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quarta-feira, 23 de maio de 2012
Poesia de um tal de Almada Negreiros!
Nestes 41 segundos, com um poema de Almada Negreiros, dito por Mário Viegas. Está muito sentimento.
Não é preciso falar ou escrever muito quando se está certo. Este poema é quase centenário e mantém-se actual.
Portugal tem se ser qualquer coisa de asseado. Vamos fazer por isso!
quinta-feira, 30 de junho de 2011
A Confiança e Pedro Marques
Pedro Marques, ex-Secretário de Estado da Segurança Social, teve das intervenções mais infelizes durante o debate de hoje sobre o programa do Governo. O argumento de que o Governo anunciar que vamos estar em recessão vai ajudar a causar essa mesma recessão e pôr em causa a confiança, e de que é mau para a confiança anunciar uma medida que vai ter efeitos no Natal já em Julho, é, levado ao seu limite lógico, uma apologia à obscuridade, à falta de transparência, ao anúncio-surpresa de medidas à última da hora como forma de gerar confiança.
Isto é, pura e simplesmente, falso. Como bem disse o nosso novo Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Gaspar, aquilo que gera confiança é a transparência. E a discussão de dados e números públicos que os investidores já conhecem previamente não tem efeitos negativos na confiança. Antes pelo contrário, a sua não discussão, a sua ocultação, a obscuridade de que Pedro Marques essencialmente fez a apologia, isso sim causa quebras de confiança nos investidores (e na população, já agora).
Além disso, é evidente que as pessoas vão reagir ao anúncio de um novo imposto sobre o subsídio de Natal. Pelos vistos, segundo Pedro Marques, é má ideia dar tempo às pessoas para se preparem para as medidas que se vão tomar. É preferível deixá-las pensar que iam ter esse rendimento disponível e depois, para sua surpresa (bastante desagradável, usando um eufemismo), chegarem à conclusão que não o terão disponível, mas apenas e só em Dezembro, quando nada podem fazer sobre isso...
A intervenção de Pedro Marques teoriza a actuação do Governo anterior. Os resultados da actuação do Governo anterior estão à vista, em particular no que toca à confiança.
Esperemos que Pedro Marques não volte ao Governo. E que o espírito de Pedro Marques, e outros que pensam como ele, não comece a servir de inspiração ao Governo actual.
P.S. Ao ouvir a intervenção de Basílio Horta, ouço um fantasma do passado que ainda nos assombra hoje, lembrando-nos a cada palavra sua porque é que estamos como estamos: endividados até ao tutano, em recessão (e antes disso, estagnados durante anos), pouco competitivos, nada produtivos, e pobres.
Isto é, pura e simplesmente, falso. Como bem disse o nosso novo Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Gaspar, aquilo que gera confiança é a transparência. E a discussão de dados e números públicos que os investidores já conhecem previamente não tem efeitos negativos na confiança. Antes pelo contrário, a sua não discussão, a sua ocultação, a obscuridade de que Pedro Marques essencialmente fez a apologia, isso sim causa quebras de confiança nos investidores (e na população, já agora).
Além disso, é evidente que as pessoas vão reagir ao anúncio de um novo imposto sobre o subsídio de Natal. Pelos vistos, segundo Pedro Marques, é má ideia dar tempo às pessoas para se preparem para as medidas que se vão tomar. É preferível deixá-las pensar que iam ter esse rendimento disponível e depois, para sua surpresa (bastante desagradável, usando um eufemismo), chegarem à conclusão que não o terão disponível, mas apenas e só em Dezembro, quando nada podem fazer sobre isso...
A intervenção de Pedro Marques teoriza a actuação do Governo anterior. Os resultados da actuação do Governo anterior estão à vista, em particular no que toca à confiança.
Esperemos que Pedro Marques não volte ao Governo. E que o espírito de Pedro Marques, e outros que pensam como ele, não comece a servir de inspiração ao Governo actual.
P.S. Ao ouvir a intervenção de Basílio Horta, ouço um fantasma do passado que ainda nos assombra hoje, lembrando-nos a cada palavra sua porque é que estamos como estamos: endividados até ao tutano, em recessão (e antes disso, estagnados durante anos), pouco competitivos, nada produtivos, e pobres.
quarta-feira, 15 de junho de 2011
Indignação e Democracia
Curto texto de Ricardo Alves, no Esquerda Republicana, em que, num parágrafo, se diz muito:
(http://esquerda-republicana.blogspot.com/2011/06/indignados-um-movimento-contra.html)
«Começaram por ocupar as praças, para discutir pacificamente. Mas começaram a achar-se donos delas e agora atacam um parlamento legitimamente constituído tentando impedi-lo de se reunir. Em Barcelona e noutros locais de Espanha está-se a verificar como o movimento da «democracia real», apesar das boas intenções de muitos, pode descambar facilmente no ataque à democracia realmente existente, a que depende do voto secreto, regular e livre da pressão de grupo. Ao quererem deslegitimar a representação, estão a acabar por se deslegitimar a si próprios.»
(http://esquerda-republicana.blogspot.com/2011/06/indignados-um-movimento-contra.html)
«Começaram por ocupar as praças, para discutir pacificamente. Mas começaram a achar-se donos delas e agora atacam um parlamento legitimamente constituído tentando impedi-lo de se reunir. Em Barcelona e noutros locais de Espanha está-se a verificar como o movimento da «democracia real», apesar das boas intenções de muitos, pode descambar facilmente no ataque à democracia realmente existente, a que depende do voto secreto, regular e livre da pressão de grupo. Ao quererem deslegitimar a representação, estão a acabar por se deslegitimar a si próprios.»
Vale também a pena ler um comentário que se segue, de António Matos:
«E os restantes eleitores, que são a larga maioria e que exprimiram a sua opinião através do voto? Presumindo que o fizeram de livre vontade e porque acreditam na boa-fé dos eleitos, é legítimo que um grupo minoritário (que provavelmente teve uma taxa de abstenção muito alta) sobreponha a sua opinião à deles?
Note que eu acho salutar a formação destes movimentos, mas não posso concordar com estas acções...»
Note que eu acho salutar a formação destes movimentos, mas não posso concordar com estas acções...»
Pensamento Solto
Portugal não existe isolado do resto do mundo. As decisões que tomamos quer como indivíduos, quer como país, têm impacto fora das nossas fronteiras. As escolhas que fazemos não têm impactos apenas relativamente a nós, mas também relativamente a outros.
Nada há de «progressista» em tentar procurar sistematicamente desresponsabilizar Portugal por aquilo que lhe está a acontecer, e em ignorar os efeitos que as nossas (más) decisões estão a ter fora do país. Chamar nomes à Chanceler alemã é obviamente mais fácil que aceitar que cometemos erros, mas para que consigamos deixar de cometer erros, seria importante assumir que os cometemos e começar por aí, por muitos erros que a própria Chanceler alemã tenha cometido.
O FMI e a UE não são simplesmente «estrangeiros» que vêm pôr em causa a nossa «soberania nacional». Nada há de «democrático» na retórica anti-«estrangeiro» e ultra-soberanista que se encontra neste tipo de discurso. Portugal é membro do FMI e é membro da UE, que aliás financia, e, num momento de crise, o Governo português tomou a decisão de activar mecanismos de resgate que se encontravam disponíveis, de forma a evitar a pura e simples bancarrota. O acordo foi negociado e acabou por ser sufragado nas eleições, porque serviu de base aos programas políticos do PSD, do CDS-PP e do PS. Já para não falar que o Governo, numa situação excepcional de ruptura financeira, tinha poder para negociar o acordo, e que esse Governo tinha assumido funções pela forma constitucionalmente prevista.
Em causa neste momento está a União Europeia, e a União Europeia tem sido fonte de paz e prosperidade na Europa desde a sua criação. É também um garante de um conjunto de liberdades fundamentais de que não podemos abdicar. Em vez disso, é necessário lutar por maior integração europeia, por uma verdadeira federação europeia, através da qual passaríamos a ter os instrumentos necessários para construir de forma sustentável um período ainda mais longo de paz, com potencial para ainda maior prosperidade.
Não podemos simplesmente olhar para o nosso umbigo e exigir que nos ofereçam dinheiro porque pura e simplesmente nós pensamos temos direito, por existirmos, a viver acima das nossas possibilidades, independentemente dos efeitos internos ou externos desse tipo de política. Ora, nós não temos direito a almoços grátis, porque pura e simplesmente não existem almoços grátis. E devemos assumir as responsabilidades pelas decisões que foram tomadas.
O novo Governo vai ter um mandato democrático para mudar o modelo de desenvolvimento do país, na linha do que está previsto no Memorando da «Troika», e é importante que não se esqueça que deve também lutar por reforçar os poderes da União Europeia, de forma a que esteja fique mais bem apetrechada para lidar com crises futuras. Temos de olhar para fora, ser abertos, ser responsáveis, e assumir as responsabilidades pelos nossos erros.
Nada há de «progressista» em tentar procurar sistematicamente desresponsabilizar Portugal por aquilo que lhe está a acontecer, e em ignorar os efeitos que as nossas (más) decisões estão a ter fora do país. Chamar nomes à Chanceler alemã é obviamente mais fácil que aceitar que cometemos erros, mas para que consigamos deixar de cometer erros, seria importante assumir que os cometemos e começar por aí, por muitos erros que a própria Chanceler alemã tenha cometido.
