Hungria, Voting Rights Act e a reforma da UE

   Gostaria de sublinhar dois acontecimentos em dois continentes diferentes que, na minha opinião, são pertinentes para o debate alargado sobre o federalismo. O supremo tribunal norte-americano ouviu nas últimas semanas os argumentos sobre a constitucionalidade do Voting Rights Act de1965, discutindo-se, após uma eleição em que a prática recorrente dos estados alterarem para fins políticos os métodos e logísticas do processo mais uma vez me deixou boquiaberto como habitante do velho continente, até que ponto tem o estado federal direito a intervir na regulação desses mesmos problemas, pelo menos em estados com historial de repressão do voto das minorias, para garantir o direito fundamental ao voto.

   Na Hungria, a direita passou uma reforma constitucional sobre uma nova constituição que à pouco tempo entrara em vigor (e da parte destes mesmos suspeitos) que parece reverter o progresso que a pouco e pouco as democracias ocidentais procuram, e cristalizar os seus partidos e seus vícios no aparelho de estado, enquanto a contestação da União Europeia não se cristaliza de uma forma legal de forma a subverter as reformas "anti-democráticas" com base num princípio de garantia de direitos fundamentais a uma escala supranacional. Mas a direita húngara retorquirá que tais reformas garantem a estabilidade e a prosperidade.

   Deveria ter um estado membro da UE direito a passar democraticamente restrições a direitos fundamentais, ou leis que revertem o progresso dos direitos cívicos e cristalizam o nepotismo no aparelho de estado, indo contra não só os princípios de good governance da UE, os critérios de Copenhaga que a Hungria teve de cumprir para entrar na UE, e a carta fundamental dos direitos da UE, ou deveriam existir instituições federais ao nível da UE que subvertessem tais decisões estaduais caso elas neguem aos cidadãos húngaros direitos garantidos enquanto cidadãos europeus, como ocorre nos EUA?

   Mas outra angústia me leva a sublinhar esta questão. A imperatividade de "mais Europa" tem sido, pela força das circunstâncias, discutida no plano económico, mas não se deverá reduzir o debate a tais condições. Acredito fundamentalmente que a prosperidade dos europeus não depende única e simplesmente do bem-estar económico, e parece-me uma loucura reduzir a política europeia à necessidade de uma economia forte, embora necessária, visto que se nos convencermos que o o estado e as instituições estatais apenas se justificam para garantirem essa dimensão, facilmente nos esqueceremos que a coisa pública também serve para garantir as liberdades (que em parte sustentam essa mesma prosperidade económica).

   Se todo o debate se centrar na garantia de uma segurança económica e esquecer as liberdades, ou não passar por discutir como, pela Europa, podemos aumentar essa mesma segurança com aprofundamento e garantia das liberdades, não correremos o risco de aceitar perder essas mesmas garantias para alcançar uma prosperidade, então bastante perversa? E não será por isso ainda mais imperativo que a reforma passe por tais garantias ao nível federal, para que esses debates tenham sempre um limite constitucional ao que se pode abdicar pela prosperidade a nível estadual?

Governo e PS não têm um programa de reforma do Estado

O Governo não tem um programa de reforma do Estado. Tem havido debates sobre o tema, organizado à última hora e em cima do joelho, mas, além de se saber que o Governo quer cortar mais quatro mil milhões de euros, não se sabe o que pretende fazer. O PS, por sua vez, faz bandeira de não querer cortar os tais quatro milhões de euros, mas, não tendo posto de parte debater a reforma do Estado, também o PS não tem um programa coerente e completo sobre esse tema.

Em 2013, continuamos a debater a reforma do Estado no plano da teoria. O Governo, desde que iniciou funções, tem levado a cabo algumas fusões e extinções, mas principalmente focadas em cargos dirigentes. O primeiro Governo de José Sócrates lançou uma reforma do Estado, mas que ficou longe de ser concluída (apesar das melhorias em termos de informatização dos serviços do Estado). No fundo, fala-se sobre o tema, diz-se que é necessária essa reforma, mas no fim não se é consequente.

Este Governo, em particular, tem de facto feito cortes na despesa, mas devia ter imediatamente, ao ter chegado ao poder, lançado as bases para a reforma do Estado estar já a ser implementada na prática. O PS, em vez de se ter escondido do debate, devia ter participado activamente, fazendo valer os seus pontos de vista, desde o primeiro momento. Do PCP-PEV e do BE é esperado que fiquem no seu canto a lançar insultos e acusações, mas do PS não. Do PS espera-se que apresente propostas.

Somos muito pouco exigentes com as nossas Oposições cá em Portugal. Do Governo espera-se que resolva todos os problemas em cinco minutos, de preferência até ontem, conseguindo tudo e o seu contrário. Da Oposição não se exige nada. Não se exigiu nada ao PSD de Passos Coelho enquanto Oposição ao Governo de José Sócrates e não se está a exigir nada ao PS de António José Seguro enquanto Oposição ao Governo de Passos Coelho. O resultado foi que o PSD de Passos Coelho não se preparou para chegar ao Governo e que o PS de Seguro está no mesmo caminho.

O Governo e o PS não têm programa de reforma do Estado, mas «slogans» têm. Também têm tácticas políticas. Também têm comentadores na televisão. Têm muita conversa, muito paleio, muita discussão sobre a política enquanto jogo e brincadeira, mas sobre a reforma do Estado, não há um programa coerente, integrado e completo, quer do Governo, quer do PS. Já há tempo que esse programa devia existir. Já há tempo que esse programa devia estar a ser implementado. Mas em vez disso, está a ser debatido, e de forma razoavelmente teórica.

É incrível como os meses passam e esta situação continua na mesma. Sucedem-se os escândalos e as histerias mediáticas em torno das coisas mais espantosas, mas onde está a pressão sobre os partidos para serem claros nas propostas que fazem, para garantirem que essas propostas estão custeadas, para explicarem de que forma é que essas propostas seriam exequíveis? Em lado nenhum. E isto aplica-se a Governo e à Oposição. O «debate» fica sempre pela rama. Discutem-se pessoas e rumores. Confundem-se temas complexos e mesmo temas simples - como quando se «confunde» o TGV com uma linha de mercadorias. Apela-se a supostas autoridades para dar opiniões sobre temas, por vezes sem esses temas terem sequer sido estudados previamente.

Não é por acaso que o Governo e o PS não têm um programa de reforma do Estado. Ninguém parece querer saber se têm ou deixam de ter. Ninguém parece querer saber exactamente que propostas são feitas e o que as fundamenta. O interesse está em brincar à política, com debates públicos ao nível do pior que se vê na blogosfera ou em fóruns na Internet, sem qualquer exigência de mais. A teoria do coitadinho e as vitimizações abundam. As posições prévias não são assumidas, são apenas subentendidas ou até passadas como não existindo. Há quem faça gala de não ter ideologia e de não ser político e depois da «transparência» - quando a transparência exigiria precisamente que se assumisse aquilo que se pensa, qual o ponto de partida para aquilo que se diz e qual a razão para esse ponto de partida.

O Governo e o PS não têm um programa de reforma do Estado num momento em que esse é um tema fundamental na resolução dos nossos problemas. É absurdo. Mas a verdade é que não são penalizados por isso. São penalizados por apresentarem ideias concretas. É que essas ideias concretas pressupõem escolhas, exigem que se tome partido, que se explique o que se vai fazer, e tudo isso vai afectar gente que se vai queixar. E nesse momento, o enfoque vai ser nas queixas, quaisquer que sejam os fundamentos, mais ou menos válidos. É bem mais fácil, portanto, manter ambiguidades - principalmente enquanto se está na Oposição, porque da Oposição não se exige nada. Do Governo, entretanto, tudo se exige, e o Governo, qualquer Governo, vai resvalando, há medida que é forçado a tomar decisões.

