Restaurar a Confiança nas Instituições Públicas - II

Em Fevereiro de 2010, saiu um artigo meu na «newsletter» do Movimento Liberal Social chamado «Restaurar a Confiança nas Instituições Públicas - Parte I». Nesse artigo, que poderá encontrar aqui, eu discutia questões relativas à transparência das entidades públicas, à abertura do sistema político, entre outros temas.

Cheguei a começar a Parte II, e encontrei o texto, ainda incompleto. Publico agora as duas secções do texto que já se encontravam completas, remetendo para texto futuro considerações sobre a comunicação social. (Recomendo a leitura da Parte I, que inclui enquadramento geral, antes da leitura deste artigo.)


Informação e Processamento de Informação

Uma sociedade livre é composta por cidadãos informados que tomam decisões livres com base na informação de que dispõem. Limitar o acesso à informação é limitar a capacidade dos cidadãos de fazerem escolhas e de tomarem decisões de acordo com as suas preferências. Daí que a actuação do Estado e das entidades públicas se deva pautar pelo princípio da transparência e por obrigações de fornecer informação à sociedade civil de forma clara e acessível.

A actuação de um cidadão face aos poderes públicos é assim amplificada na medida em que tenha acesso à informação de que necessita e consiga compreender e analizar essa informação. A capacidade do cidadão de processar a informação de que dispõe vai depender não apenas de si próprio mas especialmente da educação que receber. A informação a que tem acesso vai depender não apenas de contactos pessoais mas, no caso do cidadão comum, de fontes de informação públicas, como sejam os meios de comunicação social.

A importância da Educação

Uma população informada é fundamental para uma democracia liberal dinâmica. Uma sociedade civil em que a apatia foi posta de lado, composta por cidadãos dispostos a intervir, de forma crítica e cívica, na política, é fundamental para o bom funcionamento das instituições públicas e dos partidos políticos. Uma sociedade civil mais interventiva, educada e informada teria um efeito importante na credibilização da vida política portuguesa.

Para que isto aconteça, é necessário uma reforma do sistema educativo. Essa reforma deve basear-se no princípio da educação para a cidadania, ou seja, numa educação verdadeiramente centrada no pensamento crítico e na aquisição de competências por parte dos alunos que lhes permitissem utilizar a informação que fossem adquirindo. Além disto, é importante que haja uma transmissão dos conhecimentos que foram sendo adquiridos pela Humanidade até este momento. A melhor forma de dar passos em frente é conseguir que a geração seguinte entenda verdadeiramente o que se descobriu até então, de forma a que o consiga questionar com conhecimento de causa.

Esta reforma deve ser estrutural. Foi importante começar a ensinar Inglês mais cedo, e foi importante haver aulas de substituição. É preciso continuar a reformar, não podemos deixar a reforma estagnar e, especialmente, não podemos deixar a reforma voltar atrás. É preciso criar um sistema de avaliação de professores válido, é preciso um sistema de avaliação das escolas válido e independente. É preciso garantir que os professores que estejam a dar aulas tenham pelo menos duas características fundamentais: saibam bem, muito bem, a matéria que estão a dar, e sejam capazes de manter ordem na sala de aula. Isto não significa voltar ao passado, às escolas do Estado Novo. Significa, isso sim, garantir que os professores estão qualificados e têm as ferramentas necessárias para fazer aquilo que devem fazer: ensinar.

O bullying e a indisciplina vigentes são um sintoma de um sistema educativo doente. É preciso dar prestígio de novo à profissão de professor. É preciso abandonar a ideia de uma escola que, em vez de abrir novos mundos aos seus alunos, os acabe por fechar nos mundos de onde já vêm, sob a capa de uma suposta diversidade que, na prática, resulta em standards baixos precisamente para quem precisa que a escola puxe por eles, dado que não encontra em casa um estímulo para melhorar. Não podemos esperar menos dos alunos com menos posses, sob pena de os ver a falhar precisamente por causa dessa falta de expectativa, um fenómeno estudado e que é conhecido por “efeito de Pigmalião”. A escola deve servir para que alunos que venham de famílias com qualquer nível de rendimento tenham a oportunidade de perseguir os seus sonhos. Crucialmente, deve fomentar o desenvolvimento individual de todos no sentido da formação de cidadãos capazes de pensar por si mesmos e de questionar o poder instituído.

Uma escola focada na educação para a cidadania é ainda uma escola que não obriga, no 9.º ano, a que os alunos escolham “agrupamentos”. Uma especialização profissionalizante com esta idade não faz sentido, e é fruto de um forma displicente de pensar no futuro do aluno. Demonstra ainda que o nosso sistema actual não se encontra verdadeiramente vocacionado para transmitir um leque variado de competências. Não é verdade que um aluno de Direito não beneficie de perceber lógica matemática. Não é verdade que um aluno de Física não beneficie de saber Literatura. O oposto é verdadeiro. É imperativo que os alunos saiam do liceu com horizontes expandidos, com um vasto leque de competências adquirido e a saberem lidar criticamente com problemas. 

Este ênfase deve ser claro nos próprios exames finais. No caso da cadeira de Português, por exemplo, esses exames não devem tratar de obras estudadas na aula. Devem, sim, tratar de obras que não façam parte do currículo, relacionadas com os temas estudados. O importante não é que os alunos saibam a “interpretação correcta” (o que quer que isto seja) dos Lusíadas, mas sim que saibam interpretar textos, quaisquer que eles sejam. Isso testa-se pedindo aos alunos que apliquem o que aprenderam a uma situação nova, não a algo que já conheceriam das aulas.

  

Muito se poderia discutir em relação à reforma do sistema educativo, mas o fundamental é que haja uma verdadeira mudança de orientação para uma educação focada na formação de cidadãos. Estando esta mudança de orientação assente, podemos começar a discutir alterações ao estatuto do aluno, ao estatuto do professor, ou a criação de um sistema cheque-ensino.

  

No que toca ao Ensino Superior, é imprescindível a implementação correcta do Acordo de Bolonha. É preciso ar fresco no sistema de ensino superior em Portugal, virando as universidades para o ensino teórico-prático o mais possível. As universidades devem estimular os alunos a desenvolver opiniões próprias e fundamentadas sobre as questões discutidas nas aulas, além de encorajarem a investigação individual ou em grupo. Os próprios professores devem ser encorajados a publicar artigos académicos regularmente, e a fazer pesquisa regular nas suas áreas.