário europeu. Uma UE federal não significa também menos democracia; aliás, antes pelo contrário. Uma UE federal significa criar uma democracia transnacional, de forma a que existam instituições formais com maior legitimidade democrática que permitam lidar com questões com as quais não é possível lidar apenas ao nível dos Estados Membros. Tem de existir uma clara divisão de competências e tem de ser garantido um nível razoável de autonomia aos Estados-Membros. Tem de ser reforçada a cidadania europeia. E é neste sentido que eu gostava de ver a UE evoluir - daí considerar-me federalista europeu.
segunda-feira, 7 de maio de 2012
Eleições de ontem
Na Grécia, leio um pouco por todo o lado que 70% dos gregos defende continuar no euro. Nas eleições, que os conservadores da Nova Democracia quiseram por achar que as iam ganhar folgadamente, o partido de extrema-esquerda ficou em segundo lugar e entraram neo-nazis no Parlamento. A Nova Democracia, mesmo com bónus de 50 lugares por ter ganho, e mesmo coligando-se com o PASOK, não tem maioria absoluta.
O estado calamitoso da Grécia, que cortou salários e aumentou impostos (ao que sei), mas quanto a reformas estruturais, tem-se maioritariamente ficado por leis-quadro vazias de conteúdo, é o resultado da alternância governativa do PASOK e do Partido da Nova Democracia. Em especial, os conservadores, quando deixaram o poder em 2009, deixaram o Estado grego com as finanças públicas numa situação calamitosa, depois de mentirem sobre o seu verdadeiro estado a toda a gente na Europa.
O Governo do PASOK do Primeiro-Ministro Papandreou foi então forçado a pedir ajuda externa, que veio sob a forma de um empréstimo ligado ao cumprimento de um conjunto de políticas de austeridade. O Partido da Nova Democracia, preocupando-se essencial e fundamentalmente com o seu umbigo, foi fazendo joguinhos políticos de baixo nível, recusando hipocritamente a austeridade enquanto culpava o PASOK pela crise e pelo seu agudizar, num discurso populista e demagógico de pura conquista do poder.
Caído George Papandreou, depois de proposta referendária abortada, torna-se Primeiro-Ministro Lucas Papademos, independente, apoiado fundamentalmente pela Nova Democracia e pelo PASOK, bem como por outro partido mais pequeno. E mesmo por essas alturas, lembro-me bem de ouvir notícias sobre Antonis Samaras, líder da Nova Democracia, recusar-se pomposamente a assinar uma carta de apoio a medidas de austeridade.
Claro que depois o Governo de Papademos, apoiado pelo PASOK e pela Nova Democracia, lá teve de aplicar medidas de austeridade, mas estava a prazo. As eleições tinham sido o preço de Antonis Samaras para este aceitar a austeridade, convencido que estaria de que essas eleições eram favas contadas. Entretanto, o PASOK e a Nova Democracia perdiam gente para os extremos - p.ex. houve vários deputados ex-PASOK ontem eleitos pelo Syriza (de extrema esquerda).
O resultado das eleições tão queridas por Antonis Samaras e seus amigos da Nova Democracia foi uma subida vertiginosa dos extremos anti-pacote de austeridade. Antonis Samaras não conseguiu, entretanto, formar Governo. Passa agora o mandato para o líder do Syriza, que também tem poucas chances de o conseguir (passando seguidamente para o PASOK, e assim por diante). Pelo que o mais provável é que haja de novo eleições na Grécia.
Mas relembremos quem quis estas eleições e quem não deu qualquer apoio ao PASOK a partir de 2009, preferindo jogar à política pura de forma totalmente irresponsável: Antonis Samaras e a Nova Democracia. Por muitos problemas que o Governo de Papandreou tenha tido, por muito que não tenha conseguido implementar o programa com o qual se comprometeu, e por muito que o PASOK tenha sido um dos partidos que alternou no poder na Grécia, a verdade é que o PASOK alguma coisa tentou fazer quando chegou ao Governo - mesmo sabendo dos custos eleitorais potenciais. Antonis Samaras e seus amigos, esses, limitaram-se a brincar com o fogo. E agora todos se podem queimar.
Dou bem mais ênfase à eleição grega do que à eleição francesa porque a vitória de François Hollande não me convence, e porque a Grécia sair do euro, mesmo com 70% dos gregos a favor da manutenção da moeda única, seria um evento bem mais importante e traumático, apenas tornado mais fácil pela instabilidade criada pela irresponsabilidade e pela incapacidade de cooperar de forma diligente dos dois maiores partidos (e do calculismo político que saiu furado à Nova Democracia).
As medidas emblemáticas do incrível M. Hollande são a contratação de 60.000 professores numa altura em que a França se afoga em dívida pública, aumentar os impostos sobre rendimentos acima de € 1.000.000 para 70% (leia-se: toda a gente com rendimentos desse nível vai retirá-los de França, pelo que veremos se M. Hollande não acaba é a aumentar impostos à classe média) e diminuir a idade de reforma numa altura em que as pessoas começam a trabalhar mais tarde e vivem até mais tarde. A chegada de M. Hollande ao Eliseu vai ser um confronto bastante duro com a realidade, e das duas uma: ou M. Hollande cumpre o que prometeu, e agudiza os problemas já existentes em França, ou M. Hollande não cumpre o que prometeu, o que agudiza a falta de confiança do eleitorado na democracia, levando ao fortalecimento dos extremos (em particular, no caso da França, da extrema-direita).
M. Hollande terá ainda de se confrontar com a realidade a nível europeu. Propõe que haja um Acto Adicional (no que é habilmente secundado por António José Seguro) ao Pacto Orçamental, focando-se esse Acto Adicional no «crescimento económico». Quer «project bonds» (é mais provável que os consiga, mas o que devia estar a prometer devia ser um «upgrade» democrático da União Europeia), para usar dinheiro público para estimular a economia a nível europeu. E quer inflação, pois então - toca a desvalorizar o euro, cortando no valor de salários e poupanças, enquanto se brada contra políticas de baixos salários.
M. Hollande ganhou as eleições em França provavelmente com votos de alguns apoiantes da Frente Nacional. E veremos quais os resultados da Frente Nacional nas próximas eleições legislativas em França, bem como os resultados da extrema-esquerda. Tudo aponta para que o vencedor seja o Partido Socialista. Mas devemos continuar com os mesmos discursos anti-imigração da campanha presidencial que ameaçam a liberdade de circulação dentro da UE. A ver o que M. Hollande, que cortejou votos com retórica anti-imigração (claro que nunca a portuguesa, porque já há demasiados portugueses e descendentes de portugueses e convém ter esses votos), faz nesse domínio.
As eleições de ontem fizeram cair mais um governante que estava no poder quando a crise rebentou (Nicolas Sarkozy), ao que adicionou uma notável incapacidade de, como Presidente, fazer o que tinha prometido. Criaram ainda maior incerteza na Grécia, sendo muito provável que tenhamos eleições a muito curto prazo. E não resolveram problema nenhum estrutural na UE, porque ninguém anda a falar de federalismo e democracia a nível federal, apenas de estímulos públicos quando não há dinheiro, desvalorização do euro (e descredibilização do BCE) ou então de proteccionismos e nacionalismos vários.
