Bicicleta, liberdade e economia

Em Portugal, a liberdade não existe em relação à utilização de um dos modos de transporte mais eficientes, baratos e universais que podem existir: a bicicleta. No nosso país, quem queira utilizar a bicicleta para fins utilitários, enfrenta uma legislação que o desprotege, infraestruturas e regulação de trânsito desadequadas, uma mentalidade vigente de alguma hostilidade por outros utilizadores das vias de comunicação e, sobretudo, falta de segurança, um direito fundamental previsto na nossa Constituição. Do ponto de vista da equidade, a gravidade desta falta de liberdade é acentuada pelo facto de a bicicleta ser acessível à população independentemente do seu nível de rendimento, ao contrário do automóvel, o modo de transporte que quase monopolizou a utilização do espaço público e que afasta dele utilizadores de bicicleta e diversos outros grupos. O assunto torna-se ainda mais grave se considerarmos as vantagens que o desbloqueamento das barreiras à utilização da bicicleta teriam para a nossa economia. Sobre este último assunto escrevi para a MUBi um artigo, que aqui replico:

A utilização da bicicleta melhora a economia de Portugal

A utilização da bicicleta em Portugal para fins utilitários catalisa um melhor desempenho económico do país.As condições deficientes para a utilização da bicicleta representam uma barreira à adoção deste modo de transporte. Tal como qualquer barreira à entrada de concorrentes, ela representa uma distorção no mercado da mobilidade. Essa distorção  causa ineficiência e um desempenho inferior da economia. As barreiras à utilização da bicicleta impedem o aproveitamento das suas diversas vantagens, incluindo várias que são economicamente tangíveis. Vejamo-las!

Menores custos de deslocação. Entre os modos de transporte mais utilizados e excluindo o andar a pé, a bicicleta é o mais barato, e de muito longe mais barato que o automóvel. Todos os custos incluídos, cada quilometro percorrido em bicicleta custa à volta de 10 vezes menos que de automóvel. Mais bicicleta representa menos despesa com a deslocação das pessoas, e mais rendimento disponível para outras atividades económicas.

Poupança de tempo Num raio de cerca de 5 km em meio urbano, a bicicleta é em média o modo de transporte mais rápido que existe^[1]. Quando utilizada em conjunto com outros modos de transporte, o seu raio de acção com vantagem de tempo sobre outras opções de mobilidade pode aumentar para as centenas de km. A não utilização da bicicleta implica também um maior uso de automóvel, cuja utilização excessiva causa problemas de congestionamento e consequente empolamento das perdas de tempo dos utilizadores da infraestrutura. Estima-se que na Europa os custos do congestionamento representem 1% do PIB^[2]. Estas perdas são ainda maiores considerando as necessidades de semaforização devido à presença do automóvel. As barreiras à utilização da bicicleta agravam assim negativamente a produtividade da economia por via da redução do tempo disponível para outras atividades.

Menores custos de construção e manutenção de infraestrutura A bicicleta implica custos de construção e manutenção de infraestrutura muito inferiores aos de outros modos de transporte. A bicicleta necessita de menos espaço, e menos solidez da infraestrutura. Cada automóvel provoca anualmente 20€ de custos variáveis em manutenção de estradas^[3]. A utilização da bicicleta provocará uma redução dos custos de construção e manutenção de infraestrutura, e a inerente redução dos impostos necessários para os cobrir.

Melhoria do saldo da balança comercial O saldo negativo da balança comercial de Portugal tem sido um dos factores causadores da atual crise económica. Cerca de 20% das importações realizadas correspondem a petróleo e automóveis ligeiros de passageiros. A utilização da bicicleta irá aliviar este peso através de menos importações de petróleo e automóveis, contribuindo para o necessário equilíbrio da economia nacional.

