A Realidade dos Regimes

Num segmento do seu programa Real Time with Bill Maher, o comediante Bill Maher, senhor que aprecio bastante, tanto pelo que costuma defender como pelo seu tom politicamente incorrecto, perguntou a um dos seus convidados se os Estados Unidos estariam melhores com um sistema de governo parlamentar. A convidada, uma deputada no Canadá, não respondeu directamente qual dos sistemas, presidencialista ou parlamentarista, seria melhor mas admitiu apreciar a celeridade do processo de decisão no seu país em comparação com o vizinho a sul. O próprio Maher apresentou algumas das vantagens que via no parlamentarismo. Reconhecendo a validade de muita coisa do que foi dito nessa pequena troca de impressões, devo dizer que considero que este tipo de debates acerca dos méritos de cada sistema não é tão produtivo como seria de esperar.

Considero fundamental que se conheçam as diferenças entre os vários modelos e que se perceba quais as competências de cada órgão tanto como previsto constitucionalmente como na prática, já que é muito provável que estes divirjam bastante. Simultaneamente é fundamental perceber o sistema para conhecer quais os incentivos que gera. No entanto é importante voltar a dizer que não é a organização do sistema que é decisiva na forma como os vários agentes da comunidade política se comportam. O modelo pode criar incentivos nesta ou naquela direcção mas são os hábitos e os costumes dos membros da comunidade que vão ser os principais arquitectos dos meios de funcionamento de um dado regime (claro que estes a longo prazo também serão influenciados pelo modelo). A deputada canadiana provavelmente estará certa quando elogia o regime do seu país mas isso é antes de mais um elogio ao Canadá, não ao parlamentarismo. Muitas das coisas que ela aprecia naquele regime não serão válidas noutros países dotados das suas próprias variantes do parlamentarismo. Muitas das coisas admiráveis no modelo de governo americano, e ainda vai havendo algumas nestes tempos de crise de identidade, são antes de mais coisas que acho admiráveis no carácter da nação americana. O regime e o seu funcionamento reflectem a história de um país mas também os seus hábitos e costumes. Naturalmente que se deve ter cautela com as generalizações mas há padrões e hábitos observáveis em larga escala e estes variam de sociedade em sociedade com efeitos divergentes.

A título de exemplo e já o disse aqui, os americanos tendem a preferir viver com o risco que a liberdade impõe enquanto nós tendemos a tentar restringi-la de modo a evitar comportamentos considerados abusivos. Ambas as posições têm um custo e consequências práticas que vão para além das questões de princípio. No caso português, a realidade e a ficção da constituição estão muito longe uma da outra. Por cá sofremos naturalmente de termos mais uma vez importado lixo reciclado de origem francesa, neste caso o semi-presidencialismo, mas sofremos antes de mais por sermos pobres e somos pobres não porque temos o modelo de regime que temos mas por sermos periféricos e pequenos. De igual modo não somos pobres por termos políticos corruptos, temos políticos corruptos devido sobretudo à pobreza. Podemos e devemos discutir reformas do nosso modelo de governo* mas iludem-se aqueles que depositam a sua fé na importação de modelos como meio de resolver os nossos vícios. Estes últimos, sejam eles quais forem, irão impor-se e subverter qualquer ordem política e jurídica que optemos por criar. Nesse sentido, a asfixia da liberdade torna-se ainda mais perniciosa, já que impede aqueles que não se revêm no sentido tomado pela maioria de se exprimirem e promoverem alternativas, não necessariamente apenas pela palavra, mas por práticas diferentes.

* A mais recente proposta de alteração da lei eleitoral do sempre acéfalo líder do centro de emprego socialista é um óptimo exemplo de irrelevâncias  disfarçadas de reformas.

Proibicionismo

O tema das praxes, recorrente na nossa imprensa e sempre sem grandes consequências, está de volta. Devo dizer antes de mais que acho a prática um disparate sem grande interesse e discordo do choradinho que as associações académicas fazem sempre que se ataca a sua tradição sagrada e inviolável. Dizem estas que a praxe é importante para integrar o aluno, para lhe interiorizar a hierarquia, que é feito em todo o lado, entre outros disparates. Não me parece que naquelas instituições onde não há praxe os alunos não estejam integrados, que desrespeitem os professores ou sejam em geral inimigos da ordem pública no campus. Falo por experiência própria de ter estado em mais que uma universidade, tanto cá como no estrangeiro.

No que diz respeito à hierarquia entre os alunos mais novos e mais velhos acho um argumento bastante asqueroso, não devo aos outros alunos, com mais ou menos matriculas um respeito especial que não tenha já pelo comum ser humano no dia a dia em sociedade. Até porque no caso português esses ditos “veteranos” são geralmente gente com mau percurso académico que mais se dedica a estas actividades do que ao estudo. Com a introdução de propinas esse fenómeno decresceu, mas como o grosso dos custos do ensino superior ainda está disperso pelo contribuinte e não recai sobre o beneficiário da educação superior, haverá sempre gente que se pode dar ao luxo de ocupar lugares em instituições públicas durante largos anos.

Dito isto, também não me revejo na obsessão do bloco de esquerda em proibir, que em verdade é uma obsessão nacional de proibir ou regular toda a minúcia da vida humana. Tende-se a achar que é pela criação de mais regras ou proibições que as coisas melhoram, entretendo-se a ilusão que se pode obter controlo através de mais detalhados regulamentos e restrições. Os apoiantes destas medidas não parecem preocupados em explicar como se procederia à fiscalização de tal proibição. O que é praxe? Quando os alunos se reúnem aos berros com camisas a anunciar “praxe” não será muito complicado mas o quão difícil é camuflar esta actividade? Veremos a polícia a deter grupos de indivíduos barulhentos no bairro alto por suspeita de actividades praxistas? Eliminar as associações académicas provavelmente seria o suficiente para eliminar, pelo menos de forma aberta, a actividade em questão mas da última vez que verifiquei havia liberdade de associação em Portugal. Imagino que possamos ver em breve mais uma hemorragia legislativa a procurar apaziguar a opinião pública e gerar alguma propaganda positiva para o governo com o único resultado que tudo ficará na mesma. No fim, teremos a lei menos geral e menos abstracta, menos transparente e mais difícil de aplicar.