O FMI e a UE não são simplesmente «estrangeiros» que vêm pôr em causa a nossa «soberania nacional». Nada há de «democrático» na retórica anti-«estrangeiro» e ultra-soberanista que se encontra neste tipo de discurso. Portugal é membro do FMI e é membro da UE, que aliás financia, e, num momento de crise, o Governo português tomou a decisão de activar mecanismos de resgate que se encontravam disponíveis, de forma a evitar a pura e simples bancarrota. O acordo foi negociado e acabou por ser sufragado nas eleições, porque serviu de base aos programas políticos do PSD, do CDS-PP e do PS. Já para não falar que o Governo, numa situação excepcional de ruptura financeira, tinha poder para negociar o acordo, e que esse Governo tinha assumido funções pela forma constitucionalmente prevista.
Em causa neste momento está a União Europeia, e a União Europeia tem sido fonte de paz e prosperidade na Europa desde a sua criação. É também um garante de um conjunto de liberdades fundamentais de que não podemos abdicar. Em vez disso, é necessário lutar por maior integração europeia, por uma verdadeira federação europeia, através da qual passaríamos a ter os instrumentos necessários para construir de forma sustentável um período ainda mais longo de paz, com potencial para ainda maior prosperidade.
Não podemos simplesmente olhar para o nosso umbigo e exigir que nos ofereçam dinheiro porque pura e simplesmente nós pensamos temos direito, por existirmos, a viver acima das nossas possibilidades, independentemente dos efeitos internos ou externos desse tipo de política. Ora, nós não temos direito a almoços grátis, porque pura e simplesmente não existem almoços grátis. E devemos assumir as responsabilidades pelas decisões que foram tomadas.
O novo Governo vai ter um mandato democrático para mudar o modelo de desenvolvimento do país, na linha do que está previsto no Memorando da «Troika», e é importante que não se esqueça que deve também lutar por reforçar os poderes da União Europeia, de forma a que esteja fique mais bem apetrechada para lidar com crises futuras. Temos de olhar para fora, ser abertos, ser responsáveis, e assumir as responsabilidades pelos nossos erros.
segunda-feira, 13 de junho de 2011
Eleições (Final) - Parte 4
O PCTP-MRPP conseguiu consolidar a votação de 2009, o que significa que vai, de novo, ter direito a subvenção estatal. Foram necessárias décadas, mas conseguiu-o em 2009, e agora conseguiu manter a mesma posição em 2011. Apesar de terem passado apenas dois anos, é um feito assinalável para o partido e para Garcia Pereira, pessoa com a qual eu não concordo politicamente, mas que admiro pela força das suas convicções e pela forma como se bate por elas.
Também o PAN conseguiu ter mais de 50 000 votos estas eleições, mas este não teve de esperar décadas, teve apenas de esperar meses. O efeito de novidade, a descrença nos grandes partidos, a inexistência em Portugal de um partido ecologista forte, e a sua mensagem moderada no que toca à Economia e, claro, a forte mensagem relativa à protecção dos animais parecem-me ter ajudado a que o partido construísse esta surpreendente votação.
Ambos vão receber subvenção estatal com estas votações. O que lhes acontecerá nas próximas eleições depende de conseguirem manter uma presença activa na cena política, apresentando propostas e soluções concretas para os problemas que já existem e que se avizinham.
Os resultados destes partidos mostram, na minha opinião, e apesar da vitória do PSD, como os portugueses se encontram, de facto à procura de algo novo, e que o BE já perdeu por completo o efeito de novidade que tinha no início. Capitalizar nessa procura é o segredo para a consolidação de uma nova força política liberal em Portugal.
terça-feira, 7 de junho de 2011
Eleições (Final) - Parte 2
José Sócrates demitiu-se de Secretário-Geral do PS e não vai ser deputado depois do PS ter tido o seu pior resultado em eleições legislativas desde 1987. Assumiu as responsabilidades da derrota e saiu de cena, afirmando que não pretende sequer assumir o lugar de deputado.
O discurso final do nosso ainda Primeiro Ministro foi pleno de emoção, de combatividade e de optimismo, mas não são essas suas palavras de despedida que apagam os erros estratégicos que cometeu. Fez bem em afastar-se, até pelos motivos que apontou. Mas não será esquecido o que aconteceu a partir de 2007, quando o impulso reformista de 2005-6 começou a ser substituído por um impulso eleitoralista, que teve o seu apogeu em 2009. Nem será esquecida a forma como adiou o pedido de ajuda externa, preferindo ir de PEC em PEC.
O novo Secretário Geral do PS, qualquer que ele seja, deve ter memória institucional. Deve lembrar-se que foi um Governo do PS que negociou o Memorando, e que foi também um Governo do PS que o assinou. Qualquer procura de afastamento em relação ao Memorando será um oportunismo que pode custar caro ao país, especialmente relativamente a medidas que poderão necessitar de reformas constitucionais para serem correctamente implementadas. Finalmente temos um programa de reformas estruturais, é bom que o PS recupere agora, mesmo na Oposição, o impulso reformista de 2005-6.
***
António José Seguro, Francisco Assis e António Costa. São estes os nomes que se perfilam na imprensa como potenciais candidatos à liderança. Veremos quem avança efectivamente e o que diz sobre o futuro do PS e do país, numa altura de crise em que o PS terá de ser uma Oposição responsável, e não uma Oposição demagógica.
O discurso final do nosso ainda Primeiro Ministro foi pleno de emoção, de combatividade e de optimismo, mas não são essas suas palavras de despedida que apagam os erros estratégicos que cometeu. Fez bem em afastar-se, até pelos motivos que apontou. Mas não será esquecido o que aconteceu a partir de 2007, quando o impulso reformista de 2005-6 começou a ser substituído por um impulso eleitoralista, que teve o seu apogeu em 2009. Nem será esquecida a forma como adiou o pedido de ajuda externa, preferindo ir de PEC em PEC.
O novo Secretário Geral do PS, qualquer que ele seja, deve ter memória institucional. Deve lembrar-se que foi um Governo do PS que negociou o Memorando, e que foi também um Governo do PS que o assinou. Qualquer procura de afastamento em relação ao Memorando será um oportunismo que pode custar caro ao país, especialmente relativamente a medidas que poderão necessitar de reformas constitucionais para serem correctamente implementadas. Finalmente temos um programa de reformas estruturais, é bom que o PS recupere agora, mesmo na Oposição, o impulso reformista de 2005-6.
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António José Seguro, Francisco Assis e António Costa. São estes os nomes que se perfilam na imprensa como potenciais candidatos à liderança. Veremos quem avança efectivamente e o que diz sobre o futuro do PS e do país, numa altura de crise em que o PS terá de ser uma Oposição responsável, e não uma Oposição demagógica.
segunda-feira, 6 de junho de 2011
Eleições (Final) - Parte 1
O Governo de coligação que surgir, com Pedro Passos Coelho como Primeiro Ministro, vai ter uma maioria parlamentar, um Presidente da República da mesma área política e o principal partido da Oposição comprometido com o programa da Troika. Vai ter as condições institucionais para implementar o programa, e vai ter de ter a coragem e a capacidade de liderança necessárias para o fazer.
Mas ter as condições institucionais formais para implementar o programa não significa o mesmo que ter apoio popular alargado. Daí a necessidade de coragem política e capacidade de liderança. O programa a implementar implica uma reestruturação da nossa economia no sentido do crescimento sustentável, assente no investimento privado e em instituições públicas eficientes e eficazes. Vai abalar muitos interesses instalados, mas é crucial que o interesse público prevaleça.
O próximo Governo vai governar em recessão, e rapidamente vai começar a ser culpado, inclusivamente pelo PS, provavelmente, pelas condições económicas gravosas que vamos procurar ultrapassar. As medidas que vai, em princípio, aplicar são reformas estruturais, que têm impacto a longo prazo, e não no imediato. Isso vai ser usado contra o Governo por todos aqueles que defendem que nos devemos continuar a focar no presente, e que desvalorizam o impacto negativo da inflação. O que vai desgastar o Governo.
É urgente que este desgaste não chegue ao ponto de pôr em causa a coligação e causar a queda do próprio Governo. É precisamente para evitar este tipo de instabilidade que a coligação serve, e os parceiros de coligação têm programas suficientemente parecidos para que a coligação seja estável. Não devem começar a tentar destruir-se mutuamente por mera táctica política conjuntural.
É também urgente que este desgaste não cause uma desaceleração ou, até, inversão do impulso reformista do Governo, o que também não pode acontecer por pura e simplesmente se aproximarem as próximas eleições. As reformas estruturais constantes do programa da Troika são demasiado importantes para serem trocadas por tentativas de ganhos eleitorais conjunturais, e as consequências de não fazer as reformas necessárias ou deixá-las a meio é não beneficiarmos do impacto positivo que essas reformas terão ao reestruturar a nossa economia, o que é nefasto para o desenvolvimento económico do país e, portanto, para as pessoas.
E para conseguir implementar estas reformas, o Governo vai ter, de facto, de ser transparente e aberto. Vai ter de comunicar com as pessoas, e explicar claramente quais os problemas que vê, quais as soluções que propõe, e porque é que essas soluções resolvem os problemas. Tem de assumir as propostas que faz, não se deve distanciar delas e dizer tristemente que lhe foram impostas. Apenas sendo aberto, transparente e corajoso o Governo demonstrará o nível de liderança necessário para implementar este pacote de formas.
Em suma, o Governo de coligação não deve cair antes do final do seu mandato, e deve aproveitar as condições institucionais ímpares de que dispõe para finalmente fazer as reformas estruturais de que o país precisa. Não pode ceder a chantagens ou a pressões eleitoralistas ou de curto prazo. Está na altura de fazer reformas estruturais há demasiado tempo adiadas, e este Governo tem condições institucionais formais para as fazer. Resta saber se terá a coragem política e a capacidade de liderança para o fazer.