No fim do ciclo, principalmente em momento de crise, o Governo cai e a Oposição chega ao poder. Nenhum tem, o teve, programa de reforma do Estado. Os problemas continuam. O ciclo repete-se. E ninguém exige mais.

Como estagnar

1. Ler apenas textos com que se pensa que se concorda à partida e não ler textos com os quais à partida não se pensa concordar.

2. Não tentar compreender as posições dos outros, não estudar os argumentos contrários e não tentar entrar em formas de pensar diferentes.

3. Argumentos de autoridade constantes, insultos e distorções em vez de debates com o lado contrário.

4. Usar conclusões como premissas.

5. Não re-examinar o que se pensa periodicamente.

6. Apenas falar com gente do mesmo círculo e com que se concorde de antemão ou com quem se faça um juízo de que se vai concordar.

7. Não estudar os assuntos para além de slogans que soem bem ou de que se goste por serem bem intencionados.

8. Falácias lógicas e distorção de dados para "ajudarem" argumentos.

9. Repetição acrítica de supostas autoridades.

10. Auto-proclamar opiniões como sendo objectivas.

Tudo formas de evitar desafiar aquilo que pensamos, de forma a continuarmos sempre a pensar o mesmo. Tudo formas de arrasar debates pela raiz, impedindo frutíferas trocas de ideias.

No fundo: assumir que se tem sempre razão, e tudo o resto vem por acréscimo. Chegar primeiro a conclusões de que se gosta e depois tudo fazer por ignorar aquilo que as contrarie, apenas prestando atenção àquilo que pareça útil para as substanciar.

Com esta forma de proceder, fica-se estagnado, as ideias ficam ocas e enfraquecem por falta de exposição a ideias contrárias, tornando-se mais frágeis à medida que nos esquecemos da sua base de sustentação.

Debater com quem parte dos pontos acima é candidatar-se a ser insultado e ter as suas motivações questionadas, por gente que até se poderá dizer incrivelmente humilde e interessada em debates vigorosos e substantivos. Debates tão vigorosos e substantivos como aqueles que Lancaster Dodd pretende ter no filme "The Master".

Pensamentos soltos sobre a governação

Tornou-se passatempo entre os opositores deste Governo vir dizer que o Primeiro Ministro se deve demitir e que o Governo não tem legitimidade para governar. A alternativa seria uma variação de promessas várias de soluções supostamente indolores para a crise financeira e económica. Pelo meio, o Governo é criticado por não prever o futuro com a exactidão de um mago com poderes de divinação por gente que não parece perceber o que são previsões económicas, é criticado por querer cortar despesa e, ao mesmo tempo, por uma minoria, por não cortar o suficiente e no imediato (gente que parece literalmente achar que a despesa se corta riscando entidades no Orçamento do Estado a eito e já está). Sistematicamente temos ainda sido brindados com brincadeiras políticas desinteressantes dentro da própria maioria, enquanto o principal partido da Oposição definha (como é típico dos principais partidos da Oposição) sem mais do que uns quantos «slogans» popularuchos que vai repetindo alegremente.

Tudo somado, eu quero ver cortes na despesa e uma reforma do Estado, porque me parece que são a melhor forma de lidar com os nossos problemas. Não espero as alterações feitas do dia para a noite, dado que não espero que problemas acumulados de décadas sejam resolvidos de uma assentada. Este Governo já fez algumas reformas interessantes, vindas do Memorando de Entendimento, que incluem por exemplo a nova lei quadro das ordens profissionais, o processo especial de revitalização ou a nova lei das rendas. Fizeram alterações ao Código do Trabalho que estiveram longe da revolução que se andou por aí a anunciar (e a criticar), e que não vão no sentido de resolver um dos principais problemas do nosso mercado de trabalho, que é a segmentação. Mas têm continuado a aproximação de regimes entre o trabalho privado e o trabalho público, o que me parece meritório.

Claro que depois também propõe coisas como um imposto sobre as transacções financeiras ou um banco de fomento público, com as quais eu não concordo, mas pelo menos não parecem ter o fascínio pelas grandes obras públicas a torto e a direito de Governos anteriores (ajuda o estado das nossas finanças públicas e a existência do Memorando de Entendimento). Pelo contrário, o PS parece ter como estratégia para ultrapassar a crise o país continuar com exactamente o mesmo tipo de políticas económicas que nos trouxeram problemas, só que com uma federação europeia. E isto também não me parece factor particularmente distintivo, tendo em conta as posições que o Governo tem tomado, por exemplo, no que toca à união bancária ou na participação de Paulo Portas numa tomada de posição conjunta no ano passado em que o federalismo é expressamente mencionado. Preferiria uma posição menos inequívoca, mas a verdade é que também não me revejo particularmente no tipo de federalismo que o PS parece defender.

Estou numa terra de ninguém. Mas tendo em conta aquilo que vejo na Oposição, parece-me claramente preferível que este Governo continue no poder até ao final do seu mandato. Esta, aliás, tende a ser a minha preferência em geral. Estou longe de considerar boa ideia deitar Governos abaixo e de ser fã da abertura de crises políticas, o que aliás me faz tender a ser favorável a medidas como a moção de censura construtiva (em suma, quem apresentar uma moção de censura tem de apresentar uma alternativa de Governo - imagine-se o impacto desta medida aquando do Governo anterior). Sou particularmente avesso à transformação das crises políticas, com todas as consequências e graves custos que têm, em meras partes de joguinhos políticos sem conteúdo.

Li que o «guião» para a reforma do Estado que vai ser apresentado pelo Governo estará a cargo do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas. Este vai ter a hipótese de mostrar que vale mais do que aquilo que parece valer até agora, depois de todas as suas jogadazinhas políticas. Todo o Governo vai ter a hipótese de demonstrar que a reforma do Estado vai mesmo avançar, com base em princípios claros e em propostas estudas, bem pensadas, estruturadas e sérias. Como diz Pedro Pita Barros, as reformas vão demorar tempo a ter efeito, mas é preciso começá-las o quanto antes.

Julgamentos mediáticos sumários sobre pessoas e ideias

Há quem pareça pensar como se as opiniões devessem ser respeitadas como únicas possíveis, legítimas e que não traem segundas intenções ou agendas escondidas. Há quem pareça pensar que é objectivo, ou que como cita supostas autoridades que considera credíveis, a sua opinião passa a ser objectiva, sem qualquer enviesamento, e que, de novo, quem tenha opinião contrária ou é ingénuo ou é um malandro.

No fundo, uma pessoa pergunta-se o porquê de haver eleições - bastaria, ao que parece, pedir a opinião a essas pessoas, que tudo sabem de forma objectiva, e aplicar o que elas digam. Claro que muitas dessas pessoas não dão o passo seguinte, procurando colocar-se numa posição em que possam tentar implementar as suas ideias. Afinal, não são políticos! E é aos políticos, presumidos culpados de todos os vícios e crimes, que compete implementar as ideias que eles defendem. Se não o fizerem, de novo, ou são ingénuos, ou são malandros, com clara preponderância para serem categorizados como criminosos corruptos a soldo de sabe-se lá quem (varia dependendo do acusador).

