Os meios contam, não contam só os fins. Os fins podem ser os mais apropriados, adequados, morais e recomendáveis. Mas se os meios não forem os adequados ou forem desproporcionais, temos um problema. E os meios adequados a atingir certos fins não são necessariamente aqueles que intuitivamente o parecem ser.
Os problemas não desaparecem por decreto, não se eliminam com leis cheias de boas intenções mas que pura e simplesmente não têm efectividade prática, por muito dignos de simpatia que sejam os seus objectivos. Pior: essas leis podem perfeitamente ter efeitos perversos, aumentando os problemas ou criando problemas novos.
As boas intenções não são suficientes. No fundo, a ideologia não é suficiente. Não basta ter um conjunto hierarquizado de princípios sobre como deve ser organizada a sociedade, que servem para definir objectivos concretos a esse nível. É preciso perceber quais os métodos que funcionam e não funcionam na prática para esses fins, e ser claro e cristalino quando se anunciam esses métodos sobre todos os seus efeitos - pretendidos e potenciais.
A política, na prática, faz-se sempre com uma mistura de ideologia e de técnica - porque todos temos uma ideologia e, ao tentar aplicar na prática aquilo que pretendemos, não podemos fugir a questões técnicas relativas à sua implementação. E para mim, tem muito mais consciência social quem apresenta medidas para resolver problemas com base em mais do que pronunciamentos morais ou moralistas, na medida em que essas medidas de facto tenham impacto na resolução do problema que visam resolver.
Não basta anunciar aos sete ventos que se tem uma enorme consciência social e depois apresentar um pacote de medidas que visam mexer com o coração das pessoas. Não basta anunciar medidas de cariz «social» e depois acusar de falta de consciência social quem disser que essas medidas não só muito provavelmente não funcionarão, como poderão ter efeitos perversos. É preciso mais do que isso. É preciso explicar porque essas tais medidas de cariz «social» funcionariam, e apresentar argumentos válidos nesse sentido.
Mas nunca é isso que é feito. As boas intenções são aplaudidas, as medidas de cariz «social» são levadas ao colo, e quem as critique é simplesmente acusado de ser um Homem de Lata - sem coração - ou um Espantalho - sem cérebro. Quando os argumentos são de cariz económico, é acusado de ser «economicista», que é um adjectivo sem significado útil que tem muitos fãs no nosso debate público. Depois, contam-se histórias sobre ajudar-se muito quem quer que supostamente se queira ajudar. As narrativas românticas sucedem-se, mas raramente se responde a argumentos que mencionem os efeitos perversos que as medidas possam ter.
Por muita consciência social que se tenha, se as medidas que se implementarem tiverem como efeito todo o tipo de problemas, que podem até incluir um agravamento dos problemas sociais que visam resolver, então a consciência social dos promotores das medidas de pouco nos vale. E não me parece que tenha menos consciência social quem aponte falhas no cardápio habitual de «medidas sociais» que por aí se vão promovendo do que quem defenda essas medidas.
A intervenção cívica no sentido de defender que não se devem implementar propostas que se considera que terão efeitos sociais nefastos não revela falta de consciência social. Antes pelo contrário. Revela que se está disposto a participar no debate público a defender ideias pouco populares, tentando com isto, por alguma forma, levar a que essas medidas que se considera nefastas não sejam implementadas, o que por sua vez revela consciência social. Revela que a pessoas se preocupa com os problemas e que está disposta a participar no debate público sobre a sua resolução, provavelmente apresentando propostas a esse respeito.
Andar a acusar outras pessoas de não terem consciência social é daqueles truques retóricos já com barbas e que nunca desaparecerá, mas, como todos os ataques «ad hominem», não é um argumento válido. É preciso responder ao que é argumentado, não atacar pessoalmente quem apresenta o argumento. E dizer que se tem muito boas intenções não é suficiente, que de boas intenções está o Inferno cheio.
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terça-feira, 12 de março de 2013
sábado, 2 de março de 2013
Governo e PS não têm um programa de reforma do Estado
O Governo não tem um programa de reforma do Estado. Tem havido debates sobre o tema, organizado à última hora e em cima do joelho, mas, além de se saber que o Governo quer cortar mais quatro mil milhões de euros, não se sabe o que pretende fazer. O PS, por sua vez, faz bandeira de não querer cortar os tais quatro milhões de euros, mas, não tendo posto de parte debater a reforma do Estado, também o PS não tem um programa coerente e completo sobre esse tema.
Em 2013, continuamos a debater a reforma do Estado no plano da teoria. O Governo, desde que iniciou funções, tem levado a cabo algumas fusões e extinções, mas principalmente focadas em cargos dirigentes. O primeiro Governo de José Sócrates lançou uma reforma do Estado, mas que ficou longe de ser concluída (apesar das melhorias em termos de informatização dos serviços do Estado). No fundo, fala-se sobre o tema, diz-se que é necessária essa reforma, mas no fim não se é consequente.
Este Governo, em particular, tem de facto feito cortes na despesa, mas devia ter imediatamente, ao ter chegado ao poder, lançado as bases para a reforma do Estado estar já a ser implementada na prática. O PS, em vez de se ter escondido do debate, devia ter participado activamente, fazendo valer os seus pontos de vista, desde o primeiro momento. Do PCP-PEV e do BE é esperado que fiquem no seu canto a lançar insultos e acusações, mas do PS não. Do PS espera-se que apresente propostas.
Somos muito pouco exigentes com as nossas Oposições cá em Portugal. Do Governo espera-se que resolva todos os problemas em cinco minutos, de preferência até ontem, conseguindo tudo e o seu contrário. Da Oposição não se exige nada. Não se exigiu nada ao PSD de Passos Coelho enquanto Oposição ao Governo de José Sócrates e não se está a exigir nada ao PS de António José Seguro enquanto Oposição ao Governo de Passos Coelho. O resultado foi que o PSD de Passos Coelho não se preparou para chegar ao Governo e que o PS de Seguro está no mesmo caminho.
O Governo e o PS não têm programa de reforma do Estado, mas «slogans» têm. Também têm tácticas políticas. Também têm comentadores na televisão. Têm muita conversa, muito paleio, muita discussão sobre a política enquanto jogo e brincadeira, mas sobre a reforma do Estado, não há um programa coerente, integrado e completo, quer do Governo, quer do PS. Já há tempo que esse programa devia existir. Já há tempo que esse programa devia estar a ser implementado. Mas em vez disso, está a ser debatido, e de forma razoavelmente teórica.
É incrível como os meses passam e esta situação continua na mesma. Sucedem-se os escândalos e as histerias mediáticas em torno das coisas mais espantosas, mas onde está a pressão sobre os partidos para serem claros nas propostas que fazem, para garantirem que essas propostas estão custeadas, para explicarem de que forma é que essas propostas seriam exequíveis? Em lado nenhum. E isto aplica-se a Governo e à Oposição. O «debate» fica sempre pela rama. Discutem-se pessoas e rumores. Confundem-se temas complexos e mesmo temas simples - como quando se «confunde» o TGV com uma linha de mercadorias. Apela-se a supostas autoridades para dar opiniões sobre temas, por vezes sem esses temas terem sequer sido estudados previamente.
Não é por acaso que o Governo e o PS não têm um programa de reforma do Estado. Ninguém parece querer saber se têm ou deixam de ter. Ninguém parece querer saber exactamente que propostas são feitas e o que as fundamenta. O interesse está em brincar à política, com debates públicos ao nível do pior que se vê na blogosfera ou em fóruns na Internet, sem qualquer exigência de mais. A teoria do coitadinho e as vitimizações abundam. As posições prévias não são assumidas, são apenas subentendidas ou até passadas como não existindo. Há quem faça gala de não ter ideologia e de não ser político e depois da «transparência» - quando a transparência exigiria precisamente que se assumisse aquilo que se pensa, qual o ponto de partida para aquilo que se diz e qual a razão para esse ponto de partida.
O Governo e o PS não têm um programa de reforma do Estado num momento em que esse é um tema fundamental na resolução dos nossos problemas. É absurdo. Mas a verdade é que não são penalizados por isso. São penalizados por apresentarem ideias concretas. É que essas ideias concretas pressupõem escolhas, exigem que se tome partido, que se explique o que se vai fazer, e tudo isso vai afectar gente que se vai queixar. E nesse momento, o enfoque vai ser nas queixas, quaisquer que sejam os fundamentos, mais ou menos válidos. É bem mais fácil, portanto, manter ambiguidades - principalmente enquanto se está na Oposição, porque da Oposição não se exige nada. Do Governo, entretanto, tudo se exige, e o Governo, qualquer Governo, vai resvalando, há medida que é forçado a tomar decisões.
No fim do ciclo, principalmente em momento de crise, o Governo cai e a Oposição chega ao poder. Nenhum tem, o teve, programa de reforma do Estado. Os problemas continuam. O ciclo repete-se. E ninguém exige mais.
Em 2013, continuamos a debater a reforma do Estado no plano da teoria. O Governo, desde que iniciou funções, tem levado a cabo algumas fusões e extinções, mas principalmente focadas em cargos dirigentes. O primeiro Governo de José Sócrates lançou uma reforma do Estado, mas que ficou longe de ser concluída (apesar das melhorias em termos de informatização dos serviços do Estado). No fundo, fala-se sobre o tema, diz-se que é necessária essa reforma, mas no fim não se é consequente.
Este Governo, em particular, tem de facto feito cortes na despesa, mas devia ter imediatamente, ao ter chegado ao poder, lançado as bases para a reforma do Estado estar já a ser implementada na prática. O PS, em vez de se ter escondido do debate, devia ter participado activamente, fazendo valer os seus pontos de vista, desde o primeiro momento. Do PCP-PEV e do BE é esperado que fiquem no seu canto a lançar insultos e acusações, mas do PS não. Do PS espera-se que apresente propostas.
Somos muito pouco exigentes com as nossas Oposições cá em Portugal. Do Governo espera-se que resolva todos os problemas em cinco minutos, de preferência até ontem, conseguindo tudo e o seu contrário. Da Oposição não se exige nada. Não se exigiu nada ao PSD de Passos Coelho enquanto Oposição ao Governo de José Sócrates e não se está a exigir nada ao PS de António José Seguro enquanto Oposição ao Governo de Passos Coelho. O resultado foi que o PSD de Passos Coelho não se preparou para chegar ao Governo e que o PS de Seguro está no mesmo caminho.
O Governo e o PS não têm programa de reforma do Estado, mas «slogans» têm. Também têm tácticas políticas. Também têm comentadores na televisão. Têm muita conversa, muito paleio, muita discussão sobre a política enquanto jogo e brincadeira, mas sobre a reforma do Estado, não há um programa coerente, integrado e completo, quer do Governo, quer do PS. Já há tempo que esse programa devia existir. Já há tempo que esse programa devia estar a ser implementado. Mas em vez disso, está a ser debatido, e de forma razoavelmente teórica.
É incrível como os meses passam e esta situação continua na mesma. Sucedem-se os escândalos e as histerias mediáticas em torno das coisas mais espantosas, mas onde está a pressão sobre os partidos para serem claros nas propostas que fazem, para garantirem que essas propostas estão custeadas, para explicarem de que forma é que essas propostas seriam exequíveis? Em lado nenhum. E isto aplica-se a Governo e à Oposição. O «debate» fica sempre pela rama. Discutem-se pessoas e rumores. Confundem-se temas complexos e mesmo temas simples - como quando se «confunde» o TGV com uma linha de mercadorias. Apela-se a supostas autoridades para dar opiniões sobre temas, por vezes sem esses temas terem sequer sido estudados previamente.
Não é por acaso que o Governo e o PS não têm um programa de reforma do Estado. Ninguém parece querer saber se têm ou deixam de ter. Ninguém parece querer saber exactamente que propostas são feitas e o que as fundamenta. O interesse está em brincar à política, com debates públicos ao nível do pior que se vê na blogosfera ou em fóruns na Internet, sem qualquer exigência de mais. A teoria do coitadinho e as vitimizações abundam. As posições prévias não são assumidas, são apenas subentendidas ou até passadas como não existindo. Há quem faça gala de não ter ideologia e de não ser político e depois da «transparência» - quando a transparência exigiria precisamente que se assumisse aquilo que se pensa, qual o ponto de partida para aquilo que se diz e qual a razão para esse ponto de partida.
O Governo e o PS não têm um programa de reforma do Estado num momento em que esse é um tema fundamental na resolução dos nossos problemas. É absurdo. Mas a verdade é que não são penalizados por isso. São penalizados por apresentarem ideias concretas. É que essas ideias concretas pressupõem escolhas, exigem que se tome partido, que se explique o que se vai fazer, e tudo isso vai afectar gente que se vai queixar. E nesse momento, o enfoque vai ser nas queixas, quaisquer que sejam os fundamentos, mais ou menos válidos. É bem mais fácil, portanto, manter ambiguidades - principalmente enquanto se está na Oposição, porque da Oposição não se exige nada. Do Governo, entretanto, tudo se exige, e o Governo, qualquer Governo, vai resvalando, há medida que é forçado a tomar decisões.
No fim do ciclo, principalmente em momento de crise, o Governo cai e a Oposição chega ao poder. Nenhum tem, o teve, programa de reforma do Estado. Os problemas continuam. O ciclo repete-se. E ninguém exige mais.
terça-feira, 26 de fevereiro de 2013
Como estagnar
1. Ler apenas textos com que se pensa que se concorda à partida e não ler textos com os quais à partida não se pensa concordar.
2. Não tentar compreender as posições dos outros, não estudar os argumentos contrários e não tentar entrar em formas de pensar diferentes.
3. Argumentos de autoridade constantes, insultos e distorções em vez de debates com o lado contrário.
4. Usar conclusões como premissas.
5. Não re-examinar o que se pensa periodicamente.
6. Apenas falar com gente do mesmo círculo e com que se concorde de antemão ou com quem se faça um juízo de que se vai concordar.
7. Não estudar os assuntos para além de slogans que soem bem ou de que se goste por serem bem intencionados.
8. Falácias lógicas e distorção de dados para "ajudarem" argumentos.
9. Repetição acrítica de supostas autoridades.
10. Auto-proclamar opiniões como sendo objectivas.
Tudo formas de evitar desafiar aquilo que pensamos, de forma a continuarmos sempre a pensar o mesmo. Tudo formas de arrasar debates pela raiz, impedindo frutíferas trocas de ideias.