A única via que vejo necessária para atacar o problema é a via administrativa. Da minha parte acho inadmissível que instituições do estado (nas privadas a questão é ligeiramente diferente), financiadas em larga medida pelo erário público, tolerem e pactuem com este tipo de actividades. Sim, as praxes são simplesmente empurradas para fora do espaço físico da universidade se as reitorias e os professores fizerem o seu trabalho mas parece-me importante que a instituição dê o exemplo e se distancie não só nas palavras mas pela acção.

1914

Em 2014, enquanto o líder do CDS estiver a celebrar e a propagandear a sua vitória sobre a troika e enquanto Portugal estiver entretido a celebrar 25 de Abril sempre, uma boa parte da Europa estará no auge de relembrar a guerra de 14-18. Ao contrário do que nos quis fazer crer Vladimir Putin, este conflito foi verdadeiramente a maior catástrofe geopolítica do século vinte, com o fim de quatro impérios e o (re)nascimento de vários estados no leste europeu, principalmente. Nos principais países participantes, ou estados que lhes sucederam, tem corrido muita tinta sobre a importância da Grande Guerra, com inúmeros livros, artigos de jornal e documentários a descrever em pormenor tanto o próprio conflito como os anos que lhe antecederam. Este centenário chega-nos, com o sentido irónico do destino, na mesma altura em que a Alemanha é por muitos lados desta UE, vilipendiada, achincalhada e acusada de estar, pela terceira vez, ocupada com o “espatifar da Europa”, nas palavras infelizes de João Soares há uns largos meses na SIC Notícias.

Na historiografia actual mais sóbria, longe do barulho mediático da crise do euro, o papel da Alemanha em 1914 já está bem longe daquele que lhe foi atribuído em Versalhes, ou seja, a Alemanha como a única responsável pelo deflagrar das hostilidades. Admita-se que a Segunda Guerra Mundial, muito mais um conflito entre bons e maus (ou algo mais complicado de descrever no choque de titãs Alemanha-URSS) com a Alemanha Nazi verdadeiramente algo que merecia a destruição e derrota totais, acabou por obscurecer a percepção do primeiro grande conflito industrial europeu. Nesta visão, os Alemães de 14 já eram Nazis, já procuravam o domínio do mundo, e muito provavelmente já procuravam o extermínio de povos considerados inferiores.

A realidade contudo não é tão simples e a constelação de poder em Julho de 1914 é mais complexa do que a de 1939. Todos os participantes europeus eram impérios, todos tinham políticas coloniais, todos alimentaram o fogo do nacionalismo enquanto se confrontavam internamente com o alargamento do sufrágio, o sindicalismo e nos impérios multinacionais, forças separatistas variadas.

Todos tinham razões diversas para marchar para a guerra. Gostava que a imprensa portuguesa e as instituições nacionais se debruçassem mais sobre o tema, uma guerra na qual Portugal participou, com consequências internas devastadores, e onde de forma limitada se deu um ensaio de guerra colonial quando Lisboa enviou tropas tanto para Angola como para Moçambique, ambas colónias adjacentes a territórios alemães. Infelizmente talvez isto seja esperar demasiado dos nossos tudólogos e especialistas da táctica política e das Visões História, com os seus artigos mal escritos e de pesquisa pobre e das nossas chefias, para quem a realidade acaba na fronteira ou, quando não é o caso, se circunscreve à diáspora.

O individuo

Recentemente fui, juntamente com o fundador deste blogue, ver o filme “Captain Phillips”. Nessa película, Tom Hanks protagoniza o titular capitão Phillips e o drama que este viveu quando o cargueiro americano que capitaneava foi tomado por piratas somalis. Mais tarde, o capitão foi feito refém pelos piratas quando estes se escapuliram no barco salva-vidas do cargueiro. Neste permaneceram durante várias horas antes de forças americanas resgatarem o capitão feito prisioneiro. Apenas um dos piratas sobreviveu e apenas porque tinha aceite encontrar-se com um negociador a bordo do vaso de guerra norte-americano encarregue da operação de salvamento. O filme baseia-se no livro escrito pelo próprio Phillips depois da sua epopeia em 2009. Independentemente das liberdades que tomará no acto de adaptação, o filme é, como o João Mendes comentou à saída da sala de cinema, e estou a parafrasear, uma ode à resiliência do individuo quando este enfrenta situações extremas, um tema especialmente apreciado pela cultura americana.

Mais tarde, fui também com o João ver a mais recente obra-prima de Martin Scorsese, O Lobo de Wall Street, uma “queda do império romano” nas palavras de Leonardo DiCaprio que assume o papel do também real Jordan Belfort e a sua meteórica ascensão e queda como corrector de Wall Street ocupado em defraudar investidores em muitos milhões de dólares, o que lhe permitiu a ele e aos que com ele trabalhavam, usufruir de uma vida de excesso até ser detido e após negociações com a procuração, ter cumprido quase dois anos de cadeia. Desta vez, à saída do filme, comentei que esta obra apresentava o reverso da medalha daquilo que vimos retratado em Phillips. A obra de Scorsese retrata o individualismo desinibido e desprovido de regras, a procura desenfreada de acumulação material e a satisfação hedonística de todos os apetites do homem.

