Coisas Várias

1. Todas as pessoas que se manifestaram, e manifestam, pacificamente mostraram, e mostram, a democracia a funcionar, a liberdade de expressão e manifestação a funcionar. Todas aquelas que decidiram recorrer à violência mostraram a sua falta de respeito pelos outros manifestantes e pela própria democracia.

2. Clamar por uma remodelação governamental não é apresentar soluções, especialmente ao fim de pouco menos de um ano. Os Ministros demoram tempo a aprender a ser Ministros, como toda a gente demora tempo a aprender uma nova função. Mudar e começar de novo, mesmo com alguém com experiência prévia, deve acontecer quando há um caso extremo que leve à necessidade clara de haver uma demissão, ou ao fim de mais tempo do que um ano e pouco - principalmente em tempo de crise.

3. Clamar por um governo de salvação nacional sem Passos Coelho como Primeiro Ministro é ignorar que o Governo mantém uma maioria parlamentar, ignorar que essa maioria parlamentar vem de eleições, ignorar que o PS já disse que só participava num novo governo com eleições e ignorar que o novo Governo teria de conseguir garantir uma maioria parlamentar sabe-se lá como. Mais importante do que a mão cheia de nada que é esta proposta seriam verdadeiras propostas concretas de políticas públicas implementáveis para ajudar o país a sair da crise.

4. Manuela Ferreira Leite não fez nada enquanto Ministra das Finanças. Enquanto Secretária-Geral do PSD, dizia que estava tudo mal, mas depois apresentava o total vazio. Como aliás continua a fazer. De Manuela Ferreira Leite, como aliás do seu aliado José Pacheco Pereira, não se pode esperar que tenham e dêem ideias que vão para além de dizer mal e brincar aos Governos e remodelações (aqui, Pacheco Pereira é exímio). António Capucho, por seu turno, também não apresenta ideias. E isto pura e simplesmente não é suficiente. Nunca foi. Nunca será. E, em especial, é-o ainda menos hoje em dia.

5. António José Seguro continua sem programa. Agora que vamos ter mais um ano, ficou sem o único «soundbyte». A sua moção de censura terá valor simbólico - será um bom símbolo para o total vazio que é neste momento o PS sob a sua liderança. É por estas e por outras que cada vez mais gostaria de ver as moções de censura construtivas constitucionalizadas. Ou seja - quem quisesse apresentar uma moção de censura teria de apresentar obrigatoriamente uma alternativa de governo. Para deixarmos de brincar às moções de censura.

6. João Semedo continua, na senda de Louçã, a pedir ao PS que se divida, a pedir ao PCP que se refunde, e que todos se juntem ao BE, enquadrados nas políticas do BE, de acordo com o que prefere o BE. O BE continuará, portanto, sob uma liderança de João Semedo, na mesma: a arrogar-se a verdadeira consciência da Esquerda. (E já agora - um bem haja às pessoas do BE que estão a demonstrar que existe alguma democracia dentro daquele partido, depois da tentativa de Francisco Louçã apresentar a sua proposta como quase que proposta única...)

7. O Primeiro Ministero não devia ter anunciado a medida relativa à TSU desenquadrada da forma que o fez. A medida devia ter sido apresentada devidamente enquadrada, uns dias mais tarde.

8. Enquanto a Oposição em Portugal continuar a enjeitar apresentar alternativas, as manifestações continuarão a ser inorgânicas. Veremos o que sai do Congresso Democrático das Alternativas. Provavelmente muito pouco, economicamente falando, com que eu me identifique. Mas gostaria, sinceramente, que surgisse um verdadeiro programa, com políticas concretas, que fosse possível contrapor ao actual e resultar em projectos de lei e até orçamentos sombra. É que a partir daí seria possível haver um debate bem mais interessante do que tem havido agora. E a democracia vive dos debates públicos.

9. Voltando por momento às remodelações governamentais, este artigo trata a remodelação como se fosse um jogo. Atira uns nomes para o ar. "Começa falar-se" e tal. E subitamente, ficamos a falar de remodelações governamentais, em vez de políticas substantivas.

