Breves, vários e curtas

1. Governo e PS não têm programas integrados e claros para a reforma estrutural do Estado. A partir do momento em que isto é verdade, é difícil que façam mais do que assistir a um debate entre gente que tenha, de facto, posições a este respeito, enquanto trocam insultos e fazem jogos políticos.

2. Começou a campanha para as eleições autárquicas, que como sempre vão ter influência nacional e vão ter interpretações e impacto a nível nacional apesar da sua natureza local. Se a confusão no debate público tem sido geral até agora, com o aproximar das autárquicas a confusão ainda vai ser maior. Vamos ter o modo «campanha eleitoral» ligado durante uns tempos, com tudo o que de bom e mau isso acarreta.

3. António José Seguro diz que nos surpreenderemos com os nomes que tem para um potencial Governo PS. Por mim, prefiro não ser surpreendido e conhecê-los já. É por essas e por outras que gosto de Governos Sombra - trazem clareza, responsabilização e identidade política pública e mediática a gente de quem é esperado que apresente a posição da Oposição sobre um determinado tema. Há mais gente para além do líder a falar e sabe-se quem é que, em princípio, ocupará que pasta após umas eleições. António José Seguro, em vez de criar «suspense» e prometer surpresas, devia criar um Governo Sombra. Seria mais útil, embora menos cinematográfico.

4. Quero ver o PS a criticar o Governo em relação aos aumentos de impostos agora que o seu Secretário-Geral disse que não podia prometer baixá-los. Mas é preferível que ele diga isto que uma promessa para não cumprir de baixar impostos. Até porque também tem resistido a cortar na despesa - embora me pareça que, tal como François Hollande, um Primeiro Ministro do PS poderia bem ver-se forçado a cortar na despesa, incluindo onde não preferiria fazê-lo, neste momento. Mas como (e torno a insistir) nunca ninguém exige um Orçamento Sombra à Oposição, ficamos sem saber exactamente o que é que o PS quer ou deixa de querer.

5. A reforma do Código Penal, do Código do Processo Penal, do Código do Processo Civil e do mapa judicial está aí, apresentada pela Ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz. Li comentários de magistrados e advogados dizendo que a eficácia da reforma poderia ser mitigada pela nossa cultura judicial. O que é interessante, considerando que aquelas pessoas fazem parte, precisamente, dessa cultura. O que eu gostaria de saber, então, é o que planeiam fazer para potenciar a eficácia das reformas em causa. Teríamos de discutir o Centro de Estudos Judiciários, os cursos de Direito, a Ordem dos Advogados e os Conselhos das Magistraturas - em particular o CEJ e os cursos de Direito, ou seja, a parte do ensino, que poderá bem ter impacto relevante na manutenção da tal cultura vigente. O objectivo tem de ser potenciar as reformas, de maneira a que o nosso sistema judicial melhore.

6. O Governo está desde Junho de 2011 no poder. Logo nesse altura devia ter começado um debate sério sobre a reforma do Estado. Aliás, esse debate já devia vir de trás, de um trabalho de casa feito durante os tempos de Oposição, em que PSD e CDS-PP deviam ter preparado programas claros sobre um tema que é premente há anos, e que apenas passou a ser mais com a crise. Isto porque um programa de reforma do Estado implica estabelecer prioridades em relação à actuação do Estado, bem como definir como é que o Estado prossegue as suas atribuições (e mesmo quais as atribuições que o Estado deve ter, embora essa parte do debate seja neste momento razoavelmente impossível), se deve ser o Estado central ou o Poder Local a fazer alguma coisa, etc. E é preciso ter isto bem presente quando se vai fazer cortes, ou tentar poupar dinheiro tornando as coisas mais eficientes. 

Acontece que não foi isto que aconteceu. Os partidos da maioria não tinham um programa de reforma do Estado antes das eleições e continuam a não o ter agora. Dizem que querem cortar 4 mil milhões de euros mas tudo tem de ser preparado em contra-relógio. E agora o CDS-PP escreve uma carta à «troika» em que, entre outras coisas, fala da «rigidez» do Memorando? Talvez a «rigidez» do Memorando não fosse um tão grande problema se as coisas tivessem sido feitas quando deviam, até porque já sabia que a consolidação, para ser sustentável, teria de ser feita principalmente do lado da despesa. Claro que o objectivo desta carta, enviada por representantes do CDS-PP enquanto tal (e não do Governo), é o de distanciar o CDS-PP do Memorando, em mais uma tentativa deste partido de passar por entre os pingos da chuva durante a tempestade da crise. E é mais um episódio que diz muito sobre o CDS-PP.

