O sucesso dos programas

Todos sentimos na pele a dureza do ajustamento que a nossa economia vem fazendo, no contexto do programa de assistência. No entanto, se há coisa que não se lhe pode acusar, é de ser um fracasso, como ouvimos mais e menos responsáveis cansar-se de repetir.

O principal objectivo deste programa, à imagem de outros do mesmo tipo, é permitir a correcção dos desequilíbrios externos da economia, juntando -se metas associadas, por um lado, à sustentabilidade das contas públicas, e por outro, a “reformas estruturais” que possam ajudar à competitividade e ao crescimento, tentando que os primeiros não ressurjam no futuro.

Os estatutos do FMI não podiam ser mais claros relativamente a isto. Os seus objectivos são, entre outros:

“(v) To give confidence to members by making the general resources of the Fund temporarily available to them under adequate safeguards, thus providing them with opportunity to correct maladjustments in their balance of payments without resorting to measures destructive of national or international prosperity.

(vi) In accordance with the above, to shorten the duration and lessen the degree of disequilibrium in the international balances of payments of members.”

Artigo 1º - Finalidades ("bolds" meus)

…pelo que qualquer programa sob a sua égide, partilhada ou não, passa antes de mais por aqui - empregos e défices não constam deste artigo. E a verdade é que este nosso programa, à imagem dos de 1978 e 1983, tem sido um sucesso estrondoso naquela que é a sua principal meta: há pouco mais de um ano, o nosso MdF apresentava a uma plateia em Washington este gráfico, ao qual pespeguei dados mais actuais (linha a cinzento).

"Portugal: restoring credibility and confidence", apresentação do Ministério das Finanças
no Peterson Institute, Washington em 19/03/2012

A manutenção do bom funcionamento do comércio, e sistema monetário, internacional passa muito por garantir que, mal ou bem, as coisas vão rolando, sem “azares” maiores e de consequências menos previsíveis. Os outros objectivos comprometem e devem preocupar-nos sobretudo a nós mesmos: balizas de défice e stock da dívida pública, podendo ser importantes, assumem, face àquele, um papel secundário do ponto de vista do FMI e até de Frankfurt. Se assim não fosse, um país como a Bélgica, onde o peso daquele stock sobre o PIB nos últimos 15-20 anos tem gravitado à volta dos 100%, ou os próprios EUA (por absurdo) teria de ser também “intervencionado”.

Do nosso ponto de vista, por mais que doa, em boa hora assim acontece: trata-se de cortar o mal pela raiz. Podemos queixar-nos de muito, mas alvitrar o fracasso do programa é, sobretudo, falacioso.

Martelar factos em debates, emigração e outros temas

1. Uma das piores coisas que se pode fazer num debate é martelar factos para encaixar uma determinada narrativa, quer alterando números ou dando factos errados deliberadamente, quer omitindo factos que não interessam à posição que se defende, quer retirando factos do seu contexto, quer comparando coisas que não sejam propriamente comparáveis naqueles termos, quer qualquer outra forma de fazer isto de que eu me esteja neste momento a esquecer. Martelar factos para encaixar uma determinada narrativa de forma deliberada é uma forma de fraude, e a utilização negligente de factos, desenquadrando-os ou apresentando-os de forma enviesada porque simplesmente não se fez o trabalho de casa, também é um problema. Retira legitimidade ao argumento e, portanto, enfraquece-o. Sendo que existindo Internet e comunicação social de massas, factos martelados são, mais tarde ou mais cedo, descobertos e denunciados.

2. Tempos houve em que para emigrar era preciso uma autorização. As pessoas estavam presas no país e não podiam sair sem que o Estado as deixasse. Felizmente, estes tempos são parte do passado, e neste momento é possível emigrar sem autorização. Essa liberdade existe e está garantida por lei. Mais: neste momento temos a União Europeia, com a sua liberdade de circulação de pessoas, além de termos melhores meios de transporte e de comunicações (para encontrar oportunidades, por exemplo).