Mas ter as condições institucionais formais para implementar o programa não significa o mesmo que ter apoio popular alargado. Daí a necessidade de coragem política e capacidade de liderança. O programa a implementar implica uma reestruturação da nossa economia no sentido do crescimento sustentável, assente no investimento privado e em instituições públicas eficientes e eficazes. Vai abalar muitos interesses instalados, mas é crucial que o interesse público prevaleça.
O próximo Governo vai governar em recessão, e rapidamente vai começar a ser culpado, inclusivamente pelo PS, provavelmente, pelas condições económicas gravosas que vamos procurar ultrapassar. As medidas que vai, em princípio, aplicar são reformas estruturais, que têm impacto a longo prazo, e não no imediato. Isso vai ser usado contra o Governo por todos aqueles que defendem que nos devemos continuar a focar no presente, e que desvalorizam o impacto negativo da inflação. O que vai desgastar o Governo.
É urgente que este desgaste não chegue ao ponto de pôr em causa a coligação e causar a queda do próprio Governo. É precisamente para evitar este tipo de instabilidade que a coligação serve, e os parceiros de coligação têm programas suficientemente parecidos para que a coligação seja estável. Não devem começar a tentar destruir-se mutuamente por mera táctica política conjuntural.
É também urgente que este desgaste não cause uma desaceleração ou, até, inversão do impulso reformista do Governo, o que também não pode acontecer por pura e simplesmente se aproximarem as próximas eleições. As reformas estruturais constantes do programa da Troika são demasiado importantes para serem trocadas por tentativas de ganhos eleitorais conjunturais, e as consequências de não fazer as reformas necessárias ou deixá-las a meio é não beneficiarmos do impacto positivo que essas reformas terão ao reestruturar a nossa economia, o que é nefasto para o desenvolvimento económico do país e, portanto, para as pessoas.
E para conseguir implementar estas reformas, o Governo vai ter, de facto, de ser transparente e aberto. Vai ter de comunicar com as pessoas, e explicar claramente quais os problemas que vê, quais as soluções que propõe, e porque é que essas soluções resolvem os problemas. Tem de assumir as propostas que faz, não se deve distanciar delas e dizer tristemente que lhe foram impostas. Apenas sendo aberto, transparente e corajoso o Governo demonstrará o nível de liderança necessário para implementar este pacote de formas.
Em suma, o Governo de coligação não deve cair antes do final do seu mandato, e deve aproveitar as condições institucionais ímpares de que dispõe para finalmente fazer as reformas estruturais de que o país precisa. Não pode ceder a chantagens ou a pressões eleitoralistas ou de curto prazo. Está na altura de fazer reformas estruturais há demasiado tempo adiadas, e este Governo tem condições institucionais formais para as fazer. Resta saber se terá a coragem política e a capacidade de liderança para o fazer.
sexta-feira, 3 de junho de 2011
O «Realista»
José Pacheco Pereira diz que sabe que há Estado a mais em muitos sectores, e Estado demasiado fraco onde devia ser mais forte. Diz, escreve e afirma tudo isto nos locais mais variados.
O referido historiador e ainda deputado é um grande apoiante de Manuela Ferreira Leite. Esta ficou sobejamente conhecida por desprezar a discussão de propostas concretas, e preferir falar em generalidades, uma forma de fazer política que Pacheco Pereira também parece apoiar.
Diz da actual direcção do PSD que é demasiado tecnocrática, que apresenta um programa demasiado detalhado e inexequível, posição idêntica à que tem relativamente ao programa da Troika. Diz que o Estado não é uma empresa. E já disse também que considerava o programa do CDS-PP mais «realista».
Ora bem, este tipo de atitude é precisamente aquele que nos leva à estagnação. Numa altura de crise, em que vamos ter a oportunidade, implementando nós o programa da Troika, de reestruturar a nossa economia no sentido do desenvolvimento sustentável, precisamos que quem queira a mudança a defenda convictamente. Ficar sentado a falar de especificidades portuguesas ou de quão impossível é mudar não muda nada.
É à custa deste tipo de atitude, de falta de coragem política, de falta de uma verdadeira visão para o país, que acabámos onde acabámos. Não basta fazer o que Manuela Ferreira Leite fez enquanto líder, e que Pacheco Pereira aplaudiu, que foi falar em generalidades e fazer diagnósticos. É preciso, mesmo, por muito que isso custe, explicar o que se pretende fazer para resolver os problemas.
Quando Manuela Ferreira Leite foi Ministra das Finanças, aquilo que fez foi aplicar as célebres «medidas extraordinárias» de contenção do défice, quando o que se pedia eram reformas estruturais, independentemente de na altura a situação não ter escalado ao ponto em que estamos hoje (aliás precisamente para a evitar). É em medidas extraordinárias e avulsas deste género que redunda aquilo que Pacheco Pereira defende. E não é disso que precisamos, muito menos em tempo de crise, se quisermos mudar alguma coisa em Portugal.
O programa da Troika deve ser implementado, e deve haver um Governo de maioria que tenha a capacidade de o fazer. Esse Governo deve ser capaz de defender perante o Parlamento e os cidadãos aquilo que está a fazer, e não simplesmente pedir desculpa ou afastar-se das medidas que vai aplicando. Deve ser claro e transparente na forma de actuação. E deve aplicar as propostas concretas que foram feitas, e não viver de generalidades ditas «realistas».
O referido historiador e ainda deputado é um grande apoiante de Manuela Ferreira Leite. Esta ficou sobejamente conhecida por desprezar a discussão de propostas concretas, e preferir falar em generalidades, uma forma de fazer política que Pacheco Pereira também parece apoiar.
Diz da actual direcção do PSD que é demasiado tecnocrática, que apresenta um programa demasiado detalhado e inexequível, posição idêntica à que tem relativamente ao programa da Troika. Diz que o Estado não é uma empresa. E já disse também que considerava o programa do CDS-PP mais «realista».
Ora bem, este tipo de atitude é precisamente aquele que nos leva à estagnação. Numa altura de crise, em que vamos ter a oportunidade, implementando nós o programa da Troika, de reestruturar a nossa economia no sentido do desenvolvimento sustentável, precisamos que quem queira a mudança a defenda convictamente. Ficar sentado a falar de especificidades portuguesas ou de quão impossível é mudar não muda nada.
É à custa deste tipo de atitude, de falta de coragem política, de falta de uma verdadeira visão para o país, que acabámos onde acabámos. Não basta fazer o que Manuela Ferreira Leite fez enquanto líder, e que Pacheco Pereira aplaudiu, que foi falar em generalidades e fazer diagnósticos. É preciso, mesmo, por muito que isso custe, explicar o que se pretende fazer para resolver os problemas.
Quando Manuela Ferreira Leite foi Ministra das Finanças, aquilo que fez foi aplicar as célebres «medidas extraordinárias» de contenção do défice, quando o que se pedia eram reformas estruturais, independentemente de na altura a situação não ter escalado ao ponto em que estamos hoje (aliás precisamente para a evitar). É em medidas extraordinárias e avulsas deste género que redunda aquilo que Pacheco Pereira defende. E não é disso que precisamos, muito menos em tempo de crise, se quisermos mudar alguma coisa em Portugal.
O programa da Troika deve ser implementado, e deve haver um Governo de maioria que tenha a capacidade de o fazer. Esse Governo deve ser capaz de defender perante o Parlamento e os cidadãos aquilo que está a fazer, e não simplesmente pedir desculpa ou afastar-se das medidas que vai aplicando. Deve ser claro e transparente na forma de actuação. E deve aplicar as propostas concretas que foram feitas, e não viver de generalidades ditas «realistas».
segunda-feira, 30 de maio de 2011
Acordos com a «Troika» (II)
Fala-se das medidas de consolidação orçamental, fala-se de austeridade, fala-se dos dois próximos anos de recessão, e esquece-se quase tudo o resto que está no Memorando. E esse «quase tudo o resto» é o essencial: é o programa de reformas que reestruturam a nossa economia no sentido de voltarmos a crescer, desta vez de forma sustentável.
Implementar as medidas constantes do Acordo é fundamental não só para voltarmos a crescer, como para pagarmos a dívida e melhorarmos as condições em que a pagamos. À medida que reestruturamos a nossa economia no sentido do crescimento sustentável, menor será o risco de nos emprestar dinheiro, e em melhores condições estaremos de ver as taxas de juro aplicadas à nossa dívida descer - o que por sua vez tornará, de novo, mais fácil resolver o nosso problema de dívida pública.
Os partidos que assinaram o Acordo passam mais tempo a fingir que não o fizeram e a fugir dele, ou a falar de outras coisas, do que a defender as medidas estruturantes que o compõem. A falta de coragem política implícita nesta atitude é confrangedora. Numa altura em que precisamos de liderança como alguém que atravessa um deserto precisa de água, olhamos à nossa volta e vemos apenas e só gente a fugir às suas responsabilidades.
Já devíamos ter acordado antes, mas se não acordámos, agora temos de o fazer. Já não há tempo para continuar a viver ilusões.
Implementar as medidas constantes do Acordo é fundamental não só para voltarmos a crescer, como para pagarmos a dívida e melhorarmos as condições em que a pagamos. À medida que reestruturamos a nossa economia no sentido do crescimento sustentável, menor será o risco de nos emprestar dinheiro, e em melhores condições estaremos de ver as taxas de juro aplicadas à nossa dívida descer - o que por sua vez tornará, de novo, mais fácil resolver o nosso problema de dívida pública.
Os partidos que assinaram o Acordo passam mais tempo a fingir que não o fizeram e a fugir dele, ou a falar de outras coisas, do que a defender as medidas estruturantes que o compõem. A falta de coragem política implícita nesta atitude é confrangedora. Numa altura em que precisamos de liderança como alguém que atravessa um deserto precisa de água, olhamos à nossa volta e vemos apenas e só gente a fugir às suas responsabilidades.