Esses julgamentos de carácter sumários são muito ajudados pela comunicação social. E não são só as figuras públicas que são sujeitas a este tipo de julgamentos sumários. As ideias também o são. Não fiz qualquer estudo empírico, mas o que observo é o formar consistente de uma posição qualquer dominante sobre um determinado tema, agressivamente defendido um pouco por todo o lado. Depois, há uma sondagem qualquer em que se indica que «a maioria dos portugueses» também defende essa posição dominante entre comentadores profissionais e divulgada na comunicação social.

Tudo isto tem custos. Afasta pessoas interessantes da política, por não quererem a catalogação imediata inerente à condição de político, criando um círculo vicioso. Os temas não são tratados com profundidade, demasiadas vezes são tratados com erros, e as pessoas acabam por manter-se alheadas de debates importantes. Também demasiadas vezes, a repetição acrítica e contínua de opiniões de supostas autoridades torna qualquer debate impossível, porque pura e simplesmente não dá para trocar argumentos.

Citar as opiniões de supostas autoridades com as quais se concorda não é ser-se objectivo e argumentos de autoridade não são argumentos válidos num debate. Copiar argumentações que não se entendem (e que por vezes se reproduz com erros relevantes) não ajuda muito a sustentar as posições em causa. Pressupor más intenções com base em inferências e insinuações e insultar pessoas com quem não se concorda não ajuda o debate. Misturar conceitos não ajuda o debate. Fazer julgamentos sumários e ignorar os argumentos contrários não ajuda o debate. 

A presunção de objectividade por parte de uma certa pessoa não a torna objectiva. Em vez de proclamações de objectividade, parece-me preferível tornar claro, à partida, na medida do razoável, as nossas posições de partida. Mostrar as nossas influências. Deixar claro de onde poderá surgir enviesamento. Isso clarifica a nossa posição e ajuda a perceber os nossos argumentos, enquanto proclamações de objectividade apenas servem para obscurecer toda esta base relevante para se entender o nosso pensamento. Claro que as próprias proclamações podem ter leituras, porventura pouco abonatórias, para usar um eufemismo, por parte de outros participantes no debate.

O efeito prático

As ideologias dão hierarquias de valores e ajudam a estabelecer objectivos. Ajudam também a seleccionar os meios, dado que criam uma hierarquia de valores que permite aferir quais esses mesmos meios. Mas não ajudam a determinar se um meio é ou não é adequado a um determinado fim. Para se aferir isso, é preciso ou estudar os seus efeitos práticos (caso já tenha sido implementado), ou tentar prever quais poderão ser (com base em experiência e teoria relevantes). E isto inclui ver quais poderão ser consequências indesejáveis de um meio que à primeira vista pareça ser adequado a um determinado fim.

Não basta enunciar um determinado objectivo e depois decidir que se vai utilizar um determinado meio porque se acha que esse meio é adequado. E depois de se implementar aquilo que se defende, é fundamental aferir o efeito prático no terreno daquilo que se implementou, de forma a determinar se está a ter o efeito pretendido ou não, ou se até está a ter efeitos perniciosos e a agravar o problema que é suposto estar a resolver.

Claro que muitas vezes estes debates são complexos. Envolvem conhecer dinâmicas e sistemas também eles complexos, e a forma como as medidas os influenciam não será muitas vezes unívoca. Conseguir simplificar estes debates sem os tornar simplistas é uma tarefa difícil mas importante. Os meios de comunicação social deviam desempenhar um papel relevante neste domínio, ajudando a clarificar posições e argumentos técnicos, de forma simples mas rigorosa, de forma a permitir que mesmo leigos na matéria consigam acompanhar e mesmo participar nos debates de forma mais informada.

Não quer isto dizer que o meu ideal seja um governo de supostos iluminados peritos que em teoria dominem as matérias que se propõem tratar. Longe disso. Mas a intervenção de técnicos qualificados que estudaram os assuntos de forma empírica e o mais isenta possível é importante. Não porque tenhamos de seguir as suas opções políticas. Mas porque ajudam a criar alternativas práticas que se possam seguir tendo em conta os objectivos políticos que se determinaram.

O debate político é inerentemente ideológico. Mas isso não significa que se deva ignorar a parte técnica. Antes pelo contrário. Devemos ter vigorosos debates ideológicos e técnicos sobre as medidas que nos propomos implementar. E depois avaliá-las consecutivamente para ver se estão a ter os efeitos práticos desejados.

Pensamentos soltos sobre políticas públicas, o indivíduo e a comunidade

Não estudar os assuntos não torna as opiniões mais puras ou objectivas. Também não torna as propostas melhores ou piores por definição - a questão é como defender essas propostas se não se sabe do que se está a falar. Como tentar explicar as consequências quando não se estudou aquilo que se vai mudar?

As políticas públicas têm objectivos políticos e têm subjacentes hierarquias de valores. Mas aplicá-las ou desenvolvê-las com base em crenças cegas pouco ajudará a que elas tenham os resultados pretendidos, da mesma forma que eu querer muito voar não me permite atirar-me de um penhasco nu e conseguir voar.

"Wishful thinking" não é uma boa base para políticas. Puros preconceitos também não. E quem diz políticas públicas, diz também políticas privadas, mas aí cada um decide por si - e há que defender quem não o consegue fazer. Os problemas não se costumam resolver por decreto, principalmente quando esse decreto tem consequências negativas inesperadas e que não se pretendem.

Claro que o que é negativo para uns é positivo para outros, e o que é ilegítimo para uns é legítimo para outros. Existindo uma sociedade plural e diferenças de opinião, é preciso arranjar uma forma pacífica de lidar com isto. Claro que as pessoas já têm tendência para se juntar em grupos com os quais se identificam. A questão é como lidar com entradas e saídas nesses grupos e como lidar com relações entre pessoas dentro do mesmo grupo, entre pessoas de grupos diferentes e entre grupos diferentes.

Uma forma de lidar com tudo isto é esquecer o indivíduo, erigir barreiras e ter grupos extremamente homogéneos. Outra forma e dar poder (liberdade) ao indivíduo e criar condições para que este se desenvolva com a maior autonomia possível, entrando os grupos como mecanismos de resolver problemas que não se resolvem individualmente. E há uma panóplia de formas de organização social que tentam regular da melhor forma possível a relação entre o indivíduo e a comunidade e as relações entre indivíduos.

Há quem tente legitimar as suas preferências a este nível como sendo as únicas possíveis e as únicas legítimas. Há quem tente argumentar com base nas consequências daquilo que propõe. E eu tendo a preferir esta segunda via, por muito que isto leve a um debate perpétuo, até porque eu tendo a ver o debate como fundamental na vida de uma comunidade.

Como individualista, defendo mecanismos de protecção do indivíduo e das diferenças face à comunidade e à maioria. Defendo que as crianças não pertencem aos pais e têm direitos oponíveis aos pais, e que esses direitos têm de ser garantidos. Defendo, em suma, que a base da organização está em direitos humanos, em direitos fundamentais, que protegem a liberdade e a igualdade de oportunidades de cada um.

Nem toda a gente que se diz liberal defende o que eu defendo. Óptimo. Nem seria de esperar outra coisa. Até porque eu olho para muita gente que se diz liberal em Portugal e noto mais o seu conservadorismo que o seu liberalismo. Da mesma forma que há quem goste de me chamar fascista e acusar-me de querer as piores patifarias. Ou de ser socialista, por não cumprir os requisitos de pureza liberal que essas pessoas defendem.

É daquelas. Sou liberal, sou democrata e sou federalista. Tenho vários textos que, no seu conjunto, tento que sejam coerentes e mostrem como é possível conjugar todas estas vertentes daquilo que eu penso. Se há quem, em vez de discutir isso, prefere discutir o rótulo, confesso que não acho essas discussões das mais interessantes. Mas estou preparado para as ter.

