É sempre fácil anunciar a intenção de tomar medidas que dependem de outros. O pior depois é implementar essas medidas. Geralmente é a parte mais difícil. É que pode acontecer que os outros não estejam dispostos a fazer o que se gostaria que fizessem - ao mesmo tempo que tomar a medida unilateralmente traria por si próprio problemas.
É fácil anunciar que se quer cortar nas PPP. Também é fácil anunciar que se quer renegociar o pagamento da dívida pública. O problema estaria em efectivamente cortar nas PPP e efectivamente renegociar o pagamento dívida pública. Ou os problemas que surgiriam da tomada de medidas unilaterais nestas áreas, que naturalmente nunca são mencionadas (ou são completamente desvalorizados).
Acontece que não é tão fácil renegociar PPP, existem repercussões bem reais para «renegociações» do pagamento da dívida pública e os perdões parciais de dívida não acontecem por mera vontade do Governo. Além de que o problema português crónico de finanças públicas desalinhadas com a realidade do país continuaria a existir mesmo assim.
É muito fácil anunciar medidas que dependem de outros e culpar o Governo por não conseguir implementá-las. É muito fácil anunciar que se fazia isto, aquilo e aqueloutro unilateralmente e os joelhos dos credores até tremeriam. Mais difícil é chegar ao Governo e demonstrá-lo. Mais difícil é chegar ao Governo e fazer o que se prometeu, porque subitamente não basta só falar, é mesmo preciso fazer. E quando é preciso fazer, subitamente, todos os obstáculos que apenas existiam em teoria, passam a existir na prática - e tudo tem de ser feito numa louca corrida contra o tempo.
Fica muito bem ao PS clamar por «mais tempo» ou por juros mais baixos. Fica ainda melhor ao BE proclamar com ar muito sério que aumentar impostos às empresas e criar escalões no IMI iria substituir sem problema o aumento de IRS, e que se fossem Governo iriam cancelar PPPs, renegociar o pagamento da dívida pública, e resolver a crise num piscar de olhos. Só que do PS não espero nada de diferente do Governo e do BE espero pior - além de que as medidas que o BE apresenta, embora nunca grandemente escrutinadas, ou não dependeriam apenas de actos de vontade do BE para terem efeito ou teriam, se implementadas, vários problemas (empresas a sair do país, por exemplo).
As medidas que dependem dos outros para serem implementadas são muito bonitas de anunciar. Mas são mais difíceis de implementar, porque os tais outros não iriam necessariamente fazer o que o BE ou o PS dizem. Aliás, muito provavelmente não o fariam. E se não o fizessem, o que é que acontecia a seguir? E se o Governo português agisse unilateralmente, o que é que acontecia a seguir?
Disso, a malta que gosta de anunciar medidas que não dependem só de nós para funcionar não fala. Até porque nunca ninguém parece interessado em perguntar-lhes isso. Ou qual seria o Plano B no caso do Plano A não funcionar. Porque na Oposição, tudo pode ser prometido, tudo é considerado possível, e nada é exigido ou questionado. Ao mesmo tempo que do Governo se exige tudo e o seu contrário, e acabamos com enormes aumentos de impostos e toda e qualquer proposta de corte nas despesas que correspondem a 75% da nossa despesa pública é considerada um atentado por grandes quantidades de comentadores.
As medidas que dependem dos outros são grandes trunfos na manga da Oposição. São enormes pedras no sapato para o Governo.
No que diz respeito às medidas que dependem de negociações com parceiros "fortes" existem excelentes razões para acreditar que o Governo tem feito um péssimo trabalho em defender o interesse público, pelo que essas me parecem críticas justas e acertadas.
ResponderEliminarNo exemplo que dás a respeito das PPPs, um Governo com vontade de manter uma posição "dura" poderia usar três ameaças (à porta fechada) para que os concessionários "voluntariamente" preferissem condições mais vantajosas para o estado:
a) uso do poder legislativo por forma a efectivamente diminuir as margens de lucro
b) litigação com base na figura do "contrato leononino"
c) a bomba atómica: expropriação
Com estas ameaças em cima da mesa, e condições políticas muito fortes para as concretizar, esperaríamos que os concessionários criticassem, atacassem este Governo, esperneassem de todas as maneiras e feitios, mas no fim estivessem dispostos a rever os contratos de forma mais desfavorável, para evitar correr riscos.