7. Há gente de tal forma embrenhada em preconceitos e que se coloca a si própria num pedestal moral tão elevado que nem com um megafone argumentativo se vai lá. Ou é como falar com um gravador programado para repetir o mesmo, ou é como falar com uma parede, ou é simplesmente falar com alguém que, por vezes reclamando-se extremamente humilde e aberto, vai passar o seu tempo a inventar razões novas para provar que não cometeu erro nenhum apesar de ter errado. São dos debates mais cansativos, mas podem ser uma oportunidade para apurar e esmiuçar os argumentos próprios. E isso pode ser útil para quando se fale com alguém mais arejado. Apesar de serem aborrecidos, dá jeito fazer uns debates destes de vez em quando. É melhor que treinar sempre sozinho. Tem é de se ter sangue frio e não perder a compostura, ir desmontando falácias, e tentar que o investimento de tempo seja útil.

8. O ponto não é apontar o dedo aos outros e dizer que eles estão embrenhados em preconceitos. O ponto é mesmo argumentar. Quanto a apontar o dedo, de vez em quando torna-se difícil resistir, ou mesmo quase incontornável; e devemos tentar ser os primeiros a apontar o dedo a nós próprios, e estar cientes que também nós temos preconceitos e enviesamentos, e também nós vamos tender a presumir ter razão quando podemos não ter. E se virmos num debate que temos de rever posições, tanto melhor. Também é para isso que servem debates.

9. Um coisa útil para se fazer de vez em quando é tentar perceber a lógica contrária à nossa posição para tentar conhecê-la tão bem ou melhor que os seus proponentes. Dá trabalho, implica ler textos que nos podem causar grande urticária, mas permite antecipar argumentos e fortalecer a nossa própria posição. E pode ser que cheguemos à conclusão que estávamos errados e mudar de opinião.

A (falta de) alternativa de António José Seguro

António José Seguro vive num mundo em que não existe o programa da Troika, num mundo em que Portugal não está a passar por um período de implementação de um programa de desalavancagem da sua economia, num mundo em que não houve anos e anos de atrasos nas reformas estruturais. Pelo menos, é isso que retiro desta sua intervenção.

António José Seguro exige uma estratégia pública para o crescimento económico, e aponta o caminho: linhas de crédito comercial e seguros de crédito, QREN, exportações e AICEP (de onde o PS foi buscar Basílio Horta para as suas bancadas parlamentares). Critica ainda o Governo pelo seu ênfase na austeridade, dizendo que o ênfase deve estar, isso sim, no crescimento económico (leia-se, crescimento do PIB, imagino eu).

Este género de retórica demonstra que o actual Secretário Geral do PS ou não percebeu o que se passa em Portugal, ou então finge muito bem. Portugal passa neste momento por um processo de reestruturação da sua economia e do seu Estado para evitar a insolvência. Adiámos até não poder mais as reformas estruturais que agora temos de fazer, e das quais António José Seguro não tem falado, mas agora não dá para adiar mais.

De facto, teria sido razoável fazer as reformas estruturais em período de crescimento económico. Mas em período de crescimento económico, ninguém sente a necessidade de se mexer. Há recursos para distribuir por várias empresas privadas de construção civil, entre outras, e também para distribuir por um sector público cada vez maior, pelo que ninguém liga à necessidade de resolver problemas estruturais.

Claro que, com isso, o crescimento potencial português se foi tornando cada vez mais miserável, tal como o crescimento efectivo. Mas como havia crédito barato, ninguém ligou nenhuma. O que interessava era encorajar as pessoas a endividarem-se, o que interessa era o Estado acumular défices e dívida pública, o que interessava era gastar recursos que não se tinha. Amanhã, um amanhã que nunca viria, pensar-se-ia nas consequências.