Esta face da moeda será provavelmente parte da justificação dada, geralmente pelo estado, para as variadas limitação à expressão e responsabilização individual. O individuo, egoísta e desprovido de moralidade inata, carece de uma força que o contenha e moralize de modo a que possa coexistir pacificamente em sociedade. O estado, e muitas vezes as autoridades religiosas que com ele pactua ou até se confundem, assumem este “fardo”, justificando assim toda a espécie de restrições à liberdade de acção dos cidadãos. Em Portugal em particular, as corporações e a televisão e rádio públicas, entre outros, são muitas vezes vistas como essenciais baluartes da moral pública. Entre a anarquia e o estado totalitário, ambos formas de tirania, existe mesmo assim amplo espaço de manobra no que diz respeito ao grau de liberdade que cada comunidade política está disposta a permitir aos seus súbditos.

Tendencialmente o Estados Unidos, pelo menos em teoria se nem sempre na prática, favorecem a liberdade individual com todas as vantagens e responsabilidades que isso acarreta. No domínio da liberdade de expressão, são a meu ver ainda a referência a nível mundial. Na Europa, o espírito das leis e das mentalidades tende a vacilar para o outro lado desta equação e prefere-se geralmente restringir fortemente o raio de acção de cada um através de políticas paternalistas que fazem transparecer uma grande desconfiança no individuo, sendo a França um caso particularmente gravoso. Durante o próprio filme comentei que apreciava as possibilidades dadas às empresas quando procuram financiamento, quando este retratava os mercados de participações secundários onde se trocam acções de pequenas empresas, as chamadas “penny stocks”, um fenómeno que em Portugal não ocorre, sendo que temos empresas altamente endividadas e extremamente carentes de capital. Reflectirá provavelmente a atitude geral que mais vale proibir de modo a impedir excessos futuros, do que autorizar e responsabilizar para em caso de abuso fazer uso das instituições de justiça, numa lógica de que os possíveis ganhos que advêm da liberdade acrescida não ultrapassam os custos do policiamento de actividades potencialmente prejudiciais para o interesse público. No entanto, em casos em que a proibição é preferida, a procura poderá ser tanta que contornar a lei se torna rotineiro, algo que em Portugal já se torna habitual.

O desencanto ao entrar em 2014

2014 vai ser mais um ano duro. A troika sair (ou não) não vai alterar isso. O cronómetro em contagem decrescente do Sr. Vice-Primeiro Ministro diz mais sobre o Sr. Vice-Primeiro Ministro e o seu amor por golpes publicitários do que sobre o futuro do país. É cronometragem fiada, que interessa tanto como o "novo ciclo", anunciado e, claro, inexistente.

Em 2014, não teremos falta de quem se entretenha a prometer balas de prata. Ou a falar como se o Estado português tivesse poderes mágicos e a capacidade para implementar medidas sem custos, de forma totalmente independente do resto da União Europeia ou do mundo. Ou a dizer que basta fazer voz grossa e os problemas desaparecem. 

Em 2014 continuaremos a ter conjuntos alargados de tudólogos a dedicar o seu tempo a reduzir o mundo a um conjunto de histórias simplistas. E cada Ministro continuará a agir de forma independente e sem coerência entre si, como o "Estado Melhor" do Sr. Vice-Primeiro Ministro (que só o Prof. Pedro Pita Barros parece ter analisado com o máximo de profundidade que aquele pobre documento permitia) apenas veio confirmar que já está a ser feito.

2014 trará eleições europeias, que podiam ser utilizadas para discutir a União Europeia, e serão ao invés muito provavelmente utilizadas para continuar a contar histórias da carochinha sobre "casos mediáticos" sem substância. E isso será considerado irrelevante pelos encartados tudólogos da nossa praça, que serão aliás os primeiros a alimentar ou ajudar a criar os tais "casos mediáticos".

2014 traz a promessa de mais do mesmo. Será mais um ano desencantado de uma crise duradoura, com as mesmas cantilenas e promessas de sempre. Será um ano novo em trajes velhos. E será, é esta a minha razoavelmente emocional previsão, um ano duro.

A Teoria do Coitadinho

De acordo com a Teoria do Coitadinho, há três tipos de pesssoas: os coitadinhos, os mauzões e os heróis épicos. E diz, em suma, que os coitadinhos são maltratados pelos mauzões e salvos pelos heróis épicos. Sendo que, naturalmente, quem usa a Teoria do Coitadinho é sempre candidato a herói épico.

Através da Teoria do Coitadinho, os candidatos a heróis épicos, seres impolutos e de fina estirpe ética (como poderia ser de outra forma?), reduzem uma quantidade impressionante de pessoas a supostas vítimas, quase que tolinhas e irresponsáveis, que necessitam de ser salvas das maldades dos mauzões, cujas únicas motivações são a maldade, a crueldade e o desprezo pelo próximo.

A Teoria do Coitadinho serve para desresponsabilizar as pessoas individuais de toda e qualquer responsabilidade, ao mesmo tempo que se cria um demónio malévolo (ou um conjunto de demónios malévolos) para arcar com todas as culpas de todos os horrores que acontecem no mundo.

A Teoria do Coitadinho trata adultos como crianças e as crianças como imbecis. Infantiliza e reduz o debate público à propagação constante de um conjunto de chavões, de teorias da conspiração e de insinuações torpes. Tenta reduzir os lados contrários no debate a 'radicais' com uma 'agenda extremista' guiada por 'cegueira ideológica' contra um conjunto de vítimas que nada conseguem fazer por si.

Quando os proclamados coitadinhos e vítimas não vão na conversa da Teoria do Coitadinho, e por acaso até concordam com medidas que os candidatos a heróis épicos consideram erradas, então é porque engoliram "propaganda" - palavra com conotação pejorativa que apenas se aplica ao que os mauzões dizem. Aquio que os candidatos a heróis épicos dizem quando defendem o que pensam não é "propaganda". É simplesmente espalhar a Verdade para aqueles que estejam preparados para a receber.

A Teoria do Coitadinho é popular em todo o espectro político, da Esquerda à Direita. A narrativa que constrói, de um conjunto de paladinos a salvar inocentes de terríveis demónios, é fácil de apreender. E é muito tentadora quando se tem de lidar com crises sérias num mundo que não é assim tão simples.