Às turras no PS

Parece que as várias facções do PS decidiram envolver-se em lutas internas na praça pública. Os problemas e as divisões não parecem causados por divergências relativas ao programa político a apresentar, visto que nenhuma das facções parece ter ideias para o país. Como sempre (em outros partidos é parecido), os problemas parecem causados por tricas e alianças pessoais, por lutas entre vários grupos caracterizados por serem variações sobre o vazio.

A imagem que me fica é de António José Seguro aos gritos na TV, berrando chavões na defensiva. Fala-se em congressos do PS. Fala-se em António Costa decidir sobre se vai avançar para a eleição como novo Secretário-Geral do PS ou para uma recandidatura à Câmara de Lisboa. Fala-se no processo político, nas tricas, nas guerrinhas internas. Mas não vi ninguém tentar clarificar as divergências programáticas entre António José Seguro e António Costa. E isso interessa - interessa muito.

Não basta bradar pelo Estado Social. É preciso dar explicações, exequíveis, para como iria funcionar esse Estado Social, incluindo em relação a financiamento, e basear essas explicações em mais do que conversa fiada. É este trabalho de casa que a Oposição tem de fazer. É suposto o PS estar a fazê-lo com o "Laboratório de Ideias para Portugal", e veremos o que sairá dali. Tendo em conta a retórica sobre "project bonds", duvido que saia alguma coisa de muito diferente do que se tem feito cá nas últimas décadas.

Essa minha suspeita de que o PS vai dizer mais do mesmo aplica-se a todas as facções internas do PS. O pluralismo interno parece ter muito a ver com personalidades e pouco a ver com ideias, o que, de novo, faz sentido, porque as ideias não abundam. De qualquer forma, parece que a campanha para as autárquicas vai ser apimentada por estas extremamente excitantes manobras políticas de grandes mentes políticas no PS, às quais acrescerão sem dúvidas brilhantes estratégias no PSD e noutras paragens.

Já entrámos no circo político das eleições. Deixo à escolha do leitor quem são os palhaços, quem são os acrobatas, quem são os domadores de animais, etc. Vai variar dependendo das preferências de cada um. A única coisa certa é que nós não podemos ser apenas espectadores passivos. Temos de intervir. Temos de participar. Temos de votar.

E, principalmente, temos de pensar.

Eu não quero o D. Sebastião

Há quem acredite em salvadores da pátria. Há quem deseje ardentemente e espere por um homem ou uma mulher providencial que, dotado ou dotada de uma panóplia infindável de virtudes, resolva todos os nossos problemas de uma só vez. Alguém que ponha tudo na ordem, que pense por todos, que não cometa erros e que esteja coberto de autoridade.

Eu não acredito na segunda vinda do D. Sebastião. O que menos quero é um Salazar em cada esquina. Não quero candidatos a Sidónio. Quero um sistema descentralizado, de pendor federalista, em que todos sejam chamados a intervir na coisa pública, sem apostas cegas em supostas entidades omniscientes e absolutamente clarividentes - porque essas pessoas não existem, dado que ninguém é perfeito e dado que, em princípio, quem está na melhor posição para decidir para si é cada um de nós, e não uma suposta autoridade terceira.

Eu quero um sistema virado para corrigir erros, em que haja debates intensos sobre os temas, em que seja possível a todos dar opinião. Um sistema em que as liberdades de cada um de nós sejam respeitadas, em que as maiorias não destroem as minorias. Um sistema pacífico de tomada de decisão ao nível da comunidade que tenha em conta a existência de externalidades, e portanto envolva, na medida do possível, todos os cidadãos que queiram participar activamente no processo de tomada de decisão.

Estar à espera do D. Sebastião, quer venha ou não, é não resolver problemas e fugir às nossas responsabilidades na sua resolução. Nas manhãs de nevoeiro que vivemos, temos de ser nós a conseguir as luzes de nevoeiro. Ninguém o fará por nós. E nem é muito desejável que fizesse.

Breves, vários e curtas

1. Governo e PS não têm programas integrados e claros para a reforma estrutural do Estado. A partir do momento em que isto é verdade, é difícil que façam mais do que assistir a um debate entre gente que tenha, de facto, posições a este respeito, enquanto trocam insultos e fazem jogos políticos.

2. Começou a campanha para as eleições autárquicas, que como sempre vão ter influência nacional e vão ter interpretações e impacto a nível nacional apesar da sua natureza local. Se a confusão no debate público tem sido geral até agora, com o aproximar das autárquicas a confusão ainda vai ser maior. Vamos ter o modo «campanha eleitoral» ligado durante uns tempos, com tudo o que de bom e mau isso acarreta.

3. António José Seguro diz que nos surpreenderemos com os nomes que tem para um potencial Governo PS. Por mim, prefiro não ser surpreendido e conhecê-los já. É por essas e por outras que gosto de Governos Sombra - trazem clareza, responsabilização e identidade política pública e mediática a gente de quem é esperado que apresente a posição da Oposição sobre um determinado tema. Há mais gente para além do líder a falar e sabe-se quem é que, em princípio, ocupará que pasta após umas eleições. António José Seguro, em vez de criar «suspense» e prometer surpresas, devia criar um Governo Sombra. Seria mais útil, embora menos cinematográfico.

4. Quero ver o PS a criticar o Governo em relação aos aumentos de impostos agora que o seu Secretário-Geral disse que não podia prometer baixá-los. Mas é preferível que ele diga isto que uma promessa para não cumprir de baixar impostos. Até porque também tem resistido a cortar na despesa - embora me pareça que, tal como François Hollande, um Primeiro Ministro do PS poderia bem ver-se forçado a cortar na despesa, incluindo onde não preferiria fazê-lo, neste momento. Mas como (e torno a insistir) nunca ninguém exige um Orçamento Sombra à Oposição, ficamos sem saber exactamente o que é que o PS quer ou deixa de querer.

5. A reforma do Código Penal, do Código do Processo Penal, do Código do Processo Civil e do mapa judicial está aí, apresentada pela Ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz. Li comentários de magistrados e advogados dizendo que a eficácia da reforma poderia ser mitigada pela nossa cultura judicial. O que é interessante, considerando que aquelas pessoas fazem parte, precisamente, dessa cultura. O que eu gostaria de saber, então, é o que planeiam fazer para potenciar a eficácia das reformas em causa. Teríamos de discutir o Centro de Estudos Judiciários, os cursos de Direito, a Ordem dos Advogados e os Conselhos das Magistraturas - em particular o CEJ e os cursos de Direito, ou seja, a parte do ensino, que poderá bem ter impacto relevante na manutenção da tal cultura vigente. O objectivo tem de ser potenciar as reformas, de maneira a que o nosso sistema judicial melhore.

6. O Governo está desde Junho de 2011 no poder. Logo nesse altura devia ter começado um debate sério sobre a reforma do Estado. Aliás, esse debate já devia vir de trás, de um trabalho de casa feito durante os tempos de Oposição, em que PSD e CDS-PP deviam ter preparado programas claros sobre um tema que é premente há anos, e que apenas passou a ser mais com a crise. Isto porque um programa de reforma do Estado implica estabelecer prioridades em relação à actuação do Estado, bem como definir como é que o Estado prossegue as suas atribuições (e mesmo quais as atribuições que o Estado deve ter, embora essa parte do debate seja neste momento razoavelmente impossível), se deve ser o Estado central ou o Poder Local a fazer alguma coisa, etc. E é preciso ter isto bem presente quando se vai fazer cortes, ou tentar poupar dinheiro tornando as coisas mais eficientes. 