No fundo: assumir que se tem sempre razão, e tudo o resto vem por acréscimo. Chegar primeiro a conclusões de que se gosta e depois tudo fazer por ignorar aquilo que as contrarie, apenas prestando atenção àquilo que pareça útil para as substanciar.
Com esta forma de proceder, fica-se estagnado, as ideias ficam ocas e enfraquecem por falta de exposição a ideias contrárias, tornando-se mais frágeis à medida que nos esquecemos da sua base de sustentação.
Debater com quem parte dos pontos acima é candidatar-se a ser insultado e ter as suas motivações questionadas, por gente que até se poderá dizer incrivelmente humilde e interessada em debates vigorosos e substantivos. Debates tão vigorosos e substantivos como aqueles que Lancaster Dodd pretende ter no filme "The Master".
2. Não tentar compreender as posições dos outros, não estudar os argumentos contrários e não tentar entrar em formas de pensar diferentes.
3. Argumentos de autoridade constantes, insultos e distorções em vez de debates com o lado contrário.
4. Usar conclusões como premissas.
5. Não re-examinar o que se pensa periodicamente.
6. Apenas falar com gente do mesmo círculo e com que se concorde de antemão ou com quem se faça um juízo de que se vai concordar.
7. Não estudar os assuntos para além de slogans que soem bem ou de que se goste por serem bem intencionados.
8. Falácias lógicas e distorção de dados para "ajudarem" argumentos.
9. Repetição acrítica de supostas autoridades.
10. Auto-proclamar opiniões como sendo objectivas.
Tudo formas de evitar desafiar aquilo que pensamos, de forma a continuarmos sempre a pensar o mesmo. Tudo formas de arrasar debates pela raiz, impedindo frutíferas trocas de ideias.
No fundo: assumir que se tem sempre razão, e tudo o resto vem por acréscimo. Chegar primeiro a conclusões de que se gosta e depois tudo fazer por ignorar aquilo que as contrarie, apenas prestando atenção àquilo que pareça útil para as substanciar.
Com esta forma de proceder, fica-se estagnado, as ideias ficam ocas e enfraquecem por falta de exposição a ideias contrárias, tornando-se mais frágeis à medida que nos esquecemos da sua base de sustentação.
Debater com quem parte dos pontos acima é candidatar-se a ser insultado e ter as suas motivações questionadas, por gente que até se poderá dizer incrivelmente humilde e interessada em debates vigorosos e substantivos. Debates tão vigorosos e substantivos como aqueles que Lancaster Dodd pretende ter no filme "The Master".
sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013
Julgamentos mediáticos sumários sobre pessoas e ideias
Há quem pareça pensar como se as opiniões devessem ser respeitadas como únicas possíveis, legítimas e que não traem segundas intenções ou agendas escondidas. Há quem pareça pensar que é objectivo, ou que como cita supostas autoridades que considera credíveis, a sua opinião passa a ser objectiva, sem qualquer enviesamento, e que, de novo, quem tenha opinião contrária ou é ingénuo ou é um malandro.
No fundo, uma pessoa pergunta-se o porquê de haver eleições - bastaria, ao que parece, pedir a opinião a essas pessoas, que tudo sabem de forma objectiva, e aplicar o que elas digam. Claro que muitas dessas pessoas não dão o passo seguinte, procurando colocar-se numa posição em que possam tentar implementar as suas ideias. Afinal, não são políticos! E é aos políticos, presumidos culpados de todos os vícios e crimes, que compete implementar as ideias que eles defendem. Se não o fizerem, de novo, ou são ingénuos, ou são malandros, com clara preponderância para serem categorizados como criminosos corruptos a soldo de sabe-se lá quem (varia dependendo do acusador).
Esses julgamentos de carácter sumários são muito ajudados pela comunicação social. E não são só as figuras públicas que são sujeitas a este tipo de julgamentos sumários. As ideias também o são. Não fiz qualquer estudo empírico, mas o que observo é o formar consistente de uma posição qualquer dominante sobre um determinado tema, agressivamente defendido um pouco por todo o lado. Depois, há uma sondagem qualquer em que se indica que «a maioria dos portugueses» também defende essa posição dominante entre comentadores profissionais e divulgada na comunicação social.
Tudo isto tem custos. Afasta pessoas interessantes da política, por não quererem a catalogação imediata inerente à condição de político, criando um círculo vicioso. Os temas não são tratados com profundidade, demasiadas vezes são tratados com erros, e as pessoas acabam por manter-se alheadas de debates importantes. Também demasiadas vezes, a repetição acrítica e contínua de opiniões de supostas autoridades torna qualquer debate impossível, porque pura e simplesmente não dá para trocar argumentos.
Citar as opiniões de supostas autoridades com as quais se concorda não é ser-se objectivo e argumentos de autoridade não são argumentos válidos num debate. Copiar argumentações que não se entendem (e que por vezes se reproduz com erros relevantes) não ajuda muito a sustentar as posições em causa. Pressupor más intenções com base em inferências e insinuações e insultar pessoas com quem não se concorda não ajuda o debate. Misturar conceitos não ajuda o debate. Fazer julgamentos sumários e ignorar os argumentos contrários não ajuda o debate.
A presunção de objectividade por parte de uma certa pessoa não a torna objectiva. Em vez de proclamações de objectividade, parece-me preferível tornar claro, à partida, na medida do razoável, as nossas posições de partida. Mostrar as nossas influências. Deixar claro de onde poderá surgir enviesamento. Isso clarifica a nossa posição e ajuda a perceber os nossos argumentos, enquanto proclamações de objectividade apenas servem para obscurecer toda esta base relevante para se entender o nosso pensamento. Claro que as próprias proclamações podem ter leituras, porventura pouco abonatórias, para usar um eufemismo, por parte de outros participantes no debate.
O efeito prático
As ideologias dão hierarquias de valores e ajudam a estabelecer objectivos. Ajudam também a seleccionar os meios, dado que criam uma hierarquia de valores que permite aferir quais esses mesmos meios. Mas não ajudam a determinar se um meio é ou não é adequado a um determinado fim. Para se aferir isso, é preciso ou estudar os seus efeitos práticos (caso já tenha sido implementado), ou tentar prever quais poderão ser (com base em experiência e teoria relevantes). E isto inclui ver quais poderão ser consequências indesejáveis de um meio que à primeira vista pareça ser adequado a um determinado fim.
Não basta enunciar um determinado objectivo e depois decidir que se vai utilizar um determinado meio porque se acha que esse meio é adequado. E depois de se implementar aquilo que se defende, é fundamental aferir o efeito prático no terreno daquilo que se implementou, de forma a determinar se está a ter o efeito pretendido ou não, ou se até está a ter efeitos perniciosos e a agravar o problema que é suposto estar a resolver.
Claro que muitas vezes estes debates são complexos. Envolvem conhecer dinâmicas e sistemas também eles complexos, e a forma como as medidas os influenciam não será muitas vezes unívoca. Conseguir simplificar estes debates sem os tornar simplistas é uma tarefa difícil mas importante. Os meios de comunicação social deviam desempenhar um papel relevante neste domínio, ajudando a clarificar posições e argumentos técnicos, de forma simples mas rigorosa, de forma a permitir que mesmo leigos na matéria consigam acompanhar e mesmo participar nos debates de forma mais informada.
Não quer isto dizer que o meu ideal seja um governo de supostos iluminados peritos que em teoria dominem as matérias que se propõem tratar. Longe disso. Mas a intervenção de técnicos qualificados que estudaram os assuntos de forma empírica e o mais isenta possível é importante. Não porque tenhamos de seguir as suas opções políticas. Mas porque ajudam a criar alternativas práticas que se possam seguir tendo em conta os objectivos políticos que se determinaram.
O debate político é inerentemente ideológico. Mas isso não significa que se deva ignorar a parte técnica. Antes pelo contrário. Devemos ter vigorosos debates ideológicos e técnicos sobre as medidas que nos propomos implementar. E depois avaliá-las consecutivamente para ver se estão a ter os efeitos práticos desejados.
Não basta enunciar um determinado objectivo e depois decidir que se vai utilizar um determinado meio porque se acha que esse meio é adequado. E depois de se implementar aquilo que se defende, é fundamental aferir o efeito prático no terreno daquilo que se implementou, de forma a determinar se está a ter o efeito pretendido ou não, ou se até está a ter efeitos perniciosos e a agravar o problema que é suposto estar a resolver.
Claro que muitas vezes estes debates são complexos. Envolvem conhecer dinâmicas e sistemas também eles complexos, e a forma como as medidas os influenciam não será muitas vezes unívoca. Conseguir simplificar estes debates sem os tornar simplistas é uma tarefa difícil mas importante. Os meios de comunicação social deviam desempenhar um papel relevante neste domínio, ajudando a clarificar posições e argumentos técnicos, de forma simples mas rigorosa, de forma a permitir que mesmo leigos na matéria consigam acompanhar e mesmo participar nos debates de forma mais informada.
Não quer isto dizer que o meu ideal seja um governo de supostos iluminados peritos que em teoria dominem as matérias que se propõem tratar. Longe disso. Mas a intervenção de técnicos qualificados que estudaram os assuntos de forma empírica e o mais isenta possível é importante. Não porque tenhamos de seguir as suas opções políticas. Mas porque ajudam a criar alternativas práticas que se possam seguir tendo em conta os objectivos políticos que se determinaram.
O debate político é inerentemente ideológico. Mas isso não significa que se deva ignorar a parte técnica. Antes pelo contrário. Devemos ter vigorosos debates ideológicos e técnicos sobre as medidas que nos propomos implementar. E depois avaliá-las consecutivamente para ver se estão a ter os efeitos práticos desejados.
terça-feira, 12 de fevereiro de 2013
Pensamentos soltos sobre políticas públicas, o indivíduo e a comunidade
Não estudar os assuntos não torna as opiniões mais puras ou objectivas. Também não torna as propostas melhores ou piores por definição - a questão é como defender essas propostas se não se sabe do que se está a falar. Como tentar explicar as consequências quando não se estudou aquilo que se vai mudar?
As políticas públicas têm objectivos políticos e têm subjacentes hierarquias de valores. Mas aplicá-las ou desenvolvê-las com base em crenças cegas pouco ajudará a que elas tenham os resultados pretendidos, da mesma forma que eu querer muito voar não me permite atirar-me de um penhasco nu e conseguir voar.
"Wishful thinking" não é uma boa base para políticas. Puros preconceitos também não. E quem diz políticas públicas, diz também políticas privadas, mas aí cada um decide por si - e há que defender quem não o consegue fazer. Os problemas não se costumam resolver por decreto, principalmente quando esse decreto tem consequências negativas inesperadas e que não se pretendem.
Claro que o que é negativo para uns é positivo para outros, e o que é ilegítimo para uns é legítimo para outros. Existindo uma sociedade plural e diferenças de opinião, é preciso arranjar uma forma pacífica de lidar com isto. Claro que as pessoas já têm tendência para se juntar em grupos com os quais se identificam. A questão é como lidar com entradas e saídas nesses grupos e como lidar com relações entre pessoas dentro do mesmo grupo, entre pessoas de grupos diferentes e entre grupos diferentes.
Uma forma de lidar com tudo isto é esquecer o indivíduo, erigir barreiras e ter grupos extremamente homogéneos. Outra forma e dar poder (liberdade) ao indivíduo e criar condições para que este se desenvolva com a maior autonomia possível, entrando os grupos como mecanismos de resolver problemas que não se resolvem individualmente. E há uma panóplia de formas de organização social que tentam regular da melhor forma possível a relação entre o indivíduo e a comunidade e as relações entre indivíduos.
Há quem tente legitimar as suas preferências a este nível como sendo as únicas possíveis e as únicas legítimas. Há quem tente argumentar com base nas consequências daquilo que propõe. E eu tendo a preferir esta segunda via, por muito que isto leve a um debate perpétuo, até porque eu tendo a ver o debate como fundamental na vida de uma comunidade.
Como individualista, defendo mecanismos de protecção do indivíduo e das diferenças face à comunidade e à maioria. Defendo que as crianças não pertencem aos pais e têm direitos oponíveis aos pais, e que esses direitos têm de ser garantidos. Defendo, em suma, que a base da organização está em direitos humanos, em direitos fundamentais, que protegem a liberdade e a igualdade de oportunidades de cada um.
Nem toda a gente que se diz liberal defende o que eu defendo. Óptimo. Nem seria de esperar outra coisa. Até porque eu olho para muita gente que se diz liberal em Portugal e noto mais o seu conservadorismo que o seu liberalismo. Da mesma forma que há quem goste de me chamar fascista e acusar-me de querer as piores patifarias. Ou de ser socialista, por não cumprir os requisitos de pureza liberal que essas pessoas defendem.
É daquelas. Sou liberal, sou democrata e sou federalista. Tenho vários textos que, no seu conjunto, tento que sejam coerentes e mostrem como é possível conjugar todas estas vertentes daquilo que eu penso. Se há quem, em vez de discutir isso, prefere discutir o rótulo, confesso que não acho essas discussões das mais interessantes. Mas estou preparado para as ter.
As políticas públicas têm objectivos políticos e têm subjacentes hierarquias de valores. Mas aplicá-las ou desenvolvê-las com base em crenças cegas pouco ajudará a que elas tenham os resultados pretendidos, da mesma forma que eu querer muito voar não me permite atirar-me de um penhasco nu e conseguir voar.
"Wishful thinking" não é uma boa base para políticas. Puros preconceitos também não. E quem diz políticas públicas, diz também políticas privadas, mas aí cada um decide por si - e há que defender quem não o consegue fazer. Os problemas não se costumam resolver por decreto, principalmente quando esse decreto tem consequências negativas inesperadas e que não se pretendem.
Claro que o que é negativo para uns é positivo para outros, e o que é ilegítimo para uns é legítimo para outros. Existindo uma sociedade plural e diferenças de opinião, é preciso arranjar uma forma pacífica de lidar com isto. Claro que as pessoas já têm tendência para se juntar em grupos com os quais se identificam. A questão é como lidar com entradas e saídas nesses grupos e como lidar com relações entre pessoas dentro do mesmo grupo, entre pessoas de grupos diferentes e entre grupos diferentes.
Uma forma de lidar com tudo isto é esquecer o indivíduo, erigir barreiras e ter grupos extremamente homogéneos. Outra forma e dar poder (liberdade) ao indivíduo e criar condições para que este se desenvolva com a maior autonomia possível, entrando os grupos como mecanismos de resolver problemas que não se resolvem individualmente. E há uma panóplia de formas de organização social que tentam regular da melhor forma possível a relação entre o indivíduo e a comunidade e as relações entre indivíduos.