A emigração é uma forma importante de resolver problemas: ajuda a diminuir o desemprego e a reduzir tensões sociais, por exemplo. Insultar os emigrantes, dizendo que estes «abandonaram o país» (não terá sido o país que os abandonou a eles/elas?), em nada resolve os nossos problemas, e é uma mera manifestação de desrespeito e desprezo por gente que está no seu pleno direito de exercer a sua liberdade como lhe aprouver, e o que está a fazer sem implicar com os direitos dos outros. Além de que substituir impedimentos legais à livre circulação de pessoas por ostracismos sociais soa-me demasiado à velha história das uvas que estavam verdes e que ninguém podia tragar.

Anunciar, em tom épico, que não se pretende emigrar, que se pretende ficar cá em Portugal, como se isto fosse algo de intrinsecamente grandioso ou heróico, não me impressiona particularmente. Também não me parece servir de muito ao país, nem me parece necessariamente mais «patriótico» que escolher emigrar - especialmente se for acompanhado de exigências de que tudo fique na mesma.

Os emigrantes enviam remessas de volta a Portugal e poderão voltar no futuro, com novas ideias para melhorar o país. O diálogo cultural que permitem, bem como a imagem que deixam por onde passam, têm impacto no nosso desenvolvimento e na capacidade que o Estado Português tem de agir internacionalmente. Podem também ser importantes para atrair investimento para Portugal.

Em suma, os emigrantes são pessoas que procuram melhores oportunidades lá fora, porque não as encontram cá dentro. O enfoque devia estar em fomentar que essas oportunidades se encontrem cá dentro, e não em anunciar que não se vai emigrar, ou que os emigrantes «desistiram do país».

3. Um artigo no Forte Apache sobre o pedido do Governo para Portugal ter mais tempo para pagar o empréstimo da «troika» que fala da diferença entre pedir mais tempo para pagar o empréstimo e pedir mais tempo e mais dinheiro para implementar o programa de ajustamento - sendo que o Governo se tem recusado a fazer a segunda, mas está agora a fazer a primeira. Claro que o facto de haver este artigo no Forte Apache e outras breves explicações sobre o tema não vai evitar que se diga trinta por uma linha sobre este tema, porque, como sempre, este Governo não sabe falar em público.

Mais importante e interessante seria se o Governo fosse criticado, e aí muito justamente criticado, em relação aos truques contabilísticos que está a tentar forçar no que toca à concessão do serviço público e à privatização da ANA (ver aqui, aqui e aqui). Estes malabarismos do Governo são um erro crasso, que tem tudo para lhe explodir na cara, prejudicando o país - completamente desnecessariamente - no processo. É um jogo perigoso com as nossas finanças públicas, em que o Governo não as está a consolidar tanto como diz, e depois vai ser forçado a «surpreender» a população, subitamente, com medidas adicionais.

4. Este Governo tem legitimidade para fazer cortes na despesa e reformas ao Estado - foram eleitos a prometer uma consolidação principalmente à base de cortes na despesa, e têm uma agenda reformista prevista no programa de Governo aprovado pela Assembleia da República. De qualquer forma, o relatório de uns técnicos do FMI é o relatório de uns técnicos do FMI - aquilo que é relevante é o relatório e o pacote de medidas que o próprio Governo apresentar. Apenas aí se vai saber o que pretende o Governo fazer em relação à reforma do Estado - e se começar a implementar essas medidas, apenas aí se vai ter a certeza de que o Governo estava a falar a sério.

A constante tentativa de dizer que este Governo não tem legitimidade começou logo após as eleições, e esta nova encarnação é tão convincente como as anteriores. E se o PS decidir continuar o seu jogo de rejeitar cortes estruturais na despesa pública, o Governo deve avançar com os referidos cortes, e tem legitimidade para tal. Seria apenas útil, razoável e sensato que houvesse um acordo mais alargado relativamente a este tema para lhe conferir maior certeza. Mas parece que isso é esperar muito do Governo e do principal partido da Oposição.

5. O BE continua igual a si mesmo, pretendendo dar lições de como ser de Esquerda ao PS e ao PCP. O facto de Francisco Louçã, José Manuel Pureza e João Semedo pretenderem criar uma corrente interna nova chamada «Socialismo» é interessante. Lembra-me o episódio da saída dos militantes que depois vieram a criar o MAS (e que querem uma frente eleitoral MAS-BE-PCP-PS - como primeiro passo para a união das esquerdas, decidiram sair do BE). Lembra-me como o BE é um partido tão bom e tão mau com qualquer outro, em termos de querelas e politiquices internas, apesar das suas veleidades em contrário (que já me pareceram mais pronunciadas).

