Miguel Relvas, Tribunal Constitucional, Governo, PS e notícias a serem feitas em directo

1. Miguel Relvas demitiu-se. Nuno Crato, Ministro do mesmo Governo, disse que, mesmo não sendo ilegal, ter um curso em que 160 de 180 créditos eram dados por equivalência com base em sabe-se lá o quê era um abuso. Miguel Relvas demitiu-se e agora o Governo vai ter um novo Ministro dos Assuntos Parlamentares. São boas notícias. O Governo precisa de alguém com capacidade para a pasta da coordenação política, e precisa de dar novo fôlego ao processo de privatização da RTP 1.

2. O Tribunal Constitucional continua a tratar de forma igual aquilo que é diferente e a chamar àquilo que está a fazer «aplicar o princípio da igualdade», tanto quanto consegui perceber. Um acórdão de 200-300 páginas sem um sumário explicativo da decisão no início é inaceitável, a forma como foi anunciada a decisão foi um «show televisivo» de pobre qualidade, e, de acordo com o que vi, o Tribunal não se limita a ter fraca argumentação jurídica, tem também fraca argumentação económica e financeira, e imiscui-se por vezes na política. Fiquei com apetite para ler o acórdão, que cada vez mais me parece tão «bom» e «fundamentado» como o do ano passado.

3. A resposta do Governo ao acórdão do Tribunal Constitucional é perfeitamente legítima. O Primeiro Ministro veio prometer cortes na despesa. Pois bem, eu espero para ver. Quero vê-lo cumprir o que prometeu. De preferência, com anterior publicação de um Livro Branco sobre a Reforma do Estado, em condições, com versão completa e versão mais reduzida e portanto mais acessível a todos. De preferência, com anterior tomada de posição clara sobre aquilo para que serve o Estado, e, dado que é improvável que se altere a Constituição nos tempos mais próximos, sólida argumentação jurídico-constitucional, além de económica e política, para as reformas que se pretende fazer. Tudo isto é complexo e temos pouco tempo? Sim, com sempre. Teria ajudado ter-se começado por aí. Mas não se começou. Só que agora, tem de se fazer.

4. Quando se pensava que António José Seguro não podia demonstrar mais claramente a sua total falta de preparação para o cargo que ambiciona, eis que o próprio, depois de se declarar pronto para assumir a posição de PM no imediato, após eleições realizadas a breve trecho, torna evidente que não faz a mínima ideia de como resolveria o problema do buraco de 1,3 mil milhões de euros aberto pelo Tribunal Constitucional no OE 2013, e não explica onde cortaria na despesa, e não se compromete com baixar impostos - e, no fundo, continua sem se fazer a mínima ideia de qual é a alternativa financeira do PS a este Governo. Essa alternativa, e bato sistematicamente nesta tecla, devia vir num Orçamento Sombra. Só que para isso o PS tinha mesmo de já ter nomes para um eventual futuro Governo. E como se viu na moção de censura do PS, que deveria ter servido para apresentar esses nomes (como alternativa ao Governo actual), a única coisa que agora temos do PS é teatro. E nem sequer teatro de qualidade: uma tragicomédia política em que António José Seguro vai ameaçando o país com a possibilidade de se tornar PM. Como se nós já não tivéssemos problemas suficientes...

5. O Presidente da República já tornou claro que, neste momento, só teremos eleições se alguns aspirantes a Napoleão ou Maquiavel do PSD e do CDS-PP decidirem deitar abaixo o Governo. Isso são boas notícias. Juntar à crise económica e financeira uma dose elevada de instabilidade política não faz qualquer sentido. Quem quer que pense que o que é bom é andar a trocar de Governo como quem troca de peúgas, e se entretém a discutir esse tipo de coisas como se fossem banalidades, apenas me demonstra que tem as prioridades trocadas.

6. Ver na SIC Notícias José Gomes Ferreira dizer que ouviu de manhã que Vítor Gaspar estava "em baixo" com a decisão do Tribunal Constitucional, tratar isto como um grande furo jornalístico, e depois activamente conjecturar e especular com base nisto e com base no tema da conversa entre o PM e o Presidente da República ser relativa ao debate das maturidades da dívida portuguesa que o Ministro das Finanças se ia demitir, dizendo que estávamos a assistir a uma notícia a nascer em directo, diz demasiado sobre o estado da comunicação social em Portugal neste momento.