Pensamentos soltos sobre a governação

Tornou-se passatempo entre os opositores deste Governo vir dizer que o Primeiro Ministro se deve demitir e que o Governo não tem legitimidade para governar. A alternativa seria uma variação de promessas várias de soluções supostamente indolores para a crise financeira e económica. Pelo meio, o Governo é criticado por não prever o futuro com a exactidão de um mago com poderes de divinação por gente que não parece perceber o que são previsões económicas, é criticado por querer cortar despesa e, ao mesmo tempo, por uma minoria, por não cortar o suficiente e no imediato (gente que parece literalmente achar que a despesa se corta riscando entidades no Orçamento do Estado a eito e já está). Sistematicamente temos ainda sido brindados com brincadeiras políticas desinteressantes dentro da própria maioria, enquanto o principal partido da Oposição definha (como é típico dos principais partidos da Oposição) sem mais do que uns quantos «slogans» popularuchos que vai repetindo alegremente.

Tudo somado, eu quero ver cortes na despesa e uma reforma do Estado, porque me parece que são a melhor forma de lidar com os nossos problemas. Não espero as alterações feitas do dia para a noite, dado que não espero que problemas acumulados de décadas sejam resolvidos de uma assentada. Este Governo já fez algumas reformas interessantes, vindas do Memorando de Entendimento, que incluem por exemplo a nova lei quadro das ordens profissionais, o processo especial de revitalização ou a nova lei das rendas. Fizeram alterações ao Código do Trabalho que estiveram longe da revolução que se andou por aí a anunciar (e a criticar), e que não vão no sentido de resolver um dos principais problemas do nosso mercado de trabalho, que é a segmentação. Mas têm continuado a aproximação de regimes entre o trabalho privado e o trabalho público, o que me parece meritório.

Claro que depois também propõe coisas como um imposto sobre as transacções financeiras ou um banco de fomento público, com as quais eu não concordo, mas pelo menos não parecem ter o fascínio pelas grandes obras públicas a torto e a direito de Governos anteriores (ajuda o estado das nossas finanças públicas e a existência do Memorando de Entendimento). Pelo contrário, o PS parece ter como estratégia para ultrapassar a crise o país continuar com exactamente o mesmo tipo de políticas económicas que nos trouxeram problemas, só que com uma federação europeia. E isto também não me parece factor particularmente distintivo, tendo em conta as posições que o Governo tem tomado, por exemplo, no que toca à união bancária ou na participação de Paulo Portas numa tomada de posição conjunta no ano passado em que o federalismo é expressamente mencionado. Preferiria uma posição menos inequívoca, mas a verdade é que também não me revejo particularmente no tipo de federalismo que o PS parece defender.

Estou numa terra de ninguém. Mas tendo em conta aquilo que vejo na Oposição, parece-me claramente preferível que este Governo continue no poder até ao final do seu mandato. Esta, aliás, tende a ser a minha preferência em geral. Estou longe de considerar boa ideia deitar Governos abaixo e de ser fã da abertura de crises políticas, o que aliás me faz tender a ser favorável a medidas como a moção de censura construtiva (em suma, quem apresentar uma moção de censura tem de apresentar uma alternativa de Governo - imagine-se o impacto desta medida aquando do Governo anterior). Sou particularmente avesso à transformação das crises políticas, com todas as consequências e graves custos que têm, em meras partes de joguinhos políticos sem conteúdo.

Li que o «guião» para a reforma do Estado que vai ser apresentado pelo Governo estará a cargo do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas. Este vai ter a hipótese de mostrar que vale mais do que aquilo que parece valer até agora, depois de todas as suas jogadazinhas políticas. Todo o Governo vai ter a hipótese de demonstrar que a reforma do Estado vai mesmo avançar, com base em princípios claros e em propostas estudas, bem pensadas, estruturadas e sérias. Como diz Pedro Pita Barros, as reformas vão demorar tempo a ter efeito, mas é preciso começá-las o quanto antes.

Mensagens simples, títulos de jornais e repetição

Tentar subir nas sondagens passa por ter mensagens muito simples, repeti-las sistematicamente, e apresentá-las de forma a que um título seja suficiente para a mensagem ficar transmitida. Não é preciso haver um programa substantivo por trás para se conseguir isto. E ajuda quando o outro lado não sabe falar em público sem fazer asneira e não estar no Governo.

O PS, sem programa ou grandes ideias, lá vai repetindo estafados "slogans" facilmente transformáveis em títulos de jornal, ninguém lhe exigindo ter ideias para subir mas sondagens. Entretanto, o Governo não é capaz de se explicar devidamente em público e está a aplicar medidas impopulares (do tipo das que o PS aplicaria caso estivesse no Governo). Mesmo com António José Seguro como líder, temos o PS à frente nas sondagens e o PSD em queda.

Seria útil que PS, PSD e CDS-PP se entendessem quanto à reforma do Estado e a cortes na despesa (do BE ou da CDU não se espera que o façam). Só que o PS parece preferir capitalizar na impopularidade do Governo, enquanto culpa o próprio Governo pela falta de acordo (no que é ajudado por gente que interpreta tudo o que o Governo faz como automaticamente negativo ou de má fé). O Governo, por sua vez, parece ter dificuldade em não se remoer a si próprio, com o CDS-PP a tentar estar fora e dentro ao mesmo tempo, e não parece também grandemente interessado em obter consensos com o PS - nem capaz de encostar o PS à parede e levá-lo a negociar.

