As medidas que dependem dos outros

É sempre fácil anunciar a intenção de tomar medidas que dependem de outros. O pior depois é implementar essas medidas. Geralmente é a parte mais difícil. É que pode acontecer que os outros não estejam dispostos a fazer o que se gostaria que fizessem - ao mesmo tempo que tomar a medida unilateralmente traria por si próprio problemas.

É fácil anunciar que se quer cortar nas PPP. Também é fácil anunciar que se quer renegociar o pagamento da dívida pública. O problema estaria em efectivamente cortar nas PPP e efectivamente renegociar o pagamento dívida pública. Ou os problemas que surgiriam da tomada de medidas unilaterais nestas áreas, que naturalmente nunca são mencionadas (ou são completamente desvalorizados).

Acontece que não é tão fácil renegociar PPP, existem repercussões bem reais para «renegociações» do pagamento da dívida pública e os perdões parciais de dívida não acontecem por mera vontade do Governo. Além de que o problema português crónico de finanças públicas desalinhadas com a realidade do país continuaria a existir mesmo assim.

É muito fácil anunciar medidas que dependem de outros e culpar o Governo por não conseguir implementá-las. É muito fácil anunciar que se fazia isto, aquilo e aqueloutro unilateralmente e os joelhos dos credores até tremeriam. Mais difícil é chegar ao Governo e demonstrá-lo. Mais difícil é chegar ao Governo e fazer o que se prometeu, porque subitamente não basta só falar, é mesmo preciso fazer. E quando é preciso fazer, subitamente, todos os obstáculos que apenas existiam em teoria, passam a existir na prática - e tudo tem de ser feito numa louca corrida contra o tempo.

Fica muito bem ao PS clamar por «mais tempo» ou por juros mais baixos. Fica ainda melhor ao BE proclamar com ar muito sério que aumentar impostos às empresas e criar escalões no IMI iria substituir sem problema o aumento de IRS, e que se fossem Governo iriam cancelar PPPs, renegociar o pagamento da dívida pública, e resolver a crise num piscar de olhos. Só que do PS não espero nada de diferente do Governo e do BE espero pior - além de que as medidas que o BE apresenta, embora nunca grandemente escrutinadas, ou não dependeriam apenas de actos de vontade do BE para terem efeito ou teriam, se implementadas, vários problemas (empresas a sair do país, por exemplo).

As medidas que dependem dos outros para serem implementadas são muito bonitas de anunciar. Mas são mais difíceis de implementar, porque os tais outros não iriam necessariamente fazer o que o BE ou o PS dizem. Aliás, muito provavelmente não o fariam. E se não o fizessem, o que é que acontecia a seguir? E se o Governo português agisse unilateralmente, o que é que acontecia a seguir?

Disso, a malta que gosta de anunciar medidas que não dependem só de nós para funcionar não fala. Até porque nunca ninguém parece interessado em perguntar-lhes isso. Ou qual seria o Plano B no caso do Plano A não funcionar. Porque na Oposição, tudo pode ser prometido, tudo é considerado possível, e nada é exigido ou questionado. Ao mesmo tempo que do Governo se exige tudo e o seu contrário, e acabamos com enormes aumentos de impostos e toda e qualquer proposta de corte nas despesas que correspondem a 75% da nossa despesa pública é considerada um atentado por grandes quantidades de comentadores.

As medidas que dependem dos outros são grandes trunfos na manga da Oposição. São enormes pedras no sapato para o Governo.

A principal diferença entre o PS e o PSD

A principal diferença entre o PS e o PSD é que o PS está na Oposição e o PSD está no Governo. No poder, António José Seguro não podia fazer o que faz agora: dizer rigorosamente nada sobre cortes e só falar em medidas mais populares - que, por sinal, tenho visto o Governo implementar, mas pouca gente a apontar as parecenças.

O Governo e o PS querem que existam linhas de crédito para PME, querem que exista um «banco de fomento», querem um imposto sobre as transacções financeiras, querem uma união bancária e querem várias outras coisas. Só que o Governo está no Governo e tem de implementar as medidas, não pode apenas falar das medidas populares.

O PS vai subindo nas sondagens, mas indo para o Governo, era vê-lo a tornar-se rapidamente tão impopular como o PSD, porque as medidas que tomaria não se desviariam muito do que o Governo está a fazer. Também o PS seria forçado a cortar na despesa onde não gostaria, também o PS seria forçado a aumentar impostos sobre quem não quereria, também o PS seria forçado a fazer mudanças a leis laborais ou leis das rendas que não seriam particularmente populares. E também o PS andaria a privatizar.

António José Seguro, chegado a PM, teria o choque com a realidade que teve o seu grande herói, François Hollande. Subitamente, o paleio vago da Oposição já não seria popular nem suficiente. Subitamente, seria necessária uma estratégia de consolidação orçamental e o PS teria de lidar com as avaliações da troika e com todos os grupos de interesses que não querem perder com essa consolidação orçamental. Subitamente, o PS teria de tomar medidas impopulares, liderado por um alguém tão impreparado como António José Seguro.