As consequências foram as conhecidas. O Estado português foi resgatado pela UE e pelo FMI, e adoptou um programa de reformas estruturais cujo objectivo é aumentar o potencial de crescimento da economia portuguesa, tornando-a mais flexível e eficiente. Em vez de acumularmos dívida ao estrangeiro, queremos agora atrair investimento directo estrangeiro, por exemplo. Queremos aumentar a competitividade da economia portuguesa expondo as empresas aqui instaladas a mais concorrência, também.

Para atingirmos estes objectivos, e outros, temos de fazer reformas estruturais, e essas reformas incluem acabar com o fomento do endividamento insustentável característico do anterior modelo de desenvolvimento da economia portuguesa. Este ajustamento para uma economia menos endividada não é compatível com as propostas de António José Seguro, que passam, essencialmente, por incentivar o endividamento, e por tornar o Estado português garante de uma quantidade razoável de dívida privada.

As reformas incluem também acabar com a política de défices sucessivos e da acumulação insustentável de dívida pública. O Estado português ter as contas públicas em ordem é, também, importante para o crescimento económico. O custo de oportunidade do desperdício a que têm sido votados os recursos públicos tem sido imenso. É fundamental canalizar esses recursos para actividades bem mais produtivas que sucessivas gerações de rotundas, de auto-estradas desnecessárias, de serviços públicos desnecessários. Para que isso aconteça, os recursos têm de ser libertados pelo Estado.

Em vez de andar a falar de linhas de crédito, António José Seguro devia estar a apresentar as propostas do PS para a reestruturação do Estado, o que incluiria propostas para cada uma das áreas em que o Estado se encontra neste momento presente. Devia ainda apresentar um documento de estratégia orçamental alternativo. E devia também ler o programa de Governo, para fazer críticas mais concretas e mais interessantes.

Há muito a dizer sobre o programa do Governo. Mas a conversa da «austeridade a mais» não significa nada. E se o PS quer ser uma Oposição a sério, tem de ir bem mais além do que propor o modelo de desenvolvimento cavaquista-guterrista-socrático que agora se encontra em colapso. É que esse já foi tentado, e nós sabemos o que acontece no fim.

A escolha de António José Seguro

António José Seguro é contra as políticas do Governo. De vez em quando, mostra preocupação com a falta de crescimento económico, e diz que defende que exista crescimento económico. E lá vai tentando afastar o PS do acordo com a Troika firmado pelo... PS, enquanto Governo.

António José Seguro tenta ser «de esquerda». E portanto, começamos a ouvir ecos do BE e do PCP naquilo que vai dizendo. Toda a «esquerda» parece agora preconizar uma variação da seguinte receita para sair da crise: taxam-se «os ricos» e «os bancos», que são os «culpados» da crise. Depois, pega-se na enorme quantidade de dinheiro que daí viria e aplica-se em «criação de emprego». E como se cria emprego? Fomentando o consumo interno.

Um dos nossos principais problemas é que as famílias se andaram a endividar porque foram incentivadas a isso, o que as levou a endividar-se de forma insustentável. Eu diria que chegou a altura de deixarmos de viver como se não houvesse amanhã. É que eu e a minha geração vamos pagar o despesismo insustentável em que Portugal tem vivido, e eu não quero deixar uma herança parecida à geração seguinte.

Será relevante que ainda ninguém tenha conseguido explicar porque é que é imprescindível, num Estado de Direito e numa democracia representativa, que tenhamos canais de televisão e de rádio públicos? Ainda por cima pagos a peso de ouro, com um serviço pouco interessante, ao mesmo tempo que distorcem o mercado da publicidade, garantindo maior acesso por parte de canais privados a receitas relativas a este (o que explica a oposição dos canais privados à privatização: seria mais um concorrente).

Será relevante que obras públicas constantes, com o seu custo financeiro avultado, e a sua rentabilidade duvidosa, tenham custos de oportunidade imensos, dado que aqueles recursos podiam bem ser aproveitados para coisas diferentes de mais uma auto-estrada que ninguém usa, ou de mais mil rotundas onde estas não são necessárias?