O resultado é o conjunto de trivialidades que todos conhecemos, as ideias avulsas lançadas para o ar, a especulação jornalística sensacionalista, e de vez em quando histerias colectivas acerca de casos mediáticos em torno de nada. Há trocas de acusações sobre pessoas sempre a pairar sobre todos os políticos. Importa não discutir ideias mas sim categorizá-las. E esperar que essas ideias encaixem na narrativa e naquilo que o jornalista que vai escrever sobre o tema quer ouvir - e, principalmente, do que o editor quer ouvir ou acha que os seus leitores querem ler. Isso vai determinar o título da notícia. E muita gente não vai além do título.

O resultado é vermos o PS simplesmente a repetir que adora o Estado Social e que está preparado para ser Governo, sem grande medo de ver estas ideias grandemente questionadas. Mas por pobre que seja o PS na praça pública, é quase confrangedor ver o Governo a tentar passar uma mensagem - tornado mais difícil pelo facto de ser agora moda, como já foi com o Governo anterior, ser antagónico em relação ao Governo, e estar também na moda interpretar tudo o que é feito como tendo subjacentes segundas intenções. Depois, todos os partidos beneficiam da incapacidade da nossa comunicação social de os confrontar de forma razoável com problemas com aquilo que dizem, dada a falta de preparação técnica que parece sistematicamente existir.

Tudo se resume a mensagens simples transformadas em títulos de jornal e sempre repetidas. Se se souber fazer a coisa, não é preciso investir muito em marketing, basta isto. Isto e dizer às pessoas o que elas querem ouvir sem ter que fazer o que se diz ou explicar como se faria. Assim se consegue ouro sobre azul. E assim, conjuntamente com outros factores, não se criam os incentivos certos para que as Oposições se preparem para ser Governo, ou para que haja cooperação quando esta seria útil.

Os fãs das crises políticas

Já temos uma crise económica e uma crise financeira. O que menos precisamos agora é de uma crise política. Por muito que isso custe a algumas pessoas, o actual Governo tem uma maioria que o apoia no Parlamento e os mandatos são de quatro anos. A fixação em deitar o Governo abaixo com base em cartas abertas, ou de haver manifestações, ou de haver contestação a medidas impopulares, esquece que enquanto o Governo tiver apoio de uma maioria parlamentar e não passar uma moção de censura, ou for perdida uma moção de confiança, o Governo continua a governar. (Não vejo o Presidente actual a demitir o Governo. Outras coisas fará de errado, mas não isso.)

A fixação em deitar o Governo abaixo esquece que uma crise política serviria para agravar os nossos problemas. É certo que ainda há quem pareça acreditar em soluções mágicas, ou que os «slogans» sobre súbitos surtos de crescimento são mais do que isso, ou que na realidade podemos continuar como estávamos, mas o que me parece é que, caindo o Governo, o que teríamos seria um choque ainda maior com a realidade. A crise económica e financeira agravar-se-ia ainda mais, quaisquer melhorias conseguidas até este momento provavelmente seriam postas em causa, e o Governo seguinte ou continuaria com medidas impopulares (e sofreria o mesmo tipo de contestação), ou veria que certas medidas apresentadas como balas de prata são mais fáceis de proclamar do que implementar, e que mesmo implementadas poderão ter efeitos nefastos não anunciados.

Este Governo é impopular porque está a aplicar medidas impopulares. O principal partido da Oposição, no PS, que lidera as sondagens, não tem propostas alternativas ao Governo em funções, por muita retórica que seja gasta a fingir que sim. O CDS-PP fala muito sobre ser o «partido dos contribuintes», mas mais vejo o CDS-PP a defender coisas como a manutenção da RTP do que a propor cortes na despesa ou uma reforma do Estado. O BE e o PCP propõem um cabaz de medidas em que os supostos efeitos benéficos são proclamados aos sete ventos, os efeitos negativos nunca são explorados, e que teriam de qualquer forma dificuldade em implementar, dado que não têm apoio suficiente para formar Governo - e não se entendem com o PS, por motivos diferentes.

Este Governo está longe de ser perfeito, tem tomado medidas com as quais eu não concordo e tem atrasado medidas que eu considero fundamentais. Acontece que o Governo tem maioria no Parlamento, está perante uma missão quase impossível, num contexto em que tudo o que acontece é passível de causar uma histeria colectiva momentânea (com o resultado de não se dar ênfase a discussões importantes, como o debate sobre a reforma do Estado ou o grande debate europeu), e eu acho que nós de facto temos de fazer consolidação orçamental e reformar o Estado - e não vejo partidos fora da coligação com grandes alternativas ao que está a acontecer. E o Governo que viesse a seguir teria de implementar medidas com a agravante de uma crise política desnecessária, que teria deitado abaixo um Governo com maioria parlamentar por estar a implementar exactamente o mesmo tipo de medidas impopulares.