Há quem tente legitimar as suas preferências a este nível como sendo as únicas possíveis e as únicas legítimas. Há quem tente argumentar com base nas consequências daquilo que propõe. E eu tendo a preferir esta segunda via, por muito que isto leve a um debate perpétuo, até porque eu tendo a ver o debate como fundamental na vida de uma comunidade.
Como individualista, defendo mecanismos de protecção do indivíduo e das diferenças face à comunidade e à maioria. Defendo que as crianças não pertencem aos pais e têm direitos oponíveis aos pais, e que esses direitos têm de ser garantidos. Defendo, em suma, que a base da organização está em direitos humanos, em direitos fundamentais, que protegem a liberdade e a igualdade de oportunidades de cada um.
Nem toda a gente que se diz liberal defende o que eu defendo. Óptimo. Nem seria de esperar outra coisa. Até porque eu olho para muita gente que se diz liberal em Portugal e noto mais o seu conservadorismo que o seu liberalismo. Da mesma forma que há quem goste de me chamar fascista e acusar-me de querer as piores patifarias. Ou de ser socialista, por não cumprir os requisitos de pureza liberal que essas pessoas defendem.
É daquelas. Sou liberal, sou democrata e sou federalista. Tenho vários textos que, no seu conjunto, tento que sejam coerentes e mostrem como é possível conjugar todas estas vertentes daquilo que eu penso. Se há quem, em vez de discutir isso, prefere discutir o rótulo, confesso que não acho essas discussões das mais interessantes. Mas estou preparado para as ter.
domingo, 10 de fevereiro de 2013
Confusões em contínuo - reforma da comunicação social
Confundir uma linha de mercadorias com o TGV é um erro grosseiro que lança a confusão relativamente a um tema que teria bastado prestar o mínimo de atenção à política de transportes do Governo para se perceber que não fazia sentido. A linha de mercadorias não é novidade. Que tem por profissão acompanhar estes temas tinha a obrigação de saber isto, ou pelo menos de investigar o assunto (tal como no caso Baptista da Silva, não seria uma investigação complicada). Em vez disso, tivemos comentários a comentários a notícias e a comentários a uma notícia que estava, pura e simplesmente, errada.
Pior: mesmo depois de se perceber que está em causa uma linha de mercadorias, o tema continuou a ser tratado (pelo menos, foi o que eu ouvi), por certos títulos, com referências ao TGV, que, naturalmente, induzem em erro quem as lê. Nada disto contribui para um debate público saudável, nem para a credibilidade da comunicação social. Se subitamente nos virmos na contingência de investigar por nós próprios as notícias que lemos por nos parecer que há ali qualquer coisa que não faz sentido, em que medida é que a comunicação social estará a cumprir o seu papel de nos poupar, pelos menos em larga medida, esse trabalho?
Confusões em contínuo geram mais confusões, numa altura de crise em que finalmente se debatem temas tão fundamentais como a reforma do Estado, políticas orçamentais a médio e longo prazo, bem como aumentos de impostos e cortes na despesa de uma forma genérica. Conjugar estas confusões com o empolamento e a distorção de citações fora de contexto em que pessoas de carne e osso são caricaturadas sob a forma de terríveis vilões (Fernando Ulrich, Isabel Jonet) diminui a nossa capacidade de debater temas fundamentais (que também incluem, por exemplo, a reforma da UE). Acabamos a gastar recursos a desfazer confusões (ou a tentar, o que por vezes se revela complicado) e a clarificar afirmações tornadas polémicas e não a discutir as nossas opções de futuro.
É evidente que quaisquer afirmações públicas vão ser sujeitas a escrutínio público. É assim que as coisas funcionam quando há liberdade de expressão. Mas o tratamento jornalístico é um filtro que medeia aquilo que acontece e as pessoas, e que vai ajudar, e muito, a moldar e a balizar o debate, incluindo a definir prioridades no debate público. Confusões geradas pelo filtro geram confusões no debate, pelo que seria importante que os meios de comunicação social assumissem os erros que cometem e expliquem como vão tentar melhorar no futuro. E deve haver pressão para que existam essas melhorias, tendo em conta a situação do debate público em Portugal, a credibilidade da comunicação social, e mesmo a sua actual situação financeira e comercial.
Pior: mesmo depois de se perceber que está em causa uma linha de mercadorias, o tema continuou a ser tratado (pelo menos, foi o que eu ouvi), por certos títulos, com referências ao TGV, que, naturalmente, induzem em erro quem as lê. Nada disto contribui para um debate público saudável, nem para a credibilidade da comunicação social. Se subitamente nos virmos na contingência de investigar por nós próprios as notícias que lemos por nos parecer que há ali qualquer coisa que não faz sentido, em que medida é que a comunicação social estará a cumprir o seu papel de nos poupar, pelos menos em larga medida, esse trabalho?
Confusões em contínuo geram mais confusões, numa altura de crise em que finalmente se debatem temas tão fundamentais como a reforma do Estado, políticas orçamentais a médio e longo prazo, bem como aumentos de impostos e cortes na despesa de uma forma genérica. Conjugar estas confusões com o empolamento e a distorção de citações fora de contexto em que pessoas de carne e osso são caricaturadas sob a forma de terríveis vilões (Fernando Ulrich, Isabel Jonet) diminui a nossa capacidade de debater temas fundamentais (que também incluem, por exemplo, a reforma da UE). Acabamos a gastar recursos a desfazer confusões (ou a tentar, o que por vezes se revela complicado) e a clarificar afirmações tornadas polémicas e não a discutir as nossas opções de futuro.
É evidente que quaisquer afirmações públicas vão ser sujeitas a escrutínio público. É assim que as coisas funcionam quando há liberdade de expressão. Mas o tratamento jornalístico é um filtro que medeia aquilo que acontece e as pessoas, e que vai ajudar, e muito, a moldar e a balizar o debate, incluindo a definir prioridades no debate público. Confusões geradas pelo filtro geram confusões no debate, pelo que seria importante que os meios de comunicação social assumissem os erros que cometem e expliquem como vão tentar melhorar no futuro. E deve haver pressão para que existam essas melhorias, tendo em conta a situação do debate público em Portugal, a credibilidade da comunicação social, e mesmo a sua actual situação financeira e comercial.
segunda-feira, 4 de fevereiro de 2013
Ignorar o que o outro lado diz
Uma forma de lidar com os argumentos contrários é ignorá-los. Por vezes, os argumentos são ignorados porque não são compreendidos. Demasiadas vezes, os argumentos são ignorados porque o objectivo é repetir uma mensagem várias vezes até que entre, e não verdadeiramente debater com o outro lado. Sendo que uma forma de fazer o público ignorar os argumentos contrários é passar por cima deles e fingir que não existem.
Ser confrontado com alguém que ignora a nossa argumentação pode ser desmotivador. Pode ajudar a que o outro lado "ganhe" por cansaço. Não ajuda a esclarecer nada e acaba por servir para pouco mais que para evangelizar - muitas vezes enquanto se acusa o lado contrário de fazer isso mesmo, por se ignorar por completo o que esse lado diz.
Tentar perceber o outro lado e as suas premissas é mais difícil do que ignorá-lo. Responder a argumentos pode ser bem mais cansativo e fingir que eles não existem. O resultado são monólogos tipo comício, e não uma verdadeira exploração daquilo que aproxima ou separa várias posições. Para se conseguir chegar a alguma conclusão sobre os méritos relativos de várias posições é importante vê-las em confronto, é importante ver as respostas e contra-respostas que faltam nestes monólogos em que se ignora o lado contrário.
Claro que pode bem acontecer que se ignore aquilo que não se percebe - algo que por vezes se torna desagradável quando é embebido num tom de incomparável soberba. Soberba essa que se torna particularmente insuportável quando o que está em causa é pura e simples desonestidade ou preguiça intelectual - a pessoa percebe mas finge que não, ou a pessoa ignora porque nem faz um esforço por perceber. Geralmente, essa soberba apenas ajuda a que se fique na mesma, faltando a humildade mínima necessária a um debate relevante.
Usar truques para obscurecer a posição contrária não torna a posição defendida mais forte ou mais válida. O uso desses truques pode até ser sinal do contrário, da fraqueza da posição em causa. Enquanto parte do público, é importante estar alerta para estes truques, e ouvir ou ler muito bem o que todas as partes dizem ou escrevem. Isso é uma ajuda poderosa a, com espírito crítico, pensamento estruturado e reconhecimento dos nossos próprios preconceitos, formarmos as nossas próprias conclusões da forma o mais livre possível, ajudando a que possamos pensar por nós próprios, e não apenas seguir cegamente outros.
Ser confrontado com alguém que ignora a nossa argumentação pode ser desmotivador. Pode ajudar a que o outro lado "ganhe" por cansaço. Não ajuda a esclarecer nada e acaba por servir para pouco mais que para evangelizar - muitas vezes enquanto se acusa o lado contrário de fazer isso mesmo, por se ignorar por completo o que esse lado diz.
Tentar perceber o outro lado e as suas premissas é mais difícil do que ignorá-lo. Responder a argumentos pode ser bem mais cansativo e fingir que eles não existem. O resultado são monólogos tipo comício, e não uma verdadeira exploração daquilo que aproxima ou separa várias posições. Para se conseguir chegar a alguma conclusão sobre os méritos relativos de várias posições é importante vê-las em confronto, é importante ver as respostas e contra-respostas que faltam nestes monólogos em que se ignora o lado contrário.
Claro que pode bem acontecer que se ignore aquilo que não se percebe - algo que por vezes se torna desagradável quando é embebido num tom de incomparável soberba. Soberba essa que se torna particularmente insuportável quando o que está em causa é pura e simples desonestidade ou preguiça intelectual - a pessoa percebe mas finge que não, ou a pessoa ignora porque nem faz um esforço por perceber. Geralmente, essa soberba apenas ajuda a que se fique na mesma, faltando a humildade mínima necessária a um debate relevante.
Usar truques para obscurecer a posição contrária não torna a posição defendida mais forte ou mais válida. O uso desses truques pode até ser sinal do contrário, da fraqueza da posição em causa. Enquanto parte do público, é importante estar alerta para estes truques, e ouvir ou ler muito bem o que todas as partes dizem ou escrevem. Isso é uma ajuda poderosa a, com espírito crítico, pensamento estruturado e reconhecimento dos nossos próprios preconceitos, formarmos as nossas próprias conclusões da forma o mais livre possível, ajudando a que possamos pensar por nós próprios, e não apenas seguir cegamente outros.
quarta-feira, 30 de janeiro de 2013
As armas e os barões assinalados
As armas e os barões assinalados deste rectângulo à beira-mar plantado vêm amiúde a terreiro dizer ai e ui e oi. Raramente os seus raciocínios vão além dos "soundbytes", mas raramente lhes pedem mais do que isso. E os "soundbytes" representem o rol de ideias feitas que tem sustentando o nosso "status quo" nas últimas décadas.
Não se encontram diferenças substantivas entre o que diz Mário Soares ou Freitas do Amaral, hoje em dia, e uma pessoa pergunta-se quais as grandes batalhas travadas por estes personagens quando estavam no seu auge. Quais as grandes divergências, de um ponto de vista fundamental, que moviam o debate político.
De qualquer forma, as circunstâncias levaram a que haja finalmente um debate público sobre a reforma do Estado, bem como sobre cortes na despesa. É bastante claro onde se encontram os grandes senadores do regime. É também bastante claro onde se encontram muitos comentadores, que por entre mágoas carpidas sobre a necessidade de mudança, acabam invariavelmente por fazer a apologia de mudanças cosméticas e da manutenção do "status quo".
Não têm que se esforçar muito. Quando António Arnaut, por exemplo, diz alguma coisa sobre o Serviço Nacional de Saúde ou sobre o sistema de Saúde, e invariavelmente diz sempre que tem de ficar tudo na mesma, é tratado como o alfa e o omega da opinião sobre o tema. Quem defenda ideias diferentes tem de se contentar com insultos ou insinuações, como se só se pudesse organizar um sistema de Saúde de uma só maneira e ser um democrata.
As armas e os barões assinalados agem como se fossem donos do regime. A democracia, em toda as suas vertentes, o Estado, em todas as suas vertentes, todo o regime, tudo tem de mudar para melhor, certamente - mas só se ficar tudo na mesma. Freitas do Amaral, Mário Soares, António Arnaut e outros têm hoje dos discursos mais simplistas que se encontram na comunicação social, e a reverência que lhes é dada é desproporcionada à substância do contributo que dão, hoje em dia, ao debate público.
O mundo mudou. O regime forjado em 1974-1976 e que tem sobrevivido até hoje tem problemas que têm de ser resolvidos, que vão desde o sistema eleitoral à estrutura do Estado. O debate deve ser alargado. Ficar agarrado ao que dizem estas pessoas para pouco mais serve que ficar na mesma. No fim, pagamos todos. Mas os ilustres continuam a ser reverenciados, como se o estatuto fosse um eterno posto, uma posição de autoridade inabalável.
A autoridade daquelas pessoas não é inabalável. E quando escolhem intervir publicamente com discursos demagógicos e populistas, que aliás por vezes pouco interesse revelam no regular funcionamento das instituições, encarnam bem a figura de falsos ídolos em busca de adoradores. O seu posto não torna as suas posições intrinsecamente melhores. E chegou o tempo de retirar os grandes ídolos dos seus pedestais, porque mais relevante que esses ídolos e o barro que atiram à parede é construirmos um Portugal melhor para todos.
Não se encontram diferenças substantivas entre o que diz Mário Soares ou Freitas do Amaral, hoje em dia, e uma pessoa pergunta-se quais as grandes batalhas travadas por estes personagens quando estavam no seu auge. Quais as grandes divergências, de um ponto de vista fundamental, que moviam o debate político.
De qualquer forma, as circunstâncias levaram a que haja finalmente um debate público sobre a reforma do Estado, bem como sobre cortes na despesa. É bastante claro onde se encontram os grandes senadores do regime. É também bastante claro onde se encontram muitos comentadores, que por entre mágoas carpidas sobre a necessidade de mudança, acabam invariavelmente por fazer a apologia de mudanças cosméticas e da manutenção do "status quo".