Os federalistas deviam olhar para os resultados de ontem e pensar se não faria sentido começar a articular claramente uma visão de uma União Europeia federal, com uma democracia mais aprofundada, com os mecanismos para lidar com uma crise como esta. Deviam deixar de dar a iniciativa a partidos como o Syriza ou a Frente Nacional e deixarem-se de conversas fiadas sobre um «Acto Adicional» sobre crescimento (como se se criasse crescimento por decreto).
A União Europeia é uma conquista demasiado preciosa para deitarmos tudo a perder, mas encontra-se sob ataque cerrado de populistas de ambos os extremos. É preciso que os federalistas se unam em torno dessa ideia e formulem planos concretos para a federalização e maior democratização políticas da União Europeia. Porque não basta dizer que se é federalista. É preciso fazer alguma coisa para que as palavras e as intenções passem a ser realidade.
O estado calamitoso da Grécia, que cortou salários e aumentou impostos (ao que sei), mas quanto a reformas estruturais, tem-se maioritariamente ficado por leis-quadro vazias de conteúdo, é o resultado da alternância governativa do PASOK e do Partido da Nova Democracia. Em especial, os conservadores, quando deixaram o poder em 2009, deixaram o Estado grego com as finanças públicas numa situação calamitosa, depois de mentirem sobre o seu verdadeiro estado a toda a gente na Europa.
O Governo do PASOK do Primeiro-Ministro Papandreou foi então forçado a pedir ajuda externa, que veio sob a forma de um empréstimo ligado ao cumprimento de um conjunto de políticas de austeridade. O Partido da Nova Democracia, preocupando-se essencial e fundamentalmente com o seu umbigo, foi fazendo joguinhos políticos de baixo nível, recusando hipocritamente a austeridade enquanto culpava o PASOK pela crise e pelo seu agudizar, num discurso populista e demagógico de pura conquista do poder.
Caído George Papandreou, depois de proposta referendária abortada, torna-se Primeiro-Ministro Lucas Papademos, independente, apoiado fundamentalmente pela Nova Democracia e pelo PASOK, bem como por outro partido mais pequeno. E mesmo por essas alturas, lembro-me bem de ouvir notícias sobre Antonis Samaras, líder da Nova Democracia, recusar-se pomposamente a assinar uma carta de apoio a medidas de austeridade.
Claro que depois o Governo de Papademos, apoiado pelo PASOK e pela Nova Democracia, lá teve de aplicar medidas de austeridade, mas estava a prazo. As eleições tinham sido o preço de Antonis Samaras para este aceitar a austeridade, convencido que estaria de que essas eleições eram favas contadas. Entretanto, o PASOK e a Nova Democracia perdiam gente para os extremos - p.ex. houve vários deputados ex-PASOK ontem eleitos pelo Syriza (de extrema esquerda).
O resultado das eleições tão queridas por Antonis Samaras e seus amigos da Nova Democracia foi uma subida vertiginosa dos extremos anti-pacote de austeridade. Antonis Samaras não conseguiu, entretanto, formar Governo. Passa agora o mandato para o líder do Syriza, que também tem poucas chances de o conseguir (passando seguidamente para o PASOK, e assim por diante). Pelo que o mais provável é que haja de novo eleições na Grécia.
Mas relembremos quem quis estas eleições e quem não deu qualquer apoio ao PASOK a partir de 2009, preferindo jogar à política pura de forma totalmente irresponsável: Antonis Samaras e a Nova Democracia. Por muitos problemas que o Governo de Papandreou tenha tido, por muito que não tenha conseguido implementar o programa com o qual se comprometeu, e por muito que o PASOK tenha sido um dos partidos que alternou no poder na Grécia, a verdade é que o PASOK alguma coisa tentou fazer quando chegou ao Governo - mesmo sabendo dos custos eleitorais potenciais. Antonis Samaras e seus amigos, esses, limitaram-se a brincar com o fogo. E agora todos se podem queimar.
Dou bem mais ênfase à eleição grega do que à eleição francesa porque a vitória de François Hollande não me convence, e porque a Grécia sair do euro, mesmo com 70% dos gregos a favor da manutenção da moeda única, seria um evento bem mais importante e traumático, apenas tornado mais fácil pela instabilidade criada pela irresponsabilidade e pela incapacidade de cooperar de forma diligente dos dois maiores partidos (e do calculismo político que saiu furado à Nova Democracia).
As medidas emblemáticas do incrível M. Hollande são a contratação de 60.000 professores numa altura em que a França se afoga em dívida pública, aumentar os impostos sobre rendimentos acima de € 1.000.000 para 70% (leia-se: toda a gente com rendimentos desse nível vai retirá-los de França, pelo que veremos se M. Hollande não acaba é a aumentar impostos à classe média) e diminuir a idade de reforma numa altura em que as pessoas começam a trabalhar mais tarde e vivem até mais tarde. A chegada de M. Hollande ao Eliseu vai ser um confronto bastante duro com a realidade, e das duas uma: ou M. Hollande cumpre o que prometeu, e agudiza os problemas já existentes em França, ou M. Hollande não cumpre o que prometeu, o que agudiza a falta de confiança do eleitorado na democracia, levando ao fortalecimento dos extremos (em particular, no caso da França, da extrema-direita).
M. Hollande terá ainda de se confrontar com a realidade a nível europeu. Propõe que haja um Acto Adicional (no que é habilmente secundado por António José Seguro) ao Pacto Orçamental, focando-se esse Acto Adicional no «crescimento económico». Quer «project bonds» (é mais provável que os consiga, mas o que devia estar a prometer devia ser um «upgrade» democrático da União Europeia), para usar dinheiro público para estimular a economia a nível europeu. E quer inflação, pois então - toca a desvalorizar o euro, cortando no valor de salários e poupanças, enquanto se brada contra políticas de baixos salários.
M. Hollande ganhou as eleições em França provavelmente com votos de alguns apoiantes da Frente Nacional. E veremos quais os resultados da Frente Nacional nas próximas eleições legislativas em França, bem como os resultados da extrema-esquerda. Tudo aponta para que o vencedor seja o Partido Socialista. Mas devemos continuar com os mesmos discursos anti-imigração da campanha presidencial que ameaçam a liberdade de circulação dentro da UE. A ver o que M. Hollande, que cortejou votos com retórica anti-imigração (claro que nunca a portuguesa, porque já há demasiados portugueses e descendentes de portugueses e convém ter esses votos), faz nesse domínio.
As eleições de ontem fizeram cair mais um governante que estava no poder quando a crise rebentou (Nicolas Sarkozy), ao que adicionou uma notável incapacidade de, como Presidente, fazer o que tinha prometido. Criaram ainda maior incerteza na Grécia, sendo muito provável que tenhamos eleições a muito curto prazo. E não resolveram problema nenhum estrutural na UE, porque ninguém anda a falar de federalismo e democracia a nível federal, apenas de estímulos públicos quando não há dinheiro, desvalorização do euro (e descredibilização do BCE) ou então de proteccionismos e nacionalismos vários.