Redução da dependência energética e risco de abastecimento A dependência energética de Portugal face ao exterior causa custos concretos no presente e custos potenciais no futuro. O petróleo que importamos provém de países com elevado grau de instabilidade política, e a escassez deste combustível e o desejável crescimento de economias emergentes resultará previsivelmente num aumento crescente do seu preço. Existem por isso riscos elevados de carências futuras de abastecimento e preços mais elevados. No presente, a presença destes riscos obriga à existência de mecanismos de proteção (como as reservas de petróleo), causando custos concretos. No futuro, potencia custos difíceis de prever. A utilização da bicicleta diminui a nossa dependência do petróleo e oferece um eficaz mecanismo de resiliência face a prováveis carências energéticas no futuro.

Indústria nacional e emprego A grande fatia da produção nacional relacionada com a utilização local dos transportes é capital-intensiva (concretamente, a refinação de produtos petrolíferos), o que significa que oferece oportunidades relativamente reduzidas de emprego comparativamente ao respetivo volume de negócios. A transição da atividade económica para outros setores cria oportunidades de emprego. Por outro lado, existe um potencial para aumentar o volume de negócios da importante indústria nacional de produção de bicicletas, a qual já representa 7% da produção de bicicletas a nível europeu^[4](face aos nossos 2% de peso no PIB da Europa). Este tipo de produção industrial tem maior intensidade de trabalho do que as outras atividades de produção relacionadas com a utilização local do automóvel. Assim, da maior utilização da bicicleta em Portugal poderá esperar-se mais emprego.

Diminuição dos custos com saúde A bicicleta promove o exercício físico, que melhora a saúde e reduz a necessidade de recorrer aos serviços de saúde. Por oposição, a vida sedentária promovida pelo automóvel contribui para o agravamento dos custos de saúde. Um estudo empírico demonstrou que as pessoas que se deslocam de bicicleta para o trabalho têm um risco de mortalidade 40% inferior às restantes[5]. Adicionalmente, ao contrário do automóvel e de outros modos de transporte, a bicicleta é livre de emissões poluentes que danificam a saúde das pessoas. A utilização da bicicleta irá reduzir os custos do país com saúde.

Segurança e produtividade A preservação da integridade física dos portugueses tem impactos, também, na sua produtividade económica. Ao contrário do que é intuitivo pensar, o aumento da utilização da bicicleta aumentará a segurança. Está demonstrado que com o aumento de utilizadores de bicicleta vem a diminuição dos acidentes graves neste modo e entre outros modos de transporte. A alteração das regras de segurança (como os limites de velocidade) e do comportamento dos utilizadores do automóvel  promove o menor envolvimento destes em acidentes. A bicicleta potencia a produtividade também por via da segurança.

Bem-estar e produtividade Por razões de saúde, de menor índice de stress, e em geral de uma maior positividade perante a vida devido à autonomia e humanismo promovidos pela bicicleta, as pessoas que se deslocam de bicicleta são mais produtivas no seu trabalho. Estes benefícios de produtividade estendem-se também aos não utilizadores de bicicleta que beneficiam de locais mais agradáveis e saudáveis para viver. Por último, o estilo e qualidade de vida promovidos pela utilização da bicicleta são fatores de atração para o país de capital humano com elevado índice de criatividade e diferenciação.

Os efeitos positivos da utilização da bicicleta na economia são, como dizem os ingleses, uma constatação “no brainer”: os benefícios são tão evidentes que ela só não é mais utilizada devido a barreiras cerradas à sua utilização, legais, de infraestrutura e de mentalidade. Uma das medidas mais eficazes que se poderá tomar para a melhoria da nossa economia é, certamente, a remoção das barreiras à utilização da bicicleta.

¹ Dekoster, Schollaert (1999) Cycling: the ay ahead for towns and cities, European Commission.
² Christidis, Ibanez Rivas (2012) Measuring Road Congestion, JRC Technical Notes, IPTS.
³ HEATCO (2006), Developing Harmonised European Approaches for Transport Costing and project
Assessment, European Commission.
⁴ COLIBI – COLIPED (2012) European Bicycle Market.
5 Andersen L, Schnohr P, Schroll M and Hein H (2000) All-cause mortality associated with physical activity during leisure time, work, sports, and cycling to work, Archives of Internal Medicine, 160, pp. 161-168

Publicado 03-01-2013 MUBi.pt

Pela Liberdade !