Além disso, demasiadas vezes tenho notado que as medidas que o Governo tem tomado ou anunciado não são sequer conhecidas na sua plenitude, ou que há pelo menos «esquecimentos», nas críticas que lhe são apontadas. A actuação do Governo, incluindo pontos com os quais eu não concordo, é frequentemente descaracterizada (isto não acontece só ao Governo, naturalmente, mas aqui estamos a falar do Governo), aspectos que não encaixam na narrativa são ignorados, e tudo é tratado como uma potencial fonte de escândalo e histeria, em vez de debatido - isto sem pôr em causa a existência de potenciais escândalos, demasiadas vezes enterrados sob uma grande dose de gritarias estridentes sobre assuntos secundários ou de frases tiradas do contexto.

O Governo não se ajuda a si próprio quando claramente não sabe falar em público, e demasiadas vezes parece funcionar de forma demasiado atomizada, não sendo claro que exista uma integração entre as políticas seguidas e implementadas pelos vários Ministros. Notícias como esta são potenciadas pelo que me parece ser uma falta de coordenação a nível ministerial, mas também pelo que me parece ser a ausência de um programa verdadeiramente integrado para o país, em que as políticas dos vários Ministérios estivessem de acordo com uma matriz comum a todas subjacente. (Claro que quando vejo notícias na imprensa sobre supostos confrontos entre o Ministro das Finanças e o o Ministro da Economia e Emprego, dou sempre desconto de sensacionalismo jornalístico, com em várias outras notícias que vou lendo.)

Este Governo tem tomado decisões altamente criticáveis, como o atraso na preparação de uma verdadeira reestruturação do Estado, que devia ter sido o cerne da sua actuação desde o momento em que tomou posse. Tem proposto, para o futuro próximo, a implementação de medidas que me parecem extremamente negativas (p.ex., a criação de um imposto sobre transacções financeiras português). Só que muitas dessas medidas que eu considero negativas até serão das medidas mais populares que o Governo tomará (o referido imposto sobre as transacções financeiras ou o banco de fomento, por exemplo). Noutros casos, as medidas negativas eram apoiadas até ao momento em que o Governo efectivamente as aplicou, altura em que subitamente um coro de críticas apontou todos os aspectos negativos sistematicamente esquecidos anteriormente (lembro-me sempre da forma como se apoiava o aumento dos impostos sobre os rendimentos do capital, enquanto agora toda a gente se parece ter lembrado da forma como isso afecta a poupança).

Os fãs das crises políticas têm muitas histórias para nos contar, em que a crise política seria seguida de um Governo de gente competente que, com dinamismo e vontade, resolveria todos os nossos problemas, ou seria pelo menos melhor que o Governo actual por, habitualmente, um conjunto de chavões (seria «mais sensível», «menos frio», etc.) que cairiam no imediato segundo em que esse novo Governo pretendesse aplicar medidas impopulares - momento em que sobre esse Governo seria rogadas todas as pragas rogadas sobre este, sobre o anterior, sobre o antes desse, etc. Porque no momento em que o Governo ideal passasse a Governo real, a ilusão de perfeição seria desfeita, e todas as impurezas da realidade tombariam sobre ele como uma gigantesca bigorna. As manifestações continuariam, os ataques continuariam, as acusações continuariam, as tentativas de retirar a legitimidade democrática do Governo do dia por não seguir as políticas «certas» continuariam, e assim por diante.

Os nossos problemas, esses, continuariam, e poderiam até piorar. Mas que importará isso quando a política é tratada como mero jogo táctico entre políticos, em que o que importa é o movimento táctico seguinte para chegar ao poder, e não apresentar uma verdadeira estratégia política e económica para o país (e para a UE)?

Ser Primeiro Ministro implica ter de governar

António José Seguro não tem programa.

A sua actuação enquanto Secretário-Geral do PS tem sido pautada por falar em generalidades e em «slogans».

Como sempre, enquanto principal partido da Oposição, o PS de António José Seguro tem fugido das responsabilidades o mais que pode, procurando sempre colocar-se nas posições mais confortáveis em qualquer debate, em vez de apresentar soluções sustentadas e credíveis.

Quando António José Seguro diz, sem rir, que está preparado para ser Primeiro Ministro, só falta de facto a música épica e a lágrima no canto do olho. Porque não é para ser levado a sério.

Se o PS chegasse ao Governo amanhã, com um conjunto de Ministros que ninguém sabe qual seria* (e que poderia incluir gente como João Galamba ou Pedro Nuno Santos, nunca se sabe), os novos Ministros teriam de estudar todos os «dossiers» desde o zero. Como não há qualquer programa, ter-se-ia de fazer um no momento, ir inventando à medida que o tempo passa, como aliás, no que toca à reforma do Estado, já está agora a acontecer (esperemos que o debate agora lançado ao menos tenha lugar de forma decente e estruturada).

Relativamente à aposta nas empresas exportadoras e tudo o mais, o Governo concorda plenamente e já existe dinheiro a ser canalizado precisamente para isso. Aliás, chegado ao Governo, o PS tenderia a ser muito parecido com o Governo actual. Não só por causa do Memorando com a Troika, que o novo Primeiro Ministro muito preparado rapidamente descobriria não poder ser renegociado com base sonhos e voluntarismos alegres, mas também porque, retirando a retórica de grandes oposições, as propostas de base do Governo e do PS são as mesmas.