Já devíamos ter acordado antes, mas se não acordámos, agora temos de o fazer. Já não há tempo para continuar a viver ilusões.
quinta-feira, 26 de maio de 2011
Eleições (VI)
O PSD parece apostado em deixar de estar na defensiva e passar à ofensiva, procurando claramente que seja o PSD a definir a narrativa da campanha, e os debates que se vão tendo. Viu-se com a questão das nomeações «escondidas», e vê-se agora com a questão da interrupção voluntária da gravidez.
Pessoalmente, penso que estrategicamente o PSD está a fazer o que deve, a tentar «ganhar» o debate delimitando ele próprio qual o debate a ter. Infelizmente, os temas escolhidos não me parecem os mais felizes, embora os entenda por questão táctica (o primeiro é um ataque ao PS, o segundo um piscar de olho aos votantes do CDS-PP).
Esta campanha devia ser marcada por um debate público alargado sobre economia, criação de emprego, reforma estruturais, propostas concretas para o desenvolvimento do país. Todos os partidos, incluindo o PSD, deviam ter a coragem de falar claramente nestes temas. Reabrir a questão da IVG por questões tácticas não se enquadra propriamente nisto.
Precisamos de mais coragem política em Portugal. Temos agora campanhas em que os partidos procuram dizer aos eleitores o que pensam que os eleitores querem ouvir. Isto não é liderança. É medo. Liderança seria uma apresentação clara das propostas que se têm, uma defesa vigorosa daquilo que se pretende, e depois arcar com as consequências.
Mas este medo e esta falta de liderança tem uma explicação. As pessoas não se identificam com os partidos, não acreditam nas mensagens que os partidos lhes transmitem. Só que quanto mais as narrativas dos partidos se mantiverem as mesmas de sempre, menos esse problema é resolvido.
Pessoalmente, penso que estrategicamente o PSD está a fazer o que deve, a tentar «ganhar» o debate delimitando ele próprio qual o debate a ter. Infelizmente, os temas escolhidos não me parecem os mais felizes, embora os entenda por questão táctica (o primeiro é um ataque ao PS, o segundo um piscar de olho aos votantes do CDS-PP).
Esta campanha devia ser marcada por um debate público alargado sobre economia, criação de emprego, reforma estruturais, propostas concretas para o desenvolvimento do país. Todos os partidos, incluindo o PSD, deviam ter a coragem de falar claramente nestes temas. Reabrir a questão da IVG por questões tácticas não se enquadra propriamente nisto.
Precisamos de mais coragem política em Portugal. Temos agora campanhas em que os partidos procuram dizer aos eleitores o que pensam que os eleitores querem ouvir. Isto não é liderança. É medo. Liderança seria uma apresentação clara das propostas que se têm, uma defesa vigorosa daquilo que se pretende, e depois arcar com as consequências.
Mas este medo e esta falta de liderança tem uma explicação. As pessoas não se identificam com os partidos, não acreditam nas mensagens que os partidos lhes transmitem. Só que quanto mais as narrativas dos partidos se mantiverem as mesmas de sempre, menos esse problema é resolvido.
Especificidades Portuguesas?
Marcelo Rebelo de Sousa, José Pacheco Pereira, e todos os outros que falam de «especificidades portuguesas» demonstram hoje cabalmente porque é que nós nunca tivemos reformas estruturais.
Parte do nosso problema, parte da razão pela qual não nos desenvolvemos, é a defesa intransigente por parte de alguns dessas coisas qualificadas como «especificidades portuguesas». Ora, não é o Estado que define a cultura de uma certa população, são as pessoas. E eu pergunto, já agora, quais «especificidades portuguesas»?
Aquela «especificidade portuguesa» conhecida por «cunha»?
Aquela «especificidade portuguesa» que é o baixo nível de confiança nos outros?
Aquela «especificidade portuguesa» que se traduz num desprezo pelo cumprimento de contratos?
Aquela «especificidade portuguesa» que é um sistema fiscal complexo em que quem pode foge, e quem não pode paga?
Aquela «especificidade portuguesa» que é um mercado laboral a duas velocidades?
São estas as «especificidades portuguesas» que nós devemos sempre levar em conta de tal forma que nunca reformamos nada?
Será isto que queremos manter?
Ou será que nós temos é pouca gente com coragem política para fazer reformas? Claro que esta não é uma «especificidade portuguesa»...
Na minha opinião, ou nós nos deixamos de conversas sobre «especificidades portuguesas» tendencialmente vazias de conteúdo, e deixamos as pessoas, através da sua interacção umas com as outras, criarem uma cultura vibrante, e avançamos com reformas, ou continuamos no marasmo vigente. Claro que essas reformas não iam ignorar as circunstâncias concretas do país, mas seriam mesmo reformas, e não uma manutenção do «status quo».
Mas claro que é completamente legítimo que alguns queiram continuar na mesma. Aí, manteríamos outra «especificidade portuguesa»: o nosso empobrecimento relativo.
Parte do nosso problema, parte da razão pela qual não nos desenvolvemos, é a defesa intransigente por parte de alguns dessas coisas qualificadas como «especificidades portuguesas». Ora, não é o Estado que define a cultura de uma certa população, são as pessoas. E eu pergunto, já agora, quais «especificidades portuguesas»?
Aquela «especificidade portuguesa» conhecida por «cunha»?
Aquela «especificidade portuguesa» que é o baixo nível de confiança nos outros?
Aquela «especificidade portuguesa» que se traduz num desprezo pelo cumprimento de contratos?
Aquela «especificidade portuguesa» que é um sistema fiscal complexo em que quem pode foge, e quem não pode paga?
Aquela «especificidade portuguesa» que é um mercado laboral a duas velocidades?
São estas as «especificidades portuguesas» que nós devemos sempre levar em conta de tal forma que nunca reformamos nada?
Será isto que queremos manter?
Ou será que nós temos é pouca gente com coragem política para fazer reformas? Claro que esta não é uma «especificidade portuguesa»...
Na minha opinião, ou nós nos deixamos de conversas sobre «especificidades portuguesas» tendencialmente vazias de conteúdo, e deixamos as pessoas, através da sua interacção umas com as outras, criarem uma cultura vibrante, e avançamos com reformas, ou continuamos no marasmo vigente. Claro que essas reformas não iam ignorar as circunstâncias concretas do país, mas seriam mesmo reformas, e não uma manutenção do «status quo».
Mas claro que é completamente legítimo que alguns queiram continuar na mesma. Aí, manteríamos outra «especificidade portuguesa»: o nosso empobrecimento relativo.
segunda-feira, 23 de maio de 2011
Apelo à Participação Democrática
(O projecto «Ideias em Ebulição», no qual estou envolvido, lançou um apelo à participação democrática, que pode ser encontrado aqui.)
Vivemos em democracia.
Foi essa a grande e principal conquista da revolução do dia 25 de Abril de 1974.
Viver em democracia significa que a soberania está no povo, e o povo somos tod@s nós.
Vivemos num Estado de Direito, onde são garantidas a liberdade de pensamento, de associação, de expressão e de manifestação, entre outras liberdades fundamentais.
Temos ao nosso dispor vários meios de intervenção política, incluindo o voto; a criação de, ou adesão a, associações políticas; a criação de, ou filiação em, partidos políticos; petições; orçamentos participativos; ou as iniciativas legislativas dos cidadãos.
Temos ainda a possibilidade de intervir no debate público através dos jornais, da rádio, da televisão, de blogues, de podcasts, de vídeos colocados na Internet, entre outros meios de fazermos ouvir a nossa voz, e de darmos a conhecer as nossas ideias.
Enquanto cidadãos, não temos apenas direitos, temos também responsabilidades:
Apelamos a tod@s que assumam as suas responsabilidades, através de todos os meios legais disponíveis, contribuindo assim para uma democracia mais saudável e mais dinâmica.
APELO À PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA
Foi essa a grande e principal conquista da revolução do dia 25 de Abril de 1974.
Viver em democracia significa que a soberania está no povo, e o povo somos tod@s nós.
Vivemos num Estado de Direito, onde são garantidas a liberdade de pensamento, de associação, de expressão e de manifestação, entre outras liberdades fundamentais.
Temos ao nosso dispor vários meios de intervenção política, incluindo o voto; a criação de, ou adesão a, associações políticas; a criação de, ou filiação em, partidos políticos; petições; orçamentos participativos; ou as iniciativas legislativas dos cidadãos.
Temos ainda a possibilidade de intervir no debate público através dos jornais, da rádio, da televisão, de blogues, de podcasts, de vídeos colocados na Internet, entre outros meios de fazermos ouvir a nossa voz, e de darmos a conhecer as nossas ideias.
Enquanto cidadãos, não temos apenas direitos, temos também responsabilidades:
- A responsabilidade de contribuirmos para uma melhoria constante da nossa comunidade.
- A responsabilidade de intervir e participar activamente na nossa democracia.
- A responsabilidade de exigir o bom funcionamento das instituições públicas, às quais devemos exigir uma prestação de contas constante.
- A responsabilidade de ajudar a desbloquear o nosso sistema político.
TODOS SOMOS CIDADÃOS.
TODOS TEMOS O DIREITO E O DEVER DE INTERVIR.
EXERÇA OS SEUS DIREITOS. MELHORE A NOSSA DEMOCRACIA.
quinta-feira, 19 de maio de 2011
Sempre a aprender
Viver em comunidade é uma aprendizagem constante.
