Dinamismo

Este artigo de Bruno Faria Lopes é bastante elucidativo relativamente às consequências práticas da célebre «política dos salários baixos»: resulta em emigração. Enquanto cá em Portugal não tivermos uma cultura empresarial dinâmica e apostada em investir na qualificação dos vários colaboradores da empresa, desafiando-os e apostando neles, não vamos a lado nenhum.

É preciso apostar nos colaboradores. É preciso investir nos colaboradores, sem ver a aposta na qualificação como deitar dinheiro fora, mas sim como uma forma de tornar a empresa como um todo mais produtiva e portanto mais capaz de gerar lucros. É preciso não apenas copiar as melhores práticas, mas tentar continuar a melhorá-las, e investir em inovação de forma constante.

É preciso encarar a empresa como uma comunidade em que todos são bem tratados e em que o mérito e o trabalho em equipa são valorizados, e não como algo rigidamente dividido entre «patrões» e «trabalhadores». É preciso encarar a empresa como uma comunidade em que se compreende que todos têm a ganhar se todos os membros dessa comunidade forem devidamente valorizados, remunerados e desafiados.

É preciso uma cultura de risco, em que as pessoas saem da sua zona de conforto e tentam criar novas coisas e, quando falham, tentam de novo até conseguirem. Uma cultura em que ter uma carreira variada não seja visto como algo de negativo à partida. É preciso que o auto-emprego seja uma verdadeira alternativa e que o desemprego seja uma oportunidade de mudar para melhor, e não um drama de difícil resolução.

O mercado do trabalho em Portugal tem de mudar como um todo. Flexibilizar a lei laboral é importante para que as coisas mudem, mas não é tudo. É preciso fomentar esta mudança de mentalidades, e isso apenas se consegue flexibilizando a economia como um todo, não criando entraves excessivos à criação de novas empresas (e portanto à sua entrada no mercado) e também promovendo a existência de concorrência entre as empresas.

Com essa mudança cultural, as pessoas passarão a encontrar em Portugal as oportunidades que hoje encontram no estrangeiro. Passaremos também a ter uma economia mais aberta e mais dinâmica, o que fomenta o desenvolvimento económico. Faltaria então que mudássemos o paradigma actual das grandes obras públicas levadas a cabo com critérios de rentabilidade muito dúbios (e que nos cobriram de dívidas) para um paradigma de manter a dívida pública sob controlo e usar o dinheiro público de forma sensata.

O programa da Troika inclui quer uma componente de finanças públicas como uma componente de reformas estruturais em diversos sectores. São essas reformas estruturais que nos visam devolver o dinamismo económico e o potencial de crescimento que neste momento não temos e que é fundamental levar a cabo para que, no futuro, estejamos a ler artigos em que se explicam os motivos que levam as empresas estrangeiras a investir em Portugal e a imigrantes qualificados quererem vir para Portugal.

Direito a Compreender

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Exames Nacionais e o Fim do GAVE

Com a educação em Portugal no estado que se conhece, Nuno Crato (o novo ministro da Educação e Ensino Superior e, para mim, a pessoa mais indicada para o cargo) promete mais exigência e mais rigor quer nas escolas, quer nos exames nacionais. Para tal, prevê que estes sejam feitos não pelo Gabinete de Avaliação Educacional (o GAVE), mas por uma autoridade independente do Ministério da Educação.

Os Exames

Os exames nacionais são um instrumento de avaliação mais do que necessário para garantir que todos os alunos são avaliados da mesma forma e que competem nas mesmas condições (ou em condições mais semelhantes) na procura de emprego ou no ingresso nas faculdades. Os exames servem para promover a igualdade de oportunidades e para assegurar (supostamente) que quem não sabe, não «passa», contornando, assim, possíveis casos de facilitismo em certos estabelecimentos de ensino.

Acredito que este tipo de avaliação deveria ocorrer com maior regularidade, pelo que vejo com bons olhos a sua realização no fim de cada ciclo, assim como a sua substituição pelas ridículas provas de aferição dos 4º e 6º anos.

O fim do GAVE?