No Governo, o PS descobriria que teria de fazer cortes na despesa para equilibrar as contas públicas. Já não se poderia escudar no seu actual discurso de que a culpa e o interesse são do Governo e da «troika» e que têm de ser o Governo e a «troika» a encontrar os cortes. Porque nesse momento, o Governo seria liderado por ele, e seria ele a ter de procurar os cortes com a «troika», com o Banco Mundial, se com quem mais o novo Primeiro Ministro muito preparado estivesse interessado em chamar.

António José Seguro está tão preparado para ser Primeiro Ministro como Pedro Passos Coelho estava antes de se tornar Primeiro Ministro - ou seja, não está preparado. O resultado de eleições antecipadas seria criarmos uma enorme dose de desconfiança desnecessariamente (dado que este Governo é apoiado por uma maioria bem mais estável do que alguns dizem/gostariam) e uma vitória do PS seria simplesmente perder mais tempo até os novos Ministros aprenderem a ser Ministros e o novo Primeiro Ministro aprender a ser Primeiro Ministro. Tudo numa altura em que já nos dedicámos a perder tempo há anos e em que temos, mais do que brincar às conversas sobre eleições antecipadas e fazer votos de enorme preparação (que é patente não existir), de agir no sentido de tornar o Estado estruturalmente solvente.

Isso demorará anos e não será nada fácil. Não dependem só de nós as condições em que levamos a cabo o nosso processo de ajustamento. Mas naquilo que depender de nós, então convém agir de forma responsável . Quanto menos teatro mediático, melhor. Quanto mais diálogo político sério em torno da reforma do Estado, melhor. E sim - quanto melhor o debate sobre cortes na despesa, para evitarmos constantes aumentos de impostos, também melhor. Seria útil também deixar cair ideias como bancos de fomento ou impostos sobre as transacções financeiras, mas parece que pelo menos esta última vai mesmo avançar (com o resultado que as poucas grandes transacções financeiras abrangidas que seriam feitas em Portugal vão deixar de ser feitas em Portugal, e a arraia miúda que faça transacções financeiras vá ter de pagar o imposto).

Em França, François Hollande, avança com uma desvalorização fiscal e é atacado pelos cortes de vários milhares de milhões de euros que promete fazer. Os aumentos de impostos sobre os rendimentos dos ricos estão a levar a que os ricos saiam de França. E as perspectivas para a França não são nada positivas. Em Portugal, António José Seguro teria um choque com a realidade equivalente. Os resultados seriam, também, os mesmos. E a falta de preparação seria a mesma do Primeiro Ministro actual, com a agravante da crise entretanto ter piorado por causa de uma eleição antecipada desnecessária (que não vai ocorrer, pelo menos pouco verdadeiramente indica que sim).

Ser Primeiro Ministro implica ter de governar. Governar significa enfrentar a realidade. E a realidade não é o mundo retórico em que vivem os principais partidos da Oposição em Portugal. António José Seguro, como todos os Líderes da Oposição em Portugal, não está preparado para ser Primeiro Ministro, porque o principal partido da Oposição não se prepara para ser Governo enquanto está na Oposição, o que abrange também o seu líder não se preparar para ser Primeiro Ministro.

Assim, António José Seguro pode dizer o que quiser sobre o seu nível de preparação. A forma como age e o facto do PS não ter um programa apenas servem para demonstrar que não está.

As medidas que dependem dos outros

É sempre fácil anunciar a intenção de tomar medidas que dependem de outros. O pior depois é implementar essas medidas. Geralmente é a parte mais difícil. É que pode acontecer que os outros não estejam dispostos a fazer o que se gostaria que fizessem - ao mesmo tempo que tomar a medida unilateralmente traria por si próprio problemas.

É fácil anunciar que se quer cortar nas PPP. Também é fácil anunciar que se quer renegociar o pagamento da dívida pública. O problema estaria em efectivamente cortar nas PPP e efectivamente renegociar o pagamento dívida pública. Ou os problemas que surgiriam da tomada de medidas unilaterais nestas áreas, que naturalmente nunca são mencionadas (ou são completamente desvalorizados).

Acontece que não é tão fácil renegociar PPP, existem repercussões bem reais para «renegociações» do pagamento da dívida pública e os perdões parciais de dívida não acontecem por mera vontade do Governo. Além de que o problema português crónico de finanças públicas desalinhadas com a realidade do país continuaria a existir mesmo assim.

É muito fácil anunciar medidas que dependem de outros e culpar o Governo por não conseguir implementá-las. É muito fácil anunciar que se fazia isto, aquilo e aqueloutro unilateralmente e os joelhos dos credores até tremeriam. Mais difícil é chegar ao Governo e demonstrá-lo. Mais difícil é chegar ao Governo e fazer o que se prometeu, porque subitamente não basta só falar, é mesmo preciso fazer. E quando é preciso fazer, subitamente, todos os obstáculos que apenas existiam em teoria, passam a existir na prática - e tudo tem de ser feito numa louca corrida contra o tempo.