Não têm que se esforçar muito. Quando António Arnaut, por exemplo, diz alguma coisa sobre o Serviço Nacional de Saúde ou sobre o sistema de Saúde, e invariavelmente diz sempre que tem de ficar tudo na mesma, é tratado como o alfa e o omega da opinião sobre o tema. Quem defenda ideias diferentes tem de se contentar com insultos ou insinuações, como se só se pudesse organizar um sistema de Saúde de uma só maneira e ser um democrata.
As armas e os barões assinalados agem como se fossem donos do regime. A democracia, em toda as suas vertentes, o Estado, em todas as suas vertentes, todo o regime, tudo tem de mudar para melhor, certamente - mas só se ficar tudo na mesma. Freitas do Amaral, Mário Soares, António Arnaut e outros têm hoje dos discursos mais simplistas que se encontram na comunicação social, e a reverência que lhes é dada é desproporcionada à substância do contributo que dão, hoje em dia, ao debate público.
O mundo mudou. O regime forjado em 1974-1976 e que tem sobrevivido até hoje tem problemas que têm de ser resolvidos, que vão desde o sistema eleitoral à estrutura do Estado. O debate deve ser alargado. Ficar agarrado ao que dizem estas pessoas para pouco mais serve que ficar na mesma. No fim, pagamos todos. Mas os ilustres continuam a ser reverenciados, como se o estatuto fosse um eterno posto, uma posição de autoridade inabalável.
A autoridade daquelas pessoas não é inabalável. E quando escolhem intervir publicamente com discursos demagógicos e populistas, que aliás por vezes pouco interesse revelam no regular funcionamento das instituições, encarnam bem a figura de falsos ídolos em busca de adoradores. O seu posto não torna as suas posições intrinsecamente melhores. E chegou o tempo de retirar os grandes ídolos dos seus pedestais, porque mais relevante que esses ídolos e o barro que atiram à parede é construirmos um Portugal melhor para todos.
O Trabalho, Uma Visão de Mercado, de Mário Centeno
Em Fevereiro de 2011, Mário Centeno deu uma entrevista ao P2, do «Público», que ainda merece ser lida, em que falava sobre os problemas do mercado de trabalho em Portugal. Nessa entrevista falou-se da segmentação do mercado de trabalho português, do desemprego estrutural, de «insiders» e «outsiders», e de várias outras disfunções do nosso mercado de trabalho.
Em Abril do ano passado, Mário Centeno e Álvaro Novo publicaram um «paper» sobre estes temas, em que propõem um conjunto de reformas para resolver os problemas que identificaram. Contrariamente ao habitual em Portugal, essas propostas estão fundamentadas e são defendidas de forma consistente, internamente coerente e lógica, com base em dados concretos e em análise económica rigorosa.
O ensaio «O Trabalho, Uma Visão de Mercado», de Mário Centeno (que no texto se refere dever ser considerado um ensaio em co-autoria com Álvaro Novo), de novo trata do tema do trabalho, de novo com base numa perspectiva de mercado. Quer isto dizer que é feita uma análise da interacção entre a oferta de trabalho, a procura de trabalho e as instituições ligadas ao trabalho de um ponto de vista económico, ao que se segue um conjunto de propostas concretas de reforma para lidar com os problemas identificados.
Esses problemas são múltiplos. Uma legislação laboral demasiado intrusiva e complexa, por exemplo. Ou a existência de um mercado de trabalho segmentando, em que uns são excessivamente protegidos e outros nada protegidos, cuja segmentação apenas tem sido ajudada pelas reformas parciais que têm sido feitas ao longo das décadas. Já para não falar de um sistema de protecção no desemprego que não chega a todos aqueles a que devia chegar e que se foi tornando demasiado generoso, além de tratar todas as empresas por igual, independentemente dos custos que estas que causem ao sistema. Ou, finalmente, um sistema de negociação colectiva demasiadamente assente na relação entre sindicatos e empresas, que vota as comissões de trabalhadores à irrelevância.
Em geral, o ensaio desmonta a forma como a assunção de preocupações «sociais» na regulamentação do mercado de trabalho, acoplada a reformas parciais, tem tido efeitos perversos no seu funcionamento, com o resultados muitos negativos ao nível do nosso desemprego estrutural e dos períodos que as pessoas passam desempregadas. O resultado é a desvalorização dos investimentos que trabalhadores e empresas foram fazendo ao longo do tempo, induzindo menores investimentos, sendo que a segmentação leva a que o conjunto de trabalhadores não-protegidos não só tenha de lidar com essa falta de protecção, como ainda acabe a «pagar» os custos da protecção alheia (daqueles que têm contratos de trabalho sem prazo).
Para lidar com as disfunções identificadas, são propostas medidas concretas. Essas medidas assentam numa lógica de alinhamento de incentivos dos vários participantes no mercado de trabalho, de forma a promover um funcionamento saudável deste, minimizando-se o desemprego de longa duração e facilitando-se o encontro entre trabalhadores e empresas que potencie relações laborais profícuas para ambos os lados. Incluem, por exemplo, contas individuais para protecção no desemprego, a adaptação da TSU em função da política de recursos humanos das empresas, no sentido de as levar a internalizar os custos que causam o sistema de protecção social, um maior poder conferido às comissões de trabalhadores na negociação colectiva, ou a existência de um único tipo de contrato de trabalho (mais simples e mais flexível que o contrato de trabalho sem termo).
As medidas não incluem uma política de baixos salários ou uma desvalorização fiscal. Não incluem a expansão dos contratos a prazo. Antes pelo contrário, é defendido que a competitividade da economia portuguesa virá da criação de um sistema de regulação do mercado de trabalho que facilite a valorização dos investimentos feitos pelos trabalhadores, por exemplo, na sua educação e formação, e que fomente relações laborais assentes, não na formalidade de um contrato, mas na substância de uma relação de confiança e interesses recíprocos entre trabalhador e empresa.
Em Abril de 2011, tive a oportunidade de ouvir uma intervenção de Mário Centeno sobre estes temas na Ler Devagar, no âmbito das tertúlias «Dobrando o Tempo, Dobrando uma Esquina». O título da sessão foi «Como aumentar a eficiência no funcionamento do mercado de trabalho?» Lembro-me bem do rigor com que o tema foi tratado, e as ideias nesse dia transmitidas reverberam no ensaio de que aqui se trata, tal como, aliás, reverbera o mesmo rigor no tratamento da informação.
O objectivo deste ensaio não é conseguir votos, não é ser agradável, e não é repetir ideias feitas. O ensaio, aliás, desmonta essas ideias feitas, não será de agradável leitura dado o diagnóstico que traça, e as propostas que faz têm como objectivo ajudar a resolver problemas, e não serem «politicamente correctas» com base no pensamento político dominante sobre estes temas. Afastam-se de tudo o que vem sendo proposto em Portugal, e, sendo sustentadas de forma rigorosa, são um contributo importante para o debate público sobre este tema.
O ensaio está escrito de forma a que todos o consigam entender. Preocupa-se em explicar os conceitos que vai utilizando, contendo ainda referências para quem queira aprofundar os temas tratados. É um ensaio que nos convida a pensar e a discordar. Recomenda-se leitura pausada, de forma a absorver aquilo que se vai lendo - até porque muito daquilo que se vai lendo tem pouco a ver com o que se costuma ler ou ouvir sobre estes temas na comunicação social.
Resta referir que vai ter lugar um debate «online» sobre este ensaio no «site» da Fundação Francisco Manuel dos Santos, em Fevereiro, e citar, com recomendação de leitura da totalidade do ensaio, as palavras do autor no último parágrafo do Prefácio:
«O convite da Fundação, através de António Araújo, para escrever este ensaio foi um enorme desafio. Se superado, tê-lo-á sido apenas transitoriamente, à espera de mais evidência que o venha questionar. O conhecimento não cristaliza, o erro está na sua essência. Ficamos à espera dele. Por agora, basta-nos a esperança de provocar reacções que tragam novos horizontes à economia portuguesa.»
Em Abril do ano passado, Mário Centeno e Álvaro Novo publicaram um «paper» sobre estes temas, em que propõem um conjunto de reformas para resolver os problemas que identificaram. Contrariamente ao habitual em Portugal, essas propostas estão fundamentadas e são defendidas de forma consistente, internamente coerente e lógica, com base em dados concretos e em análise económica rigorosa.
O ensaio «O Trabalho, Uma Visão de Mercado», de Mário Centeno (que no texto se refere dever ser considerado um ensaio em co-autoria com Álvaro Novo), de novo trata do tema do trabalho, de novo com base numa perspectiva de mercado. Quer isto dizer que é feita uma análise da interacção entre a oferta de trabalho, a procura de trabalho e as instituições ligadas ao trabalho de um ponto de vista económico, ao que se segue um conjunto de propostas concretas de reforma para lidar com os problemas identificados.
Esses problemas são múltiplos. Uma legislação laboral demasiado intrusiva e complexa, por exemplo. Ou a existência de um mercado de trabalho segmentando, em que uns são excessivamente protegidos e outros nada protegidos, cuja segmentação apenas tem sido ajudada pelas reformas parciais que têm sido feitas ao longo das décadas. Já para não falar de um sistema de protecção no desemprego que não chega a todos aqueles a que devia chegar e que se foi tornando demasiado generoso, além de tratar todas as empresas por igual, independentemente dos custos que estas que causem ao sistema. Ou, finalmente, um sistema de negociação colectiva demasiadamente assente na relação entre sindicatos e empresas, que vota as comissões de trabalhadores à irrelevância.
Em geral, o ensaio desmonta a forma como a assunção de preocupações «sociais» na regulamentação do mercado de trabalho, acoplada a reformas parciais, tem tido efeitos perversos no seu funcionamento, com o resultados muitos negativos ao nível do nosso desemprego estrutural e dos períodos que as pessoas passam desempregadas. O resultado é a desvalorização dos investimentos que trabalhadores e empresas foram fazendo ao longo do tempo, induzindo menores investimentos, sendo que a segmentação leva a que o conjunto de trabalhadores não-protegidos não só tenha de lidar com essa falta de protecção, como ainda acabe a «pagar» os custos da protecção alheia (daqueles que têm contratos de trabalho sem prazo).
Para lidar com as disfunções identificadas, são propostas medidas concretas. Essas medidas assentam numa lógica de alinhamento de incentivos dos vários participantes no mercado de trabalho, de forma a promover um funcionamento saudável deste, minimizando-se o desemprego de longa duração e facilitando-se o encontro entre trabalhadores e empresas que potencie relações laborais profícuas para ambos os lados. Incluem, por exemplo, contas individuais para protecção no desemprego, a adaptação da TSU em função da política de recursos humanos das empresas, no sentido de as levar a internalizar os custos que causam o sistema de protecção social, um maior poder conferido às comissões de trabalhadores na negociação colectiva, ou a existência de um único tipo de contrato de trabalho (mais simples e mais flexível que o contrato de trabalho sem termo).
As medidas não incluem uma política de baixos salários ou uma desvalorização fiscal. Não incluem a expansão dos contratos a prazo. Antes pelo contrário, é defendido que a competitividade da economia portuguesa virá da criação de um sistema de regulação do mercado de trabalho que facilite a valorização dos investimentos feitos pelos trabalhadores, por exemplo, na sua educação e formação, e que fomente relações laborais assentes, não na formalidade de um contrato, mas na substância de uma relação de confiança e interesses recíprocos entre trabalhador e empresa.
Em Abril de 2011, tive a oportunidade de ouvir uma intervenção de Mário Centeno sobre estes temas na Ler Devagar, no âmbito das tertúlias «Dobrando o Tempo, Dobrando uma Esquina». O título da sessão foi «Como aumentar a eficiência no funcionamento do mercado de trabalho?» Lembro-me bem do rigor com que o tema foi tratado, e as ideias nesse dia transmitidas reverberam no ensaio de que aqui se trata, tal como, aliás, reverbera o mesmo rigor no tratamento da informação.
O objectivo deste ensaio não é conseguir votos, não é ser agradável, e não é repetir ideias feitas. O ensaio, aliás, desmonta essas ideias feitas, não será de agradável leitura dado o diagnóstico que traça, e as propostas que faz têm como objectivo ajudar a resolver problemas, e não serem «politicamente correctas» com base no pensamento político dominante sobre estes temas. Afastam-se de tudo o que vem sendo proposto em Portugal, e, sendo sustentadas de forma rigorosa, são um contributo importante para o debate público sobre este tema.
O ensaio está escrito de forma a que todos o consigam entender. Preocupa-se em explicar os conceitos que vai utilizando, contendo ainda referências para quem queira aprofundar os temas tratados. É um ensaio que nos convida a pensar e a discordar. Recomenda-se leitura pausada, de forma a absorver aquilo que se vai lendo - até porque muito daquilo que se vai lendo tem pouco a ver com o que se costuma ler ou ouvir sobre estes temas na comunicação social.
Resta referir que vai ter lugar um debate «online» sobre este ensaio no «site» da Fundação Francisco Manuel dos Santos, em Fevereiro, e citar, com recomendação de leitura da totalidade do ensaio, as palavras do autor no último parágrafo do Prefácio:
«O convite da Fundação, através de António Araújo, para escrever este ensaio foi um enorme desafio. Se superado, tê-lo-á sido apenas transitoriamente, à espera de mais evidência que o venha questionar. O conhecimento não cristaliza, o erro está na sua essência. Ficamos à espera dele. Por agora, basta-nos a esperança de provocar reacções que tragam novos horizontes à economia portuguesa.»
domingo, 27 de janeiro de 2013
Às turras no PS
Parece que as várias facções do PS decidiram envolver-se em lutas internas na praça pública. Os problemas e as divisões não parecem causados por divergências relativas ao programa político a apresentar, visto que nenhuma das facções parece ter ideias para o país. Como sempre (em outros partidos é parecido), os problemas parecem causados por tricas e alianças pessoais, por lutas entre vários grupos caracterizados por serem variações sobre o vazio.
A imagem que me fica é de António José Seguro aos gritos na TV, berrando chavões na defensiva. Fala-se em congressos do PS. Fala-se em António Costa decidir sobre se vai avançar para a eleição como novo Secretário-Geral do PS ou para uma recandidatura à Câmara de Lisboa. Fala-se no processo político, nas tricas, nas guerrinhas internas. Mas não vi ninguém tentar clarificar as divergências programáticas entre António José Seguro e António Costa. E isso interessa - interessa muito.