Nos últimos tempos tenho estado afastado da blogosfera por várias razões.
Uma das mais relevantes é uma questão que tenho em tribunal em que fui enganado pelo meu advogado.
Se nos próximos tempos, vos parecer especialmente cínico, para com os homens das Leis aqui fica a explicação.

 Outros, por vários razões, que não julgo, preferem o silêncio na blogosfera.

Falo por mim, não me vou embora, não quero nem posso. Em especial num tempo como o noso que está a tornar-se perigoso. Para quem como nós luta por várias Liberdades, contra os Totalitarismos. Sejam económicos, politicos, ideológicos aqui terão Combate!



Um Abraço, aos novos membros do cousasliberaes que sejam tão felizes por aqui como eu.

O blogue tira-nos tempo, mas também nos dá muito!

A MELHOR IDEIA DE SEMPRE: A LIBERDADE

A melhor ideia de sempre por: Adelino Maltez from The Next Big Idea on Vimeo.

Com a devida vénia ao Estado Sentido na pessoa do Samuel Paiva Pires.

Obrigado Professor!

Kizomba,Deus e Liberdade

Um leitor amigo, admirou-se da partilha da música do lucenzo, feita por mim ontem.
Passo a transcrever ao melhor que me lembro o diálogo:

Leitor Anónimo-Epá! Kizomba?Isso não se enquadra.
Moi Meme- Porquê?
Leitor Anónimo- Voçês falam da Actualidade,Direito, Economia, Política, mas Kizomba?
Moi Meme- Liberdade meu Caro.Os moços estão encafuados no escritório o dia todo.Um pouco de surrealismo não faz mal nenhum. Queres Porno Hoje?
Leitor Anónimo-Porno não,! Que tal Religião?  Como sou ateu...
Moi Meme- Feito. Hoje à noite farei o link para o blogue de Deus Nosso Senhor. Mas tens que ler tudo.
Leitor Anónimo- EHEH. Boa sorte, mas olha que estou a ler " A Biblia para Ateus", por isso não prometo nada.

Como o prometido é devido, vide o blogue de Deus...

PS: Deus tem conseguido neste blogue converter muitos não-crentes e recuperar os descrentes.
      Para os que não partilham desta fé, saudações piedosas.

Liberdade para Azawad

Sei que o Direito Internacional, não lhes dá razão, e é em nome pessoal como sempre que aqui assumo esta posição.

Que os tuaregs, consigam finalmente ter um espaço onde não sejam perseguidos.
O aumento do racismo e a intolerância na Líbia, para com os Negros que combateram por Kadaffi deu nisto.

Perdidos em nós próprios

A vida não tem banda sonora inerente. Não é um filme mudo, mas não tem música de fundo por definição. Mas nós podemos dar-lhe uma banda sonora.

 

Esta música, do excelente filme «A Single Man», parece por vezes uma música apropriada à velocidade e às emoções de algumas cenas destes tempos de crise.

Este tempos de crise que nos tiram o sono, que nos deixam inquietos, que nos retiram as certezas e as substituem por dúvidas, muitas dúvidas.

Claro que o futuro nunca se prevê, apenas se adivinha. Os cisnes brancos que encontramos fazem-nos esquecer que um cisne negro poderá estar mesmo ao virar da esquina.

A ansiedade, a depressão e o medo procuram apoderar-se de nós, tomar conta de nós. Podemos não nos perder na multidão mas sim em nós próprios. Em posição fetal, agarramos os nossos joelhos e tentamos bloquear o mundo que nos rodeia.

Mas o mundo que nos rodeia não se deixa bloquear. Arremessa-se contra nós como uma onda de tempestade, arrastando-nos. E entrar em pânico nesse momento é passo seguro para o afogamento.