A Teoria do Coitadinho conta uma história muito apelativa, e nunca vai deixar o debate político e mediático. Os coitadinhos vão variar, os candidatos a heróis épicos e os mauzões também (embora haja mauzões que surjam amiúde, como por exemplo os bancos ou os partidos políticos), mas a lengalenga vai ser sempre a mesma. E vai sistemática e ironicamente (dado que é suportada por auto-proclamados paladinos da ética) ajudar a revelar o pior que há nos seres humanos, enlameando constantemente o debate público.

Maria do Rosário Mattos & Associados

Quando vi o anúncio da Maria do Rosário Mattos & Associados, ri-me. Ri-me por vários motivos. Os principais: achei piada ao anúncio e achei piada ao contraste que o anúncio fazia com a ideia-tipo da advocacia propagada em Portugal. Mas sabia também o que poderia acontecer. Sabia que a Ordem dos Advogados poderia bem receber participações sobre aquele anúncio. E sabia que o único riso que isso justificaria seria o riso nervoso de quem não sabe bem como reagir a uma situação absurda.

Como era expectável, a Ordem abriu um inquérito. Houve gente ofendida com o anúncio que considera que, como ficou ofendida, aquelas advogadas devem ser punidas. Devem ser punidas porque, apesar do anúncio se referir a elas, e apenas a elas, e à sua sociedade de advogados, o anúncio é uma afronta a todos os advogados do país. Porque o anúncio deixa algumas pessoas desconfortáveis. Porque o anúncio não segue o padrão cinzento que algumas pessoas consideram como o único possível para advogados. Porque a corporação se sobrepõe à possibilidade de haver diferenças, e porque o incómodo de alguns se sobrepõe à liberdade de quem quer ser diferente.

Só que o problema aqui não é o anúncio - é uma questão de gosto a apreciação que se faz do anúncio, e quem o vir decidirá livremente se vai ou não contratar a sociedade de advogados tendo em conta aquilo que viu.

Não, o problema aqui não é o anúncio. O problema aqui é a abertura do inquérito e uma eventual punição.

A Maria do Rosário Mattos & Associados deve ter direito a promover-se como quiser, a ter a estratégia comercial que quiser, dentro das regras gerais sobre o tema. Aquele anúncio não coloca em causa a dignidade de qualquer profissão. E o pensamento corporativo que acha que um anúncio de uma sociedade de advogados específica coloca em causa todas as outras sociedades de advogados e, em particular, as advogadas portuguesas, é parte dos nossos problemas. Numa sociedade plural, há que saber conviver com a liberdade de pensamento, de expressão, com o direito à diferença e com o facto de, muitas vezes, termos de ver coisas de que não gostamos e que até consideramos ofensivas. A ideia de que as advogadas em causa devem ser punidas por fazer aquele anúncio é incompatível com a ideia de uma sociedade livre e plural, com o problema acrescido de, enquanto se causa escândalo sobre este não-problema, não se discutem e resolvem verdadeiros problemas relativos à advocacia portuguesa.

Dez minutos sem piada nenhuma

Já quando esmiuçaram os sufrágios, aquilo a que assisti pareceu-me o resultado de muita preguiça à solta e pouca preocupação em fazer alguma coisa com a mínima qualidade ou relevância. 

Mais recentemente, os Gato Fedorento decidiram, com pompa e circunstância, apresentar ao país dez minutos deprimentes. Nesses dez minutos, somos presenteados com uma única piada, que atravessa todo o programa, e que não tem piada nenhuma: toca a dar pancada ao PM e ao Vice-PM. 

Sim, de facto, como não achar piada a isto? Como não achar piada à forma forçada (e requentada) com que os quatro senhores demonstram uma impressionante falta de coisas para, de facto, dizer?

São dez minutos sem qualquer inteligência mas com muita preguiça. Depois de tanto alarido, os Gato Fedorento não foram além da conversa de café, sem qualquer "twist" relevante. 

Não é obrigatório, claro, que o humor tenha um ponto. O humor pelo humor é legítimo. Há imensas coisas engraçadas, e mesmo muito engraçadas, precisamente pelo seu absurdo, e por não terem qualquer propósito.

Mas isto? "A Solução"? Isto foram 10 minutos sem interesse. Algo a que já se está habituado quando se vê e ouve comentário político em Portugal. Mas enfim, já agora, podia ter tido piada...

P.S.: Quanto à participação de Rodrigo Guedes de Carvalho, que tem suscitado reacções críticas, não vejo qualquer problema em um jornalista participar num programa satírico, da mesma forma que não vejo problema em ver jornalistas a aparecerem, como eles próprios, em séries como a série "House of Cards", ou em filmes. Claro que este programa em particular não tem piada nenhuma. Mas isso é uma questão de gosto, subjectiva, e que em nada coloca em causa o princípio de que este tipo de intervenção é perfeitamente razoável, e em nada põe em causa a dignidade de quem quer que seja - e muito menos da "profissão de jornalista".

Tea Party, este Governo, José Manuel Pureza e Pedro Marques Lopes

Outro dia li este artigo de José Manuel Pureza, na qual o referido senhor professor disserta sobre o Tea Party e o Governo. Hoje li este artigo de Pedro Marques Lopes em que o referido senhor faz precisamente o mesmo. E encontrei também este artigo.

Querer comparar este Governo ao Tea Party americano é um exercício complicado. É difícil (eu diria impossível) de compaginar com os aumentos de impostos e com os impulsos regulatórios do Governo. É difícil de ligar a toda a estratégia de consolidação orçamental e de «reforma do Estado» (termo utilizado de forma muito lata) que o Governo tem seguido desde 2011 até hoje, que não pretende retirar o Estado das áreas da Saúde, da Educação ou da Segurança Social.