Disposto a combater o facilitismo evidente nos exames nacionais (vejam-se as provas de Matemática A dos últimos 3-4 anos), Crato quer que seja uma autoridade independente do Ministério da Educação a elaborá-los.

Esta medida não tem meramente em vista aumentar os níveis de exigência dos exames (certamente seria possível fazê-lo através do actual GAVE), mas, principalmente, acabar com toda a politização em torno dos mesmos. Os exames devem ser um instrumento de avaliação fiável dos conhecimentos e capacidades dos nossos alunos e não servir os interesses políticos de um qualquer governo.

Educação para a Cidadania (I)

Quantos cidadãos portugueses... 

a) sabem o que estão a eleger nas eleições legislativas?

b) conhecem os poderes da Assembleia da República, do Governo, do Presidente da República e dos Tribunais?

c) sabem como funciona o nosso sistema eleitoral?

d) conhecem o conteúdo da Lei dos Partidos Políticos e da Lei do Financiamento dos Partidos e das Campanhas Eleitorais?

e) conhecem o nosso sistema de referendo?

f) conhecem os seus direitos enquanto cidadãos?

g) conhecem a petição, a iniciativa legislativa do cidadão, ou o orçamento participativo?

h) conhecem os seus deveres enquanto cidadãos?

i) conhecem a totalidade dos partidos existente em Portugal, bem como as traves mestras dos seus programas?

j) conhecem as várias instituições europeias e os seus poderes?

l) conhecem o conceito de «cidadania europeia»?

m) conhecem as quatro liberdades da União Europeia?

n) sabem quais os partidos europeus a que cada partido português pertence?

Seria importante que todos aprendessem os temas mencionados, bem como outros conexos, na escola. Um cidadão deve conhecer os seus direitos e os seus deveres, mas também questões relacionadas com o sistema político e formas efectivas de exercer os seus direitos/deveres enquanto cidadão.

Não nos podemos limitar a dar às pessoas a possibilidade de votar, ou de fazer petições, ou de intervir politicamente em geral. Se as pessoas não conhecerem o sistema, esse desconhecimento vai servir, ele próprio, de bloqueio e entrave à participação, porque as pessoas não sabem verdadeiramente os mecanismos que têm à sua disposição para intervir.

Além de tudo isto, uma formação abrangente sobre estes temas, conjugada com um apelo ao pensamento crítico, facilitaria uma intervenção política informada por parte dos cidadãos. Conhecendo o sistema de forma crítica, é mais fácil tomar posição sobre vários temas que podem vir a surgir relacionados com a reforma desse mesmo sistema (ex. reforma do sistema eleitoral) ou sobre quem eleger para certo cargo. 

Por exemplo, saber quais os poderes e qual a função do Presidente da República ajuda a pessoa a decidir qual dos candidatos lhe parece melhor para exercer essa função, usando esses poderes. Conhecer o sistema eleitoral ajuda a pessoa a decidir qual a forma mais eficaz de votar de acordo com a sua consciência. Saber como funciona a União Europeia facilita a intervenção dos cidadãos no debate europeu. Finalmente, saber que existem iniciativas legislativas do cidadão é condição necessária para que estas se disseminem.

No limite, para quem quiser mudar o sistema, conhecê-lo bem significa que se poderão mais facilmente fazer críticas fundamentadas ao dito, explicando o que corre mal e porquê, apresentando de seguida alternativas. Não basta dizer que alguma coisa está a correr mal para que se mude para melhor. É preciso perceber o que corre mal primeiro, e partir daí para possíveis soluções.

Estas matérias devem ser leccionadas a todos os alunos durante o período de ensino obrigatório. Isto para garantir que, independentemente da sua situação sócio-económica, todos tenham acesso a esta informação. Todos devem saber quais os meios idóneos, legítimos e legais de intervir politicamente na sua comunidade, como primeiro passo para que o pluralismo de ideias dessa comunidade se veja representado no debate público.

Num momento de crise de confiança nas instituições públicas, é importante perceber que parte dessa crise vem de puro e simples desconhecimento de como essas instituições funcionam. É certo que o nosso sistema político tem diversos bloqueios à entrada de novas ideias e dos próprios cidadãos, mas estes bloqueios não só não estão alheios ao desconhecimento geral que existe sobre estas matérias, como este desconhecimento é ele próprio um bloqueio quer a uma intervenção mais activa (as pessoas não sabem como podem intervir), quer a alterações ao sistema (as pessoas não só não conhecem o sistema, como não conhecem as alternativas).