Não basta bradar pelo Estado Social. É preciso dar explicações, exequíveis, para como iria funcionar esse Estado Social, incluindo em relação a financiamento, e basear essas explicações em mais do que conversa fiada. É este trabalho de casa que a Oposição tem de fazer. É suposto o PS estar a fazê-lo com o "Laboratório de Ideias para Portugal", e veremos o que sairá dali. Tendo em conta a retórica sobre "project bonds", duvido que saia alguma coisa de muito diferente do que se tem feito cá nas últimas décadas.
Essa minha suspeita de que o PS vai dizer mais do mesmo aplica-se a todas as facções internas do PS. O pluralismo interno parece ter muito a ver com personalidades e pouco a ver com ideias, o que, de novo, faz sentido, porque as ideias não abundam. De qualquer forma, parece que a campanha para as autárquicas vai ser apimentada por estas extremamente excitantes manobras políticas de grandes mentes políticas no PS, às quais acrescerão sem dúvidas brilhantes estratégias no PSD e noutras paragens.
Já entrámos no circo político das eleições. Deixo à escolha do leitor quem são os palhaços, quem são os acrobatas, quem são os domadores de animais, etc. Vai variar dependendo das preferências de cada um. A única coisa certa é que nós não podemos ser apenas espectadores passivos. Temos de intervir. Temos de participar. Temos de votar.
E, principalmente, temos de pensar.
A imagem que me fica é de António José Seguro aos gritos na TV, berrando chavões na defensiva. Fala-se em congressos do PS. Fala-se em António Costa decidir sobre se vai avançar para a eleição como novo Secretário-Geral do PS ou para uma recandidatura à Câmara de Lisboa. Fala-se no processo político, nas tricas, nas guerrinhas internas. Mas não vi ninguém tentar clarificar as divergências programáticas entre António José Seguro e António Costa. E isso interessa - interessa muito.
Não basta bradar pelo Estado Social. É preciso dar explicações, exequíveis, para como iria funcionar esse Estado Social, incluindo em relação a financiamento, e basear essas explicações em mais do que conversa fiada. É este trabalho de casa que a Oposição tem de fazer. É suposto o PS estar a fazê-lo com o "Laboratório de Ideias para Portugal", e veremos o que sairá dali. Tendo em conta a retórica sobre "project bonds", duvido que saia alguma coisa de muito diferente do que se tem feito cá nas últimas décadas.
Essa minha suspeita de que o PS vai dizer mais do mesmo aplica-se a todas as facções internas do PS. O pluralismo interno parece ter muito a ver com personalidades e pouco a ver com ideias, o que, de novo, faz sentido, porque as ideias não abundam. De qualquer forma, parece que a campanha para as autárquicas vai ser apimentada por estas extremamente excitantes manobras políticas de grandes mentes políticas no PS, às quais acrescerão sem dúvidas brilhantes estratégias no PSD e noutras paragens.
Já entrámos no circo político das eleições. Deixo à escolha do leitor quem são os palhaços, quem são os acrobatas, quem são os domadores de animais, etc. Vai variar dependendo das preferências de cada um. A única coisa certa é que nós não podemos ser apenas espectadores passivos. Temos de intervir. Temos de participar. Temos de votar.
E, principalmente, temos de pensar.
quinta-feira, 24 de janeiro de 2013
Eu não quero o D. Sebastião
Há quem acredite em salvadores da pátria. Há quem deseje ardentemente e espere por um homem ou uma mulher providencial que, dotado ou dotada de uma panóplia infindável de virtudes, resolva todos os nossos problemas de uma só vez. Alguém que ponha tudo na ordem, que pense por todos, que não cometa erros e que esteja coberto de autoridade.
Eu não acredito na segunda vinda do D. Sebastião. O que menos quero é um Salazar em cada esquina. Não quero candidatos a Sidónio. Quero um sistema descentralizado, de pendor federalista, em que todos sejam chamados a intervir na coisa pública, sem apostas cegas em supostas entidades omniscientes e absolutamente clarividentes - porque essas pessoas não existem, dado que ninguém é perfeito e dado que, em princípio, quem está na melhor posição para decidir para si é cada um de nós, e não uma suposta autoridade terceira.
Eu quero um sistema virado para corrigir erros, em que haja debates intensos sobre os temas, em que seja possível a todos dar opinião. Um sistema em que as liberdades de cada um de nós sejam respeitadas, em que as maiorias não destroem as minorias. Um sistema pacífico de tomada de decisão ao nível da comunidade que tenha em conta a existência de externalidades, e portanto envolva, na medida do possível, todos os cidadãos que queiram participar activamente no processo de tomada de decisão.
Estar à espera do D. Sebastião, quer venha ou não, é não resolver problemas e fugir às nossas responsabilidades na sua resolução. Nas manhãs de nevoeiro que vivemos, temos de ser nós a conseguir as luzes de nevoeiro. Ninguém o fará por nós. E nem é muito desejável que fizesse.
Eu não acredito na segunda vinda do D. Sebastião. O que menos quero é um Salazar em cada esquina. Não quero candidatos a Sidónio. Quero um sistema descentralizado, de pendor federalista, em que todos sejam chamados a intervir na coisa pública, sem apostas cegas em supostas entidades omniscientes e absolutamente clarividentes - porque essas pessoas não existem, dado que ninguém é perfeito e dado que, em princípio, quem está na melhor posição para decidir para si é cada um de nós, e não uma suposta autoridade terceira.
Eu quero um sistema virado para corrigir erros, em que haja debates intensos sobre os temas, em que seja possível a todos dar opinião. Um sistema em que as liberdades de cada um de nós sejam respeitadas, em que as maiorias não destroem as minorias. Um sistema pacífico de tomada de decisão ao nível da comunidade que tenha em conta a existência de externalidades, e portanto envolva, na medida do possível, todos os cidadãos que queiram participar activamente no processo de tomada de decisão.
Estar à espera do D. Sebastião, quer venha ou não, é não resolver problemas e fugir às nossas responsabilidades na sua resolução. Nas manhãs de nevoeiro que vivemos, temos de ser nós a conseguir as luzes de nevoeiro. Ninguém o fará por nós. E nem é muito desejável que fizesse.
terça-feira, 22 de janeiro de 2013
Martelar factos em debates, emigração e outros temas
1. Uma das piores coisas que se pode fazer num debate é martelar factos para encaixar uma determinada narrativa, quer alterando números ou dando factos errados deliberadamente, quer omitindo factos que não interessam à posição que se defende, quer retirando factos do seu contexto, quer comparando coisas que não sejam propriamente comparáveis naqueles termos, quer qualquer outra forma de fazer isto de que eu me esteja neste momento a esquecer. Martelar factos para encaixar uma determinada narrativa de forma deliberada é uma forma de fraude, e a utilização negligente de factos, desenquadrando-os ou apresentando-os de forma enviesada porque simplesmente não se fez o trabalho de casa, também é um problema. Retira legitimidade ao argumento e, portanto, enfraquece-o. Sendo que existindo Internet e comunicação social de massas, factos martelados são, mais tarde ou mais cedo, descobertos e denunciados.
2. Tempos houve em que para emigrar era preciso uma autorização. As pessoas estavam presas no país e não podiam sair sem que o Estado as deixasse. Felizmente, estes tempos são parte do passado, e neste momento é possível emigrar sem autorização. Essa liberdade existe e está garantida por lei. Mais: neste momento temos a União Europeia, com a sua liberdade de circulação de pessoas, além de termos melhores meios de transporte e de comunicações (para encontrar oportunidades, por exemplo).
A emigração é uma forma importante de resolver problemas: ajuda a diminuir o desemprego e a reduzir tensões sociais, por exemplo. Insultar os emigrantes, dizendo que estes «abandonaram o país» (não terá sido o país que os abandonou a eles/elas?), em nada resolve os nossos problemas, e é uma mera manifestação de desrespeito e desprezo por gente que está no seu pleno direito de exercer a sua liberdade como lhe aprouver, e o que está a fazer sem implicar com os direitos dos outros. Além de que substituir impedimentos legais à livre circulação de pessoas por ostracismos sociais soa-me demasiado à velha história das uvas que estavam verdes e que ninguém podia tragar.
Anunciar, em tom épico, que não se pretende emigrar, que se pretende ficar cá em Portugal, como se isto fosse algo de intrinsecamente grandioso ou heróico, não me impressiona particularmente. Também não me parece servir de muito ao país, nem me parece necessariamente mais «patriótico» que escolher emigrar - especialmente se for acompanhado de exigências de que tudo fique na mesma.
Os emigrantes enviam remessas de volta a Portugal e poderão voltar no futuro, com novas ideias para melhorar o país. O diálogo cultural que permitem, bem como a imagem que deixam por onde passam, têm impacto no nosso desenvolvimento e na capacidade que o Estado Português tem de agir internacionalmente. Podem também ser importantes para atrair investimento para Portugal.
Em suma, os emigrantes são pessoas que procuram melhores oportunidades lá fora, porque não as encontram cá dentro. O enfoque devia estar em fomentar que essas oportunidades se encontrem cá dentro, e não em anunciar que não se vai emigrar, ou que os emigrantes «desistiram do país».
3. Um artigo no Forte Apache sobre o pedido do Governo para Portugal ter mais tempo para pagar o empréstimo da «troika» que fala da diferença entre pedir mais tempo para pagar o empréstimo e pedir mais tempo e mais dinheiro para implementar o programa de ajustamento - sendo que o Governo se tem recusado a fazer a segunda, mas está agora a fazer a primeira. Claro que o facto de haver este artigo no Forte Apache e outras breves explicações sobre o tema não vai evitar que se diga trinta por uma linha sobre este tema, porque, como sempre, este Governo não sabe falar em público.
Mais importante e interessante seria se o Governo fosse criticado, e aí muito justamente criticado, em relação aos truques contabilísticos que está a tentar forçar no que toca à concessão do serviço público e à privatização da ANA (ver aqui, aqui e aqui). Estes malabarismos do Governo são um erro crasso, que tem tudo para lhe explodir na cara, prejudicando o país - completamente desnecessariamente - no processo. É um jogo perigoso com as nossas finanças públicas, em que o Governo não as está a consolidar tanto como diz, e depois vai ser forçado a «surpreender» a população, subitamente, com medidas adicionais.
4. Este Governo tem legitimidade para fazer cortes na despesa e reformas ao Estado - foram eleitos a prometer uma consolidação principalmente à base de cortes na despesa, e têm uma agenda reformista prevista no programa de Governo aprovado pela Assembleia da República. De qualquer forma, o relatório de uns técnicos do FMI é o relatório de uns técnicos do FMI - aquilo que é relevante é o relatório e o pacote de medidas que o próprio Governo apresentar. Apenas aí se vai saber o que pretende o Governo fazer em relação à reforma do Estado - e se começar a implementar essas medidas, apenas aí se vai ter a certeza de que o Governo estava a falar a sério.
A constante tentativa de dizer que este Governo não tem legitimidade começou logo após as eleições, e esta nova encarnação é tão convincente como as anteriores. E se o PS decidir continuar o seu jogo de rejeitar cortes estruturais na despesa pública, o Governo deve avançar com os referidos cortes, e tem legitimidade para tal. Seria apenas útil, razoável e sensato que houvesse um acordo mais alargado relativamente a este tema para lhe conferir maior certeza. Mas parece que isso é esperar muito do Governo e do principal partido da Oposição.
5. O BE continua igual a si mesmo, pretendendo dar lições de como ser de Esquerda ao PS e ao PCP. O facto de Francisco Louçã, José Manuel Pureza e João Semedo pretenderem criar uma corrente interna nova chamada «Socialismo» é interessante. Lembra-me o episódio da saída dos militantes que depois vieram a criar o MAS (e que querem uma frente eleitoral MAS-BE-PCP-PS - como primeiro passo para a união das esquerdas, decidiram sair do BE). Lembra-me como o BE é um partido tão bom e tão mau com qualquer outro, em termos de querelas e politiquices internas, apesar das suas veleidades em contrário (que já me pareceram mais pronunciadas).
6. Este Governo tem mandato para alterar o sistema eleitoral, mas ainda não se mexeu nesse sentido. Faz mal. O sistema eleitoral tem impacto na qualidade da democracia, e o nosso sistema eleitoral, excessivamente fechado e que confere demasiado poder às direcções partidárias, é parte do nosso problema, afastando as pessoas do regime democrático em que vivemos. Claro que esta questão seria provavelmente tratada pelo Ministro dos Assuntos Parlamentares. E o Ministro dos Assuntos Parlamentares está demasiado ocupado a não fazer uma verdadeira reforma do Poder Local e a não privatizar a RTP nos moldes que tinha sido prometido.
7. O Governo, além de não saber falar em público, com a sua má estratégia de comunicação a servir constantemente de empecilho, não parece funcionar como uma equipa coesa, e expõe demais o Primeiro Ministro e o Ministro das Finanças, o que é uma má ideia, desgastando constantemente figuras que não se podem desgastar mediaticamente da forma que o fazem. No sistema português, seria geralmente o Ministro dos Assuntos Parlamentares a tratar desta relação com a opinião pública, penso eu. Mas o Ministro dos Assuntos Parlamentares actual não tem a capacidade de cumprir essa função, e também não parece cumprir uma função de coordenação política do Governo. Aliás, uma pessoa pergunta-se quem é que verdadeiramente cumpre essa função de coordenação política do Governo, que não parece muito oleada (para usar um eufemismo), e que tão importante é para que este tenha uma actuação eficaz.
2. Tempos houve em que para emigrar era preciso uma autorização. As pessoas estavam presas no país e não podiam sair sem que o Estado as deixasse. Felizmente, estes tempos são parte do passado, e neste momento é possível emigrar sem autorização. Essa liberdade existe e está garantida por lei. Mais: neste momento temos a União Europeia, com a sua liberdade de circulação de pessoas, além de termos melhores meios de transporte e de comunicações (para encontrar oportunidades, por exemplo).
A emigração é uma forma importante de resolver problemas: ajuda a diminuir o desemprego e a reduzir tensões sociais, por exemplo. Insultar os emigrantes, dizendo que estes «abandonaram o país» (não terá sido o país que os abandonou a eles/elas?), em nada resolve os nossos problemas, e é uma mera manifestação de desrespeito e desprezo por gente que está no seu pleno direito de exercer a sua liberdade como lhe aprouver, e o que está a fazer sem implicar com os direitos dos outros. Além de que substituir impedimentos legais à livre circulação de pessoas por ostracismos sociais soa-me demasiado à velha história das uvas que estavam verdes e que ninguém podia tragar.
