As armas e os barões assinalados

As armas e os barões assinalados deste rectângulo à beira-mar plantado vêm amiúde a terreiro dizer ai e ui e oi. Raramente os seus raciocínios vão além dos "soundbytes", mas raramente lhes pedem mais do que isso. E os "soundbytes" representem o rol de ideias feitas que tem sustentando o nosso "status quo" nas últimas décadas.

Não se encontram diferenças substantivas entre o que diz Mário Soares ou Freitas do Amaral, hoje em dia, e uma pessoa pergunta-se quais as grandes batalhas travadas por estes personagens quando estavam no seu auge. Quais as grandes divergências, de um ponto de vista fundamental, que moviam o debate político.

De qualquer forma, as circunstâncias levaram a que haja finalmente um debate público sobre a reforma do Estado, bem como sobre cortes na despesa. É bastante claro onde se encontram os grandes senadores do regime. É também bastante claro onde se encontram muitos comentadores, que por entre mágoas carpidas sobre a necessidade de mudança, acabam invariavelmente por fazer a apologia de mudanças cosméticas e da manutenção do "status quo".

Não têm que se esforçar muito. Quando António Arnaut, por exemplo, diz alguma coisa sobre o Serviço Nacional de Saúde ou sobre o sistema de Saúde, e invariavelmente diz sempre que tem de ficar tudo na mesma, é tratado como o alfa e o omega da opinião sobre o tema. Quem defenda ideias diferentes tem de se contentar com insultos ou insinuações, como se só se pudesse organizar um sistema de Saúde de uma só maneira e ser um democrata.

As armas e os barões assinalados agem como se fossem donos do regime. A democracia, em toda as suas vertentes, o Estado, em todas as suas vertentes, todo o regime, tudo tem de mudar para melhor, certamente - mas só se ficar tudo na mesma. Freitas do Amaral, Mário Soares, António Arnaut e outros têm hoje dos discursos mais simplistas que se encontram na comunicação social, e a reverência que lhes é dada é desproporcionada à substância do contributo que dão, hoje em dia, ao debate público.

O mundo mudou. O regime forjado em 1974-1976 e que tem sobrevivido até hoje tem problemas que têm de ser resolvidos, que vão desde o sistema eleitoral à estrutura do Estado. O debate deve ser alargado. Ficar agarrado ao que dizem estas pessoas para pouco mais serve que ficar na mesma. No fim, pagamos todos. Mas os ilustres continuam a ser reverenciados, como se o estatuto fosse um eterno posto, uma posição de autoridade inabalável.

A autoridade daquelas pessoas não é inabalável. E quando escolhem intervir publicamente com discursos demagógicos e populistas, que aliás por vezes pouco interesse revelam no regular funcionamento das instituições, encarnam bem a figura de falsos ídolos em busca de adoradores. O seu posto não torna as suas posições intrinsecamente melhores. E chegou o tempo de retirar os grandes ídolos dos seus pedestais, porque mais relevante que esses ídolos e o barro que atiram à parede é construirmos um Portugal melhor para todos.

O Trabalho, Uma Visão de Mercado, de Mário Centeno

Em Fevereiro de 2011, Mário Centeno deu uma entrevista ao P2, do «Público», que ainda merece ser lida, em que falava sobre os problemas do mercado de trabalho em Portugal. Nessa entrevista falou-se da segmentação do mercado de trabalho português, do desemprego estrutural, de «insiders» e «outsiders», e de várias outras disfunções do nosso mercado de trabalho.

Em Abril do ano passado, Mário Centeno e Álvaro Novo publicaram um «paper» sobre estes temas, em que propõem um conjunto de reformas para resolver os problemas que identificaram. Contrariamente ao habitual em Portugal, essas propostas estão fundamentadas e são defendidas de forma consistente, internamente coerente e lógica, com base em dados concretos e em análise económica rigorosa.

O ensaio «O Trabalho, Uma Visão de Mercado», de Mário Centeno (que no texto se refere dever ser considerado um ensaio em co-autoria com Álvaro Novo), de novo trata do tema do trabalho, de novo com base numa perspectiva de mercado.  Quer isto dizer que é feita uma análise da interacção entre a oferta de trabalho, a procura de trabalho e as instituições ligadas ao trabalho de um ponto de vista económico, ao que se segue um conjunto de propostas concretas de reforma para lidar com os problemas identificados.

Esses problemas são múltiplos. Uma legislação laboral demasiado intrusiva e complexa, por exemplo. Ou a existência de um mercado de trabalho segmentando, em que uns são excessivamente protegidos e outros nada protegidos, cuja segmentação apenas tem sido ajudada pelas reformas parciais que têm sido feitas ao longo das décadas. Já para não falar de um sistema de protecção no desemprego que não chega a todos aqueles a que devia chegar e que se foi tornando demasiado generoso, além de tratar todas as empresas por igual, independentemente dos custos que estas que causem ao sistema. Ou, finalmente, um sistema de negociação colectiva demasiadamente assente na relação entre sindicatos e empresas, que vota as comissões de trabalhadores à irrelevância.

Em geral, o ensaio desmonta a forma como a assunção de preocupações «sociais» na regulamentação do mercado de trabalho, acoplada a reformas parciais, tem tido efeitos perversos no seu funcionamento, com o resultados muitos negativos ao nível do nosso desemprego estrutural e dos períodos que as pessoas passam desempregadas. O resultado é a desvalorização dos investimentos que trabalhadores e empresas foram fazendo ao longo do tempo, induzindo menores investimentos, sendo que a segmentação leva a que o conjunto de trabalhadores não-protegidos não só tenha de lidar com essa falta de protecção, como ainda acabe a «pagar» os custos da protecção alheia (daqueles que têm contratos de trabalho sem prazo).

Para lidar com as disfunções identificadas, são propostas medidas concretas. Essas medidas assentam numa lógica de alinhamento de incentivos dos vários participantes no mercado de trabalho, de forma a promover um funcionamento saudável deste, minimizando-se o desemprego de longa duração e facilitando-se o encontro entre trabalhadores e empresas que potencie relações laborais profícuas para ambos os lados. Incluem, por exemplo, contas individuais para protecção no desemprego, a adaptação da TSU em função da política de recursos humanos das empresas, no sentido de as levar a internalizar os custos que causam o sistema de protecção social, um maior poder conferido às comissões de trabalhadores na negociação colectiva, ou a existência de um único tipo de contrato de trabalho (mais simples e mais flexível que o contrato de trabalho sem termo).

As medidas não incluem uma política de baixos salários ou uma desvalorização fiscal. Não incluem a expansão dos contratos a prazo. Antes pelo contrário, é defendido que a competitividade da economia portuguesa virá da criação de um sistema de regulação do mercado de trabalho que facilite a valorização dos investimentos feitos pelos trabalhadores, por exemplo, na sua educação e formação, e que fomente relações laborais assentes, não na formalidade de um contrato, mas na substância de uma relação de confiança e interesses recíprocos entre trabalhador e empresa.

Em Abril de 2011, tive a oportunidade de ouvir uma intervenção de Mário Centeno sobre estes temas na Ler Devagar, no âmbito das tertúlias «Dobrando o Tempo, Dobrando uma Esquina». O título da sessão foi «Como aumentar a eficiência no funcionamento do mercado de trabalho?» Lembro-me bem do rigor com que o tema foi tratado, e as ideias nesse dia transmitidas reverberam no ensaio de que aqui se trata, tal como, aliás, reverbera o mesmo rigor no tratamento da informação.

O objectivo deste ensaio não é conseguir votos, não é ser agradável, e não é repetir ideias feitas. O ensaio, aliás, desmonta essas ideias feitas, não será de agradável leitura dado o diagnóstico que traça, e as propostas que faz têm como objectivo ajudar a resolver problemas, e não serem «politicamente correctas» com base no pensamento político dominante sobre estes temas. Afastam-se de tudo o que vem sendo proposto em Portugal, e, sendo sustentadas de forma rigorosa, são um contributo importante para o debate público sobre este tema.

O ensaio está escrito de forma a que todos o consigam entender. Preocupa-se em explicar os conceitos que vai utilizando, contendo ainda referências para quem queira aprofundar os temas tratados. É um ensaio que nos convida a pensar e a discordar. Recomenda-se leitura pausada, de forma a absorver aquilo que se vai lendo - até porque muito daquilo que se vai lendo tem pouco a ver com o que se costuma ler ou ouvir sobre estes temas na comunicação social.

Resta referir que vai ter lugar um debate «online» sobre este ensaio no «site» da Fundação Francisco Manuel dos Santos, em Fevereiro, e citar, com recomendação de leitura da totalidade do ensaio, as palavras do autor no último parágrafo do Prefácio:

«O convite da Fundação, através de António Araújo, para escrever este ensaio foi um enorme desafio. Se superado, tê-lo-á sido apenas transitoriamente, à espera de mais evidência que o venha questionar. O conhecimento não cristaliza, o erro está na sua essência. Ficamos à espera dele. Por agora, basta-nos a esperança de provocar reacções que tragam novos horizontes à economia portuguesa.»