Parte da mudança em Portugal, na minha opinião, passa também por aqui.

Restaurar a Confiança nas Instituições Públicas - II

Em Fevereiro de 2010, saiu um artigo meu na «newsletter» do Movimento Liberal Social chamado «Restaurar a Confiança nas Instituições Públicas - Parte I». Nesse artigo, que poderá encontrar aqui, eu discutia questões relativas à transparência das entidades públicas, à abertura do sistema político, entre outros temas.

Cheguei a começar a Parte II, e encontrei o texto, ainda incompleto. Publico agora as duas secções do texto que já se encontravam completas, remetendo para texto futuro considerações sobre a comunicação social. (Recomendo a leitura da Parte I, que inclui enquadramento geral, antes da leitura deste artigo.)


Informação e Processamento de Informação

Uma sociedade livre é composta por cidadãos informados que tomam decisões livres com base na informação de que dispõem. Limitar o acesso à informação é limitar a capacidade dos cidadãos de fazerem escolhas e de tomarem decisões de acordo com as suas preferências. Daí que a actuação do Estado e das entidades públicas se deva pautar pelo princípio da transparência e por obrigações de fornecer informação à sociedade civil de forma clara e acessível.

A actuação de um cidadão face aos poderes públicos é assim amplificada na medida em que tenha acesso à informação de que necessita e consiga compreender e analizar essa informação. A capacidade do cidadão de processar a informação de que dispõe vai depender não apenas de si próprio mas especialmente da educação que receber. A informação a que tem acesso vai depender não apenas de contactos pessoais mas, no caso do cidadão comum, de fontes de informação públicas, como sejam os meios de comunicação social.

A importância da Educação

Uma população informada é fundamental para uma democracia liberal dinâmica. Uma sociedade civil em que a apatia foi posta de lado, composta por cidadãos dispostos a intervir, de forma crítica e cívica, na política, é fundamental para o bom funcionamento das instituições públicas e dos partidos políticos. Uma sociedade civil mais interventiva, educada e informada teria um efeito importante na credibilização da vida política portuguesa.

Para que isto aconteça, é necessário uma reforma do sistema educativo. Essa reforma deve basear-se no princípio da educação para a cidadania, ou seja, numa educação verdadeiramente centrada no pensamento crítico e na aquisição de competências por parte dos alunos que lhes permitissem utilizar a informação que fossem adquirindo. Além disto, é importante que haja uma transmissão dos conhecimentos que foram sendo adquiridos pela Humanidade até este momento. A melhor forma de dar passos em frente é conseguir que a geração seguinte entenda verdadeiramente o que se descobriu até então, de forma a que o consiga questionar com conhecimento de causa.

Esta reforma deve ser estrutural. Foi importante começar a ensinar Inglês mais cedo, e foi importante haver aulas de substituição. É preciso continuar a reformar, não podemos deixar a reforma estagnar e, especialmente, não podemos deixar a reforma voltar atrás. É preciso criar um sistema de avaliação de professores válido, é preciso um sistema de avaliação das escolas válido e independente. É preciso garantir que os professores que estejam a dar aulas tenham pelo menos duas características fundamentais: saibam bem, muito bem, a matéria que estão a dar, e sejam capazes de manter ordem na sala de aula. Isto não significa voltar ao passado, às escolas do Estado Novo. Significa, isso sim, garantir que os professores estão qualificados e têm as ferramentas necessárias para fazer aquilo que devem fazer: ensinar.