Anunciar, em tom épico, que não se pretende emigrar, que se pretende ficar cá em Portugal, como se isto fosse algo de intrinsecamente grandioso ou heróico, não me impressiona particularmente. Também não me parece servir de muito ao país, nem me parece necessariamente mais «patriótico» que escolher emigrar - especialmente se for acompanhado de exigências de que tudo fique na mesma.
Os emigrantes enviam remessas de volta a Portugal e poderão voltar no futuro, com novas ideias para melhorar o país. O diálogo cultural que permitem, bem como a imagem que deixam por onde passam, têm impacto no nosso desenvolvimento e na capacidade que o Estado Português tem de agir internacionalmente. Podem também ser importantes para atrair investimento para Portugal.
Em suma, os emigrantes são pessoas que procuram melhores oportunidades lá fora, porque não as encontram cá dentro. O enfoque devia estar em fomentar que essas oportunidades se encontrem cá dentro, e não em anunciar que não se vai emigrar, ou que os emigrantes «desistiram do país».
3. Um artigo no Forte Apache sobre o pedido do Governo para Portugal ter mais tempo para pagar o empréstimo da «troika» que fala da diferença entre pedir mais tempo para pagar o empréstimo e pedir mais tempo e mais dinheiro para implementar o programa de ajustamento - sendo que o Governo se tem recusado a fazer a segunda, mas está agora a fazer a primeira. Claro que o facto de haver este artigo no Forte Apache e outras breves explicações sobre o tema não vai evitar que se diga trinta por uma linha sobre este tema, porque, como sempre, este Governo não sabe falar em público.
Mais importante e interessante seria se o Governo fosse criticado, e aí muito justamente criticado, em relação aos truques contabilísticos que está a tentar forçar no que toca à concessão do serviço público e à privatização da ANA (ver aqui, aqui e aqui). Estes malabarismos do Governo são um erro crasso, que tem tudo para lhe explodir na cara, prejudicando o país - completamente desnecessariamente - no processo. É um jogo perigoso com as nossas finanças públicas, em que o Governo não as está a consolidar tanto como diz, e depois vai ser forçado a «surpreender» a população, subitamente, com medidas adicionais.
4. Este Governo tem legitimidade para fazer cortes na despesa e reformas ao Estado - foram eleitos a prometer uma consolidação principalmente à base de cortes na despesa, e têm uma agenda reformista prevista no programa de Governo aprovado pela Assembleia da República. De qualquer forma, o relatório de uns técnicos do FMI é o relatório de uns técnicos do FMI - aquilo que é relevante é o relatório e o pacote de medidas que o próprio Governo apresentar. Apenas aí se vai saber o que pretende o Governo fazer em relação à reforma do Estado - e se começar a implementar essas medidas, apenas aí se vai ter a certeza de que o Governo estava a falar a sério.
A constante tentativa de dizer que este Governo não tem legitimidade começou logo após as eleições, e esta nova encarnação é tão convincente como as anteriores. E se o PS decidir continuar o seu jogo de rejeitar cortes estruturais na despesa pública, o Governo deve avançar com os referidos cortes, e tem legitimidade para tal. Seria apenas útil, razoável e sensato que houvesse um acordo mais alargado relativamente a este tema para lhe conferir maior certeza. Mas parece que isso é esperar muito do Governo e do principal partido da Oposição.
5. O BE continua igual a si mesmo, pretendendo dar lições de como ser de Esquerda ao PS e ao PCP. O facto de Francisco Louçã, José Manuel Pureza e João Semedo pretenderem criar uma corrente interna nova chamada «Socialismo» é interessante. Lembra-me o episódio da saída dos militantes que depois vieram a criar o MAS (e que querem uma frente eleitoral MAS-BE-PCP-PS - como primeiro passo para a união das esquerdas, decidiram sair do BE). Lembra-me como o BE é um partido tão bom e tão mau com qualquer outro, em termos de querelas e politiquices internas, apesar das suas veleidades em contrário (que já me pareceram mais pronunciadas).
6. Este Governo tem mandato para alterar o sistema eleitoral, mas ainda não se mexeu nesse sentido. Faz mal. O sistema eleitoral tem impacto na qualidade da democracia, e o nosso sistema eleitoral, excessivamente fechado e que confere demasiado poder às direcções partidárias, é parte do nosso problema, afastando as pessoas do regime democrático em que vivemos. Claro que esta questão seria provavelmente tratada pelo Ministro dos Assuntos Parlamentares. E o Ministro dos Assuntos Parlamentares está demasiado ocupado a não fazer uma verdadeira reforma do Poder Local e a não privatizar a RTP nos moldes que tinha sido prometido.
7. O Governo, além de não saber falar em público, com a sua má estratégia de comunicação a servir constantemente de empecilho, não parece funcionar como uma equipa coesa, e expõe demais o Primeiro Ministro e o Ministro das Finanças, o que é uma má ideia, desgastando constantemente figuras que não se podem desgastar mediaticamente da forma que o fazem. No sistema português, seria geralmente o Ministro dos Assuntos Parlamentares a tratar desta relação com a opinião pública, penso eu. Mas o Ministro dos Assuntos Parlamentares actual não tem a capacidade de cumprir essa função, e também não parece cumprir uma função de coordenação política do Governo. Aliás, uma pessoa pergunta-se quem é que verdadeiramente cumpre essa função de coordenação política do Governo, que não parece muito oleada (para usar um eufemismo), e que tão importante é para que este tenha uma actuação eficaz.
segunda-feira, 21 de janeiro de 2013
Breves, vários e curtas
1. Governo e PS não têm programas integrados e claros para a reforma estrutural do Estado. A partir do momento em que isto é verdade, é difícil que façam mais do que assistir a um debate entre gente que tenha, de facto, posições a este respeito, enquanto trocam insultos e fazem jogos políticos.
2. Começou a campanha para as eleições autárquicas, que como sempre vão ter influência nacional e vão ter interpretações e impacto a nível nacional apesar da sua natureza local. Se a confusão no debate público tem sido geral até agora, com o aproximar das autárquicas a confusão ainda vai ser maior. Vamos ter o modo «campanha eleitoral» ligado durante uns tempos, com tudo o que de bom e mau isso acarreta.
3. António José Seguro diz que nos surpreenderemos com os nomes que tem para um potencial Governo PS. Por mim, prefiro não ser surpreendido e conhecê-los já. É por essas e por outras que gosto de Governos Sombra - trazem clareza, responsabilização e identidade política pública e mediática a gente de quem é esperado que apresente a posição da Oposição sobre um determinado tema. Há mais gente para além do líder a falar e sabe-se quem é que, em princípio, ocupará que pasta após umas eleições. António José Seguro, em vez de criar «suspense» e prometer surpresas, devia criar um Governo Sombra. Seria mais útil, embora menos cinematográfico.
4. Quero ver o PS a criticar o Governo em relação aos aumentos de impostos agora que o seu Secretário-Geral disse que não podia prometer baixá-los. Mas é preferível que ele diga isto que uma promessa para não cumprir de baixar impostos. Até porque também tem resistido a cortar na despesa - embora me pareça que, tal como François Hollande, um Primeiro Ministro do PS poderia bem ver-se forçado a cortar na despesa, incluindo onde não preferiria fazê-lo, neste momento. Mas como (e torno a insistir) nunca ninguém exige um Orçamento Sombra à Oposição, ficamos sem saber exactamente o que é que o PS quer ou deixa de querer.
5. A reforma do Código Penal, do Código do Processo Penal, do Código do Processo Civil e do mapa judicial está aí, apresentada pela Ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz. Li comentários de magistrados e advogados dizendo que a eficácia da reforma poderia ser mitigada pela nossa cultura judicial. O que é interessante, considerando que aquelas pessoas fazem parte, precisamente, dessa cultura. O que eu gostaria de saber, então, é o que planeiam fazer para potenciar a eficácia das reformas em causa. Teríamos de discutir o Centro de Estudos Judiciários, os cursos de Direito, a Ordem dos Advogados e os Conselhos das Magistraturas - em particular o CEJ e os cursos de Direito, ou seja, a parte do ensino, que poderá bem ter impacto relevante na manutenção da tal cultura vigente. O objectivo tem de ser potenciar as reformas, de maneira a que o nosso sistema judicial melhore.
6. O Governo está desde Junho de 2011 no poder. Logo nesse altura devia ter começado um debate sério sobre a reforma do Estado. Aliás, esse debate já devia vir de trás, de um trabalho de casa feito durante os tempos de Oposição, em que PSD e CDS-PP deviam ter preparado programas claros sobre um tema que é premente há anos, e que apenas passou a ser mais com a crise. Isto porque um programa de reforma do Estado implica estabelecer prioridades em relação à actuação do Estado, bem como definir como é que o Estado prossegue as suas atribuições (e mesmo quais as atribuições que o Estado deve ter, embora essa parte do debate seja neste momento razoavelmente impossível), se deve ser o Estado central ou o Poder Local a fazer alguma coisa, etc. E é preciso ter isto bem presente quando se vai fazer cortes, ou tentar poupar dinheiro tornando as coisas mais eficientes.
Acontece que não foi isto que aconteceu. Os partidos da maioria não tinham um programa de reforma do Estado antes das eleições e continuam a não o ter agora. Dizem que querem cortar 4 mil milhões de euros mas tudo tem de ser preparado em contra-relógio. E agora o CDS-PP escreve uma carta à «troika» em que, entre outras coisas, fala da «rigidez» do Memorando? Talvez a «rigidez» do Memorando não fosse um tão grande problema se as coisas tivessem sido feitas quando deviam, até porque já sabia que a consolidação, para ser sustentável, teria de ser feita principalmente do lado da despesa. Claro que o objectivo desta carta, enviada por representantes do CDS-PP enquanto tal (e não do Governo), é o de distanciar o CDS-PP do Memorando, em mais uma tentativa deste partido de passar por entre os pingos da chuva durante a tempestade da crise. E é mais um episódio que diz muito sobre o CDS-PP.
7. Há gente de tal forma embrenhada em preconceitos e que se coloca a si própria num pedestal moral tão elevado que nem com um megafone argumentativo se vai lá. Ou é como falar com um gravador programado para repetir o mesmo, ou é como falar com uma parede, ou é simplesmente falar com alguém que, por vezes reclamando-se extremamente humilde e aberto, vai passar o seu tempo a inventar razões novas para provar que não cometeu erro nenhum apesar de ter errado. São dos debates mais cansativos, mas podem ser uma oportunidade para apurar e esmiuçar os argumentos próprios. E isso pode ser útil para quando se fale com alguém mais arejado. Apesar de serem aborrecidos, dá jeito fazer uns debates destes de vez em quando. É melhor que treinar sempre sozinho. Tem é de se ter sangue frio e não perder a compostura, ir desmontando falácias, e tentar que o investimento de tempo seja útil.
8. O ponto não é apontar o dedo aos outros e dizer que eles estão embrenhados em preconceitos. O ponto é mesmo argumentar. Quanto a apontar o dedo, de vez em quando torna-se difícil resistir, ou mesmo quase incontornável; e devemos tentar ser os primeiros a apontar o dedo a nós próprios, e estar cientes que também nós temos preconceitos e enviesamentos, e também nós vamos tender a presumir ter razão quando podemos não ter. E se virmos num debate que temos de rever posições, tanto melhor. Também é para isso que servem debates.
9. Um coisa útil para se fazer de vez em quando é tentar perceber a lógica contrária à nossa posição para tentar conhecê-la tão bem ou melhor que os seus proponentes. Dá trabalho, implica ler textos que nos podem causar grande urticária, mas permite antecipar argumentos e fortalecer a nossa própria posição. E pode ser que cheguemos à conclusão que estávamos errados e mudar de opinião.
8. O ponto não é apontar o dedo aos outros e dizer que eles estão embrenhados em preconceitos. O ponto é mesmo argumentar. Quanto a apontar o dedo, de vez em quando torna-se difícil resistir, ou mesmo quase incontornável; e devemos tentar ser os primeiros a apontar o dedo a nós próprios, e estar cientes que também nós temos preconceitos e enviesamentos, e também nós vamos tender a presumir ter razão quando podemos não ter. E se virmos num debate que temos de rever posições, tanto melhor. Também é para isso que servem debates.
9. Um coisa útil para se fazer de vez em quando é tentar perceber a lógica contrária à nossa posição para tentar conhecê-la tão bem ou melhor que os seus proponentes. Dá trabalho, implica ler textos que nos podem causar grande urticária, mas permite antecipar argumentos e fortalecer a nossa própria posição. E pode ser que cheguemos à conclusão que estávamos errados e mudar de opinião.
domingo, 20 de janeiro de 2013
A sôfrega busca pelos argumentos a dar para defender posições que já se tem à partida (e outras histórias)
Pensamento crítico e próprio é difícil. Exige um esforço no sentido de aprender sobre o tema em questão, ponderar aquilo que se vai aprendendo, e finalmente chegar a uma conclusão, com base no que se aprendeu - conclusão essa que poderá mudar tendo em conta novos dados. Exige assumir a responsabilidade de tomar posição e assumir o risco de pura e simplesmente estar errado. Exige assumir o risco de a conclusão a que cheguemos não seja politicamente correcta ou particularmente popular. E, principalmente, exige trabalho e tempo.
É bem mais simples seguir a posição de outros que, dotados de aura de autoridade, supostamente já fizeram esse trabalho prévio todo. O problema é que, sem algum trabalho prévio próprio, é difícil avaliar qual opinião seguir, a não ser por factores que não estão particularmente relacionados com a substância do que está a ser discutido, como a boa disposição e a simpatia da tal autoridade, ou o seu CV. No final, tem-se uma opinião para repetir, e repete-se essa opinião, e na prática delega-se nessa autoridade o poder de pensar pela pessoa que se limita a repetir aquilo que ouviu ou leu.
É também bem aborrecido argumentar e desmontar argumentos contrários. É bem mais simples questionar a integridade e a idoneidade moral da parte contrária. Da conjugação das duas facilidades temos debates entre supostas autoridades que ecoam pelos cafés do país, em modo de jogo do telefone estragado. Para tornar as coisas mais obscuras, adicione-se o facto de raramente serem claras as premissas, os julgamentos de valor e os próprios puros e simples preconceitos que estão subjacentes àquilo que é dito pelas supostas autoridades - tornou-se moda que as ideologias são coisas feias, e portanto o que temos são afirmações banais e triviais para promover a boa disposição e não grandes esclarecimentos substantivos.