Fica muito bem ao PS clamar por «mais tempo» ou por juros mais baixos. Fica ainda melhor ao BE proclamar com ar muito sério que aumentar impostos às empresas e criar escalões no IMI iria substituir sem problema o aumento de IRS, e que se fossem Governo iriam cancelar PPPs, renegociar o pagamento da dívida pública, e resolver a crise num piscar de olhos. Só que do PS não espero nada de diferente do Governo e do BE espero pior - além de que as medidas que o BE apresenta, embora nunca grandemente escrutinadas, ou não dependeriam apenas de actos de vontade do BE para terem efeito ou teriam, se implementadas, vários problemas (empresas a sair do país, por exemplo).

As medidas que dependem dos outros para serem implementadas são muito bonitas de anunciar. Mas são mais difíceis de implementar, porque os tais outros não iriam necessariamente fazer o que o BE ou o PS dizem. Aliás, muito provavelmente não o fariam. E se não o fizessem, o que é que acontecia a seguir? E se o Governo português agisse unilateralmente, o que é que acontecia a seguir?

Disso, a malta que gosta de anunciar medidas que não dependem só de nós para funcionar não fala. Até porque nunca ninguém parece interessado em perguntar-lhes isso. Ou qual seria o Plano B no caso do Plano A não funcionar. Porque na Oposição, tudo pode ser prometido, tudo é considerado possível, e nada é exigido ou questionado. Ao mesmo tempo que do Governo se exige tudo e o seu contrário, e acabamos com enormes aumentos de impostos e toda e qualquer proposta de corte nas despesas que correspondem a 75% da nossa despesa pública é considerada um atentado por grandes quantidades de comentadores.

As medidas que dependem dos outros são grandes trunfos na manga da Oposição. São enormes pedras no sapato para o Governo.

Em negação

Ninguém apresenta um programa credível de consolidação das contas públicas. Reclama-se um novo «Plano Marshall» de empréstimos a 0,5% a serem pagos a sabe-se lá quantos anos, em que os tais «estrangeiros», habitualmente apresentados como monstros que não querem saber de nós, seriam forçados a não só continuar a pagar o nosso «modelo de desenvolvimento», como a sorrir enquanto o fizessem - mas poucos falam de federalismo europeu e da necessidade de conferir maior legitimidade democrática a soluções europeias.

No PS, ignora-se que os prazos originais foram negociados à pressão por um Governo do PS, forçadas por um Primeiro Ministro em negação que adiou o inadiável até ao ponto em que não era possível esperar mais. Vocifera-se contra as medidas do Governo quando a principal diferença entre o PS e o Governo é que o PS está na Oposição. Se estivesse no Governo, repararia, como já deve ter reparado o seu herói M. Hollande, que a realidade é bem diferente do mundo em que vivem as retóricas das Oposições.

Subitamente, com o Orçamento para 2013, o véu foi levantado e todos foram verdadeiramente forçados a acordar para a vida. Mesmo assim, a única coisa com que nos presenteiam é histeria. Ninguém explica como pretende resolver o problema do acumular constante de défices, que levam a que tenhamos de acumular constantemente dívida para os pagar - preferem falar na reestruturação da dívida como se de uma solução indolor e sem custos se tratasse.

Fala-se dos aumentos dos impostos sobre a classe média como se fosse uma surpresa. Como se «os ricos que paguem a crise» não esbarrasse no facto de não haver ricos suficientes e no facto dos ricos serem bem mais móveis do que a classe média - facilmente saem do país. A classe média é menos móvel do que os ricos. Além disso, há mais gente na classe média. E portanto, a classe média apanha com os impostos em cima. Não há grande surpresa aqui - e nem sequer falei na necessidade de definir «rico» para propósito daquele «slogan» tão caro à Esquerda.

Da mesma forma que o imposto sobre as transacções financeiras vai ter como efeito afastar as transacções financeiras do país, que já não é propriamente um local muito atractivo para as fazer. Não vai ter um efeito moralizador no que quer que seja e duvido que se consiga todo o dinheiro que o Governo pretenderá conseguir com ele. Da mesma forma que aumentar o IRC sobre as grandes empresas apenas a levaria a sair do país, e não penalizaria Belmiros de Azevedo ou Alexandres Soares dos Santos - embora aposte que terá um efeito relevante nos trabalhadores das referidas empresas.

Vamos ter aumentos de impostos. Enormes aumentos de impostos que afectam fortemente a classe média.  Ao mesmo tempo que vamos ter cortes na despesa. Que também afectam, natural e fortemente, a classe média. A classe média vai pagar a crise. Nunca duvidei que assim fosse, e não me parece que o PS o evitasse ou que o BE ou o PCP fizessem algo melhor.

A resposta é a negação. A resposta é o desejo de que o Tribunal Constitucional declare os aumentos de impostos inconstitucionais. Tivesse havido declarações mais claras sobre os cortes de despesa, também iriam parar ao Tribunal Constitucional - e, aliás, podem bem ir parar ao Tribunal Constitucional também. E depois o Tribunal Constitucional terá a oportunidade de demonstrar se aprendeu a fundamentar decisões desde a decisão que tomou relativamente aos cortes nos subsídios de Natal e férias e nas pensões.