O bullying e a indisciplina vigentes são um sintoma de um sistema educativo doente. É preciso dar prestígio de novo à profissão de professor. É preciso abandonar a ideia de uma escola que, em vez de abrir novos mundos aos seus alunos, os acabe por fechar nos mundos de onde já vêm, sob a capa de uma suposta diversidade que, na prática, resulta em standards baixos precisamente para quem precisa que a escola puxe por eles, dado que não encontra em casa um estímulo para melhorar. Não podemos esperar menos dos alunos com menos posses, sob pena de os ver a falhar precisamente por causa dessa falta de expectativa, um fenómeno estudado e que é conhecido por “efeito de Pigmalião”. A escola deve servir para que alunos que venham de famílias com qualquer nível de rendimento tenham a oportunidade de perseguir os seus sonhos. Crucialmente, deve fomentar o desenvolvimento individual de todos no sentido da formação de cidadãos capazes de pensar por si mesmos e de questionar o poder instituído.

Uma escola focada na educação para a cidadania é ainda uma escola que não obriga, no 9.º ano, a que os alunos escolham “agrupamentos”. Uma especialização profissionalizante com esta idade não faz sentido, e é fruto de um forma displicente de pensar no futuro do aluno. Demonstra ainda que o nosso sistema actual não se encontra verdadeiramente vocacionado para transmitir um leque variado de competências. Não é verdade que um aluno de Direito não beneficie de perceber lógica matemática. Não é verdade que um aluno de Física não beneficie de saber Literatura. O oposto é verdadeiro. É imperativo que os alunos saiam do liceu com horizontes expandidos, com um vasto leque de competências adquirido e a saberem lidar criticamente com problemas. 

Este ênfase deve ser claro nos próprios exames finais. No caso da cadeira de Português, por exemplo, esses exames não devem tratar de obras estudadas na aula. Devem, sim, tratar de obras que não façam parte do currículo, relacionadas com os temas estudados. O importante não é que os alunos saibam a “interpretação correcta” (o que quer que isto seja) dos Lusíadas, mas sim que saibam interpretar textos, quaisquer que eles sejam. Isso testa-se pedindo aos alunos que apliquem o que aprenderam a uma situação nova, não a algo que já conheceriam das aulas.

  

Muito se poderia discutir em relação à reforma do sistema educativo, mas o fundamental é que haja uma verdadeira mudança de orientação para uma educação focada na formação de cidadãos. Estando esta mudança de orientação assente, podemos começar a discutir alterações ao estatuto do aluno, ao estatuto do professor, ou a criação de um sistema cheque-ensino.

  

No que toca ao Ensino Superior, é imprescindível a implementação correcta do Acordo de Bolonha. É preciso ar fresco no sistema de ensino superior em Portugal, virando as universidades para o ensino teórico-prático o mais possível. As universidades devem estimular os alunos a desenvolver opiniões próprias e fundamentadas sobre as questões discutidas nas aulas, além de encorajarem a investigação individual ou em grupo. Os próprios professores devem ser encorajados a publicar artigos académicos regularmente, e a fazer pesquisa regular nas suas áreas.

Governabilidade no sector da Educação

Ao ler-se os livros recentemente publicados por dois ex-ministros da Educação (Eduardo Marçal Grilo e David Justino), confirma-se a percepção de que a educação pública se encontra num estado de alguma não governabilidade. Os ministros têm na prática pouco poder, e em qualquer decisão importante que possam querer tomar estão demasiado dependentes da vontade do Ministério e dos sindicatos. Abaixo deixo algumas passagens que relatam a visão decorrente da realidade que viveram estes ex-ministros. Como ultrapassar esta situação? A resposta não é óbvia para nenhum deles, mas para ambos é incontornável a necessidade de negociação, e a tomada de passos pequenos em períodos alongados, muito superiores a uma legislatura, como alternativa à impossibilidade de realização de reformas. Ser Ministro da Educação não é fácil. Quem sai prejudicado, para já, são os alunos.

“O Ministério da Educação não é particularmente favorável à ideia [de autonomia das escolas, uma ideia actualmente practicamente consensual como necessária para a melhoria do ensino português], porque ela implica uma modificação significativa dos hábitos instalados e corresponde, na aparência, a uma perda de poder, o que não é fácil de aceitar por parte de quem gosta de usar o poder (...)