Em vez disto, os concessionários não se sentiram atacados, nem poderiam, porque o Governo usou o instrumento legislativo para ENFRAQUECER a sua própria posição negocial. O que é completamente inexplicável.
Passo a citar o Paulo Morais:
«Em legislação recente, de 23 de Maio, que regulamenta esta matéria, Vítor Gaspar garante aos privados que "da aplicação do presente diploma não podem resultar alterações aos contratos de parcerias já celebrados, ou derrogações das regras neles estabelecidas, nem modificações a procedimentos de parceria lançados até à data da sua entrada em vigor.» - http://www.facebook.com/l.php?u=http%3A%2F%2Fwww.cmjornal.xl.pt%2Fdetalhe%2Fnoticias%2Fopiniao%2Fpaulo-morais%2Fparcerias-extincao&h=uAQHsPVbr
Este tiro nos pés é inexplicável.
Quanto às negociações europeias, a crítica é particularmente justa tendo em conta que o PSD chumbou o PEC4 sem apresentar alternativas porque esses eram "sacrifícios excessivos" mas o próprio PEC4 era uma negociação que correspondia a sacrifícios menores que os actuais.
Efectivamente, na Europa o PS tem sido mais eficaz a defender a posição portuguesa que o PSD. Porquê não sei, mas o Governo de António Guterres conseguiu ainda mais fundos por ano que o Governo de Cavaco Silva, não obstante o alargamento levar a que as expectativas fossem de que caberia a nós uma parte muito menor do bolo. E por aí fora, o PSD tem sido pior a defender os interesses de Portugal no quadro da UE, o que não me pareceria mau se isso fosse bom para a UE como um todo - mas não creio que seja o caso. Este Governo em particular, tem alinhado com aqueles que têm uma posição mais contrária aos nossos interesses e aos que acredito serem os interesses da UE, contra aqueles que têm interesses comuns e com quem valeria a pena alinhar posições.
Considere-se esta tomada de posição absurda:
http://rr.sapo.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=26&did=77618#.UFc488wau0Y.facebook
Claro que as más decisões do Governo não ficam por estas duas questões. Desde a forma como foram feitos os negócios relativos ao BPN até à forma obscura como estão a ser realizadas as privatizações, passando pelo aumento de despesas com o SIS, o aumento de mais de 10% do orçamento no ministério da defesa, e por aí fora... Mas as críticas que referes parecem-me relevantes e justas.
Tu não fazes ideia do que o Governo faz ou deixa de fazer durante as negociações, e citar o Paulo Morais não me impressiona particularmente, por muito que me agrade o trabalho da TIAC.
EliminarO Governo pode fazer o que quiser durante as negociações. Pode fazer as ameaças que quiser. Mas achar que por artes mágicas isso é suficiente para se conseguir tudo sem custo ou que funciona necessariamente às mil maravilhas é não querer encarar a realidade de frente.
O Paulo Morais referiu algo muito concreto sobre a acção do Governo, que é público, e nos mostra qual a estratégia negocial: tentar enfraquecer a própria posição - a legislação de 23 de Maio nem tem outra explicação. O uso que o Governo fez de um dos instrumentos ao seu dispor é perfeitamente irracional se assumirmos que está a ser diligente na defesa do interesse público.
EliminarNem sequer concebo indício mais claro de que o Governo está a negociar de forma incompetente, aparte daquele que é mais óbvio: a falta de resultados, não obstante as condições políticas para que eles existam.
Parece-me portanto que as críticas ao Governo a este respeito são justas. E mais, quanto mais fortes sonoras, incisivas, e generalizadas forem, mais favoreceriam a posição negocial de um Governo interessado em conseguir um melhor acordo para o Estado. Se um primeiro ministro estivesse muito interessado em conseguir a renegociação mais favorável ao seu país, estaria secretamente agradecido a que as críticas à sua governação se concentrassem nessa questão, pois essa pressão dar-lhe-ia maior margem negocial (algo que a teoria dos jogos explica com base em modelos, e que os dados empíricos validam).
É perfeitamente irracional para o que tu pensas que é o interesse público, pelos vistos, que está longe de ser um conceito objectivo - e que longe está de ser definido em absoluto por ti e pelas pessoas com que tu concordas.
