A RTP e o Channel 4

Já aqui falei da possibilidade da RTP 2 adoptar como modelo de financiamento o modelo de financiamento da PBS americana, ou seja, funcionar essencialmente através de doações. 

Há outros modelos possíveis, no entanto, e lembrei-me outro dia do Channel 4, no Reino Unido. 

O Channel 4 é um canal público, independente do poder político, que tem como missão promover a inovação e a experimentação, financiado essencialmente através de patrocínios («sponsorships») e rendimentos comerciais (publicidade). 

O canal não visa o lucro, no entanto. Tem estatuto «not-for-profit» e tem de reinvestir o dinheiro que recebe no próprio canal.  

Naturalmente, há quem proponha privatizar o Channel 4, e não é pacífico que o Channel 4 seja uma entidade pública (curiosamente, o canal foi lançado quando o primeiro Governo de Margaret Thatcher estava no poder). De qualquer forma, pelo que tenho lido, o Channel 4 tem sido bem sucedido comercialmente, o que, provavelmente combinado com a sua forma de financiamento, tem dificultado a vida a quem a apoia a privatização.

Ao ir ao «site» do Channel 4 para escrever este breve apontamento, li ainda que o Channel 4 deve, por lei, apresentar um relatório em que justifica a sua programação à luz da missão de serviço público a que se encontra adstrito («Statement of Media Content Policy»). 

No «site» da RTP não encontrei referência um documento equivalente. Parece-me uma boa prática a adoptar, de qualquer forma, mantendo-se a lógica do serviço público. Primeiro, define-se claramente o que é o «serviço público». Depois, obriga-se o canal a justificar os seus conteúdos à luz dessa definição.

Magistratura Activa

A «magistratura activa» do Presidente da República Aníbal Cavaco Silva é parte dos sacrifícios que os portugueses, e a economia portuguesa, vão tendo de suportar desde a sua reeleição.

Mas nem só de apelos a novos impostos se faz a «magistratura activa» do Presidente da República. Também se faz da emissão de opiniões no Facebook, como por exemplo esta:

«Constitucionalizar uma variável endógena como o défice orçamental – isto é, uma variável não directamente controlada pelas autoridades – é teoricamente muito estranho. Reflecte uma enorme desconfiança dos decisores políticos em relação à sua própria capacidade de conduzir políticas orçamentais correctas.»

De facto, é extremamente estranha a enorme desconfiança que há em relação aos decisores políticos de que têm capacidade de conduzir políticas orçamentais correctas. Mais estranha ainda se torna quando nos lembramos de que nunca tivemos um orçamento equilibrado em democracia, de que nos endividámos até ao tutano, de forma insustentável, e de que temos por passatempo despejar dinheiro público na economia em projectos de obras públicas de interesse muito duvidoso.

De facto, é muito estranho que tenha sido preciso uma crise com a gravidade que esta tem para que os decisores políticos tenham chegado à conclusão de que tem havido desvario orçamental, e de que seria talvez boa ideia fazer reformas estruturais, como foi sendo prometido ao longo dos anos, mas não cumprido. E de que, «teoricamente», ou mesmo «na prática», talvez fosse interessante tentar limitar a capacidade do Estado de fazer asneiras e passar a factura para as gerações futuras.

Eu conheço a efusiva crença que existe na capacidade dos défices orçamentais para «estimularem» a economia. Nada como uma simpática política orçamental pró-cíclica para criar crescimento insustentado, com os resultados práticos que se conhecem. E claro: nada como aumentar os impostos durante uma recessão. Por razões de «equidade», claro está. Ou não conhecesse o Presidente da República tão bem os «sacrifícios dos portugueses» e os seus limites.

O programa da Troika vai ser difícil de cumprir, mas uma maior liberalização da economia portuguesa não é um mero «conjunto de sacrifícios». Implementando este programa, Portugal terá um Estado mais eficiente e uma economia mais flexível e com maior capacidade de gerar riqueza. Um legado que as gerações futuras agradeceriam, em vez do legado de dívida a que sucessivas «gerações futuras» se foram habituando.

P.S. Parece que o Governo também entrou na conversa sobre o «imposto sobre as grandes fortunas», que tanta cobertura tem recebido na comunicação social (propaganda sempre extremamente isenta, claro, e nada reveladora das opiniões de quem a transmite). Já, felizmente, ouvi quem falasse da fuga de capitais que viria associada a esta grande ideia. Mas já se sabe que este tipo de considerações é irrelevante, porque a riqueza está lá para ser taxada. Ser-se rico é, por si só, ilegítimo.