Os federalistas deviam olhar para os resultados de ontem e pensar se não faria sentido começar a articular claramente uma visão de uma União Europeia federal, com uma democracia mais aprofundada, com os mecanismos para lidar com uma crise como esta. Deviam deixar de dar a iniciativa a partidos como o Syriza ou a Frente Nacional e deixarem-se de conversas fiadas sobre um «Acto Adicional» sobre crescimento (como se se criasse crescimento por decreto).
A União Europeia é uma conquista demasiado preciosa para deitarmos tudo a perder, mas encontra-se sob ataque cerrado de populistas de ambos os extremos. É preciso que os federalistas se unam em torno dessa ideia e formulem planos concretos para a federalização e maior democratização políticas da União Europeia. Porque não basta dizer que se é federalista. É preciso fazer alguma coisa para que as palavras e as intenções passem a ser realidade.
terça-feira, 14 de fevereiro de 2012
4000 militares
Parece que o Ministro da Defesa anunciou um reforço de 4000 militares. Porque o Governo quer renovar as Forças Armadas enquanto poupa em desperdícios e gorduras, ao mesmo tempo que dota as nossas forças armadas, supostamente, de maior capacidade operacional.
Esta notícia surge no contexto de contestações que associações de militares têm feito ao Ministro e parece-me que esta parece ser uma resposta do Ministro às críticas que lhe estão a ser feitas.
Pessoalmente, a meu ver, as nossas Forças Armadas são um custo com o qual podíamos bem não viver. Penso que devíamos ter Forças Armadas europeias. Com isto, pouparíamos dinheiro e teríamos Forças Armadas que teriam, muito provavelmente, capacidade operacional a sério.
Contratar 4000 militares nestes tempos de corte e de austeridade é, de qualquer forma, um erro, assumindo que o Governo vai mesmo fazer o que a notícia diz. É um erro porque o dinheiro gasto nestas contratações seria mais bem gasto em praticamente quase tudo o que se possa pensar.
E não basta falar de «gorduras e desperdícios». Isso é conversa vazia de conteúdo. Mesmo não se avançando para Forças Armadas federais, e sendo preciso um plano de redução de custos para as Forças Armadas (se existe, desconheço-o, mas duvido que exista), a solução europeia continua em cima da mesa.
O Reino Unido e a França cooperam activamente na área nuclear e com isso poupam imenso dinheiro. Não poderíamos nós cooperar com Espanha ou com outros países com o mesmo desígnio? No quadro da União Europeia, isto não é apenas possível, é também desejável do ponto de vista do estreitamento de relações entre os Estados Membros numa área tradicionalmente vista como um dos epicentros da soberania.
Em vez de anunciar este tipo de medidas naquilo que parece uma resposta a uma carta de uma associação militar (curioso conceito que coloca em causa as hierarquias, mas enfim), acompanhadas de conversas sobre gorduras e desperdícios, o Ministro da Defesa serviria melhor o país se fizesse um plano de contenção de custos a sério para as Forças Armadas. Será isso pedir muito do Ministro?
Esperemos para ver. (Sentados, naturalmente.)
Esta notícia surge no contexto de contestações que associações de militares têm feito ao Ministro e parece-me que esta parece ser uma resposta do Ministro às críticas que lhe estão a ser feitas.
Pessoalmente, a meu ver, as nossas Forças Armadas são um custo com o qual podíamos bem não viver. Penso que devíamos ter Forças Armadas europeias. Com isto, pouparíamos dinheiro e teríamos Forças Armadas que teriam, muito provavelmente, capacidade operacional a sério.
Contratar 4000 militares nestes tempos de corte e de austeridade é, de qualquer forma, um erro, assumindo que o Governo vai mesmo fazer o que a notícia diz. É um erro porque o dinheiro gasto nestas contratações seria mais bem gasto em praticamente quase tudo o que se possa pensar.
E não basta falar de «gorduras e desperdícios». Isso é conversa vazia de conteúdo. Mesmo não se avançando para Forças Armadas federais, e sendo preciso um plano de redução de custos para as Forças Armadas (se existe, desconheço-o, mas duvido que exista), a solução europeia continua em cima da mesa.
O Reino Unido e a França cooperam activamente na área nuclear e com isso poupam imenso dinheiro. Não poderíamos nós cooperar com Espanha ou com outros países com o mesmo desígnio? No quadro da União Europeia, isto não é apenas possível, é também desejável do ponto de vista do estreitamento de relações entre os Estados Membros numa área tradicionalmente vista como um dos epicentros da soberania.
Em vez de anunciar este tipo de medidas naquilo que parece uma resposta a uma carta de uma associação militar (curioso conceito que coloca em causa as hierarquias, mas enfim), acompanhadas de conversas sobre gorduras e desperdícios, o Ministro da Defesa serviria melhor o país se fizesse um plano de contenção de custos a sério para as Forças Armadas. Será isso pedir muito do Ministro?
Esperemos para ver. (Sentados, naturalmente.)
segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012
Aproveitar o Mercado Único
«Conheça a cidade alemã que quer contratar portugueses.» É este o título de uma notícia a ler do Diário Económico sobre a forma como uma cidade alemã procura tornar-se um local atractivo para onde pessoas qualificadas queiram ir trabalhar. (Até porque poderá haver interesse em ir trabalhar para lá, dada a situação portuguesa!)
Entretanto, Pedro Pita Barros escreve, também no Diário Económico: «(...) As políticas de emprego em Portugal não podem ser apenas pensadas para os desempregados portugueses. É muito mais interessante pensar em que políticas de emprego permitem atrair trabalhadores, empresários e empresas, de toda a União Europeia. E se formos capazes de definir ambientes de trabalho e regras de funcionamento do mercado de trabalho português que sejam apelativas globalmente, então também serão atractivas para os portugueses.»
E com muita razão o escreve. Não pode ser apenas aquela cidade alemã a perceber que se insere num mercado único e a tentar aproveitar as potencialidades do mercado único. Cá em Portugal também o deveremos fazer. Isso passa muito por uma alteração cultural no sentido de arriscar não ser mal visto e em que se retirem barreiras aos empreendedores.
As potencialidades do mercado único estão lá para quem as queira aproveitar. É preciso defendê-las neste contexto de crise, promover o seu fortalecimento (na minha opinião, através de uma verdadeira federação europeia) e aproveitá-las. De forma a que, no futuro, comecemos a ouvir falar de cidades portuguesas a atraírem alemães (ou franceses, ou neerlandeses, ou ingleses, etc.).
Entretanto, Pedro Pita Barros escreve, também no Diário Económico: «(...) As políticas de emprego em Portugal não podem ser apenas pensadas para os desempregados portugueses. É muito mais interessante pensar em que políticas de emprego permitem atrair trabalhadores, empresários e empresas, de toda a União Europeia. E se formos capazes de definir ambientes de trabalho e regras de funcionamento do mercado de trabalho português que sejam apelativas globalmente, então também serão atractivas para os portugueses.»