Igual posição reticente para com a autonomia têm os sindicatos, que sentem que o seu papel se pode diluir e esfumar, uma vez que deixam de ter a capacidade para exigir e reivindicar”

Eduardo Marçal Grilo, “Se Não Estudas, Estás Tramado”, Abril 2010

“a permanente conflitualidade em que vive o sector (...) tem origem em dois fenómenos principais: no movimento sindical dos professores e na excessiva mediatização do sector. (...) Dificilmente será possível imaginar um problema do ensino que não envolva directa ou indirectamente o papel do professor e é com base nesta realidade que o movimento sindical se assume como interlocutor do Ministério da Educação em todas as suas políticas. (...)

Não chega elaborar e aprovar diplomas legislativos. Essa é a parte fácil dos processo de mudança (...). O mais difícil é aplicar esse normativos, fazê-los cumprir de forma eficiente, mobilizar os diferentes agentes (...). Se estas condições não forem reunidas, não passa de um mero acto de voluntarismo bem-intencionado, mas que geralmente se salda por um aumento da inércia.

Neste contexto, teremos de reconhecer que a educação se tornou quase irreformável. Admito que seja regenerável, mas, neste caso, a quem queira tomar em mãos esse processo aconselho a não falar de reformas, lançando-as sem lhes dar esse estatuto simbólico.”

David Justino, “Difícil é Educá-los”, Setembro de 2010

Acerca do acordo Governo/Colégios Privados

Esta semana não consegui preparar o texto que queria, escrever um texto pressupõe, não só uma etapa de geração de ideias, como também uma fase de maturação. Infelizmente as ideias que tinha para partilhar esta semana não maturaram o suficiente.

De qualquer forma, hoje tive uma conversa que me permitiu uma reflexão interessante e que impede que este espaço fique em branco.

Em conversa com o Administrador de uma empresa detentora de vários colégios dizia-me ele algo do género:

"Defendo que as escolas privadas devem funcionar como empresas, se existir procura justifica-se a sua existência, se não têm simplesmente de fechar"

É interessante verificar esta posição por parte de uma pessoa que tem todo o interesse em que os colégios privados se mantenham abertos, acontece que existe a ideia errada que todos os beneficiados pelos subsidios estatais concordam com esta situação. Este é o caso de uma pessoa com responsabilidades numa empresa que defende o fim dos subsidios à mesma.

Por outro lado, o mesmo Administrador fez a seguinte queixa:

"O problema foi o governo anunciar esta medida depois de termos feito as contratações para este ano lectivo. Tivemos de dispensar várias pessoas que estavam a contrato."

Esta afirmação é bastante elucidativa de dois grandes problemas existentes em Portugal. Por um lado, as medidas politicas são apresentadas de forma avulsa sem estarem enquadradas numa estratégia de desenvolvimento económico, social e politico do país, sendo meramente circunstanciais.

Por outro lado, saltam à vista os problemas que as empresas têm devido à rigidez da lei laboral portuguesa. Em caso de necessidade de redução do número de trabalhadores, as empresas têm de escolher aqueles que têm vinculos mais permanentes e não os talentos. Ou seja, as empresas além de perderem produtividade por verem o seu número de trabalhadores reduzido, correm o risco de perdas adicionais pelo risco de terem que dispensar os melhores.

Esta situação é injusta para os trabalhadores e para as empresas,não privilegia o mérito e contribui para a diminuição da produtividade das empresas portuguesas, com os custos económicos e sociais que todos conhecemos.

Educação, Inovação e Desenvolvimento

Defino uma economia de sucesso como aquela capaz de se organizar e expandir, através da criação de riqueza, tendo por base o conhecimento. É a economia com gente capaz de criar os seus próprios métodos de trabalho, capaz de inovar e de aplicar essa inovação às suas actividades, tornando-se mais competitiva. É a economia com gente com visão estratégica, que olha para a globalização como uma fonte quase inesgotável de oportunidades e não de problemas. É a economia com gente capaz, em que se valoriza o mérito e se aproveita de forma eficiente o melhor de cada um. É a economia, no final de contas, de gente empreendedora.

Mas uma economia de sucesso não existe porque a sorte assim o ditou ou porque (como alguns dizem, leia) certos povos estão geneticamente melhor capacitados para atingirem o êxito. O sucesso advém, principalmente, de um esforço prévio em formação, de uma séria aposta na educação e inovação e de um investimento contínuo no capital humano.