EliminarDe qualquer forma, parece-me claro que o Governo quer evitar dar o sinal de que vai desatar a rasgar contratos a torto e a direito, que quer renegociar de boa fé, e que está interessado em atrair investimento para o país. É um erro, aliás um disparate pegado, achar que este tipo de motivação é «perfeitamente irracional» para um Governo que queira defender os interesses do seu país.
Tu podes não concordar. Mas dizer que é «totalmente irracional» está pura e simplesmente errado. Tal como estavas completamente errado ao afirmar que era absolutamente irracional vender o BPN ao Banco BIC, como se a tua avaliação das coisas fosse uma certeza absoluta.
Ainda me lembro de quando tu não conseguias perceber que o Parlamento Europeu tinha bem mais poder do que à primeira vista parecia no que toca à aprovação da Comissão Europeia, e de eu te falar da possibilidade do Parlamento Europeu usar o seu veto de forma construtiva e impor condições. É precisamente esta a ideia que está na base da proposta de que o Rui Tavares tem falado para que o próximo Presidente da Comissão seja escolhido de entre candidatos que fizeram campanha eleitoral para ser Presidente da Comissão, e que é apoiada por mais gente.
Serve isto para dizer que isto é a vida real, não é uma abstracção, e que a teoria dos jogos é muito útil, mas tem de se pensar para além dos jogos «puros». Porque a vida é muito pouco pura. E a racionalidade é bem mais subjectiva do que tu pareces julgar.
«quer evitar dar o sinal de que vai desatar a rasgar contratos a torto e a direito»
EliminarSim, precisamente quando o medo contrário mais poderia ajudar na negociação com os concessionários...
«e que está interessado em atrair investimento para o país»
Se a razão for essa, então dás-me toda a razão. A estratégia do Governo não(!) é tentar renegociar de forma a servir os interesses nacionais, é tentar respeitar os contratos por uma questão de credibilidade.
Nesse caso, a crítica de quem tem uma estratégia oposta - tentar poupar recursos via renegociação - ainda é mais pertinente. Afinal não seria incompetência a renegociar, seria nem sequer ter esse objectivo.
Acontece que isso é contrário ao que Pedro Passos Coelho disse em campanha eleitoral.
«Tal como estavas completamente errado ao afirmar que era absolutamente irracional vender o BPN ao Banco BIC»
Nota bem que eu nunca afirmei que fosse absolutamente irracional ponto. Eu geralmente antecedo da condição de existir boa fé, algo que eu não acredito. Creio que existem muitas e boas razões para acreditar no contrário, a começar pelos vários episódios relativos à privatização da EDP.
Eu acredito que estas decisões são racionais. Seriam irracionais se existisse boa fé.
«Serve isto para dizer que isto é a vida real, não é uma abstracção, e que a teoria dos jogos é muito útil, mas tem de se pensar para além dos jogos «puros».»
Aquilo que te disse quando demonstrei com base na teoria dos jogos que o poder do Conselho na escolha da Comissão é maior que poder do Parlamento, é algo que continuo a acreditar, nem tive contacto com qualquer tipo de refutação ou argumento que me demovesse.
Dizes que estou errado, que "não consigo perceber" que não, mas parece-me que o erro é teu, que "não consegues perceber" que sim.
Este Governo preza a credibilidade do país e considera que essa credibilidade é relevante EM PARTICULAR quando vai fazer renegociações de PPP. Isto não é dar-te razão. É o oposto de te dar razão. É explicar que o Governo quer fazer as coisas de forma diferente porque considera ser no interesse público manter a credibilidade do país, e que isto tem interesse a longo-prazo. O que não é «irracional».
EliminarQuanto às tuas constantes presunções de má fé, podes acreditar e presumir o que quiseres com base nas «evidências» que tens à frente. Eu não presumo «má fé».
Quanto ao último parágrafo, eu percebo o que tu dizes e, obviamente, prefiro um sistema federal. Mas isso não significa que o Parlamento Europeu tenha muito mais poder efectivo do que as formalidades das regras podem primeiro fazer crer. E isso é importante de perceber, porque permite ao Parlamento Europeu usar isso a seu favor enquanto não há alterações formais.
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Eliminar"O que não é «irracional»."
EliminarSeria o oposto de me dar razão quando digo que é irracional (já aí vou), mas seria dar-me completa razão na minha alegação inicial - a de que criticar a ausência de resultados palpáveis nestas negociações é uma crítica mais que justa.
