domingo, 4 de março de 2012

Mais que Direito

[Ver também aqui e aqui.]

É preciso saber mais do que Direito para se ser um bom jurista. Não basta saber Direito para ser um bom juiz ou um bom advogado. Interpretar/aplicar normas jurídicas envolve um esforço que pressupõe conhecimentos de Economia, de Psicologia e de outras disciplinas. No entanto, há quem pense que o Direito se basta a si próprio, e esse tipo de atitude tem consequências.

Consequências práticas e negativas, aliás. Porque as normas visam regular comportamentos humanos e a sua eficácia prática tem de ter em conta as suas consequências potenciais e aproveitar o que temos vindo a aprender sobre os seres humanos e como funcionam, quer a nível individual, quer quando interagem uns com os outros.

Preparar um contrato implica perceber o que está em causa, quais os riscos potenciais, como alocar esses riscos de forma a mitigar problemas futuros, entre outras coisas. Entender o ramo em causa ajuda.

Tomar uma decisão judicial significa entender que impacto essa decisão terá não apenas no caso concreto, mas em geral, dado que mesmo em sistemas nos quais não existe precedente formal, as decisões judiciais têm uma autoridade especial em interpretações futuras da lei (para não falar em acórdãos de uniformização de jurisprudência). 

Fazer boas leis implica ter uma boa técnica legislativa e saber alguma coisa de legística, implica saber quando é que é necessário fazer uma lei, implica saber bem mais do que Direito.

Não basta saber Direito para saber Direito. É preciso bem mais do que isso. Por muito que isso custe a alguns.

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