Martelar factos em debates, emigração e outros temas

1. Uma das piores coisas que se pode fazer num debate é martelar factos para encaixar uma determinada narrativa, quer alterando números ou dando factos errados deliberadamente, quer omitindo factos que não interessam à posição que se defende, quer retirando factos do seu contexto, quer comparando coisas que não sejam propriamente comparáveis naqueles termos, quer qualquer outra forma de fazer isto de que eu me esteja neste momento a esquecer. Martelar factos para encaixar uma determinada narrativa de forma deliberada é uma forma de fraude, e a utilização negligente de factos, desenquadrando-os ou apresentando-os de forma enviesada porque simplesmente não se fez o trabalho de casa, também é um problema. Retira legitimidade ao argumento e, portanto, enfraquece-o. Sendo que existindo Internet e comunicação social de massas, factos martelados são, mais tarde ou mais cedo, descobertos e denunciados.

2. Tempos houve em que para emigrar era preciso uma autorização. As pessoas estavam presas no país e não podiam sair sem que o Estado as deixasse. Felizmente, estes tempos são parte do passado, e neste momento é possível emigrar sem autorização. Essa liberdade existe e está garantida por lei. Mais: neste momento temos a União Europeia, com a sua liberdade de circulação de pessoas, além de termos melhores meios de transporte e de comunicações (para encontrar oportunidades, por exemplo).

A emigração é uma forma importante de resolver problemas: ajuda a diminuir o desemprego e a reduzir tensões sociais, por exemplo. Insultar os emigrantes, dizendo que estes «abandonaram o país» (não terá sido o país que os abandonou a eles/elas?), em nada resolve os nossos problemas, e é uma mera manifestação de desrespeito e desprezo por gente que está no seu pleno direito de exercer a sua liberdade como lhe aprouver, e o que está a fazer sem implicar com os direitos dos outros. Além de que substituir impedimentos legais à livre circulação de pessoas por ostracismos sociais soa-me demasiado à velha história das uvas que estavam verdes e que ninguém podia tragar.

Anunciar, em tom épico, que não se pretende emigrar, que se pretende ficar cá em Portugal, como se isto fosse algo de intrinsecamente grandioso ou heróico, não me impressiona particularmente. Também não me parece servir de muito ao país, nem me parece necessariamente mais «patriótico» que escolher emigrar - especialmente se for acompanhado de exigências de que tudo fique na mesma.

Os emigrantes enviam remessas de volta a Portugal e poderão voltar no futuro, com novas ideias para melhorar o país. O diálogo cultural que permitem, bem como a imagem que deixam por onde passam, têm impacto no nosso desenvolvimento e na capacidade que o Estado Português tem de agir internacionalmente. Podem também ser importantes para atrair investimento para Portugal.

Em suma, os emigrantes são pessoas que procuram melhores oportunidades lá fora, porque não as encontram cá dentro. O enfoque devia estar em fomentar que essas oportunidades se encontrem cá dentro, e não em anunciar que não se vai emigrar, ou que os emigrantes «desistiram do país».

3. Um artigo no Forte Apache sobre o pedido do Governo para Portugal ter mais tempo para pagar o empréstimo da «troika» que fala da diferença entre pedir mais tempo para pagar o empréstimo e pedir mais tempo e mais dinheiro para implementar o programa de ajustamento - sendo que o Governo se tem recusado a fazer a segunda, mas está agora a fazer a primeira. Claro que o facto de haver este artigo no Forte Apache e outras breves explicações sobre o tema não vai evitar que se diga trinta por uma linha sobre este tema, porque, como sempre, este Governo não sabe falar em público.

Mais importante e interessante seria se o Governo fosse criticado, e aí muito justamente criticado, em relação aos truques contabilísticos que está a tentar forçar no que toca à concessão do serviço público e à privatização da ANA (ver aqui, aqui e aqui). Estes malabarismos do Governo são um erro crasso, que tem tudo para lhe explodir na cara, prejudicando o país - completamente desnecessariamente - no processo. É um jogo perigoso com as nossas finanças públicas, em que o Governo não as está a consolidar tanto como diz, e depois vai ser forçado a «surpreender» a população, subitamente, com medidas adicionais.

4. Este Governo tem legitimidade para fazer cortes na despesa e reformas ao Estado - foram eleitos a prometer uma consolidação principalmente à base de cortes na despesa, e têm uma agenda reformista prevista no programa de Governo aprovado pela Assembleia da República. De qualquer forma, o relatório de uns técnicos do FMI é o relatório de uns técnicos do FMI - aquilo que é relevante é o relatório e o pacote de medidas que o próprio Governo apresentar. Apenas aí se vai saber o que pretende o Governo fazer em relação à reforma do Estado - e se começar a implementar essas medidas, apenas aí se vai ter a certeza de que o Governo estava a falar a sério.

A constante tentativa de dizer que este Governo não tem legitimidade começou logo após as eleições, e esta nova encarnação é tão convincente como as anteriores. E se o PS decidir continuar o seu jogo de rejeitar cortes estruturais na despesa pública, o Governo deve avançar com os referidos cortes, e tem legitimidade para tal. Seria apenas útil, razoável e sensato que houvesse um acordo mais alargado relativamente a este tema para lhe conferir maior certeza. Mas parece que isso é esperar muito do Governo e do principal partido da Oposição.

5. O BE continua igual a si mesmo, pretendendo dar lições de como ser de Esquerda ao PS e ao PCP. O facto de Francisco Louçã, José Manuel Pureza e João Semedo pretenderem criar uma corrente interna nova chamada «Socialismo» é interessante. Lembra-me o episódio da saída dos militantes que depois vieram a criar o MAS (e que querem uma frente eleitoral MAS-BE-PCP-PS - como primeiro passo para a união das esquerdas, decidiram sair do BE). Lembra-me como o BE é um partido tão bom e tão mau com qualquer outro, em termos de querelas e politiquices internas, apesar das suas veleidades em contrário (que já me pareceram mais pronunciadas).

6. Este Governo tem mandato para alterar o sistema eleitoral, mas ainda não se mexeu nesse sentido. Faz mal. O sistema eleitoral tem impacto na qualidade da democracia, e o nosso sistema eleitoral, excessivamente fechado e que confere demasiado poder às direcções partidárias, é parte do nosso problema, afastando as pessoas do regime democrático em que vivemos. Claro que esta questão seria provavelmente tratada pelo Ministro dos Assuntos Parlamentares. E o Ministro dos Assuntos Parlamentares está demasiado ocupado a não fazer uma verdadeira reforma do Poder Local e a não privatizar a RTP nos moldes que tinha sido prometido.

7. O Governo, além de não saber falar em público, com a sua má estratégia de comunicação a servir constantemente de empecilho, não parece funcionar como uma equipa coesa, e expõe demais o Primeiro Ministro e o Ministro das Finanças, o que é uma má ideia, desgastando constantemente figuras que não se podem desgastar mediaticamente da forma que o fazem. No sistema português, seria geralmente o Ministro dos Assuntos Parlamentares a tratar desta relação com a opinião pública, penso eu. Mas o Ministro dos Assuntos Parlamentares actual não tem a capacidade de cumprir essa função, e também não parece cumprir uma função de coordenação política do Governo. Aliás, uma pessoa pergunta-se quem é que verdadeiramente cumpre essa função de coordenação política do Governo, que não parece muito oleada (para usar um eufemismo), e que tão importante é para que este tenha uma actuação eficaz.

A sôfrega busca pelos argumentos a dar para defender posições que já se tem à partida (e outras histórias)

Pensamento crítico e próprio é difícil. Exige um esforço no sentido de aprender sobre o tema em questão, ponderar aquilo que se vai aprendendo, e finalmente chegar a uma conclusão, com base no que se aprendeu - conclusão essa que poderá mudar tendo em conta novos dados. Exige assumir a responsabilidade de tomar posição e assumir o risco de pura e simplesmente estar errado. Exige assumir o risco de a conclusão a que cheguemos não seja politicamente correcta ou particularmente popular. E, principalmente, exige trabalho e tempo.

É bem mais simples seguir a posição de outros que, dotados de aura de autoridade, supostamente já fizeram esse trabalho prévio todo. O problema é que, sem algum trabalho prévio próprio, é difícil avaliar qual opinião seguir, a não ser por factores que não estão particularmente relacionados com a substância do que está a ser discutido, como a boa disposição e a simpatia da tal autoridade, ou o seu CV. No final, tem-se uma opinião para repetir, e repete-se essa opinião, e na prática delega-se nessa autoridade o poder de pensar pela pessoa que se limita a repetir aquilo que ouviu ou leu.

É também bem aborrecido argumentar e desmontar argumentos contrários. É bem mais simples questionar a integridade e a idoneidade moral da parte contrária. Da conjugação das duas facilidades temos debates entre supostas autoridades que ecoam pelos cafés do país, em modo de jogo do telefone estragado. Para tornar as coisas mais obscuras, adicione-se o facto de raramente serem claras as premissas, os julgamentos de valor e os próprios puros e simples preconceitos que estão subjacentes àquilo que é dito pelas supostas autoridades - tornou-se moda que as ideologias são coisas feias, e portanto o que temos são afirmações banais e triviais para promover a boa disposição e não grandes esclarecimentos substantivos.