Nós estamos em crise. Vai doer. E muito. E por muito que este Governo actual não esteja a tomar as medidas que eu gostaria com a velocidade que eu gostaria, e esteja a aumentar brutalmente impostos, eu não quero uma crise política. Não quero ver este Governo cair. Porque não vejo no PS uma alternativa credível e não vejo no BE ou no PCP mais do que conversas moralistas combinadas com propostas de modelos económicos que me parece ajudariam mais a cimentar a pobreza do país do que outra coisa.

Estar em negação e pensar que há soluções indolores não resolve problema nenhum. O que ajudaria, e muito, a resolver problemas seria um programa decente de consolidação orçamental. Quem não apoia o do Governo tem uma responsabilidade cívica e política de apresentar um programa alternativo. De explicar, com números, as suas previsões e como conseguiria atingir os seus objectivos. Caso contrário, apenas acrescentará mais ruído para a confusão. E ruído já nós temos muito. De todo o lado. Até do próprio Governo.

Coisas Várias

1. Todas as pessoas que se manifestaram, e manifestam, pacificamente mostraram, e mostram, a democracia a funcionar, a liberdade de expressão e manifestação a funcionar. Todas aquelas que decidiram recorrer à violência mostraram a sua falta de respeito pelos outros manifestantes e pela própria democracia.

2. Clamar por uma remodelação governamental não é apresentar soluções, especialmente ao fim de pouco menos de um ano. Os Ministros demoram tempo a aprender a ser Ministros, como toda a gente demora tempo a aprender uma nova função. Mudar e começar de novo, mesmo com alguém com experiência prévia, deve acontecer quando há um caso extremo que leve à necessidade clara de haver uma demissão, ou ao fim de mais tempo do que um ano e pouco - principalmente em tempo de crise.

3. Clamar por um governo de salvação nacional sem Passos Coelho como Primeiro Ministro é ignorar que o Governo mantém uma maioria parlamentar, ignorar que essa maioria parlamentar vem de eleições, ignorar que o PS já disse que só participava num novo governo com eleições e ignorar que o novo Governo teria de conseguir garantir uma maioria parlamentar sabe-se lá como. Mais importante do que a mão cheia de nada que é esta proposta seriam verdadeiras propostas concretas de políticas públicas implementáveis para ajudar o país a sair da crise.

4. Manuela Ferreira Leite não fez nada enquanto Ministra das Finanças. Enquanto Secretária-Geral do PSD, dizia que estava tudo mal, mas depois apresentava o total vazio. Como aliás continua a fazer. De Manuela Ferreira Leite, como aliás do seu aliado José Pacheco Pereira, não se pode esperar que tenham e dêem ideias que vão para além de dizer mal e brincar aos Governos e remodelações (aqui, Pacheco Pereira é exímio). António Capucho, por seu turno, também não apresenta ideias. E isto pura e simplesmente não é suficiente. Nunca foi. Nunca será. E, em especial, é-o ainda menos hoje em dia.

5. António José Seguro continua sem programa. Agora que vamos ter mais um ano, ficou sem o único «soundbyte». A sua moção de censura terá valor simbólico - será um bom símbolo para o total vazio que é neste momento o PS sob a sua liderança. É por estas e por outras que cada vez mais gostaria de ver as moções de censura construtivas constitucionalizadas. Ou seja - quem quisesse apresentar uma moção de censura teria de apresentar obrigatoriamente uma alternativa de governo. Para deixarmos de brincar às moções de censura.

6. João Semedo continua, na senda de Louçã, a pedir ao PS que se divida, a pedir ao PCP que se refunde, e que todos se juntem ao BE, enquadrados nas políticas do BE, de acordo com o que prefere o BE. O BE continuará, portanto, sob uma liderança de João Semedo, na mesma: a arrogar-se a verdadeira consciência da Esquerda. (E já agora - um bem haja às pessoas do BE que estão a demonstrar que existe alguma democracia dentro daquele partido, depois da tentativa de Francisco Louçã apresentar a sua proposta como quase que proposta única...)

7. O Primeiro Ministero não devia ter anunciado a medida relativa à TSU desenquadrada da forma que o fez. A medida devia ter sido apresentada devidamente enquadrada, uns dias mais tarde.

8. Enquanto a Oposição em Portugal continuar a enjeitar apresentar alternativas, as manifestações continuarão a ser inorgânicas. Veremos o que sai do Congresso Democrático das Alternativas. Provavelmente muito pouco, economicamente falando, com que eu me identifique. Mas gostaria, sinceramente, que surgisse um verdadeiro programa, com políticas concretas, que fosse possível contrapor ao actual e resultar em projectos de lei e até orçamentos sombra. É que a partir daí seria possível haver um debate bem mais interessante do que tem havido agora. E a democracia vive dos debates públicos.

9. Voltando por momento às remodelações governamentais, este artigo trata a remodelação como se fosse um jogo. Atira uns nomes para o ar. "Começa falar-se" e tal. E subitamente, ficamos a falar de remodelações governamentais, em vez de políticas substantivas.