No teu texto inicial alegas que dizer que se vai renegociar as PPPs é fácil, mas renegociá-las é mais difícil.
No entanto, aquilo que realmente dificulta muito a obtenção de resultados numa renegociação é não os querer obter. Se a intenção de preservar os contratos em nome da credibilidade é de tal ordem que não se quer ver os concessionários prejudicados, então muito dificilmente a renegociação será favorável ao estado.
Nesse caso é fácil fazer diferente e melhor. Se Pedro Passos Coelho anuncia que vai fazer melhor, mas só se lembra da credibilidade quando chega ao poder, criticar a ausência de resultados palpáveis da renegociação é a crítica mais justa e razoável do mundo.
Afinal ele não conseguiu melhor não porque os concessionários fossem uns negociadores duros, mas porque não os quis prejudicar em primeiro lugar.
A irracionalidade de fazer passar aquela legislação é assumindo que o objectivo é renegociar por forma a que o estado saia favorecido nos novos contratos. Se por má fé, ou por outras razões (como a que mencionas, que me parece fraquíssima), não se pretende que os concessionários saiam prejudicados destas renegociações, então o caso é diferente.
Mas esse caso torna a crítica relativa à estratégia negocial ainda mais pertinente.
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«Quanto às tuas constantes presunções de má fé, podes acreditar e presumir o que quiseres com base nas «evidências» que tens à frente.»
Ainda bem que sim. ;)
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«o Parlamento Europeu tenha muito mais poder efectivo do que as formalidades das regras podem primeiro fazer crer»
sim... Mas isso não esteve em causa nas discussões anteriores.
O que estava em causa não era a relação do poder real face ao formal (no caso do Parlamento), mas sim o poder do Parlamento face ao Conselho.
Tu sabes quantificar quanto é que seria um resultado palpável? Veremos o que acontece a seguir, e eu quero ler mais sobre o assunto, de qualquer forma...
EliminarDe qualquer forma: A mim, parece-me que pensar na credibilidade é relevante e demonstra que se pensa no interesse público. Para um investidor, esse tipo de certeza é fundamental, e o Governo tem, nestas renegociações, de pensar que com o que faz, dá sinais a investidores exteriores às renegociações. Não é um balanço fácil de fazer e torna as negociações difíceis - e usar a tua estratégia parece-me que as tornaria ainda mais difíceis, ou quase impossíveis, num momento em que Portugal quer atrair novos investimentos e os investidores têm outros sítios onde ir investir.
Quanto ao poder do Parlamento, o meu ponto é que o poder real do Parlamento face ao Conselho é maior do que aquele que formalmente parece, e que o Parlamento devia usá-lo. Nomeadamente, as coisas não são tão simples como um puro jogo em que o Parlamento diz que sim ou que não aquando da escolha da Comissão, que era o que eu tinha em mente. Mas enfim, são outros quinhentos. O que eu queria dizer é que não basta dizer «teoria dos jogos» - é preciso perceber que os jogos podem bem não ser tão simples como parecem.
«A mim, parece-me que pensar na credibilidade é relevante e demonstra que se pensa no interesse público»
EliminarSim. Por isso mesmo é que uma solução de renegociação, em que se fazem ameaças duras, e se acaba com contratos mais justos parece-me uma opção melhor do que passar directamente para a concretização das ameaças - expropriações, novas leis, e por aí.
Mas entre o não querer saber da credibilidade e não querer sequer negociar, ou usar essa preocupação para prejudicar a própria posição negocial, vai uma margem do tamanho do mundo.
Quando um partido diz aos portugueses que os sacrifícios que estão a sofrer são excessivos (como o PSD fez), e que quando chegar ao poder corta nas gorduras e nas PPPs para os atenuar, mas depois agrava-os de forma brutal, há muitas críticas justas que podem ser feitas.
Prometer que se corta nas PPPs como uma forma de atenuar os sacrifícios, e depois não estar disposto a fazê-lo - seja por má fé, pela preocupação que alegas, seja pelo que for - e ao contrário, concretizar um agravamento dos sacrifícios sem precedentes, é algo que merece duríssimas críticas.
Para captar investimento em Portugal, melhor do que cumprir religiosamente contratos com rentabilidades garantidas da ordem do dobro daquilo que é a norma, é usar os recursos que se poderiam poupar para atenuar a recessão e a instabilidade social, que criariam um ambiente muito mais propício a investimento não "rentista" como aquele que caracteriza as PPPs.