Acabamos a discutir pessoas e não ideias. Acabamos com gente a procurar argumentos para sustentar conclusões a que já quer chegar à partida, ignorando os outros lados todos do argumento como irrelevantes. Acabamos com muito boa a gente a arrogar-se o conhecimento de verdades absolutas e inquestionáveis. Não conseguimos chegar a compromissos porque qualquer compromisso é visto como uma traição, porque todo e qualquer ponto, por mais miserável que seja, é tratado como se fosse essencial. Não podem existir negociações porque isso implica cedências, e toda e qualquer cedência é encarada como uma derrota e será amplamente difundida enquanto tal.

Mas voltemos a isto: encontramos gente a procurar sofregamente argumentos para suportar as conclusões a que quer chegar. Aliás, é engraçado acompanhar debates sobre legitimidade e ver o quão útil é subitamente invocar o argumento da legitimidade para considerar «ilegítimo», por motivos nobilíssimos (naturalmente), aquilo de que, por qualquer motivo, não se gosta. E acompanhar debates em que se torna claro que a democracia apenas parece funcionar quando está no poder alguém com que se concorde - caso contrário, tudo o que se tente fazer é ilegítimo, ou inconstitucional, ou anti-democrático, ou toda uma panóplia de categorizações equivalentes.

É também interessante encontrar gente a criticar as banalidades e as trivialidades que pululam nos nossos debates políticos, mas depois quem saia da banalidade e da trivialidade facilmente será crucificado e humilhado em praça pública, apontado como herege em relação à narrativa habitual (e portanto, um alvo a abater - e de notar que este tipo de práticas se encontram à Esquerda e à Direita).

Ao mesmo tempo, é engraçado reparar em certas coisas, como por exemplo a forma como a fraude e a evasões fiscais foram condenadas da boca para fora durante anos. O combate à fraude e à evasão fiscais tinha de ser uma prioridade. E agora, com os impostos a aumentar (acumular dívida dá nisto), o cerco do combate à fraude e à evasão fiscal apertou, mas parece que agora já não devia ser uma prioridade. Aliás, tenho visto a pequena fuga aos impostos ser activamente incentivada, como forma de protesto (já para não falar daqueles que a tratam como um imperativo moral).

Da Esquerda à Direita, houve condenação geral aos aumentos de impostos. Mas a única forma de ter impostos mais baixos de forma sustentável é cortar na despesa. Também aqui é muito popular cortar na despesa. O problema é que a única despesa em que parece ser possível cortar é na despesa relativa à dívida (capital e/ou juros), dívida essa acumulada para pagar infraestruturas que até há bem pouco tempo toda a gente queria (donde a nossa rede de auto-estradas para «desenvolver o interior») e provavelmente ainda quer.

O resultado prático conjunto de muitas posições que se vão vendo defendidas por aí seria um modelo em que nos endividaríamos até não poder mais, só os ricos e as grandes empresas pagariam impostos, existiria investimento público a rodos, e quando já não desse mais diríamos que a culpa era dos credores, reestruturaríamos a dívida (ou não a pagaríamos na totalidade, dependendo de com quem se fala) e tudo recomeçaria como se nada fosse. Quem diga que isto não funcionaria bem assim deve preparar-se mentalmente para tentativas de assassínio público de carácter e tentativas de humilhação pública - da Esquerda à Direita. Este tipo de comportamentos mesquinhos, entretanto, serve de desincentivo poderoso a que gente interessante e inteligente se meta na política.

No fim, temos uma quantidade razoável de gente a servir de eco ao seu comentador preferido enquanto questiona a seriedade e a honestidade da parte contrária e pouco mais, enquanto os problemas não se resolvem. Depois a emigração aumenta - e os emigrantes são acusados de desistir do país, por gente que parece confundir patriotismo com a tenaz defesa de umas quantas teorias da conspiração ou com a tenaz defesa de trivialidades pouco profundas que pouco ou nada querem dizer. Passamos de um regime em que a emigração necessita de autorização do Estado para um regime em que os emigrantes são sujeitos a ataques públicos ao seu patriotismo ou ao seu carácter - ao mesmo tempo que certos comentadores declaram que Portugal é muito especial e portanto não podemos importar soluções lá de fora, como se fosse impossível adaptar boas ideias à realidade portuguesa, e como se tentar encontrar as melhores ideias onde quer que elas se encontrem não fosse uma boa forma de tentar melhorar as coisas.

É tudo mau? Não, não é tudo mau. Mas demasiadas coisas são más e têm de melhorar - em Portugal,  na Europa e no mundo. Para isso é preciso entrar de cabeça no debate público, consciente que muitos não vão concordar connosco e vão usar tudo o que puderem contra nós.

Mas é assim a vida. É preciso aprender a lidar com tudo isso. Porque não vai mudar tão cedo e porque, provavelmente, sempre foi ou será assim.

Parte 2 - O nosso azar

Da Esquerda à Direita, o nosso azar é ainda haver gente que estudou os assuntos para falar sobre eles, para as pessoas que formam opiniões com base em argumentos terem fontes para começar o seu próprio estudo e para desenvolver as suas opiniões críticas sobre os temas.

O nosso azar é não nos faltarem temas prementes que permitam às pessoas que nos forçam a confrontar ideias feitas e discutir seriamente o futuro do país, argumentando contra ou a favor as várias hipóteses políticas sobre a mesa, sob pena de não resolvermos os nossos problemas.

O nosso azar é, aliás, ainda haver gente disposta a dar opiniões fora do habitual e disposta a lutar pelas suas ideias de forma intelectualmente honesta, a desmontar falácias e a procurar compromissos razoáveis independentemente de questões meramente pessoais.

O nosso azar é que tudo isto aconteça.

Mas se não acontecesse, o que seria de nós e da nossa democracia?

Privatização da RTP e Reforma do Poder Local

O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, tinha dois «dossiers» principais em cima da mesa: a privatização de um canal da RTP e a reforma autárquica. Ora, neste momento, é já claro que não vamos ter reforma autárquica que se veja - apenas o fim de uma série de freguesias - e parece cada vez menos provável que vamos ter a privatização de um canal da RTP. 

No caso da reforma do poder local, seria uma reforma importante se fosse bem feita. Não o seria se redundasse num mero corte aleatório do número de autarquias. Este seria um bom momento para olhar para a distribuição de tarefas entre o Estado central e o Poder Local e pensar se não seria boa ideia transferir atribuições e competências do Estado central para o Poder Local. Após o que se poderia pensar em qual a escala mais razoável para as autarquias mais autónomas, inclusivamente a nível fiscal.

Uma verdadeira reforma do Poder Local envolveria tudo isto, e poderia ter consequências relevantes quer a nível de ganhos de eficiência e cortes na despesa, quer a nível de transferência de poder para mais perto das populações, quer para aumentar o nível de responsabilidade e autonomia das autarquias. Em vez disso, acabamos com a redução do número de freguesias e o que, pelas notícias, me pareceu ser um fundo de resgate de autarquias - esperemos que um fundo que acautele os incentivos perversos que esse tipo de fundos podem gerar.

No que toca à privatização de um canal da RTP, as coisas são simples. O programa de Governo prevê a privatização de um canal da RTP. O CDS-PP está ligado a esse programa de Governo e, se não gostava, então não tinha entrado no Governo. Está lá no programa que o Governo se comprometeu a cumprir, e já o PSD tinha proposto esta privatização durante as eleições. Não estar no Memorando da Troika não retira legitimidade à proposta e à implementação da medida.

Infelizmente, no entanto, para quem, como eu, apoia a privatização da RTP 1 (e bem mais do que isso, mas a privatização da RTP 1 já seria uma vitória), este «dossier» foi mal gerido do início. O grupo de trabalho chamado a pronunciar-se sobre o assunto foi ignorado, o seu relatório esquecido, e não lhe foi dada qualquer cobertura política pelo Ministro que tinha pedido o relatório - tudo por causa de uma frase de João Duque na imprensa. Depois, tivemos a histeria em torno de declarações de António Borges sobre o tema. Agora, ouvi na rádio, o tema está com o Primeiro Ministro, que discute o tema com o Ministro dos Negócios dos Estrangeiros, com o Ministro dos Assuntos Parlamentares no meio.

O modelo em que a RTP 1 era privatizada e a RTP 2 permanecia pública, mas sem financiamento publicitário, parece-me um compromisso razoável - outro compromisso poderia manter a RTP 2 pública mas com maior ênfase em recursos próprios. Mas o essencial seria privatizar um canal - foi com isto que o Governo se comprometeu, por muito que isso angustie Paulo Portas, e é isto que Miguel Relvas devia estar a preparar, por muito difícil politicamente que fosse. Entretanto, pouco nas notícias me dá esperanças que se acabe a privatizar, pura e simplesmente, a RTP 1.

Mesmo faltando ainda tempo para o final do mandato, é bastante claro que estes dois «dossiers» são dois falhanços, e falhanços claros, de um Ministro que devia ser dos mais fortes politicamente deste Governo. Junte-se a isto os problemas de coordenação e falhas de comunicação do Governo e temos essencialmente um pleno no que toca à actuação do nosso Ministro dos Assuntos Parlamentares, que além disso tem sido dos mais fustigados por motivos extra-governação.