Este Governo não tem mostrado qualquer vontade de 'desmantelar o Estado Social'. A Alemanha não tem mostrado qualquer vontade de 'desmantelar o Estado Social'. E eu não concordo com a posição passiva que este Governo tem tomado em relação à Europa (e o actual Secretário de Estado dos Assuntos Europeus não me tem impressionado), mas não encontro paralelo com a posição adoptada pelo Tea Party face ao Governo federal nos EUA. E também não encontro neste Governo o mesmo tipo de posições que membros do Tea Party têm tomado face à relação entre a Religião e o Estado.

Mas nada disso interessa a José Manuel Pureza ou a Pedro Marques Lopes. Nada disto interessa porque José Manuel Pureza e Pedro Marques Lopes não estão interessados em apresentar o Tea Party, os irmãos Koch e as posições que membros do Tea Party têm assumido e verdadeiramente compará-las com a matriz de actuação do Governo português. Estão interessados em pegar na expressão "Tea Party", associada a extremismo radical anti-Estado, e associá-la ao Governo PSD-CDS actualmente em funções, independentemente daquilo que o Governo tenha efectivamente feito ou anunciado que pretende fazer.

Há várias explicações possíveis para esta comparação. Uma delas é a pura e simples desonestidade intelectual. A outra é a pura e simples ignorância. E, claro, uma explicação será uma combinação destas duas, em que assenta a narrativa que diaboliza este Governo, acusando-se de 'fascista' ou 'neoliberal', duas expressões que perderam já qualquer semblante de conteúdo (em particular a segunda, que neste momento já não tem qualquer significado útil).

Eu não concordo com muita coisa que este Governo tem feito. Não concordo com as prioridades que assumiu e com a (falta de) estratégia que adoptou. Mas sei, como qualquer pessoa minimamente informada relativamente ao que se passa nos EUA sabe, ver a diferença entre este Governo e o Tea Party. E José Manuel Pureza e Pedro Marques Lopes e todos os que façam esta comparação em termos similares, ironicamente, ajudam-me mais a qualificá-los a eles do que ao Governo.

EDITADO: Entretanto encontrei este artigo de Pacheco Pereira, em que o insigne comentador faz a mesma comparação espúria, acrescentando mais um artigo ao rol daqueles que me levam a que eu o tenha deixado de levar a sério.

Da impossibilidade de levar a sério Pacheco Pereira

Ninguém duvida que Pacheco Pereira estudou História e Filosofia e Política. Ninguém duvida que Pacheco Pereira tem a experiência para falar de Política com conhecimento de causa. E, no entanto, cada vez me é mais difícil levar a sério e considerar relevante aquilo que Pacheco Pereira vai dizendo, sobre este Governo, sobre o país, sobre a Europa ou sobre o mundo.

Pacheco Pereira limita as suas intervenções actuais a destilar veneno sobre o Governo ou a auto-proclamar-se um arauto dos fracos contra os fortes. A falta de espessura daquilo que diz é apenas ultrapassada pela pompa e circunstância com que o diz. E a falta de relevância e seriedade de Pacheco Pereira apenas foi sublinhada quando se decidiu associar a Mário Soares na Aula Magna.

Pacheco Pereira embarcou nos discursos da "sensibilidade social". No discurso do "coitadinho". Nas previsões sombrias. Nas imputações de motivos mefistofélicos àqueles com que ele não concorda. Na descaracterização daquilo que é feito, e na demagogia dos simplismos que procuram menorizar outras pessoas. Esta última é, aliás, uma das técnicas preferidas de Pacheco Pereira: apresentar aqueles de quem não gosta como inferiores e como intelectualmente indigentes.

As barbas brancas de Pacheco Pereira não são um posto. O seu pensamento para o país é desconhecido. Aliás, o seu pensamento, em geral, é neste momento essencialmente desconhecido. Porque para dizer e fazer o que Pacheco Pereira vai dizendo e fazendo não é preciso pensar muito. E a sua postura arrogante, de suposta superioridade intelectual, apenas torna mais evidente o puro e simples vazio daquilo que vai dizendo e fazendo por estes dias.

Pacheco Pereira é um exemplo paradigmático de comentador sem conteúdo que alinha pelo discurso anti-crise mais fácil que esteja por aí à mão. O seu historial poderia levar a que se esperasse mais. Mas o seu historial pouco interessa. O que interessa é que, nestes tempos de crise, Pacheco Pereira é um símbolo vivo do 'status quo', do estrebuchar de gente que, mantendo-se alegadamente à margem do regime, acaba por se tornar num seu tenaz defensor. Em mais um a lançar insultos para a praça pública, do trono sobre o qual julga sentar-se.

Por isso me é impossível levar a sério Pacheco Pereira. Porque é impossível debater ideias com Pacheco Pereira. Porque, por estes dias, Pacheco Pereira não tem ideias. Tem bílis.

Curtas e breves

1. Discute-se na reforma do IRC a manutenção de um imposto complexo, da manutenção ou da criação de benefícios fiscais, e a criação de derramas estaduais. Podia estar-se a discutir a simplificação do imposto, o fim dos benefícios fiscais e baixar as taxa, mas há quem julgue que o que interessa é ajudar as PME por serem PME, porque as PME é que são boazinhas. Podia estar-se a discutir a abolição do imposto, dado que quem o verdadeiramente o acaba a pagar são pessoas individuais (sob a forma de salários mais baixos ou preços mais altos). Mas o que vamos acabar a ter vai continuar a ser um imposto mais complexo do que o desejável, benefícios fiscais aproveitáveis por alguns, e aposto que mesmo depois da grande reforma, o IRC vai continuar a ser alterado todos os anos, incluindo normas relevantes, apenas contribuindo para gerar incerteza e outros problemas.

2. Ouço pouca gente falar no problema das penhoras bancárias. Será que já é possível usar o sistema informático para se fazer penhoras bancárias?