Num mundo cada vez mais «tecnológico» e globalizado, como o dos dias que correm, em que os valores das trocas internacionais são colossais e os mercados cada vez mais dinâmicos e competitivos, inovar é palavra de ordem! Inovar pela qualidade, oferecendo novos bens e serviços ou pela criação de métodos de produção e gestão mais produtivos.

Os indivíduos, os seus conhecimentos e as suas capacidades (os únicos agentes habilitados para inovar) são, sem dúvida, o factor de produção mais importante dos nossos dias. Apostar na nossa formação é, portanto, uma aposta ganha, desde que tenhamos em conta que esta não se esgota nos bancos das escolas e universidades. A formação deve acompanhar-nos ao longo de toda a nossa vida profissional, de modo a mantermo-nos sempre trabalhadores actualizados, capazes de responder com sucesso aos constantes desafios lançados pelo progresso tecnológico e por consumidores cada vez mais exigentes.

A educação é o pilar do crescimento económico e do desenvolvimento e tal pode ser facilmente confirmado comparando os níveis de educação com os níveis de produtividade de qualquer país. Citando Stiglitz (Prémio Nobel da Economia em 2001), «não é o fosso entre recursos, mas sobretudo o fosso em relação ao conhecimento, que separa os países desenvolvidos dos menos desenvolvidos».

O primeiro grande passo rumo ao desenvolvimento (e a minha esperança para os muitos países que não se libertaram ainda das malhas do subdesenvolvimento) é perceber tudo o que sumariei nas linhas acima; o segundo, e talvez o mais difícil, é delinear uma estratégia vencedora, capaz de orientar todos os meios (quase sempre escassos) na alfabetização e escolarização dos indivíduos.

Importa ainda relembrar que uma melhor educação traz não só benefícios económicos, como também tem efeitos positivos ao nível das liberdades individuais. Uma sociedade mais informada e mais instruída é também uma sociedade com mais espírito crítico, capaz de pôr em causa e lutar contra aquilo que considera errado nos sistemas vigentes.

Portugal melhora em Inovação

Desde 2006 Portugal subiu 7 posições no European Innovation Scoreboard.

O país continua, no entanto, muito aquém da média europeia nos itens «investimento das empresas» e «recursos humanos».

«Portugal is one of the moderate innovators with a below average performance. Relative strengths are in Open, excellent and attractive research systems, Finance and support and Innovators. Relative weaknesses are in Firm Investments, Intellectual assets and Outputs.

Positive growth is observed for most indicators and in particular for Business R&D expenditure, PCT patent applications in societal challenges and Community designs. A substantial decline can be observed for Venture capital and Non-R&D innovation expenditure over the 5 year reference period, although Venture capital has almost doubled in 2009 with respect to 2008. Growth performance in Open, excellent and attractive research systems, Linkages & entrepreneurship and Intellectual Assets is below average. In other dimensions it is below average».

Dados retirados do European Innovation Scoreboard

O que me parece, e em sequência de um dos artigos anteriores, é que em Portugal, apesar de todos os sucessos no campo da Investigação e Desenvolvimento que conhecemos através da televisão e dos jornais, o medo de arriscar e ser inovador está ainda muito presente entre o tecido empresarial português. Atrair talentos e profissionais dinâmicos (incluindo os nossos próprios bons profissionais portugueses) e acabar com a dependência dos subsídios do Estado é o que país precisa.

Constrangimentos Biológicos à Liberdade Intelectual (2ª parte)

“O luxo não tem importância, ter a capacidade de pensar é o único luxo importante”

A frase é de um simples cozinheiro argentino conhecido no nosso país, mas chama a atenção para importância da nossa liberdade intelectual. A semana passada falava em como os nossos condicionamentos biológicos constrangem essa liberdade.