O PS não tem programa. Aquilo que vai dizendo que gostaria não se desvia tanto de coisas que o Governo já está a fazer como o PS gostaria ou como tenta dar a entender. E portanto, o PS no Governo ou o PSD é uma questão de saber a quem entregar o poder numa altura em que o poder é um presente envenenado, porque todas as escolhas que nos está a ser apresentada a conta das escolhas que foram sendo feitas nas últimas décadas.

Juntar o PS e o PSD num Governo de Bloco Central, de Salvação Nacional, seria precedido de uma crise política desnecessária que apenas criaria mais problemas. As medidas continuariam a ser as mesmas, a contestação continuaria a ser a mesma, os planos alternativos continuariam a assentar em não contar a história toda sobre os custos que lhes estariam subjacentes. O CDS-PP continuaria a tentar passar pelos pingos da chuva. E o BE e o PCP continuariam a defender nacionalizações, este último laivos cada vez maiores de nacionalismo.

António José Seguro reúne-se com François Hollande e outros pela Europa fora regularmente, o que é bom para efeitos de propaganda, e faz sentido porque temos uma crise europeia. Mas aquilo que faria no Governo não seria muito diferente do que faz o actual.

O voto contra do PS ao Orçamento do Estado é muito simbólico e de novo muito bonito para efeitos de propaganda. Mas o facto de o fazer sem apresentar um Orçamento Sombra mostra que é também um gesto vazio de conteúdo e uma demonstração de incapacidade de apresentar soluções verdadeiramente diferentes.

Paulo Portas, CDS-PP e cortes de despesa

Paulo Portas é Ministro dos Negócios Estrangeiros. Enquanto membro do Governo, só tem uma coisa a fazer em relação ao Orçamento: apoiá-lo e defendê-lo. Se não quer apoiar e defender o Orçamento, só tem uma coisa a fazer: demitir-se.

A forma como o CDS-PP, e Paulo Portas em particular, se têm andado a comportar, é lamentável. O que o CDS-PP tem a fazer é o que o Ministro das Finanças disse: apresentar propostas de corte de despesa. É que os deputados do CDS-PP (e, já agora, do PSD) não servem só para rasgar as vestes e escrever notas no Facebook ou no Twitter, ou para fazer declarações à imprensa.

Se não gostam do Orçamento e querem que haja maior corte de despesa, apresentem as medidas de corte de despesa pelas quais clamam. Como bem disseram, são deputados e não só podem, como devem fazê-lo.

A forma como o CDS-PP quer ser Oposição e Governo ao mesmo tempo é inaceitável. E é particularmente engraçado ver o partido que mais se bateu pelo Ministério da Agricultura, que apenas serve para distribuir subsídios (bem sei que europeus) e criar novas taxas, e que é contra a privatização do canal 1 da RTP ou a privatização (mesmo que parcial) da CGD (querem que seja um banco de fomento), vir agora proclamar-se o grande defensor dos cortes nos gastos públicos.

Se o CDS-PP quer afirmar-se como algo mais do que um pequeno partido liderado por um oportunista que quer ter o seu bolo e comê-lo ao mesmo tempo (traduzindo a expressão inglesa), então que siga o repto do Ministro das Finanças e demonstre que sabe onde quer cortar e porquê. Mais ainda: convença o PSD a fazer o mesmo.

Agora, seria simpático que o CDS-PP se deixasse de armar em coitadinho em período de reflexão. O CDS-PP faz parte da coligação que apoia o Governo. Se não quer fazer, que o anuncie, explique porquê, e sofra as consequências. Se quer continuar, então que o anuncie rapidamente - e, já agora, não repita esta brincadeira de mau gosto.

Em negação

Ninguém apresenta um programa credível de consolidação das contas públicas. Reclama-se um novo «Plano Marshall» de empréstimos a 0,5% a serem pagos a sabe-se lá quantos anos, em que os tais «estrangeiros», habitualmente apresentados como monstros que não querem saber de nós, seriam forçados a não só continuar a pagar o nosso «modelo de desenvolvimento», como a sorrir enquanto o fizessem - mas poucos falam de federalismo europeu e da necessidade de conferir maior legitimidade democrática a soluções europeias.

No PS, ignora-se que os prazos originais foram negociados à pressão por um Governo do PS, forçadas por um Primeiro Ministro em negação que adiou o inadiável até ao ponto em que não era possível esperar mais. Vocifera-se contra as medidas do Governo quando a principal diferença entre o PS e o Governo é que o PS está na Oposição. Se estivesse no Governo, repararia, como já deve ter reparado o seu herói M. Hollande, que a realidade é bem diferente do mundo em que vivem as retóricas das Oposições.