6. Este Governo tem mandato para alterar o sistema eleitoral, mas ainda não se mexeu nesse sentido. Faz mal. O sistema eleitoral tem impacto na qualidade da democracia, e o nosso sistema eleitoral, excessivamente fechado e que confere demasiado poder às direcções partidárias, é parte do nosso problema, afastando as pessoas do regime democrático em que vivemos. Claro que esta questão seria provavelmente tratada pelo Ministro dos Assuntos Parlamentares. E o Ministro dos Assuntos Parlamentares está demasiado ocupado a não fazer uma verdadeira reforma do Poder Local e a não privatizar a RTP nos moldes que tinha sido prometido.

7. O Governo, além de não saber falar em público, com a sua má estratégia de comunicação a servir constantemente de empecilho, não parece funcionar como uma equipa coesa, e expõe demais o Primeiro Ministro e o Ministro das Finanças, o que é uma má ideia, desgastando constantemente figuras que não se podem desgastar mediaticamente da forma que o fazem. No sistema português, seria geralmente o Ministro dos Assuntos Parlamentares a tratar desta relação com a opinião pública, penso eu. Mas o Ministro dos Assuntos Parlamentares actual não tem a capacidade de cumprir essa função, e também não parece cumprir uma função de coordenação política do Governo. Aliás, uma pessoa pergunta-se quem é que verdadeiramente cumpre essa função de coordenação política do Governo, que não parece muito oleada (para usar um eufemismo), e que tão importante é para que este tenha uma actuação eficaz.

Um Ano de Troika com Bandarra!

Uma música dos quase desconhecidos Bandarra.
Pensei no Bandarra, sapateiro de Trancoso (aqui) e de como as suas Trovas deram esperança a Portugal.

Faz hoje um ano que nos ajoelhámos perante o Mostrengo da Troika. Enfrentaremos as Tormentas e passaremos este Cabo.

Cumpriremos o Quinto Império!

Gasparês, a Troika e o Orçamento

O Ministro das Finanças, avisou hoje, que na próxima avaliação da Troika as questões orçamentais serão prioritárias.
Isto causa-me alguma preplexidade, e levanta-m duas dúvidas:
Primeira, todas estas medidas e austeridade não estão a ser implementadas por questões orçamentais?
Segunda, será que esta derrogação pra Maio da verificação orçamental é uma tentativa de ganhar tempo para escamotear uma realidade orçamental pior do que acreditamos?
A angústia orçamental vai andar connosco nos próximos tempos.

Troika, Gasparês e Populismo Inseguro

Foi há poucos minutos que acabou a conferência de imprensa do Ministro das Finanças a explicar que passámos na terceira avaliação da Troika.
Tudo bem, estamos a cumprir as exigências para como protectorado bem comportado continuarmos a pagar salários. Ainda não se apuraram as causas de como chegámos à bancarrota parcial.
Mas há duas coisas que preocupam em especial:
1.ª Alguém tem uma gramática para emprestar ao Senhor Ministro, é que eu não consigo perceber o que ele diz...
2.ª Como é que o (ir)responsável líder da Oposição faz as declarações que faz, quando o Laboratório de Ideias que criou agora vai apresentar em 2015 ideias para 2024???

Com a devida vénia ao delito de opinião aqui.

Dinamismo

Este artigo de Bruno Faria Lopes é bastante elucidativo relativamente às consequências práticas da célebre «política dos salários baixos»: resulta em emigração. Enquanto cá em Portugal não tivermos uma cultura empresarial dinâmica e apostada em investir na qualificação dos vários colaboradores da empresa, desafiando-os e apostando neles, não vamos a lado nenhum.

É preciso apostar nos colaboradores. É preciso investir nos colaboradores, sem ver a aposta na qualificação como deitar dinheiro fora, mas sim como uma forma de tornar a empresa como um todo mais produtiva e portanto mais capaz de gerar lucros. É preciso não apenas copiar as melhores práticas, mas tentar continuar a melhorá-las, e investir em inovação de forma constante.