10. As guerrinhas entre PSD e CDS-PP foram ridículas, absurdas e, para mim, quem ficou pior na fotografia (ninguém ficou, obviamente, "bem" na fotografia) foi o CDS-PP e o seu líder, Paulo Portas, Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros. Se aceitou a medida de descida da TSU, aceitou a medida de descida da TSU. No Governo, há responsabilidade colectiva. Paulo Portas é membro do Governo. Enquanto tal, não tem opinião pessoal e partidária pública. Se não gosta dessas amarras, tem de se demitir. Caso contrário, defende as posições do Governo. A escolha é dele. A escolha que fez, de querer ter as duas coisas, estar fora e dentro do Governo, não dá. E comigo, então, não funciona mesmo nada bem.

11. O Governo precisa de coordenação política. O Conselho de Coordenação Política (ou lá como se chama) criado já devia existir. Aliás, temos um Ministro dos Assuntos Parlamentares e temos um Secretário de Estado da Presidência, que deviam servir para isto já. Convém que façam o seu trabalho. E, agora, que o tal Conselho faça alguma coisa. Para ver se evitamos cenas tristes como as recentes. Já nos basta termos uma crise económica e financeira grave. Não precisamos de politiquices de comadres no Governo para piorar ainda mais as coisas.

O que o PS devia fazer e não faz

O Boletim Económico do Banco de Portugal recentemente publicado inclui um artigo de Mário Centeno e Álvaro Novo intitulado «Segmentação». No artigo fala-se do mercado de trabalho em Portugal, com foco na forma como este se encontra segmentado entre dois grupos - um grupo que beneficia de toda a rigidez do nosso Código de Trabalho e outro que tem um nível de flexibilidade imenso. O artigo inclui ainda uma série de propostas relativas a uma reforma profunda do nosso Código do Trabalho, em particular das condições de cessação do contrato de trabalho.

O PS, entretanto, anuncia que se vai abster na generalidade mas fazer uma quantas propostas na especialidade. Mais uma vez, tal como já aconteceu no Orçamento, e tem sistematicamente acontecido, o PS não tem um programa próprio. Limita-se a esperar pelo Governo e a apresentar propostas de alteração aqui e ali. É preciso virem dois economistas do Banco do Portugal para apresentar uma alternativa sistematizada, não a tudo, mas a parte daquilo que o Governo está a propor. E com dados por trás para fundamentar aquilo que propõem.

O que o PS devia fazer, e não faz, é este tipo de coisa. Dir-me-ão que o Laboratório de Ideias vai apresentar um programa para o PS lá para 2015 e que isso é aquilo que eu quero. O problema é que o que o PS deve fazer não é simplesmente apresentar programas para eleições. É ir apresentando propostas alternativas às do Governo, bem estudadas e fundamentadas, e com base nisso fazer as suas críticas. Porque aquilo que António José Seguro fez, essencialmente, ao anunciar o Laboratório de Ideias, foi declarar que o PS pura e simplesmente não tem programa nos próximos anos - o que é inaceitável para o principal partido da Oposição, especialmente em tempo de crise.

Ainda para mais, os deputados que foram eleitos pelo PS nas últimas eleições foram eleitos com um certo programa por trás. O que António José Seguro fez foi esquecer-se que depois de eleitos, mesmo em minoria, permanece um dever para com quem votou neles de defenderem o programa que se tinham proposto defender, em vez de o ignorarem. O facto de terem nova liderança não afasta esta responsabilidade. E não torna aceitável que o principal partido da Oposição se coloque na posição confortável de ir na onda, não tendo programa durante tempos difíceis, esperando simplesmente esperando que o Governo se vá desgastando pelas medidas impopulares que toma.

Claro que, entretanto, o PS também se entretém com guerras internas entre adeptos da anterior liderança e adeptos da actual. E apresenta propostas de alteração na especialidade a propostas do Governo e da maioria.

Resultado? Dois economistas do Banco de Portugal fazem mais e melhor «oposição» ao Governo num artigo do que o PS tem feito desde as eleições.

Troika, Gasparês e Populismo Inseguro

Foi há poucos minutos que acabou a conferência de imprensa do Ministro das Finanças a explicar que passámos na terceira avaliação da Troika.
Tudo bem, estamos a cumprir as exigências para como protectorado bem comportado continuarmos a pagar salários. Ainda não se apuraram as causas de como chegámos à bancarrota parcial.
Mas há duas coisas que preocupam em especial:
1.ª Alguém tem uma gramática para emprestar ao Senhor Ministro, é que eu não consigo perceber o que ele diz...
2.ª Como é que o (ir)responsável líder da Oposição faz as declarações que faz, quando o Laboratório de Ideias que criou agora vai apresentar em 2015 ideias para 2024???

Com a devida vénia ao delito de opinião aqui.

A Oposição e as Reformas Estruturais

Infelizmente para o país, o principal partido da Oposição é neste momento liderado por um político que faz política para a televisão e que não vai além de construir uma narrativa que ele pensa lhe garantirá mais votos. Todos os políticos o farão, mas António José Seguro entrega-se a esta tarefa com tal tenacidade que é difícil não chegar à conclusão que ele não vai para além disso: de retórica.

A história que António José Seguro quer contar aos portugueses para que estes lhes dêem votos é simples, como convém:

• o Governo é mauzão porque tem paixão pela austeridade e Seguro é bonzinho porque não tem;
• o Governo é mauzão porque não faz nada pelo crescimento económico e Seguro é bonzinho porque acha o crescimento económico e o emprego muito importantes.