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Sobre o Parlamento e o Conselho, se a tua posição é que a realidade é muito complexa, não vejo bem onde está a discussão. Se a tua posição é que o poder real não é a mesma coisa que o poder formal, também estamos de acordo - pese embora a forte relação entre ambos que também tu, mais a mais advogado, reconhecerás existir.
Vendo bem, faz mais sentido centrarmos a discussão nos assuntos em que discordamos. Parece-me que não estás em desacordo face à alegação que fiz a este respeito.
«não "rentista" como aquele que caracteriza as PPPs»
EliminarOs problemas da falta de pontuação.
O investimento que caracteriza as PPPs é que é rentista. Não é esse que queremos captar.
A posição da Alemanha a destruir a UE:
ResponderEliminarhttp://esquerda-republicana.blogspot.fr/2012/10/a-colonizacao-alema-foi-consumada.html
Não há neo-imperialismo alemão nenhum. Bem sei que isso agora é moda, dizer que isso existe. Mas não existe.
EliminarE por muito que não concorde com a posição alemã: a) entendo-a (porque lhes estão a exigir que paguem) e b) acho ridícula a forma como o eleitorado alemão e tratado como um conjunto de facínoras a ignorar e o eleitorado grego seja tratado como um conjunto de vítimas e mártires. Da mesma forma que não me agrada o contrário, que tende a acontecer mais à Direita.
Há que lembrar que o grande obstáculo a uma federação europeia não é a Alemanha. No continente, é claramente a França, incluindo parte relevante do PS francês. Mas disso não vejo o António José Seguro (ou ninguém à Esquerda) queixar-se, curiosamente.
Sobre o ponto b) não tenho nada a dizer pois a minha posição não corresponde ao que retratas. Ainda recentemente discordei do Carlos Miguel precisamente porque ele encarou o eleitorado alemão como muito homogéneo, enquanto que eu reconheço enormes diferenças, lembrando que desde o próprio Helmut Kohl até ao SPD, muitos discordam da política de Angela Merkel a este respeito. Quanto ao eleitorado grego raramente falo, pois o meu desconhecimento é imenso. Como no texto em causa os erros que apontas também não são cometidos, não me parece que exista razão para essa chamada de atenção.
EliminarNão é que me pareça "ridículo", mas concordo contigo que é "errado". E o contrário (o que se passa "à Direita") também.
Quanto ao ponto a), é preciso encarar as coisas como elas são: a Alemanha neste momento financia-se a um custo virtualmente nulo, e os empréstimos da troika ainda correspondem a um juro considerável.
Claro que a posição Alemã é fácil de entender: estão a defender os seus interesses. A questão relevante é se o que estão a fazer para maximizar os seus ganhos é aceitável.
Há muitas acções inaceitáveis fáceis de entender...
E como federalista, não obstante poderes considerar os termos usados no texto exagerados, imagino que concordes com o essencial: de que o que se está a passar é alarmante.
Em particular, espero que concordes com o último parágrafo:
«A deslocação de Dragi ao Bundesbank é particularmente vergonhosa, porque de acordo com os tratados, o BCE não responde perante ninguém. Se respondesse deveria ser perante o Parlamento Europeu. Nunca se viu o presidente do banco central espanhol a sujeitar-se a perguntas do parlamento da Galiza... até hoje.»
O artigo para que «linkaste» tem tão pouco conteúdo útil que tive de falar do problema mais genericamente para responder.
EliminarO que os alemães estão a fazer é a tentar garantir que existem salvaguardas que garantam que não acabam a financiar toda a gente «with no strings attached». E eu não acho que eles o devam fazer e acho que devem existir salvaguardas. Daí eu querer uma federação europeia. Que seria bem mais fácil de vender a alemães do que a franceses, precisamente porque a grande preocupação alemã é precisamente a existência de salvaguardas políticas. Aliás, a posição alemã tende a ser que deve existir integração política para se dar mais passos em frente.
O que me aborrece particularmente é que se confunda federalismo com aquilo que os alemães têm andado a propor, que não é a mesma coisa. Mas o que os alemães têm andado a propor ser caracterizado por «neo-imperalismo» também é um caso típico de utilização de linguagem panfletária vazia de conteúdo útil.