E com muita razão o escreve. Não pode ser apenas aquela cidade alemã a perceber que se insere num mercado único e a tentar aproveitar as potencialidades do mercado único. Cá em Portugal também o deveremos fazer. Isso passa muito por uma alteração cultural no sentido de arriscar não ser mal visto e em que se retirem barreiras aos empreendedores.
As potencialidades do mercado único estão lá para quem as queira aproveitar. É preciso defendê-las neste contexto de crise, promover o seu fortalecimento (na minha opinião, através de uma verdadeira federação europeia) e aproveitá-las. De forma a que, no futuro, comecemos a ouvir falar de cidades portuguesas a atraírem alemães (ou franceses, ou neerlandeses, ou ingleses, etc.).
quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012
Soberania Orçamental e Antigermanismo
Tem-se feito um grande alarido em torno da proposta alemã de limitar de forma ainda mais alargada a soberania orçamental da Grécia, fazendo-se ecoar, um pouco por todo o lado, gritos que exigem a preservação da autonomia de todos os estados-membros no que diz respeito à condução da sua política económica e fiscal. Ao que parece, a soberania ainda é sinónima de dignidade nacional.
Estes gritos são, contudo, caricatos porque, em primeiro lugar, não acho que reste à Grécia grande autonomia para traçar objectivos e planos já que estes partem, grosso modo, das exigências europeias e do Fundo Monetário Internacional (e dos próprios mercados, é claro!); por último, não me parece correcto que qualquer país integrado numa união económica e monetária possa ter controlo absoluto sobre as suas políticas orçamentais, uma vez que estas influenciam invariavelmente os restantes.
A Grécia, na sua posição de forte vulnerabilidade, tem que considerar que a sua (in)disciplina orçamental influencia toda a Zona Euro (mesmo o núcleo forte – França, Áustria) e pode, irremediavelmente, condenar ao fracasso os esforços de ajustamento financeiro de outros países em dificuldades.
Este último facto é, para mim, suficiente para legitimar a proposta alemã que poderia, aliás, ter partido por iniciativa de qualquer outro membro da Zona Euro. Esta não deveria ter fortalecido o crescente sentimento antigermânico, mas antes ter sido recebida de mente aberta e discutida publicamente (há mesmo quem a rejeite por motivos populistas).
Alimentar sentimentos antigermânicos (que têm sido frequentemente infundados) não beneficia ninguém. Quer se goste, quer não se goste, a Alemanha sempre teve, tem e terá um papel importante na construção do projecto europeu. A Europa não é a Alemanha, mas perde muito sem ela: afinal esta é a maior economia do continente e das que melhor desempenho tem tido ao longo destes já largos anos de crise.
Sou da opinião de que ou a União Europeia aprofunda a integração económica/fiscal/política ou se afunda de vez, perdendo relevo na geopolítica mundial. Este aprofundamento implica que todos, sem excepção, abdiquem de parte da sua ‘soberania’.
segunda-feira, 12 de dezembro de 2011
«Depois de sexta-feira continuamos a ser europeus?»
Hoje foi o último dia do debate «online» que a Fundação Francisco Manuel dos Santos promoveu relativamente à questão: «Até que ponto somos europeus?»
Queria deixar aqui a segunda e última intervenção de Miguel Poiares Maduro no debate (com parágrafos, para facilitar a leitura; o negrito é também meu):
«Também longo... Inevitavelmente este debate transformou-se numa discussão sobre a cimeira (o que apenas confirma que, quer queiramos quer não somos parte da Europa e o que temos de discutir é que Europa...infelizmente ou não os custos de deixar de cooperar num contexto de tal interdependência são muito superiores a ter de aceitar coisas com que não estamos de acordo; ou muito me engano ou Cameron irá descobrir isso). Estou menos pessimista que o Rui (ou se calhar quero ajudar a construir uma narrativa mais otimista com medo do que os mercados façam se a narrativa é pessimista...).
É verdade que a cimeira oferece pouco no que concerne o problema fundamental da Europa no momento: liquidez! (como o Rui acredito que isto é fundamental, embora existam várias alternativas e a minha preferência não vai para a proposta simples do Stuart Holland que não acho tão simples...). Mas (e é por isso que os mercados na sexta nos pouparam embora não esteja seguro que por muito tempo) a suposição é que esta declaração anunciando um novo tratado é parte de um acordo que leva a Alemanha a aceitar ou um outro tipo de intervenção do BCE (para ser honesto como jurista, complicado à luz dos tratados) ou Eurobonds etc. Na verdade, lendo bem a declaração muito fica em aberto (seguramente, ao contrário do Rui, não creio que o caminho seja necessariamente intergovernamental – na verdade a Comissão está muito presente no pouco que a declaração concretiza - e espero bem que não seja).
Acho que o fundamental está para vir e três coisas são fundamentais:
1) Que a nova disciplina não seja tal que elimine o espaço da política (eu só um defensor de que os défices orçamentais exigem alguma disciplina externa pois colocam problemas democráticos intergeracionais mas isso não deve ser levado ao ponto de cristalizar uma determinada visão política; este é o aspeto em que a declaração é mais preocupante);
2) Que se defina não apenas um governo do euro mas um modelo democrático de governo do euro (não no sentido retórico mas no sentido de uma igual legitimidade e responsabilidade perante todos os cidadãos; paradoxalmente quanto menos intergovernamental for melhor para esta circunstância; o pior que nos trouxe o Tratado de Lisboa é aquilo que, quando ainda se negociava o Tratado Constitucional, eu designei de intergovernamentalismo maioritário! A expressão política deste sistema institucional é o que se designa vulgarmente de diretório; o que é paradoxal é que aqueles que mais defenderam a soberania nacional são os que mais contribuíram para ele... na verdade, um sistema institucional (repito institucional) federal era bem melhor para os cidadãos dos pequenos e médios Estados (esperemos que o debate em Portugal e, em consequência, a nossa participação se faça de forma mais informada...);
3) Para que o 2 se possa atingir é fundamental mudar (e criar) o discurso político europeu.
Para isso já fiz no passado algumas propostas. Já no contexto desta crise vejam mas há uns meses (temo que em inglês): http://www.project-syndicate.org/commentary/maduro1/English Ainda mais antigo vejam as propostas sugeridas em http://www1.ionline.pt/conteudo/5973-eleicoes-europeias-tudo-menos-europeias.»
Queria deixar aqui a segunda e última intervenção de Miguel Poiares Maduro no debate (com parágrafos, para facilitar a leitura; o negrito é também meu):
«Também longo... Inevitavelmente este debate transformou-se numa discussão sobre a cimeira (o que apenas confirma que, quer queiramos quer não somos parte da Europa e o que temos de discutir é que Europa...infelizmente ou não os custos de deixar de cooperar num contexto de tal interdependência são muito superiores a ter de aceitar coisas com que não estamos de acordo; ou muito me engano ou Cameron irá descobrir isso). Estou menos pessimista que o Rui (ou se calhar quero ajudar a construir uma narrativa mais otimista com medo do que os mercados façam se a narrativa é pessimista...).