Não nos podemos deixar vencer pelo medo, pela depressão, pela ansiedade. Fazê-lo é sucumbir à crise. Fazê-lo é perder o controlo sobre nós próprios. É perder a nossa liberdade.

Zélia Afonso

A viúva de Zeca Afonso indignou-se com o uso pelo PSD de versos do autor, visto que este estaria, caso estivesse vivo, contra as políticas do governo. Sim sem dúvida que estaria contra estas políticas, mas estaria contra o uso das suas músicas e textos? Porventura as suas produções só podem inspirar aqueles com quem ele concordaria?

Inúteis eram as vozes e as palavras
O cativeiro represo dos sentidos
Abre-se uma comporta e nada altera
A matéria dura de que é feita a vida
Ferros, pedaços, brancura nunca vista
E um rio que não para nem descansa
Que perfeita modorra não se esconde
Nesta vasa indecisa e aos ouvidos 
Chegam silvos constantes, gargalhadas
E tudo doí como se fora treva
Como se fora vinho nesta névoa

(escrito na prisão de caxias)

José Afonso, "Inúteis eram as vozes e as palavras", Textos e Canções. Lisboa, Assírio e Alvim, 1983, p.317.

Leio e oiço Zeca desde puto. Sou liberal. Jamais alguém me disse que teria de construir uma equivalência naquilo que acredito e aquilo que aprecio. E ninguém me impede de encontrar inspiração onde quer que queira. Nasci muito depois do 25 de Abril e da morte de Zeca. Mas ambos fazem parte da mitologia da nossa democracia, na qual assenta a minha consciência cívica.

Mas eu já nasci em liberdade.

Crise de valores?

A sociedade está sempre em declínio. A moral está sempre em decadência. As novas gerações nunca sabem apreciar o que veio antes, querem sempre mudar o que está bem e não sabem ver o que está mal. A mudança é sempre para pior, as tradições nunca são o que já foram e o futuro nunca é risonho por causa da terrível crise valores que vivemos mas que não vivíamos antes.

Ao mesmo tempo, a sociedade está sempre em ascendente. A moral está sempre a mudar para melhor. As novas gerações revolucionam o mundo com cada nova descoberta e moda, encontram soluções para problemas antigos e fazem críticas penetrantes ao «status quo». A mudança é para melhor, ainda bem que as tradições já não são o que eram e o futuro é risonho por causa de todas as mudanças.

Pessoalmente, vejo uma sociedade aberta como estando em crise de valores permanente. É uma consequência dela ser aberta, de haver liberdade de pensamento, de expressão e de associação. Essa crise de valores permanente é o resultado de haver um confronto sistemático e sistémico entre formas de pensar radicalmente díspares dentro da mesma sociedade e é um dos motores internos da evolução dessa mesma sociedade.

Não há um resultado final. A sociedade não está, em absoluto, quer em declínio, quer em ascendente moral. Está, sim, em permanente evolução. Ideias e valores tornam-se mais fortes ou mais fracos à medida que o tempo passa. Aqueles cujas ideias e valores estejam na mó de baixo, numa sociedade aberta e livre, têm a oportunidade de continuar a lutar por elas e, possivelmente, «conquistar» a geração seguinte.

As «crises de valores» não vão parar numa sociedade verdadeiramente livre. A geração, ou a geração a seguir a essa, vai pôr em causa o que aprendeu e vai ser acusada de destruir tradições importantes. A geração mais antiga vai ser acusada de ser conservadora e de querer manter tradições antiquadas e desnecessárias.

A grande questão é se a crise de valores permanente vivida numa sociedade livre não a leva a auto-destruir-se. Se a liberdade e abertura da sociedade não serão usadas para a sua própria destruição.

