A RTP e o Channel 4

Já aqui falei da possibilidade da RTP 2 adoptar como modelo de financiamento o modelo de financiamento da PBS americana, ou seja, funcionar essencialmente através de doações. 

Há outros modelos possíveis, no entanto, e lembrei-me outro dia do Channel 4, no Reino Unido. 

O Channel 4 é um canal público, independente do poder político, que tem como missão promover a inovação e a experimentação, financiado essencialmente através de patrocínios («sponsorships») e rendimentos comerciais (publicidade). 

O canal não visa o lucro, no entanto. Tem estatuto «not-for-profit» e tem de reinvestir o dinheiro que recebe no próprio canal.  

Naturalmente, há quem proponha privatizar o Channel 4, e não é pacífico que o Channel 4 seja uma entidade pública (curiosamente, o canal foi lançado quando o primeiro Governo de Margaret Thatcher estava no poder). De qualquer forma, pelo que tenho lido, o Channel 4 tem sido bem sucedido comercialmente, o que, provavelmente combinado com a sua forma de financiamento, tem dificultado a vida a quem a apoia a privatização.

Ao ir ao «site» do Channel 4 para escrever este breve apontamento, li ainda que o Channel 4 deve, por lei, apresentar um relatório em que justifica a sua programação à luz da missão de serviço público a que se encontra adstrito («Statement of Media Content Policy»). 

No «site» da RTP não encontrei referência um documento equivalente. Parece-me uma boa prática a adoptar, de qualquer forma, mantendo-se a lógica do serviço público. Primeiro, define-se claramente o que é o «serviço público». Depois, obriga-se o canal a justificar os seus conteúdos à luz dessa definição.

António Borges e a RTP

António Borges devia ser Ministro das Privatizações e da Reforma do Estado, em vez de consultor. Coordenaria os processos de privatização em conjunto com os Ministros relevantes e auxiliaria o Ministro das Finanças a fazer uma reforma estrutural do Estado.

Se o Governo quer que alguém tenha poder relevante em relação a uma matéria tão importante como são as privatizações, então essa pessoa tem de ser sujeita a escrutínio público e, principalmente, a escrutínio parlamentar. Não só porque é a melhor forma de mitigar acusações de falta de transparência, como também porque tornaria tudo muito mais claro: quando António Borges falasse, falava um Ministro, falava em princípio em nome do Governo.

Como está, não se sabe bem a que título fala António Borges quando fala e qual a real autoridade das suas palavras. Isto é um problema para o país, um problema organizacional e de relações públicas para o Governo, e uma aberta para a Oposição se dedicar a falar de temas que bem poderiam ser acessórios e atirar achas para a fogueira das teorias da conspiração, desviando-se do debate substancial sobre qual o papel do Estado na área da comunicação social.

Aliás, o risível debate que houve sobre o relatório do grupo coordenado por João Duque sobre o tema do «serviço público de televisão», que deveria ter servido de base a uma nova lei através da qual o PSD cumprisse a sua promessa eleitoral de privatizar a RTP 1 e manter a RTP 2, subordinando-a a esse novo conceito de «serviço público de televisão» foi bastante elucidativo. Na prática, não houve debate. Pegou-se numas afirmações infelizes de João Duque, ignorou-se o conteúdo do relatório, e o Ministro Miguel Relvas enterrou-o e esqueceu-o.

Agora, temos um modelo de concessão da gestão da RTP 1 a privados (não vejo em que é o que o texto constitucional impede esta solução - parece-me que permite a concessão, deste que exista um serviço público). Passar-se-ia a pagar o valor arrecadado através da taxa audiovisual a uma entidade privada. E extinguir-se-ia a RTP2, em parte com o argumento de que ninguém a vê.

Ora, eu acho que se devia abolir a taxa audiovisual e privatizar os vários canais da RTP, incluindo os canais por cabo. A RTP 2 poderia funcionar como penso que funciona a PBS, através de um sistema de doações. E o Estado devia aproveitar as potencialidades do TDT para introduzir mais concorrência no canal aberto.

Neste momento, «serviço público de televisão» tornou-se sinónimo de «aquilo que dá na RTP». Quando o grupo de João Duque tentou criar um conceito mais concreto, foi sumariamente ignorado.

Foi-me dito, e eu concordo, que a cultura e o tamanho do país (mais a primeira do que a segunda) tornariam de difícil implementação o financiamento da RTP 2 através de um modelo de doações totalmente voluntárias, de gente que valoriza programação de qualidade e pretende, portanto, apoiar a existência de um canal aberto com esse tipo de programação.

Parece-me, no entanto, que as pessoas que se dizem fãs da RTP 2 e que a pretendem manter podiam juntar-se e fazer essa proposta. Tornar a RTP 2 uma verdadeira televisão da sociedade civil - na prática, uma espécie de ONG televisiva vocacionada para programas educativos e culturais, provavelmente complementadas com séries de ficção com altos valores de produção. E nada a impediria de ter um serviço informativo também de qualidade.