Podemos, no entanto, controlá-los melhor ou usá-los a nosso favor. Aliás, temo-lo feito abundantemente à medida que evoluímos como homem. Os meus avós por vezes comentam comigo que no tempo deles, no meio rural em que viviam, as pessoas eram “selvagens, brutas, como animais”. No espaço de apenas duas gerações terá havido uma evolução enorme. Hoje, as pessoas conseguem dominar melhor os seus impulsos. Geração após geração, os filhos recebem os ensinamentos dos familiares e resto do meio que os rodeia. E, para além dos ensinamentos e exemplos directos que recebem, têm a possibilidade de evoluir sozinhos, se lhes for dada essa capacidade. Para tal, a educação e a disseminação da informação tiveram um papel fundamental. A melhoria do acesso à educação pública foi, em poucas décadas, enorme. O meio relativamente pequeno em que as pessoas viviam tornou-se mais vasto, e as fontes de informação e de exemplo multiplicaram-se.

A conquista da liberdade intelectual tem, no entanto, ainda um caminho longo a percorrer. Há pelo menos década e meia tornou-se relevante no meio da psicologia e fora dele o tema da “inteligência emocional”, amplamente celebrizada pelo livro com o mesmo nome (de Daniel Goleman). Nele se explora o papel das emoções no nosso comportamento e a inteligência com que conseguimos lidar com elas, fulcral para o nosso desenvolvimento enquanto seres humanos. Emoções instintivas como o medo, a preferência das escolhas de curto face às de longo prazo, ou o sentimento de rivalidade e competição face aos outros, induzem comportamentos forjados evolucionisticamente à medida da realidade dos nossos antepassados, e não da nossa. Os perigos que enfrentamos hoje já não são, em geral, de sobrevivência. E já não se justificam os sentimentos de medo que temos face aos outros. Os bens e recursos que possuímos têm um risco muito menor de se destruir ou perder, por exemplo nalguma emboscada de uma tribo rival ou pelo mau tempo, do que acontecia aos nosso antepassados, e por isso hoje deveríamos em termos racionais dar muito mais valor aos benefícios de longo prazo do que (emocionalmente) lhes damos. A reprodução – objectivo último de todas as espécies bem sucedidas – já não justifica hoje de todo o anseio permanente de emulação perante os outros.

Poderão ser úteis as políticas públicas na busca deste tipo de liberdade? Está já significativamente explorado o modo como o podem realizar, de uma forma mais ampla do que já fazem. O meio de intervenção mais útil será, evidentemente, e mais uma vez, o da Educação. A idade mais jovem é aquela em que melhor absorvemos ensinamentos, ainda mais aqueles que se referem à nossa natureza emocional. É por isso que, provavelmente, num futuro tão próximo quanto possível, a “formação” em inteligência emocional faça parte de forma mais constante e abrangente dos currículos do pré-escolar e primeiro ciclo. Nesta fase, as crianças poderão aprender deste cedo o valor de adiar a recompensa, as vantagens da cooperação, e da desvalorização da rivalidade pela rivalidade, a não formar julgamentos precipitados (pelo medo) do outro e das suas intenções, ou a pensar autonomamente. Em idades mais avançadas, é possível ensinar aos indivíduos por exemplo os benefícios da auto-análise, do pensamento positivo ou da interacção empática com os outros. Pode-se aplicar este ensino quer nos ciclos mais avançados do ensino, quer também no sistema de saúde. Neste último meio, os ensinamentos da inteligência emocional podem assistir os doentes a enfrentar melhor os seus problemas de saúde e psicológicos.

Já agora, os políticos poderão também, na sua acção, aprender com as noções dos constrangimentos biológicos à liberdade intelectual, e da inteligência emocional. É possível aplicá-los tanto na sua relação com os parceiros e adversários políticos, mas em especial com a dos cidadãos. Barack Obama foi até agora mestre nisso nas relações internacionais, na forma como soube afastar a desconfiança e o medo entre nações e culturas, com resultados fabulosos à vista, quer tangíveis – e.g. acordos nucleares – quer intangíveis – sentimentos dos povos entre si.

A liberdade intelectual é, por fim, também um factor de saúde da democracia, da economia, da ciência e de todos os elementos da esfera da intervenção política. Em Portugal, vivemos numa democracia desde há 36 anos e hoje a maioria da população vive acima de um limiar mínimo de conforto. Podemos arriscar-nos a dizer que, tivéssemos tido a possibilidade de dar mais liberdade intelectual às nossas pessoas há mais tempo, e teríamos conquistado essas outras liberdades em semelhante medida. Aproveitemos agora esse potencial.