Há quem queira proteger a sociedade aberta e livre através da censura e da imposição das suas regras morais aos outros através do Estado. Há quem diga que o Estado, por definição, apenas serve para isso, e que a resposta correcta seria simplesmente aboli-lo. Finalmente, há quem defenda o Estado de Direito, que penalize agressões à liberdade de outrem, mas não o pensamento.

Esta última é a minha posição. Penso que deve existir Estado, que deve garantir liberdade de pensamento, de expressão e de associação. Sou contra a censura. E penso que deve existir um Estado de Direito, que ajude a resolver pacificamente litígios entre membros da sociedade e que puna acções consideradas criminosas.

Não cabe ao Estado impor a moralidade de alguns a toda a sociedade. E quem queira acabar com a crise de valores permanente em que vivemos, quer também, na minha opinião, acabar com a sociedade livre e aberta que tantos séculos levou a evoluir.

Individualismo e Subjectivismo

O individualismo e o subjectivismo são termos que julgo serem fundamentais para entender aquilo que é o pensamento Liberal. Por vezes pode existir alguma confusão entre estes dois conceitos, a verdade, é que de uma forma geral, aquilo a que se chama individualismo deve ser chamado, na minha opinião, subjectivismo. A compreensão destes dois conceitos é fundamental para entender aquilo é que o pensamento liberal contemporâneo.

Interessa por isso, começar por definir cada um dos conceitos. O individualismo diz respeito ao entendimento que existe acerca da unidade básica social, sendo que os individualistas consideram o indivíduo como unidade básica do sistema social. Desta forma, um sistema individualista opõe-se aos sistemas colectivistas conservadores os quais defendem que a unidade básica social é família, e aos sistemas colectivistas socialistas que consideram a unidade básica a sociedade ou, no limite, a classe social.

Em Portugal a influência do colectivismo é bastante visível, por exemplo, na forma como são apresentados pela comunicação social os problemas sociais: “cada vez mais famílias endividadas”, “o aumento do IVA vai ter repercussão na vida das famílias”.

Por outro lado, os subjectivistas defendem que cada indivíduo tem uma concepção própria daquilo que é bom para si, uma vez que detém ambições, desejos, sentimentos e experiências únicas. É importante referir que o subjectivismo não se opõe ao objectivismo, nomeadamente aquele defendido por Ayn Rand, estamos certamente num plano de análise diferente. O subjectivismo, tal como aqui apresentado opõe-se, por exemplo, à engenharia social e aos modelos Keynesianos. Ou seja, enquanto os subjectivistas defendem que deve ser permitido ao indivíduo fazer as suas escolhas individuais (aquelas que não chocam com a liberdade de outrem), já os adeptos da engenharia social e do Keynesismo defendem a existência de seres humanos “iluminados” (normalmente os governos) que devem decidir por todos os indivíduos da sociedade. Os adeptos Keynes entendem que os indivíduos são desprovidos de qualidades que os permitam decidir acerca da sua própria vida.

Um exemplo claro desta engenharia social em Portugal é a lei que impõe limites na quantidade de sal no pão, a qual impede que o consumidor possa escolher qual a quantidade de sal que quer comer, tendo esta liberdade individual sido restringida pela Assembleia da República Portuguesa através de mecanismos legais.

Torna-se ainda fundamental referir que subjectivismo não é o mesmo que relativismo (este sim oposto ao objectivismo). Por exemplo, os relativistas defendem que diferentes culturas valorizam diferentes valores, e que por isso, aspectos como o apedrejamento de mulheres até à morte são condenáveis numa sociedade ocidental mas que devem ser tolerados noutro tipo de sociedades. Desta forma, a principal diferença entre os relativistas e os subjectivistas (liberais) é que estes últimos consideram que o direito à interpretação do real por parte do indivíduo (ou grupo de indivíduos) e os comportamentos destes, devem ter como limite o respeito pela liberdade de terceiros.