P.P.S. A todos os multimilionários que gostem da ideia lançada por Warren Buffett, lembro que ninguém os impede de, voluntariamente, ajudarem a pagar a dívida pública. Basta que façam uma doação. 

Os bordados de Tibaldinho

No dia 6 de Julho, surgiu um projecto-lei, vindo do grupo parlamentar do PSD, que tem de ser lido para se acreditar que existe.

O Centro para a Promoção e Valorização para os Bordados de Tibaldinho (que seria uma pessoa colectiva de direito público, tendo em atenção o art. 1.º/2 do Projceto de Lei) teria a sua sede no Concelho de Mangualde, «podendo abrir delegações em qualquer localidade do território nacional» (ver art. 2.º do Projecto de Lei).

Tem uma lista de atribuições (art. 3.º do Projecto de Lei) que percorre doze alíneas, e que vai desde a importante e vital tarefa de «[d]efinir “Bordados de Tibaldinho”, através das suas características materiais, artísticas e estéticas» (al. a)), até «propor legislação adequada à promoção e valorização do Bordado de Tibaldinho» (al. l)), passando por «[i]ncentivar e apoiar a actividade dos Bordados de Tibaldinho» (al. e)) ou «[p]romover e colaborar no estudo e criação de novos padrões e desenhos, no respeito pela genuinidade do Bordado de Tibaldinho» (al. h)).

O Centro teria uma Direcção (art. 4.º), com cinco membros, que incluiria representantes das bordadeiras (art. 4.º/1 e 2). Admite-se desde já que «[a]s despesas relativas ao exercício de funções por parte dos membros da Direcção são suportadas pelos organismos ou entidades que cada um representa.» 

Fica-se a saber, no art. 5.º, que o Centro «integrará a Comissão Nacional para a Promoção dos Ofícios e das micro-empresas artesanais, criada pela Resolução do Conselho de Ministros nº 136/97, de 14 de Agosto, com a redacção da resolução do Conselho de Ministros nº 4/2000, de 1 de Fevereiro.» Fica-se também a saber que esta Comissão Nacional para a Promoção dos Ofícios e das micro-empresas artesanais existe.

A tutela do Centro seria exercida pelo «Ministério da Segurança Social e do Trabalho» (art. 6.º), o que provavelmente significaria agora o Ministério da Economia e do Emprego. Assim, seria interessante saber se o Ministro Álvaro Santos Pereira concorda que dinheiro público deve ser aplicado nesta iniciativa e noutras iniciativas do género. Será isto que se pretende fazer para promover a célebre «Marca Portugal», em conjunto com a esfera armilar proposta pela JSD?

O art. 7.º trata de «Serviços técnicos e consultadoria» e diz que o Centro «criará serviços técnicos próprios, podendo para isso criar um órgão de consulta» (art. 7.º/1), e que o Centro «poderá recorrer aos serviços de instituições públicas ou privadas para assegurar o exercício das suas funções, designadamente para efeitos de consultadoria» (art. 7.º/2). 

E como será financiado o Centro? A resposta encontra-se no art. 8.º (sublinhados nossos):

«Artigo 8º

Meios financeiros

Constituem receitas do Centro as dotações para o efeito previstas no Orçamento de Estado, bem como receitas provenientes, designadamente, de:

1. Rendimentos próprios;
2. Doações, heranças ou legados;
3. Prestação de serviços nos domínios de actividade do Centro;
4. Subsídios ou incentivos.»

Ou seja, está prevista a possibilidade de haver dinheiro do Orçamento de Estado, portanto, de todos nós, que vai para este Centro para a Promoção e Valorização dos Bordados de Tibaldinho, bem como «subsídios ou incentivos». O Estado Português deve ser um participante activo no financiamento e no desenvolvimento dos bordados de Tibaldinho, provavelmente com o argumento de que, sem estas ajudas, os bordados não se desenvolviam e não seria possível exportá-los. 

Esta opinião, que leva à proliferação de Centros como este, mostra como não se confia na iniciativa privada em Portugal. Além disso, mostra como não se percebe que a Internet diminuiu drasticamente os custos relativos a divulgação, a quem a souber usar. E que para arranjar alguém que saiba utilizar a Internet e outros meios de divulgação de forma decente não é preciso dinheiro público. Basta que os produtores de bordados em Tibaldinho se juntem para o efeito.

Mas continuando com o Projecto de Lei, chegamos ao art. 9.º, que prevê um Órgão Consultivo, com representantes de uma série de entidades. «Compete ao órgão consultivo dar pareceres técnicos, podendo recorrer aos serviços de instituições públicas e privadas para assegurar o exercício das suas funções» (art. 9.º/2).