3. Raquel Varela continua a ser tratada como uma autoridade relevante no que toca ao tema da sustentabilidade financeira do Estado. O que parece interessar é que ela diga o oposto do que gente que de facto estudou o assunto diz, não parece interessar muito que o que ela diga tenha por base confusões de conceitos e erros básicos. 

4. Afirmações de superioridade moral em debates políticos e acusações espúrias de extremismo são uma eficaz forma de perder tempo, mas não resolvem problema nenhum. Mas claro que, em Portugal, o que está na moda é dizer que o outro lado do debate é "extremista", descendente de lacraus, e apostado em destruir o país. Ou então afirmar-se o último reduto da pureza num mundo pantanoso e tóxico. Em termos substantivos, e fora da retórica histérica, discute-se a alteração de pormenores, e reformas mais substanciais são rapidamente colocadas de parte.

5. A rapidez com que eu vi disseminar-se no meu Facebook que Portugal tinha pura e simplesmente votado contra a libertação de Nelson Mandela é inversamente proporcional à rapidez com que eu vi disseminar-se no meu Facebook a informação de que isto era, pura e simplesmente, mentira. Em 1987, Portugal votou contra uma resolução que reclamava a libertação incondicional de Nelson Mandela e votou a favor de outra resolução que reclamava a libertação incondicional de Nelson Mandela. A diferença entre as resoluções estava em pormenores relevantes, como o apoio da utilização da violência. As mesmas pessoas que se sentiram moralmente superiores por ajudarem a espalhar uma mentira podiam agora demonstrar a sua fibra dizendo que o que tinham dito antes estava errado. Mas isso não vai acontecer. Porque o que é "fixe" é dizer mal de Cavaco Silva (de quem eu, diga-se, não sou fã). E dizer o que aconteceu é muito menos fixe.

6. Vi a peça "A Noite" de José Saramago há uns dias. A peça era execrável, com personagens bidimensionais e uma história sem qualquer espessura ou interesse. Talvez em 1979 ainda fosse muito espectacular dizer que o Estado Novo era mau e quem o apoiava era tudo gente asquerosa, sebosa e nojenta, mas pelo menos em 2013 aquilo parecia datado e desinteressante. Ainda por cima, sabendo-se o que fez José Saramago no DN, a única ironia da peça vinha do que tinha acontecido na vida real. Não me levantei para bater palmas - aliás, não bati palmas. O Estado Novo foi uma ditadura asquerosa, como todas as ditaduras. Mas só porque uma peça diz mal do Estado Novo e dos seus apoiantes, não a torna uma peça boa, inovadora ou interessante.

7. O documento do Vice-Primeiro Ministro sobre reforma do Estado já parece ter sido esquecido. O Vice-Primeiro Ministro tinha como uma das suas principais tarefas elaborar aquele documento. O que saiu, apesar dos valentes esforços do Prof. Pedro Pita Barros para discutir o documento, parece que não vai ser usado para nada, nem sequer para começar um debate em torno da reforma do Estado. Vamos ficar na mesma. E Paulo Portas continua a revelar, como o já tinha feito enquanto Ministro dos Negócios Estrangeiros, que o CDS-PP teria feito um favor ao país se tivesse aproveitado a demissão surpresa do seu líder para se livrar dele e colocar no Governo alguém que, de facto, quisesse fazer jus à ideia de "partido dos contribuintes".

8. O novo Ministro da Economia não tem a má imprensa do anterior Ministro da Economia. Qual a diferença substantiva entre os dois que ajude a explicar este facto?

Partidos políticos - pensamentos soltos

Os partidos políticos são associações. Resultam da livre associação de um conjunto de pessoas quem pretendem, de forma organizada, participar activamente no processo político e, em particular, participar em eleições. Nem sempre existiram, mas rapidamente surgiram em regimes políticos com parlamentos (embora a sua forma moderna tenha surgido essencialmente no século XIX), incluindo aqueles cujo sistema eleitoral assenta em círculos uninominais.

Entende-se que os partidos políticos surjam. Surgem pelo mesmo motivo que todas as associações surgem - para conjugar recursos, de forma a facilitar a prossecução dos objectivos que movem quem forma a associação em causa. Podem ser maiores ou mais pequenos, mais ou menos heterogéneos, mas são sempre uma forma de conjugar recursos para participar no processo político.

Em democracias plurais que garantam a liberdade de associação aos seus cidadãos, é particularmente razoável que surjam e se institucionalizem partidos políticos. São um resultado natural da forma como os seres humanos se agregam para atingir fins comuns, sendo que o surgimento de partidos diferentes está naturalmente relacionada com os objetivos de quem os forma não serem os mesmos, em especial na medida em que as suas concepções políticas sejam diferentes, por qualquer motivo.

Em Portugal, os partidos políticos têm regulação constitucional especial, bem como regulação legislativa relativa à sua formação, organização, funcionamento e financiamento. E ao seu lado surgiram 'movimentos de cidadãos' que podem participar em eleições autárquicas e estão sujeitos a regulação diferente. Isto para alargar as possibilidades de participação a nível autárquico, mas reservando aos 'partidos' a participação em eleições legislativas e europeias (e, que eu saiba, regionais). Corre também um certo discurso anti-partidos, com variadas fundamentações.

O discurso anti-partidos não me atrai minimamente porque eu vejo os partidos como algo que emerge naturalmente, e legitimamente, em democracias plurais e livres. São manifestações da liberdade de associação e, indirectamente, da liberdade de pensamento e de expressão. São manifestações da liberdade de participacão e intervenção política dos cidadãos em democracias. E, por isso mesmo, tendo a defender que devem ser fáceis de formar - uns estatutos, nome, logótipo e gente para os órgãos, e pouco (ou nada) mais. A meu ver, os movimentos de cidadãos são partidos com outro nome e com regulação especial desnecessária. 