Acontece que não foi isto que aconteceu. Os partidos da maioria não tinham um programa de reforma do Estado antes das eleições e continuam a não o ter agora. Dizem que querem cortar 4 mil milhões de euros mas tudo tem de ser preparado em contra-relógio. E agora o CDS-PP escreve uma carta à «troika» em que, entre outras coisas, fala da «rigidez» do Memorando? Talvez a «rigidez» do Memorando não fosse um tão grande problema se as coisas tivessem sido feitas quando deviam, até porque já sabia que a consolidação, para ser sustentável, teria de ser feita principalmente do lado da despesa. Claro que o objectivo desta carta, enviada por representantes do CDS-PP enquanto tal (e não do Governo), é o de distanciar o CDS-PP do Memorando, em mais uma tentativa deste partido de passar por entre os pingos da chuva durante a tempestade da crise. E é mais um episódio que diz muito sobre o CDS-PP.

7. Há gente de tal forma embrenhada em preconceitos e que se coloca a si própria num pedestal moral tão elevado que nem com um megafone argumentativo se vai lá. Ou é como falar com um gravador programado para repetir o mesmo, ou é como falar com uma parede, ou é simplesmente falar com alguém que, por vezes reclamando-se extremamente humilde e aberto, vai passar o seu tempo a inventar razões novas para provar que não cometeu erro nenhum apesar de ter errado. São dos debates mais cansativos, mas podem ser uma oportunidade para apurar e esmiuçar os argumentos próprios. E isso pode ser útil para quando se fale com alguém mais arejado. Apesar de serem aborrecidos, dá jeito fazer uns debates destes de vez em quando. É melhor que treinar sempre sozinho. Tem é de se ter sangue frio e não perder a compostura, ir desmontando falácias, e tentar que o investimento de tempo seja útil.

8. O ponto não é apontar o dedo aos outros e dizer que eles estão embrenhados em preconceitos. O ponto é mesmo argumentar. Quanto a apontar o dedo, de vez em quando torna-se difícil resistir, ou mesmo quase incontornável; e devemos tentar ser os primeiros a apontar o dedo a nós próprios, e estar cientes que também nós temos preconceitos e enviesamentos, e também nós vamos tender a presumir ter razão quando podemos não ter. E se virmos num debate que temos de rever posições, tanto melhor. Também é para isso que servem debates.

9. Um coisa útil para se fazer de vez em quando é tentar perceber a lógica contrária à nossa posição para tentar conhecê-la tão bem ou melhor que os seus proponentes. Dá trabalho, implica ler textos que nos podem causar grande urticária, mas permite antecipar argumentos e fortalecer a nossa própria posição. E pode ser que cheguemos à conclusão que estávamos errados e mudar de opinião.

Chatham House Rules, nova histeria, dinâmica negativa e o Eurostat continua a não colocar o nosso défice em risco

1. Houve mais um episódio de histeria colectiva e de rasgar de vestes. Desta vez, foi por o Governo se ter dedicado a dizer que ia ter um grande debate sobre a reforma do Estado Social e termos tido um debate sob Chatham House Rules (ver também aqui). Isto não é um ataque à liberdade de imprensa, é uma forma de promover debates melhores, em que as pessoas não têm de passar mais tempo a pensar em como é que o que dizem vai «soar» do que a trocar ideias - basta ver a forma como o que se diz pode ser facilmente distorcido ou retirado do contexto para ver como exigir que se peça autorização para atribuir afirmações ajuda. O problema é que o Governo prometeu um grande debate público - e isto não é um grande debate público. Aquilo que o Pedro Pita Barros descreve neste seu artigo é que seria um exemplo de um grande debate público. E isto já devia ter começado há bastante tempo - mas é, de qualquer forma, claramente algo a planear e a aplicar na prática.

2. Este tipo de situações fazem com que a minha atitude perante uma notícia escabrosa seja sempre de suspeita - presumo sempre que falta ali qualquer coisa. Presumo isso porque já foram demasiadas as vezes em que quando fui ver a fonte, descobri que sim, que faltava qualquer coisa, e que essa coisa era importante para se perceber o que estava em causa - e que, portanto, faltava o contexto, ou tinha havido um puro e simples erro (que parece normalmente evitável). Combine-se isto com as chinfrineiras que agora se tornaram habituais em relação a todo o tipo de temas que não entram na cabeça de ninguém (houve uma pessoal a ser entrevistada sobre um anúncio em que dizia que queria uma mala Chanel de forma considerada fútil?!) e torna-se difícil acompanhar a actualidade política, social e económica em Portugal - ou se tem de fazer sempre investigação própria (e por vezes não é fácil), ou então já se fez, e simplesmente notam-se os erros técnicos que induzem em erro ou tornam mais difícil a compreensão de um assunto qualquer. Isto não quer dizer que seja tudo mau - mas a tendência para a gritaria na nossa vida política torna as coisas, por vezes, difíceis de suportar.

3. O PS e o Governo continuam com uma péssima dinâmica em que o Governo tenta ficar com os louros de uma recuperação bem sucedida (se tudo correr bem) e o  PS tenta chegar ao Governo criticando de forma vazia o Governo (se tudo correr mal). O que nós precisamos é de um compromisso alargado em que se construa um novo modelo de desenvolvimento e de Estado para o país. Em vez disso, temos trocas de insultos, trocas de acusações, jogos políticos e uma absoluta incapacidade, do Governo e da Oposição, de fazerem mais do que isto. As reformas que vão ser implementadas agora só são credíveis se forem feitas para durar e se reunirem apoio suficiente para não acabarem à primeira oportunidade, e essa credibilidade vem de existir a noção de que um Governo que venha a seguir não volta atrás com tudo o que este Governo andou a fazer - incluindo no que toca à consolidação orçamental. Mas em vez de um grande debate ideológico-constitucional com tendência para chegar a um compromisso, temos uma gritaria.

4.O Governo continua a insistir num malabarismo contabilístico (ver aqui e aqui) não admitido pelas regras do Eurostat e pelo rigor técnico com que estes temas devem ser tratados no que toca a tentar usar dinheiro recebido com a concessão da gestão dos aeroportos à ANA para 'abater' ao défice, e não à dívida, do ano passado. Pior: continua o seu jogo perigoso de avançar com a medida, e pressionar o Eurostat a não recusar aquilo que devia recusar, por motivos puramente políticos - sujeitando-se a que o Eurostat faça o que deve, diga que não, e depois o Governo tem mais um problema para resolver, que andou a adiar - o que nos prejudica a todos. Como é um tema muito técnico, e como malabarismos destes são prática corrente, incluindo em Governos PS, não tem sido muito falado - até porque ainda não rebentou, verdadeiramente.

Este tema devia ser mais falado. O Governo devia ser penalizado por estar a fazer um jogo tão perigoso com as nossas finanças públicas numa altura em que é fundamental recuperarmos a nossa credibilidade e em que é fundamental não empurrarmos mais o problema com a barriga a ver se passa. A única coisa que passa são navios, que nós ficamos a ver, no meio da água, enquanto nos afundamos, e enquanto nos entretêm com malabarismos que não resolvem o nosso problema.

Parte 2 - O nosso azar

Da Esquerda à Direita, o nosso azar é ainda haver gente que estudou os assuntos para falar sobre eles, para as pessoas que formam opiniões com base em argumentos terem fontes para começar o seu próprio estudo e para desenvolver as suas opiniões críticas sobre os temas.