O Capítulo II trata da classificação e certificação do bordado de Tibaldinho. O art. 10.º trata da classificação, que deve ser feita tendo em conta a «origem e a qualidade» (art. 10.º/1). O n.º 2 desse artigo prevê que «o Bordado de Tibaldinho deverá, obrigatoriamente, ter inscrito o local de manufactura», e o n.º 3 prevê que «[q]uanto à qualidade, o Bordado de Tibaldinho classifica-se em função dos materiais, do desenho e sua composição, dos motivos, dos pontos utilizados e sua composição, bem como do cromatismo adoptado».

Os arts. 11.º e 12.º tratam da certificação (sublinhados nossos):

«Artigo 11º

Certificação

1. A área geográfica de produção do Bordado de Tibaldinho susceptível de denominação de origem ou indicação geográfica será proposta pelo Centro à tutela para homologação.
2. Na determinação da área de denominação de origem ou indicação geográfica deve atender-se aos usos, história e cultura locais, bem como aos interesses da economia local, regional e nacional.
3. O Centro deverá proceder ao registo nacional e internacional do Bordado de Tibaldinho nos termos do Código da Propriedade Industrial, aprovado pelo Decreto-Lei nº 36/2003, de 5 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 143/2008, de 25 de Julho.

Artigo 12º

Condições de acesso à certificação

Para efeitos de acesso à certificação, os artesãos e as unidades produtivas artesanais devem reunir os requisitos previstos no Decreto-Lei nº 41/2001, de 9 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei nº 110/2002, de 16 de Abril, e respectivos regulamentos.»

Ou seja, o Centro, que é uma entidade pública da administração autónoma do Estado Português, vai registar a propriedade intelectual dos bordados de Tibaldinho, entre outras coisas. Não querendo entrar aqui na controvérsia relativamente à propriedade intelectual ser algo de positivo ou negativo, e admitindo apenas que ela existe, neste momento, a questão que se coloca é: porque é que não se cria uma associação, de direito privado, para este fim? Porque é que o Estado tem intervir?

O mesmo se aplica à certificação. Tem de ser feita por uma entidade pública? Porque não por uma entidade privada, uma associação, possivelmente até uma associação local, dedicada a isto? Acho importante que os consumidores tenham acesso a informação relevante sobre os produtos que consumem, e isso inclui o ponto de origem, mas será mesmo necessário que o Estado Português (e outros Estados, diga-se) se dediquem a este tipo de coisas com o dinheiro de todos os contribuintes?

Chegando às disposições finais e transitórias, encontramos prevista uma Comissão Instaladora.

Antes que esta chegue a ser constituída, alguém explique a João Figueiredo, Teresa Costa Santos, Pedro Alves e Maria Ester Vargas, deputados e deputadas do PSD, o seguinte:

• os interesses comerciais privados devem ser defendidos por privados;
• o Estado Português está numa situação financeira de ruptura;
• essa situação financeira de ruptura levou a que Portugal tenha de aplicar um programa de contenção orçamental, bem como de reestruturação económica, no sentido da liberalização da economia portuguesa;
• a parte mais relevante do programa de contenção orçamental passa por cortar despesa supérflua e desnecessária, o que também se traduz em acabar com várias instituições públicas;
• isso deverá incluir várias pessoas colectivas de direito público do tipo deste Centro;
• e portanto, neste contexto, vir propor a criação de um Centro para a Promoção e Valorização para os Bordados de Tibaldinho, é algo que ultrapassa a imaginação.

Os mercados não acalmam (IV) - Moody's is moody - Parte 1.5

Uma pequena nota que também gostaria de deixar, relativamente ao relatório da Moody's, e às justificações para o «downgrade».

A Moody's diz o seguinte:

«1. The growing risk that Portugal will require a second round of official financing before it can return to the private market, and the increasing possibility that private sector creditor participation will be required as a pre-condition.

2. Heightened concerns that Portugal will not be able to fully achieve the deficit reduction and debt stabilisation targets set out in its loan agreement with the European Union (EU) and International Monetary Fund (IMF) due to the formidable challenges the country is facing in reducing spending, increasing tax compliance, achieving economic growth and supporting the banking system.»

(Negritos meus.)

Ou seja, a Moody's diz que o risco de Portugal necessitar de uma segunda ronda de apoio financeiro internacional está a aumentar. Ao mesmo tempo, diz que as preocupações com o facto de Portugal não ser capaz de atingir completamente os objectivos estabelecidos no Memorando da Troika são mais elevadas. Mas depois não aprofunda com muito cuidado porque é que o risco é maior, e porque é que as preocupações são mais elevadas.

