Apontamentos sobre o Governo - Especial Vítor Gaspar

Priscila Rêgo, no seu blogue, escreveu quatro artigos sobre as razões que a levavam a gostar de Vítor Gaspar (ver aqui «links» para os primeiros três, e ver o quarto aqui). Estando eu a escrever apontamentos sobre o Governo, não podia deixar passar o nosso actual Ministro das Finanças.

Vítor Gaspar não foi, tanto quanto se sabe, a primeira escolha para o lugar. Lugar esse que terá sido rejeitado por outros, possivelmente outros que hoje em dia lançam muitas opiniões, quando poderiam ter tido a oportunidade de as tentar colocar em prática. De qualquer forma, há que dar mérito a Vítor Gaspar ter aceite ser Ministro das Finanças em 2011 e ainda continuar em funções.

O lugar não era, não é, e não será num futuro próximo um lugar apetecível. O desgaste é intenso, a pressão também, e será para sempre lembrado pelas medidas duras que tem tomado. Por uns, por não ter «rasgado» as PPP. Por outros, por não ter sido expedito em lançar um programa de reforma do Estado Central (não nos esqueçamos que Vítor Gaspar é Ministro das Finanças e da Administração Pública). Pela grande maioria, pelos aumentos de impostos a que temos sido sujeitos. E finalmente, terá para sempre de aturar acusações relativas às previsões económicas do Ministério das Finanças.

A tarefa do Ministro das Finanças é uma tarefa quase impossível, algo que por vezes parece esquecido por muito boa gente. Comentar é fácil. Dizer que cortar despesa é equivalente a cortar linhas no Orçamento e que isso se faz em cinco minutos e facilmente é ignorar todas as forças de bloqueio, mesmo na área política do Governo, contra os cortes de despesa. Aumentar os impostos é criticado e criticado, mas no curto prazo, acaba por ser a forma de atingir objectivos de défice enquanto a reforma e os cortes no Estado vão sendo bloqueados. Sendo que, e há malta que parece esquecer-se disto, este Governo tem, de facto, cortado na despesa - e mais do que qualquer outro desde 1974, segundo creio.

Nada disto isenta o Ministro das Finanças de críticas. Pessoalmente, considero que deveria ter avançado de imediato com um debate alargado sobre a reforma do Estado. O melhor teria sido o Governo ter entrado em funções já com um programa de reforma do Estado e de cortes pensado, mas isso nunca acontece em Portugal, dado que as Oposições não se dedicam a preparar políticas e a ver os seus impactos e quanto é que elas custam (ou poupam) de forma rigorosa e credível. Portanto, teria de se ter passado à acção já no Governo. Mas devia ter sido imediato. O debate não devia ter começado há uns meses, devia ter começado logo em 2011, e devia ter havido imediata pressão no PS para participar.

Depois, o Ministro das Finanças errou quando publicamente avançou que Portugal deveria beneficiar de condições que a Grécia beneficiou em público sem primeiro ter a certeza, privada, de que as coisas se encaminhavam neste sentido. Estas questões têm de ser negociadas e bem preparadas, de forma a não rebentarem na cara de quem as anuncia, como acabaram por rebentar. Pelo que percebo, o regresso parcial de Portugal aos mercados de dívida foi preparado com a Irlanda e correu bem - e é esse o precedente que eu gostaria de ver o Governo seguir, e não o precedente dos anúncios precipitados relativos às condições dos empréstimos da Troika.

A crítica habitualmente feita ao Ministro é a de que apenas se preocupa com as finanças, que ignora a economia, e que não tem em conta a «componente social». Para mim, este trio de chavões dizem mais de quem os lança contra o Ministro do que sobre o Ministro. Primeiro, dizem-me que essas pessoas gostam de «medidas sociais», mesmo que de duvidosa ou perniciosa eficácia prática, normalmente por avançarem as medidas sem consideraram se as medidas iriam funcionar como pretendido ou não. Segundo, neste momento, estabilizar e colocar as contas públicas portuguesas em ordem seria um bem para a economia portuguesa, principalmente na medida em que nos colocássemos numa posição de conseguir cortar impostos de forma sustentável. Terceiro, as políticas económicas não se resumem a despejar dinheiro na económica, e podem passar precisamente por tornar a economia mais flexível, por promover a concorrência, etc.