Acabamos a discutir pessoas e não ideias. Acabamos com gente a procurar argumentos para sustentar conclusões a que já quer chegar à partida, ignorando os outros lados todos do argumento como irrelevantes. Acabamos com muito boa a gente a arrogar-se o conhecimento de verdades absolutas e inquestionáveis. Não conseguimos chegar a compromissos porque qualquer compromisso é visto como uma traição, porque todo e qualquer ponto, por mais miserável que seja, é tratado como se fosse essencial. Não podem existir negociações porque isso implica cedências, e toda e qualquer cedência é encarada como uma derrota e será amplamente difundida enquanto tal.
Mas voltemos a isto: encontramos gente a procurar sofregamente argumentos para suportar as conclusões a que quer chegar. Aliás, é engraçado acompanhar debates sobre legitimidade e ver o quão útil é subitamente invocar o argumento da legitimidade para considerar «ilegítimo», por motivos nobilíssimos (naturalmente), aquilo de que, por qualquer motivo, não se gosta. E acompanhar debates em que se torna claro que a democracia apenas parece funcionar quando está no poder alguém com que se concorde - caso contrário, tudo o que se tente fazer é ilegítimo, ou inconstitucional, ou anti-democrático, ou toda uma panóplia de categorizações equivalentes.
É também interessante encontrar gente a criticar as banalidades e as trivialidades que pululam nos nossos debates políticos, mas depois quem saia da banalidade e da trivialidade facilmente será crucificado e humilhado em praça pública, apontado como herege em relação à narrativa habitual (e portanto, um alvo a abater - e de notar que este tipo de práticas se encontram à Esquerda e à Direita).
Ao mesmo tempo, é engraçado reparar em certas coisas, como por exemplo a forma como a fraude e a evasões fiscais foram condenadas da boca para fora durante anos. O combate à fraude e à evasão fiscais tinha de ser uma prioridade. E agora, com os impostos a aumentar (acumular dívida dá nisto), o cerco do combate à fraude e à evasão fiscal apertou, mas parece que agora já não devia ser uma prioridade. Aliás, tenho visto a pequena fuga aos impostos ser activamente incentivada, como forma de protesto (já para não falar daqueles que a tratam como um imperativo moral).
Da Esquerda à Direita, houve condenação geral aos aumentos de impostos. Mas a única forma de ter impostos mais baixos de forma sustentável é cortar na despesa. Também aqui é muito popular cortar na despesa. O problema é que a única despesa em que parece ser possível cortar é na despesa relativa à dívida (capital e/ou juros), dívida essa acumulada para pagar infraestruturas que até há bem pouco tempo toda a gente queria (donde a nossa rede de auto-estradas para «desenvolver o interior») e provavelmente ainda quer.
O resultado prático conjunto de muitas posições que se vão vendo defendidas por aí seria um modelo em que nos endividaríamos até não poder mais, só os ricos e as grandes empresas pagariam impostos, existiria investimento público a rodos, e quando já não desse mais diríamos que a culpa era dos credores, reestruturaríamos a dívida (ou não a pagaríamos na totalidade, dependendo de com quem se fala) e tudo recomeçaria como se nada fosse. Quem diga que isto não funcionaria bem assim deve preparar-se mentalmente para tentativas de assassínio público de carácter e tentativas de humilhação pública - da Esquerda à Direita. Este tipo de comportamentos mesquinhos, entretanto, serve de desincentivo poderoso a que gente interessante e inteligente se meta na política.
No fim, temos uma quantidade razoável de gente a servir de eco ao seu comentador preferido enquanto questiona a seriedade e a honestidade da parte contrária e pouco mais, enquanto os problemas não se resolvem. Depois a emigração aumenta - e os emigrantes são acusados de desistir do país, por gente que parece confundir patriotismo com a tenaz defesa de umas quantas teorias da conspiração ou com a tenaz defesa de trivialidades pouco profundas que pouco ou nada querem dizer. Passamos de um regime em que a emigração necessita de autorização do Estado para um regime em que os emigrantes são sujeitos a ataques públicos ao seu patriotismo ou ao seu carácter - ao mesmo tempo que certos comentadores declaram que Portugal é muito especial e portanto não podemos importar soluções lá de fora, como se fosse impossível adaptar boas ideias à realidade portuguesa, e como se tentar encontrar as melhores ideias onde quer que elas se encontrem não fosse uma boa forma de tentar melhorar as coisas.
É tudo mau? Não, não é tudo mau. Mas demasiadas coisas são más e têm de melhorar - em Portugal, na Europa e no mundo. Para isso é preciso entrar de cabeça no debate público, consciente que muitos não vão concordar connosco e vão usar tudo o que puderem contra nós.
Mas é assim a vida. É preciso aprender a lidar com tudo isso. Porque não vai mudar tão cedo e porque, provavelmente, sempre foi ou será assim.
É bem mais simples seguir a posição de outros que, dotados de aura de autoridade, supostamente já fizeram esse trabalho prévio todo. O problema é que, sem algum trabalho prévio próprio, é difícil avaliar qual opinião seguir, a não ser por factores que não estão particularmente relacionados com a substância do que está a ser discutido, como a boa disposição e a simpatia da tal autoridade, ou o seu CV. No final, tem-se uma opinião para repetir, e repete-se essa opinião, e na prática delega-se nessa autoridade o poder de pensar pela pessoa que se limita a repetir aquilo que ouviu ou leu.
É também bem aborrecido argumentar e desmontar argumentos contrários. É bem mais simples questionar a integridade e a idoneidade moral da parte contrária. Da conjugação das duas facilidades temos debates entre supostas autoridades que ecoam pelos cafés do país, em modo de jogo do telefone estragado. Para tornar as coisas mais obscuras, adicione-se o facto de raramente serem claras as premissas, os julgamentos de valor e os próprios puros e simples preconceitos que estão subjacentes àquilo que é dito pelas supostas autoridades - tornou-se moda que as ideologias são coisas feias, e portanto o que temos são afirmações banais e triviais para promover a boa disposição e não grandes esclarecimentos substantivos.
Acabamos a discutir pessoas e não ideias. Acabamos com gente a procurar argumentos para sustentar conclusões a que já quer chegar à partida, ignorando os outros lados todos do argumento como irrelevantes. Acabamos com muito boa a gente a arrogar-se o conhecimento de verdades absolutas e inquestionáveis. Não conseguimos chegar a compromissos porque qualquer compromisso é visto como uma traição, porque todo e qualquer ponto, por mais miserável que seja, é tratado como se fosse essencial. Não podem existir negociações porque isso implica cedências, e toda e qualquer cedência é encarada como uma derrota e será amplamente difundida enquanto tal.
Mas voltemos a isto: encontramos gente a procurar sofregamente argumentos para suportar as conclusões a que quer chegar. Aliás, é engraçado acompanhar debates sobre legitimidade e ver o quão útil é subitamente invocar o argumento da legitimidade para considerar «ilegítimo», por motivos nobilíssimos (naturalmente), aquilo de que, por qualquer motivo, não se gosta. E acompanhar debates em que se torna claro que a democracia apenas parece funcionar quando está no poder alguém com que se concorde - caso contrário, tudo o que se tente fazer é ilegítimo, ou inconstitucional, ou anti-democrático, ou toda uma panóplia de categorizações equivalentes.
É também interessante encontrar gente a criticar as banalidades e as trivialidades que pululam nos nossos debates políticos, mas depois quem saia da banalidade e da trivialidade facilmente será crucificado e humilhado em praça pública, apontado como herege em relação à narrativa habitual (e portanto, um alvo a abater - e de notar que este tipo de práticas se encontram à Esquerda e à Direita).
Ao mesmo tempo, é engraçado reparar em certas coisas, como por exemplo a forma como a fraude e a evasões fiscais foram condenadas da boca para fora durante anos. O combate à fraude e à evasão fiscais tinha de ser uma prioridade. E agora, com os impostos a aumentar (acumular dívida dá nisto), o cerco do combate à fraude e à evasão fiscal apertou, mas parece que agora já não devia ser uma prioridade. Aliás, tenho visto a pequena fuga aos impostos ser activamente incentivada, como forma de protesto (já para não falar daqueles que a tratam como um imperativo moral).
Da Esquerda à Direita, houve condenação geral aos aumentos de impostos. Mas a única forma de ter impostos mais baixos de forma sustentável é cortar na despesa. Também aqui é muito popular cortar na despesa. O problema é que a única despesa em que parece ser possível cortar é na despesa relativa à dívida (capital e/ou juros), dívida essa acumulada para pagar infraestruturas que até há bem pouco tempo toda a gente queria (donde a nossa rede de auto-estradas para «desenvolver o interior») e provavelmente ainda quer.
O resultado prático conjunto de muitas posições que se vão vendo defendidas por aí seria um modelo em que nos endividaríamos até não poder mais, só os ricos e as grandes empresas pagariam impostos, existiria investimento público a rodos, e quando já não desse mais diríamos que a culpa era dos credores, reestruturaríamos a dívida (ou não a pagaríamos na totalidade, dependendo de com quem se fala) e tudo recomeçaria como se nada fosse. Quem diga que isto não funcionaria bem assim deve preparar-se mentalmente para tentativas de assassínio público de carácter e tentativas de humilhação pública - da Esquerda à Direita. Este tipo de comportamentos mesquinhos, entretanto, serve de desincentivo poderoso a que gente interessante e inteligente se meta na política.
No fim, temos uma quantidade razoável de gente a servir de eco ao seu comentador preferido enquanto questiona a seriedade e a honestidade da parte contrária e pouco mais, enquanto os problemas não se resolvem. Depois a emigração aumenta - e os emigrantes são acusados de desistir do país, por gente que parece confundir patriotismo com a tenaz defesa de umas quantas teorias da conspiração ou com a tenaz defesa de trivialidades pouco profundas que pouco ou nada querem dizer. Passamos de um regime em que a emigração necessita de autorização do Estado para um regime em que os emigrantes são sujeitos a ataques públicos ao seu patriotismo ou ao seu carácter - ao mesmo tempo que certos comentadores declaram que Portugal é muito especial e portanto não podemos importar soluções lá de fora, como se fosse impossível adaptar boas ideias à realidade portuguesa, e como se tentar encontrar as melhores ideias onde quer que elas se encontrem não fosse uma boa forma de tentar melhorar as coisas.
É tudo mau? Não, não é tudo mau. Mas demasiadas coisas são más e têm de melhorar - em Portugal, na Europa e no mundo. Para isso é preciso entrar de cabeça no debate público, consciente que muitos não vão concordar connosco e vão usar tudo o que puderem contra nós.
Mas é assim a vida. É preciso aprender a lidar com tudo isso. Porque não vai mudar tão cedo e porque, provavelmente, sempre foi ou será assim.
sexta-feira, 18 de janeiro de 2013
Chatham House Rules, nova histeria, dinâmica negativa e o Eurostat continua a não colocar o nosso défice em risco
1. Houve mais um episódio de histeria colectiva e de rasgar de vestes. Desta vez, foi por o Governo se ter dedicado a dizer que ia ter um grande debate sobre a reforma do Estado Social e termos tido um debate sob Chatham House Rules (ver também aqui). Isto não é um ataque à liberdade de imprensa, é uma forma de promover debates melhores, em que as pessoas não têm de passar mais tempo a pensar em como é que o que dizem vai «soar» do que a trocar ideias - basta ver a forma como o que se diz pode ser facilmente distorcido ou retirado do contexto para ver como exigir que se peça autorização para atribuir afirmações ajuda. O problema é que o Governo prometeu um grande debate público - e isto não é um grande debate público. Aquilo que o Pedro Pita Barros descreve neste seu artigo é que seria um exemplo de um grande debate público. E isto já devia ter começado há bastante tempo - mas é, de qualquer forma, claramente algo a planear e a aplicar na prática.
2. Este tipo de situações fazem com que a minha atitude perante uma notícia escabrosa seja sempre de suspeita - presumo sempre que falta ali qualquer coisa. Presumo isso porque já foram demasiadas as vezes em que quando fui ver a fonte, descobri que sim, que faltava qualquer coisa, e que essa coisa era importante para se perceber o que estava em causa - e que, portanto, faltava o contexto, ou tinha havido um puro e simples erro (que parece normalmente evitável). Combine-se isto com as chinfrineiras que agora se tornaram habituais em relação a todo o tipo de temas que não entram na cabeça de ninguém (houve uma pessoal a ser entrevistada sobre um anúncio em que dizia que queria uma mala Chanel de forma considerada fútil?!) e torna-se difícil acompanhar a actualidade política, social e económica em Portugal - ou se tem de fazer sempre investigação própria (e por vezes não é fácil), ou então já se fez, e simplesmente notam-se os erros técnicos que induzem em erro ou tornam mais difícil a compreensão de um assunto qualquer. Isto não quer dizer que seja tudo mau - mas a tendência para a gritaria na nossa vida política torna as coisas, por vezes, difíceis de suportar.
3. O PS e o Governo continuam com uma péssima dinâmica em que o Governo tenta ficar com os louros de uma recuperação bem sucedida (se tudo correr bem) e o PS tenta chegar ao Governo criticando de forma vazia o Governo (se tudo correr mal). O que nós precisamos é de um compromisso alargado em que se construa um novo modelo de desenvolvimento e de Estado para o país. Em vez disso, temos trocas de insultos, trocas de acusações, jogos políticos e uma absoluta incapacidade, do Governo e da Oposição, de fazerem mais do que isto. As reformas que vão ser implementadas agora só são credíveis se forem feitas para durar e se reunirem apoio suficiente para não acabarem à primeira oportunidade, e essa credibilidade vem de existir a noção de que um Governo que venha a seguir não volta atrás com tudo o que este Governo andou a fazer - incluindo no que toca à consolidação orçamental. Mas em vez de um grande debate ideológico-constitucional com tendência para chegar a um compromisso, temos uma gritaria.
4.O Governo continua a insistir num malabarismo contabilístico (ver aqui e aqui) não admitido pelas regras do Eurostat e pelo rigor técnico com que estes temas devem ser tratados no que toca a tentar usar dinheiro recebido com a concessão da gestão dos aeroportos à ANA para 'abater' ao défice, e não à dívida, do ano passado. Pior: continua o seu jogo perigoso de avançar com a medida, e pressionar o Eurostat a não recusar aquilo que devia recusar, por motivos puramente políticos - sujeitando-se a que o Eurostat faça o que deve, diga que não, e depois o Governo tem mais um problema para resolver, que andou a adiar - o que nos prejudica a todos. Como é um tema muito técnico, e como malabarismos destes são prática corrente, incluindo em Governos PS, não tem sido muito falado - até porque ainda não rebentou, verdadeiramente.