Diga-se, aliás, que eu não considero que o serviço informativo público seja automaticamente mais fidedigno que o serviço informativo privado. Não é por ser público que é fidedigno e não é por ser privado que é fidedigno, e eu não considero que ser dono de estações de televisão seja parte das funções do Estado. Não vejo porque é que o Estado tem de garantir este serviço quando o serviço já pode bem ser prestado por privados ou por entidades não-governamentais.

De qualquer forma, e tendo em atenção que o que diz a Constituição não vai mudar tão cedo, e que Roma não foi construída num dia, a minha solução de compromisso teria sido claramente a que foi proposta pelo PSD nas eleições. Parte das funções do Ministro Miguel Relvas devia ter sido implementá-la.

Em vez disso, o relatório do grupo de João Duque morreu, a gestão da RTP 1 vai ser concessionada, e a RTP 2 desaparece. Ou seja, não se definiu "serviço público de televisão" e acaba-se desnecessariamente com um canal, mantendo-se a taxa audiovisual para se financiar a gestão de uma RTP 1 que não se percebe bem que serviço público prestará.

E como é que o assunto tem sido debatido? Aos gritos. Claro.

7 breves notas

1. «Que se lixem as eleições, o que interessa é Portugal!» Palavras medidas a dedo para aparecerem por todo o lado. Que não me interessam para nada. O que me interessa, principalmente, são os resultados e os meios utilizados para lá chegar. Mais importante para mim do que dizer que não se governa com base em sondagens e a pensar em ser reeleito é eu ver reformas estruturais a serem feitas. Quero, por exemplo, ver como é que o Governo vai lidar com a decisão do Tribunal Constitucional - que medidas vai o Governo adoptar para substituir os cortes nos subsídios de Natal e de férias? Isso, mais do que discursos, é importante para mim - principalmente porque aquele «slogan» podia perfeitamente ser um «slogan» eleitoral.

2. Da mesma forma que dizer que a austeridade não pode destruir o Estado Social não significa nada. Ainda não estamos em época de debate do orçamento, mas eu insisto que os partidos da oposição, que votem contra ou se abstenham, deviam apresentar um Orçamento Sombra, com as suas alternativas e as suas perspectivas económicas e financeiras com base nessas alternativas. O debate não pode ser só feito na base de dizer mal do Orçamento que o Governo apresente. E a melhor forma disso acontecer é apresentando um Orçamento, mesmo em formato esquematizado, alternativo.

3. Os Governos têm um programa para cumprir e podem até ter maioria parlamentar que os sustente e garanta o cumprimento desse programa. Isso não significa que possam alegremente ignorar tudo o que os rodeia quando o aplicam. Mas também não significa que tenham de governar com base em sondagens e tentando sempre maximizar os seus níveis de popularidade com a totalidade da população. Ainda vejo muita gente que parece achar que o facto de haver eleições e de haver uma maioria parlamentar que sustente um Governo só legitima as políticas com que concordem. Quanto àquelas com que discordem, parece que apenas poderão ser aplicadas por maldade ou corrupção, e nunca poderão ser de qualquer forma legitimadas.

4. Miguel Relvas usou um expediente legal para conseguir equivalência a uma quantidade imensa de cadeiras e ter uma licenciatura. Com isso conseguiu colocar sob suspeita as licenciaturas da Lusófona, cujos titulares de cargos dirigentes caem como tordos. Mas bem mais importante, a meu ver, do que esta questão da licenciatura é a questão da pressão sobre jornalistas, e tudo o que a rodeou. Não que os jornalistas sejam todos uns santos ou que os jornais não possam ser criticados, designadamente por políticos. Mas ameaças é mais grave - e um problema que vai bem para além de Miguel Relvas, e que merecia que lhe dessem outra relevância. Só que esse assunto morreu com a demissão da jornalista e o relatório da ERC, enquanto o tema da licenciatura continua. Uma questão de prioridades que, confesso, me parecem trocadas.

5. Incentivar as pessoas a pedir factura para combater a evasão fiscal não me soa a «delação», como a Marcelo Rebelo de Sousa, nem me parece uma terrível injustiça. A forma como está a ser feito parece-me ineficaz, no entanto, e além disso parece-me que isto é uma forma de tentar tratar os sintomas e não as causas. A melhor forma de promover o cumprimento das obrigações fiscais é um sistema fiscal funcional, compreensível e estável (também ajudaria que o sistema fosse visto como justo e que houvesse uma percepção generalizada de que se paga impostos para receber alguma coisa em troca!). Gostava também de ver as taxas a baixar (de forma sustentável, assente também em cortes de despesa), mas não estou a ver isso a acontecer num futuro próximo.

