sábado, 29 de outubro de 2011

Apontamentos sobre o OE 2012 (I)

Lista de pergunta que não foram feitas nesta sondagem:
a) Já leu a Proposta de OE para 2012? 
b) Elenque algumas das medidas do OE para 2012. 
c) Porque é que se deve receber 14 meses quando se trabalha 12 meses? 
d) Confia em algum membro da classe política profissional? / Acha que os políticos são todos um bando de corruptos a tentar enriquecer à sua custa?
e) Porque é que não confia no Ministro das Finanças?
f) Qual é a meta do défice para este ano? Qual a meta do défice para o ano que vem?
g) Já leu o Memorando da Troika?
h) Que despesas é que ficam para cortar se não se puder cortar na Educação, na Saúde e na Segurança Social?
i) Concorda com a actuação pública recente das Forças Armadas e das forças de segurança pública no sentido de minimizarem os cortes nas suas áreas?
j) O que é que significa "repartir de forma justa as dificuldades"? 
k) Já tinha ouvido dizer que o Governo planeava ir "além da Troika"?
l) Quando empresta dinheiro a outros, pensa que os outros não só não lhe devem pagar de volta, como o devem culpar e insultar a si por lhes ter emprestado dinheiro?

Pergunto-me do que é que estava toda a gente à espera com este Orçamento. Além da desvalorização fiscal, que acabou por não ter lugar, o que é que não era previsível nos aumentos de impostos e nos cortes nas despesas? A magnitude? Mas se o Governo tem dito sistematicamente que iria além da Troika, e ainda por cima encontraram desvios na execução orçamental (que só o PS de António José Seguro parece ter dificuldades em entender), o que é que se esperava que iria acontecer a seguir?

Tem sido particularmente penoso assistir ao debate sobre este Orçamento porque esta teria sido uma oportunidade perfeita para surgirem as célebres alternativas. Aqui está um Orçamento mais «troikista» que a Troika, com tudo para ser extremamente impopular, e a única coisa que se tem visto de relevo do principal partido da Oposição tem sido uma charada sobre o seu sentido de voto relativamente ao Orçamento. 

O BE e o PCP mantêm-se na sua, mas desses não se espera nada. Do Presidente da República, que sentiu necessidade de presentear o país com a sua opinião sobre cortes nos subsídios de férias e de Natal, talvez para que a sua magistratura se mantenha «activa» (porque se o Presidente da República vetar o Orçamento, eu vou ali e já venho), também já não se espera muito. Do PS, no entanto, espera-se mais do que jogos políticos sobre o sentido de voto no Orçamento, curiosas incapacidades de perceber desvios na execução orçamental e apresentações sobre as suas maravilhosas PPP. 

Do PS espera-se uma alternativa de Governo. Isso significa, no mínimo, um documento em que o PS apresentasse as suas medidas para o seu Orçamento para 2012, caso fosse Governo. Porque criticar com base no vazio, ou alinhando com os restaurantes na sua luta por manter a taxa intermédia de IVA, não é nada. E fazer «tabus» mediáticos sobre o sentido de voto também não.

Parte da crise do nosso país e da nossa República está precisamente na incapacidade da nossa Oposição de ser mais do que isto, qualquer que seja a sua cor política: o principal partido da Oposição quase se resume ao seu líder, e o programa do principal partido da Oposição resume-se a dizer mal do Governo sem dizer mais nada do que isso.

O PS apresentou um programa nas eleições. Custar-lhes-ia muito explicar como é que esse programa se repercutiria no Orçamento para 2012? Ou explicar o que é que alterariam? Ou será simplesmente mais fácil tentar fugir do Memorando da Troika e refugiar-se na banalidade e na política sem substância?

Há uma pergunta fundamental que pura e simplesmente não tem sido colocada, mas essa pergunta não seria para quem respondeu à sondagem acima. Seria principalmente para o principal partido da oposição. E a pergunta seria: qual é a alternativa do PS a este Orçamento?

3 comentários:

  1. Só poderiam tentar apresentar uma alternativa se tivessem a mínima intenção de o fazer. Em boa verdade não é fácil a posição de Seguro e dos seus, estando preso entre o comprometimento com o memorando e pressões intra e extra-PS para mandar a austeridade à merkel. Assim, tem que limitar-se a dizer piadas giras como aquela da austeridade inteligente.

    Por outro lado, nada é propriamente fácil neste momento. Podia perfeitamente chamar quem percebesse do assunto e construir propostas de alteração minimamente credíveis.

    Podia, mas não era a mesma coisa!