Este tema devia ser mais falado. O Governo devia ser penalizado por estar a fazer um jogo tão perigoso com as nossas finanças públicas numa altura em que é fundamental recuperarmos a nossa credibilidade e em que é fundamental não empurrarmos mais o problema com a barriga a ver se passa. A única coisa que passa são navios, que nós ficamos a ver, no meio da água, enquanto nos afundamos, e enquanto nos entretêm com malabarismos que não resolvem o nosso problema.
2. Este tipo de situações fazem com que a minha atitude perante uma notícia escabrosa seja sempre de suspeita - presumo sempre que falta ali qualquer coisa. Presumo isso porque já foram demasiadas as vezes em que quando fui ver a fonte, descobri que sim, que faltava qualquer coisa, e que essa coisa era importante para se perceber o que estava em causa - e que, portanto, faltava o contexto, ou tinha havido um puro e simples erro (que parece normalmente evitável). Combine-se isto com as chinfrineiras que agora se tornaram habituais em relação a todo o tipo de temas que não entram na cabeça de ninguém (houve uma pessoal a ser entrevistada sobre um anúncio em que dizia que queria uma mala Chanel de forma considerada fútil?!) e torna-se difícil acompanhar a actualidade política, social e económica em Portugal - ou se tem de fazer sempre investigação própria (e por vezes não é fácil), ou então já se fez, e simplesmente notam-se os erros técnicos que induzem em erro ou tornam mais difícil a compreensão de um assunto qualquer. Isto não quer dizer que seja tudo mau - mas a tendência para a gritaria na nossa vida política torna as coisas, por vezes, difíceis de suportar.
3. O PS e o Governo continuam com uma péssima dinâmica em que o Governo tenta ficar com os louros de uma recuperação bem sucedida (se tudo correr bem) e o PS tenta chegar ao Governo criticando de forma vazia o Governo (se tudo correr mal). O que nós precisamos é de um compromisso alargado em que se construa um novo modelo de desenvolvimento e de Estado para o país. Em vez disso, temos trocas de insultos, trocas de acusações, jogos políticos e uma absoluta incapacidade, do Governo e da Oposição, de fazerem mais do que isto. As reformas que vão ser implementadas agora só são credíveis se forem feitas para durar e se reunirem apoio suficiente para não acabarem à primeira oportunidade, e essa credibilidade vem de existir a noção de que um Governo que venha a seguir não volta atrás com tudo o que este Governo andou a fazer - incluindo no que toca à consolidação orçamental. Mas em vez de um grande debate ideológico-constitucional com tendência para chegar a um compromisso, temos uma gritaria.
4.O Governo continua a insistir num malabarismo contabilístico (ver aqui e aqui) não admitido pelas regras do Eurostat e pelo rigor técnico com que estes temas devem ser tratados no que toca a tentar usar dinheiro recebido com a concessão da gestão dos aeroportos à ANA para 'abater' ao défice, e não à dívida, do ano passado. Pior: continua o seu jogo perigoso de avançar com a medida, e pressionar o Eurostat a não recusar aquilo que devia recusar, por motivos puramente políticos - sujeitando-se a que o Eurostat faça o que deve, diga que não, e depois o Governo tem mais um problema para resolver, que andou a adiar - o que nos prejudica a todos. Como é um tema muito técnico, e como malabarismos destes são prática corrente, incluindo em Governos PS, não tem sido muito falado - até porque ainda não rebentou, verdadeiramente.
Este tema devia ser mais falado. O Governo devia ser penalizado por estar a fazer um jogo tão perigoso com as nossas finanças públicas numa altura em que é fundamental recuperarmos a nossa credibilidade e em que é fundamental não empurrarmos mais o problema com a barriga a ver se passa. A única coisa que passa são navios, que nós ficamos a ver, no meio da água, enquanto nos afundamos, e enquanto nos entretêm com malabarismos que não resolvem o nosso problema.
domingo, 13 de janeiro de 2013
Parte 2 - O nosso azar
Da Esquerda à Direita, o nosso azar é ainda haver gente que estudou os assuntos para falar sobre eles, para as pessoas que formam opiniões com base em argumentos terem fontes para começar o seu próprio estudo e para desenvolver as suas opiniões críticas sobre os temas.
O nosso azar é não nos faltarem temas prementes que permitam às pessoas que nos forçam a confrontar ideias feitas e discutir seriamente o futuro do país, argumentando contra ou a favor as várias hipóteses políticas sobre a mesa, sob pena de não resolvermos os nossos problemas.
O nosso azar é, aliás, ainda haver gente disposta a dar opiniões fora do habitual e disposta a lutar pelas suas ideias de forma intelectualmente honesta, a desmontar falácias e a procurar compromissos razoáveis independentemente de questões meramente pessoais.
O nosso azar é que tudo isto aconteça.
Mas se não acontecesse, o que seria de nós e da nossa democracia?
Parte 1 - A nossa sorte
Da Esquerda à Direita, a nossa sorte é haver tanta gente que não estudou os assuntos para falar de cátedra sobre eles, para as pessoas que formam opiniões com base em supostas autoridades terem alguma coisa para repetir acriticamente.
A nossa sorte é não nos faltarem temas muito para além de secundários que permitam às pessoas que gostam de julgar os outros mostrarem a sua auto-proclamada superioridade moral apontando a futilidade de ambições alheias e a suposta inferioridade moral de pessoas que não conhecem pessoalmente.
A nossa sorte é, aliás, haver tanta gente à mão de semear para ser sacrificada no altar da indignação moral assolapada das redes sociais e dos meios de comunicação social para todos sabermos que o desprezo, a tentativa de humilhação e a chacota primária podem ser boas coisas, quando usadas contra gente que seja considerada inferior por gente que se considera a si própria bem pensante.
A nossa sorte é que tudo isto aconteça.
Se não acontecesse, o que seria de nós e da nossa democracia?
A nossa sorte é não nos faltarem temas muito para além de secundários que permitam às pessoas que gostam de julgar os outros mostrarem a sua auto-proclamada superioridade moral apontando a futilidade de ambições alheias e a suposta inferioridade moral de pessoas que não conhecem pessoalmente.
A nossa sorte é, aliás, haver tanta gente à mão de semear para ser sacrificada no altar da indignação moral assolapada das redes sociais e dos meios de comunicação social para todos sabermos que o desprezo, a tentativa de humilhação e a chacota primária podem ser boas coisas, quando usadas contra gente que seja considerada inferior por gente que se considera a si própria bem pensante.
A nossa sorte é que tudo isto aconteça.
Se não acontecesse, o que seria de nós e da nossa democracia?
sexta-feira, 11 de janeiro de 2013
Enunciar posições do topo de um pedestal
Há quem ache que enunciar a sua posição é suficiente. Principalmente se for feito num tom que não admite resposta, do estilo «isto é assim porque eu digo e eu sei que é assim e acabou a discussão». Quando alguém contra-argumenta ou levanta uma objecção, a resposta poderá ser a típica descaracterização da posição contrária ou um ataque pessoal qualquer.
Enunciar posições do topo de um pedestal com base em «convicções» do tipo «toda a gente sabe que é assim», ou seja, afirmar alguma coisa com base em rumores como se esses rumores fossem todos muito credíveis (claro que são credíveis - confirmam o que a pessoa quer ouvir, ora pois!), não serve de muito se não se conseguir ir além do diz-que-disse.
Lamento, mas não basta despejar meia dúzia de ideias feitas para se estar a argumentar. E escrever ou falar num tom muito assertivo também não é o mesmo que argumentar. Principalmente quando roça a arrogância e o tonzinho moralista de quem se coloca a si próprio num pedestal qualquer especial em que, impoluto ou dotado de outra característica mágica qualquer, decide que sabe, e que portanto pode ignorar o que os outros dizem, e em vez disso tentar desqualificá-los.
Adoptar tons solenes e «dignos» não confere automaticamente solenidade ao que se diz. E quando o que se diz é um conjunto de lugares comuns, parece apenas pretensiosismo, e evidencia a futilidade e o vazio, em termos substantivos, daquilo que está a ser dito.
Tudo isto são truques. Nada têm a ver a ver com a lógica nem com a veracidade do que está a ser dito. Mas são formas muito eficazes de manipular a forma como aquilo que se diz é encarado. É uma boa forma de passar mensagens simplistas e fazê-las parecer algo mais do que isso, mas também uma forma de tentar conferir solenidade a ideias que de outra forma seriam atacadas - como a xenofobia ou o racismo.
Parte do debate com pessoas que enunciam posições de um pedestal é mostrar o quão imaginário esse pedestal é. Isso pode ser feito de várias formas. Mas torna o debate mais difícil. Principalmente quando não se tem um pedestal próprio de onde enunciar opiniões - sendo que as opiniões vão sempre divergir acerca de se um pedestal é merecido ou não (e quem veja um pedestal imaginário pode bem considerar que isso retira credibilidade ao que a pessoa diz, mesmo que a pessoa até esteja a dizer algo factualmente correcto).
terça-feira, 8 de janeiro de 2013
As xenofobias da moda
Ainda há muito xenófobo por aí, mas a xenofobia aberta é menos visível hoje em dia. Em geral, é uma atitude abertamente condenada, mesmo quando secretamente haja quem nelas reveja. Mas nem todas as formas de xenofobia são tratadas da mesma forma. Basta pensar no anti-germanismo e no anti-americanismo que por aí se vêem, assentes nos mesmos medos, preconceitos, invejas e complexos de inferioridade/de inferioridade de sempre.
Insultar «os americanos» e «os alemães» é moda por entre certa malta que, certamente, se considera extremamente inteligente, culta e educada - bem mais do que «os alemães» e de que «os americanos», cuja lista de pecados e falhas colectivas daria, segundo essa douta visão, para escrever vários livros - e também encher colunas de opinião, conversas de rádio e artigos em blogues. Tudo isto tingido com o mesmo veneno vazio de conteúdo.
Os alemães seriam todos, e sem excepção, rígidos, frios e mal educados, sendo os americanos todos burros, ignorantes e desprezíveis. Do alto de um imaginário pedestal onde majestaticamente se colocam, os xenófobos julgam centenas de milhões de pessoas com base em preconceitos e em complexos próprios. Desprezam o indivíduo, desprezam a diversidade, desprezam tudo menos aquilo que convém às suas ideias pré-concebidas. E quando alguma coisa corre mal, toca a usá-la como exemplo de que se está certo.
É chique e está na moda ser contra a Alemanha, tal como já há anos é chique e é moda ser contra os EUA. Do outro lado, claro está, encontra-se o clube de fãs da Alemanha e dos EUA, que apenas vê virtudes na sua actuação. E ainda do outro lado estão as xenofobias mais socialmente aceites nos EUA e na Alemanha, alimentadas pelo mesmo tipo de medo, ignorância, tablóides e políticos demagogos e populistas.
As xenofobias da moda, chiques e politicamente correctas são parte relevante da crise. Afastam-nos de soluções e afastam-nos da resolução dos problemas, focando a atenção em questiúnculas imaginárias que nos impedem de aproveitar todo o potencial da nossa cooperação. E diga-se desde já que estas xenofobias são propriedade da Esquerda e da Direita - ambos os extremos do espectro político têm bem representados os populistas demagogos que se dedicam a atiçar as chamas da xenofobia.
Os EUA e a Alemanha não são países perfeitos. Mas dizer isto é trivial, porque nenhum país é perfeito. Cair em generalizações preguiçosas para encontrar bodes expiatórios é uma enorme perda de tempo e distrai da resolução de problemas sociais, económicos, financeiros e políticos prementes. E isto aplica-se a todas as formas de xenofobia - quer cá, quer na Alemanha, quer noutro lugar qualquer.
Perder tempo a chamar nomes aos alemães, ou os alemães perderem tempo a chamar nomes aos gregos, não vai ajudar ninguém. Mas está na moda. É chique. E muito mais fácil do que resolver problemas.
Insultar «os americanos» e «os alemães» é moda por entre certa malta que, certamente, se considera extremamente inteligente, culta e educada - bem mais do que «os alemães» e de que «os americanos», cuja lista de pecados e falhas colectivas daria, segundo essa douta visão, para escrever vários livros - e também encher colunas de opinião, conversas de rádio e artigos em blogues. Tudo isto tingido com o mesmo veneno vazio de conteúdo.
Os alemães seriam todos, e sem excepção, rígidos, frios e mal educados, sendo os americanos todos burros, ignorantes e desprezíveis. Do alto de um imaginário pedestal onde majestaticamente se colocam, os xenófobos julgam centenas de milhões de pessoas com base em preconceitos e em complexos próprios. Desprezam o indivíduo, desprezam a diversidade, desprezam tudo menos aquilo que convém às suas ideias pré-concebidas. E quando alguma coisa corre mal, toca a usá-la como exemplo de que se está certo.
É chique e está na moda ser contra a Alemanha, tal como já há anos é chique e é moda ser contra os EUA. Do outro lado, claro está, encontra-se o clube de fãs da Alemanha e dos EUA, que apenas vê virtudes na sua actuação. E ainda do outro lado estão as xenofobias mais socialmente aceites nos EUA e na Alemanha, alimentadas pelo mesmo tipo de medo, ignorância, tablóides e políticos demagogos e populistas.
As xenofobias da moda, chiques e politicamente correctas são parte relevante da crise. Afastam-nos de soluções e afastam-nos da resolução dos problemas, focando a atenção em questiúnculas imaginárias que nos impedem de aproveitar todo o potencial da nossa cooperação. E diga-se desde já que estas xenofobias são propriedade da Esquerda e da Direita - ambos os extremos do espectro político têm bem representados os populistas demagogos que se dedicam a atiçar as chamas da xenofobia.
Os EUA e a Alemanha não são países perfeitos. Mas dizer isto é trivial, porque nenhum país é perfeito. Cair em generalizações preguiçosas para encontrar bodes expiatórios é uma enorme perda de tempo e distrai da resolução de problemas sociais, económicos, financeiros e políticos prementes. E isto aplica-se a todas as formas de xenofobia - quer cá, quer na Alemanha, quer noutro lugar qualquer.
Perder tempo a chamar nomes aos alemães, ou os alemães perderem tempo a chamar nomes aos gregos, não vai ajudar ninguém. Mas está na moda. É chique. E muito mais fácil do que resolver problemas.
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