sábado, 16 de fevereiro de 2013

Pensamentos soltos sobre a governação

Tornou-se passatempo entre os opositores deste Governo vir dizer que o Primeiro Ministro se deve demitir e que o Governo não tem legitimidade para governar. A alternativa seria uma variação de promessas várias de soluções supostamente indolores para a crise financeira e económica. Pelo meio, o Governo é criticado por não prever o futuro com a exactidão de um mago com poderes de divinação por gente que não parece perceber o que são previsões económicas, é criticado por querer cortar despesa e, ao mesmo tempo, por uma minoria, por não cortar o suficiente e no imediato (gente que parece literalmente achar que a despesa se corta riscando entidades no Orçamento do Estado a eito e já está). Sistematicamente temos ainda sido brindados com brincadeiras políticas desinteressantes dentro da própria maioria, enquanto o principal partido da Oposição definha (como é típico dos principais partidos da Oposição) sem mais do que uns quantos «slogans» popularuchos que vai repetindo alegremente.

Tudo somado, eu quero ver cortes na despesa e uma reforma do Estado, porque me parece que são a melhor forma de lidar com os nossos problemas. Não espero as alterações feitas do dia para a noite, dado que não espero que problemas acumulados de décadas sejam resolvidos de uma assentada. Este Governo já fez algumas reformas interessantes, vindas do Memorando de Entendimento, que incluem por exemplo a nova lei quadro das ordens profissionais, o processo especial de revitalização ou a nova lei das rendas. Fizeram alterações ao Código do Trabalho que estiveram longe da revolução que se andou por aí a anunciar (e a criticar), e que não vão no sentido de resolver um dos principais problemas do nosso mercado de trabalho, que é a segmentação. Mas têm continuado a aproximação de regimes entre o trabalho privado e o trabalho público, o que me parece meritório.

Claro que depois também propõe coisas como um imposto sobre as transacções financeiras ou um banco de fomento público, com as quais eu não concordo, mas pelo menos não parecem ter o fascínio pelas grandes obras públicas a torto e a direito de Governos anteriores (ajuda o estado das nossas finanças públicas e a existência do Memorando de Entendimento). Pelo contrário, o PS parece ter como estratégia para ultrapassar a crise o país continuar com exactamente o mesmo tipo de políticas económicas que nos trouxeram problemas, só que com uma federação europeia. E isto também não me parece factor particularmente distintivo, tendo em conta as posições que o Governo tem tomado, por exemplo, no que toca à união bancária ou na participação de Paulo Portas numa tomada de posição conjunta no ano passado em que o federalismo é expressamente mencionado. Preferiria uma posição menos inequívoca, mas a verdade é que também não me revejo particularmente no tipo de federalismo que o PS parece defender.

Estou numa terra de ninguém. Mas tendo em conta aquilo que vejo na Oposição, parece-me claramente preferível que este Governo continue no poder até ao final do seu mandato. Esta, aliás, tende a ser a minha preferência em geral. Estou longe de considerar boa ideia deitar Governos abaixo e de ser fã da abertura de crises políticas, o que aliás me faz tender a ser favorável a medidas como a moção de censura construtiva (em suma, quem apresentar uma moção de censura tem de apresentar uma alternativa de Governo - imagine-se o impacto desta medida aquando do Governo anterior). Sou particularmente avesso à transformação das crises políticas, com todas as consequências e graves custos que têm, em meras partes de joguinhos políticos sem conteúdo.

Li que o «guião» para a reforma do Estado que vai ser apresentado pelo Governo estará a cargo do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas. Este vai ter a hipótese de mostrar que vale mais do que aquilo que parece valer até agora, depois de todas as suas jogadazinhas políticas. Todo o Governo vai ter a hipótese de demonstrar que a reforma do Estado vai mesmo avançar, com base em princípios claros e em propostas estudas, bem pensadas, estruturadas e sérias. Como diz Pedro Pita Barros, as reformas vão demorar tempo a ter efeito, mas é preciso começá-las o quanto antes.

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