É preciso encarar a empresa como uma comunidade em que todos são bem tratados e em que o mérito e o trabalho em equipa são valorizados, e não como algo rigidamente dividido entre «patrões» e «trabalhadores». É preciso encarar a empresa como uma comunidade em que se compreende que todos têm a ganhar se todos os membros dessa comunidade forem devidamente valorizados, remunerados e desafiados.

É preciso uma cultura de risco, em que as pessoas saem da sua zona de conforto e tentam criar novas coisas e, quando falham, tentam de novo até conseguirem. Uma cultura em que ter uma carreira variada não seja visto como algo de negativo à partida. É preciso que o auto-emprego seja uma verdadeira alternativa e que o desemprego seja uma oportunidade de mudar para melhor, e não um drama de difícil resolução.

O mercado do trabalho em Portugal tem de mudar como um todo. Flexibilizar a lei laboral é importante para que as coisas mudem, mas não é tudo. É preciso fomentar esta mudança de mentalidades, e isso apenas se consegue flexibilizando a economia como um todo, não criando entraves excessivos à criação de novas empresas (e portanto à sua entrada no mercado) e também promovendo a existência de concorrência entre as empresas.

Com essa mudança cultural, as pessoas passarão a encontrar em Portugal as oportunidades que hoje encontram no estrangeiro. Passaremos também a ter uma economia mais aberta e mais dinâmica, o que fomenta o desenvolvimento económico. Faltaria então que mudássemos o paradigma actual das grandes obras públicas levadas a cabo com critérios de rentabilidade muito dúbios (e que nos cobriram de dívidas) para um paradigma de manter a dívida pública sob controlo e usar o dinheiro público de forma sensata.

O programa da Troika inclui quer uma componente de finanças públicas como uma componente de reformas estruturais em diversos sectores. São essas reformas estruturais que nos visam devolver o dinamismo económico e o potencial de crescimento que neste momento não temos e que é fundamental levar a cabo para que, no futuro, estejamos a ler artigos em que se explicam os motivos que levam as empresas estrangeiras a investir em Portugal e a imigrantes qualificados quererem vir para Portugal.

12 mil milhões de euros

12 mil milhões de euros.

É este o valor do célebre fundo previsto no Memorando da Troika para recapitalização dos bancos.

Estes 12 mil milhões de euros servem de último recurso, caso os bancos não consigam encontrar capital nos mercados privados para aumentar os seus rácios de capital para os níveis também previstos no Memorando.

A sua utilização significaria, essencialmente, uma nacionalização parcial desses bancos, que viria acoplada a uma panóplia de restrições à gestão desses bancos (apesar dessa gestão se manter privada).

Significaria ainda que o banco, enquanto instituição, não teria credibilidade suficiente junto dos mercados de capitais para conseguir capital privado para atingir aquele rácio de capital.

Para os accionistas do banco, por sua vez, significaria uma diluição do valor das suas acções.

Não é por acaso que os bancos querem evitar a todo o custo a utilização deste fundo. (E não é por acaso que Fernando Ulrich defendeu o que defendeu, ou que Ricardo Salgado disse o que disse.) É que, contrariamente ao que por aí se ouve, estes 12 mil milhões de euros não são uma prenda. São, quase, uma «punição».

P.S. António José Seguro já se pronunciou sobre este fundo. As suas declarações, em campanha, dão a ideia de que Seguro não percebe qual o objectivo do fundo - e, levadas à letra, qual o modelo de negócios dos bancos.

Mas o que me parece que Seguro quer dizer é que um banco que receba uma injecção de capital público para aumentar o seu rácio de capital deve, ao mesmo tempo, comprometer-se a fazer mais, ou a facilitar, os empréstimos às empresas. O que, tendo em conta que o objectivo do fundo é precisamente servir de último recurso numa tentativa de diminuir o nível de alavancagem dos bancos, é bem elucidativo de que António Seguro não parece perceber aquilo de que está a falar.

P.P.S. Ainda sobre o novo Secretário-Geral do PS, vale a pena ler este comentário às suas declarações sobre a reforma da regulação do mercado laboral. Também essas declarações mostram aquele que eu considero o problema fundamental de António José Seguro: no que toca à substância, tem queda para o vazio.