6. O federalismo não se resume a «eurobonds». O federalismo traduz-se numa verdadeira união política. Reduzir o federalismo a «eurobonds» por razões tácticas é, parece-me, cometer um erro táctico. Porque temos de discutir a democracia na Europa, temos de discutir a democratização da União Europeia. Essa democratização levaria a um Orçamento europeu, financiado por impostos europeus e por dívida europeia. Não compreendo que gente que fale do défice democrático da Europa depois defenda «eurobonds» nos moldes actuais - questão que não seria resolvida simplesmente através da eleição directa do Presidente da Comissão. Os «eurobonds» devem assentar numa união política democrática, numa democracia europeia transnacional. Criá-los sem esta base torná-los-ia coxos e criaria problemas políticos importantes.

7. Parece que a privatização de um canal da RTP vai mesmo avançar. A RTP é defendida por quem defende o serviço público de televisão. Eu por vezes sinto que chegámos a um ponto, no entanto, em que a RTP é defendida com base nesse tal serviço público de televisão, mas depois tudo o que a RTP passa é, por definição, serviço público de televisão (mesmo o Preço Certo em Euros e outros concursos, ou telenovelas). Aliás, quando o famigerado grupo de trabalho presidido por João Duque quis restringir o conceito de serviço público de televisão, o seu relatório foi sumariamente ignorado (o que em muito foi ajudado por declarações menos felizes de João Duque). Portanto, na prática, a meu ver, a RTP ser pública neste momento acaba por ser auto-justificativo em algum do debate sobre este tema, uma espécie de pescadinha de rabo na boca. (O argumento de que não se pode privatizar a RTP porque vai afectar as receitas da SIC e da TVI é basicamente o mesmo que dizer que nós temos de subsidiar indirectamente a SIC e a TVI; ora, o que a SIC e a TVI têm de fazer, face a um novo competidor, é tornarem-se mais eficientes - e o Estado não deve protegê-los de novos concorrentes, que o Estado não serve para garantir receitas publicitárias à SIC e à TVI!)

RTP, Tribunal Constitucional, Greves e Batman

1. Depois de tudo o que se tem passado em torno de Miguel Relvas, é bom que o Governo se mantenha firme relativamente à privatização de um canal da RTP. Por mim, privatizava-se a RTP toda, mas já seria um começo. O facto da SIC e da TVI não quererem mais concorrência no mercado da publicidade não é motivo para impedir a privatização: esses canais que se adaptem e tornem mais eficientes. O Estado não existe para garantir rendas, mesmo que indirectamente. Qualquer que seja o processo de privatização, espero um coro de críticas, sobre tudo e contra tudo, vindas de todos os lados. Mas convinha não ceder a pressões. E mais: quanto mais canais entrarem em sinal aberto, melhor.

2. O Tribunal Constitucional não teve em conta no seu acórdão sobre a inconstitucionalidade da «suspensão» dos subsídios de férias e Natal a situação de ajustamento que se está a verificar no sector privado. Todo o enquadramento do acórdão - e aliás, muito do próprio requerimento dos deputados - está assente na distinção entre sector público e sector privado; há afirmações mais genéricas, mas sempre no contexto da distinção público/privado. A decisão de que os efeitos apenas se produziriam no ano que vem parece-me claramente uma solução de compromisso (e bastante problemática) - li nas declarações de voto que havia juízes que apenas consideravam a suspensão inconstitucional a partir de 2013, por exemplo. Finalmente, a única declaração de voto que defende a inexistência de inconstitucionalidade merece atenção.

3. As greves nos sectores dos transportes, desde a CP à TAP, têm servido essencialmente para tornar a situação da CP ainda pior e para desvalorizar a TAP numa altura em que existe o desígnio de a privatizar, além de todos os custos que acarretam para utentes e para a economia em geral. Os  meros anúncios de greve na TAP têm o condão, por exemplo, de afectar de forma extremamente negativa a indústria do turismo portuguesa. O que me parece também é que estas greves não vão «conquistar» a opinião pública e podem bem ser usadas, por exemplo no caso da TAP, como argumento adicional para a sua privatização.

4. Henrique Raposo não me parece ter entendido o filme «The Dark Knight». O Joker faz referência a um pai abusivo, mas também conta outra história - e prepara-se para contar uma terceira história antes de Batman o parar. Essas histórias não explicam nada. E, principalmente, não explicariam o Mal. Porque o Joker não é o Mal. O Joker é o Caos. São conceitos diferentes. O filme «The Dark Knight» não é sobre o Bem e o Mal. É sobre a Ordem e o Caos. É sobre a importância das regras para manter a paz e a coesão sociais. É sobre as mentiras que se contam para manter a sociedade a funcionar. E o Batman não é o Bem. É a Ordem. De novo, são conceitos diferentes. O «The Dark Knight» não fala sobre como o Bem triunfa sobre o Mal. Fala sobre a forma como a Ordem é imposta. De novo, não é bem a mesma coisa. 

O Cousas na Janela Indiscreta!

Estava eu a ouvir na Antena 1, a rubrica Janela Indiscreta, eis senão quando, Pedro Rolo Duarte divulga o texto do nosso João Mendes "Dizer mal é Fácil" . O João merece!
Óbrigado ao Pedro Rolo Duarte, pela divulgação.