Aprendemos sobre nós próprios e sobre os outros. Aprendemos sobre as questões em que intervimos, mas também sobre outras por causa das pessoas que conhecemos. Conhecemos gente nova, somos expostos a ideias novas, desafiamo-nos a nós próprios de forma constante a pensar sobre as coisas de uma nova maneira.
O fervilhar constante de uma tertúlia, a solenidade de uma conferência, mas também as perguntas pertinentes de alguém que se encontre numa acção de rua, ou o sorriso de alguém que se ajude num projecto de voluntariado, tudo isto é valioso. O contributo cívico é importante para a comunidade em geral, mas também para o próprio que contribui.
Vivemos em comunidade, e vivermos em comunidade potencia-nos. Não é incompatível com mantermos a nossa individualidade e, aliás, é importante que a mantenhamos.
Viver em comunidade e ser interventivo não é apenas uma oportunidade de melhorar o que está à nossa volta. É também uma oportunidade de nos melhorarmos a nós próprios.
Viver em comunidade e ser interventivo não é apenas uma oportunidade de melhorar o que está à nossa volta. É também uma oportunidade de nos melhorarmos a nós próprios.
segunda-feira, 16 de maio de 2011
Educação para a Cidadania (I)
Quantos cidadãos portugueses...
a) sabem o que estão a eleger nas eleições legislativas?
b) conhecem os poderes da Assembleia da República, do Governo, do Presidente da República e dos Tribunais?
c) sabem como funciona o nosso sistema eleitoral?
d) conhecem o conteúdo da Lei dos Partidos Políticos e da Lei do Financiamento dos Partidos e das Campanhas Eleitorais?
e) conhecem o nosso sistema de referendo?
f) conhecem os seus direitos enquanto cidadãos?
g) conhecem a petição, a iniciativa legislativa do cidadão, ou o orçamento participativo?
h) conhecem os seus deveres enquanto cidadãos?
i) conhecem a totalidade dos partidos existente em Portugal, bem como as traves mestras dos seus programas?
j) conhecem as várias instituições europeias e os seus poderes?
l) conhecem o conceito de «cidadania europeia»?
m) conhecem as quatro liberdades da União Europeia?
n) sabem quais os partidos europeus a que cada partido português pertence?
Seria importante que todos aprendessem os temas mencionados, bem como outros conexos, na escola. Um cidadão deve conhecer os seus direitos e os seus deveres, mas também questões relacionadas com o sistema político e formas efectivas de exercer os seus direitos/deveres enquanto cidadão.
Não nos podemos limitar a dar às pessoas a possibilidade de votar, ou de fazer petições, ou de intervir politicamente em geral. Se as pessoas não conhecerem o sistema, esse desconhecimento vai servir, ele próprio, de bloqueio e entrave à participação, porque as pessoas não sabem verdadeiramente os mecanismos que têm à sua disposição para intervir.
Além de tudo isto, uma formação abrangente sobre estes temas, conjugada com um apelo ao pensamento crítico, facilitaria uma intervenção política informada por parte dos cidadãos. Conhecendo o sistema de forma crítica, é mais fácil tomar posição sobre vários temas que podem vir a surgir relacionados com a reforma desse mesmo sistema (ex. reforma do sistema eleitoral) ou sobre quem eleger para certo cargo.
Por exemplo, saber quais os poderes e qual a função do Presidente da República ajuda a pessoa a decidir qual dos candidatos lhe parece melhor para exercer essa função, usando esses poderes. Conhecer o sistema eleitoral ajuda a pessoa a decidir qual a forma mais eficaz de votar de acordo com a sua consciência. Saber como funciona a União Europeia facilita a intervenção dos cidadãos no debate europeu. Finalmente, saber que existem iniciativas legislativas do cidadão é condição necessária para que estas se disseminem.
No limite, para quem quiser mudar o sistema, conhecê-lo bem significa que se poderão mais facilmente fazer críticas fundamentadas ao dito, explicando o que corre mal e porquê, apresentando de seguida alternativas. Não basta dizer que alguma coisa está a correr mal para que se mude para melhor. É preciso perceber o que corre mal primeiro, e partir daí para possíveis soluções.
Estas matérias devem ser leccionadas a todos os alunos durante o período de ensino obrigatório. Isto para garantir que, independentemente da sua situação sócio-económica, todos tenham acesso a esta informação. Todos devem saber quais os meios idóneos, legítimos e legais de intervir politicamente na sua comunidade, como primeiro passo para que o pluralismo de ideias dessa comunidade se veja representado no debate público.
Num momento de crise de confiança nas instituições públicas, é importante perceber que parte dessa crise vem de puro e simples desconhecimento de como essas instituições funcionam. É certo que o nosso sistema político tem diversos bloqueios à entrada de novas ideias e dos próprios cidadãos, mas estes bloqueios não só não estão alheios ao desconhecimento geral que existe sobre estas matérias, como este desconhecimento é ele próprio um bloqueio quer a uma intervenção mais activa (as pessoas não sabem como podem intervir), quer a alterações ao sistema (as pessoas não só não conhecem o sistema, como não conhecem as alternativas).
Parte da mudança em Portugal, na minha opinião, passa também por aqui.
segunda-feira, 9 de maio de 2011
Acordos com a «Troika» (I)
Tive a oportunidade de assistir a uma intervenção do Prof. Marcelo Rebelo de Sousa na TVI, no Sábado passado. Dizia este que não morria de amores pelo acordo entre a «Troika» e o Governo, em parte por não ter em conta as «especificidades» do país, e limitar-se a aplicar uma «receita» genérica e pré-fabricada.
Com este género de afirmações, Marcelo Rebelo de Sousa continua parte do problema, e não da solução. Pode perfeitamente discordar daquilo que está no acordo, e está, claro, no seu direito de o afirmar convicta e publicamente. Pode ter dúvidas sobre a exequibilidade do acordo neste contexto político difícil. Mas qual a alternativa que apresenta? Nenhuma. Aliás, o próprio Marcelo Rebelo de Sousa e seus apaniguados no PSD são muito responsáveis pelo actual estado de coisas, mentores que são também do modelo de desenvolvimento que o país tem tido em democracia.
O Bloco de Esquerda, entretanto, lá inventou um «Fundo Nacional» para pagar a dívida. Em conjunto com o PCP, defende que o modelo de desenvolvimento assente quase exclusivamente em investimento público não foi longe o suficiente, e que o que é necessário é continuar a despejar dinheiro público na Economia para «criar emprego» (que é visto como um fim em si mesmo) e «promover a produção nacional». Vai buscar dinheiro a «impostos sobre as grandes fortunas» e aos «bancos» para manter, na essência, um modelo de desenvolvimento que difere do actual na medida em que o Estado assume papel ainda mais preponderante.
Mas o pensamento económico do BE e do PCP não é tão «progressista» como se apresenta. Numa altura em que se discute o desenvolvimento económico como algo de mais abrangente que o simples crescimento do PIB, e numa altura em que é necessário que nos unamos para continuar a promover a tolerância e o entendimento internacionais, eis que nos surgem partidos (ditos de «esquerda») com um discurso assente no nacionalismo e numa visão redutora da Economia, em que os empregos não são vistos como meios, mas como fins em si mesmos. Onde está o internacionalismo que já caracterizou a Esquerda? No discurso do PCP e do BE, em lado nenhum.
Os acordos com a «Troika» representam um novo modelo de desenvolvimento para Portugal, e daí causarem tantos anti-corpos entre os mentores do actual modelo, e os defensores de que ele deve ser reforçado. Os acordos não são o PEC IV, e não assentam nas medidas conjunturais relativas ao Orçamento de que tanto se fala. Os acordos assentam em medias estruturais, num pacote de medidas abrangente que, implementado, aplicaria em Portugal as célebres reformas estruturais que temos vindo a prometer repetidamente, sem nunca, no entanto, as cumprir.
(É uma pena ter sido necessária uma intervenção externa para que estas medidas ficassem em cima da mesa, mas já me dou por satisfeito por elas agora estarem em cima da mesa, e não apenas descritas, de forma muito abstracta, em documentação vária. Nunca se passava das palavras às acções, mas agora teremos de o fazer.)
O modelo de desenvolvimento subjacente ao acordo assenta no fortalecimento do Estado Regulador, na dinamização do sector privado, e na reforma dos serviços públicos de Saúde, Educação e Segurança Social. As medidas orçamentais que lá se encontram são conjunturais, e devem ser compreendidas como parte de um todo: colocar as finanças públicas portuguesas numa situação em que deixem de ser um entrave ao desenvolvimento económico.
Os acordos com a «Troika» e o empréstimo que com eles vem (que tem condições bem melhores que as esperadas) constituem uma oportunidade única de mudarmos o país, implementando um novo modelo de desenvolvimento económico. Vai ser difícil, até muito difícil, porque o acordo é exigente, mas é uma oportunidade que não podemos perder.
Está na altura de mudar o país.
Com este género de afirmações, Marcelo Rebelo de Sousa continua parte do problema, e não da solução. Pode perfeitamente discordar daquilo que está no acordo, e está, claro, no seu direito de o afirmar convicta e publicamente. Pode ter dúvidas sobre a exequibilidade do acordo neste contexto político difícil. Mas qual a alternativa que apresenta? Nenhuma. Aliás, o próprio Marcelo Rebelo de Sousa e seus apaniguados no PSD são muito responsáveis pelo actual estado de coisas, mentores que são também do modelo de desenvolvimento que o país tem tido em democracia.
O Bloco de Esquerda, entretanto, lá inventou um «Fundo Nacional» para pagar a dívida. Em conjunto com o PCP, defende que o modelo de desenvolvimento assente quase exclusivamente em investimento público não foi longe o suficiente, e que o que é necessário é continuar a despejar dinheiro público na Economia para «criar emprego» (que é visto como um fim em si mesmo) e «promover a produção nacional». Vai buscar dinheiro a «impostos sobre as grandes fortunas» e aos «bancos» para manter, na essência, um modelo de desenvolvimento que difere do actual na medida em que o Estado assume papel ainda mais preponderante.