(Abra-se aqui um parêntesis para dizer que eu não vejo as eleições autárquicas como inerentemente menos ideológicas que outras - acontece é que em Portugal as autarquias têm menos competências do que poderiam - ou deveriam - ter, mas isso não implica que as diferentes formas de encarar a comunidade não se façam sentir nas autárquicas. E também não vejo os movimentos de cidadão serem inerentemente menos ideológicos que os partidos.)

Em Portugal, não se podem formar partidos regionais nem locais (mas podem formar-se movimentos de cidadãos a nível local para fazer precisamente a mesma coisa que um partido faz a nível local...). Tem de se recolher 7500 assinaturas para formar um partido. E há diversas regras a cumprir e coimas a pagar (que naturalmente têm efeito particularmente nefasto sobre partidos mais pequenos e com menos de recursos), sendo que temos um sistema eleitoral extremamente fechado, que está ligado umbilicalmente ao financiamento partidário. Em suma, sem entrar em detalhes: formar e, principalmente, manter um partido político em Portugal não é nada fácil - o que beneficia, naturalmente, os partidos incumbentes (que ainda para mais têm regulação que os beneficia face aos 'movimentos de cidadãos', que mais não são que partidos locais com outro nome).

Em vez de se permitir a criação de 'movimentos de cidadãos' a nível local, que partem em desvantagem em relação aos 'partidos', devia simplesmente facilitar-se a criação de partidos e permitir assumir que se permite a criação de partidos de âmbito infra-nacional. Estas distinções sem conteúdo que ainda por cima resultam em regras que beneficiam os incumbentos (que, já agora, deviam deixar de existir) apenas servem para retirar clareza ao debate sobre estes temas, criando pseudo-distinções onde elas não existem de forma relevante, não beneficiando em nada a democracia portuguesa.

(Isto para não falar de várias outras reformas políticas relevantes que, também elas, necessitariam de uma reforma constitucional, naturalmente...)

Reforma constitucional revisitada

Reformar a constituição é anátema para quem se reveja na dita, o que se compreende. Também se compreende que aqueles que achem que a democracia, para ser democracia, tem de incluir tudo o que está agora na CRP - e provavelmente até mais, em alguns casos.

O mais problemático é a noção de que quem defenda que a CRP tem de ser alterada 'não é um democrata' ou 'não defende o Estado Social'. Primeiro, porque há mais do que uma visão sobre o que é a democracia. Segundo, porque não existe apenas um modelo de Estado Social. E terceiro, pode haver quem não considere que deve ser constitucionalizada muita coisa que está na CRP apesar de concordar com o que lá está.

Naturalmente, há quem queira alterar a CRP e não seja um democrata ou não queira um Estado Social. Mas basta olhar para os programas políticos dos principais, ou mesmo da quase maioria, dos partidos políticos portugueses para se perceber claramente que não são parte do 'mainstream'. O que acontece, isso sim, é ver diferentes concepções de democracia e diferentes modelos de Estado Social em confronto. Porque não é obrigatório concordar com quem concorda com o que está na CRP.

A diabolização de quem defende alterações à CRP com base em teorias da conspiração, em distorções e no aproveitamento do desconhecimento generalizado de realidades diferentes da portuguesa tem sido muito útil para a manutenção do 'status quo'. Tem sido muito útil para tentar impedir que sequer se debata o tema de uma forma não imediatamente inquinada. 

Nisto, quem deseja que tudo fique na mesma tem sido ajudado pela forma como propostas de mudança têm sido apresentadas. Mas claro que essa apresentação é sempre 'contextualizada' de forma negativa, logo á partida. Em todo o caso, urge que se comece a explicar claramente que o ponto não é simplesmente que a CRP é restritiva e não dão dá jeito porque estamos em crise - o ponto não é que se suspenda a CRP em tempo de crise. Antes pelo contrário.

Há uns tempos, escrevi um texto em que tentei explicar (de forma não totalmente conseguida) o que me parece ser um problema na forma como se tem apresentado a reforma da CRP. Parece sempre ser demasiado restrita a 'é preciso mudar a CRP porque me dá jeito'. Ou facilmente apresentável como tal. E é isso que tem acontecido, também, acompanhado de acusações e de questionamento imediato das 'reais motivações' (sempre nefastas) de quem defende as reformas.

Acontece que a nossa CRP não é um texto sagrado escrito por entes divinos omniscientes, necessariamente inquestionável. A CRP é um texto político-jurídico preparado por seres humanos. Político que é, qualquer debate em seu torno terá cariz ideológico (mesmo que as ideologias sejam inominadas). E do confronto e compromisso ideológico surgirão novas respostas, novas ideias e novas soluções possíveis. 

Eu defendo uma democracia em que este debate público e confronto político - e portanto ideológico - estejam no seu cerne. E a nossa CRP retira uma quantidade incrível de temas ao debate público, mesmo eleitoral, que lá podiam, e deviam, estar. E certos grupos buscam na constitucionalização daquilo que defendem uma legitimidade acrescida, ao mesmo tempo que procuram retirar toda e qualquer legitimidade (e, de novo, diabolizar) a quem defenda reformas constitucionais.

Acontece que as ideias de quem defende a manutenção da CRP nos seus moldes actuais são tão questionáveis como as de quem defende alterações. E a forma como se furtam ao debate recorrendo a insultos, a manipulações, a diabolizações, a descaracterizações, a teorias da conspiração e a imputações de motivações memos claras não é um sinal de força. É um sinal de fraqueza. Porque nenhuma dessas invocações na verdade defende a CRP. E ajudam apenas à deterioração continuada do debate público português.

Muitas das pessoas que assim defendem a CRP devem deplorar o Tea Party. Mas as suas tácticas, a sua atitude perante o debate e o seu moralismo lembram-me sistematicamente... O Tea Party.