Não é ser «socialmente insensível» aplicar medidas impopulares, principalmente quando a alternativa seria uma grande e abrupta queda na qualidade de vida da totalidade da população do país. Não é ser «socialmente insensível» não estourar dinheiro que não se tem em programas de eficácia e utilidade duvidosas ou potencialmente perversas, apenas por soarem bem e terem boas intenções. Não é ser «socialmente insensível» lidar com problemas financeiros graves que a todos prejudicam, que têm levado a aumentos de impostos sucessivos, e que nos criam um bloqueio ao desenvolvimento sustentável da nossa economia.

O programa da Troika vem com metas de défice que é preciso cumprir, e que quanto mais tempo estivermos com défice, mais dívida teremos. Ou seja, não é, para mim, um grande triunfo que se tenha de estar mais tempo a corrigir o nosso défice. Antes pelo contrário. Quanto mais rapidamente lidarmos com esse problema de forma sustentável, melhor. Mas para isso ter sido possível, teria sido provavelmente necessário que tivéssemos começado a reformar o Estado mais cedo. Coisa que não aconteceu. Claro que se nos melhorarem as condições, tendo em atenção a implementação do programa até agora, isso seria bom, não haja qualquer dúvida. Mas simplesmente mais um ano para cumprir metas de défice significa apenas mais dívida.

O Ministro das Finanças tem tomado medidas impopulares, incluindo medidas, como aumentos de impostos, que me desagradam, como desagradam a muita gente. Acontece que neste período de aperto e de alternativas sistematicamente bloqueadas, incluindo por gente que devia estar do lado do Governo, os aumentos de impostos iriam acontecer. A grande luta estaria no corte de despesa, luta essa que tem resultado em cortes relevantes. Mas o passo da reforma do Estado não está a ser dado com a convicção necessária. Só que aí seria necessária uma intervenção clara do Primeiro Ministro e restantes Ministros. Por agora, aquilo que se sabe é que Paulo Portas assumiu essa pasta - o que não me enche de confiança.

Vítor Gaspar fez bem em não anunciar que pura e simplesmente iria «rasgar» todas as PPP, mas o Governo tem-nas renegociado e procurado obter poupanças, e os jornais noticiam que as tem obtido (embora eu não conheça os pormenores, pelo que não sei exactamente o que se passa). No que toca às privatizações, ultrapassou-se o objectivo relativo ao dinheiro a receber com privatizações. Relativamente aos funcionários públicos, o Governo tem estado, e bem, a aproximar ainda mais o seu regime ao regime dos trabalhadores privados (trabalho do Secretário de Estado, mais do que do Ministro, provavelmente). Em termos de consolidação orçamental, o ênfase tem estado demasiado no aumento dos impostos, embora o Governo também tenha cortado a despesa pública em vários milhares de milhões de euros.

É neste último ponto que surge o debate sobre a reforma do Estado. Essa reforma visaria tornar o Estado mais eficiente (poupando dinheiro), mas também deveria servir para realocar recursos dentro do Estado, para onde eles sejam mais necessários, e permitindo cortes mais pensados e estruturados. Nesta onda, o Governo deveria finalmente introduzir um Orçamento de base zero. E a reforma fiscal não se deveria ficar por aumentos de taxas e uma Comissão de Reforma do IRC - deveria existir uma reforma do sistema fiscal como um todo, que criasse as bases para um novo sistema fiscal, mais simples e com taxas mais baixas.

