Coisas Várias

1. Todas as pessoas que se manifestaram, e manifestam, pacificamente mostraram, e mostram, a democracia a funcionar, a liberdade de expressão e manifestação a funcionar. Todas aquelas que decidiram recorrer à violência mostraram a sua falta de respeito pelos outros manifestantes e pela própria democracia.

2. Clamar por uma remodelação governamental não é apresentar soluções, especialmente ao fim de pouco menos de um ano. Os Ministros demoram tempo a aprender a ser Ministros, como toda a gente demora tempo a aprender uma nova função. Mudar e começar de novo, mesmo com alguém com experiência prévia, deve acontecer quando há um caso extremo que leve à necessidade clara de haver uma demissão, ou ao fim de mais tempo do que um ano e pouco - principalmente em tempo de crise.

3. Clamar por um governo de salvação nacional sem Passos Coelho como Primeiro Ministro é ignorar que o Governo mantém uma maioria parlamentar, ignorar que essa maioria parlamentar vem de eleições, ignorar que o PS já disse que só participava num novo governo com eleições e ignorar que o novo Governo teria de conseguir garantir uma maioria parlamentar sabe-se lá como. Mais importante do que a mão cheia de nada que é esta proposta seriam verdadeiras propostas concretas de políticas públicas implementáveis para ajudar o país a sair da crise.

4. Manuela Ferreira Leite não fez nada enquanto Ministra das Finanças. Enquanto Secretária-Geral do PSD, dizia que estava tudo mal, mas depois apresentava o total vazio. Como aliás continua a fazer. De Manuela Ferreira Leite, como aliás do seu aliado José Pacheco Pereira, não se pode esperar que tenham e dêem ideias que vão para além de dizer mal e brincar aos Governos e remodelações (aqui, Pacheco Pereira é exímio). António Capucho, por seu turno, também não apresenta ideias. E isto pura e simplesmente não é suficiente. Nunca foi. Nunca será. E, em especial, é-o ainda menos hoje em dia.

5. António José Seguro continua sem programa. Agora que vamos ter mais um ano, ficou sem o único «soundbyte». A sua moção de censura terá valor simbólico - será um bom símbolo para o total vazio que é neste momento o PS sob a sua liderança. É por estas e por outras que cada vez mais gostaria de ver as moções de censura construtivas constitucionalizadas. Ou seja - quem quisesse apresentar uma moção de censura teria de apresentar obrigatoriamente uma alternativa de governo. Para deixarmos de brincar às moções de censura.

6. João Semedo continua, na senda de Louçã, a pedir ao PS que se divida, a pedir ao PCP que se refunde, e que todos se juntem ao BE, enquadrados nas políticas do BE, de acordo com o que prefere o BE. O BE continuará, portanto, sob uma liderança de João Semedo, na mesma: a arrogar-se a verdadeira consciência da Esquerda. (E já agora - um bem haja às pessoas do BE que estão a demonstrar que existe alguma democracia dentro daquele partido, depois da tentativa de Francisco Louçã apresentar a sua proposta como quase que proposta única...)

7. O Primeiro Ministero não devia ter anunciado a medida relativa à TSU desenquadrada da forma que o fez. A medida devia ter sido apresentada devidamente enquadrada, uns dias mais tarde.

8. Enquanto a Oposição em Portugal continuar a enjeitar apresentar alternativas, as manifestações continuarão a ser inorgânicas. Veremos o que sai do Congresso Democrático das Alternativas. Provavelmente muito pouco, economicamente falando, com que eu me identifique. Mas gostaria, sinceramente, que surgisse um verdadeiro programa, com políticas concretas, que fosse possível contrapor ao actual e resultar em projectos de lei e até orçamentos sombra. É que a partir daí seria possível haver um debate bem mais interessante do que tem havido agora. E a democracia vive dos debates públicos.

9. Voltando por momento às remodelações governamentais, este artigo trata a remodelação como se fosse um jogo. Atira uns nomes para o ar. "Começa falar-se" e tal. E subitamente, ficamos a falar de remodelações governamentais, em vez de políticas substantivas.