No entanto, não parece credível que Miguel Relvas saia do Governo, apesar do balanço da sua actuação acima descrito. A reforma do Poder Local, que poderia ser uma reforma histórica, fica por fazer, e mal se percebe o que acontecerá com a RTP. O Governo continuará com problemas de coordenação e comunicação. E Miguel Relvas continuará Ministro.

Estimular a imaginação - resposta a comentário

(Resposta ao comentário do leitor Rui Torres, que ficou demasiado longo para a caixa de comentários.)

Caro Rui,

Agradeço os seus comentários.

Começo por dizer que não me parece que seja arrogante que eu queira que o PS apresente propostas sobre cortes de despesas.

Quanto ao Governo, que me parece ser o alvo do comentário, parece-me que uma acusação melhor seria de hipocrisia - estão agora a exigir o apoio que não deram a um Governo minoritário do PS, quando até têm uma maioria parlamentar. Só que ao PS também se pode fazer a acusação de hipocrisia: não estão a dar o apoio que queriam ter tido enquanto Governo e, apesar deste Governo ter maioria, não é indiferente que o principal partido da Oposição rejeite por completo iniciativas estruturais do Governo - cria incerteza sobre o que aconteceria se o PS chegasse ao Governo, o que, como o Rui bem diz, pode acontecer já nas próximas eleições.

Esta situação lembra-me este vídeo, com as devidas adaptações: http://www.youtube.com/watch?v=Vgil5gKBwWE Especificamente, a partir do minuto 3:17.

Quantos ao estímulos do Estado, eu sei porque é que são defendidos os estímulos do Estado. O problema é que o Estado já tem programas de estímulos (pelos vistos não tantos como o PS desejaria) e não estamos em situação financeira para fazer os estímulos - e, aliás, o último programa de estímulos ajudou a colocar-nos na situação que temos hoje. Entretanto, o Governo já anunciou que quer criar um banco de fomento - ao que parece com particular ênfase na promoção da industrialização do país. (Tenho bastantes reservas relativamente a este novo banco.) Por outro lado, também se tem agora falado de uma reforma, de alto a baixo, ao IRC (em vez daquela ideia de aplicar uma taxa de IRC de 10% a novos investimentos) - só que não se sabem grandes pormenores, pelo que vai mesmo ser preciso esperar para ver.

O programa de ajustamento não me parece pensado para diminuir o nível de dívida de um dia para o outro - aliás, não é por acaso que o FMI diz o que diz. Só que acontece que nós temos os nossos problemas de curto prazo e de longo e médio prazo a alimentarem-se mutuamente - eu concordo que o ênfase esteja mesmo em diminuir o défice, fazer cortes na despesa e fazer uma reforma do Estado para o tornar mais eficiente.

De qualquer forma, mesmo para quem pense que deve haver um grande programa de estímulos, o Estado português não tem uma enorme margem para estimular a economia (diria que tem quase nenhuma, apesar de já existirem programas de estímulos). O programa teria de ser a nível europeu. O que mais se fala agora é de investimento público através de project bonds europeus - provavelmente com enfoque em projectos relativos a I&D e educação, pelo que entendo). Só que, com a experiência portuguesa na gestão deste tipo de projectos, tenho as minhas dúvidas sobre como isto iria funcionar. E tenho as minhas dúvidas sobre a sua eficácia.

Quanto ao programa de reforma laboral alemão, terá notado que este Governo tem dado grande ênfase, pelo menos mediaticamente, ao ensino técnico - precisamente inspirando-se no modelo alemão, segundo as notícias.

Além de que as reformas laborais que o Governo fez, em particular relativamente ao despedimento por inadaptação sem motivos tecnológicos mas sim por incumprimento de objectivos, não foram a revolução que por aí alguns proclamaram (para o bem ou para o mal). A nova forma de despedimento não permite um despedimento imediato - exige um procedimento prévio (que aliás é uma resposta a uma exigência já antiga do Tribunal Constitucional, que veio na senda da introdução de novas formas de despedimento nos início dos anos 90, segundo creio). O empregador não pode despedir «porque sim» e imediatamente, portanto.

Outra alteração, por exemplo, foi a de que, em caso de extinção de posto de trabalho, a selecção do trabalhador despedido terá de ser feita por uma razão objectiva, mas não tem necessariamente ser por antiguidade, que julgo ser a regra britânica e me parece mais razoável.

Aliás, cada vez mais me parece que o Governo está a tentar copiar o modelo de desenvolvimento económico alemão, pedaço a pedaço, desde a aposta na indústria à aposta no ensino técnico, passando pelo banco de fomento (que é apoiado pelo PS e que Angela Merkel, pelos vistos, também disse apoiar).

Concordo plenamente que os anos que vêm vão ser determinantes, e aliás penso que estamos num momento decisivo, "make or break", a nível europeu, que pode permitir uma maior federalização da UE (que eu gostava de ver acontecer) e com isso aumentar a legitimidade democrática das suas instituições.

Estimular a imaginação

O BE continua com a arrogância e a superioridade moral de sempre. Já se espera do BE este tipo de acusações, à falta de algo útil para dizer. Para o BE, é tudo tão simples. E já se vê que não mudou nada com a nova liderança. É isto, e apenas isto, que podemos esperar do BE.

Para o PS, também é tudo muito simples. Não contente por estarmos a pagar, e bem, o último programa de estímulos, o PS quer outro. Depois, quando estivermos a pagar esse programa de estímulos, o PS vai querer outro. E assim sucessivamente. A puxar pela economia portuguesa com dinheiro que não existe, despejando esse dinheiro inexistente nos problemas a ver se eles desaparecessem.

O PS tem a distinta lata de acusar o Governo de só falar de cortes. Temos António José Seguro a dizer que com ele a austeridade existiria, mas seria uma «necessidade», não uma «prioridade». Continua a mentalidade de que as finanças públicas não estarem em ordem é irrelevante. Basta que haja «crescimento económico», que se consegue com «estímulos» e desvalorizando o euro.

Mesmo com esta crise, continua muito popular a noção de que haver alguma preocupação em termos as finanças públicas em ordem é terrível. Que o crescimento económico surge porque o Estado o promove através de «estímulos». Mesmo sabendo o que aconteceu depois do último programa de estímulos, de vermos serem planeadas e lançadas grandes obras públicas para serem canceladas mais tarde por não termos hipótese nenhuma de as pagar.

Mas a parte melhor de tudo isto é que já se prevêem milhares de milhões para PME e há programas de incentivo à contratação em curso. Com efeitos notórios. Mas claro, o problema nunca poderá ser esses programas não funcionarem. O problema será sempre esses programas precisarem de mais dinheiro. Dinheiro que nós não temos. Mas isso é um pormenor irrelevante, porque por puro voluntarismo, tudo vai acontecer de acordo com o que nós queremos, e o crescimento brotará por despejarmos dinheiro público como temos vindo, sistematicamente, a fazer.

Numa altura em que temos problemas e somos forçados a confrontar os nossos constantes défices públicos, em que um Governo vem dizer que temos de fazer uma reforma do Estado e fazer cortes drásticos na despesa pública, o PS aproveita para se tornar mais popular através do populismo. Não deve ter reparado no que está a acontecer em França com Hollande ou na Grécia com Samaras. Também eles preferiram o populismo. Chegaram ao topo. Agora, estão a ter, eles, de se ajustar à realidade.

Os programas de estímulos estimulam a imaginação. Contam histórias agradáveis de crescimento, emprego, felicidade, em que por nossa vontade, tudo corre como nós queremos, e com um punhado de medidas, as nossos problemas tornam-se uma coisa do passado. Põem-nos a sonhar, a sonhar, a sonhar, em vez de a debater, a debater, a debater... a reforma do Estado. Sobre a reforma do Estado, só se debatem calendários e possíveis conferências. Preferimos debater se o corte de 0,5% da taxa que era 4% e passou a 3,5% foi uma grande vitória ou não, como se isso fosse sequer parecido com o essencial.

Claramente, a reforma do Estado não estimula tanto a imaginação. 

A ladainha

Há uma ladainha que se repete no nosso debate público. Essa ladainha transforma Alemanha ou Grécia (consoante quem debita a ladainha; outra alternativa são os EUA, mas estão menos em voga) em demónios e assenta em ressentimentos, «revanchismos», dados tirados do contexto/meias-verdades e puras e simples mentiras e teorias da conspiração. Essa ladainha é parte dos nossos problemas.

Primeiro, essa ladainha, em muitas das suas versões, retira toda e qualquer responsabilidade pelo que está a acontecer aos cidadãos. Trata-os como coitadinhos, como vítimas, como peões num jogo que nunca poderiam tentar influenciar. Só que não é bem assim, e esta desresponsabilização é muito perigosa porque corrói a base do sistema democrático.