10. As guerrinhas entre PSD e CDS-PP foram ridículas, absurdas e, para mim, quem ficou pior na fotografia (ninguém ficou, obviamente, "bem" na fotografia) foi o CDS-PP e o seu líder, Paulo Portas, Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros. Se aceitou a medida de descida da TSU, aceitou a medida de descida da TSU. No Governo, há responsabilidade colectiva. Paulo Portas é membro do Governo. Enquanto tal, não tem opinião pessoal e partidária pública. Se não gosta dessas amarras, tem de se demitir. Caso contrário, defende as posições do Governo. A escolha é dele. A escolha que fez, de querer ter as duas coisas, estar fora e dentro do Governo, não dá. E comigo, então, não funciona mesmo nada bem.

11. O Governo precisa de coordenação política. O Conselho de Coordenação Política (ou lá como se chama) criado já devia existir. Aliás, temos um Ministro dos Assuntos Parlamentares e temos um Secretário de Estado da Presidência, que deviam servir para isto já. Convém que façam o seu trabalho. E, agora, que o tal Conselho faça alguma coisa. Para ver se evitamos cenas tristes como as recentes. Já nos basta termos uma crise económica e financeira grave. Não precisamos de politiquices de comadres no Governo para piorar ainda mais as coisas.

Congresso Democrático das Alternativas

Todas as políticas têm custos. De índole vária. Mas têm custos. Porque todas as políticas implicam prioridades, e essas prioridades implicam que algumas coisas recebem recursos e outras não. 

Quando se ouve falar de alguma política por parte de alguém que a defende, o mais provável é que os custos ou os potenciais problemas não sejam apresentados. Até porque poderão não ser considerados como tal por quem defende a política em causa.

Sucede que nem toda a gente pensa da mesma forma. Que mesmo que se partilhem objectivos, podem não se partilhar prioridades. E isso significa que um cabal esclarecimento acerca de uma política não passa apenas pela explicação dos objectivos. É preciso explicar cabalmente os meios utilizados, incluindo potenciais custos.

Não há alternativas políticas sem custos, ou potenciais custos, por muito que a retórica política possa dar a entender o contrário. E aí entra a importância do debate público. Porque se os dois lados vão ser tentados a só apresentar o que é bom daquilo que defendem, o lado contrário vai apresentar os problemas. E os dois lados vão ser tentados a só apresentar aquilo que é mau daquilo a que se opõem, mas o lado que defende vai apresentar os aspectos positivos.

A existência de liberdade de expressão e de debate público significa que os cidadãos vão ter mais informação, vão ter mais alternativas, vão ter a possibilidade de fazer escolhas. Essas escolhas vão ser influenciadas pelas suas próprias preferências. Mas isso é sempre assim.

Não me revejo nas posições que muito provavelmente sairão do Congresso Democrático das Alternativas. Mas o mero facto deste se realizar, de não ser proibido, de haver atenção mediática relativamente a ele, é uma prova de que vivemos em democracia. 

Se vivêssemos no Estado autoritário e anti-democrático que muitos parecem insistir em idealizar, este Congresso nunca teria lugar de forma aberta, pública e com tanto mediatismo. E quem quisesse participar nele estaria a ser preso ou morto pelas forças de segurança.

Da mesma forma, se não vivêssemos numa democracia, não haveria sequer tentativas de negociações com sindicatos. Não existiriam manifestações, pura e simplesmente. E quando existissem abusos por parte da polícia, estes seriam pura e simplesmente censurados, e nunca ninguém iria a tribunal responder por eles.

Por muito imperfeita que seja a nossa democracia, por muito que precise urgentemente de reformas várias para a tornar mais aberta e transparente, continuamos a viver em democracia. Por muito que as políticas do actual Governo não agradem a parte da população. Porque em democracia ganha-se a perde-se. Não existe uma única e exclusiva política possível em democracia.

Pelo menos, não existe essa política única numa democracia plural. E eu quero viver numa democracia plural, em que existe liberdade de expressão e de manifestação e a possibilidade de fazer propostas diferentes das defendidas por quem está no poder. 

Eu quero viver numa democracia em que possam ser organizados Congressos Democráticos das Alternativas. Por muito que eu discorde do que por lá se pense, defenda ou proponha.