Não nego que haja risco, e que este seja elevado, e também não nego que haja preocupações ao nível da capacidade de Portugal de cumprir os objectivos. Mas gostava de perceber como é que esse risco e essa preocupação aumentaram recentemente, mesmo tendo em conta a eleição de uma muito confortável maioria Parlamentar favorável à aplicação do programa de reformas estruturais.

É que não é só o Governo que está comprometido com esse programa. É também o principal partido da Oposição, que estava no Governo quando o Memorando de Entendimento foi assinado. E cujos candidatos a Secretário Geral têm afirmado, com mais ou menos força, que se sentem vinculados a esse Memorando e ao programa de reformas nele vertido.

Além disso, felizmente, não temos assistido em Portugal ao que se tem assistido na Grécia, e esperemos que não venhamos a assistir. E apesar da primeira medida mais ruidosa ter sido um imposto extraordinário, o Governo também anunciou o fim das «golden shares» e a antecipação do programa de privatizações, por exemplo, e é constituído por pessoas que claramente acreditam no programa de reestruturação do Estado e da economia do Memorando, contrariamente ao Governo anterior.

Como já disse, reconheço que estamos entre a espada e a parede, e que não basta ter vontade de implementar, é preciso implementar mesmo o programa. Mas Portugal já não vai, esperemos de PEC em PEC. Tem agora um programa de reformas estruturais, e um Governo com mandato para o implementar. A instabilidade política que vinha de termos um Governo minoritário acabou, também.

Compreendo que a nossa credibilidade seja baixíssima. Compreendo também que uma previsão baseada no passado leve a que por muitas promessas que haja e que por muita boa vontade que seja demonstrada, o «outlook» se mantenha negativo, porque promessas e boa vontade já existiram no passado, sem resultados concretos. E parece que a nossa credibilidade é tão baixa, que mesmo todos os factores institucionais formais já listados de nada serviram.

É aqui que se vê a grande responsabilidade do Governo actual. O Governo actual vai ter de provar que não é como os Governos anteriores. Vai ter de provar que passa das palavras à acção, que é o que mais tem faltado em Portugal.

Como já referi, o Governo não tem qualquer benefício da dúvida.

Vai ser uma prova de fogo.

E, como o Presidente da República, o Primeiro-Ministro e vários Ministros já afirmaram, o Governo não pode falhar.

P.S. O artigo sobre agências de «rating» será a Parte 2.

Os mercados não acalmam (IV) - Moody's is moody - Parte 1

Já falei neste blogue sobre a falta de calma dos mercados e sobre as agências de «rating» (ver aqui, aqui, aqui, aqui e aqui). Entretanto, ontem, a Moody's tornou a fazer «downgrade» a Portugal, apesar de agora termos grande consenso institucional formal no que toca a um  grande programa de reformas estruturais, e um Governo que até prometeu ir além das reformas já previstas.

Esse «downgrade» da Moody's assentou em dois pontos fundamentais. O primeiro é a Moody's considerar que há um risco cada vez maior de Portugal necessitar de uma nova ronda de assistência internacional, e que essa nova ronda inclua também uma participação dos investidores privados, como aconteceu recentemente na Grécia. No blogue «The Portuguese Economy», Álvaro Almeida reagiu a esta questão falando da necessidade de diminuir a inconsistência temporal das decisões económicas a nível europeu. António de Sousa, por sua vez, falou da (falta de) credibilidade da UE e do FMI.

A minha opinião relativamente a este ponto é a seguinte: temos falta de credibilidade, somos claramente afectados pela situação na Grécia (mesmo que injustamente, dado que a própria Moody's afirma no seu relatório que, e resumo, Portugal não é a Grécia), e é urgente que a União Europeia comece a falar a uma voz sobre estes temas, unindo-se, e tomando decisões firmes. A meu ver, este relatório é mais um argumento a favor da criação de um Ministério das Finanças europeu, para gerir um Tesouro europeu, e para aplicar impostos europeus, e de haver um Banco Central Europeu independente, que não financie, directa ou indirectamente, os Estados. Esta estrutura institucional daria maior credibilidade e força à União Europeia e ao euro, principalmente se houvesse claros limites ao endividamento por parte da UE, além de promoveria a integração dos mercados a nível europeu.

O segundo ponto é o da Moody's considerar que há uma maior preocupação de que Portugal não vá ser capaz de atingir os objectivos de redução de dívida e de défice previstos no Memorando de Entendimento, devido às dificuldades que o país tem sentido em reduzir a despesa, aumentar o cumprimento das leis fiscais, conseguir crescimento económico e apoiar o sistema bancário. É aqui que entra o Memorando da Troika e o compromisso formal alargado que existe em cumpri-lo. Mas esse compromisso formal não foi suficiente para evitar o «downgrade».