A base de uma democracia ocidental moderna é a intervenção cívica dos cidadãos. As escolhas que esses cidadãos fizeram nas urnas, as escolhas que fizeram ao decidir abster-se, a apatia e desinteresse generalizados em relação à política, a fraqueza da sociedade civil, tudo isto é parte do que nos trouxe até à crise, e tudo isto é da responsabilidade dos cidadãos. Tudo isto é responsabilidade nossa.

Parte da solução para a crise encontra-se precisamente em os cidadãos assumirem essa responsabilidade, em a sociedade civil organizada assumir as suas responsabilidades. Identificar claramente o facto disto não ter acontecido no passado como uma das causas da crise, como foi, é importante para tornar claro que esta crise que vivemos é precisamente um dos resultados possíveis do alheamento político da generalidade da população.

Por outro lado, desresponsabilizar os cidadãos por aquilo que se passa é uma forma de retirar legitimidade ao sistema democrático vigente. O discurso anti-políticos, anti-partidos, anti-parlamento das versões mais extremas da ladainha tem por objectivo substituir a nossa democracia, imperfeita que é, por um sistema em que o poder cai na rua. E quando o poder cai na rua, não é uma «democracia real» que vem a seguir. A não ser que por «democracia real» se entenda o «caos». Ou então, o poder não cai na rua: simplesmente voltamos a ter uma ditadura.

Assumir as nossas responsabilidades cívicas enquanto cidadãos, tomar consciência de que viver em democracia implica, para que esta continue de boa saúde, o cumprimento de deveres cívicos, é um passo em frente na resolução dos nossos problemas. Essa tomada de consciência colectiva é enfraquecida por discursos populistas que tratam os cidadãos como crianças manipuladas, manipuláveis e incapazes.

A ladainha é perversa também porque nos lança uns contra os outros. PSD contra PS. Portugueses contra Alemães. Norte contra o Sul. Irlandeses contra Portugueses. Gregos contra todos. No final, em vez de um debate sobre como resolver os nossos problemas, em vez de um debate sobre como acertar posições, temos trocas de acusações estéreis, interpretações maliciosas sobre tudo o que o «outro lado» faz, descaracterizações mútuas, e uma grande dose de histeria.

É fundamental que se tentem compreender as posições de todos os que estão à mesa a debater a reforma do Estado e a reforma da União Europeia. Compreender as posições de todos, não tratar todos como se de estereótipos ambulantes se tratassem, e tentar encontrar compromissos. A ladainha cria ruído, histeria e apelos «revanchistas» e, nas suas versões mais extremas, xenófobos; cria uma narrativa de conflito inconciliável que ajuda a que tudo se desintegre, em vez de ajudar a que tudo se resolva.

A ladainha emerge da crise, alimenta-se da crise, mas alimenta também a própria crise. É um círculo vicioso, em que comentadores, meios de comunicação social, blogues e outros intervenientes mediáticos parecem encontrar-se numa câmara de eco, a repetir várias versões da ladainha. Em que as posições se extremam desnecessariamente, em que ódios se inflamam, em que atirar pedras à Assembleia da República ou comparar a Chanceler Merkel a Adolf Hitler é tratado com paninhos quentes por muito boa gente.

É neste contexto que o filme de Marcelo Rebelo de Sousa e Rodrigo Moita de Deus se insere. Esse filme, em poucos minutos, apresenta-nos a versão anti-Alemanha da ladainha. A análise oca, feita com base em títulos de jornal e meias-verdades, é patente. Em vez de discutirmos uma proposta que existe, do eurodeputado liberal e Presidente da União dos Federalistas Europeus, Andrew Duff, para alterar o sistema eleitoral europeu, ou de discutirmos seriamente a proposta do Governo e do PS (apoiada pela Chanceler Merkel) de criação de um banco de fomento, acabamos a ver um vídeo mesquinho que apresenta «os portugueses» no seu pior, e a fingir que foi impedida a sua transmissão na Alemanha (não foi; não foi permitida a sua passagem na Praça Sony, mas o filme foi transmitido na Alemanha).

A ladainha pode servir para que algumas pessoas se sintam bem com elas próprias, culpando outros por todos os males que as assolam, mas serve também para nos paralisar. No meio do ruído, no meio das sucessivas histerias por este ou aquele caso mediático sem conteúdo útil, não se vê uma discussão sobre o essencial. Importantes reformas na lei da concorrência, na lei das rendas e na lei da insolvência, por exemplo, foram atiradas para o ar, estiveram no ar uns tempinhos, e desapareceram.

A ladainha não me atrai. É notório que está assente em bases pouco sólidas, que parecem sólidas porque são repetidas e repetidas e repetidas por muita gente, a quem depois não é reclamado que justifique as suas posições para além de meia dúzia de chavões e um ou outro número. A ladainha não me atrai e parece-me destrutiva, uma espécie de areia movediça na qual nos afundamos sem reparar. Longe de nos ajudar a resolver a crise, fortalece-a, e cria bloqueios para a sua resolução.

Ora, temos de deitar abaixo esses bloqueios. Temos de contrariar a ladainha, de a pôr em causa, de mostrar que é vazia e oca e que nos está a fazer ir para baixo e não para cima. À Esquerda e à Direita, porque a ladainha, embora una nas suas implicações e na sua roupagem, tem variações. É nossa responsabilidade pôr em causa esta nova forma de «sabedoria convencional» que tem muito de convencional e nada, mesmo nada, de sabedoria.

Reforma Constitucional

Mudar nunca é pertinente. Quando há vacas gordas, tudo está bem e ninguém está para isso. Quando há vacas magras, toda a gente quer é segurança, e as mudanças aparecem como muito arriscadas e diz-se que não é numa altura de crise que se terá um debate com a qualidade  extensão necessária. No que toca à Constituição, este tipo de argumentos têm sido invocados para a deixar como está, para além daqueles que defendem a Constituição pelos méritos que consideram que ela tem.

Aqueles que não querem mudar por acharem que o que está, está bem, compreendo bem melhor que aqueles que dizem que até mudavam, mas não agora. É que a Constituição e a sua interpretação têm impacto relevante no nosso dia-a-dia, por balizarem leis e até mesmo debates públicos. O facto de termos uma Constituição que tudo regulamenta, de forma bastante específica em alguns casos, tem impacto nos termos do debate público, por causa das regras para que esta seja alterada, dada necessidade de haver uma maioria qualificada.

Mudar a Constituição necessita de uma maioria alargada, para tentar garantir que o texto das normas fundamentais seja o resultado de um compromisso mais alargado que as leis ordinárias. Em princípio, apenas pode ser feito em determinados períodos, de forma a conferir algumas estabilidade ao texto constitucional. Tudo isto se percebe e faz sentido. É importante que as regras fundamentais sejam objecto de um consenso mais alargado e que sejam estáveis. Acontece que, neste momento, estamos a ver os limites da nossa Constituição e do modelo, muito específico, de Estado (Social) que ela prevê.

Contrariamente ao que alguns gostam de dizer, nenhum dos maiores partidos defende o fim do Estado Social. Não vi nenhum dos principais partidos defender o Estado Mínimo. O que está em causa e em discussão, o que sempre tem estado em causa e discussão, é qual o modelo de Estado Social que queremos, e qual a capacidade da Assembleia da República de tomar decisões por maioria simples sobre certos temas agora constitucionalmente previstos. Isto inclui, por exemplo, saber se faz sentido regular constitucionalmente, de forma tão pormenorizada, o sistema eleitoral, ou até o sistema fiscal. Ou saber se queremos incluir uma referência expressa a um princípio de sustentabilidade financeira do Estado e/ou a um princípio de solidariedade intergeracional no texto constitucional, por exemplo.

Claro que os exemplos não acabam ali. Outros temas, como o da forma como a Constituição regula o mercado de trabalho, ou como a Constituição regula o sistema fiscal, ou até como a Constituição regula os poderes das autarquias locais e prevê regiões administrativas para o Continente, tudo isto também pode, e deve, ser debatido. Sem histerias, sem falsos moralismos, sem manifestações de superioridade intelectual. Simplesmente, deve ser debatido, com trocas de argumentos sobre porque é que a solução deve ser uma ou deve ser outra, argumentos sustentados em mais do que retórica.

Todo este debate vai ser ideológico, como não podia deixar de ser (ver aqui e aqui). As ideologias estruturam como defendemos que a comunidade deve estar organizada, pelo que qualquer debate constitucional vai ser um debate ideológico. Desse debate virá um compromisso entre as várias visões participantes do debate e um novo texto constitucional (tendo em conta que temos uma constituição escrita), que naturalmente não porá em causa vivermos num Estado de Direito e numa democracia parlamentar, mas poderá alterar a forma constitucional do nosso Estado Social. Isto porque nem de perto nem de longe em Portugal as pessoas que querem acabar com o Estado Social têm a força e a maioria necessárias para o fazer - são, aliás, pelo contrário, uma minoria.

A histeria retórica que envolve este debate serve apenas para mascarar as parecenças entre os vários partidos do arco do poder. As opiniões de uns e outros são descaracterizadas, tudo se extrema, e temos teatro mediático para dar e vender. O pior é que este teatro mediático tem repercussões, nefastas. A constante preocupação com dizer às pessoas o que se pensa que elas querem ouvir para receber votos, ocultando ou não dando ênfase suficiente ao que não convém, é um enorme problema. Apresentar falsas certezas em tempos de crise, optimismos que rapidamente são postas em causa, é outro problema, e ambos os problemas se alimentam entre si.

