Por maioria de razão

Foi um erro o Presidente do Eurogrupo e o Ministro das Finanças terem dito em público o que disseram sobre Portugal e a Irlanda receberem melhores condições nos seus empréstimos. Apenas o deviam ter feito caso, efectivamente, tivessem garantias de que isso fosse acontecer. Daquilo que ouvi, não me parece que tenha havido descontextualização, como agora é dito. O que me parece é que houve precipitação.

Houve precipitação não só por se afirmar em público algo que cria expectativas que agora vão sair frustradas, como também porque usar o argumento da igualdade para conseguir melhores condições porque a Grécia está a receber melhores condições não é boa ideia. Na verdade, não é a melhor forma de estabelecermos que Portugal é diferente da Grécia afirmar que, para efeitos de melhorar as condições do empréstimo, somos iguais à Grécia.

Antes pelo contrário, o argumento que poderia ser feito não seria um argumento com base no princípio da igualdade. Seria um argumento assente na desigualdade entre Portugal e a Grécia, na medida em que Portugal tem cumprido o programa de ajustamento e a Grécia nem por isso. O Governo português pode apontar para várias reformas já efectuadas e dizer que as reformas seguintes apenas poderiam beneficiar de condições mais vantajosas para Portugal.

O Governo português poderia tentar argumentar que se Portugal tem cumprido mais que a Grécia, e a Grécia está a receber condições mais vantajosas, então Portugal deveria, por maioria de razão, receber também condições mais vantajosas. Caso contrário, estar-se-ia a desmotivar aqueles que querem cumprir os acordos, a criar incentivos perversos e a dar força a demagogos e populistas como certos ex-Presidentes da República que andam por aí a dizer «antes fôssemos a Grécia».

A Alemanha e a França (de François Hollande - o que dirá disto António José Seguro?) apressaram-se a dizer que Portugal não devia pedir as mesmas condições que a Grécia. A dizer que Portugal não se devia colar à Grécia dessa maneira. O Primeiro Ministro vem agora dizer que Portugal não quer condições em tudo iguais às da Grécia, apenas em alguns pontos. Mas não vem dizer que Portugal deve receber melhores condições porque está a cumprir e porque há condições externas que Portugal não controla que se estão a deteriorar, bem como uma crise interna maior do que o esperado, por exemplo.

O argumento português não pode ser o princípio da igualdade em relação à Grécia. O argumento português tem de continuar a ser o do cumprimento do programa a que se propôs. Para que esse possa ser o argumento, Portugal tem de continuar a cumprir - até porque o ajustamento que está a fazer é um ajustamento cujo momento chegou depois de ter sido empurrado com a barriga até não se poder mais. Para que este cumprimento continue, é em particular fundamental que o debate sobre a reforma do Estado (e cortes da despesa) resulte em alguma coisa de palpável - pelo que este deve, sem sombra de dúvida, ser o verdadeiro foco do Governo.

Portugal não é igual à Grécia. Esse é, aliás, o nosso maior trunfo. Convinha saber usá-lo devidamente, já que se vai tentar alterar as condições a favor do Estado Português. E, sobretudo, evitar precipitações e a criação de expectativas que depois vezes demais se vêem goradas.