A resposta do Ministério das Finanças foi rápida. Começa por afirmar, e bem, na minha opinião, que «[o] downgrade confirma que a apresentação de um programa robusto e sistémico de ajustamento macroeconómico constitui a única abordagem possível para inverter o rumo e recuperar credibilidade.» Por muito que o BE afirme o contrário. Porque essencialmente, aquilo que o relatório diz é que vai ser muito difícil cumprir o programa de consolidação, não que esse programa não é necessário. Trocado por miúdos: precisamos de mais resultados, não de mais promessas, para aumentar a confiança no cumprimento da nossa dívida.

Refere depois que a Moody's não teria tido em conta as medidas extraordinárias que o Governo já tomou, nomeadamente o imposto sobre o subsídio de Natal. A Moody's já respondeu, dizendo que as tomou em consideração, mas que não foram suficientes para evitar o «downgrade». Vendo as coisas por esse prisma, diria que a Moody's considerou que um imposto extraordinário sobre rendimentos referentes ao subsídio de Natal, aplicado apenas a este ano, pode bem significar que o Governo está empenhado em cumprir as metas, mas que isto não é uma reforma estrutural relativa a corte na despesa. Quanto às privatizações, o anúncio relativo às «golden shares» não foi suficiente, será necessário implementar o programa de privatizações para recuperar a confiança e ganhar credibilidade.

Fundamentalmente, Portugal não tem o benefício da dúvida. Estamos a sofrer as consequências de anos de promessas não cumpridas. O novo Governo e as novas condições institucionais constituem um ponto importante a nosso favor, e são vistos com esperança internamente, mas claramente o «honeymoon period» do Governo não existe para a Moody's. O Governo vai ter de começar a cortar na despesa e a reestruturar o Estado, esses cortes vão ter de ser visíveis, e o programa de privatizações vai ter mesmo de avançar.

Mais do que promessas, vão ser essas medidas efectivamente tomadas relativas a corte de despesa que nos vão dar uma credibilidade que já não temos. Não nos esqueçamos que nunca tivemos um orçamento equilibrado em democracia, por exemplo, ou de que os mesmos partidos que agora estão no Governo pouco fizeram entre 2002 e 2004 para consolidar de forma estrutural as finanças públicas e que, antes disso, sob o actual Presidente da República, o PSD iniciou a célebre «política do betão».

Portugal comprometeu-se com um programa de consolidação orçamental durante uma recessão, para criar as condições necessárias a ter crescimento económico no futuro. Esse programa é fundamental para que consigamos pagar a dívida mas, como é evidente, não é um programa de estímulo conjuntural à economia, mas sim um programa de reformas estruturais, no sentido de conseguirmos crescimento sustentado. Ao mesmo tempo, e contrariamente ao Governo anterior, o Governo actual vem tornar claro que estamos em recessão, e que vamos ter uma recessão.

Mas agora que temos um plano, a Moody's diz que o plano é difícil de implementar, e que mesmo tendo o Governo tornado claro que vamos ter uma recessão, a Moody's considera que o crescimento económico poderá ser ainda menor do que o Governo diz. E aí, usa o programa de reformas estruturais «contra» nós, dizendo que terá um efeito recessivo.

Ou seja, nós temos de ter um plano de reformas estruturais, e temos um plano de reformas estruturais, e até temos um Governo que o quer implementar, e até ir além das medidas que nele constam, e o maior partido da Oposição também  está ligado ao dito plano. Mas as reformas são difíceis e portanto há um risco do plano não ser implementado completamente, e portanto há «downgrade».

Ao mesmo tempo, o facto de termos o tal plano, fundamental e necessário para crescermos de forma sustentada no longo prazo, e de o querermos implementar, não estimula a economia no curto prazo, e portanto temos uma recessão, que a Moody's decide poder ser ainda mais forte do que o Governo previu. E portanto, como há esse risco da recessão ser pior, há «downgrade».

Esta análise mostra como estamos entre a espada e a parede e os seus efeitos sistémicos (ver aqui e aqui), vão ajudar a cimentar essa nossa posição.

Volto a citar o comunicado do Ministério das Finanças: «a apresentação de um programa robusto e sistémico de ajustamento macroeconómico constitui a única abordagem possível para inverter o rumo e recuperar credibilidade».

Mas não basta apresentar o programa.

É preciso concretizá-lo.

P.S. Este texto é apenas a primeira parte do artigo. A segunda parte tratará das questões que se têm levantado, de novo, à volta das agências de «rating».