É verdade que a cimeira oferece pouco no que concerne o problema fundamental da Europa no momento: liquidez! (como o Rui acredito que isto é fundamental, embora existam várias alternativas e a minha preferência não vai para a proposta simples do Stuart Holland que não acho tão simples...). Mas (e é por isso que os mercados na sexta nos pouparam embora não esteja seguro que por muito tempo) a suposição é que esta declaração anunciando um novo tratado é parte de um acordo que leva a Alemanha a aceitar ou um outro tipo de intervenção do BCE (para ser honesto como jurista, complicado à luz dos tratados) ou Eurobonds etc. Na verdade, lendo bem a declaração muito fica em aberto (seguramente, ao contrário do Rui, não creio que o caminho seja necessariamente intergovernamental – na verdade a Comissão está muito presente no pouco que a declaração concretiza - e espero bem que não seja).
Acho que o fundamental está para vir e três coisas são fundamentais:
1) Que a nova disciplina não seja tal que elimine o espaço da política (eu só um defensor de que os défices orçamentais exigem alguma disciplina externa pois colocam problemas democráticos intergeracionais mas isso não deve ser levado ao ponto de cristalizar uma determinada visão política; este é o aspeto em que a declaração é mais preocupante);
2) Que se defina não apenas um governo do euro mas um modelo democrático de governo do euro (não no sentido retórico mas no sentido de uma igual legitimidade e responsabilidade perante todos os cidadãos; paradoxalmente quanto menos intergovernamental for melhor para esta circunstância; o pior que nos trouxe o Tratado de Lisboa é aquilo que, quando ainda se negociava o Tratado Constitucional, eu designei de intergovernamentalismo maioritário! A expressão política deste sistema institucional é o que se designa vulgarmente de diretório; o que é paradoxal é que aqueles que mais defenderam a soberania nacional são os que mais contribuíram para ele... na verdade, um sistema institucional (repito institucional) federal era bem melhor para os cidadãos dos pequenos e médios Estados (esperemos que o debate em Portugal e, em consequência, a nossa participação se faça de forma mais informada...);
3) Para que o 2 se possa atingir é fundamental mudar (e criar) o discurso político europeu.
Para isso já fiz no passado algumas propostas. Já no contexto desta crise vejam mas há uns meses (temo que em inglês): http://www.project-syndicate.org/commentary/maduro1/English Ainda mais antigo vejam as propostas sugeridas em http://www1.ionline.pt/conteudo/5973-eleicoes-europeias-tudo-menos-europeias.»
sábado, 10 de dezembro de 2011
Uma questão de escala (III)
Na Europa, o processo de integração europeu tem como estágio mais avançado a União Europeia, cuja crise actual tem levado a um debate sobre como reformar as suas instituições. Mas a constante evolução tecnológica vai gerando interdependências a uma escala cada vez maior. O que acontece na União Europeia tem consequências para os Estados Unidos ou na China e vice versa. Da mesma forma que as decisões que tomamos enquanto indivíduos afectam outros indivíduos, também as decisões tomadas por comunidades têm impacto interno mas também têm impacto externo.
Uma manifestação da interdependência actualmente existente são as Convenções Modelo da OCDE (p.ex. esta, numa matéria tão relevante para a soberania como os impostos) ou os «standards» regulatórios do Comité de Basileia. Apesar de nos encontrarmos perante «soft law», a verdade é que a interdependência gerou a necessidade de emergirem «standards» internacionais/globais que depois os Estados (ou a UE) acabam por transpor para os seus ordenamentos jurídicos (transformando-os em «hard law»). Ora, este processo é equivalente a processos muito semelhantes que existem, por exemplo, nos Estados Unidos, nos quais muitas «leis modelo» são desenvolvidas e depois transformadas em lei em vários Estados (à margem do Governo federal e em áreas da competência dos Estados federados).
Como se pode ver, este tipo de processos não põem em causa a soberania dos Estados, embora mostrem que ela funciona de forma condicionada. Mas também a nível global se coloca em causa a soberania dos Estados face à emergência de problemas que afectam todos os Estados e que precisam de uma resposta global (veja-se o terrorismo global, por exemplo, ou até questões migratórias ou comerciais). Por outro lado, o cada vez maior reconhecimento do indivíduo enquanto tal, e não como apenas uma emanação de certo Estado, serve também para minar o poder dos Estados (embora reconheça que ainda há um longo caminho a percorrer). O surgimento de empresas multinacionais e organizações não-governamentais globais têm, por sua vez, efeito semelhante.
Já existe uma comunidade política global, da qual todos fazemos parte, e sobre a qual também importa discutir o modelo de governação. A estagnação e arrastamento das negociações de Doha têm efeitos que se repercutem em cada um de nós, espalhados pelo mundo inteiro. A crise da União Europeia tem efeito nos EUA e a crise dos EUA tem efeito na União Europeia. A política monetária chinesa tem efeitos a nível global. No entanto, todos estes debates continuam a ser tratados e concebidos mediaticamente como conflitos entre Estados e as negociações de Doha nem costumam aparecer fora da comunicação social especializada, o que aliás também acontece com o debate sobre o modelo de governação a nível global.
É preciso inserir a crise que actualmente vivemos na União Europeia no contexto da crise que se vive nos EUA e também da emergência da China, da Índia e do Brasil e do ressurgimento da Rússia, entre outros processos marcantes do nosso tempo, para começar a tentar perceber as implicações do que se está a passar. Não basta pensar na perspectiva puramente interna portuguesa ou mesmo nas quezílias internas da União Europeia, que é tendencialmente aquilo que é feito.
Por outro lado, enquanto a interdependência e os benefícios que traz não forem valorizados como eu, pelo menos, penso que deviam ser, corremos o risco de que comecem a ser desvalorizados e até mesmo culpados pela crise. Daí a começarem a surgir barreiras à livre circulação, em nome da «soberania nacional», vai um passo muito pequeno, com os custos de oportunidade incalculavelmente elevados que isso traria.
Da Direita conservadora não se pode esperar que faça a defesa da liberdade e da interdependência global. Na Esquerda, ouvimos sistematicamente a palavra «estrangeiro» ser utilizada como se de um insulto se tratasse, com referência ao FMI e à UE (instituições das quais Portugal é membro, ainda por cima), bem como a defesa intransigente da «soberania nacional».
Cabe, então, aos liberais democratas fazer a defesa intransigente da interdependência global, do comércio livre, da primazia do Direito nas relações internacionais e da importância do indivíduo na política global. Enfrentando conservadores quer à Direita, quer à Esquerda, em nome da paz, da prosperidade e de um mundo melhor.
Uma manifestação da interdependência actualmente existente são as Convenções Modelo da OCDE (p.ex. esta, numa matéria tão relevante para a soberania como os impostos) ou os «standards» regulatórios do Comité de Basileia. Apesar de nos encontrarmos perante «soft law», a verdade é que a interdependência gerou a necessidade de emergirem «standards» internacionais/globais que depois os Estados (ou a UE) acabam por transpor para os seus ordenamentos jurídicos (transformando-os em «hard law»). Ora, este processo é equivalente a processos muito semelhantes que existem, por exemplo, nos Estados Unidos, nos quais muitas «leis modelo» são desenvolvidas e depois transformadas em lei em vários Estados (à margem do Governo federal e em áreas da competência dos Estados federados).