Este discurso primário, que vai sendo repetido exaustivamente em intervalos regulares (o que substitui uma argumentação minimamente substantiva), ignora por completo um aspecto do Memorando da Troika de que muito se fala e pouco ainda se viu de concreto (embora este ano as coisas possam mudar a este respeito): as reformas estruturais.

O programa da Troika tem a componente de finanças públicas (ou seja, pôr as finanças públicas em ordem) e tem a componente das reformas estruturais. Já tivemos a nova lei das rendas e vamos ter reformas laborais. Vamos ter uma nova lei da concorrência (a proposta já está a ser debatida). Temos um programa de privatizações em curso.

Mas não é nesses temas que se encontra o ênfase do PS. Nesses temas, como no Orçamento, o PS limita-se a esperar pelo Governo e a apresentar propostas de alteração. E isto, tal como era insuficiente em relação ao Orçamento, continua a ser insuficiente agora. E com isto, a narrativa chave do PS limita-se aos dois pontos listados acima, que ainda por cima representam uma simplificação absurda daquilo que tem sido a actuação do Governo até agora (concorde-se ou não se concorde com ela). Além de tratar o crescimento económico como algo que se consegue carregando num botão ou usando uma qualquer varinha mágica.

Mais: a narrativa do PS tem sido meramente acompanhada por umas quantas propostas desconjuntadas sobre os temas em debate que bem demonstram a falta de substância do nosso maior partido da Oposição. Pior ainda, tendem a demonstrar que se mantém precisamente a mesma atitude que nos levou ao descalabro financeiro actual. E que não me têm parecido muito diferentes daquilo que o Governo tem proposto para os mesmos temas.

O resultado é que a pressão para fazer as reformas estruturais bem feitas vem essencialmente de fora e não de dentro. Do BE e do PCP-PEV não se espera que pressionem o Governo para fazer reformas estruturais. Do PS, no entanto, é isso mesmo que se espera. Até porque foi um Governo PS que negociou e assinou o Memorando original, e o cerne das medidas negociadas continua lá.

Infelizmente para o país, António José Seguro está muito preocupado em criar uma narrativa em que ele é o bom da fita e o Governo é o mau da fita, e não em, de facto, participar em debates substantivos relevantes sobre as reformas estruturais que se avizinham e para as quais já existem propostas.

Apontamentos sobre o OE 2012 (II)

António José Seguro até queria votar a favor da proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2012, mas ficou tão chocado pelo seu conteúdo que vai pedir a abstenção dos deputados do PS. Independentemente disso, diz também que vai apresentar umas propostas de alteração ao Governo, sendo a mais mediática a proposta de que se corte apenas um subsídio e não dois. É disto que o PS precisa para «viabilizar» o Orçamento.

Acontece que o PS não é necessário para «viabilizar» o Orçamento: a maioria parlamentar de que o Governo dispõe basta para isso. O voto do PS não é necessário para que nada seja aprovado ou viabilizado. O voto do PS e a sua actuação em todo este processo são, isso sim, sinais sobre a viabilidade do próprio PS para se assumir como alternativa à maioria actual. Ou seja, o que está em causa é a viabilização do próprio PS, não a viabilização do Orçamento.

É certo que eu concordo que o Orçamento precisa de um consenso mais alargado do que aquele que lhe permitiria passar pelo Parlamento para depois Presidente da República o assinar de cruz, possivelmente exercendo um pouco mais a «magistratura activa» dos breves comentários críticos a que nos foi habituando. Não menos certo é que o Orçamento vai além da Troika (o que aliás já tinha sido prometido) e que António José Seguro é fácil de chocar (ele e o PS são dos poucos que ainda estão chocados com os buracos orçamentais que deixaram ao país).

Mas também é certo que, sendo importante como sinal político, o voto do PS não é necessário para viabilizar este Orçamento. Mais certo ainda é que o PS já devia ter apresentado alternativas ao Orçamento, porque as suas propostas, penso eu, deveriam ser independentes das propostas do Governo. Apresentando publicamente as suas propostas num modelo de Orçamento próprio, poderia então o PS negociar com o Governo a alteração do Orçamento por este proposto.

Claro que isto implica mais trabalho, maior preparação e maior responsabilização do PS por matérias de governação, apesar de estar fora do Governo. E todo este trabalho não tem repercussões imediatas, porque não há eleições. Por isso temos assistido a jogos políticos e a piropos de circunstância nas televisões, em vez de a um verdadeiro debate substantivo. Porque as eleições já lá foram e o programa do PS nessas eleições é indiferente, só tornando a ser relevante ter algumas ideias alternativas quando vierem as próximas eleições.

Finalmente, o Orçamento é apenas um exemplo. O PS (nada espero dos outros partidos, embora todos o devessem, na minha opinião, fazer) devia ter este tipo de comportamento relativamente a todas as áreas de governação, a todos os temas que estejam em debate público. A função do PS vai bem mais além das frases feitas, das perplexidades fingidas e das incompreensões incompreensíveis: a função do PS é apresentar-se como alternativa de Governo.

Infelizmente, no entanto, não é nada seguro que o PS o faça. Porque isso significaria que o maior partido da oposição em Portugal iria, finalmente e, imagino, pela primeira vez, cumprir a sua função.