Mas o pensamento económico do BE e do PCP não é tão «progressista» como se apresenta. Numa altura em que se discute o desenvolvimento económico como algo de mais abrangente que o simples crescimento do PIB, e numa altura em que é necessário que nos unamos para continuar a promover a tolerância e o entendimento internacionais, eis que nos surgem partidos (ditos de «esquerda») com um discurso assente no nacionalismo e numa visão redutora da Economia, em que os empregos não são vistos como meios, mas como fins em si mesmos. Onde está o internacionalismo que já caracterizou a Esquerda? No discurso do PCP e do BE, em lado nenhum.
Os acordos com a «Troika» representam um novo modelo de desenvolvimento para Portugal, e daí causarem tantos anti-corpos entre os mentores do actual modelo, e os defensores de que ele deve ser reforçado. Os acordos não são o PEC IV, e não assentam nas medidas conjunturais relativas ao Orçamento de que tanto se fala. Os acordos assentam em medias estruturais, num pacote de medidas abrangente que, implementado, aplicaria em Portugal as célebres reformas estruturais que temos vindo a prometer repetidamente, sem nunca, no entanto, as cumprir.
(É uma pena ter sido necessária uma intervenção externa para que estas medidas ficassem em cima da mesa, mas já me dou por satisfeito por elas agora estarem em cima da mesa, e não apenas descritas, de forma muito abstracta, em documentação vária. Nunca se passava das palavras às acções, mas agora teremos de o fazer.)
O modelo de desenvolvimento subjacente ao acordo assenta no fortalecimento do Estado Regulador, na dinamização do sector privado, e na reforma dos serviços públicos de Saúde, Educação e Segurança Social. As medidas orçamentais que lá se encontram são conjunturais, e devem ser compreendidas como parte de um todo: colocar as finanças públicas portuguesas numa situação em que deixem de ser um entrave ao desenvolvimento económico.
Os acordos com a «Troika» e o empréstimo que com eles vem (que tem condições bem melhores que as esperadas) constituem uma oportunidade única de mudarmos o país, implementando um novo modelo de desenvolvimento económico. Vai ser difícil, até muito difícil, porque o acordo é exigente, mas é uma oportunidade que não podemos perder.
Está na altura de mudar o país.
quarta-feira, 4 de maio de 2011
Eleições (II)
Pareceu-me um discurso eleitoral, não uma mensagem do Primeiro Ministro ao país, aquilo a que assisti ontem à noite antes de jantar.
A narrativa eleitoral do PS vai assentar, em parte, no facto das medidas agora negociadas serem o PEC IV «mais umas quantas medidas», e que se podia perfeitamente ter prevenido estas medidas extra se o Governo não tivesse caído, se a Oposição não tivesse sede pelo poder.
Falou-se muito de medidas que não estavam no pacote de medidas aprovadas, como parte da narrativa do PS enquanto defensor do Estado Social. Mas sobre medidas concretas e, verdadeiramente, sobre as linhas gerais daquilo que foi aprovado, pouco ou nada se disse.
Ontem ficámos a conhecer melhor a retórica de campanha do PS para as próximas eleições. Falta conhecer as medidas que foram negociadas e com as quais vamos viver nos próximos 3 anos.
Não nos podemos esquecer que essas medidas têm de ter um entendimento alargado. Ou seja, aceitando o PSD e o CDS-PP estas medidas, logo irá o PS dizer que cá estão eles a apoiar o PEC IV «mais umas quantas medidas». Tudo parte da campanha eleitoral, claro está.
Fazer um discurso que só pode ser considerado discurso de campanha no momento em que se anuncia ao país (supostamente) as «linhas gerais» das medidas aprovadas não pode ser considerado aceitável. Não é admissível pensar apenas na táctica política pura relativa a eleições num momento como este.
Por falar em táctica política, claramente a aposta em Fernando Nobre correu muito mal ao PSD.
A mim não me choca que ele entre nas listas do PSD para entrar na Assembleia da República, dado que presentemente apenas poderia entrar na Assembleia da República nas listas de um partido. Fê-lo pelo PSD como o poderia ter feito por outro partido, dado que não se encontra filiado em nenhum deles.
Agora, fazê-lo com o pressuposto de ser eleito Presidente da Assembleia da República já tem que se lhe diga. O Presidente da Assembleia da República modera debates, dirige trabalhos da Assembleia da República, e é a segunda figura do Estado, mas não é propriamente nessas funções que se vão propor soluções concretas para o país.
Se Fernando Nobre aceitou pensando que essa posição lhe daria estatuto para criar soluções, demonstrou que não conhece a função a que se propõe, e uma enorme falta de preparação política. Se aceitou apenas por ter a hipótese de ser a segunda figura do Estado e ele não ter conseguido a ser a primeira, então dispensam-se comentários. (Tendo a acreditar numa mistura das duas.)
Não faz sentido uma pessoa que nunca foi deputada nem tem grande experiência parlamentar e política ser Presidente da AR, especialmente quando demonstra a falta de preparação que Fernando Nobre tem demonstrado. Faz sentido que o Presidente da AR seja uma pessoa com experiência parlamentar alargada, eminentemente consensual e pragmática, capaz de moderar de forma diligente os debates da Assembleia, bem como dirigir os trabalhos da mesma.
Fernando Nobre, com as atitudes que tem tomado, antagonizou muita gente (incluindo muitos, mas mesmo muitos, dos seus apoiantes). Não tem qualquer experiência política nem parlamentar. Como pretende, de facto, exercer o cargo de Presidente da AR?
Não contente com a questão de ser candidato a Presidente da AR ser ser problemática pelos motivos já apontados, Fernando Nobre torna-a ainda mais problemática ao dizer que renunciaria ao mandato de deputado caso não ganhasse a eleição para Presidente. Demonstra com isto arrogância e uma total falta de respeito para com a Assembleia da República que se propõe presidir e para com os cidadãos em geral.
Entretanto, já se procurou retratar, dizendo que, afinal, não renunciaria ao mandato de deputado.
Não foi suficiente, no entanto. Porque Fernando Nobre disse ainda que aceitou integrar as listas sem conhecer o programa do PSD, porque gosta pessoalmente do actual líder desse partido. Ora, Fernando Nobre poderia ter inquirido relativamente ao programa do PSD, e aliás poderia ter tentado influenciar o programa do PSD. Não o fez. Não o fez porque, parece-me, não tem, verdadeiramente, um projecto para o país. Pelo que lhe seria impossível influenciar o que fosse.
Ou seja, Fernando Nobre não conseguiu cristalizar o apoio que conseguiu nas presidenciais em algo de concreto. Nem sequer tentou. Vai entrar para a Assembleia da República a reboque do PSD, mas não vai representar o valor acrescentado que eu cheguei a pensar que ele poderia representar. Ao mesmo tempo, deu um murro no estômago, com as atitudes que tomou, a quem promove uma cidadania activa.
Uma enorme, mesmo enorme, desilusão.
A narrativa eleitoral do PS vai assentar, em parte, no facto das medidas agora negociadas serem o PEC IV «mais umas quantas medidas», e que se podia perfeitamente ter prevenido estas medidas extra se o Governo não tivesse caído, se a Oposição não tivesse sede pelo poder.
Falou-se muito de medidas que não estavam no pacote de medidas aprovadas, como parte da narrativa do PS enquanto defensor do Estado Social. Mas sobre medidas concretas e, verdadeiramente, sobre as linhas gerais daquilo que foi aprovado, pouco ou nada se disse.
Ontem ficámos a conhecer melhor a retórica de campanha do PS para as próximas eleições. Falta conhecer as medidas que foram negociadas e com as quais vamos viver nos próximos 3 anos.
Não nos podemos esquecer que essas medidas têm de ter um entendimento alargado. Ou seja, aceitando o PSD e o CDS-PP estas medidas, logo irá o PS dizer que cá estão eles a apoiar o PEC IV «mais umas quantas medidas». Tudo parte da campanha eleitoral, claro está.
Fazer um discurso que só pode ser considerado discurso de campanha no momento em que se anuncia ao país (supostamente) as «linhas gerais» das medidas aprovadas não pode ser considerado aceitável. Não é admissível pensar apenas na táctica política pura relativa a eleições num momento como este.
***
Por falar em táctica política, claramente a aposta em Fernando Nobre correu muito mal ao PSD.
A mim não me choca que ele entre nas listas do PSD para entrar na Assembleia da República, dado que presentemente apenas poderia entrar na Assembleia da República nas listas de um partido. Fê-lo pelo PSD como o poderia ter feito por outro partido, dado que não se encontra filiado em nenhum deles.
Agora, fazê-lo com o pressuposto de ser eleito Presidente da Assembleia da República já tem que se lhe diga. O Presidente da Assembleia da República modera debates, dirige trabalhos da Assembleia da República, e é a segunda figura do Estado, mas não é propriamente nessas funções que se vão propor soluções concretas para o país.
Se Fernando Nobre aceitou pensando que essa posição lhe daria estatuto para criar soluções, demonstrou que não conhece a função a que se propõe, e uma enorme falta de preparação política. Se aceitou apenas por ter a hipótese de ser a segunda figura do Estado e ele não ter conseguido a ser a primeira, então dispensam-se comentários. (Tendo a acreditar numa mistura das duas.)