No meio de tudo isto, temos de ter um debate sobre a reforma do Estado, e esse debate não estará completo sem um debate sobre uma reforma constitucional. Afinal, as funções do Estado e como estas são e podem ser exercidas resultam, em primeira linha da Constituição. O debate tem de olhar para a Constituição de alto a baixo, para a regulação económica e política, de forma a fazermos escolhas sobre o que queremos manter, o que queremos eliminar e o que queremos alterar. E tem de ter uma participação alargada, apesar de o estarmos a fazer quase em contra-relógio, aproveitando também contributos que foram sendo dados para este debate em anos anteriores (ou seja, aproveitando trabalho já eventualmente feito, no caso de ainda aplicável nos dias de hoje).

Nós vivemos hoje num mundo diferente dos anos 70 e 80, anos que verdadeiramente moldaram a Constituição que temos hoje. Dada a forma como a Constituição foi escrita, de forma muito extensa, isso significa que ela tem de ser revista e trazida para a segunda década do séc. XXI e, com isso, provar que em democracia, mesmo em crise, conseguimos resolver os problemas complexos que nos afligem.

O estranho tango a quatro da reforma do Estado

António José Seguro enviou uma carta a Pedro Passos Coelho.

Do conteúdo da carta pode ignorar-se grande parte, que é a narrativa já conhecida do PS sobre o seu amor ao Estado Social vigente, por entre outras coisas pouco relevantes, e ir ao que mais interessa: o PS está disponível para sentar à mesa e dialogar.

Por outro lado, apesar de estar disponível para sentar à mesa e dialogar, António José Seguro, entretanto, também mandou o Governo e a «troika» procurarem 4 mil milhões de euros para cortar no Estado Social, lavando as mãos das medidas difíceis que, contrariamente àquele que António José Seguro «argumenta», também se tornaram necessárias por obra e graça do seu PS.

Portanto, António José Seguro está disposto para discutir a reforma do Estado, mas nunca quaisquer cortes no Estado Social. Esses ficam para o Governo e para a «troika». António José Seguro prefere clamar por crescimento económico, estimulado maioritariamente por medidas com que o próprio Governo já se comprometeu também (incluindo um banco de fomento público, de todas as coisas que estas pessoas podiam ter ido desencantar numa altura em que o Estado não tem dinheiro e vivemos numa economia aberta na UE - sendo que mesmo em abstracto, não é ideia que me agrade).

António José Seguro enviou uma carta a Pedro Passos Coelho. Depois, colocou-a no Facebook.

Enquanto António José Seguro fazia isto, temos notícia de que a maioria parlamentar se lembrou de vir pedir  conferências, no Parlamento, sobre a reforma do Estado.

Questão que me parece relevante: qual a razão do atraso? Demoraram, contando apenas desde as últimas eleições, cerca de ano e meio a lembrarem-se que precisavam de conferências sobre a reforma do Estado - que, aliás, acho bem que se realizem, só preferia que já estivéssemos bem mais avançados que isto.

Não só estas conferências junto do Parlamento deviam ter começado mais cedo, PSD e CDS-PP (e mesmo o PS) deviam ter organizados conferências próprias ainda antes das eleições. Cada partido devia ter ideias muito claras sobre o que pretendia para o Estado e apresentado essas ideias aos portugueses. Em particular, o PS, estando no Governo, tinha acesso a um manancial de informação que lhe permitia ter uma noção bastante melhor do que se passava no Estado, e portanto a capacidade de criar um programa bastante sustentado de reforma do Estado. Mas as próprias Oposições não cumpriram, como nunca cumprem, o papel de desenvolver as suas políticas de forma substanciada, para se afirmarem como verdadeiras alternativas de Governo.

Claro que o PS teve, durante o primeiro Governo Sócrates, um programa de reforma do Estado, que foi essencialmente ignorado. O Governo actual também apresentou um programa de cortes que na verdade não reformava Estado nenhum. E, com atraso imenso, o Governo, o PS e a maioria parlamentar fazem danças políticas mediáticas, envolvendo cartas e convites e virgens ofendidas a rasgarem vestes por tudo e mais alguma coisa. Pelo meio, ficamos com a certeza que não é só o PS que não tem um programa - a maioria parlamentar também não tem, e o Governo também não tem.

É claro que a incapacidade do Governo de explicar o que ia fazendo ia deixando claro que não tinha um programa de reforma do Estado. Não podia ser tudo explicado pela incapacidade comunicacional do Governo - a substância também tinha de faltar, para as coisas serem tão aflitivas. Também pela reacção da maioria parlamentar ao Orçamento se percebeu que PSD e CDS-PP falavam de cortes mas não tinham nada de específico pensado, falando apenas de forma genérica para marcar posição.

O estranho tango a quatro (Governo, PSD, CDS-PP e PS) da reforma do Estado resulta de, no meio de uma profunda crise económica, financeira e política, os três principais partidos no Parlamento, bem como o Governo, não terem um programa de reforma do Estado ao fim de cerca de ano e meio de funcionamento do Parlamento. De irmos agora começar um debate que já seria difícil em tempos de vacas gordas, e que agora se torna fantasticamente difícil com a pressão da dívida e os jogos políticos que caracterizam a nossa vida politico-partidária. De termos todo este atraso por causa da incapacidade que a nossa classe política tem para não se embrenhar em táctica política pura em vez de tentar criar uma estratégia para o país.

A ver se é possível engolir isto sem gritar: os principais partidos do país vão agora negociar uma reforma do Estado. Depois dos atrasos no pedido de ajuda a FMI e União Europeia. Depois dos anos de vacas pouco gordas que mesmo assim apenas resultaram em meias medidas, se lhes podemos chamar isso. Depois de haver um Governo com um mandato para fazer a reforma do Estado. Mesmo depois de tudo isto, foi preciso todo este tempo para que o debate fosse lançado - e, mesmo assim, temos toda uma classe política a jogar à política com a vida de toda a população do país (já para não falar da vida de toda a população da União Europeia), no meio de estridentes títulos sensacionalistas de jornais e com uma inacreditável ausência de debate que resulta em unanimismos em torno de posições que se vão contradizendo com o tempo.

Demoraram imenso tempo a lembrar-se que, já agora, convinha implementar as célebres reformas estruturais, de que todos falam, falam, falam, mas sobre as quais se faz pouco. Demoraram imenso tempo a lembrar-se que, já agora, convinha haver diálogo alargado. E mesmo depois de se lembrarem, temos direito a um estranho tango a quatro, em que é notório o calculismo político dos passos dados. Perde-se mais e mais tempo com joguinhos mediáticos para aparecer bem na fotografia. O debate é polarizado propositadamente. As posições são extremadas para atrair votos da mesma forma que um pavão usa as penas para atrair parceiras, enquanto a substância é deixada de lado. Os técnicos da «troika» são insultados, como se nós não os tivéssemos chamado cá, como se não fosse o dinheiro da «troika» que vai mantendo Portugal a respirar e que impede um colapso imediato e austeridade extrema garantida.

O estranho tango a quatro da reforma do Estado é um exemplo claro do estado a que isto chegou. E um sintoma de uma doença institucional que precisa de ser curada. E para isso precisamos, mesmo, de uma reforma do Estado.

Se o conseguirmos fazer, fortaleceremos a nossa democracia, e provaremos que em democracia se resolvem problemas complexos - basta haver sentido de responsabilidade. Por muito difícil que seja. Por muito que isso não entre na cabeça a certas pessoas.

Nada tem que mudar para tudo ficar na mesma

Nada tem que mudar para tudo ficar na mesma. É absolutamente necessário cortar na despesa pública e não aumentar impostos, desde que isto não afecte a Educação, a Saúde, a Segurança Social, os funcionários públicos e os seus salários, os estivadores, o trabalhadores da CP, os realizadores de cinema, etc. As funções do Estado devem permanecer as mesmas, a constituição deve manter-se igual e as finanças públicas devem continuar a ser consolidadas a contra-gosto, com meias-medidas e sem verdadeiramente serem consolidadas.

Deve criar-se um superavit orçamental na medida em que este superavit seja na realidade um défice, porque os défices são importantes para estimular a economia. Deve extinguir-se o que não seja necessário sem que com isso se crie desemprego. Nada deve ser privatizado - mesmo que seja muito pouco lucrativo e seja deficitário agora, pode dar lucro no futuro. Nenhum investimento público deve ser abandonado, porque o investimento público estimula a economia, ajuda-a a crescer, e ajuda-nos a sair da crise, e devemos continuar a investir com dinheiro público que não temos. 

A dívida é para ser paga com juros de 0,5% a cinquenta anos, porque na realidade são os credores que nos devem a nós e não somos nós que lhes deve a eles. Tendo em conta que «eles», de qualquer forma, ou são bancos, ou são ricos, ou são estrangeiros, devem pagar a crise de qualquer forma, pelo que não há problema. Sendo que bastaria que houvesse crescimento económico e nós já não teríamos problemas. Urge, portanto, criar crescimento económico, através, naturalmente, de investimento público, em particular utilizando dinheiro vindo da UE.