Como se pode ver, este tipo de processos não põem em causa a soberania dos Estados, embora mostrem que ela funciona de forma condicionada. Mas também a nível global se coloca em causa a soberania dos Estados face à emergência de problemas que afectam todos os Estados e que precisam de uma resposta global (veja-se o terrorismo global, por exemplo, ou até questões migratórias ou comerciais). Por outro lado, o cada vez maior reconhecimento do indivíduo enquanto tal, e não como apenas uma emanação de certo Estado, serve também para minar o poder dos Estados (embora reconheça que ainda há um longo caminho a percorrer). O surgimento de empresas multinacionais e organizações não-governamentais globais têm, por sua vez, efeito semelhante.
Já existe uma comunidade política global, da qual todos fazemos parte, e sobre a qual também importa discutir o modelo de governação. A estagnação e arrastamento das negociações de Doha têm efeitos que se repercutem em cada um de nós, espalhados pelo mundo inteiro. A crise da União Europeia tem efeito nos EUA e a crise dos EUA tem efeito na União Europeia. A política monetária chinesa tem efeitos a nível global. No entanto, todos estes debates continuam a ser tratados e concebidos mediaticamente como conflitos entre Estados e as negociações de Doha nem costumam aparecer fora da comunicação social especializada, o que aliás também acontece com o debate sobre o modelo de governação a nível global.
É preciso inserir a crise que actualmente vivemos na União Europeia no contexto da crise que se vive nos EUA e também da emergência da China, da Índia e do Brasil e do ressurgimento da Rússia, entre outros processos marcantes do nosso tempo, para começar a tentar perceber as implicações do que se está a passar. Não basta pensar na perspectiva puramente interna portuguesa ou mesmo nas quezílias internas da União Europeia, que é tendencialmente aquilo que é feito.
Por outro lado, enquanto a interdependência e os benefícios que traz não forem valorizados como eu, pelo menos, penso que deviam ser, corremos o risco de que comecem a ser desvalorizados e até mesmo culpados pela crise. Daí a começarem a surgir barreiras à livre circulação, em nome da «soberania nacional», vai um passo muito pequeno, com os custos de oportunidade incalculavelmente elevados que isso traria.
Da Direita conservadora não se pode esperar que faça a defesa da liberdade e da interdependência global. Na Esquerda, ouvimos sistematicamente a palavra «estrangeiro» ser utilizada como se de um insulto se tratasse, com referência ao FMI e à UE (instituições das quais Portugal é membro, ainda por cima), bem como a defesa intransigente da «soberania nacional».
Cabe, então, aos liberais democratas fazer a defesa intransigente da interdependência global, do comércio livre, da primazia do Direito nas relações internacionais e da importância do indivíduo na política global. Enfrentando conservadores quer à Direita, quer à Esquerda, em nome da paz, da prosperidade e de um mundo melhor.
terça-feira, 6 de dezembro de 2011
Uma questão de escala (II)
A análise da crise europeia não pode passar ao lado da forma como os problemas de um Estado Membro afectam os outros Estados Membros e como as decisões a nível europeu têm impacto nos Estados Membros. Uma afirmação à primeira vista trivial mas que tem consequências relevantes, principalmente ao nível da «soberania nacional» e ao nível da escala do problema que enfrentamos. Resumindo, temos um problema português para resolver, de falta de competitividade, mas também temos um problema europeu para resolver. E os dois problemas estão interligados.
Os Estados Membros não existem num vazio. As decisões que tomam enquanto Estados afectam os outros Estados Membros e as decisões (ou falta delas) a nível europeu afectam a situação interna dos Estados. A interdependência actualmente existente é uma evidência e a forma como tem estado a afectar a crise também. A forma como lidamos com esta interdependência no futuro é a chave para sairmos desta crise específica (não, claro, para eliminar toda e qualquer crise) que é também uma crise institucional europeia.
Uma forma de lidar com a interdependência existente consiste em manter uma UE de Estados, em que a legitimidade da UE venha do facto de nos encontrarmos perante Estados Membros com democracias, além do Parlamento Europeu. Esta fórmula manteria a soberania dos Estados, mesmo que tendencialmente cada vez mais de forma meramente simbólica, admitindo a soberania nacional como um valor a respeitar e bom por si só, que não pode pura e simplesmente ser abandonado.
Não me parece, no entanto, que manter este sistema resolvesse os problemas que pretendemos resolver, como já tenho tido oportunidade de discutir aqui no blogue. Será relevante, ainda assim, que o princípio da subsidiaridade seja escrupulosamente cumprido. Isto porque, apesar de haver, neste momento, problemas que, a terem solução, a têm à escala europeia, continuam a existir questões para as quais a solução deve manter-se nos Estados Membros. As competências da federação europeia devem ser definidas tendo sempre em atenção este importante principio.
Deste modo, Portugal continuaria a ter de resolver o seu problema de competitividade, mas fá-lo-ia dentro de uma federação europeia, mantendo um nível de autonomia razoável para resolver questões nas quais não seria necessário a União Europeia intervir. A União Europeia, por sua vez, seria dotada de meios para resolver os problemas europeus de forma eficiente, prestando contas directamente aos cidadãos europeus. Os problemas passariam a ser resolvidos à escala apropriada e com um sistema de tomada de decisão mais eficiente.
Numa altura em que há mudanças tectónicas relevantes na geopolítica, com a mudança do «eixo» das relações internacionais para o Pacífico, e tendo em atenção os diversos problemas globais com os quais nos deparamos, para os quais haverá que encontrar soluções, é importante que a União Europeia saiba actuar à escala correcta para que a sua voz não se torne progressivamente irrelevante no contexto global.
Não é apenas o modelo de governação da UE que está a ser debatido, afinal. Também o modelo de governação a nível global o está a ser. Se os Estados europeus quiserem contar nesse debate público a nível global não podem, em primeiro lugar, deixar de se unir e, em segundo, não podem ceder a tentações anti-EUA ou mesmo anti-China primárias. Porque não nos podemos esquecer que a escala europeia não é o limite: hoje em dia, funcionamos também à escala global.
Os Estados Membros não existem num vazio. As decisões que tomam enquanto Estados afectam os outros Estados Membros e as decisões (ou falta delas) a nível europeu afectam a situação interna dos Estados. A interdependência actualmente existente é uma evidência e a forma como tem estado a afectar a crise também. A forma como lidamos com esta interdependência no futuro é a chave para sairmos desta crise específica (não, claro, para eliminar toda e qualquer crise) que é também uma crise institucional europeia.
