Censura e Vigilância

No rescaldo do recente massacre em França, o governo daquela república pondera neste momento uma lei que visa criminalizar o acesso na Internet a conteúdos associados a grupos terroristas ou de promoção do ódio. Esta é naturalmente a melhor altura para a legislatura aprovar medidas de vigilância e censura já que qualquer oposição a tais medidas poderá convenientemente ser rotulada como apoiante do terrorismo. Claro que o terrorismo não é eliminado com estas medidas, apenas se reduzem as liberdades dos cidadãos para além de neste caso ainda se promoverem crimes de opinião e pensamento. Nada disto é uma surpresa num país que para além de leis que criminalizam a negação do holocausto (e admita-se não é de longe o único na Europa) foram propostas leis semelhantes relativas ao genocídio dos arménios por parte do Império Otomano nos finais da guerra de 14-18, um evento cujo o reconhecimento foi ao mesmo tempo várias vezes alvo de acção penal na Turquia sob a bandeira do Artigo 301 da constituição turca. Poderá ter sido uma tentativa de Sarkozy de apelar ao voto arménio em França, de qualquer modo a proposta não passou.

Desta vez o governo propõe uma lei que só será possível aplicar com significativos recursos orientados para a vigilância e um quadro de funcionários que avalie e que liste os conteúdos considerados ofensivos. Obviamente que já se vêem aqui as enormes potencialidades para o abuso e o erro. Quem sabe se não veremos no futuro jornalistas em tribunal por terem acedido a tais conteúdos por motivos de pesquisa de um qualquer artigo. Para não falar do marasmo burocrático envolvido em avaliar todos os acessos e a sua origem. Note-se que um endereço IP nunca deve ser suficiente para constituir prova de seja o que for, já que pode haver um número significativo de computadores por trás de um endereço e um ainda maior número de utilizadores diferentes. E se por acaso alguém for de facto condenado estará a ser condenado porquê em concreto? O estado francês está mesmo disposto a encarcerar os seus cidadãos por simplesmente abrirem uma página na Internet, de suportar o custo de ter aprisionadas pessoas por crimes sem vítima? Aparentemente estão dispostos a tentar. Se não o fizerem terão passado mais uma lei sem efeito mas que declara um principio muito perigoso, quem pensar desta ou daquela forma (definida pelo estado) está em infracção. Não se trata de querer dar apoio ou dar razão a quem nega o holocausto, frequenta páginas da Al-Qaeda ou mantém um blogue anti-Islão mas de reconhecer que a única coisa que uma lei destas diz é que os nossos argumentos contra estas ideias ou são fracos ou não estamos dispostos a usá-los e por isso vamos recorrer à repressão do estado. No final de contas o problema ficará por resolver e as ideias pária não terão perdido a menor força por mais proibidas que sejam.

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