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  2. Os liberais são muito racionais mas apenas quando lhes interessa.
    Ninguem trabalha 12 meses recebendo 14.
    Os subsidios de férias e natal são ajustes feitos. na realidade os subsidios fazem parte do ordenado anual. Mas pouco importa o que são os subsidios e se são merecidos ou não, o que eu pergunte ao João Mendes é o seguinte. Acha justo que num dos paises europeus mais desiguais (senão o mais desigual) os ordenados da grande maioria da população sejam tão baixos? sendo eles baixos , faz algum sentido atacar-se esses baixos salários existentes nas classes mais pobres mas também na classe média e na classe média baixa. A redução do salário de quem ganha mais de 1000 euros por mês faz sentido? é justo? (claro, esses é que são os grandes responsáveis não é João Mendes?).
    Mais uma pergunta? Tendo em conta as teorias liberais e neo-liberais das quais o João tanto gosta, qual é a opinião que tem em relação aos offshore.
    Aproveito para falar de um Post teu anterior a este, sobre os indignados: afirmas que os indignados não têm o direito democrático de protestar ( foi o que eu percebi do teu post) e defendes que democracia são eleições e pouco mais.
    A partir do momento em que o actual Primeiro Ministro defendeu politicas(durante a campanha eleitoral) completamente opostas aquelas que o orçamento para 2012 colocará em prática ( e essa contradição está mais que provada na blogoesfera portuguesa) a legitimidade democrática acabou. defender esta democracia quando os meios de comunicação social são totalmente controlados pelo grande capital ( com interesses mais que óbvios nas campanhas eleitorais e em tudo o que envolve politica) é completamente ridiculo e no minimo hipocrita.
    O que tu não consegues compreender é que os movimentos de indignados começam a compreender de que forma se move o mundo. Podem não saber o que fazer nem saber o que querem, mas começam a compreender a realidade, começam a perceber que o elevador social é mais utópico que o comunismo, começam a perceber que o o estatuto social familiar é muito mais importante que a inteligência, adaptabilidade ou vontade de trabalhar. começam a perceber que a democracia ocidental foi provavelmente a maior ilusão vivida pela humanidade. Por fim começam a perceber que o poder do seu voto é praticamente inexistente, porque para além de condicionado á partida, aquele que eleito pelo povo se torna poder, depressa se apercebe da dependencia desse poder aos grandes grupos económicos. E isso acontece com todos os presidentes e todos os primeiros ministros em todo o mundo. Depois do falhanço do comunismo, o que se está a passar na Europa e Estados Unidos significa o falhanço completo do Socialismo e também do liberalismo económico.
    È preciso juntar ideias úteis dos diversos e possiveis sistemas económicos, para criar algo novo, algo diferente, mais justo e mais democratico.

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  3. Vou tentar responder por ordem.

    1) Não me expliquei bem no artigo. Talvez devesse ter falado em duas perguntas:
    a) Porque é que se recebe em 14 meses em vez de em 12 meses, criando uma espécie de "poupança forçada"?
    b) Qual a alternativa a cortar salários (uma grande percentagem da despesa pública é precisamente com salários) além de despedimentos (que, de todo o modo, não têm o mesmo impacto a curto prazo)?

    2) Os off-shores deviam acabar, mas para isso acontecer tem de haver maior integração económica e política a nível global.

    3) Então percebeu mal, porque eu em lado nenhum disse que os indignados não têm o direito de protestar. Não só têm o direito de protestar, como esse direito é uma forma importante de participar no debate político em democracia.

    O que eu disse é que eles não têm legitimidade para se auto-proclamar os representantes do povo, e que não vejo alternativas substantivas a emergir dos indignados, o que é diferente.

    4) Apelar a explicações assentes na ideia de que o sistema económico e político a nível global é controlado e manietado por umas quantas pessoas parece-me problemático pelo simples motivo de que os sistemas em causa são demasiado complexos para serem controlados dessa forma. Portanto, não, não vejo o mundo dominado por quem quer que seja, quer grandes grupos económicos, quer governos. Há uma rede complexa de relações entre indivíduos, que geram instituições de vária ordem, e que não é controlável da forma que sugere.

    Também não concordo que a crise actual seja uma prova do falhanço do liberalismo - colocou, sim, em crise, algumas teorias sobre a forma de processamento de informação pelos mercados financeiros, e o liberalismo não se resume a isso.

    Quanto ao comunismo e ao socialismo, verdadeiramente, nunca se tentou um comunismo, só vários tipos de socialismo - e ainda há sociais democracias por aí - veja-se a Suécia, por exemplo - a sobreviver à crise.

    De qualquer forma, essas alternativas novas que representam «mudanças de paradigma» invariavelmente me parecem reconfigurações de ideias bem antigas, relacionadas com proteccionismo, comunitarismo ou da defesa da democracia directa. Ou então na abolição do dinheiro. Não tenho visto nada que me parecesse muito novo.

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