O ênfase do Ministro das Finanças deveria estar em conseguir que a promessa de conseguir a consolidação orçamental cada vez mais do lado da despesa, no sentido de conseguir baixar impostos de forma sustentável, seja uma realidade implementada. Em conseguir um sistema de debate e execução orçamentais o mais transparente possível. Em simplificar o sistema fiscal, e parar com as alterações relevantes constantes que causam incerteza (algo que não parou com este Governo). E em continuar resistir a apelos a que mude o rume com base na noção de que estas medidas são aplicadas quase que por sado-masoquismo, mas sabendo explicar melhor aquilo que o Governo está a fazer.

Reforma do Código do IRC

A reforma do IRC, no sentido de baixar as taxas e simplificar a aplicação do imposto, devia ter sido uma prioridade do Governo. A Comissão que iniciará em breve os seus trabalhos deveria ter iniciados os seus trabalhos pouco depois do Governo ter tomado posse, com um claro mandato de rever o Código do IRC de fio a pavio, sugerir simplificações, com base nas melhores práticas a nível internacional, e calcular o impacto financeiro e económico provável das medidas propostas.

De qualquer forma, é melhor tarde do que nunca. Sendo difícil pura e simplesmente abolir o IRC, principalmente por razões políticas e constitucionais, mas também provavelmente financeiras, baixar as taxas do imposto e simplificar a sua aplicação é a melhor hipótese que se segue. O IRC deve ser um imposto de aplicação simples, com taxas baixas, e sem quinhentos benefícios fiscais a criar distorções e a gerar burocracia. 

Os serviços da Administração Tributária e Aduaneira devem ser parte do processo de reforma do imposto, e devem ser preparado direito circulatório relevante para a aplicação do novo Código do IRC com base nas alterações que lhe sejam feitas, que esteja pronto para publicação com a entrada em vigor do Código do IRC. Estas reforma profunda do Código deve ser também um marco, devendo depois o Código do IRC ser deixado em paz durante uns tempos, de forma a cimentar a sua aplicação prática. 

Esta reforma do Código do IRC, a aplicar a todas as empresas, faz bem mais sentido do que as várias ideias do Ministro da Economia e Emprego a este respeito. O objectivo de aplicar uma taxa de IRC a «novos» investimentos com valor acima de 3 milhões de euros, e depois apenas a «novos» investimentos, tinha como grande propósito atrair investimento estrangeiro. 

Só que escapou ao Ministro que o problema não são simplesmente as taxas - é a complexidade e porosidade do Código, que ainda por cima é alterado todos os anos em questões relevantes (ainda no OE 2013 foram alteradas, do nada, as regras de sub-capitalização). Escapou ainda ao Ministro que não basta atirar números para o ar - é preciso saber se a medida era comportável. E, finalmente, escapou ao Ministro (nas suas intervenções públicas, pelo menos) que esta seria uma boa oportunidade de fazer uma reforma de fio a pavio do Código do IRC para o tornar mais fácil de aplicar.

A reforma do Código do IRC, como vai ser feita, é uma ideia muito melhor do que a ideia original lançada por Álvaro Santos Pereira. É também positivo que a liderar a Comissão esteja alguém do CDS-PP. É natural que o CDS-PP se queira «ligar» a uma medida como esta, mas por outro lado, se a Comissão fizer propostas de mais difícil aplicação, o CDS-PP fica ligado à Comissão, o que a torna mais politicamente difícil de ignorar. Por outro lado, também o PSD quer colher os frutos de baixar impostos enquanto Governo, e Lobo Xavier como Presidente da Comissão é uma forma de dar alguma coisa ao CDS-PP.

Veremos quem serão os outros membros da Comissão e o que sairá das suas propostas. O relatório que apresentar deverá ter um destino mais proveitoso que o da Comissão presidida por João Duque para estudar o serviço público de televisão, no entanto, pelos motivos apontados no parágrafo anterior. E esta é uma oportunidade de tomar uma medida que, de facto, ajude a tornar Portugal mais competitivo - uma de muitas que são necessárias.