Subitamente, com o Orçamento para 2013, o véu foi levantado e todos foram verdadeiramente forçados a acordar para a vida. Mesmo assim, a única coisa com que nos presenteiam é histeria. Ninguém explica como pretende resolver o problema do acumular constante de défices, que levam a que tenhamos de acumular constantemente dívida para os pagar - preferem falar na reestruturação da dívida como se de uma solução indolor e sem custos se tratasse.

Fala-se dos aumentos dos impostos sobre a classe média como se fosse uma surpresa. Como se «os ricos que paguem a crise» não esbarrasse no facto de não haver ricos suficientes e no facto dos ricos serem bem mais móveis do que a classe média - facilmente saem do país. A classe média é menos móvel do que os ricos. Além disso, há mais gente na classe média. E portanto, a classe média apanha com os impostos em cima. Não há grande surpresa aqui - e nem sequer falei na necessidade de definir «rico» para propósito daquele «slogan» tão caro à Esquerda.

Da mesma forma que o imposto sobre as transacções financeiras vai ter como efeito afastar as transacções financeiras do país, que já não é propriamente um local muito atractivo para as fazer. Não vai ter um efeito moralizador no que quer que seja e duvido que se consiga todo o dinheiro que o Governo pretenderá conseguir com ele. Da mesma forma que aumentar o IRC sobre as grandes empresas apenas a levaria a sair do país, e não penalizaria Belmiros de Azevedo ou Alexandres Soares dos Santos - embora aposte que terá um efeito relevante nos trabalhadores das referidas empresas.

Vamos ter aumentos de impostos. Enormes aumentos de impostos que afectam fortemente a classe média.  Ao mesmo tempo que vamos ter cortes na despesa. Que também afectam, natural e fortemente, a classe média. A classe média vai pagar a crise. Nunca duvidei que assim fosse, e não me parece que o PS o evitasse ou que o BE ou o PCP fizessem algo melhor.

A resposta é a negação. A resposta é o desejo de que o Tribunal Constitucional declare os aumentos de impostos inconstitucionais. Tivesse havido declarações mais claras sobre os cortes de despesa, também iriam parar ao Tribunal Constitucional - e, aliás, podem bem ir parar ao Tribunal Constitucional também. E depois o Tribunal Constitucional terá a oportunidade de demonstrar se aprendeu a fundamentar decisões desde a decisão que tomou relativamente aos cortes nos subsídios de Natal e férias e nas pensões.

Nós estamos em crise. Vai doer. E muito. E por muito que este Governo actual não esteja a tomar as medidas que eu gostaria com a velocidade que eu gostaria, e esteja a aumentar brutalmente impostos, eu não quero uma crise política. Não quero ver este Governo cair. Porque não vejo no PS uma alternativa credível e não vejo no BE ou no PCP mais do que conversas moralistas combinadas com propostas de modelos económicos que me parece ajudariam mais a cimentar a pobreza do país do que outra coisa.

Estar em negação e pensar que há soluções indolores não resolve problema nenhum. O que ajudaria, e muito, a resolver problemas seria um programa decente de consolidação orçamental. Quem não apoia o do Governo tem uma responsabilidade cívica e política de apresentar um programa alternativo. De explicar, com números, as suas previsões e como conseguiria atingir os seus objectivos. Caso contrário, apenas acrescentará mais ruído para a confusão. E ruído já nós temos muito. De todo o lado. Até do próprio Governo.

Um disparo de 400%

Leio aqui e aqui sobre uma derrapagem imensa relativa a obras em escolas e só me lembro da quantidade de dinheiro público que tem sido gasto noutras coisas e que não foi sujeito a auditorias. O disparo de 400%, como lhe chama o Expresso, com obras nas escolas é apenas mais um exemplo de como o nosso dinheiro andou a ser gasto ao longo dos anos.

Mas a auditoria que eu aguardo com grande expectativa é a auditoria aos contratos de parcerias público-privadas previsto no Memorando de Entendimento. É importante perceber quais os riscos financeiros potenciais ainda em aberto relativos a PPP e, mais uma vez, ficar a saber mais sobre a gestão dos dinheiros públicos nos últimos anos.

Um disparo de 400% aqui, um disparo diferente ali, com compensações relativas a PPP à mistura, e não admira que tenhamos dificuldade em sanear as nossas contas públicas. São anos e anos acumulados que agora «explodem» todos ao mesmo tempo, o que significa que em vez de gradualmente irmos resolvendo o problema, temos uma «terapia de choque».

Mas essa terapia não basta. Para além da terapia, é fundamental criar condições para pelo menos dificultar que este tipo de disparos continue no futuro. E isso é parte do que se espera de todos os Ministros, a começar pelo Primeiro Ministro e pelo Ministro das Finanças.