Será "Saque Fiscal" Dr. Portas?

Ontem o Primeiro-Ministro falou ao País a anunciar um aumento da Taxa Social Única. São 7%, é uma brutalidade! Não fez em bem dizer que seria para melhorar a competitividade das empresas. É um argumento fraco, por razões económicas e políticas. Temo que isto signifique o primeiro passo para a quebra de harmonia, quer da coligação quer mesmo da nossa sociedade. Puxando da minha memória de elefante,há dois anos na oposição Paulo Portas bradava contra o "saque fiscal". Veremos o que diz agora...

Dia da Libertação de Impostos?

Criou-se o hábito, nos últimos anos de assinalar, o Dia da Libertação de Impostos. Aqui no Jornal de Negócios por exemplo.

Actualmente sou um cínico, relativamente a estas coisas, uma vez que pagamos impostos todos os dias. 

E quando comparo, o que as instituições do Estado nos fornecem. 

Seja em termos de Gestão Pública, Justiça ou  Segurança, só para citar algumas, fico com a sensação que estamos a pagar caro. 

 

As PPP, o Interesse Público e o Contribuinte.

Nas últimas horas têm saído noticias sobre a renegociação dos contratos das PPP´s (Parcerias Público Privadas) nas agora ex-SCUT, (Sem Custos para o Utilizador). Esperei até à última até comentar mas se saiu no blogue das PPP, (que é um sitio que apesar de estar lá na outra Costa do Atlântico Sul falante do Português) sabe do que fala.

Augusto Sabóia na àrea aqui. 

A ser verdade, esta noticia, levanta a questão de como(não) se defende o interesse público em Portugal, sem planeamento estratégico de longo-prazo.No final da ânsia de alijar carga orçamental já, é o contribuinte, seja eu ou o meu bisneto a levar com a conta.

As célebres reformas estruturais (I)

Vem aí o FEEF, com o FMI. Vem aí um pacote de reformas estruturais. Esse pacote vai ser abrangente, e esperemos que seja abrangente o suficiente. É crucial que se acerte, e que não se tenha medo, porque senão vamos andar anos a implementar medidas dolorosas, mas não vamos atingir os objectivos pretendidos. Há áreas que é possível, e desejável, incluir no pacote de medidas. Aqui ficam algumas ideias gerais de reformas necessárias.

Uma área em que é necessária uma reforma importante em Portugal é a área da Justiça. Portugal é um Estado de Direito, e um sistema judicial justo, célere, eficaz e eficiente é fundamental para garantir esse mesmo Estado de Direito e os direitos fundamentais dos cidadãos. Mais, o facto do nosso sistema judicial não funcionar devidamente tem um impacto extremamente negativo na nossa economia, gerando menor investimento e menor criação de emprego. Tem-se apostado em meios extra-judiciais, o que é meritório, mas é preciso mais. Esta área poderia estar abrangida pelo pacote de medidas. Esperemos que esteja.

Há outra área em que é necessária uma mudança, mas que não vai estar no pacote. Em Portugal, legisla-se muito, em excesso, mesmo. E legisla-se muitas vezes mal, por causa da pressa. Além disso, as constantes alterações legislativas geram instabilidade, precisamente o oposto daquilo que se pretende criar com normas jurídicas, que é um maior grau de certeza. Esta instabilidade tem impactos nefastos no funcionamento do sistema judicial e na própria economia como um todo. O sistema judicial mal tem tempo para aprender a aplicar as regras da mudança anterior quando vem uma nova mudança, gerando-se problemas constantes. Além disso, um sistema legal em permanente mutação significa menos estabilidade e maior risco para as empresas, e portanto menos investimento - veja-se as alterações constantes ao Código do IRC, por exemplo - dado que, mais uma vez, vai haver um período de aprendizagem para as novas regras, as decisões atrasam-se, e depois de repente muda tudo de novo.

É preciso simplificar o nosso sistema fiscal, que é bastante complexo e, demasiadas vezes, pouco intuitivo. Além disso, precisamente por isso e conforme referido acima, está constantemente a ser alterado. Todos os anos se muda uma regra aqui e outra ali, se criam regimes de excepção novos, se criam benefícios fiscais «ad hoc», se revoga sabe-se lá o quê. E todas estas alterações são feitas, demasiadas vezes, sem haver grande contacto com os técnicos que, no dia a dia, têm de aplicar as normas e que, depois, se vêem confrontados com a necessidade de as aplicar. Isto gera custos administrativos demasiado elevados, tornando o Estado menos eficiente, e tornando a nossa economia menos competitiva. É necessário, portanto, simplificar o regime fiscal e envolver os técnicos da Função Pública nesse processo de reforma. Poupar-se-ia assim também dinheiro em consultoras privadas.

Outra reforma necessária, ligada à última frase do parágrafo anterior: é necessário gastar menos dinheiro público com consultoras privadas. Estas devem ser utilizadas quando necessário, não sistematicamente. O Estado deve, sim, pedir aos técnicos que ele próprio emprega que procedam a análises técnicas necessárias para as suas propostas, incluindo propostas de lei. É também para isso que o Estado emprega funcionários públicos. A Função Pública deve servir de apoio técnico independente e isento ao Governo. E nesse sentido, devem desligar-se as cúpulas da Função Pública da nomeação política. Estas devem ser seleccionadas através de concurso público, por exemplo, ou outro método que garanta a qualidade, independência, isenção e apartidarismo das análises técnicas prestados pela Função Pública. Isto significa também que devem existir formações de qualidade na Função Pública, e que se deve aplicar de forma efectiva o sistema de avaliação criado, de forma a haver uma verdadeira gestão por objectivos, uma cultura de avaliação, e prémios para aqueles que efectivamente demonstrem qualidade, competência e mérito no desempenho das suas funções.

Outras reformas são necessárias. Mas ficam para outro dia. É urgente que este momento de crise seja utilizado para repensarmos seriamente como temos feito as coisas até agora. Porque quanto mais depressa o fizermos, e começarmos a implementar mudanças, mais depressa saímos da crise e nos tornamos estruturalmente mais prósperos, criando-se condições para uma melhoria da nossa qualidade de vida.