Não faz sentido uma pessoa que nunca foi deputada nem tem grande experiência parlamentar e política ser Presidente da AR, especialmente quando demonstra a falta de preparação que Fernando Nobre tem demonstrado. Faz sentido que o Presidente da AR seja uma pessoa com experiência parlamentar alargada, eminentemente consensual e pragmática, capaz de moderar de forma diligente os debates da Assembleia, bem como dirigir os trabalhos da mesma.
Fernando Nobre, com as atitudes que tem tomado, antagonizou muita gente (incluindo muitos, mas mesmo muitos, dos seus apoiantes). Não tem qualquer experiência política nem parlamentar. Como pretende, de facto, exercer o cargo de Presidente da AR?
Não contente com a questão de ser candidato a Presidente da AR ser ser problemática pelos motivos já apontados, Fernando Nobre torna-a ainda mais problemática ao dizer que renunciaria ao mandato de deputado caso não ganhasse a eleição para Presidente. Demonstra com isto arrogância e uma total falta de respeito para com a Assembleia da República que se propõe presidir e para com os cidadãos em geral.
Entretanto, já se procurou retratar, dizendo que, afinal, não renunciaria ao mandato de deputado.
Não foi suficiente, no entanto. Porque Fernando Nobre disse ainda que aceitou integrar as listas sem conhecer o programa do PSD, porque gosta pessoalmente do actual líder desse partido. Ora, Fernando Nobre poderia ter inquirido relativamente ao programa do PSD, e aliás poderia ter tentado influenciar o programa do PSD. Não o fez. Não o fez porque, parece-me, não tem, verdadeiramente, um projecto para o país. Pelo que lhe seria impossível influenciar o que fosse.
Ou seja, Fernando Nobre não conseguiu cristalizar o apoio que conseguiu nas presidenciais em algo de concreto. Nem sequer tentou. Vai entrar para a Assembleia da República a reboque do PSD, mas não vai representar o valor acrescentado que eu cheguei a pensar que ele poderia representar. Ao mesmo tempo, deu um murro no estômago, com as atitudes que tomou, a quem promove uma cidadania activa.
Uma enorme, mesmo enorme, desilusão.
***
O dia das eleições aproxima-se e o PS sobe, enquanto o PSD desce nas sondagens. Outro dia diziam-me que, depois das eleições, nos arriscávamos a ver vários vôos de politólogos que quereriam estudar como é que Pedro Passos Coelho teria conseguido perder estas eleições.
Estamos em recessão. O FMI e o FEEF vão intervir. Do lado do PS e do Governo, tudo se resume ao Primeiro Ministro, José Sócrates, no cargo há seis anos e sujeito a vários escândalos pessoais. O PS não cumpriu as promessas que fez em 2009. E no entanto, o PSD não consegue descolar.
Ajuda que o CDS-PP tenha, nas sondagens, números bastante razoáveis. Ajuda que José Sócrates saiba muito bem fazer campanha. Mas também ajuda não se conhecer qual é a alternativa que o PSD propõe, e o facto de Pedro Passos Coelho se ter colado à imagem que de José Sócrates de tal maneira, que muitos o vêem como uma versão PSD do que já temos agora.
Finalmente, aquilo que ajuda menos é o facto de todos os partidos serem responsáveis pela situação actual, não apenas o PS por estar no Governo. Todos os partidos actualmente representados no Parlamento partilham responsabilidade pelo que está a acontecer, mesmo os que nunca foram Governo. É que ser parte da Oposição também acarreta responsabilidades, e demasiadas vezes, a Oposição não as tem levado a sério.
***
Um bom exemplo de como a Oposição não leva a sério as suas responsabilidades é a forma como o PCP, os Verdes e o BE se recusaram a encontrar-se com a «troika». Os eleitores, simpatizantes e mesmo militantes destes partidos não foram, portanto, representados nas negociações. E não foram representados por mera táctica política pura, por causa de uma narrativa destes partidos que se pretendem afirmar como «contra-poder» (ao mesmo tempo que falam em «Governos de Esquerda» e outras coisas do género).
Não seria capitulação nenhuma participar nas negociações. Seria, sim, cumprir o dever de representar quem se revê nas propostas daqueles partidos nas negociações com entidades das quais, diga-se de passagem, Portugal é membro. (Não colhem conversas de que «o FMI não tem soberania» e similares, que aliás de progressistas nada têm.)
Estes três partidos, ao tomarem esta atitude, desrespeitaram os cidadãos que neles se revêem, e deles esperam representação adequada e activa. Não levaram a voz desses cidadãos às mesas de negociações, como deveriam ter feito. Desresponsabilizaram-se. Lavaram dali as mãos. E agem como se o mero facto de não terem estado no Governo lhes retirasse toda e qualquer responsabilidade pela situação actual.
Esta desresponsabilização constante por parte destes partidos, e de todos os outros, em nada ajuda a nossa democracia. É tempo dos nossos políticos assumirem responsabilidades. Mas para que isso aconteça, temos que lhes exigir responsabilidades.
É por isso que o Cousas Liberaes apela ao voto em consciência nas próximas eleições, e na participação activa dos cidadãos na nossa democracia. Porque também nós não nos podemos desresponsabilizar.
sábado, 30 de abril de 2011
Eleições
No dia 5 de Junho, o país vai a votos. Vamos exercer o direito fundamental de escolher quem nos representa no Parlamento.
Mais que um direito, o direito de voto é um verdadeiro dever cívico, a ser exercido com ponderação e de forma informada.
O Cousas Liberaes apela ao voto em consciência. Apela a que todos se informem sobre as várias opções, ponderem sobre as mesmas, e votem naquela que considerem ser a melhor opção, tendo em atenção a informação disponível, a situação actual do país, e as suas preferências pessoais.
O direito de voto é um pilar de uma democracia liberal. O seu exercício é um sinal de saúde democrática. Apesar da crise, e aliás precisamente por estarmos em crise, é urgente restaurarmos a saúde da nossa democracia.
Vote no dia 5 de Junho. É um serviço que presta ao país, mas também a si mesmo!
As célebres reformas estruturais (II)
A reforma do Estado passa por cortes na despesa, mas para que se proceda a cortes na despesa é preciso saber, afinal de contas, quanto dinheiro é que se gasta. Para isso, é preciso saber que entidades públicas é que existem. Algo que não é fácil de saber. Aliás, é tão difícil de saber, que ninguém sabe, verdadeira e exactamente, quantas entidades públicas existem. Têm proliferado, empresas públicas, fundações públicas, todo o tipo de entidades que se vão acumulando, de tal forma que ninguém as consegue contar de forma exacta.
Tudo isto se relacionada com um fenómeno conhecido por «fuga para o Direito Privado». Para se entender este fenómeno, é preciso algum contexto sobre os princípios subjacentes ao Direito Público e os princípios subjacentes ao Direito Privado.
O Direito Público rege-se pelos princípios da competência e da autoridade. O princípio da competência diz que o a entidade apenas pode agir com base numa norma expressa que permita que ela aja daquela forma; em suma, a entidade apenas pode fazer o que é permitido, e o que não é permitido, é proibido. O princípio da autoridade, por sua vez, diz que aquela entidade, quando agir com base em poderes exorbitantes (com base no ius imperium), se impõe a entidades privadas. (No séc. XIX, as coisas não funcionavam assim, mas a evolução deu-se, felizmente, neste sentido, de limitar a actuação das entidades públicas, e portanto dotadas de poderes coactivos, aos casos expressamente previstos.)
O Direito Privado rege-se pelos princípios da liberdade e da igualdade. O princípio da liberdade diz que tudo o que não seja proibido, é permitido. O princípio da igualdade diz que, entre privados, por princípio, não há supremacia de um privado em relação a outro, encontram-se todos no mesmo plano. As entidades públicas, quando não agem no âmbito dos seus poderes exorbitantes, são também reguladas pelo Direito Privado.
Ao criar entidades regidas pelo Direito Privado, o Estado escapa-se, portanto, às restrições que lhe são impostas pelo Direito Público, dado que essas entidades, apesar de públicas, se regerem por Direito Privado. É verdade que continuam a ser pessoas colectivas, e que haverá estatutos com regras de funcionamento, mas o nível de controlo pura e simplesmente é menor. Isto foi considerado importante para tornar o Estado mais eficaz, mas tem tido vários efeitos perniciosos.
O primeiro efeito tem sido a já referida proliferação de entidades, proliferação essa que tem gerado redundâncias, e portanto gastos supérfluos.
O segundo efeito tem sido o de alargar a teia de entidades prontas a receber boys e girls, tendencialmente muito bem pagos.
O terceiro efeito tem sido o de gerar oportunidades para o Estado Central (e também para as autarquias locais, diga-se) desorçamentarem dívidas, «passando-as» para estas entidades (geralmente, «empresas» públicas), de forma a «esconderem» as ditas.
O quarto efeito, como bem tem apontado o Prof. Paulo Trigo Pereira, é o de retirar poder de controlo ao Parlamento sobre as áreas nas quais essas entidades actuam, visto que estas entidades vão ser tuteladas pelo Governo e portanto prestam contas a este.
Um exemplo de um uso pernicioso destas entidades pode ser encontrado nesta notícia do Expresso. Resumidamente, o Estado vendeu a uma empresa pública uma série de imóveis, a um preço inflacionado, e a empresa pública subsequentemente arrendou os imóveis ao Estado. O título do artigo, que já data de 2009, diz tudo: «Estado vende a Estado para compor contas».
A SIC passou uma peça já este ano sobre o mesmo tema:
O Tribunal de Contas tem competência para controlar este manancial de entidades públicas, mas não tem recursos, nem nunca os terá, para as controlar todas ao mesmo tempo, ou mesmo parte substancial ao mesmo tempo. Considero que o Tribunal de Contas tem, sob a égide do seu actual Presidente, realizado trabalho muito meritório, mas não basta haver um bom Tribunal de Contas. Temos mesmo de olhar com atenção para como se tem processado esta «fuga para o Direito Privado», ver quanto é que nos está verdadeiramente a custar, e agir em conformidade.