O nosso azar é não nos faltarem temas prementes que permitam às pessoas que nos forçam a confrontar ideias feitas e discutir seriamente o futuro do país, argumentando contra ou a favor as várias hipóteses políticas sobre a mesa, sob pena de não resolvermos os nossos problemas.

O nosso azar é, aliás, ainda haver gente disposta a dar opiniões fora do habitual e disposta a lutar pelas suas ideias de forma intelectualmente honesta, a desmontar falácias e a procurar compromissos razoáveis independentemente de questões meramente pessoais.

O nosso azar é que tudo isto aconteça.

Mas se não acontecesse, o que seria de nós e da nossa democracia?

Parte 1 - A nossa sorte

Da Esquerda à Direita, a nossa sorte é haver tanta gente que não estudou os assuntos para falar de cátedra sobre eles, para as pessoas que formam opiniões com base em supostas autoridades terem alguma coisa para repetir acriticamente.

A nossa sorte é não nos faltarem temas muito para além de secundários que permitam às pessoas que gostam de julgar os outros mostrarem a sua auto-proclamada superioridade moral apontando a futilidade de ambições alheias e a suposta inferioridade moral de pessoas que não conhecem pessoalmente.

A nossa sorte é, aliás, haver tanta gente à mão de semear para ser sacrificada no altar da indignação moral assolapada das redes sociais e dos meios de comunicação social para todos sabermos que o desprezo, a tentativa de humilhação e a chacota primária podem ser boas coisas, quando usadas contra gente que seja considerada inferior por gente que se considera a si própria bem pensante.

A nossa sorte é que tudo isto aconteça.

Se não acontecesse, o que seria de nós e da nossa democracia?

Nacionalismo

O nacionalismo paga-se. A peso d'ouro. Todas as protecções, todas as barreiras, todas as empresas estratégicas e todos os desígnios nacionais.

O nacionalismo não se come e não paga dívidas. Demasiadas vezes, causa dívidas e gera confrontos. Em tempos de crise, o nacionalismo serve para unir - pelo medo.

O nacionalismo traduz-se demasiadas vezes em manifestações de egoísmo colectivo e em manifestações de desprezo por outros. Pode mascarar complexos de inferioridade ou traduzir complexos de superioridade e arrogância.

O nacionalismo é o tipo de mecanismo de defesa que nos tolda a auto-crítica ou exacerba o desdém. Ou nos impede de ver problemas, ou cria problemas onde eles não existem. Impede-nos de pedir ajuda ou ajudar, sugere-nos o rancor e a culpa ou ódios colectivos em vez de tratar cada pessoa como uma pessoa.

O nacionalismo fecha o que deve ser aberto, promove o medo em vez da cooperação, e asfixia o desenvolvimento ao impedir as trocas culturais. A arrogância nacionalista é oca e torna-nos mais frágeis.

Sentir que fazemos parte de uma certa cultura não nos impede de ser mais do que isso. O nacionalismo leva a que se procure aquilo que diferencia e não aquilo que une. Marca as pessoas com base em onde nasceram e de quem nasceram e não com base naquilo que pensam ou fazem.

O sentimento de pertença que sentimos em relação a quem nos está mais próximo não se reduz a uma "nação" abstracta, e não nos impede de nos sentirmos parte de outros grupos.

O nacionalismo não é uma fatalidade, embora possa bem ser fatal.

Mensagens simples, títulos de jornais e repetição

Tentar subir nas sondagens passa por ter mensagens muito simples, repeti-las sistematicamente, e apresentá-las de forma a que um título seja suficiente para a mensagem ficar transmitida. Não é preciso haver um programa substantivo por trás para se conseguir isto. E ajuda quando o outro lado não sabe falar em público sem fazer asneira e não estar no Governo.

O PS, sem programa ou grandes ideias, lá vai repetindo estafados "slogans" facilmente transformáveis em títulos de jornal, ninguém lhe exigindo ter ideias para subir mas sondagens. Entretanto, o Governo não é capaz de se explicar devidamente em público e está a aplicar medidas impopulares (do tipo das que o PS aplicaria caso estivesse no Governo). Mesmo com António José Seguro como líder, temos o PS à frente nas sondagens e o PSD em queda.

Seria útil que PS, PSD e CDS-PP se entendessem quanto à reforma do Estado e a cortes na despesa (do BE ou da CDU não se espera que o façam). Só que o PS parece preferir capitalizar na impopularidade do Governo, enquanto culpa o próprio Governo pela falta de acordo (no que é ajudado por gente que interpreta tudo o que o Governo faz como automaticamente negativo ou de má fé). O Governo, por sua vez, parece ter dificuldade em não se remoer a si próprio, com o CDS-PP a tentar estar fora e dentro ao mesmo tempo, e não parece também grandemente interessado em obter consensos com o PS - nem capaz de encostar o PS à parede e levá-lo a negociar.

O resultado é o conjunto de trivialidades que todos conhecemos, as ideias avulsas lançadas para o ar, a especulação jornalística sensacionalista, e de vez em quando histerias colectivas acerca de casos mediáticos em torno de nada. Há trocas de acusações sobre pessoas sempre a pairar sobre todos os políticos. Importa não discutir ideias mas sim categorizá-las. E esperar que essas ideias encaixem na narrativa e naquilo que o jornalista que vai escrever sobre o tema quer ouvir - e, principalmente, do que o editor quer ouvir ou acha que os seus leitores querem ler. Isso vai determinar o título da notícia. E muita gente não vai além do título.

O resultado é vermos o PS simplesmente a repetir que adora o Estado Social e que está preparado para ser Governo, sem grande medo de ver estas ideias grandemente questionadas. Mas por pobre que seja o PS na praça pública, é quase confrangedor ver o Governo a tentar passar uma mensagem - tornado mais difícil pelo facto de ser agora moda, como já foi com o Governo anterior, ser antagónico em relação ao Governo, e estar também na moda interpretar tudo o que é feito como tendo subjacentes segundas intenções. Depois, todos os partidos beneficiam da incapacidade da nossa comunicação social de os confrontar de forma razoável com problemas com aquilo que dizem, dada a falta de preparação técnica que parece sistematicamente existir.

Tudo se resume a mensagens simples transformadas em títulos de jornal e sempre repetidas. Se se souber fazer a coisa, não é preciso investir muito em marketing, basta isto. Isto e dizer às pessoas o que elas querem ouvir sem ter que fazer o que se diz ou explicar como se faria. Assim se consegue ouro sobre azul. E assim, conjuntamente com outros factores, não se criam os incentivos certos para que as Oposições se preparem para ser Governo, ou para que haja cooperação quando esta seria útil.

O fardo dos iluminados que nos querem oferecer o Paraíso

Há quem viva num mundo em que uma minoria de iluminados se confronta com uma vasta maioria de gente ingénua, ignorante, corrupta ou maléfica que anda a destruir o mundo. Mas a minoria de iluminados, e existem de todas as estirpes, sabe o que fazer, tem a solução, e a solução deles está correcta, sempre correcta, aconteça o que acontecer.

O mundo está então dividido nesses dois grupos, mas os nomes dados aos maus da fita variam. Por exemplo, para uns, os maus da fita são os «neoliberais fascistas» (em Portugal, há também a versão «salazarentos»). Para outros, os maus são os «socialistas» ou «estatistas». Quem não pensar exactamente como aqueles que pensam que os supostos neoliberais fascistas são os maus, ou é parvo, ou está a soldo dos ditos maus. Quem não pensar exactamente como aqueles que pensam que os «socialistas» ou «estatistas» são maus é, naturalmente, «socialista» ou «estatista» (ou «soviético», de vez em quando, possivelmente para os mais nostálgicos).