De qualquer forma, eu não entro em histerias por o Presidente do BCE ter ido ao Bundesbank. É risível achar que o Presidente do BCE actual, que se tem dedicado a tomar medidas que não agradam particularmente ao Bundesbank, de alguma forma presta contas ao Bundesbank.
Em vez de me preocupar com esse tipo de coisas, preocupo-me mais com medidas tomadas e com a defesa do federalismo ser bem feita. Preocupo-me mais com distorções sobre o que o federalismo é (como aquela que o Louçã decidiu fazer recentemente, e outros demagogos do mesmo calibre se entretêm a fazer) e com reacções histéricas do tipo das evidenciadas no artigo para o qual puseste o «link». Porque esse tipo de histerias assentes no vazio não ajudam, só prejudicam, a nossa capacidade de construir uma federação europeia.
«É risível achar que o Presidente do BCE actual, que se tem dedicado a tomar medidas que não agradam particularmente ao Bundesbank, de alguma forma presta contas ao Bundesbank.»
EliminarNão é risível, é factual e objectivo.
Ele foi efectivamente "prestar contas".
Mal seria que nunca tivesse feito nada que não agradasse ao Bundesbank, principalmente quando a inflacção está como está, e o euro precisava desesperadamente daquele balão de oxigénio.
Mas enfim, se atribuis tão pouco significado a este episódio, e todo o contexto em que ele se enquadra, realmente discordo contigo a este respeito mais do que imaginava.
E eu dou muito mais importância ao que o Presidente do BCE faz, e ao que o próprio BCE faz, do que a esse tipo de coisas. Mas fico satisfeito por saber que a tua opinião e interpretação de alguma coisa que se passou é «objectiva».
EliminarSe tu queres pensar que o Presidente do BCE foi «prestar contas» ao Bundesbank, que isto é «neo-imperialismo», e outras bojardas do estilo, é lá contigo. Eu continuo a achar que a Alemanha a última coisa que o Governo da Alemanha quer é pagar um império na Europa, o que aliás está a demonstrar amplamente na forma como se tem comportado.
Falar de «neo-imperalismo alemão» não serve para nada de particularmente útil na luta pelo federalismo, não é verdadeiro, e ignora a legitimidade de várias preocupações alemãs. Para mim, não é apenas um excesso terminológico. É também substancialmente errado, e pouco útil.
Se eu preferia que o Presidente do BCE não tivesse ido falar com malta do Bundesbank? Talvez. Mas, de novo, não entro em histeria por causa disso. Há coisas bem mais importantes e urgentes para eu me preocupar.
A mim parece-me que és tu quem está a confundir o acessório com o essencial.
EliminarEu subscrevo o texto, mas posso concordar que o título "neo-imperialismo" é um exagero, talvez com o objectivo de suscitar no leitor a indignação que os eventos relatados causaram no autor. Não subscrevo o título, mas subscrevo o conteúdo - que esta situação é grave, revela a falta de pudor numa lógica "might is right" onde um poder efectivo maior que a Alemanha já detinha (por razões alheias aos tratados) é agora assumido como natural e legítimo.
Esta falta de pudor é que é corrosiva para a UE, não é o termo que um crítico desta prática usa para caracterizá-la.
O que é particularmente corrosivo é a forma tendenciosa como se tratam temas como a Alemanha e a Grécia e as interpretações com base na imputação de má fé que se fazem a tudo o que acontece que as rodeie. O lado alemão, naquele caso em particular, é apresentado como se do lado do Império do Star Wars se tratasse. E isso é corrosivo - mas também é o que o autor acredita, e felizmente temos liberdade de expressão.
EliminarJoão vASCO
ResponderEliminarAté hoje não percebo a saida de Paulo Morais da vida política.
Poderia denunciar e continuar.
Quanto à questão das PPP´s e da posição do Governo, é simples não há posição negocial o objectivo é cortar despesa custe o que custar.
Sobre as 3 medidas que defendes não sei quais são as tuas fontes(?) mas os concessionários mesmo pelo poder legislativo do Governo têm contratos reforçados.
Poderão ser leoninos, mas os representantes do Estado na altura assinaram-nos e para litigar precisas de tempo, muito tempo em Portugal e isso não há.
Sobre a expropriação/nacionalização não é liquido que resulte visto que muitas PPP têm déficit de exploração.