Portanto, para sair de uma crise de endividamento excessivo, aquilo que devemos fazer é investir dinheiro europeu em projectos que fomentem o crescimento económico e o aumento da produtividade. Não temos de cortar a despesa. Basta apostar no crescimento económico. E não devemos cortar salários nem poupanças - devemos desvalorizar o euro para desvalorizar salários e poupanças sem ninguém notar.

Nada tem que mudar para tudo ficar na mesma. É assim que saímos da crise. Ou talvez não.

Cortar na despesa

Primeiro, anuncia-se um corte em alguma coisa.

Depois, quem é directamente afectado e prejudicado pelo corte vem dizer que é imediatamente e directamente prejudicado pelo corte, que o corte é cego e injusto, que aquilo que vai ser cortado é essencial, e que portanto devia cortar-se noutro lado.

Diz-se que se deve cortar nas «gorduras».

Seguidamente, há uma cedência, e anuncia-se que se vai cortar noutra coisa.

E de novo, quem é directamente afectado e prejudicado pelo corte vem dizer que é imediatamente e directamente prejudicado pelo corte, que o corte é cego e injusto, que aquilo que vai ser cortado é essencial, e que portanto devia cortar-se noutro lado.

Diz-se que se deve cortar nas «gorduras».

Há nova cedência, e anuncia-se que se vai cortar ainda noutra coisa.

E assim por diante.

Pelo meio, sempre quem anuncie os cortes vai ser chamado de «fascista», «ultraliberal», vai-lhe ser dito que não tem consciência, que é imoral, que odeia criancinhas, pobrezinhos e velhinhos, e que tem por objectivo beneficiar poderes privados ocultos, os ricos ou os estrangeiros - a escolha de vilões é vasta.

Análises várias serão feitas a provar que o colapso da civilização ocidental, o fim do Estado Social e a morte de milhares de pessoas advirão necessária e absolutamente por causa dos cortes anunciados, que é tudo demasiado economicista, e que há soluções milagrosas e sem qualquer custo para o povo que resolvem todos os problemas.

No fim, há cedência generalizada e não se corta na despesa.

É este o ciclo que tem sido tão difícil de se quebrar, mas que vai ter de ser quebrado.

E já agora, que essa quebra seja acompanhada de um debate sério sobre o papel do Estado na economia. Porque convém explicar e debater as reformas estruturais que se vão fazendo, mesmo que estas aconteçam a um ritmo vertiginoso.

Reforma do Ministério Público

O Ministério Público português precisa de uma reforma de fundo, para o tornar mais independente e mais capaz de adequar a sua actuação às necessidades do momento, embora sem nunca perder de vista uma visão estratégica de investigação e combate ao crime. É preciso que o Procurador-Geral da República seja capaz e tenha os poderes necessários para gerir o Ministério Público e que os magistrados do Ministério Público tenham a autonomia necessária para fazer o seu trabalho, mas respeitando a hierarquia existente.

Neste sentido, penso que o Procurador-Geral da República deveria ou ser eleito por dois terços de votos na Assembleia da República (o que deveria incluir audições públicas de potenciais Procuradores), ou em eleição geral, numa eleição em que o vencedor teria obrigatoriamente de ultrapassar os cinquenta por cento dos votos expressos. Esta alteração aumentaria a legitimidade democrática do Procurador-Geral da República e torná-lo-ia mais independente do Governo. 

Além disso, o Ministério Público deveria poder definir as suas prioridades de acordo com os recursos que tem disponíveis. Aliás, potenciais candidatos a Procurador-Geral da República deveriam apresentar nos seus programas quais as suas prioridades para os seus mandatos nessa posição, especialmente se se avançasse para uma eleição geral. No final do mandato, o Procurador-Geral cessante responderia pela sua capacidade, ou não, de cumprir com o que havia prometido.

Esta capacidade do Ministério Público definir as suas próprias prioridades de acordo com os recursos permitir-lhe-ia gerir-se de forma mais eficiente, permitindo-lhe aproveitar os recursos de que dispõe da melhor forma possível a cada momento. E o Procurador-Geral da República prestaria contas pela gestão financeira do Ministério Público, naturalmente.

Finalmente, teria de ser garantida a autonomia dos magistrados mas com respeito pela hierarquia do Ministério Público. Isto significa um debate sério sobre a existência continuada de um sindicado para magistrados do Ministério Público, cuja propensão para retirar legitimidade à hierarquia do Ministério Público põe em causa o seu regular funcionamento. No mínimo, seria necessário fazer uma apreciação crítica ao papel do sindicato no âmbito do Ministério Público e garantir que este não causa uma erosão prática e efectiva dos poderes do Procurador-Geral da República.

No futuro, poderei voltar a este tema, aprofundando algumas destas propostas. Mas para já, fica apenas este esqueleto de reforma estrutural no funcionamento do Ministério Público.

A Oposição e as Reformas Estruturais

Infelizmente para o país, o principal partido da Oposição é neste momento liderado por um político que faz política para a televisão e que não vai além de construir uma narrativa que ele pensa lhe garantirá mais votos. Todos os políticos o farão, mas António José Seguro entrega-se a esta tarefa com tal tenacidade que é difícil não chegar à conclusão que ele não vai para além disso: de retórica.

A história que António José Seguro quer contar aos portugueses para que estes lhes dêem votos é simples, como convém:

• o Governo é mauzão porque tem paixão pela austeridade e Seguro é bonzinho porque não tem;
• o Governo é mauzão porque não faz nada pelo crescimento económico e Seguro é bonzinho porque acha o crescimento económico e o emprego muito importantes.

Este discurso primário, que vai sendo repetido exaustivamente em intervalos regulares (o que substitui uma argumentação minimamente substantiva), ignora por completo um aspecto do Memorando da Troika de que muito se fala e pouco ainda se viu de concreto (embora este ano as coisas possam mudar a este respeito): as reformas estruturais.

O programa da Troika tem a componente de finanças públicas (ou seja, pôr as finanças públicas em ordem) e tem a componente das reformas estruturais. Já tivemos a nova lei das rendas e vamos ter reformas laborais. Vamos ter uma nova lei da concorrência (a proposta já está a ser debatida). Temos um programa de privatizações em curso.

Mas não é nesses temas que se encontra o ênfase do PS. Nesses temas, como no Orçamento, o PS limita-se a esperar pelo Governo e a apresentar propostas de alteração. E isto, tal como era insuficiente em relação ao Orçamento, continua a ser insuficiente agora. E com isto, a narrativa chave do PS limita-se aos dois pontos listados acima, que ainda por cima representam uma simplificação absurda daquilo que tem sido a actuação do Governo até agora (concorde-se ou não se concorde com ela). Além de tratar o crescimento económico como algo que se consegue carregando num botão ou usando uma qualquer varinha mágica.

Mais: a narrativa do PS tem sido meramente acompanhada por umas quantas propostas desconjuntadas sobre os temas em debate que bem demonstram a falta de substância do nosso maior partido da Oposição. Pior ainda, tendem a demonstrar que se mantém precisamente a mesma atitude que nos levou ao descalabro financeiro actual. E que não me têm parecido muito diferentes daquilo que o Governo tem proposto para os mesmos temas.

O resultado é que a pressão para fazer as reformas estruturais bem feitas vem essencialmente de fora e não de dentro. Do BE e do PCP-PEV não se espera que pressionem o Governo para fazer reformas estruturais. Do PS, no entanto, é isso mesmo que se espera. Até porque foi um Governo PS que negociou e assinou o Memorando original, e o cerne das medidas negociadas continua lá.

Infelizmente para o país, António José Seguro está muito preocupado em criar uma narrativa em que ele é o bom da fita e o Governo é o mau da fita, e não em, de facto, participar em debates substantivos relevantes sobre as reformas estruturais que se avizinham e para as quais já existem propostas.

Os mercados não acalmam (IV) - Moody's is moody - Parte 1.5

Uma pequena nota que também gostaria de deixar, relativamente ao relatório da Moody's, e às justificações para o «downgrade».

A Moody's diz o seguinte:

«1. The growing risk that Portugal will require a second round of official financing before it can return to the private market, and the increasing possibility that private sector creditor participation will be required as a pre-condition.

2. Heightened concerns that Portugal will not be able to fully achieve the deficit reduction and debt stabilisation targets set out in its loan agreement with the European Union (EU) and International Monetary Fund (IMF) due to the formidable challenges the country is facing in reducing spending, increasing tax compliance, achieving economic growth and supporting the banking system.»

(Negritos meus.)

Ou seja, a Moody's diz que o risco de Portugal necessitar de uma segunda ronda de apoio financeiro internacional está a aumentar. Ao mesmo tempo, diz que as preocupações com o facto de Portugal não ser capaz de atingir completamente os objectivos estabelecidos no Memorando da Troika são mais elevadas. Mas depois não aprofunda com muito cuidado porque é que o risco é maior, e porque é que as preocupações são mais elevadas.