Tudo isto se relacionada com um fenómeno conhecido por «fuga para o Direito Privado». Para se entender este fenómeno, é preciso algum contexto sobre os princípios subjacentes ao Direito Público e os princípios subjacentes ao Direito Privado.
O Direito Público rege-se pelos princípios da competência e da autoridade. O princípio da competência diz que o a entidade apenas pode agir com base numa norma expressa que permita que ela aja daquela forma; em suma, a entidade apenas pode fazer o que é permitido, e o que não é permitido, é proibido. O princípio da autoridade, por sua vez, diz que aquela entidade, quando agir com base em poderes exorbitantes (com base no ius imperium), se impõe a entidades privadas. (No séc. XIX, as coisas não funcionavam assim, mas a evolução deu-se, felizmente, neste sentido, de limitar a actuação das entidades públicas, e portanto dotadas de poderes coactivos, aos casos expressamente previstos.)
O Direito Privado rege-se pelos princípios da liberdade e da igualdade. O princípio da liberdade diz que tudo o que não seja proibido, é permitido. O princípio da igualdade diz que, entre privados, por princípio, não há supremacia de um privado em relação a outro, encontram-se todos no mesmo plano. As entidades públicas, quando não agem no âmbito dos seus poderes exorbitantes, são também reguladas pelo Direito Privado.
Ao criar entidades regidas pelo Direito Privado, o Estado escapa-se, portanto, às restrições que lhe são impostas pelo Direito Público, dado que essas entidades, apesar de públicas, se regerem por Direito Privado. É verdade que continuam a ser pessoas colectivas, e que haverá estatutos com regras de funcionamento, mas o nível de controlo pura e simplesmente é menor. Isto foi considerado importante para tornar o Estado mais eficaz, mas tem tido vários efeitos perniciosos.
O primeiro efeito tem sido a já referida proliferação de entidades, proliferação essa que tem gerado redundâncias, e portanto gastos supérfluos.
O segundo efeito tem sido o de alargar a teia de entidades prontas a receber boys e girls, tendencialmente muito bem pagos.
O terceiro efeito tem sido o de gerar oportunidades para o Estado Central (e também para as autarquias locais, diga-se) desorçamentarem dívidas, «passando-as» para estas entidades (geralmente, «empresas» públicas), de forma a «esconderem» as ditas.
O quarto efeito, como bem tem apontado o Prof. Paulo Trigo Pereira, é o de retirar poder de controlo ao Parlamento sobre as áreas nas quais essas entidades actuam, visto que estas entidades vão ser tuteladas pelo Governo e portanto prestam contas a este.
Um exemplo de um uso pernicioso destas entidades pode ser encontrado nesta notícia do Expresso. Resumidamente, o Estado vendeu a uma empresa pública uma série de imóveis, a um preço inflacionado, e a empresa pública subsequentemente arrendou os imóveis ao Estado. O título do artigo, que já data de 2009, diz tudo: «Estado vende a Estado para compor contas».
A SIC passou uma peça já este ano sobre o mesmo tema:
O Tribunal de Contas tem competência para controlar este manancial de entidades públicas, mas não tem recursos, nem nunca os terá, para as controlar todas ao mesmo tempo, ou mesmo parte substancial ao mesmo tempo. Considero que o Tribunal de Contas tem, sob a égide do seu actual Presidente, realizado trabalho muito meritório, mas não basta haver um bom Tribunal de Contas. Temos mesmo de olhar com atenção para como se tem processado esta «fuga para o Direito Privado», ver quanto é que nos está verdadeiramente a custar, e agir em conformidade.
quinta-feira, 28 de abril de 2011
O FMI Não Chega!
Nas últimas semanas anteriores à queda do governo de José Sócrates e da oficialização do pedido de ajuda ao Fundo Monetário Internacional e à União Europeia, tanto a classe política como a sociedade civil parecem ter finalmente percebido a caótica e desesperada situação financeira do país. Como tal, muitos portugueses deixaram de olhar para estas instuituições como o fantasma da austeridade e da perda de soberania, encarando-as hoje como a única saída de emergência possível.
As pessoas agarram-se àquilo que lhes dá esperança e esperança na classe política é algo que hoje praticamente não existe. A troika europeia e do FMI, apesar de significarem muitos sacrifícios nos próximos anos (e os portugueses sabem-no), é para muitos a única maneira tirar o país da beira do precipício.
Mas estarão os portugueses conscientes de que este pacote de ajuda é apenas parte da solução? Equilibrar as contas públicas até pode tirar o país da situação de “alta pressão” que temos vivido junto dos mercados financeiros nos últimos tempos, mas não criará empregos, não garantirá a competitividade e o crescimento ecónomico de que tanto necessitamos. O FMI não chega! É preciso mudar mentalidades e os modelos até então seguidos.
Repensar o endividamento e financiamento externo: é urgente que se perceba que o endividamento externo deve ser gerido de forma responsável e rigorosa. O exterior não é uma fonte inesgotável de financiamento: é necessário que aprendamos a fazer boas escolhas e a ter apenas aquilo que podemos pagar. O mesmo se aplica às famílias portuguesas que terão de se habituar a viver com aquilo que podem ter (e não com o que querem).
Disciplina orçamental: mais do que necessária, é-nos exigida. Tal significa um maior esforço para controlar a despesa, procurando fazer com menos, o que temos feito até agora (ou até mais). Estou certo de que há muito por onde cortar, sem grande prejuízo para o país.
Poupança: sensibilizar as pessoas para a importância da poupança é também fulcral. Um dado curioso é que mais de metade dos portugueses não sabe o que é a poupança e desconhece as suas possíveis aplicações.
Apostar na competitividade: liberalizando o mercado de trabalho, aplicando medidas que tornem a nossa justiça mais célere, apostando no nosso capital humano, melhorando o nosso ensino profissional, implementando boas políticas de incentivos para que quem tem ideias e vontade de empreender o faça.
Mais do que estas linhas gerais, são necessárias medidas concretas capazes de concretizar a reforma estrutural de que tanto precisamos. Estas medidas devem surgir não só por iniciativa do futuro governo, mas fruto de um debate abrangente entre todos os sectores da sociedade portuguesa.
segunda-feira, 25 de abril de 2011
25 de Abril
Em 25 de Abril de 2011, Portugal vive várias crises. Vivemos uma crise financeira. Vivemos uma crise económica. Vivemos uma crise social. Em 25 de Abril de 2011, temos algo que não tínhamos antes de 25 de Abril de 1974: uma Democracia.
A nossa Democracia é uma ferramenta importante à nossa disposição para tomarmos decisões sobre o nosso futuro, mesmo com a entrada do FEEF e do FMI. É uma ferramenta importante ao nosso dispor para termos um debate alargado sobre o que correu mal, o que correu bem, o que queremos continuar a fazer, o que queremos mudar. Isto, em todas as áreas, incluindo uma reforma do próprio sistema político para o tornar mais próximo dos cidadãos, mais atento às suas preocupações, mais aberto às suas contribuições.
No Dia da Liberdade, devemos todos pensar como melhorar a nossa Democracia. Ela, como nós, vai evoluir, sempre imperfeita, mas sempre tentando melhorar. É nossa responsabilidade, de cada um de nós, pensar a nossa Democracia e contribuir para a sua melhoria.
No Dia da Liberdade, devemos todos fazer algo que promova a melhoria da nossa Democracia. Escrever um texto de ficção, de não-ficção, cantar uma canção, recolher assinaturas para uma petição, o que seja. Não podemos ficar à espera que os outros façam por nós. Temos de fazer qualquer coisa.
No Dia da Liberdade, este ano, Portugal vive várias crises. Vivemos uma crise financeira. Vivemos uma crise económica. Vivemos uma crise social. No Dia da Liberdade, este ano, temos algo que não tínhamos antes de 25 de Abril de 1974: uma Democracia.
É nosso dever cívico usá-la.
É nosso dever cívico melhorá-la.
Acordemos para a realidade, e procuremos uma solução.
A nossa Democracia é uma ferramenta importante à nossa disposição para tomarmos decisões sobre o nosso futuro, mesmo com a entrada do FEEF e do FMI. É uma ferramenta importante ao nosso dispor para termos um debate alargado sobre o que correu mal, o que correu bem, o que queremos continuar a fazer, o que queremos mudar. Isto, em todas as áreas, incluindo uma reforma do próprio sistema político para o tornar mais próximo dos cidadãos, mais atento às suas preocupações, mais aberto às suas contribuições.
No Dia da Liberdade, devemos todos pensar como melhorar a nossa Democracia. Ela, como nós, vai evoluir, sempre imperfeita, mas sempre tentando melhorar. É nossa responsabilidade, de cada um de nós, pensar a nossa Democracia e contribuir para a sua melhoria.
No Dia da Liberdade, devemos todos fazer algo que promova a melhoria da nossa Democracia. Escrever um texto de ficção, de não-ficção, cantar uma canção, recolher assinaturas para uma petição, o que seja. Não podemos ficar à espera que os outros façam por nós. Temos de fazer qualquer coisa.
No Dia da Liberdade, este ano, Portugal vive várias crises. Vivemos uma crise financeira. Vivemos uma crise económica. Vivemos uma crise social. No Dia da Liberdade, este ano, temos algo que não tínhamos antes de 25 de Abril de 1974: uma Democracia.
É nosso dever cívico usá-la.
É nosso dever cívico melhorá-la.
Acordemos para a realidade, e procuremos uma solução.
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