Será relevante que os estímulos nos EUA não tenham resultado senão em dinheiro deitado à rua, e não no desenvolvimento e crescimento que os fãs desses estímulos apregoam? Será ainda relevante que nós estejamos com num momento em que é absolutamente fundamental fazer reformas estruturais, e o principal partido da Oposição só saiba sugerir novos impostos?

Bem sei que o Governo ainda não cortou, e que já aumentou impostos. Acontece que, no curto prazo, para resolver os problemas encontrados na execução do Orçamento para 2011, havia pouca margem de manobra. Os cortes na despesa têm efeitos a médio e longo prazo e, para não serem cortes cegos, têm de ser programados devidamente. (Claro que quando o Governo de facto anuncia cortes, são acusados de ser cortes cegos.)

Não basta, como Marques Mendes tem feito, andar a abanar uma lista de 60 e poucas entidades que se poderiam cortar. Convém lembrar que o Estado tem mais de uma dezena de milhar de entidades. O facto de Marques Mendes ter encontrado umas dezenas de entidades que se poderiam  alterar não é surpreendente. Mas o Governo prometeu leis orgânicas para os novos Ministérios que já procedam a reformas estruturais internas, bem como uma nova tentativa de ter uma lei de mobilidade em condições: e isso é bem mais complexo que fazer uma lista de 60 e tal entidades espalhadas pelos vários Ministérios. Não se faz numa tarde.

O Orçamento do Estado para 2012, bem como as já referidas leis orgânicas dos Ministérios, serão um verdadeiro teste de fogo para este Governo. Será aí que começará (ou não) verdadeiramente a ser aplicada a Estratégia Orçamental 2011-2015 que o Governo já apresentou. Outro teste será a capacidade do Governo de implementar o programa de privatizações que prometeu, conseguindo manter-se firme perante o céu que irá, no momento em que as privatizações forem anunciadas, certamente cair sobre a sua cabeça.

António José Seguro tem uma escolha a fazer. Quer ser Secretário Geral de um partido responsável, ou prefere a crítica fácil, assente no apelo à emoção? Preferiria a primeira hipótese mas, infelizmente, não me parece que o país terá essa sorte.

12 mil milhões de euros

12 mil milhões de euros.

É este o valor do célebre fundo previsto no Memorando da Troika para recapitalização dos bancos.

Estes 12 mil milhões de euros servem de último recurso, caso os bancos não consigam encontrar capital nos mercados privados para aumentar os seus rácios de capital para os níveis também previstos no Memorando.

A sua utilização significaria, essencialmente, uma nacionalização parcial desses bancos, que viria acoplada a uma panóplia de restrições à gestão desses bancos (apesar dessa gestão se manter privada).

Significaria ainda que o banco, enquanto instituição, não teria credibilidade suficiente junto dos mercados de capitais para conseguir capital privado para atingir aquele rácio de capital.

Para os accionistas do banco, por sua vez, significaria uma diluição do valor das suas acções.

Não é por acaso que os bancos querem evitar a todo o custo a utilização deste fundo. (E não é por acaso que Fernando Ulrich defendeu o que defendeu, ou que Ricardo Salgado disse o que disse.) É que, contrariamente ao que por aí se ouve, estes 12 mil milhões de euros não são uma prenda. São, quase, uma «punição».

P.S. António José Seguro já se pronunciou sobre este fundo. As suas declarações, em campanha, dão a ideia de que Seguro não percebe qual o objectivo do fundo - e, levadas à letra, qual o modelo de negócios dos bancos.

Mas o que me parece que Seguro quer dizer é que um banco que receba uma injecção de capital público para aumentar o seu rácio de capital deve, ao mesmo tempo, comprometer-se a fazer mais, ou a facilitar, os empréstimos às empresas. O que, tendo em conta que o objectivo do fundo é precisamente servir de último recurso numa tentativa de diminuir o nível de alavancagem dos bancos, é bem elucidativo de que António Seguro não parece perceber aquilo de que está a falar.

P.P.S. Ainda sobre o novo Secretário-Geral do PS, vale a pena ler este comentário às suas declarações sobre a reforma da regulação do mercado laboral. Também essas declarações mostram aquele que eu considero o problema fundamental de António José Seguro: no que toca à substância, tem queda para o vazio.