Não nego que haja risco, e que este seja elevado, e também não nego que haja preocupações ao nível da capacidade de Portugal de cumprir os objectivos. Mas gostava de perceber como é que esse risco e essa preocupação aumentaram recentemente, mesmo tendo em conta a eleição de uma muito confortável maioria Parlamentar favorável à aplicação do programa de reformas estruturais.

É que não é só o Governo que está comprometido com esse programa. É também o principal partido da Oposição, que estava no Governo quando o Memorando de Entendimento foi assinado. E cujos candidatos a Secretário Geral têm afirmado, com mais ou menos força, que se sentem vinculados a esse Memorando e ao programa de reformas nele vertido.

Além disso, felizmente, não temos assistido em Portugal ao que se tem assistido na Grécia, e esperemos que não venhamos a assistir. E apesar da primeira medida mais ruidosa ter sido um imposto extraordinário, o Governo também anunciou o fim das «golden shares» e a antecipação do programa de privatizações, por exemplo, e é constituído por pessoas que claramente acreditam no programa de reestruturação do Estado e da economia do Memorando, contrariamente ao Governo anterior.

Como já disse, reconheço que estamos entre a espada e a parede, e que não basta ter vontade de implementar, é preciso implementar mesmo o programa. Mas Portugal já não vai, esperemos de PEC em PEC. Tem agora um programa de reformas estruturais, e um Governo com mandato para o implementar. A instabilidade política que vinha de termos um Governo minoritário acabou, também.

Compreendo que a nossa credibilidade seja baixíssima. Compreendo também que uma previsão baseada no passado leve a que por muitas promessas que haja e que por muita boa vontade que seja demonstrada, o «outlook» se mantenha negativo, porque promessas e boa vontade já existiram no passado, sem resultados concretos. E parece que a nossa credibilidade é tão baixa, que mesmo todos os factores institucionais formais já listados de nada serviram.

É aqui que se vê a grande responsabilidade do Governo actual. O Governo actual vai ter de provar que não é como os Governos anteriores. Vai ter de provar que passa das palavras à acção, que é o que mais tem faltado em Portugal.

Como já referi, o Governo não tem qualquer benefício da dúvida.

Vai ser uma prova de fogo.

E, como o Presidente da República, o Primeiro-Ministro e vários Ministros já afirmaram, o Governo não pode falhar.

P.S. O artigo sobre agências de «rating» será a Parte 2.

Os mercados não acalmam (IV) - Moody's is moody - Parte 1

Já falei neste blogue sobre a falta de calma dos mercados e sobre as agências de «rating» (ver aqui, aqui, aqui, aqui e aqui). Entretanto, ontem, a Moody's tornou a fazer «downgrade» a Portugal, apesar de agora termos grande consenso institucional formal no que toca a um  grande programa de reformas estruturais, e um Governo que até prometeu ir além das reformas já previstas.

Esse «downgrade» da Moody's assentou em dois pontos fundamentais. O primeiro é a Moody's considerar que há um risco cada vez maior de Portugal necessitar de uma nova ronda de assistência internacional, e que essa nova ronda inclua também uma participação dos investidores privados, como aconteceu recentemente na Grécia. No blogue «The Portuguese Economy», Álvaro Almeida reagiu a esta questão falando da necessidade de diminuir a inconsistência temporal das decisões económicas a nível europeu. António de Sousa, por sua vez, falou da (falta de) credibilidade da UE e do FMI.

A minha opinião relativamente a este ponto é a seguinte: temos falta de credibilidade, somos claramente afectados pela situação na Grécia (mesmo que injustamente, dado que a própria Moody's afirma no seu relatório que, e resumo, Portugal não é a Grécia), e é urgente que a União Europeia comece a falar a uma voz sobre estes temas, unindo-se, e tomando decisões firmes. A meu ver, este relatório é mais um argumento a favor da criação de um Ministério das Finanças europeu, para gerir um Tesouro europeu, e para aplicar impostos europeus, e de haver um Banco Central Europeu independente, que não financie, directa ou indirectamente, os Estados. Esta estrutura institucional daria maior credibilidade e força à União Europeia e ao euro, principalmente se houvesse claros limites ao endividamento por parte da UE, além de promoveria a integração dos mercados a nível europeu.

O segundo ponto é o da Moody's considerar que há uma maior preocupação de que Portugal não vá ser capaz de atingir os objectivos de redução de dívida e de défice previstos no Memorando de Entendimento, devido às dificuldades que o país tem sentido em reduzir a despesa, aumentar o cumprimento das leis fiscais, conseguir crescimento económico e apoiar o sistema bancário. É aqui que entra o Memorando da Troika e o compromisso formal alargado que existe em cumpri-lo. Mas esse compromisso formal não foi suficiente para evitar o «downgrade».

A resposta do Ministério das Finanças foi rápida. Começa por afirmar, e bem, na minha opinião, que «[o] downgrade confirma que a apresentação de um programa robusto e sistémico de ajustamento macroeconómico constitui a única abordagem possível para inverter o rumo e recuperar credibilidade.» Por muito que o BE afirme o contrário. Porque essencialmente, aquilo que o relatório diz é que vai ser muito difícil cumprir o programa de consolidação, não que esse programa não é necessário. Trocado por miúdos: precisamos de mais resultados, não de mais promessas, para aumentar a confiança no cumprimento da nossa dívida.

Refere depois que a Moody's não teria tido em conta as medidas extraordinárias que o Governo já tomou, nomeadamente o imposto sobre o subsídio de Natal. A Moody's já respondeu, dizendo que as tomou em consideração, mas que não foram suficientes para evitar o «downgrade». Vendo as coisas por esse prisma, diria que a Moody's considerou que um imposto extraordinário sobre rendimentos referentes ao subsídio de Natal, aplicado apenas a este ano, pode bem significar que o Governo está empenhado em cumprir as metas, mas que isto não é uma reforma estrutural relativa a corte na despesa. Quanto às privatizações, o anúncio relativo às «golden shares» não foi suficiente, será necessário implementar o programa de privatizações para recuperar a confiança e ganhar credibilidade.

Fundamentalmente, Portugal não tem o benefício da dúvida. Estamos a sofrer as consequências de anos de promessas não cumpridas. O novo Governo e as novas condições institucionais constituem um ponto importante a nosso favor, e são vistos com esperança internamente, mas claramente o «honeymoon period» do Governo não existe para a Moody's. O Governo vai ter de começar a cortar na despesa e a reestruturar o Estado, esses cortes vão ter de ser visíveis, e o programa de privatizações vai ter mesmo de avançar.

Mais do que promessas, vão ser essas medidas efectivamente tomadas relativas a corte de despesa que nos vão dar uma credibilidade que já não temos. Não nos esqueçamos que nunca tivemos um orçamento equilibrado em democracia, por exemplo, ou de que os mesmos partidos que agora estão no Governo pouco fizeram entre 2002 e 2004 para consolidar de forma estrutural as finanças públicas e que, antes disso, sob o actual Presidente da República, o PSD iniciou a célebre «política do betão».

Portugal comprometeu-se com um programa de consolidação orçamental durante uma recessão, para criar as condições necessárias a ter crescimento económico no futuro. Esse programa é fundamental para que consigamos pagar a dívida mas, como é evidente, não é um programa de estímulo conjuntural à economia, mas sim um programa de reformas estruturais, no sentido de conseguirmos crescimento sustentado. Ao mesmo tempo, e contrariamente ao Governo anterior, o Governo actual vem tornar claro que estamos em recessão, e que vamos ter uma recessão.

Mas agora que temos um plano, a Moody's diz que o plano é difícil de implementar, e que mesmo tendo o Governo tornado claro que vamos ter uma recessão, a Moody's considera que o crescimento económico poderá ser ainda menor do que o Governo diz. E aí, usa o programa de reformas estruturais «contra» nós, dizendo que terá um efeito recessivo.

Ou seja, nós temos de ter um plano de reformas estruturais, e temos um plano de reformas estruturais, e até temos um Governo que o quer implementar, e até ir além das medidas que nele constam, e o maior partido da Oposição também  está ligado ao dito plano. Mas as reformas são difíceis e portanto há um risco do plano não ser implementado completamente, e portanto há «downgrade».

Ao mesmo tempo, o facto de termos o tal plano, fundamental e necessário para crescermos de forma sustentada no longo prazo, e de o querermos implementar, não estimula a economia no curto prazo, e portanto temos uma recessão, que a Moody's decide poder ser ainda mais forte do que o Governo previu. E portanto, como há esse risco da recessão ser pior, há «downgrade».

Esta análise mostra como estamos entre a espada e a parede e os seus efeitos sistémicos (ver aqui e aqui), vão ajudar a cimentar essa nossa posição.

Volto a citar o comunicado do Ministério das Finanças: «a apresentação de um programa robusto e sistémico de ajustamento macroeconómico constitui a única abordagem possível para inverter o rumo e recuperar credibilidade».

Mas não basta apresentar o programa.

É preciso concretizá-lo.

P.S. Este texto é apenas a primeira parte do artigo. A segunda parte tratará das questões que se têm levantado, de novo, à volta das agências de «rating».