10. As guerrinhas entre PSD e CDS-PP foram ridículas, absurdas e, para mim, quem ficou pior na fotografia (ninguém ficou, obviamente, "bem" na fotografia) foi o CDS-PP e o seu líder, Paulo Portas, Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros. Se aceitou a medida de descida da TSU, aceitou a medida de descida da TSU. No Governo, há responsabilidade colectiva. Paulo Portas é membro do Governo. Enquanto tal, não tem opinião pessoal e partidária pública. Se não gosta dessas amarras, tem de se demitir. Caso contrário, defende as posições do Governo. A escolha é dele. A escolha que fez, de querer ter as duas coisas, estar fora e dentro do Governo, não dá. E comigo, então, não funciona mesmo nada bem.

11. O Governo precisa de coordenação política. O Conselho de Coordenação Política (ou lá como se chama) criado já devia existir. Aliás, temos um Ministro dos Assuntos Parlamentares e temos um Secretário de Estado da Presidência, que deviam servir para isto já. Convém que façam o seu trabalho. E, agora, que o tal Conselho faça alguma coisa. Para ver se evitamos cenas tristes como as recentes. Já nos basta termos uma crise económica e financeira grave. Não precisamos de politiquices de comadres no Governo para piorar ainda mais as coisas.

Desestabilizadores automáticos (I)

A noção de estabilizador automático é um conceito do bê-à-bá da macroeconomia. Geralmente emprega-se fazendo referência a uma das funções que um estado desempenha numa economia: quando existe uma tendência de aumento do produto, esse acréscimo é suavizado de forma automática, pela subida dos impostos cobrados que o acompanha, uma vez que a receita fiscal é, simplificando, função do rendimento, do consumo, da produção. Já as transferências sociais (subsídios, pensões, etc.) tendem automaticamente a suavizar-se com esse aumento do rendimento da economia, uma vez que este é acompanhado por uma queda do desemprego, o que em conjunto com outros factores, faz reduzir quantitativamente a necessidade de prestações sociais. O raciocínio simétrico aplica-se em momentos de recessão.

O que isto significa é que a existência destes mecanismos permite que as flutuações económicas sejam mais suaves, não sofrendo variações momentâneas tão acentuadas, e contribuindo assim para a estabilidade da economia, ou seja, e da vida das pessoas em geral.

Permitindo-me voltar a um tema já amplamente debatido pelo João aqui, e rezando para que não perpasse um tom pachequista em demasia… Às vezes, fico com a sensação de que uma parte muito significativa da órbita dos mass media assume precisamente o papel contrário destes estabilizadores automáticos, no plano social. Isto é, uma, se quisermos, tendência depressiva num determinado momento do “espírito geral” de uma sociedade, é exacerbada pelos órgãos de comunicação, e (suponho eu, quando foi a última tendência optimista que vivemos?) vice-versa, constituindo um elemento de reforço e quase incitação.

E digo incitação, no seguinte sentido: nada contra que os camaradas exultem os seus companheiros a insurgirem-se contra, como dizia Henrique Raposo no outro dia, aquelas “figuras sinistras, anafadas, de cartola e fumando charuto” que são os “patrões”, contra “políticos” em geral, assumidos ou não, contra os “neo-liberais”, whatever that is, ou contra quem quiserem, munindo-se de todo o tipo de argumentos e acusações, fundadas ou não – aliás, se os factos forem maus, é torná-los piores - uma vez que o único critério aceitável para a sua validação é que exponham o Mal (maiúsculo, sempre maiúsculo, como “Agressão”, “Patronato”, “Senhores do Dinheiro”, etc.) que neles pulula. Nada contra. É o seu papel, voluntário e convicto. Essa incitação faz parte. Agora, quando este tom aparece em notícias, daquelas supostamente tão simples e neutras que podem aparecer órfãs de autor, ou assinadas com um simples “R.”, é outra loiça incitante.

Ontem, no Expresso online, vinha exactamente isto: em destaque na primeira página, um título sugestivo, “Motorista de Relvas recebe 73 mil euros”. Seguimos o link e descobrimos uma posta de 6 linhas, repescada de um outro periódico seu concorrente, o Correio da Manhã. “O motorista (…) tem um contrato que prevê o pagamento de 73 mil euros num prazo de três anos.”