Uma forma de lidar com a interdependência existente consiste em manter uma UE de Estados, em que a legitimidade da UE venha do facto de nos encontrarmos perante Estados Membros com democracias, além do Parlamento Europeu. Esta fórmula manteria a soberania dos Estados, mesmo que tendencialmente cada vez mais de forma meramente simbólica, admitindo a soberania nacional como um valor a respeitar e bom por si só, que não pode pura e simplesmente ser abandonado.
Não me parece, no entanto, que manter este sistema resolvesse os problemas que pretendemos resolver, como já tenho tido oportunidade de discutir aqui no blogue. Será relevante, ainda assim, que o princípio da subsidiaridade seja escrupulosamente cumprido. Isto porque, apesar de haver, neste momento, problemas que, a terem solução, a têm à escala europeia, continuam a existir questões para as quais a solução deve manter-se nos Estados Membros. As competências da federação europeia devem ser definidas tendo sempre em atenção este importante principio.
Deste modo, Portugal continuaria a ter de resolver o seu problema de competitividade, mas fá-lo-ia dentro de uma federação europeia, mantendo um nível de autonomia razoável para resolver questões nas quais não seria necessário a União Europeia intervir. A União Europeia, por sua vez, seria dotada de meios para resolver os problemas europeus de forma eficiente, prestando contas directamente aos cidadãos europeus. Os problemas passariam a ser resolvidos à escala apropriada e com um sistema de tomada de decisão mais eficiente.
Numa altura em que há mudanças tectónicas relevantes na geopolítica, com a mudança do «eixo» das relações internacionais para o Pacífico, e tendo em atenção os diversos problemas globais com os quais nos deparamos, para os quais haverá que encontrar soluções, é importante que a União Europeia saiba actuar à escala correcta para que a sua voz não se torne progressivamente irrelevante no contexto global.
Não é apenas o modelo de governação da UE que está a ser debatido, afinal. Também o modelo de governação a nível global o está a ser. Se os Estados europeus quiserem contar nesse debate público a nível global não podem, em primeiro lugar, deixar de se unir e, em segundo, não podem ceder a tentações anti-EUA ou mesmo anti-China primárias. Porque não nos podemos esquecer que a escala europeia não é o limite: hoje em dia, funcionamos também à escala global.
domingo, 27 de novembro de 2011
Braços de ferro europeus
Enquanto a União Europeia continuar a ter debates assentes na ideia de que esta crise se resolve através de uma luta entre os seus Estados Membros e em que as soluções devem ser adoptadas por auxiliarem os Estados Membros individualmente considerados, não vamos lá. Enquanto cada solução for apresentada e defendida por resolver o problema de quem a propõe, sendo que «os outros» ou «a outra» a têm ou a tem de aceitar «porque sim» não vamos lá.
É preciso que os constantes braços de ferro sejam substituídos por espírito de compromisso e que estivesse a ter lugar um verdadeiro debate europeu sobre o futuro da União Europeia. Um debate que não assentasse em mitos e distorções de ambos os lados e em que os argumentos a favor e contra a soberania nacional fossem passados a pente fino. Mas tendo em conta que a maior parte da população não sabe sequer como funciona a União Europeia actualmente, isto torna-se quase impossível.
A actual crise na União Europeia torna-se muito mais difícil de resolver porque o debate europeu se tem mantido longe da população em geral, até mesmo mais que o debate político em geral. Nas eleições europeias fala-se de assuntos «nacionais» e quem concorre são os partidos «nacionais», apesar de já existirem partidos europeus. Os noticiários (em Portugal, mas imagino que em geral) tratam o que se passa no Parlamento Europeu de forma secundária e focam-se no Conselho.
A Comissão agora retomou a iniciativa, com propostas relativas a impostos sobre transacções financeiras e «eurobonds». Da Alemanha ouvem-se propostas sobre uma união fiscal (também com a França e com o novo Governo italiano de Mario Monti). Penso que as propostas sobre «eurobonds» e sobre união fiscal se complementam e fazem ambas parte do debate mais alargado sobre a federalização da União Europeia. Mas enquanto todo o debate for visto como um braço de ferro entre diversos Estados Membros, em que alguns perdem para outros ganhar, a capacidade de compromisso entre as várias posições diminui.
E diminuindo a capacidade de compromisso por, na minha opinião, haver falta de visão estratégica para a União Europeia, ficamos presos a jogos posicionais que reflectem, à escala europeia, os jogos posicionais de política pura que temos (infelizmente) de aturar em Portugal. Claro que há quem tenha essa visão estratégica para a Europa (ver também, e principalmente, aqui). Também há quem tenha uma visão diferente, mais confederalista, e que a articule de forma intelectualmente honesta.
É esse debate que temos de ter, a uma escala europeia. O «Novo Rumo» de Mário Soares e Cia., certamente inspirado pela «bridge to nowhere» do Alaska, é apenas mais do mesmo e não apresenta quaisquer alternativas concretas, além de passar ao lado do essencial (pelo menos, do que me parece essencial). E aqueles que vão defendendo «soluções» insultando o lado contrário e assentando a sua posição na defesa intransigente de «interesses nacionais» em muito pouco ajudam a que o problema se resolva.
A verdadeira vencedora da continuação dos braços de ferro europeus é a crise, que se vai aprofundando. Enquanto não houver verdadeira consciência disso, não vamos sair da espiral de crise em que nos encontramos.
É preciso que os constantes braços de ferro sejam substituídos por espírito de compromisso e que estivesse a ter lugar um verdadeiro debate europeu sobre o futuro da União Europeia. Um debate que não assentasse em mitos e distorções de ambos os lados e em que os argumentos a favor e contra a soberania nacional fossem passados a pente fino. Mas tendo em conta que a maior parte da população não sabe sequer como funciona a União Europeia actualmente, isto torna-se quase impossível.
A actual crise na União Europeia torna-se muito mais difícil de resolver porque o debate europeu se tem mantido longe da população em geral, até mesmo mais que o debate político em geral. Nas eleições europeias fala-se de assuntos «nacionais» e quem concorre são os partidos «nacionais», apesar de já existirem partidos europeus. Os noticiários (em Portugal, mas imagino que em geral) tratam o que se passa no Parlamento Europeu de forma secundária e focam-se no Conselho.
A Comissão agora retomou a iniciativa, com propostas relativas a impostos sobre transacções financeiras e «eurobonds». Da Alemanha ouvem-se propostas sobre uma união fiscal (também com a França e com o novo Governo italiano de Mario Monti). Penso que as propostas sobre «eurobonds» e sobre união fiscal se complementam e fazem ambas parte do debate mais alargado sobre a federalização da União Europeia. Mas enquanto todo o debate for visto como um braço de ferro entre diversos Estados Membros, em que alguns perdem para outros ganhar, a capacidade de compromisso entre as várias posições diminui.
E diminuindo a capacidade de compromisso por, na minha opinião, haver falta de visão estratégica para a União Europeia, ficamos presos a jogos posicionais que reflectem, à escala europeia, os jogos posicionais de política pura que temos (infelizmente) de aturar em Portugal. Claro que há quem tenha essa visão estratégica para a Europa (ver também, e principalmente, aqui). Também há quem tenha uma visão diferente, mais confederalista, e que a articule de forma intelectualmente honesta.