Neste sentido, podemos considerar que os Liberais são simultaneamente individualistas, na medida em que encaram o sujeito como unidade básica do sistema social e subjectivistas, uma vez que são contra a intervenção do estado no que diz respeito às escolhas individuais. Em Portugal, como de resto em todo o mundo latino, temos um longo caminho a percorrer. Por exemplo em Portugal, os pais não podem escolher em que escola estudam o seus filhos, os portugueses não podem escolher comprar pão com mais sal, são obrigados a pagar e a obedecer cegamente a Ordens profissionais para exercerem a sua profissão, etc. Nos próximos anos a principal batalha dos liberais portugueses prende-se (ou deverá prender-se) com a difusão do subjectivismo e individualismo, sendo que lhes caberá o papel de exercer o pressing necessário para que a actividade legislativa tenha em conta estes dois conceitos.

2011: o ano (in)desejado

Depois dos últimos amargos anos, 2011 começa com um sabor agridoce. Crise na Europa e Revolução dos Jasmins marcam este início de ano.

Desejado para uns e indesejado para outros, 2011 será, em verdade, um ano marcante. Enquanto uns fecharão certamente um difícil ciclo de crise económica e consolidarão a recuperação, outros continuarão a lutar entre recessões, crescimentos económicos anémicos e crises de dívida soberana. Enquanto uns abrem finalmente uma janela à democracia, outros continuam sem sequer sonhar com ela ou, pior, continuam a contorná-la com muita subtileza!

Este novo ano que começa não será, de certeza, o ano da Europa. Entre muita austeridade, resgate de economias mais periféricas (entre as quais, possivelmente, Portugal) e pressão internacional, a Europa vê a sua economia mirrar diante do re-acordar pujante dos seus mais directos concorrentes (falo dos EUA e da China). A agravar, o espírito de união entre os europeus vai perdendo força, à medida que a crise mina o modelo social europeu, que aumentam as tensões sociais (veja-se o conflito entre flamengos e francófonos que deixa a Bélgica sem governo central há mais de 200 dias) e que o fantasma do proteccionismo volta a assombrar o velho continente.

E é por estas alturas, em que a UE tenta a custo salvar as ovelhas negras e salvar o euro, que se percebe a urgência em acelerar o processo de integração europeia, tanto a nível económico-financeiro, como a nível político. Está mais que visto que muitos dos parlamentos nacionais, democraticamente eleitos, irão perder poderes em nome da estabilidade que requer uma união que partilha uma moeda comum.

Acho tudo isso muito compreensível e lógico, mas esta situação leva-nos forçosamente a reflectir sobre o famoso “défice democrático” da união. Mais uma vez a “eurocracia” acumulará poderes antes pertencentes a órgãos democráticos e a democracia (?) europeia sai a perder. Sendo talvez um sacrifício necessário, não deixa de incomodar nem mesmo os cidadãos mais europeístas, como eu.

Encontrar um caminho e uma estratégia comum capaz de reerguer esta Europa, que anda não a uma, não a duas, mas a múltiplas velocidades será o grande desafio da UE para 2011 e para os anos que se seguem.

Mas 2011 não será um ano só de esforço e sacrifício, há que haver optimismo e crença na mudança. Como tal, não poderia terminar este artigo sem um sinal de esperança. E esse sinal vem da Tunísia que entrou com o pé direito em 2011, dando um primeiro passo para a democracia. É com satisfação que, como liberal e, acima de tudo, como democrata, congratulo as mais recentes conquistas do povo tunisino rumo a um país mais livre e mais próspero (ainda que restem, certamente, muitas arestas por limar na política do país).

Esperemos que o “efeito contágio” do 14 de Janeiro tunisino (data que ficará, sem dúvida, na história do país) se alastre rapidamente aos países vizinhos e que muitos outros “Ben Alis” caiam. Dados os acontecimentos mais recentes, os egípcios parecem ser os primeiros a respirar os ares de mudança vindos da Tunísia (os interessados, leiam aqui).

Resta-me desejar um ano de sucesso a todos os leitores do Cousas Liberaes e aos seus autores.