Abraço
Nelson Mendes,
ResponderEliminar1) Ele foi afastado da Câmara do Porto (onde detinha a pasta de urbanismo, se não estou em erro) por Rui Rio, e para mim é claro que foi precisamente a sua integridade que o tornou algo "indesejável".
2) Mas ele não saiu da vida política, bem pelo contrário: está a dar uma força e exposição imensa à TIAC, que em condições muito complicadas está a dar um contributo importantíssimo no combate à corrupção.
Sobre os contratos leoninos, deixa-me apresentar-te o seguinte modelo.
Imagina que o estado pode ganhar X dinheiro através da litigação, com uma probabilidade p de ganhar o processo. Na verdade seria melhor uma função de densidade de probabilidade que associaria a diferentes ganhos diferentes probabilidades, mas vamos simplificar.
Imagina que a litigação, por ser longa cara e arriscada representa um custo Ye para o estado, e Yc para os concessionários.
A atitude racional de ambas as partes é não avançar para a litigação. Qualquer valor W que o concessionário pague ao estado entre pX-Ye e pX+Yc é melhor para ambas as partes do que a litigação. Bom, isto assume que fariam a mesma estimativa de p, que os valores são facilmente avaliáveis, etc. e bem sei que não é o caso. Mas o fundamental é que com as ferramentas que o estado tem ao seu dispor, se voltar de uma tentativa de negociar com as mãos a abanar, foi incompetente. E é nosso dever como cidadãos fazer pressão, que aliás melhorará as condições negociais do Governo, como referi acima.
«muitas PPP têm déficit de exploração»
Tanto quanto sei, muitas têm taxas de rentabilidade garantidas pelo estado que são o dobro daquilo que é a média de contratos do mesmo tipo na Europa.
Ele foi afastado das listas do PSD, por várias razões uma delas é a inépcia política.
ResponderEliminarhttp://www.dn.pt/inicio/interior.aspx?content_id=618439
Já gostei mais dele, visto que repisa os mesmos assuntos, participa é verdade mas depois não gera nada.
A TIAC de que gosto muito da intervenção, é um actor mas não deveria fazer política.
Para mim fazer política implica ir a votos.
O modelo parece bem, senão uma restrição, factor tempo. A tenaz do défice e o tempo que os tribunais demoram a fornecer uma decisão que agrava os custos de maneira brutal para a parte que está injustiçada.
A tua citação do que eu escrevi é capciosa.
as PPP que têm deficit de exploração, têm esse déficit coberto pelas indemnizações compensatórias a pagar pelo Estado mais a taxas internas de rentabilidade (TIr´S) que são muito diferentes umas das outras.
Isso sim é dificil de perceber, continuo sem perceber onde vais buscar esses dados, estou a fazer um trabalho sobre PPP e até me davam jeito fontes para contrastar com as que tenho.
Abraço
Nelson Mendes,
ResponderEliminarO artigo que citas deixa a questão: Paulo Morais terá sido afastado por inépcia política, ou por "não ceder a pressões"?
Dir-se-ia que a sua inépcia política foi precisamente não ceder a pressões, porque de resto não lhe parece faltar capacidade política... Teve eficácia na acção, é um bom orador, etc... Há políticos bem mais ineptos que se vão mantendo nos seus cargos, desde que não levantem ondas. Aparentemente, a sua "inabilidade" foi essa: não foi "capaz" de ficar "quieto" quando devia.
Discordo completamente quando dizes que fazer política é ir a votos. Aliás, lamento que os portugueses em geral - não de forma tão explícita como tu - tendam a encarar a política dessa forma, a acreditar que se esgota no processo eleitoral. Nem por sombras.
Faz falta a Portugal uma sociedade civil forte, e a TIAC para não fazer política teria de se limitar à intervenção académica, o que seria péssimo. A TIAC deve fazer política, tem-na feito bem, e é um motivo de esperança de que seja possível reformar este sistema político de forma a enfrentar algumas causas sistémicas do nosso atraso face aos outros países da UE.
Sobre o tempo que os tribunais levam, considera o que escrevi acima sobre a renegociação voluntária. Precisamente por causa dessas demoras que prejudicam ambas as partes, é expectável que ambas cheguem a um acordo que evite a litigação.
Sobre os dados relativos às PPPs, já não sei se li no DN, Público ou Visão. Assim que encontrar (vou procurar), coloco aqui essa informação.
Abraço
Onde escrevi "que citas" quis dizer "que referencias".
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