É esse debate que temos de ter, a uma escala europeia. O «Novo Rumo» de Mário Soares e Cia., certamente inspirado pela «bridge to nowhere» do Alaska, é apenas mais do mesmo e não apresenta quaisquer alternativas concretas, além de passar ao lado do essencial (pelo menos, do que me parece essencial). E aqueles que vão defendendo «soluções» insultando o lado contrário e assentando a sua posição na defesa intransigente de «interesses nacionais» em muito pouco ajudam a que o problema se resolva.
A verdadeira vencedora da continuação dos braços de ferro europeus é a crise, que se vai aprofundando. Enquanto não houver verdadeira consciência disso, não vamos sair da espiral de crise em que nos encontramos.
sábado, 26 de novembro de 2011
Acumular dívida faz mal à saúde
Acumular dívida de forma insustentável é um problema. Havia regras a cumprir para tentar garantir estabilidade e crescimento, mas ninguém as levou muito a sério. Hoje vivemos o resultado, em Portugal e na União Europeia.
Não é política liberal, nem nunca foi, a existência de défices sistemáticos que resultam num escalar de dívida. Qualquer liberal exigirá as contas públicas em ordem e exigirá que as gerações futuras não sejam constantemente oneradas com decisões sobre as quais não foram ouvidas (nem poderiam alguma vez ter sido).
Os constantes défices, que resultam numa dívida sempre a crescer até se tornar insustentável, vêm da ideia de que as gerações futuras estarão sistematicamente melhores do que nós por causa dos magníficos investimentos que vão sendo feitos e que portanto terão sempre maior capacidade de aguentar os encargos maiores que resultam deste tipo de políticas (leia-se: mais impostos).
Mais: este tipo de políticas de endividamento constante são defendidas precisamente por aqueles que depois culpam quem emprestou o dinheiro pela espiral de dívida com a qual nos fomos sufocando. Na prática, e em resumo, o argumento dos «fluxos de capital» terem sido excessivos significa, trocado por miúdos, que houve demasiado investimento em Portugal e que nós não aguentámos.
Curiosamente, nos tempos das vacas gordas, ninguém ligou nada a isso. Quem falasse de problemas com encargos futuros era considerado contra o progresso. Agora que os estamos a pagar, é quem nos emprestou o dinheiro que é contra o progresso. Os únicos que não são contra o progresso são aqueles que tomam a decisão de pedir dinheiro emprestado, pelos vistos.
Em Portugal, conjugámos uma política de endividamento constante com um mercado inflexível, baixa produtividade e baixo nível de qualificação. Tivemos vários anos para ir, gradualmente, reformando a nossa política económica e décadas para melhorar, bastante mais, o nosso nível de instrução. Mas não fizemos nem verdadeiras reformas da nossa política económica, nem conseguimos melhorar suficientemente o nosso nível de instrução.
Agora, no meio de uma profunda crise, estamos a fazer todos os ajustamentos ao mesmo tempo. É nisto, em grande medida, que dá o acumular constante de dívida sem pensar que um dia se vai ter de pagar de volta, e gastar dinheiro em investimentos público de rentabilidade (qualquer tipo) dúbia. Mas claro, para alguns, a culpa é dos outros, nunca nossa.
Esta crise serviu para lembrar algo que os liberais sempre defenderam: que acumular dívida de forma insustentável faz mal à saúde. Serviu também para lembrar que incentivar o consumo desenfreado não é sustentável e tem efeitos perniciosos. E com esta crise, chegou o momento de deixarmos de acumular dívida e incentivar o consumo da forma que temos feito e um ajustamento penoso, muito penoso.
Felizmente, parece que muita gente em Portugal não vai na conversa da vitimização e em teorias da conspiração. Mas infelizmente, parece que ao nível da União Europeia, não tem havido coragem para tomar medidas que resolvam o cerne do problema institucional que vivemos na União Europeia neste momento. E portanto, a juntar-se aos nossos problemas nacionais estruturais, temos problemas estruturais europeus que também precisam de resolução para conseguirmos ultrapassar a crise.
Não é política liberal, nem nunca foi, a existência de défices sistemáticos que resultam num escalar de dívida. Qualquer liberal exigirá as contas públicas em ordem e exigirá que as gerações futuras não sejam constantemente oneradas com decisões sobre as quais não foram ouvidas (nem poderiam alguma vez ter sido).
Os constantes défices, que resultam numa dívida sempre a crescer até se tornar insustentável, vêm da ideia de que as gerações futuras estarão sistematicamente melhores do que nós por causa dos magníficos investimentos que vão sendo feitos e que portanto terão sempre maior capacidade de aguentar os encargos maiores que resultam deste tipo de políticas (leia-se: mais impostos).
Mais: este tipo de políticas de endividamento constante são defendidas precisamente por aqueles que depois culpam quem emprestou o dinheiro pela espiral de dívida com a qual nos fomos sufocando. Na prática, e em resumo, o argumento dos «fluxos de capital» terem sido excessivos significa, trocado por miúdos, que houve demasiado investimento em Portugal e que nós não aguentámos.
Curiosamente, nos tempos das vacas gordas, ninguém ligou nada a isso. Quem falasse de problemas com encargos futuros era considerado contra o progresso. Agora que os estamos a pagar, é quem nos emprestou o dinheiro que é contra o progresso. Os únicos que não são contra o progresso são aqueles que tomam a decisão de pedir dinheiro emprestado, pelos vistos.
Em Portugal, conjugámos uma política de endividamento constante com um mercado inflexível, baixa produtividade e baixo nível de qualificação. Tivemos vários anos para ir, gradualmente, reformando a nossa política económica e décadas para melhorar, bastante mais, o nosso nível de instrução. Mas não fizemos nem verdadeiras reformas da nossa política económica, nem conseguimos melhorar suficientemente o nosso nível de instrução.
Agora, no meio de uma profunda crise, estamos a fazer todos os ajustamentos ao mesmo tempo. É nisto, em grande medida, que dá o acumular constante de dívida sem pensar que um dia se vai ter de pagar de volta, e gastar dinheiro em investimentos público de rentabilidade (qualquer tipo) dúbia. Mas claro, para alguns, a culpa é dos outros, nunca nossa.
Esta crise serviu para lembrar algo que os liberais sempre defenderam: que acumular dívida de forma insustentável faz mal à saúde. Serviu também para lembrar que incentivar o consumo desenfreado não é sustentável e tem efeitos perniciosos. E com esta crise, chegou o momento de deixarmos de acumular dívida e incentivar o consumo da forma que temos feito e um ajustamento penoso, muito penoso.
Felizmente, parece que muita gente em Portugal não vai na conversa da vitimização e em teorias da conspiração. Mas infelizmente, parece que ao nível da União Europeia, não tem havido coragem para tomar medidas que resolvam o cerne do problema institucional que vivemos na União Europeia neste momento. E portanto, a juntar-se aos nossos problemas nacionais estruturais, temos problemas estruturais europeus que também precisam de resolução para conseguirmos ultrapassar a crise.
Subscrever:
Mensagens (Atom)