Debate público em Portugal - texto repetitivo

Fazer interpretações aviltantes e carregar de considerações negativas e pejorativas daquilo e aquilo que alguém escreve ou diz é o pão nosso de cada dia no 'debate público' português. Sistematicamente temos concursos de histeria sobre citações descontextualizadas a que são atribuídas interpretações carregadas de más intençõess sem ter por base o que a pessoa disse, mas sim imputações avulsas de mau carácter.

Demasiadas vezes, os títulos de jornais trazem frases truncadas de forma sensacionalista, que deturpa o que foi dito. Debatem-se os títulos e não o resto. Imensas vezes, discute-se a forma e não o conteúdo. Elevam-se vozes a condenar sumariamente aquilo que supostamente foi dito ou feito, sem preocupação de ir além do insulto torpe e barato.

Isto acontece por todo o espectro político. Acontece por toda a imprensa. Políticos e comunicação social alimentam tudo isto, demasiadas vezes de forma primária e quase amadora. A substância do que se passa é quase irrelevante. A troca de argumentos também. O que é giro e sexy é repetir soundbytes e alimentar indignações que pouco têm de púdicas.

Depois, à margem de tudo isto, complementa-se esta cacafonia com a cacafonia das teorias da conspiração e dos alegados 'puros' da política e da ideologia, das afirmações avulsas de teor moralista, da falsa humildade que deixa transparecer a enorme arrogância daqueles que se entendem de alguma forma 'superiores'. Quando esta cacafonia chega ao 'mainstream', devem começar a soar os sinais de alarme. E isso só é ajudado pelas berrarias a que chamamos 'debate público' actualmente.

Why it’s China and not Google that is putting the remainder of the human race on the Internet: the Cape Verde case.

Google Loon has been launched last June with a test trial in New Zealand with the same fanfare of other “world-changing” telecom technologies coming out of Google, like Google Fiber, unfortunately for the 5 billion  people that are still out of the Internet, Google Loon is not just a Moon shoot it’s simply not right way to bring them online. Here’s why.

Google Loon is a project coming from Google’s own “skunkworks” Google X, an internal division of the company designed to freely explore so-called moon-shot ideas, essentially a R&D division freed of the corporate agenda and financed by Adwords money. Google Loon is ingenious, project that would cover the stratosphere of a region with weather balloons fitted with navigation technology that allows them to roam over specific areas and provide for an aerial Wide Area Network of 40km radius with derivative radio version of WiMax that can be picked up by specialized equipment. Then make sure that the ballon fleet uses a mesh network to communicate with each other and with ground stations that will route the signal from the Internet. In a way Google Loon remembers another telecom technical feat that proved to be obsolete and have a poor business model by the time it was complete, the Motorola backed low-earth orbit constellation of satellites Iridium, and it is similarly doomed.

In fact the real transformative process behind Internet and mobile phones in Africa is being done by... China. And, the same way that most African countries simply skipped cabled phone infrastructure, they are also going directly into mobile Internet, mostly provided at the expenses of credit lines offered by Bank of China to telecom operators across the region in order not only to get the support of these governments for other businesses deals but also to support its home grown kit makers Huawei and ZTE.

It’s companies like Huawei and ZTE that are truly changing the Internet landscape of the African and Asian continents mostly because they were the first to provide infra-structure, at prices that can be afforded by local telcos and consumers. Unlike European kit makers that initially designed they hardware to sustain the relatively cold or temperate weather of northern european countries, Chinese makers had no choice but to develop base station radio technology that could endure extreme humidity, and high temperatures essentially the harsh weather conditions of countries between the tropics which constituted the base for Chinese companies international expansion.

The shift from fixe access to mobile in the developing countries is already visible in Internet kiosks where attendance has dropped significantly (http://qz.com/148734/internet-cafes-in-the-developing-world-find-out-what-happens-when-everyone-gets-a-smartphone/#!) as more people delve into their feature or smartphones to check on Facebook, or the latest videos or search on Google. As lots of developing countries now have 3G and even 4G infra-structures, mobile Internet is becoming widely available, think of Cape Verde, an archipelago country 500Km west of Senegal with only half of million people scattered by 10 islands and 2 mobile private operators, each one featuring a 3G network. In a word, even a country with all the logistic challenges to deliver mobile data network like Cape Verde, it is possible do so in free market conditions. 

Another point Google Loon is apparently missing is a business model that includes local players.  Needless to say that a critical element of success is that mobile telcos in most developing nations represent a huge economic opportunity for local governments and a list of private entrepreneurs. Also, part of the huge success of mobiles in poor countries are micro-entrepreneurs like Cátia that being at the end of this economic chain, but are still able to play its part on this industry. Cátia sells a wealth of mobile services, including 3G pens, SIM cards, phones like the 10 USD one depicted on the picture and topping up services on the streets of Praia, Cape Verde, receiving a small transaction fee from the local operators, in essence does Google really want to face an entire eco-system of traders on top of the mobile industry. If Google Loon plans to offer Internet for free then it’s missing the point, the same way that telco operators don’t get it by charging roaming fees that make satellite phone calls seem a bargain.

Google’s mission is a noble one: to bring the remainder of humanity to the Internet and unarguably, the future of Africa is also on the Internet, but as much of PR stunt that Google Loon has been it will play a little part on enabling it, except for (maybe) providing Internet in stress relief situations when mobile infrastructure is damaged but even then setup times would make it difficult, and constellation of worldwide balloons circling our heads is not a moonshot, it’s simply unnecessary. Don’t take me wrong, but I actually think that Google has done much regarding this aspect for billions of people that are now on Internet thanks to Android operating system, which has enabled phone manufacturers (including Huawei and ZTE) to bring cheaper smartphones to the masses. So, next time you travel to Africa just buy a local data plan SIM card and insert it on your Android smartphone and you should be ready to go!

André Marquet is currently in Cape Verde facilitating Startup Weekend in Praia, and Mindelo, and has worked for Huawei and organized events in partnership with Google among other companies.