CULTURA

Recentemente, com o frenesim que rodeou, no meio dos vários graves problemas que vamos vivendo, a nomeação do Fado como património imaterial da humanidade foi-se falando mais uma vez das políticas do actual governo em relação à produção artística e cultural que incluíram cortes bastante significativos nos apoios e a decisão de reduzir o Ministério da Cultura a uma mera Secretaria de Estado, um acto com relevância financeira, administrativa e simbólica do ponto de vista daquilo que o actual governo parece achar serem as prioridades do estado. Naturalmente que do sector e de várias outras fontes as críticas têm sido significativas. Aponto aqui apenas para um pequeno artigo de opinião publicado pelo Bloco de Esquerda que me parece resumir em grande medida a posição que tem vindo a ser defendida em relação a este sector, tanto por razões ideológicas como por questões de clientelismo. No referido artigo, o governo é acusado de querer eliminar a autonomia das entidades criadoras para manter a produção artística e cultural longe do “povo” para além de criar mais desemprego e negar o acesso à cultura e à arte a milhões.

É preciso perguntar de que autonomia é que estas entidades dependentes de apoios pagos com o dinheiro dos contribuintes verdadeiramente usufruíam. A liberdade de criação, que a autora parece achar estar aqui em jogo, já estava totalmente comprometida à partida já que a selecção de beneficiários estaria invariavelmente dependente do Ministério da Cultura e suas entidades subsidiárias que não possuindo recursos infinitos teriam de proceder a uma selecção de uns em detrimento de outros. Esta escolha está naturalmente exposta aos caprichos dos burocratas que gerem estas entidades e a toda à espécie de pressões a que estes estão sujeitos.

Na ausência de apoios estatais a criação artística tem geralmente duas possibilidades, ou se arrisca no mercado ou tem a sorte de encontrar um mecenas que a sustente. Admitamos que de facto em Portugal o mecenato tem uma expressão bastante reduzida mas o mercado não deixa de ser uma possibilidade real. Naturalmente que mesmo aqui não será possível satisfazer todo e qualquer desejo de expressão artística mas poderemos ao menos estar seguros que a decisão sobre quais as obras a ser financiadas estará em melhores mãos do que se ela residir no estado. Para além de reflectir muito melhor as preferências da população o mercado permite-nos aceder a conteúdos que muito provavelmente nunca seriam produzidos no sistema anterior.

Veja-se exemplo esta série de propostas de lei do mesmo partido e citadas aqui: A leitura da maioria destas propostas mostra uma total irresponsabilidade na elaboração do texto legislativo sendo este tudo menos geral e abstracto indo desde a criação de um regime de segurança social especial para bailarinos ao apoio à renovação das artes circenses (o futuro da nossa economia!). Estes dois casos exemplificam o tipo de favoritismos a grupos de interesse que mina a capacidade de agir do estado e aumenta ainda mais a complexidade e opacidade do sistema ao criar regimes especiais para tudo e mais alguma coisa. Acresce a isto a insistência em usar o estado como meio de sustento de sectores aparentemente insustentáveis como parece ser o caso da arte circense que segundo o próprio texto é um “sector que debate-se com um conjunto de deficiências estruturais que têm dificultado a sua recuperação e adaptação às novas procuras do público”. Naturalmente, quando uma determinada actividade não encontra públicos é o papel do estado obrigar o contribuinte a financiar a dita cuja.

O esvaziamento dos circos resultaria “numa crise endémica com efeitos sociais e culturais profundos”, mais uma vez uma tentativa de determinar por via legal o que é e deve ser a cultura. Se a própria indústria está devota de público e com tão pequena expressão é de questionar que crise social profunda é essa que se abaterá sobre nós quando os circos se mudarem para pastagens mais férteis. São este tipo de fantasias que ocupam o tempo da Assembleia e apesar de na totalidade os financiamentos à arte e à cultura serem pequenos no total da nossa desgraça orçamental a sua existência levanta questões morais e políticas relacionadas com o modelo de financiamento estatal. Sendo este pago por impostos, assume uma natureza coerciva e implica uma imposição do estado em detrimento da liberdade de cada um de tomar as decisões que bem entende no que diz respeito a esta área. Por último, a própria existência, num estado de direito democrático, de um Ministério da Cultura que define quem é “digno” de financiamento aproxima-se perigosamente de tentações de planificação da identidade e da cultural “nacional” como instrumento de coerção e que é fundamentalmente incompatível com o desenvolvimento livre e espontâneo de uma matriz cultural que origina acima de tudo nos indivíduos ao invés da burocracia.

O corte nos financiamentos à produção artística e cultural não vai negar nem de perto o acesso à cultura a milhões. A cultura e a arte existem sempre sem que seja necessária intervenção do poder político e não são definidas de cima para baixo nem podem ser circunscritas a um ministério ou àquilo que é amigável desta ou daquela ideologia.