Numa coisa ambos os grupos concordam: aqueles de que gostem menos são «nazis». Não têm de defender o extermínio de judeus ou o corporativismo defendido por Hitler. Isso é secundário. O ponto fulcral é que são «nazis», porque são maus, e porque sim. Porque apesar de não defenderem o nazismo, se se distorcer o que essas pessoas pensam o suficiente, chega-se ao nazismo.

Em vez de encararem todo o espectro ideológico que por aí há, essa malta divide o mundo em dois grupos necessariamente antagónicos. O objectivo nunca poderá ser o compromisso, mas sim a «conversão». Não existem debates, existem textos a dizer que os outros são «neoliberais fascistas» ou «socialistas/estatistas/soviéticos» ou nazis, acompanhados de uma distorção da posição contrária.

Esses textos recebem depois muitos aplausos da restante malta que pensa que o mundo está dividido em dois, e que se considera parte do grupo de iluminados. Em resposta, um texto é escrito a deturpar a posição de quem escreveu o texto original, e assim por diante. Pelo meio, os verdadeiros nazis, fascistas, estalinistas e demais fãs de regimes totalitários muitas vezes nem aparecem nesses debates, que pouco mais servem que para trivializar as diversas formas de totalitarismo.

«Argumenta-se» por categorização. Fulano é fascista, diz um, de punho erguido. Beltrano é estatista, diz outro, em tom acusador. Ambos, naturalmente, com o tom de quem se leva muito a sério, e tem uma muito boa opinião de si próprio e dos seus amigos. Os outros, esses, os que pensam de forma diferente, são «imorais», defendem «imoralidades», não conhecem a «natureza humana» e são a causa dos males do mundo. Se toda a gente pensasse da mesma forma, aí estaríamos todos felizes e contentes, num paraíso terrestre levado a existir pela força da aplicação dos verdadeiros princípios, aqueles que mais se adequam à detalhadamente definida «natureza humana», ou o que seja.

Estes discursos exacerbados, em linguagem panfletária, tornam-se quase caricaturais, não só das posições contrárias, mas também das posições que os autores se dispõem a defender.

Tudo isto deve ser falha minha, no entanto, que não consigo ver a grandeza das constantes comparações com Hitler e Estaline enquanto forma de «argumento» em debates sobre os temas mais variados, ou que não consigo ver a elevação de distorcer as posições contrárias para se rebater a distorção - claro que, por vezes, a crença pode ser tão arreigada que pode bem acontecer que a distorção não seja voluntária. Nesse caso, o diagnóstico parece-me demasiadas vezes tender a passar pela pura e simples arrogância.

O fardo que não deverão carregar estas pessoas, da Esquerda à Direita, que sabem ter a solução, que sabem a Verdade, e o desespero que não deve ser verem-se rodeadas de «neoliberais fascistas» ou de «socialistas estatistas» por todos os lados, mesmo entre pessoas que digam defender os valores que os iluminados defendem, mas que não passam de traidores, ou de falsos iluminados. O desespero que não deve ser saber como seria o mundo perfeito e viver num mundo imperfeito, em que o Paraíso terrestre vai ter de esperar.

Os fãs das crises políticas

Já temos uma crise económica e uma crise financeira. O que menos precisamos agora é de uma crise política. Por muito que isso custe a algumas pessoas, o actual Governo tem uma maioria que o apoia no Parlamento e os mandatos são de quatro anos. A fixação em deitar o Governo abaixo com base em cartas abertas, ou de haver manifestações, ou de haver contestação a medidas impopulares, esquece que enquanto o Governo tiver apoio de uma maioria parlamentar e não passar uma moção de censura, ou for perdida uma moção de confiança, o Governo continua a governar. (Não vejo o Presidente actual a demitir o Governo. Outras coisas fará de errado, mas não isso.)

A fixação em deitar o Governo abaixo esquece que uma crise política serviria para agravar os nossos problemas. É certo que ainda há quem pareça acreditar em soluções mágicas, ou que os «slogans» sobre súbitos surtos de crescimento são mais do que isso, ou que na realidade podemos continuar como estávamos, mas o que me parece é que, caindo o Governo, o que teríamos seria um choque ainda maior com a realidade. A crise económica e financeira agravar-se-ia ainda mais, quaisquer melhorias conseguidas até este momento provavelmente seriam postas em causa, e o Governo seguinte ou continuaria com medidas impopulares (e sofreria o mesmo tipo de contestação), ou veria que certas medidas apresentadas como balas de prata são mais fáceis de proclamar do que implementar, e que mesmo implementadas poderão ter efeitos nefastos não anunciados.

Este Governo é impopular porque está a aplicar medidas impopulares. O principal partido da Oposição, no PS, que lidera as sondagens, não tem propostas alternativas ao Governo em funções, por muita retórica que seja gasta a fingir que sim. O CDS-PP fala muito sobre ser o «partido dos contribuintes», mas mais vejo o CDS-PP a defender coisas como a manutenção da RTP do que a propor cortes na despesa ou uma reforma do Estado. O BE e o PCP propõem um cabaz de medidas em que os supostos efeitos benéficos são proclamados aos sete ventos, os efeitos negativos nunca são explorados, e que teriam de qualquer forma dificuldade em implementar, dado que não têm apoio suficiente para formar Governo - e não se entendem com o PS, por motivos diferentes.

Este Governo está longe de ser perfeito, tem tomado medidas com as quais eu não concordo e tem atrasado medidas que eu considero fundamentais. Acontece que o Governo tem maioria no Parlamento, está perante uma missão quase impossível, num contexto em que tudo o que acontece é passível de causar uma histeria colectiva momentânea (com o resultado de não se dar ênfase a discussões importantes, como o debate sobre a reforma do Estado ou o grande debate europeu), e eu acho que nós de facto temos de fazer consolidação orçamental e reformar o Estado - e não vejo partidos fora da coligação com grandes alternativas ao que está a acontecer. E o Governo que viesse a seguir teria de implementar medidas com a agravante de uma crise política desnecessária, que teria deitado abaixo um Governo com maioria parlamentar por estar a implementar exactamente o mesmo tipo de medidas impopulares.

Além disso, demasiadas vezes tenho notado que as medidas que o Governo tem tomado ou anunciado não são sequer conhecidas na sua plenitude, ou que há pelo menos «esquecimentos», nas críticas que lhe são apontadas. A actuação do Governo, incluindo pontos com os quais eu não concordo, é frequentemente descaracterizada (isto não acontece só ao Governo, naturalmente, mas aqui estamos a falar do Governo), aspectos que não encaixam na narrativa são ignorados, e tudo é tratado como uma potencial fonte de escândalo e histeria, em vez de debatido - isto sem pôr em causa a existência de potenciais escândalos, demasiadas vezes enterrados sob uma grande dose de gritarias estridentes sobre assuntos secundários ou de frases tiradas do contexto.

O Governo não se ajuda a si próprio quando claramente não sabe falar em público, e demasiadas vezes parece funcionar de forma demasiado atomizada, não sendo claro que exista uma integração entre as políticas seguidas e implementadas pelos vários Ministros. Notícias como esta são potenciadas pelo que me parece ser uma falta de coordenação a nível ministerial, mas também pelo que me parece ser a ausência de um programa verdadeiramente integrado para o país, em que as políticas dos vários Ministérios estivessem de acordo com uma matriz comum a todas subjacente. (Claro que quando vejo notícias na imprensa sobre supostos confrontos entre o Ministro das Finanças e o o Ministro da Economia e Emprego, dou sempre desconto de sensacionalismo jornalístico, com em várias outras notícias que vou lendo.)

Este Governo tem tomado decisões altamente criticáveis, como o atraso na preparação de uma verdadeira reestruturação do Estado, que devia ter sido o cerne da sua actuação desde o momento em que tomou posse. Tem proposto, para o futuro próximo, a implementação de medidas que me parecem extremamente negativas (p.ex., a criação de um imposto sobre transacções financeiras português). Só que muitas dessas medidas que eu considero negativas até serão das medidas mais populares que o Governo tomará (o referido imposto sobre as transacções financeiras ou o banco de fomento, por exemplo). Noutros casos, as medidas negativas eram apoiadas até ao momento em que o Governo efectivamente as aplicou, altura em que subitamente um coro de críticas apontou todos os aspectos negativos sistematicamente esquecidos anteriormente (lembro-me sempre da forma como se apoiava o aumento dos impostos sobre os rendimentos do capital, enquanto agora toda a gente se parece ter lembrado da forma como isso afecta a poupança).

Os fãs das crises políticas têm muitas histórias para nos contar, em que a crise política seria seguida de um Governo de gente competente que, com dinamismo e vontade, resolveria todos os nossos problemas, ou seria pelo menos melhor que o Governo actual por, habitualmente, um conjunto de chavões (seria «mais sensível», «menos frio», etc.) que cairiam no imediato segundo em que esse novo Governo pretendesse aplicar medidas impopulares - momento em que sobre esse Governo seria rogadas todas as pragas rogadas sobre este, sobre o anterior, sobre o antes desse, etc. Porque no momento em que o Governo ideal passasse a Governo real, a ilusão de perfeição seria desfeita, e todas as impurezas da realidade tombariam sobre ele como uma gigantesca bigorna. As manifestações continuariam, os ataques continuariam, as acusações continuariam, as tentativas de retirar a legitimidade democrática do Governo do dia por não seguir as políticas «certas» continuariam, e assim por diante.

Os nossos problemas, esses, continuariam, e poderiam até piorar. Mas que importará isso quando a política é tratada como mero jogo táctico entre políticos, em que o que importa é o movimento táctico seguinte para chegar ao poder, e não apresentar uma verdadeira estratégia política e económica para o país (e para a UE)?

Os intérpretes

"(...)os signatários interpretam - e justamente - o crescente clamor que contra o Governo se ergue, como uma exigência(...)"

Olhando para a lista, conhecendo apenas a parte "pública" destas "pessoas públicas", não ponho em causa o democratismo de uma grande fatia.

Porém, a concepção de democracia que este tipo de iniciativa exala parece-me algo tresmalhada – no sentido de perdida e desviada mas não, infelizmente, no de separada da manada i.e. original. Este douto conjunto de personalidades pelo seu percurso consensualmente brilhante apresenta-se assim com pompa como "intérprete" de uma espécie de vontade geral à Rousseau que, está claro!, não corresponde à vontade de qualquer maioria, nem de 99,9%, nem a qualquer combinação das preferências individuais das pessoas, mas antes àquilo que o Povo, maiúsculo, uno, indivísivel, está claro!, quer e que apenas os "intérpretes", está claro!, podem e sabem interpretar convenientemente. 

C'est à dire: sondagens? eleições? Instituições democráticas em geral? Para quê? Isso são histórias de embalar, não servem para nada. Complicam tudo e não resolvem nada, sobretudo quando vão os seus resultados contra o que interpretam os intérpretes.

"No meio deste vendaval, as previsões que o Governo tem apresentado quanto ao PIB, ao emprego, ao consumo, ao investimento, ao défice, à dívida pública e ao mais que se sabe, têm sido, porque erróneas, reiteradamente revistas em baixa."

Ah! Mas os intérpretes, esses sim, para eles é claro que através da sua expertise em tudologia, que lhes permite saber tudo sobre "abismos", "ventos e marés" e outras coisas "nunca antes vistas" mas que estamos sempre a ver, têm a capacidade de ler o "clamor" da rua e não só mas também através dele a "vontade do povo".

E estão, nessa qualidade, "muito preocupados" com isto tudo. Serious business! Eu também, mas o círculo que limita as minhas inquietações é muito mais largo. Acontece que é preciso espaço para acomodar cabeças tão grandes como as suas...

Bom, mas pelo menos servem para dar boas notícias: só através deles ficámos a saber que as previsões do défice e da dívida "têm sido reiteradamente revistas em baixa"!

– de Groningen, Países Baixos

As mais absolutas certezas e as mais profundas convicções

Comece-se com uma enorme dose de ignorância. Acrescente-se uma dose de ignorância sobre o nível de ignorância anterior. Polvilhe-se com umas noções básicas sobre um tema qualquer, mesmo que incoerentes, e uma enorme vontade de acreditar numa determinada coisa. Deixe-se a cozer no lume brando do teatro mediático e pronto. Temos as mais absolutas certezas e as mais profundas convicções.

São crenças. Inferências abusivas a partir de meia dúzia de dados, a que se atribui credibilidade muitas vezes precisamente por ajudarem a provar aquilo que se quer provar. A credibilidade é atribuída em função da utilidade daquele dado ser verdadeiro para apoiar a crença, para reforçar a certeza, para aprofundar a convicção, e não por qualquer critério de razoabilidade. Mesmo que estejamos perante nada mais que rumores.

Para apurar a certeza absoluta e a convicção profunda, abstenha-se de ouvir opiniões contrárias e ignorem-se dados que contrariem aquilo que está em causa. Coloque-se em causa a credibilidade de tudo o que não se coaduna com a opinião que se tem à partida. Coloque-se em causa a idoneidade de quem apresenta dados contrários a crença em questão. E ser desconfiado, quase paranóico, e ter enorme abertura ao pensamento mágico ajuda, também.

As mais absolutas certezas. As mais profundas convicções. Abertura apenas àquilo que se encontra de acordo com o que já se pensa - tudo o resto é para rejeitar. Confundir factos com opiniões e opiniões com factos. Confundir o que é desejável, ou aquilo que se deseja, com o que é real. Nos casos mais extremos, uma profunda arrogância, narcisismo e sobranceria - o ego depende das certezas vazias e as convicções vazias sustentam o ego. O pensamento desestruturado, tal como o mágico, também ajuda.

As mais absolutas certezas e as mais profundas convicções, particularmente as assentes em teorias da conspiração sem ponta por onde se lhes pegue, não parecem ajudar nada. No entanto, o fascínio que exercem é patente. A arrogância misturada com a ignorância é uma combinação explosiva. Fecha as pessoas numa jaula mental, de onde apenas muito a custo conseguem sair. Destrói a possibilidade de diálogo e pode dar num feroz pendor destrutivo.

O rumor

Já ouviu o rumor?

Sim, sim, esse mesmo. O rumor.

Diz que sim, diz que sim.

Li no jornal - e já me falaram disso, um amigo meu que viu na Internet. No Facebook, algures.

Pois. O rumor prova isso mesmo. Claro. Sim.

Do rumor retira-se que as pessoas más são más e que há uma conspiração.

Claro. Sim.

Pois, as sombras estão cada vez mais escuras. Sim. Basta ver o rumor. E o outro rumor, o anterior. E o rumor contraditório de 5.ª feira passada, que também aponta para algo de mau, mas diferente e incompatível com a do rumor actual.

Sim, claro, o que importa é que os rumores apontam todos para o mesmo.

Naturalmente.

Nem é preciso estar lá - basta conhecer bem os rumores e preencher o resto com aquilo que se sabe por ser do senso comum. E pronto.

Sim, sim.

E assim se formam certezas absolutas. Com a mais forte das bases.

O rumor.